sexta-feira, 21 de julho de 2017

ARTIGO - Olho por olho...

  
* Arnaldo Jordy
    
O problema da violência no campo que assola o Pará parece inaceitável, em um Estado com 1,2 milhão de hectares de terras, numa época em que há leis e instituições voltadas a promover a função social da terra, por meio da reforma agrária e de políticas agrícolas para fixar o homem no campo. Assim como a maioria dos sem-terra são pessoas realmente pobres que precisam plantar, também há quem os utilize como massa de manobra em ações de violência, com interesses financeiros. Da mesma forma, alguns policiais são seduzidos por pagamentos feitos por fazendeiros para que ajam como pistoleiros. A violência persiste, por razões que resistem às abordagens que colocam apenas um dos lados na condição de vítimas e o outro na de bandidos. 
   
No final do governo de Ana Júlia Carepa, em 2009, houve a operação denominada Paz no Campo, organizada para conter invasões de terras no sul do Pará, que acabou com uma série de acusações de abusos cometidos por policiais e mortes de camponeses no sul do Pará. Da mesma forma, agora, em 2017, dez mortes foram registradas na fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, também no sul do Pará, sendo nove homens e uma mulher. Um fio condutor une ações como essas, a força do dinheiro que arregimenta policiais para agir em favor de interesses privados. 
     
É o que parecer ter havido em Pau D'Arco, segundo revelado pelas primeiras investigações, ainda no aguardo dos laudos definitivos. Policiais militares de Redenção foram pagos por fazendeiros para massacrar os sem-terra, no dia 24 de maio deste ano. Essa já não é apenas a versão dos defensores dos direitos humanos, mas foi confirmada pelas polícias Civil, Militar e Federal, bem como pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Pará, que concluíram que o que houve foram execuções. É preciso, agora, que uma vez concluída a investigação e confirmados os crimes, haja a punição rigorosa dos culpados.
   
Além disso, o governo federal costuma se preocupar com a reforma agrária apenas quando há um massacre no campo. Jamais houve uma reforma agrária completa no Brasil. Fernando Henrique e Lula pelo menos mantiveram um certo ritmo de assentamentos. Já a ex-presidente Dilma Rousseff não fez uma desapropriação sequer, nem destinou qualquer hectare para a reforma agrária. Esta marca é considera a pior em 20 anos. Em seus cinco anos de governo, houve redução drástica na distribuição de terras. Apenas no apagar das luzes de sua gestão, em 1º de abril de 2016, ela decidiu assinar 21 decretos de desapropriação, totalizando 35 mil hectares destinados a assentamentos, além de quatro decretos de territórios quilombolas, segundo o Instituto Socioambiental.
   
A repetição periódica de incidentes como esse no campo mostra que o problema não é de hoje. E os números nos revelam que a violência vem piorando, tanto no campo, quanto nas cidades, cujas periferias também estão inchadas de pessoas pobres, sem emprego e oportunidade. Jovens que são vítimas preferenciais do crime, seja como mão-de-obra para quadrilhas, seja como vítimas de criminosos. 
   
Dados oficiais apontam que em 2016 o Pará teve 3.589 assassinatos, enquanto este ano, até o último dia 19 de julho, já houve 2.063 assassinatos no Pará. Tudo indica que as estatísticas serão ainda mais trágicas em 2017.
   
O Atlas da Violência 2017 do Ipea revela que a taxa de homicídios no Pará passou de 27,6 para cada 100 mil habitantes em 2005, para 45 a cada 100 mil em 2015, um crescimento de 62,7%, com alta de 5,3% entre 2014 e 2015. Em números absolutos, o Pará passou de 1.926 homicídios em 2005, para 3.675 em 2015. Uma variação de 90,8%. Entre 2014 e 2015, a alta foi de 6,6%, com 229 homicídios a mais neste ano. 
   
Algo tem que ser feito e acredito que passa pela valorização e profissionalização das forças de segurança. Uma ação como a que foi feita na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, teria que ser feita sob rígida supervisão, gravada em vídeo e sob rigorosas normas de segurança. Os policiais militares precisam ter remuneração digna, para que não precisem fazer “bicos” para terceiros. Aliado a isso, é preciso olhar com atenção para a juventude pobre e negra, que tem as maiores vítimas da violência. É preciso atacar as causas estruturais dessa matança, para que os paraenses vivam em paz. 
   
A vingança e a justiça feita com as próprias mãos têm lavado ao paroxismo os índices de violência no nosso Estado. Mas a cultura do olho por olho, dente por dente, não pode prevalecer. 
  
     
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Jordy protesta contra extinção de zonas eleitorais em todo País

   
O líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), foi à tribuna da Câmara Federal na última quinta-feira (13) para protestar contra a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, de reduzir o número de zonas eleitorais em todo o País.
   
“Dezoitos municípios do estado do Pará, cuja a distância menor para o próximo município é de mais de 4 horas de barco, estarão desprovidos da única zona eleitoral para que as pessoas possam exercer seu direito de cidadania”, alertou.
   
Para Jordy, o olhar distorcido das autoridades e das instituições do Planalto em relação ao conjunto do Brasil não compreende que na Amazônia isto vai representar um grande impacto para sua população. “Diante da distância na escala e dimensão territorial que tem o estado do Pará, o que o TSE está fazendo é simplesmente um crime de cidadania contra a população do estado”, lamentou.
   
