terça-feira, 31 de março de 2015

Jordy solicita debate para esclarecer MP do Esporte

  
  
Brasília/DF - A Comissão de Esportes da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (31) requerimento que prevê audiência pública para debater as medidas propostas para a modernização da gestão e a responsabilidade fiscal das entidades esportivas do país, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
  
Promulgada pela presidência, a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. A chamada “MP do Futebol” determina que as dívidas dos clubes que aderirem à proposta do governo deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e, depois dessa fase, poderão ser quitadas de 120 a 240 meses.
  
O texto ainda prevê desconto para quem resolver quitar os débitos, com redução de encargos legais, juros e multas. Para o clube que resolver pagar a dívida em 120 meses, o desconto será de 100% nos encargos legais, 30% nos juros e 70% nas multas. As vantagens são menores para quem aderir o pagamento em 240 meses: 100% nos encargos, 25% dos juros e 60% das multas.
  
Ao conceder os descontos e a possibilidade de parcelamento das dívidas milionárias, a MP exige uma série de contrapartidas dos clubes e até punições para o descumprimento do acordo, como a responsabilização de dirigentes por gestão temerária e até mesmo o rebaixamento dos clubes para uma divisão anterior. Estes pontos geraram polêmica, e foram apontadas pela Federação Internacional de Futebol – FIFA, como uma forma de intervenção estatal no esporte, gerando resistências e até mesmo ameaça de exclusão da seleção brasileira de competições internacionais.
  
Para Arnaldo Jordy, “a Josehp Blatter, presidente da FIFA, não interessa a fiscalização das contas de clubes e da CBF pelo Tribunal de Contas da União - TCU, pois não há interesse que as contas das entidades sejam passadas a limpo, em um país que gastou bilhões com a construção de estádios, e que em alguns casos envolveu as mesmas empreiteiras arroladas no escândalo da Petrobrás e de Belo Monte”. Portanto, segundo o parlamentar paraense, tomou-se a decisão de discutir a MP na Comissão do Esporte, esclarecendo junto à sociedade os pontos polêmicos.
  
A proposta prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas mais duras e indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas. 
  
Para a audiência, cuja data ainda será definida, serão convidados representantes do Bom Senso Futebol Clube, do Tribunal de Contas da União, da Confederação Brasileira de Futebol e o jornalista esportivo Juca Kfouri.
  
    
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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segunda-feira, 30 de março de 2015

Jordy quer passar contas de Belo Monte a limpo

  
Brasília/DF – O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) deu entrada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados na semana passada em uma Proposta de Fiscalização e Controle (PCF), onde se propõe que a CME, como o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria nos recursos financeiros públicos utilizados na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
   
Principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, Belo Monte está sendo erguida na volta grande do Rio Xingú, em Altamira no Pará, sendo orçada inicialmente em 19 bilhões de reais. Porém, já teria custado 35 bilhões de reais. Denúncias fornecidas pelo delator Dalton Avancini à justiça federal por conta da operação Lava Jato, revelou o pagamento de propina em contratos da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a dois partidos políticos da base do governo: PT e PMDB.
   
Dalton Avancini, presidente da Câmargo Corrêa, cuja empreiteira detém 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representa R$ 5,1 bilhão. Foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos. 
   
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, financiou mais de 70% do empreendimento por meio de empréstimo no valor de R$ 22,5 bilhões concedidos à Norte Energia S.A. em novembro de 2012. Dentre os acionistas do projeto, encontram-se dois dos principais fundos de pensão brasileiros: Petros e Funcef, cada um com participação de 10% na sociedade. O primeiro, fundo de pensão dos empregados da Petrobrás, possui mais de 158 mil participantes, entre ativos e assistidos, enquanto a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, possui mais de 127 mil.
   
O deputado paraense, que luta pelos direitos das comunidades afetadas pela construção da hidrelétrica, questiona o consórcio construtor, que alegava falta de verbas para a realização das condicionantes sociais previstas em contrato, de modo que os impactos sociais e ambientais fossem compensados. “Como não havia dinheiro para os investimentos sociais acordados em contratos e agora surgem denúncias de pagamentos milionários de propina pelas empreiteiras a partidos? Isso é um desrespeito para com a população de toda uma região”, afirmou o parlamentar, que realizou várias audiências públicas, tanto Altamira como em Brasília para discutir questões referentes às condicionantes, quer com a proposta de auditoria, tornar público como um volume tão grande de verbas públicas está sendo gerido.
  
Descaso
    
Várias obras para os municípios paraenses afetados pela construção de Belo Monte, como moradias, rede de saneamento, hospitais, estradas e escolas, estão atrasados ou nem foram iniciadas, o que gerou inúmeros protestos de comunidades ribeirinhas e indígenas, algumas retiradas de suas terras sem terem seus direitos garantidos pelas empreiteiras. Em Altamira, os impactos sociais da mega construção, causaram uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano, com verificado pela CPI do Tráfico de Pessoas em um dos canteiros da obra.
   
A controversa obra de Belo Monte, já foi alvo mais de 20 ações por parte do Ministério Público Federal no Pará - a maioria por não cumprir os acordos de condicionantes estabelecidos quando da assinatura dos contratos com as empreiteiras responsáveis pela obra, tais como benefícios para educação, saúde, saneamento e segurança pública, que minimizariam os impactos sociais de um fluxo migratório de mais de 40 mil pessoas para os municípios da área de influência da construção em apenas oito meses. Somente 21,6% destas condicionantes teriam sido cumpridas segundo o MPF. Para o deputado do Pará é importante que não se repita o modelo aplicado em grandes outras obras no país, como aconteceu em Itaipu e Tucuruí, onde a população ficou à margem do desenvolvimento.
  
Ainda segundo as denúncias, o senador Edison Lobão (PMDB/MA), que até poucas semanas atrás, era Ministro de Minas e Energia, teria recebido 10 milhões de reais do esquema, em 2011.
   
Jordy também requereu audiência pública na Comissão na Amazônia e Integração Regional, para debater o atraso das condicionantes previstas no projeto de Belo Monte, frente às denúncias de pagamento de propina, solicitando ao Ministério Público mais informações acerca das investigações.
  
  
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sexta-feira, 27 de março de 2015

Arnaldo Jordy participa de ato de Policiais Rodoviários Federais na Câmara


  
    
Brasília/DF – O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na manhã desta quarta-feira (25) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, na Câmara dos Deputados.
   
Por todo país, postos da PRF mais afastados tem sido fechados, sem que haja uma recomposição dos efetivos, deixando as estradas federais a toda sorte, como tráfico humano, de drogas, e o contrabando, dentre outros crimes.
   
Jordy é autor de um requerimento na comissão da Amazônia e Integração Nacional, para realização de audiência pública com representantes do governo e da sociedade sobre o esvaziamento dos quadros da polícia federal e da polícia rodoviária federal, principalmente na região Amazônica, tendo também oficiado ao Ministério da Justiça e do Planejamento, para saber quais medidas estão sendo tomadas para que se reverta a situação.
  
