Brasília/DF – O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) deu entrada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados na semana passada em uma Proposta de Fiscalização e Controle (PCF), onde se propõe que a CME, como o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria nos recursos financeiros públicos utilizados na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, Belo Monte está sendo erguida na volta grande do Rio Xingú, em Altamira no Pará, sendo orçada inicialmente em 19 bilhões de reais. Porém, já teria custado 35 bilhões de reais. Denúncias fornecidas pelo delator Dalton Avancini à justiça federal por conta da operação Lava Jato, revelou o pagamento de propina em contratos da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a dois partidos políticos da base do governo: PT e PMDB.
Dalton Avancini, presidente da Câmargo Corrêa, cuja empreiteira detém 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representa R$ 5,1 bilhão. Foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, financiou mais de 70% do empreendimento por meio de empréstimo no valor de R$ 22,5 bilhões concedidos à Norte Energia S.A. em novembro de 2012. Dentre os acionistas do projeto, encontram-se dois dos principais fundos de pensão brasileiros: Petros e Funcef, cada um com participação de 10% na sociedade. O primeiro, fundo de pensão dos empregados da Petrobrás, possui mais de 158 mil participantes, entre ativos e assistidos, enquanto a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, possui mais de 127 mil.
O deputado paraense, que luta pelos direitos das comunidades afetadas pela construção da hidrelétrica, questiona o consórcio construtor, que alegava falta de verbas para a realização das condicionantes sociais previstas em contrato, de modo que os impactos sociais e ambientais fossem compensados. “Como não havia dinheiro para os investimentos sociais acordados em contratos e agora surgem denúncias de pagamentos milionários de propina pelas empreiteiras a partidos? Isso é um desrespeito para com a população de toda uma região”, afirmou o parlamentar, que realizou várias audiências públicas, tanto Altamira como em Brasília para discutir questões referentes às condicionantes, quer com a proposta de auditoria, tornar público como um volume tão grande de verbas públicas está sendo gerido.
Descaso
Várias obras para os municípios paraenses afetados pela construção de Belo Monte, como moradias, rede de saneamento, hospitais, estradas e escolas, estão atrasados ou nem foram iniciadas, o que gerou inúmeros protestos de comunidades ribeirinhas e indígenas, algumas retiradas de suas terras sem terem seus direitos garantidos pelas empreiteiras. Em Altamira, os impactos sociais da mega construção, causaram uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano, com verificado pela CPI do Tráfico de Pessoas em um dos canteiros da obra.
A controversa obra de Belo Monte, já foi alvo mais de 20 ações por parte do Ministério Público Federal no Pará - a maioria por não cumprir os acordos de condicionantes estabelecidos quando da assinatura dos contratos com as empreiteiras responsáveis pela obra, tais como benefícios para educação, saúde, saneamento e segurança pública, que minimizariam os impactos sociais de um fluxo migratório de mais de 40 mil pessoas para os municípios da área de influência da construção em apenas oito meses. Somente 21,6% destas condicionantes teriam sido cumpridas segundo o MPF. Para o deputado do Pará é importante que não se repita o modelo aplicado em grandes outras obras no país, como aconteceu em Itaipu e Tucuruí, onde a população ficou à margem do desenvolvimento.
Ainda segundo as denúncias, o senador Edison Lobão (PMDB/MA), que até poucas semanas atrás, era Ministro de Minas e Energia, teria recebido 10 milhões de reais do esquema, em 2011.
Jordy também requereu audiência pública na Comissão na Amazônia e Integração Regional, para debater o atraso das condicionantes previstas no projeto de Belo Monte, frente às denúncias de pagamento de propina, solicitando ao Ministério Público mais informações acerca das investigações.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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