O deputado faz um apelo para que os ministros revejam a decisão. “Nós estamos regredindo, ao contrário do que acontece no resto do mundo, com essa decisão de simplesmente amputar o exercício da democracia naquilo que lhe é mais caro, que é o exercício do voto como expressão máxima da democracia representativa do país”, finalizou.
  
Economia
  
Segundo o TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor. A medida extinguirá pelo menos 72 zonas eleitorais somente nas capitais, com uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.
  
Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, "o objetivo maior seria de ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país".
  
    
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Denúncia contra Temer: Deputados do PPS esperam que plenário reverta decisão da CCJ

   
Do Portal PPS

Deputados do PPS lamentaram nesta quinta-feira (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de rejeitar, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que recomendava que a Casa autorizasse o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara e os parlamentares do partido esperam que a decisão da CCJ possa ser revertida.
  
O líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), reconhece a dificuldade, diante da pressão exercida pelo governo, para que se consiga os 342 votos a favor da aceitação da denúncia. No entanto, como a apreciação do caso pelo plenário só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar, é possível que muitos deputados que hoje tendem a votar com o governo mudem de opinião após verificarem em suas bases eleitorais a indignação da sociedade com a operação montada pelo governo para barrar o andamento da denúncia. A Procuradoria Geral da República acusa Temer de ser o destinatário de uma mala de R$ 500 mil entregue por um representante do grupo JBS ao ex-assessor especial da Presidência da República, o suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures.
  
Ao defender o processo contra Temer na CCJ, Jordy afirmou que que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy.
  
Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que representa o partido na CCJ, criticou a operação de guerra montada pelo governo para influir no resultado da votação. “Passamos dois dias discutindo uma proposta do procurador-geral da República para que a Câmara autorize a Justiça a processar ou não o presidente da República. O que diz o presidente: ‘Eu sou inocente’. Ora, se o presidente diz que é inocente não haveria nenhuma razão para que os partidos da base do governo mudassem os representantes dessa Comissão. Temer teria que ter dito ao povo brasileiro: ‘Eu quero que a Justiça diga que sou inocente’. A lisura seria total. Para ele, para a Câmara, para os partidos e para o povo brasileiro. No entanto, usou de todas as formas, todos expedientes éticos ou não, morais ou não, para influenciar nos votos da Comissão de Constituição e Justiça”, condenou o deputado.
  
“Vivemos um momento sombrio da história desse País”, resumiu a deputada federal Eliziane Gama (PPS/MA), que ressaltou a coerência do PPS ao defender a aceitação da denúncia contra Temer. “Tivemos várias CPIs. Da Petrobrás, dos fundos de pensão, do BNDES e, depois de votar pelo impeachment da presidente Dilma, estamos aqui diante de mais uma denúncia. Ontem, tivemos um condenado, o ex-presidente Lula, e agora temos um presidente denunciado. São situações semelhantes”, lamentou a parlamentar.
  

Foto: Robson Gonçalves
  
  

Jordy protesta contra extinção de zonas eleitorais na Amazônia

   
Representante do Pará na Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS), pediu nesta quinta-feira (13), que a presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, revise a normativa que determina a extinção de centenas de zonas eleitorais – a título de economizar R$ 13 milhões -, nas localidades que não atendam às novas determinações, o que prejudicará milhares de cidadãos, por exemplo, por toda a Amazônia, devido à precariedade de transporte e a dimensão territorial da região.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Ee_NJZYvdwU
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar 
  
  

Jordy elogia condenação da JBS por danos a trabalhadores no Pará

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), parabenizou nesta quinta-feira (13), a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, em Belém, que condenou o Frigorífico JBS em Redenção (PA), dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Segundo o parlamentar, a condenação é a de maior valor já fixado pelo Tribunal para condenar uma empresa no Pará. A sentença saiu em 28 de junho, após resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Marabá.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Dc63kXORBWY
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

ARTIGO - O que vale é a Lava Jato

   
* Arnaldo Jordy
   
Vivemos nesta semana um momento grave da história do país. Pela primeira vez, temos um presidente da República denunciado criminalmente por corrupção passiva, Michel Temer, e um ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Em comum, entre ambos, está a tentativa de desqualificar a Lava Jato, com argumentos bem parecidos e falaciosos. É compreensível. A Lava Jato, que golpeou como nunca antes a corrupção e os crimes do colarinho branco, atingindo alguns dos empresários mais ricos do Brasil e políticos de todos os maiores partidos. 
   
Com a chegada à Câmara do pedido de admissão da investigação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), minha decisão não pode ser outra a não ser votar pela autorização da investigação. Assim como votei na Câmara dos Deputados pela admissão do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, pelas pedaladas fiscais, que são apenas um aspecto do desgoverno que levou o país à crise atual, e tive o mesmo comportamento em relação à cassação de Eduardo Cunha, votarei para que o presidente Michel Temer também seja investigado pelo Supremo. Esta é apenas a primeira denúncia contra Temer oriunda da Procuradoria Geral da República. Haverá mais uma e talvez a terceira. 
   
Tanto Temer, quanto Lula dizem que o conteúdo das acusações que pesam contra eles são ilações. Temer afirma que não há provas de que a mala de dinheiro entregue pelos executivos da JBS a seu ex-assessor seria destinada a ele. Lula diz que não assinou o documento que transferia o apartamento no Guarujá para seu nome. Os indícios, as evidências, as delações são fortes e os eventos relacionados a eles fazem todo sentido e revelam a gravidade dos fatos.
   