O vice-líder do PPS chamou a atenção para a situação em que se encontra a Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará, que detém uma malha viária de 7.600 km, distribuída em 11 BR´s, e que conta com apenas 300 policiais lotados, sendo 80 em funções administrativas, restando apenas um efetivo de 60 policiais por dia para cobrir um Estado de dimensões continentais como o Pará. Várias unidades foram fechadas por todo Estado, como em Benevides, Ipixuna do Pará, Marabá, Altamira e em Santarém. “Não podemos permitir que o país fique sem essa linha de proteção e combate ao crime”, afirmou o parlamentar paraense.
    
O Sindicato dos Policiais Federais Rodoviários no Pará e Amapá luta para que sejam implementadas estratégias para regulamentação da indenização de fronteira, previsto na Lei 12.855/13, que ajudaria, por exemplo, a manter os efetivos nos Estados, além de recompor o atual efetivo, possibilitando a reabertura das nove unidades operacionais fechadas somente no Pará entre 2010 e 2014. Os policiais também reivindicam o direito ao adicional noturno, bem como a reestruturação de carreira, imprescindíveis para o exercício da importante função.
   
  
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Jordy debate na Frente Parlamentar Ambientalista desmatamento na Amazônia

  
 
Brasília/DF – A Frente Parlamentar Ambientalista realizou audiência nesta quarta-feira (25) para discutir o desmatamento na Amazônia. O evento contou com participação de entidades e órgãos ambientalistas, tais como WWF Brasil, SOS Mata Atlântica, Rede Cerrado, Mais Cerrado, Greenpeace, ISA-Instituto Sócio Ambiental, TNC, SOS Green, UNB, Ecodata, IPHAN, Imazon, entre outros. Órgãos governamentais como Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Ibama, Secretária de Meio Ambiente do DF, Procuradoria Geral da República, Ecocâmara, também se fizeram presentes, além da participação de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) compôs a mesa de debates ao lado de parlamentares e de Paulo Barreto, do Imazon, Anselmo Cordeiro, Procurador da República no Distrito Federal e Jean Timmers, Superintendente de Políticas Públicas da WWF Brasil.
   
O parlamentar paraense, em sua fala, disse que é importante discutir e sensibilizar todas as instâncias governamentais para os riscos do desmatamento da região Amazônica, dona de um dos maiores e mais ricos biomas do planeta. ”Estamos falando da maior bioversidade do mundo, e creio que podemos, com estudos e debates como este, propor soluções no sentido de conter a devastação ilegal, que é recorrente em toda Amazônia”, afirmou Jordy.
   
De acordo com o boletim do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), foram detectados 288 km2 de desmatamento na região em janeiro de 2015, um aumento de 169% em relação ao mesmo período do ano passado, quando este número foi de 107 km2. 
   
Em sete meses (agosto de 2014 e fevereiro de 2015), foram derrubados 1.700 quilômetros quadrados de floresta nativa. A área desmatada é maior que a cidade de São Paulo.
   
Os estados do Mato Grosso (75%) e Pará (20%) são os que apresentam maiores áreas de derrubada de florestas para uso do solo em outras atividades (também conhecido como corte raso). Os municípios mais desmatados foram: Feliz Natal (MT) e Altamira (PA) - Altamira é onde está sendo construída a Usina de Belo Monte.
    
Hora do Planeta 
    
Os parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista assinaram na audiência, o termo de adesão ao movimento a Hora do Planeta 2015. Em sua 7ª edição, a campanha do WWF Internacional propõe que as luzes dos principais monumentos das capitais sejam apagadas e que as pessoas também desliguem as luzes de casa por uma hora, entre as 20h30 e 21h30 neste sábado, 28 de março.
   
O WWF divulgou um filme sobre a Hora do Planeta 2015, em que aparecem o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, e os atores Mark Ruffalo e Emma Thompson. No ano passado, 144 municípios brasileiros participaram da Hora do Planeta. Durante uma hora, 627 monumentos ficaram no escuro, entre eles, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, o Monumento às Bandeiras, em São Paulo e, em Brasília, a Esplanada dos Ministérios, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
   
No mundo todo, a estimativa do WWF é que mais de um bilhão de pessoas se juntam à iniciativa todos os anos. São sete mil cidades, em 162 países, unidas pela mesma causa: o clima do Planeta. Saiba mais www.wwf.org.br/participe/horadoplaneta
   
   
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quinta-feira, 26 de março de 2015

Jordy propõe que TCU fiscalize clubes de futebol beneficiados pela MP 671

  

Do Portal PPS
  
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), quer que os clubes de futebol beneficiados pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
  
O Profut foi criado pela Medida Provisória 671/2015 para permitir às entidades desportivas o parcelamento de débitos junto à União.
  
Jordy apresentou emenda à proposta que exige do TCU o exame das contas dos clubes que receberem os benefícios contidos na MP.
  
“Os clubes profissionais de futebol receberão vultosos benefícios fiscais do poder público. Desta forma, nada mais justo que o TCU, zeloso na aplicação dos recursos públicos, fiscalize estas entidades”, justificou o parlamentar do PPS.
  

Participação do Congresso

  
Outra emenda apresentada por Arnaldo Jordy à MP 671 permite que representantes da Câmara e do Senado Federal também participem do órgão criado, no âmbito do Ministério do Esporte, para fiscalizar o cumprimento das exigências do programa. 
  
O texto original do governo não inclui esta previsão, ao instituir a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFU).
  
  

Comissões recebem propostas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal

    
 
Da Agência Câmara
Por Lucas Ludgero
   
Brasília/DF - A criação de um sistema único e informatizado que integre a União e os estados com o intuito de fiscalizar o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal foi destaque em audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara.
  
Márcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, organização mundial que atua na proteção do meio ambiente, sugeriu algumas medidas que poderiam ajudar a solucionar o problema da exploração ilegal de madeira na floresta.
  
De acordo com Astrini, é necessário que sejam revistos todos os planos de manejo e as autorizações de operação das serrarias e que os estados tenham um calendário de prestação de contas. O plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento de uma Unidade de Conservação e as normas que devem presidir o uso da área e o manuseio dos recursos naturais.
  
Outra sugestão é que todo o processo de extração, desde a aquisição da madeira até o processo final, sejam públicos e de acesso irrestrito.
  
O coordenador do Greenpeace sugeriu também o apoio aos governos estaduais e a punição para aqueles que não cumprirem o que é determinado pela lei. Foi sugerido ainda a punição para aqueles que exploram ilegalmente a madeira.
  
Impacto da ilegalidade
  
Márcio Astrini apresentou os relatórios elaborados pelo grupo sobre a extração ilegal de madeira na região, que, segundo ele, demonstram a gravidade do problema. "A extração ilegal de madeira na Amazônia, além de gerar um impacto social muito grande para floresta, ele tem impacto também econômico para as pessoas que vivem naquela região.”
  
Astrini acrescenta que a atividade ilegal também gera um impacto muito grande no orçamento daqueles estados que deveriam estar fazendo a exploração dessa madeira “de forma mais organizada e legal, sem agredir a floresta, e não o fazem”. Na opinião do dirigente, as soluções são possíveis. “Existe tecnologia, existe conhecimento suficiente, a gente precisa agora é ter uma forte agenda política para colocar essas soluções em prática."
  
De acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), a devastação da Amazônia foi de 42 quilômetros quadrados em fevereiro desse ano. Houve um aumento de 282% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram devastados 11 quilômetros quadrados. De agosto de 2014 e fevereiro de 2015, chegou a 1.702 quilômetros quadrados, o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo.
  
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou o debate, a discussão foi extremamente rica, principalmente pela atualidade dos dados apresentados pelos convidados. "A presença de todos os nossos convidados, trouxeram dados extremamente atualizados e preocupantes em relação ao desmatamento da Amazônia. Nós estamos falando de um ativo da maior bioversidade do planeta. Acho que a gente pode, a partir dessa audiência, propor soluções no sentido de conter mais esse desmatamento que a cada ano é recorrente na Amazônia."
  
O deputado Jordy propôs ao presidente da comissão, deputado Átila Lira (PSB/PI), que seja criado uma subcomissão ou um grupo de trabalho que cuide exclusivamente do tema.
  
Arnaldo Jordy sugeriu ainda que seja realizada uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com a direção do Ibama para que soluções concretas e factíveis sejam discutidas para resolução do problema da extração ilegal de madeira na Amazônia.
    
Foto Laycer Tomaz - Câmara dos Deputados
  
  

Deputados do PPS propõem acareação entre tesoureiro do PT e vice da Camargo Corrêa

  
Do Portal PPS
     
Brasília/DF - Foi protocolado nesta quarta-feira (25) requerimento, de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PA) e Eliziane Gama (MA), ambos do PPS, que pede a realização de uma acareação entre o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e o vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Leite.
  
Leite estava preso até a última terça-feira em Curitiba com os demais empreiteiros acusados na operação Lava Jato. 
  
Em depoimento prestado à Justiça Federal, o executivo declarou Vaccari Neto o procurou “por volta de 2010″ e pediu R$ 10 milhões. O relato de Eduardo Leite foi tomado no âmbito da delação premiada que ele firmou com os procuradores da República e os delegados da Polícia Federal que conduzem a grande investigação sobre cartel e fraudes na Petrobrás.
  
O executivo da empreiteira afirmou que, naquele ano, o tesoureiro petista lhe disse que “tinha conhecimento, por meio da Área de Serviços da Petrobrás, que a Camargo Corrêa estava atrasada no pagamento das propinas relativas a contratos (com a Petrobrás)”.
  
“Já que o dirigente petista nega todas as acusações, é necessário que ele seja colocado frente a frente com o delator Eduardo Leite, no âmbito da CPI. Leite decidiu entregar o que sabe e fechou o acordo de delação no fim de fevereiro, então, é imperiosa a necessidade do confronto das versões”, justificam os deputados do PPS.
    
A intenção dos oposicionistas é que a proposta de acareação seja votada na próxima etapa de sessões deliberativas da CPI, algo que só irá ocorrer após o recesso da Semana Santa.
  
  

quarta-feira, 25 de março de 2015

Audiência com Ministro discute rumos do Turismo no Pará

  
  
Brasília/DF – Uma audiência com o Ministro do Turismo, Vinicius Lages, definiu novos passos para o setor no Pará. A reunião contou com o presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Fábio Costa, o diretor do Sebrae/PA, André Pontes, o Secretário de Turismo do Pará, Adenauer Góes, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara Federal, Alex Manente (PPS/SP) e o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a reunião no ministério.
    
Segundo a Secretaria de Turismo – Setur, o Pará é o portão de entrada natural da Amazônia Brasileira, caminho histórico utilizado pelos portugueses no período colonial para garantir o domínio sobre a região Norte diante das ameaças de outras nações européias. O aproveitamento do potencial turístico desses atrativos naturais, como ocorre em outras partes do mundo, ocorre principalmente nas áreas protegidas, como as Unidades de Conservação (UCs), que correspondem a cerca de 55% do território paraense ou o equivalente a 684 mil km2 do território. As áreas protegidas compreendem exclusivamente as 64 UCs públicas, federais e estaduais, mais 43 terras indígenas demarcadas. Destaca-se ainda o cordão verde no entorno da capital Belém, com 3 UCs (Refúgio da Vida Silvestre Metrópole da Amazônia, Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém e Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu) que garantem à cidade a condição de autêntica metrópole da Amazônia.
   
Arnaldo Jordy destacou estas e outras potencialidades da região, que possui o forte apelo mundial pela preservação na natureza e detentora de um dos mais ricos biomas do planeta, que é a Amazônia. De acordo com ele, “é de suma importância a parceria do Estado com o Ministério para alavancar o turismo na região, fornecendo a capacitação e a infraestrutura necessária, já que o Pará perde bilhões com a desoneração de seus insumos básicos, como minério de ferro, devido a uma legislação danosa”. Para o parlamentar, é possível e necessário transformar o Estado em um polo turístico, baseado na sua rica cultura, nas belezas de suas praias de rios, igarapés e a exuberância da floresta tropical.
   
O secretário de Turismo apontou dificuldades de infraestrutura para deslanchar o segmento -, como o atraso na construção do terminal hidroviário de Marabá -, e de mais verbas para a promoção e divulgação do Estado, tanto nacional como internacionalmente. Adenauer Góes cobrou a efetivação do Prodetur, “onde estão previstos 44 milhões de dólares em investimentos nas três principais regiões turísticas do Pará: Belém, Marajó e Tapajós, com recursos do Ministério do Turismo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida do governo do Estado”.
    
Para Vinicius Lages, o ministério tem todo interesse no desenvolvimento do setor no Pará, tendo inclusive audiência já agendada com o governador Simão Jatene, para tratar dos projetos necessários. O Ministro afirmou ainda que "neste esforço é necessário inclusive o apoio dos parlamentares, como do deputado Arnaldo Jordy, com emendas orçamentárias, de modo que obtenhamos recursos que serão destinados para projetos de infraestrutura e capacitação do turismo paraense”.
  
Patrimônio Cultural   
  
Na década de 1990, a então Empresa Paraense de Turismo - Paratur fez o zoneamento turístico do Estado e definiu 4 polos de desenvolvimento setorial (Costa Atlântica, Tapajós, Marajó e Araguaia-Tocantins), antecipando em mais de 10 anos os princípios do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo. No Plano de 2001, houve o desmembramento de um pólo e a criação de outro, definindo os atuais 6 polos turísticos. O Estado possui ainda um singular acervo de bens, manifestações tradicionais e expressões culturais, como conjuntos arquitetônicos tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
   
   
Fotos: Thamyres Sousa - Mintur
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terça-feira, 24 de março de 2015

Secretaria de Aviação garante investimentos em aeroportos no Pará

  
  
Brasília/DF – Prefeitos de várias regiões do Pará estiveram em audiência com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, nesta terça-feira (24) na capital federal, onde trataram de investimentos previstos em aeroportos por todo Estado. A audiência foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
  
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) projeta investimentos de R$ 2 bilhões na construção ou reforma de 80 aeroportos regionais em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso, como parte do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Em todo país, estão previstas obras em 270 aeroportos regionais, que se iniciarão no segundo semestre deste ano.
  