Até o modus operandi de ambos os governos acossados por acusações de corrupção são semelhantes. Enquanto Temer liberou R$ 1,8 bilhão em emendas e trocou membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para obter votos contra as denúncias, o governo de Dilma liberou mais de R$ 3 bilhões aos parlamentares entre maio e junho do ano passado para tentar evitar o impeachment, e também modificou a formação das comissões.
   
Outro esperneio que é comum a ambos os lados é a acusação de que estamos vivendo um estado de exceção, ou uma ditadura do Judiciário. Mais uma falácia. Está provado que a Lava Jato não tem preferências políticas. Todos os implicados estão sendo investigados e as sentenças serão dadas mais cedo ou mais tarde, como foi o caso da condenação a Lula. Tanto isso é verdade que praticamente todas as decisões são confirmadas pelo STF.
   
A Lava Jato chegou ao nível de reconhecimento atual sendo precisa e imparcial, como deve ser. Não foram inventados fatos ou argumentos. Existem provas que permitem a condenação de Lula. Da mesma forma, não se pode admitir que a Suprema Corte seja acusada de perseguir Temer, afinal, ela avalizou do ponto de vista jurídico a sua chegada ao poder, com o impeachment de Dilma.
   
Não se trata, é claro, de condenar Temer por antecipação. Estou apenas admitindo que os indícios são graves e que devem ser apurados. O julgamento será feito pela Suprema Corte. Na encruzilhada em que se encontra o Brasil, devemos ir até o fim no combate à corrupção, sem escolher o lado que deve ser investigado. A mesma balança deve ser usada para pesar os erros de A e B, para que haja credibilidade nas instituições da República.
   
Por isso, a sociedade deve repudiar qualquer tentativa de esvaziar a operação Lava Jato, conforme queixas de integrantes da força-tarefa, de que cortes orçamentários estariam sufocando a investigação. A base da Polícia Federal na Lava Jato em Curitiba já foi desmontada, provocando reclamações vindas de diversas frentes. É fundamental apoiar a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Receita Federal e todas as instituições que formam, juntamente com a Justiça Federal, a Lava Jato, investigação que chegou onde ninguém imaginava que chegaria, revolvendo as entranhas do poder e revelando o quanto o nosso sistema político-eleitora é ultrapassado e corrupto. Não é mais possível varrer a verdade para debaixo do tapete. A Lava Jato tem que continuar, as instituições têm que apurar as denúncias e a sociedade deve fazer o julgamento que é próprio da democracia, afinal, de quatro em quatro anos, o cidadão tem o direito de fazer seu juízo de valor sobre os governantes.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

Pau D'Arco: Jordy lamenta que disputa de terra ainda faça vítimas no Pará

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) repercutiu nesta quinta-feira (13), a declaração oficial do Secretário de Segurança do Pará, General Jeannot Jansen, que, baseado nas investigações e na delação premiada de envolvidos na chacina de 10 trabalhadores rurais na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, afirmou que não houve confronto com os policiais na ocasião. O parlamentar lamentou que em pleno século 21, ainda ocorram disputas violentas na disputa de terra no Pará, defendendo uma apuração isenta e rigorosa por parte dos órgãos de investigação e punição para os possíveis culpados por mais esta tragédia.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/maEZjnnNCbk
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Na CCJ, Jordy afirma que denúncia contra Temer não é ilação fantasiosa

  
        
Do Portal PPS
  
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quinta-feira (13) que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, cabe a Câmara votar pela admissibilidade e deixar que a mais alta Corte do país julgue o processo contra o peemedebista.
  
“Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deve votar ainda hoje se recomenda ou não a continuidade do processo. O caso ainda será analisado pelo plenário da Casa.
  
O deputado lembrou ainda que o papel da Câmara é apenas analisar a admissibilidade da denúncia. “Não estamos aqui fazendo nenhum julgamento e não vamos decidir pela condenação de quem quer que seja. O nosso juízo aqui é apenas de admissibilidade política. Quem vai fazer o julgamento é a Suprema Corte brasileira. Ela é que vai decidir se aceita a denúncia e torna o presidente réu. E não há nenhum grau de suspeita de que essa Corte esteja com predisposição de condenar o presidente”, ponderou o líder do PPS.
  
Em discurso em que apontou vários elementos que justificam a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer, Jordy avaliou que o áudio gravado por Joesley mostra claramente o presidente participando de um conluio criminoso, inclusive para silenciar um condenado, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
  
Ao rebater as alegações de que no áudio não há nenhuma prova de que a mala de R$ 500 mil recebida de um emissário da JBS pelo ex-secretário especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, tinha como destino o presidente Temer, o líder do PPS disse que todos os indícios apontam para isso e que será papel do STF e não da Câmara decidir sobre esse ponto.
  
Jordy argumentou ainda que as alegações de Temer seguem a mesma linha da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. “Os argumentos são muito semelhantes. Os dois alegam que não há, na acusação, materialidade do crime”, comparou o parlamentar.
  
Para Jordy, a Câmara precisa autorizar o andamento do processo para que o caso seja analisado a fundo. “É uma oportunidade para que o presidente esclareça de uma vez por todas esse caso e possamos retomar os trabalhos para recuperar nossa economia”, resumiu o parlamentar.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
 

Requerimento de informação de Jordy fundamenta pedido de CPI das confederações esportivas, diz Estadão

   

Congresso articula CPI mista das Confederações

  
Do O Estado de S. Paulo
Por Matheus Lara
  
Na mira da Justiça, comitês, confederações e ligas esportivas poderão ser investigadas também no Congresso Nacional. Um grupo de senadores e deputados começa hoje a coletar assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção nas entidades.
  
São necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores para que a CPI mista das Confederações Esportivas possa ser instaurada. Com a proximidade do recesso parlamentar, que tem início marcado para segunda-feira e termina em 1.º de agosto, a intenção é ter as assinaturas até meados do próximo mês para que os trabalhos da Comissão possam ter início em setembro.
  
No requerimento de instauração da CPI mista a que o Estado teve acesso, os congressistas citam o possível uso irregular de recursos da Lei Agnelo Piva, o descumprimento da Lei Pelé e falhas na gestão de transferências de recursos públicos. Se for instaurada, a Comissão deve investigar movimentações realizadas pelas entidades nos últimos 15 anos, desde 2002.

Entre os dados citados para justificar o pedido de abertura da CPI mista, estão informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal e Contas da União (TCU). A autoria do requerimento é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). 

O documento cita o Relatório Anual de Contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, emitido pela CGU no ano passado e que traz informações como a existência de mais de 2,9 mil processos que somam cerca de R$ 1,8 bilhão em transferências de recursos sem análise de prestação de contas.
  
Além disso, o relatório citado no requerimento indica que o Ministério do Esporte não tem um plano de ação para tratar desses processos e que não há procedimentos adequados de controle, fiscalização e cobrança de prestação de contas. Com base em dados do TCU já reproduzidos pela imprensa, o requerimento cita ainda indícios de fraudes em licitações, gastos indevidos, superfaturamento de despesas e pagamento de privilégios não previstos a dirigentes esportivos com dinheiro que deveria ter sido investido na preparação de atletas.
  
Também são mencionadas denúncias de desvio de recursos oriundos de loterias e de patrocínios de empresas públicas. Uma das suspeitas é de que esses desvios possam ter sido usados na compra de votos nas eleições internas das entidades e também na contratação de empresa de fachada de ex-dirigentes. Em relação ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), o requerimento para instauração da CPI mista cita dois relatórios do TCU, um de 2014 e outro de 2016, em que foram identificadas despesas incompatíveis com os objetivos da Lei Agnelo Piva. Entre essas despesas estão cheques emitidos em favor de dirigentes e pagamentos a suas empresas. Lentidão. 
  
Lentidão
  
As denúncias e suspeitas contra confederações, comitês e entidades esportivas que vieram à tona principalmente a partir de 2016 levaram a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados a atuar de forma mais incisiva sobre o assunto. Porém, em pelo menos três ações práticas o trabalho dos deputados encontra entraves que vão do Regulamento Interno da Câmara à concorrência das pautas políticas.
  
O deputado Ezequiel Teixeira, presidente da Comissão, reconhece os problemas. “Considero tímida a movimentação (dos parlamentares). Temos muitos membros do colegiado que foram atletas e conhecem bem as dificuldades enfrentadas pela classe”, comenta.
  
A “timidez” dos deputados pode ser vista nas audiências públicas feitas pela Comissão com a presença de dirigentes das confederações e comitês. Este ano, representantes de pelo menos sete confederações já estiveram na Câmara: Desportes Aquáticos, Taekwondo, Tiro Esportivo, Esgrima, Triatlo, Hóquei sobre Grama e Tiro com Arco.
  
Apesar da presença dos dirigentes, o número de parlamentares costuma ser abaixo do esperado. Na última audiência, no dia 4 de julho, por exemplo, 15 titulares da comissão deixaram de comparecer ao debate e, apesar das 13 presenças indicadas no sistema da Comissão, apenas três deputados tiveram participação ativa na audiência.
  
  

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Jordy: Michel Temer e Lula têm histórias semelhantes

  
O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA) falou sobre o grave momento por que passa a República, onde o atual presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Lula, de forma inédita, foram denunciados por corrupção passiva, tendo este último recebido do juiz Sérgio Moro, pena de mais de 9 anos de prisão. Jordy comenta ainda a simetria dos acusados em suas defesas, onde, por exemplo, atacam a operação Lava Jato, que está passando o país a limpo, combatendo a impunidade e a corrupção.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Ma9j0hZA4pY
  
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Para Jordy, Lula participava de esquema de corrupção e condenação era esperada

    
   
Do Portal PPS
   
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), classificou nesta quarta-feira (12) de “previsível e esperada” a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão na ação penal que envolve o caso de compra e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Para ele, a condenação vai acirrar a disputa política no país já que reforça o entendimento de que Lula participava de todo esquema de corrupção instalado nos governos do PT.
  
“Não é possível que o ex-presidente Lula não participasse, não soubesse e fosse totalmente alheio a tudo que se assistia de denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, ou seja, dessa predação que foi praticada no Brasil nos governos do PT. Não é à toa que ele responde por cinco processos”, declarou Arnaldo Jordy.
  
O deputado ressaltou ainda que as decisões do juiz Sérgio Moro têm sido muito zelosas, criteriosas e jurídicas. “Eu creio que ele tomou uma decisão acertada. Todas as evidências apontam que de fato o tríplex pertencia a ele. É certo que Lula deve recorrer. Vamos aguardar a confirmação da sentença por outras instâncias da justiça brasileira, a mesma que hoje vêm atingindo outras esferas da República, que condenou outras pessoas de vários partidos”, completou.
  