No Pará serão 24 municípios atendidos na primeira fase do Programa, com investimentos de 443 milhões de reais, em municípios como Afuá, na Ilha do Marajó, Santana do Araguaia, Tucuruí, Castanhal e na capital Belém.
  
Para Jordy, os investimentos nos aeroportos na região, são imprescindíveis para o desenvolvimento, tanto do Pará quanto de toda Amazônia, onde a ausência e a precariedade das estradas fazem o transporte aéreo ser de extrema necessidade. “O Pará tem uma das maiores defasagem de estrutura aeroportuária do país, em detrimento de suas dimensões continentais, e novos aeroportos e em condições e adequados às normas vigentes, é uma necessidade imperiosa para do povo do Pará e portanto, festejamos o anúncio dos investimentos e fiscalizaremos a realização dos projetos previstos”, afirmou o parlamentar.
  
Segundo o Ministro Eliseu Padilha, os 270 aeroportos regionais serão adequados para receber aviação regular, sendo que 55 já tiveram seus anteprojetos autorizados. “A partir deste programa, teremos a possibilidade de operar com as aeronaves correspondes ao tipo do aeroporto, num padrão internacional de segurança por toda Amazônia, por exemplo, garantindo a expansão da malha para integração do território nacional, desenvolvimento dos polos regionais, fortalecimento dos centros de turismo e a garantia do acesso das comunidades isoladas à saúde e inclusão social e o Pará será importante nesta rede que está sendo estabelecida”, afirmou.
   
Além de aproximar a população e conectar melhor o país, o programa tem como meta interiorizar o desenvolvimento econômico. Hoje, o PIB da região Norte representa 5,3% do país, ou seja: R$ 53 bilhões. Segundo Pesquisa do Fórum Econômico Mundial, o Brasil lidera o ranking dos países quando o assunto é “atrativo natural”, com a Amazônia tendo grande influência nesse resultado. Porém, segundo o anuário da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, o Norte ainda é a região onde menos se voa no Brasil.
    
Atualmente, cerca de 80 dos 270 aeroportos listados no Programa operam aviação regular. Com a adequação de pista, terminal de passageiros, torre de navegação aérea e seção contra incêndio previstos, todos os 270 aeródromos terão condições de oferecer voos comerciais.
  
Estiveram presente na audiência, prefeitos e representantes de Redenção, Ourilândia do Norte, Conceição do Araguaia, Parauapebas e Chaves. Representando o governo do Pará, esteve Taciano Rocha Silva, auditor de aeronavegabilidade e operações aéreas.
  
  
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segunda-feira, 23 de março de 2015

Energia Solar: Jordy quer debater potencial nacional

   
Brasília/DF – As Comissões de Minas e Energia (CME) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal, aprovaram a última quarta-feira (18) requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê a realização de audiência pública para tratar do potencial nacional para geração de energia solar fotovoltaica e dos incentivos necessários ao desenvolvimento desta fonte energética no país.
  
De acordo com o requerimento, o Brasil é um dos países do mundo com maior índice de irradiação solar e um dos primeiros em geração hidrelétrica. Porém em 2014, em meio a uma estiagem prolongada – fruto das mudanças climáticas -, a geração de energia das hidrelétricas ficou comprometida, fazendo com que cada vez mais o Governo Federal tenha que utilizar as termelétricas, que além de altamente poluentes, também são custosas.
  
O preço do MWh de eletricidade vinda das térmicas brasileiras ultrapassou o patamar dos R$ 800,00 – valor quase quatro vezes mais alto que o da fonte solar, negociado ao preço médio de R$ 215,12/MWh. O peso dessa política foi sentido no bolso pelo brasileiro: do Norte ao Sul do país as contas de luz sofreram aumentos de ao menos 50% do último ano para cá. 
  
De acordo com Arnaldo Jordy, “se apenas 10% da área degradada da Amazônia fosse coberta por painéis solares, seria possível gerar toda a eletricidade consumida atualmente pelo país. Apesar disso, o potencial da fonte segue despercebido pelo Governo, que continua a investir numa matriz elétrica baseada em hidrelétricas e térmicas e, portanto, devemos estudar novas fontes energéticas”, afirmou o parlamentar.
  
Para a audiência, que será ainda terá sua data divulgada, serão convidados representantes do Greenpeace Brasil; do Ministério de Minas e Energia (MME); da ANEEL; da ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Roberto Zilles, Chefe da Divisão de Energia e Ambiente do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo – USP.
  
  
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Comissões discutem exploração ilegal de madeira na Amazônia

    
  
Da Agência Câmara
  
Brasília/DF - As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizam nesta terça-feira (24) uma audiência pública para discutir o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal.
  
Um dos focos do debate, sugerido pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), são os impactos ambientais, sociais e até culturais que podem ser causados pela chegada de arrozeiros oriundos da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, aos campos da Ilha de Marajó (PA), com a proposta de plantio de 300 mil hectares de arroz. Segundo Jordy, “há denúncias de que não estão sendo feitos os estudos necessários acerca do impacto da rizicultura, que poderá ter agravantes para as comunidades de várias cidades da ilha.”
  
Já em relação à exploração ilegal de madeira, o deputado ressalta que uma investigação realizada pelo Greenpeace nos últimos dois anos concluiu que a prática é regra na Amazônia, “alimentada pelas falhas nos sistemas de controle do poder público”. O estudo aponta que, entre 2011 e 2012, 78% das áreas de extração de madeira no Pará não tinham autorização. “Além disso, o Greenpeace identificou um sofisticado sistema instalado para vender madeira ilegal com documentos que atestam sua legalidade, o que permite a entrada da madeira ‘suja’ no mercado nacional e internacional”, afirma.
  
Foram convidados: 
  
- o coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini;
- o procurador da República do Ministério Público Federal, Bruno Valente; 
- o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Jair Schimitt; 
- o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Ferando Perondi;
- o coordenador do Programa Amazônia do Inpe, Dalton Valeriano;
- o presidente da Associação de Exportadores da Amazônia (Aimex), Roberto Pupo; 
- o secretário-adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Hildemberg Cruz; e
- o pesquisador Sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo.
   
O debate ocorre no plenário 8, a partir das 14 horas.
    
  

Deputados do PPS querem solução para o cumprimento do piso salarial nacional de professores

  
Do Portal PPS
Por Roberto Emerich
  
A Comissão de Educação da Câmara aprovou, na quarta-feira passada (18) requerimento apresentado pelos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Moses Rodrigues (PPS/CE) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas por gestores públicos de educação no pagamento do piso salarial nacional de professores. Para os parlamentares, o piso é importante por valorizar o trabalho de milhares de profissionais. Eles também defenderam que o governo federal invista mais recursos para garantir o cumprimento da lei. 
  
Jordy e Rodrigues afirmaram que a reunião é necessária já que representantes de entidades municipais e estaduais alertaram sobre as dificuldades enfrentadas para o pagamento do piso dos professores. Eles teriam reclamado do repasse de fundos constitucionais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios – FPM que estariam defasados, além das dificuldades de regiões afastadas onde os custos seriam mais elevados.
  
“O piso salarial nacional foi uma conquista muito importante para todos os professores do Brasil. Ele é essencial para a valorização dos profissionais e da educação pública. Com esse encontro buscaremos identificar os problemas e propor soluções que atendam a todos e garantam o cumprimento daquilo que estabelece a lei”, disse Arnaldo Jordy.
  
Para Moses Rodrigues, o piso valoriza o trabalho desempenhado por professores. “A nossa preocupação é a falta de apoio do governo federal com os estados e municípios para que esses possam cumprir de forma exequível a valorização dos docentes. O piso salarial é uma conquista profissional e precisamos mantê-la. É importante que a Comissão de Educação discuta o tema com mais profundidade com representantes da sociedade civil, dos profissionais e gestores públicos municipais, estaduais e federais”, defendeu o deputado.
  
No documento apresentado à Comissão, os parlamentares sugerem que sejam convidados o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimento Oficiais do Ceará, Anízio Santos Melo, e representantes do Ministério da Educação; da Confederação Nacional dos Municípios; do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação; e da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás.
   
 

sexta-feira, 20 de março de 2015

Reforma política: prazo de filiação e janela para troca de partido dividem deputados

  
  
Da Agência Câmara
Por Luiz Gustavo Xavier
  
Brasília/DF - Propostas de redução do prazo de filiação partidária para alguém se candidatar a um cargo eletivo e a criação de uma “janela” no sétimo mês antes da eleição para mudar de partido dividiram a opinião dos deputados da comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras). O relator do colegiado, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), apresentou as sugestões na tarde desta terça-feira (17).
  
Atualmente, para se candidatar a um cargo eletivo, o cidadão deve estar filiado a um partido político há, pelo menos, um ano antes do pleito. No caso de juízes e militares, esse prazo é de seis meses. A proposta de Castro é que esse período menor (seis meses) passe a valer para todos os brasileiros, sem exceção.
  
Pelas regras em vigor, se eleito, o candidato deve permanecer na agremiação até o final do mandato, salvo os casos previstos em lei (fusão partidária, justa causa). Caso contrário, perde o mandato, pois, segundo a Justiça Eleitoral (Resolução TSE 22.610/07), o mandato pertence ao partido. Castro propôs que, sete meses antes das eleições, o cidadão já filiado tenha 30 dias para poder mudar de legenda por livre e espontânea vontade.
Divergência
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que a fidelidade partidária tem a ver com o mandato e defendeu o período menor de filiação para alguém se candidatar. “Prazo grande de filiação engessa o processo eleitoral. A experiência brasileira não é boa”, argumentou.
    
Em defesa das suas ideias, o relator sustentou que, no Brasil, os partidos políticos são fracos e não ideológicos. “Estamos condenando uma pessoa a ficar em um partido político para sempre, se o próprio partido não tem programa ou conteúdo ideológico”, disse. “A janela não confrontaria o princípio da fidelidade, mas não teríamos o engessamento. Isso vai tornar o princípio da fidelidade partidária algo mais racional”, completou.
  
Já os deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Jean Wyllys (Psol/RJ) se posicionaram contra a redução para seis meses da filiação partidária. “Isso encurta as condições para habilitar o cidadão ao exercício pleno da democracia. Isso é infidelidade partidária”, defendeu Erundina. “Um ano de filiação já é pouco, imagina seis meses?”, questionou a parlamentar.
   

Comissão de Direitos Humanos vai averiguar denúncias de exploração de menores no Marajó

  
Brasília/DF - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (18), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) onde está prevista a realização de audiência pública, tendo como objetivo debater denúncias de violação de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no Pará.
  
De acordo com o requerimento apresentado, em 2014 foram abertos quatro inquéritos, pela polícia civil do Pará, para apurar denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó. Os casos fazem parte da Operação Upiara III, coordenada pela Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, que no período de setembro de 2012 a novembro de 2014 visitou as localidades de Chaves, Afuá, Anajás, Breves, entre outras localidades do arquipélago. 
  
No início deste mês foi realizada em Belém (PA) reunião da Comissão de Justiça e Paz, para tratar sobre a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes que vivem na região. O evento foi realizado na regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que teve como foco a situação dos “meninos balseiros” – crianças levadas para a prostituição nas balsas de viagens para a Amazônia, principal meio de transporte da região.
  
Para Arnaldo Jordy, é importante que os integrantes da Comissão possam dialogar com os representantes das instituições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, para que se possam ser oferececidas sugestões preventivas e repressivas, contra os autores desses atos criminosos. “É um absurdo que em pleno período democrático, com o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente em vigor, ainda tenhamos situações lamentáveis como as denunciadas. É preciso dar um basta nestas atrocidades que vitimam crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
  
Para a audiência, cuja data ainda não foi definida, serão convidados representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA; da Comissão de Justiça e Paz; da diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil; da Defensora Pública Federal; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; do Propaz e Dom José Ascona – Bispo da Paróquia do Marajó.
  
  
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quinta-feira, 19 de março de 2015

Jordy convoca audiência para discutir situação da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia

  
    
Brasília/DF – Foi aprovado nesta quarta-feira (18) na comissão da Amazônia e Integração Nacional, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para realização de audiência pública com representantes do governo e da sociedade sobre o esvaziamento dos quadros da polícia federal e da polícia rodoviária federal, principalmente na região Amazônica.
  
Por todo país, postos da PRF mais afastados tem sido fechados, sem que haja uma recomposição dos efetivos, deixando as estradas federais a toda sorte, como tráfico humano, de drogas, e o contrabando, dentre outros crimes.
  
Jordy chamou a atenção para a situação em que se encontra a Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará, que possui uma malha viária de 7.600 km, distribuída em 11 BR´s, e que conta com apenas 300 policiais lotados, sendo 80 em funções administrativas, restando apenas um efetivo de 60 policiais por dia para cobrir um Estado de dimensões continentais como o Pará. Várias unidades foram fechadas por todo Estado, como em Benevides, Ipixuna do Pará, Marabá, Altamira e em Santarém. “Não podemos permitir que o país fique sem essa linha de proteção e combate ao crime”, afirmou o parlamentar.
  