Na sentença, o juiz Sérgio Moro afirma que ex-presidente recebeu R$ 2,25 milhões de propinas da empreiteira OAS, incluindo aí o tríplex do Guarujá, em troca do favorecimento da empresa no esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

Lava Jato: Precisamos reagir contra operação desmonte, alerta Jordy

 
    
Do Portal PPS
    
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), alertou nesta terça-feira (11) para uma série de ações que estão sendo executadas pelo governo e também no Congresso Nacional com o objetivo de sufocar e desmontar a força-tarefa da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas foram anunciados contingenciamento de recursos da Polícia Federal, delegados que atuavam exclusivamente no caso foram transferidos para outras áreas e, na Câmara e no Senado, voltaram a se intensificar negociações para a aprovação de propostas com o objetivo de limitar ou mesmo extinguir mecanismos como a delação premiada e a prisão coercitiva.
  
“É visível o esforço para enfraquecer a Lava Jato. Essas ações partem de grupos políticos que estão sendo investigados e, na tentativa de sufocar a operação, se utilizam de instrumentos do Executivo e do Legislativo para de enfraquecer a estrutura da força-tarefa e, por meio de projetos, limitar as ações da polícia e do Ministério Público. Precisamos reagir e sair em defesa na Lava Jato, que é a maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil”, defendeu o deputado.
  
Na avaliação de Arnaldo Jordy, o procedimento deveria ser o inverso. “Precisamos é aumentar o efetivo e os recursos para a força-tarefa. Com pouca estrutura vários casos correlatos a Lava Jato, que precisam seguir outra linha de investigação, estão sendo deixados de lado e podem até ser arquivados. Essa é a situação de investigações que envolvem empresas como a Queiroz Galvão, WTorre, Mossack Fonseca, banco FPB e Camargo Correa, acusada de desviar milhões das obras da usina de Belo Monte. Todos esses inquéritos estão parados aguardando o resultado de perícias nos materiais apreendidos. Trata-se de um trabalho espetacular que corre o risco de ser jogado no lixo”, alertou o líder do PPS.
  
Lava Jato e Mãos Limpas
  
Arnaldo Jordy disse ainda que se as ações de desmonte continuarem, a Lava Jato pode ter o mesmo destino da operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália na década de 90. Ele lembra que em meio a histórica investigação, quando a Justiça italiana investigou mais de 5 mil pessoas por corrupção, incluindo aí centenas de empresários e parlamentares, além de 16 ministros e ex-ministros de Estado, o meio político do país, apavorado com o andamento do trabalho de procuradores, tentou aprovar uma lei que descriminalizava o financiamento ilegal dos partidos, o famoso caixa 2. A ideia, apresentada no início de 1993, acabou causando uma enorme reação popular e foi abortada.
  
Apesar de terem recuado na liberação do caixa 2, a cúpula do poder italiano conseguiu enfraquecer os investigadores da operação Mãos Limpas, que tinham como símbolo o procurador italiano Antonio Di Pietro. O resultado disso foi que, dos 5 mil investigados, menos de 100 pessoas chegaram a cumprir algum tipo de pena de prisão pelos escândalos de corrupção que dominavam toda a estrutura de poder da Itália.
  
“O que está acontecendo hoje no Brasil tem muita semelhança com os esforços montados na Itália e que, infelizmente, atrapalharam o combate à corrupção no país. Resultado disso foi que, mesmo com a Operação Mãos Limpas, a corrupção no país continuou entranhada nos governos seguintes, principalmente nos de Silvio Berlusconi. Não podemos deixar que isso se repita no Brasil, onde os procuradores da República já são alvo de ataques de diversos investigados pela operação Lava Jato, como é o caso do próprio presidente Michel Temer”, afirmou o líder do PPS.
  
Para Arnaldo Jordy, o Brasil não pode cometer o mesmo erro. “A pressão é grande e as reações ocorrem de todos os lados. Todos os que defendem uma apuração rigorosa dos escândalos e a punição de todos os que assaltaram os cofres públicos têm que estar vigilantes. Vivemos um bom momento e não podemos desperdiçar essa chance histórica”, defendeu Arnaldo Jordy.
  
10 medidas
  
E nesse momento histórico, ressalta o deputado, o Congresso deveria aprovar a íntegra das 10 medidas contra a corrupção que, em 30 de novembro do ano passado, foram completamente desfiguradas durante votação na Câmara. “São as medidas apresentadas pelo Ministério Público, com aval da sociedade, que darão sustentação para novas investigações. É isso que vai nos ajudar a fechar as torneiras por onde escorrem os bilhões da corrupção. É nosso dever aprovar esse legado da Lava Jato”, finalizou o parlamentar.
    
   
Foto: Robson Gonçalves
   
   

terça-feira, 11 de julho de 2017

Reunião da bancada do PPS aprova autorização de processo contra Temer

 
A bancada do PPS na Câmara anunciou nesta terça-feira (11) que votará pela autorização do prosseguimento da denúncia e consequente abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). Para o líder do PPS, a decisão reforça a posição histórica do partido, que sempre defendeu a investigação ampla de toda denúncia de corrupção com o consequente afastamento do investigado.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/v0hAQAV1kzA
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
   
   

Jordy parabeniza Basa por 75 anos de apoio ao desenvolvimento na Amazônia

 
No plenário da Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), parabenizou nesta terça-feira (11), os 75 anos de criação do Banco da Amazônia – BASA, completados dia 9 último. O líder do PPS ressaltou o papel realizado pelo banco, como principal agente de fomento da região Norte, investindo e criando oportunidades de emprego, renda e melhorias da qualidade de vida para a população amazônica, inclusive com relevante apoio e incentivo à cultura.
  