O Sindicato dos Policiais Federais Rodoviários no Pará e Amapá luta para que sejam implementadas estratégias para regulamentação da indenização de fronteira, previsto na Lei 12.855/13, que ajudaria, por exemplo, a manter os efetivos nos Estados, além de recompor o atual efetivo, possibilitando a reabertura das nove unidades operacionais fechadas somente no Pará entre 2010 e 2014. Os policiais também reivindicam o direito ao adicional noturno, bem como a reestruturação de carreira, imprescindíveis para o exercício da importante função.
  
Arnaldo Jordy também oficiou ao Ministério da Justiça e do Planejamento, para saber quais medidas estão sendo tomadas para que se reverta a situação. Serão convidados para a audiência, cuja data ainda será definida, representantes do Ministério da Justiça; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério Público Federal; do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Pará/Amapá; da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – Fenaprf e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O requerimento foi subscrito pelos deputados Alan Rick (PRB/AC), José Geraldo (PT/PA) e Júlia Marinho (PSC/PA).


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Câmara Federal aprova audiência para ouvir explicações da Celpa

  
Brasília/DF – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), a realização de audiência pública, pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para debater os motivos das altas tarifas de energia elétrica praticada pela Celpa Equatorial no Pará - uma das maiores do país. O requerimento foi aprovado em conjunto com do deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que objetiva a realização de audiência para tratar sobre o sistema elétrico paraense.
    
A ser realizado na capital Belém, audiência deve contar com representantes da Celpa Equatorial, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério Público Federal no Pará; do Ministério Público do Estado do Pará; da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional PA; do Instituto de Defesa da Cidadania – IDC e do Procon/PA.
  
De acordo com o requerimento aprovado, o Pará é responsável pela geração de quase 10% da energia hidrelétrica produzida no país, que abastece não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional – SIN, e sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica em todo o Brasil. Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 por MW/h, ou seja, 37,8% a menos, com base em levantamento da FIRJAN.
  
Para Arnaldo Jordy, a audiência deve discutir os compromissos firmados em audiências anteriores. A Celpa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso.
  
Sem bandeiras
  
Os parlamentares devem debater a exclusão do Pará do regime de bandeiras tarifárias estabelecido pela Aneel, para compensar o alto custo da geração termelétrica de outras regiões, e que penaliza também o Estado, que é gerador de energia hidrelétrica e não obtém com isso quaisquer benefícios para sua população. “A energia termelétrica é mais cara e encarece as tarifas em todo o País. O Estado tem superávit de energia, não tem porque estar fazendo esse grau de sacrifício. Nós precisamos como Estado exportador, e com esses indicadores, comprar energia do fornecedor mais barato, não do mais caro. Não tem sentido comprar mais caro aquilo que nos ofertamos", completou Jordy.
   
A data da audiência será determinada e divulgada nos próximos dias. 
  
  
Assessoria de Comunicação
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Diretórios Estadual e Municipal do PPS convidam para ato de filiação nesta segunda

 
Um convite para você, sua família e seus amigos. Junte-se a nós !
 
  
  

quarta-feira, 18 de março de 2015

Lava Jato: Comissão vai a Belo Monte esclarecer denúncias de pagamento de suborno

  
Brasília/DF – O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado nesta quarta-feira (8), requerimento de sua autoria na Comissão da Amazônia e Integração Nacional, da Câmara Federal, que prevê a realização de uma audiência para esclarecer denúncias de pagamento de propina a partidos políticos, por parte de empreiteiras que constroem a hidrelétrica de Belo Monte. O deputado Hélio Leite (DEM/PA) é coautor do requerimento.
    
Dalton Avancini, presidente da Câmargo Corrêa, cuja empreiteira tem 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, afirmou em delação premiada à justiça federal na esteira da operação Lava Jato, que a empresa pagou ao PT e PMDB cerca de R$ 51 milhões para cada um, como garantia em contratos naquela que é a maior obra do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. Belo Monte foi orçada inicialmente em 19 bilhões de reais, porém, já teria consumido mais de 35 bilhões de reais.
  
Arnaldo Jordy, que luta pelos direitos das comunidades afetadas pela construção da hidrelétrica na Volta Grande do Rio Xingú, em Altamira, quer questionar o consórcio construtor, que alegava em audiências anteriormente realizadas, falta de verbas para a realização das condicionantes sociais previstas nos Licenciamentos da obra, para que os impactos sociais e ambientais da construção fossem minorados. “Como não havia dinheiro para os investimentos sociais acordados em contratos e agora surgem denúncias de pagamentos milionários de propina pelas empreiteiras a partidos da base do governo? Isso é um desrespeito para com a população de toda uma região”, afirmou o vice-líder do PPS.
  
Várias obras para municípios paraenses afetados pela construção de Belo Monte, como moradias, rede de saneamento, hospitais, estradas e escolas, estão atrasados ou nem foram iniciadas, gerando vários protestos de comunidades ribeirinhas e indígenas, algumas retiradas de suas terras sem terem seus direitos garantidos pelas empreiteiras. Os impactos sociais da gigantesca construção geraram em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano, com verificado pela CPI do Tráfico de Pessoas em um dos canteiros da obra.
   
De acordo com o parlamentar paraense, “muitas destas condicionantes talvez estivessem prontas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte, não fossem os desvios de recursos aos corruptos apontados nas investigações da Lava Jato. Estas propinas foram pagas com dinheiro público, provocando o atraso e sofrimento de toda uma região, que viu na construção da usina, chances de dias melhores”.
   
Nas denúncias, o senador Edison Lobão (PMDB/MA), que até poucas semanas atrás, era Ministro de Minas e Energia, também teria recebido 10 milhões de reais do esquema, ainda em 2011.

O deputado paraense afirmou também que solicitará ao Ministério Público Federal, mais informações sobre as denúncias. O requerimento da audiência foi subscrito pela deputada Júlia Marinho (PSC/PA) e devem ser convidados representantes Ministério de Minas e Energia; do Consórcio Construtor Belo Monte - CCBM; do Instituto Socioambiental (ISA); do Movimento Xingu Vivo para Sempre; da OAB - Seccional Pará; do Governo do Estado do Pará e do Ministério Público Federal no Pará.
  
  
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PPS participa de ato em apoio a Janot

  
Do Portal PPS
  
Brasília/DF - Deputados federais pelo PPS, Arnaldo Jordy (PA) Eliziane Gama (MA), Rubens Bueno (PR), e Sandro Alex (PR) estiveram, nesta quarta-feira, (18) no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para demonstrar apoio às ações do Ministério Público Federal (MPF) na condução da operação Lava Jato que investiga os desvios bilionários da Petrobras. 
  
Acompanhados de deputados e senadores do Psol e PSB, os deputados do PPS ouviram de Rodrigo Janot que o processo de investigação em curso será demorado pela quantidade de agentes políticos e privados envolvidos e que o material colhido até agora para sustentar os pedidos de apuração é robusto.
  
“Estamos festejando a atuação do Ministério Público e emprestando o nosso apoio a esta condução técnica e precisa, que é absolutamente indispensável para o Brasil no sentido de passar a limpo todo este escândalo de corrupção”, afirmou Arnaldo Jordy.
    
Eliziane Gama disse que Janot tem demonstrado muita seriedade na condução da Lava Jato.
  
“Viemos manifestar nossa solidariedade ao procurador e, ao mesmo tempo, dizer que ele tem toda a autonomia e independência para fazer tudo aquilo que está dentro das suas prerrogativas. O PPS é defensor da investigação ampla e irrestrita e o Ministério Público vem demonstrando isto”, acrescentou a deputada.
  
Sandro Alex também afirmou que não resta dúvida em relação ao trabalho desempenhado pela Procuradoria-Geral da República. 
  
“Ele (Rodrigo Janot) merece e tem todo o crédito da sociedade. Sabemos que há uma grande pressão para que estas investigações não se aprofundem, mas ele (procurador) tem seguido o procedimento, respeitando o estado democrático de Direito e trabalhando com muita seriedade e serenidade”, destacou o parlamentar.
  
O líder do PPS, Rubens Bueno, fez questão de parabenizar Rodrigo Janot pelo trabalho realizado pelo Ministério Público Federal, a partir da operação Lava Jato que completou esta semana um ano.
  
“Nossa visita foi um gesto de apoio a uma instituição que cumpre seu papel de ser fiscal da lei. Os resultados apresentados pelo Ministério Público Federal na condução da Lava Jato são aqueles que a sociedade espera. Os números provam isso: delações que levam a figurões do meio político, devolução de recursos ao erário e outras providências estão aí para demonstrar a seriedade da atuação do MPF”, finalizou Bueno.
    
   

Belo Monte: deputados do PPS pedem convocação de presidente da Camargo Corrêa

  
Do Portal PPS
   
Brasília/DF - Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Eliziane Gama (PPS/MA) e Moses Rodrigues (PPS/CE) entraram nesta quarta-feira (17) com pedido de convocação para que a CPI da Petrobras tome o depoimento do presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini. 
  
Em depoimento, como parte do processo de delação premiada, o executivo da Camargo Corrêa teria dito aos investigadores da Lava Jato que sua empresa pagou R$ 102 milhões em propina para obter contratos na usina de Belo Monte, que está sendo erguida no Pará com recursos federais. Metade do dinheiro teria ido para o PT e metade para o PMDB. 
   
A Camargo Corrêa é alvo de investigação da força tarefa que atua na Lava Jato.
  
Além das denúncias de Belo Monte, a construtora foi acusada pelo doleiro Alberto Yousseff de ter pago R$ 34 milhões de propinas para conseguir um contrato bilionário na refinaria da Petrobras de Abreu e Lima (PE).
  
“Estamos diante de mais um caso que exige a imediata manifestação da comissão parlamentar de inquérito no sentido de ouvir explicações desta empreiteira que, segundo as notícias, teria supostamente participado de um esquema de suborno”, justificam os parlamentares do PPS.
  
O requerimento de convocação de Dalton Avancini precisa ser votado em plenário.
   
  

segunda-feira, 16 de março de 2015

Arnaldo Jordy comenta perdas do Pará com a Lei Kandir

  
    
Brasília/DF - Em vídeo, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) comenta sobre as perdas bilionárias do Pará com a Lei Kandir, que prejudica o desenvolvimento do Estado e sobre sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa restituir aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de exportação.
    
Desde a promulgação da Lei Kandir nos anos 90, o Pará - que contribui com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira, já perdeu mais de 30 bilhões de reais com a desoneração da...s exportações de produtos primários, - algo que deveria ser temporário e que se tornou permanente -, sendo que não existem compensações para estas perdas, inviabilizando o crescimento de toda uma região, ante o grande volume de recursos perdidos, que seriam usados em obras e serviços para a sociedade em diversos setores, como educação, saúde e saneamento, dentre outros e fonte de vultosos lucros para a mineradora Vale.
  
Confira aqui o vídeo, caso seu navegador não abra automaticamente (https://www.youtube.com/watch?v=i90ATiarqc8) e saiba mais sobre o assunto em - http://jordynoticias.blogspot.com.br/2015/03/pec-de-jordy-restitui-icms-sobre.html
  
  
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Celpa será chamada a se explicar em Brasília

  
Brasília/DF – Detentora de umas das maiores tarifas energéticas praticadas no país, a Celpa Equatorial, concessionária de energia no Pará, será convidada a explicar os motivos dos altos valores cobrados aos consumidores paraenses, em audiência pública na Câmara Federal, solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na Comissão de Minas e Energia.
  
De acordo com o requerimento protocolado no último dia 12 e que deve ser apreciado nesta semana, o Pará é responsável pela geração de quase 10% da energia hidrelétrica produzida no país, que abastece não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional – SIN, e sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica em todo o Brasil. Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 por MW/h, ou seja, 37,8% a menos, com base em levantamento da FIRJAN.
   
Segundo com Arnaldo Jordy, a audiência deverá verificar o cumprimento, pela Celpa, de compromissos firmados em audiências anteriores. A empresa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso. “Ao contrário, o Pará fica com o ônus ambiental da construção de hidrelétricas”, afirmou o parlamentar.
   
Fim das bandeiras
  
Entre as propostas a serem debatidas, está a exclusão do Pará do regime de bandeiras tarifárias criado pela Aneel, para compensar o alto custo da geração termelétrica de outras regiões, e que penaliza também o Pará, que é gerador de energia hidrelétrica, mas não obtém com isso qualquer consequência positiva para os paraenses. A energia termelétrica é mais cara e encarece as tarifas em todo o País. "O Estado tem superávit de energia, não tem porque estar fazendo esse grau de sacrifício. Nós precisamos como Estado exportador, e com esses indicadores, comprar energia do fornecedor mais barato, não do mais caro. Não tem sentido comprar mais caro aquilo que nos ofertamos", completou Jordy.
   
Fórum de trabalho
   
Em audiência realizada na última semana em Belém, ficou definida a formação de um fórum para encaminhar as propostas apresentadas, formado pelos parlamentares estaduais e federais presentes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Procon, Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Estado do Pará (Fapespa), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Inmetro, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e Portal de Reclamações, para verificar a série de denúncias apresentadas pelos consumidores, alguns bastante abalados com situações como multas e cobranças em valores muito acima de suas capacidades de pagamento.
   
Além da Celpa Equatorial, devem ser convidados para a audiência, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério Público Federal no Pará; do Ministério Público do Estado do Pará; da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional PA; do Instituto de Defesa da Cidadania – IDC e do Procon/PA.
 
 
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sábado, 14 de março de 2015

Jordy se reúne com representante da ANEEL e cobra soluções para aumentos da tarifa

    
   
Por Assessoria Parlamentar 
  
Belém/PA - A Audiência Pública pedida pelo deputado federal Arnaldo Jordy para averiguar o crescente número de reclamações de consumidores contra a Celpa, realizada a 5 de março, teve desdobramento nesta sexta-feira, 13, com a primeira reunião de trabalho do grupo formado por diversas instituições e parlamentares para dar encaminhamento às propostas capazes de melhorara a situação do paraense.
   
Desta vez, a ANEEL mandou representante ao encontro, realizado no auditório da OAB-PA, em Belém. O supervisor de Fiszalização da ANEEL, José Moisés Machado da Silva, explicou detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Celpa com o Ministério Público, através do qual as multas foram convertidas em investimentos. Porém, a ANEEL ainda ficou devendo explicações sobre aumentos injustificados em contas de luz, denunciados ao deputado Jordy antes da Audiência Pública.
   
Ao final, como resultado de seguidas cobranças, também da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Thiago Araújo e Celso Sabino, a Celpa anunciou que fará fiscalizações itinerantes, em regime de mutirão, para verificar a situação dos medidores e o porquê dos aumentos acima até dos sucessivos reajustes autorizados pelo governo federal, que levaram muita gente ao desespero. Esse mutirão terá a presença de representantes do Inmetro e do grupo formado a partir da audiência pública da Câmara dos Deputados. 
   
O deputado Jordy também irá cobrar explicações diretamente do Ministério de Minas e Energia, e promover uma segunda audiência pública, em abril, para verificar o encaminhamento das propostas. O deputado Jordy propõe uma série de mudanças estruturais, de modo a não penalizar o consumidor paraense, que não tem condições de arcar com tantos e sucessivos reajustes e, ainda, mais transparência nas fiscalizações da Celpa, que muitas vezes resultam em multas muito altas, que o consumidor é obrigado a assumir, sem que, em muitas vezes, seja o culpado pelos desvios de energia.
   
O deputado quer que o Pará seja excluído do sistema de bandeiras tarifárias, e que seja recompensado por ser um dos maiores produtores de energia hidrelétrica do Brasil. "O Estado do Pará tem superávit [de energia], não tem porque estar fazendo esse grau de sacrifício. Nós precisamos, como Estado exportador, e com esses indicadores, comprar energia do fornecedor mais barato, não do mais caro. Não tem sentido comprar mais caro aquilo que nos ofertamos", disse Jordy.
    
   

sexta-feira, 13 de março de 2015

Solicitado por Jordy, Comissão de Esporte debaterá doping no esporte nacional

  
Brasília/DF – Foi aprovada nesta quinta-feira (12) na Comissão do Esporte da Câmara Federal, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), no qual é solicitada audiência pública para debater a questão do doping esportivo no país. De acordo com o documento aprovado, casos de doping em várias modalidades esportivas têm crescido e chamado atenção pública, decepcionando tanto atletas como aficionados por esportes de todas as idades.
    
Para o vice-líder do PPS e autor do requerimento, “estamos dando vazão a uma preocupação que está nos noticiários esportivos, tanto nacionais quanto internacionais, onde a contaminação da prática do doping no esporte é assustadora, com estatísticas demonstrando o fato de forma inequívoca, e portanto precisamos urgentemente construir medidas que possam regular a questão do combate ao uso de substâncias proibidas pelos atletas”, afirmou o parlamentar, que citou o recente caso do lutador de artes marciais mistas (MMA) Anderson Silva, flagrado em exame antidoping.
  
Jordy afirmou ainda “que não pode-se deixar que a fraude suplante o talento natural humano, devendo por isso, discutir e debater formas legislativas concretas de regular e combater as atividades esportivas ante a ameaça do doping no país”.
  
O caso mais famoso de dopagem no esporte é o do ciclista Lance Armstrong, conhecido por ser uma lenda do ciclismo e ter vencido a Volta da França sete vezes (de 1999 a 2005). Armstrong teve todos seus títulos cassados, e responde processo de vários patrocinadores. Segundo especialistas, o doping não está perto de acabar no esporte, chegando, em algumas modaldiade, a imperar em até 90% dos atletas.
    
Para a audiência, cuja data será definida em breve, serão convidados Francisco Radler de Aquino, professor e Coordenador do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LABDOP), do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IQ/UFRJ); Eduardo Henrique de Rose, médico e professor em Medicina do Esporte da da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Membro do Conselho de Fundação e da Comissão de Saúde, Ciência e Medicina da Agência Mundial Antidoping / World Anti-Doping Agency (WADA) e Membro da Comissão Médica e Científica do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB); e Marco Aurélio Klein, Secretário Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), do Ministério do Esporte.
  
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
   
  

Jordy homenageia na Câmara Federal carreira de J.Bosco

  
Brasília/DF – O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), em pronunciamento nesta quinta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados, homenageou a carreira do cartunista ilustrador e chargista J. Bosco, que está completando 30 anos de carreira com exposição e workshop no Rio de Janeiro.
  
O deputado paraense ressaltou que J. Bosco está entre os grandes artistas do país e consolida sua carreira com a exposição intitulada “A Cara da Cultura: traços da música, cinema e literatura”, no Sesc Teresópolis, que teve início nesta quinta-feira, onde também ministra um workshop denominado “O Traço Caricato”, que lhe permitirá repassar seu conhecimento aos mais jovens.
  
Segundo o parlamentar “os paraenses sentem-se honrados em ter um artista do gabarito de J. Bosco, que pode ser comprovado pelos inúmeros prêmios recebidos e participações em exposições coletivas e individuais que participou”.
  
J. Bosco, que atua há 25 anos no jornal O Liberal e apresenta na exposição -, a qual ficará aberta ao público durante todo mês de março -, cerca de 30 trabalhos inéditos.
  
  
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quarta-feira, 11 de março de 2015

Lei Kandir: PEC de Jordy restitui ICMS sobre minério que é alvo de exportação

  
Do Portal PPS
    
Brasília/DF - Vice-líder do PPS, o deputado federal Arnaldo Jordy (PA) protocolou na mesa da Câmara nesta quarta-feira (11), Proposta de Emenda à Constituição para restituir aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de exportação.
    
“Os motivos são evidentes: bens minerais são recursos não renováveis e, após o exaurimento das jazidas, o que sobra para os cidadãos dos locais onde são extraídos é devastação ambiental e social. Por isso é tão importante tributar a atividade de forma inteligente, o que não vem mais acontecendo no Brasil por força do que ficou estabelecido na Lei Kandir”, explicou o parlamentar.
  
O deputado argumenta que, se por um lado, era importante desonerar as exportações para reverter déficits na balança comercial, com o na época da aprovação da “Lei Kandir” (1996), jamais tal política poderia ter se tornado permanente, como ocorreu.

Segundo relato de Jordy, a Companhia Vale tem acelerado o processo de retirada de minério de Carajás, no estado do Pará. De acordo com ele, a extração atingiu quase 120 milhões de toneladas em 2014 e há planos para elevá-la a 150 milhões de toneladas por ano.

Os paraenses, que contribuem com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira, nestes dez anos amargaram um prejuízo que supera os 30 bilhões de reais, por conta da Lei Kandir. “Uma vez aprovada esta PEC, os Estados reforçarão seus caixas e estarão automaticamente estabelecidas as condições para que os bens minerais sejam aqui processados”, reforçou o parlamentar do PPS.