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Por: Assessoria Parlamentar
   
    

Bancada do PPS votará pela autorização de processo contra Temer

    
   
Do Portal PPS
     
A bancada do PPS na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira que vai votar pela autorização do prosseguimento da denúncia e consequente abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. De acordo com o procurador Rodrigo Janot, Temer seria o beneficiário de R$ 500 mil pagos pela empresa JBS ao ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures.
  
De acordo com o líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), a decisão de hoje reforça a posição histórica do partido que sempre defendeu a investigação ampla de toda denúncia de corrupção com o consequente afastamento do investigado. “A denúncia contra presidente é extremamente grave e o julgamento do caso precisa ir até o final. A Câmara deve aprovar a continuidade do processo até porque, na nossa avaliação, não é recomendável que o Legislativo atue para barrar uma investigação desse porte”, afirmou.
  
O PPS conta hoje com 10 deputados e a decisão pelo acatamento da denúncia foi manifestada pela ampla maioria. Mesmo votando pela abertura do processo contra Temer, o líder Arnaldo Jordy explica que o partido mantém o compromisso com a transição política e com as reformas que são fundamentais para a recuperação da economia. “Temos o compromisso de continuar trabalhando para tirar o país da grave crise moral e econômica deixada pelos governos do PT”, ressaltou.
    
O primeiro voto do PPS contra Temer será dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve apreciar o caso ainda nesta semana. Para o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que votará pelo partido, é papel do Supremo, e não do Legislativo, julgar se há provas ou não que justifiquem o acatamento de denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista.
  
“Sempre defendi que todo suspeito de corrupção fosse investigado. Não seria agora que eu atuaria para barrar o andamento de uma denúncia. Creio que esse também não deve ser o papel da Câmara dos Deputados. A palavra de ordem no momento é ‘Deixa o STF julgar!’. O Supremo, guardião da Constituição, é que vai dizer se existem provas que justifiquem a abertura de processo criminal contra o presidente. Não podemos impedir que a mais alta Corte do país se manifeste sobre a denúncia. Caso contrário, vamos gerar desconfiança sobre todo o Parlamento, o que agravará ainda mais a crise”, ponderou Rubens Bueno.
   
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e o senador Cristovam Buarque (PPS/DF) também acreditam que a decisão final sobre a denúncia contra Temer deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal.
   
O parecer apresentado ontem (10) na CCJ pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) é pela aceitação da denúncia contra Temer.
  
  
Fotos: Robson Gonçalves
    
  

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Seguro Defeso: Comissão aprova audiência em Belém para discutir cancelamentos de registros

   
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (5), proposta de audiência pública para debater o cancelamento de milhares de registros de seguro defeso no Pará. O requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi aprovado por unanimidade, e prevê a realização do debate na capital paraense, Belém, em data ainda a ser agendada.
   
De um total de 248 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Pará tem atualmente, 158 mil destes, suspensos. Muitos por suspeita de fraude, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA), porém alguns, apenas por falta de manutenção de registro por parte dos pescadores.
   
Nestes casos, não há a liberação do pagamento do seguro-defeso, até que a situação seja esclarecida ou regularizada. O seguro-defeso é pago aos pescadores durante o período do defeso, em que a pesca é paralisada para preservação de espécies.
   
A suspensão dos registros está relacionada ao fato do Estado ter sido alvo da segunda fase da operação História de Pescador, da Polícia Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), iniciada em 23 de março, em Belém e em Brasília. A primeira operação, em 2016, desarticulou uma quadrilha que atuava na Superintendência em Belém.
   
Para Arnaldo Jordy, “a suspensão representa uma perda significativa para a renda dos pescadores artesanais e suas famílias, bem como para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e do Estado. Muitos trabalhadores foram prejudicados em razão de golpes efetuados no benefício, o que levou ao cancelamento destes milhares de registros”.
   
O parlamentar ainda elogiou o pente fino está sendo realizado nos cadastros, realizado por órgãos, como Superintendência do INSS, Controladoria Geral da União (CGU), e Advocacia Geral da União, que recebem ainda o apoio da Polícia Federal na investigação de mais casos de fraudes.
   
Para a audiência, devem ser convidadas as seguintes autoridades: Clésio Souza, Superintendente Federal Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA); Zila Sidônio, Auditora Fiscal Federal e coordenadora de Pesca e Agricultura da SEPA e representantes do Ministério Público Federal e de Colônias e Associações de Pescadores de Belém.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Na TV Câmara, Jordy debate propostas de reforma política

  
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Tadeu Alencar (PSB/PE) participaram do Programa Câmara em Debate, da TV Câmara, onde debateram as propostas de reforma política que estão sendo analisadas. Uma delas, do Senado, estabelece o fim das coligações e cria a cláusula de barreira, mudanças que alteram profundamente a vida dos pequenos partidos. A outra, em estágio mais avançado de discussão, propõe lista fechada de votações, um fundo eleitoral que pode chegar a mais de R$ 3 bilhões em anos de eleições nacionais e R$ 2,2 bilhões em disputas municipais e o estabelecimento de um sistema eleitoral distrital misto, a partir das eleições de 2022. 
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ts7rkoa-Obw

  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy cobra coerência da Noruega com poluição ambiental de mineradora em Barcarena

      
Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) questionou o governo da Noruega, maior doadora do Fundo Amazônia, com mais de R$ 2,8 bilhões, que anunciou no último dia 22, um corte de 50% no dinheiro enviado ao Brasil para enfrentar o desmatamento na Floresta Amazônica. Ao mesmo tempo em que mostra preocupação com o aumento do ritmo do desmatamento, aquele governo fecha os olhos para atuação da mineradora Hydro, que acumula multas e milhares de processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA), localizado em uma das regiões mais poluídas da mesma floresta amazônica e da qual a Noruega é a principal acionista.

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Por: Assessoria Parlamentar
   
  

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Lei Kandir: Jordy cobra compensação de perdas bilionárias da União

   
   
O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e parlamentares, integrantes da Comissão Especial que analisa alterações na Lei Kandir, foram recebidos nesta quarta-feira (5), pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, pelo Secretário Executivo, Eduardo Refinetti Guardia e pelo corpo técnico do Ministério. 
   
Deputados e senadores foram discutir propostas que estão sendo debatidas na Comissão, como a que prevê um cronograma por parte do governo federal para ressarcimento das perdas bilionárias registradas por vários Estados produtores -, decorrente da desoneração do ICMS, como forma de deixar produtos nacionais, como o minério, mais competitivos no mercado internacional -, durante os mais de 20 anos de vigência da Lei Kandir (PLP 221/98). 
   
A legislação previa transferências da União para os Estados para reduzir estas perdas, mas a medida acabou causando prejuízos, sendo que na lista dos maiores prejudicados, estão Minas Gerais, Amapá, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Tocantins e Pará.
   
De acordo com Arnaldo Jordy, que preside a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pressupôs a existência do prejuízo dos Estados, ao determinar que o Congresso revise a legislação até o final deste ano. 
   
Para o deputado paraense, “não é compreensível que alguns Estados continuem a serem meros exportadores do desenvolvimento alheio, devido a uma estrutura federativa deformada. Os Estados e municípios que foram mais sacrificados pela Lei Kandir não suportam continuar nesta situação”. 
   
Ainda segundo Jordy, diagnósticos de ao menos 3 instituições - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa); Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Fundação Getúlio Varga (FGV), apontam para perdas entre 550 e 700 bilhões de reais em duas décadas de Lei Kandir. “A renúncia destes valores significou menos produção e consequentemente menos empregos e menos desenvolvimentos para estes Estados”, concluiu o parlamentar.
   
Eduardo Guardia reconheceu que existem as perdas, e que já seriam anteriores à vigência da Lei em discussão. Para o executivo, não há como calcular um valor exato das perdas, devido a um detalhamento insuficiente dos dados disponibilizados pelas Unidades Federativas. O secretário afirma que o STF não determinou, quando da exigência da revisão da Lei, que deva haver compensações, pois “todos sabem da condição de crise e da limitação fiscal da União”. Ele completou afirmando ainda que uma suposta proposta de retornar a tributação (de ICMS) para produtos para voltados à exportação, do ponto de vista econômico, seria um erro.
   
Todos foram unânimes, no entanto, quanto à necessidade da reforma fiscal, de modo a acabar de vez com a guerra fiscal existente entre os Estados, algo que poderia ser realizado através da redução das alíquotas interestaduais. Sendo a reforma nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos maiores desafios na discussão do pacto federativo. 
    
Uma nova rodada de conversações, entre a Comissão e o Ministério, foi agendada para o início de agosto.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Meio Ambiente aprova projeto de Jordy que estabelece Plano de Ação de Emergência para barragens

  
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3775/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) para todas as barragens construídas no País. O texto estabelece também o conteúdo mínimo do PAE.
   
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Balestra (PP/GO). O texto altera a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Atualmente, a norma só exige a elaboração do PAE quando for constatado dano potencial em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.
   
O objetivo da mudança, segundo o deputado Arnaldo Jordy, é evitar tragédias como a que aconteceu em Mariana (MG), em 2015, quando o rompimento da barragem Fundão, da mineradora Samarco, provocou a morte de mais de 20 pessoas da comunidade de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros do município mineiro. O rompimento também provocou danos irreparáveis rio Doce (entre MG e ES) e no litoral do Espírito Santo.
   
“O prejuízo poderia ser significativamente menor se houvesse um plano mais adequado para as providências a serem tomadas em caso de incidente de emergência”, afirmou Jordy.
   
A principal mudança é a determinação para que a fiscalização das barragens, a ser feita por órgão ambiental, também se concentre na avaliação de indicadores que comprovem a segurança da estrutura, conforme definido em regulamento. Atualmente, a vistoria é apenas documental. Ou seja, analisa os documentos entregues pelo responsável pela barragem.
   
Características do PAE
   
O texto aprovado estabelece que o órgão fiscalizador determinará a elaboração de um PAE para todas as barragens, independentemente da classificação de risco dessas construções.
   
O plano deverá conter todas as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de acidente, bem como identificar os agentes a serem notificados imediatamente a cada ocorrência.
   
O texto traz ainda outros pontos importantes. Primeiro, em caso de emergência, será criada uma “Sala de Situação”, que centralizará as ações a serem desenvolvidas e a comunicação com a sociedade, com participação de representantes do empreendimento, da defesa civil, dos órgãos fiscalizadores da atividade e do meio ambiente, dos sindicatos dos trabalhadores e dos municípios afetados.
   
Depois, exige a implantação de sirene de alerta nas comunidades que podem ser afetadas pelo rompimento da barragem e a realização periódica de exercícios simulados com essas comunidades.
   
O substitutivo determina ainda que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), gerenciado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seja integrado ao Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), que integra a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima), este último gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente.
     
Tramitação
     
Já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, antes de ir ao Plenário, o PL 3775 será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  
Confira a íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2056823
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Com apoio do PPS, Câmara aprova proposta para ampliação de cinemas no País

    
  
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) medida provisória que prorroga benefício fiscal para construção de salas de cinema. A validade do benefício terminava em 26 de março de 2017. A bancada do PPS votou favoravelmente ao texto.
  
A previsão é que sejam construídas 150 salas com benefícios do regime em 2017. Entre 2012 e 2016, 1.036 salas de cinema foram implantadas no País, quase todas com projetos do Recine, segundo o governo.
   
Ao encaminhar o voto, o líder da bancada, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), ressaltou os benefícios da medida. E criticou o governo do PT.
  
“É importante continuar esta política de desoneração fiscal para os recursos cinematográficos. Lamentavelmente não foi o que se viu nos governos anteriores. A CPI da Lei Rouanet mostrou a desordem que vivia o Ministério da Cultura. Mais de vinte mil processos sem prestação de contas”, lembrou o parlamentar.
  
A matéria segue para apreciação pelo Senado Federal.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

Para Jordy, prisão de aliado e decisão da Comissão de Ética Pública pioram situação de Temer

   
Na avaliação do líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), a situação do presidente da República piorou após a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Um dos mais próximos aliados do presidente Michel Temer, Geddel é acusado de tentar impedir eventual acordo de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ambos presos. Para Jordy, outro fator que complicou ainda mais o governo de Temer, foi a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República que abriu ontem (3), investigação para apurar a conduta de dois ministros.
  
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Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Seguro defeso: Jordy pede agilidade nas investigações contra fraude no Pará

   
De um total de 248 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Pará tem neste momento, nada menos que 158 mil suspensos. Muitos por suspeita de fraude, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA), porém alguns, apenas por falta de manutenção de registro por parte dos pescadores. O alerta foi dado pelo deputado Arnaldo Jordy, nesta terça-feira (4), que pediu aos órgãos federais agilidade nas investigações de fraude, para que milhares de trabalhadores possam voltar à atividade, gerando renda para suas famílias e beneficiando a economia regional.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/BiAGh-tftQQ
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 4 de julho de 2017

Arnaldo Jordy recebe a Ordem do Mérito da Defesa

   
       
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), líder da bancada do PPS na Câmara, foi condecorado, nesta terça-feira (04), com a Ordem do Mérito da Defesa, em solenidade realizada no Ministério da Defesa e entregue pelo ministro, Raul Jungmann.
  
Criada pelo Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, a Ordem do Mérito da Defesa tem por finalidade premiar as personalidades civis e militares, que prestarem relevantes serviços às Forças Armadas, os militares que se houverem distinguido no exercício da profissão e, excepcionalmente, organizações militares e instituições civis e é uma das mais importantes condecorações da República.
   

O ministro Jungmann agradeceu a todos que ajudam a construir e consolidar a Pasta: “Essa condecoração é um reconhecimento simbólico do serviço que os senhores e as senhoras têm prestado ao Ministério da Defesa e ao País”, destacou. Além de Arnaldo Jordy, parlamentares, autoridades civis e militares e servidores foram agraciados com a comenda.
  
  
    
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Para Jordy, prisão de aliado e decisão da Comissão de Ética Pública pioram situação de Temer

    
  
Do Portal PPS
       
Na avaliação do líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), a situação do presidente da República piorou após a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Um dos mais próximos aliados do presidente Michel Temer, Geddel é acusado de tentar impedir eventual acordo de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ambos presos. O peemedebista está preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.

Para Jordy, outro fator que complicou ainda mais o governo de Temer foi a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República que, ontem (3), abriu investigação para apurar a conduta de dois ministros. A partir das delações dos executivos da JBS, o colegiado vai averiguar a situação dos ministros Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio).

“São situações graves que complicam a situação do presidente. Isto produz muita instabilidade para o país e precisamos superar imediatamente este quadro. Renovo o apelo para que o presidente, num gesto de grandeza, precipite a conclusão deste processo. Talvez a renúncia fosse a melhor saída para que pudéssemos reconstituir a normalidade institucional”, disse o parlamentar do PPS.

A Comissão de Ética também decidiu abrir procedimento para apurar a conduta dos ex-ministros Fernando Pimentel (Indústria; atual governador de Minas Gerais), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Guido Mantega (Fazenda), e Antonio Carlos Ferreira (vice-presidente corporativo da Caixa). Pimentel e Guido foram ministros durante a gestão do PT.
  
Denúncia
  
Arnaldo Jordy afirmou que, dificilmente, a Câmara conseguirá concluir o processo de votação da denúncia enviada pelo Supremo Tribunal Federal que necessita de autorização da Casa para processar Michel Temer por corrupção passiva, conforme pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República.
     
  
Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados