quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Jordy subscreve requerimento para discutir aumento de estupros no país

 
Do Portal PPS
 
Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) assinou, juntamente com a deputada Erika Kokay (PT/DF), proposta para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a elevação dos casos de estupro no Brasil.
 
O requerimento foi aprovado pela Comissão de Participação Legislativa, onde ocorrerá o debate. O aumento da violência sexual contra mulheres é apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. De acordo o levantamento, divulgado em novembro último, ocorreram no país 50.320 estupros em 2013, contra 50.224 no ano anterior - 96 casos a mais.
 
Os autores do requerimento também estão preocupados com a incidência de estupros nos campus universitários.
 
“Segundo dados não oficiais, o número de estupros dentro de universidades públicas e privadas aumentou assustadoramente nos últimos anos. A falta de exatidão desses dados ocorre justamente pela inexistência de monitoramento e principalmente pelo fato de a sociedade não tratar os casos de violência contra a mulher nesses espaços como uma questão de política universitária”, destacou Jordy e Kokay.
 
Foram convidados a participar da audiência pública, que ainda não tem data marcada, representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria e do Ministério da Justiça.
   

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Jordy participa de ato de lançamento da candidatura de Júlio Delgado à presidência da Câmara

   
 
Brasília/DF - O PSB formalizou nesta quarta-feira, 17, a candidatura do deputado Júlio Delgado (MG) à Presidência da Câmara dos Deputados como alternativa aos nomes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). A candidatura foi lançada com o apoio do PPS, PSDB e PV.
 
O presidente do PPS, Roberto Freire e o vice-líder Arnaldo Jordy, acompanharam o evento e foram uníssonos em afirmar que o Legislativo precisa voltar a ter autonomia em relação aos interesses do Executivo.
 
Assim como os dois adversários, Delgado reforçou em sua fala que, se for eleito, vai batalhar para garantir "altivez" e "independência" do Legislativo em relação ao Executivo. "A nossa diferença em relação aos outros é não estar vinculado ao governo. Independência é votar matéria sem vinculação com indicação de ministro e sem perder ministro porque votou de uma forma ou de outra", afirmou.
   
A eleição para presidente da Câmara está marcada para o dia 1º de fevereiro em 2015, logo após a posse dos deputados eleitos neste ano. Delgado contará na próxima legislatura com pelo menos 106 votos. Além dos tucanos, serão 34 parlamentares do PSB, 10 do PPS e oito do PV. O deputado informou que vai procurar o Solidariedade - que desde ontem integra o bloco Esquerda Democrática - para demovê-lo do apoio declarado anteriormente a Eduardo Cunha.
 
Foto: Alexssandro Freitas/PSDB
   

Jordy propõe que Câmara discuta impactos do "Petrolão" sobre a imagem do Brasil

 
Do Portal PPS
 
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a realização de audiência pública para discutir os danos causados à imagem do Brasil e da Petrobras após os casos de corrupção dentro da estatal brasileira de petróleo. A proposta foi apresentada pelo vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA).
 
O objetivo do parlamentar é discutir os impactos do “Petrolão” no espaço daquela comissão, que foi criada com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.
  
“E é exatamente essa a intenção da audiência pública que aqui solicitamos: trazer para o seio da nossa sociedade o debate acerca de um assunto que, não podemos nos esquecer, foi o catalisador de um dos movimentos de massas mais impressionantes da história recente do nosso país, visto que os reflexos perversos da corrupção, do descrédito em nossas instituições e do depauperamento das nossas riquezas”, justificou Jordy no requerimento.
 
O deputado do PPS fez uma lista de autoridades e de acusados que devem ser chamados para o encontro. Foram convidados o juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da vara federal especializada em lavagem de dinheiro e crime organizado e responsável pela Operação Lava Jato; e o Procurador da República Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa encarregada dessa operação. Também foram convidados o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, e a ex-coordenadora administrativa do PT, Marice Correia de Lima.
 
“Para que este Parlamento não se afaste dos reais anseios da nossa sociedade, aumentando ainda mais a distância entre nós, representantes do povo, e os nossos representados, urge realizarmos um amplo debate com a sociedade civil sobre o tema “corrupção”, acrescentou Jordy.
 
Ainda não há data definida para que a audiência pública seja realizada.
 
 

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Vôlei: Jordy critica leniência do Banco do Brasil com verba de patrocínio esportivo

 
 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha

 
Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), criticou, nesta terça-feira (16), a leniência do Banco do Brasil na aplicação de recursos direcionados a patrocínios, notadamente ao esporte. Para ele, o desvio de verbas apontado pela CGU (Controladoria-Geral da União) na Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) exemplifica o “desleixo” da instituição na fiscalização do dinheiro público.
 
O parlamentar é autor de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 169/2014) pedindo que o Tribunal de Contas da União faça uma “devassa” em todos os contratos firmados pela CVB com órgãos da administração pública. Só nos patrocínios recebidos do Banco do Brasil, o desvio pode chegar a R$ 30 milhões.
  
“Esses desvios apontados pela CGU revelam que o Banco do Brasil tem sido nestes anos todos um patrocinador generoso, mas desleixado, que não acompanha a aplicação dos recursos que desembolsa. Agora, queremos que o Tribunal de Contas aprofunde as investigações junto com esta Casa”, afirmou Jordy.
  
De acordo com a CGU, as irregularidades aconteceram na gestão de Ary Graça Filho, que renunciou ao cargo na Confederação depois da divulgação do relatório considerado “devastador” pela Controladoria". “Houve , por parte da CBV, desvio de finalidade na aplicação dos recursos”, apontou o ministro Jorge Hage. O caso de corrupção também será alvo no âmbito do Ministério Público Federal.
  
Arnaldo Jordy avaliou como acertada a suspensão do patrocínio que o BB mantinha com a Confederação de Vôlei, mas acredita que as irregularidades continuariam se não fosse a coragem do jornalista Lúcio de Castro, da ESPN, que, em audiência pública – realizada a pedido do parlamentar - na Comissão de Esporte da Câmara, detalhou as denúncias que havia feito na TV sobre o esquema de corrupção.
   
Segundo o deputado do PPS, o que antes era uma denúncia de corrupção, agora se confirmou com a fiscalização da CGU. “Em defesa do esporte nacional, o que é preciso fazer de agora em diante é ir fundo nas investigações, punir os responsáveis e reaver o dinheiro que foi desviado”, defendeu Arnaldo Jordy.
   
 

PPS, PSB, SD e PV lançam Bloco da Esquerda Democrática


PPS, PSB, SD e PV lançam Bloco da Esquerda Democrática
        
Do Portal PPS
Por Assessoria PPS

 
Brasília/DF - Os presidentes, líderes e parlamentares do PPS, PSB, Solidariedade e PV lançaram, nesta terça-feira (16), um bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. O ato oficial de lançamento da nova força política, batizada de Bloco da Esquerda Democrática, aconteceu Câmara dos Deputados e reúniu mais de 200 pessoas entre deputados, dirigentes partidários e militantes. As siglas também divulgaram uma nota conjunta (leia íntegra abaixo) onde apontam algumas de sua propostas e compromissos para a atuação nos parlamentos e na construção de um novo projeto para o país.
 
Na próxima legislatura, a federação de partidos, nome pelo qual também é chamado o bloco, já que sua atuação vai além do Congresso, vai contar com 67 deputados federais (34 do PSB, 15 do SD, 10 do PPS e 8 do PV). Sem a formação de outros blocos, seria a segunda força política da Câmara, atrás apenas do PT, que contará com 69 parlamentares em 2015. Atualmente os quatro partidos contam com 61 deputados, sendo a terceira força da Casa.
  
Participaram da mesa de abertura do evento o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP); o líder e o více-líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) e Arnaldo Jordy (PA) respectivamente; o presidente do PSB, Carlos Siqueira; o líder Beto Albuquerque (SP); o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP); o deputado Arthur Maia (SD-BA) e o presidente do PV, deputado José Luiz de França Penna (SP).
     
 
Bloco da Esquerda Democrática
 
Uma nova frente para mudar a política e o país
  
Os partidos signatários deste manifesto: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Solidariedade (SD), Partido Popular Socialista (PPS) e Partido Verde (PV) se unem visando contribuir de forma mais efetiva para o fortalecimento das instituições democráticas do nosso país, para resgatar as boas práticas republicanas e promover as mudanças que o povo exige para que o Brasil volte a crescer e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
  
Para concretizar esses esforços, anunciamos a formação de um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados. Nossa unidade se fortalecerá na defesa dos interesses do nosso povo, com base em uma agenda propositiva para País.
  
Atuaremos no sentido de que nossa unidade não seja restrita à ação parlamentar, mas possa alcançar todas as esferas de intervenção dos nossos partidos na sociedade, sobretudo nos movimentos sociais. Consideramos também importante que a ação do nosso bloco se traduza pela busca de convergência nas próximas eleições municipais, a partir dos entendimentos e consultas sistemáticos entre os Partidos integrantes do Bloco.
  
De igual maneira, conclamamos as demais forças e personalidades democráticas do país a cerrarem fileiras em defesa do Estado de direito democrático, da independência do Legislativo e do Judiciário, da autonomia do Ministério Público, da liberdade de imprensa e do direito de opinião, dos direitos das minorias e do exercício pleno da cidadania.
  
O Brasil precisa enfrentar as reformas necessárias para voltar a crescer. Por isso, o bloco parlamentar se propõe a assumir compromissos de atuar no Parlamento e fora dele, na defesa de bandeiras comuns, de real interesse do nosso País e da sua população, consideradas prioritárias pelos Partidos do Bloco; Assim propõe-se:
  
1) Um novo Federalismo, para fortalecer os Estados, Municípios e reduzir as desigualdades regionais;
  
2) Uma ampla e profunda Reforma Urbana, com políticas integradas de mobilidade, transporte, moradia, segurança, esporte, cultura e lazer;
  
3) A realização de uma reforma política democrática que, além de aperfeiçoar a democracia representativa, ponha em funcionamento mecanismos de democracia participativa;
  
4) Propõe-se também, que se realize um pacto anticorrupção, que ponha fim as práticas inaceitáveis que o País inteiro vem assistindo e torne transparente os negócios públicos com a iniciativa privada.
  
É grande a responsabilidade dos partidos signatários deste documento, diante dos desafios da conjuntura e da necessidade de construir alternativas verdadeiras para a vida política nacional. Nosso objetivo principal é contribuir para que o Brasil resgate a boa política, fortaleça suas instituições democráticas e reencontre o rumo do desenvolvimento e da elevação da qualidade de vida do nosso povo.
 
Brasília, 16 de dezembro de 2014 
    
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB
 
Dep. Paulo Pereira da Silva
Presidente Nacional do SD
   
Dep. José Luiz de França Penna
Presidente Nacional do PV
 
Dep. Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS
   
 

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Domésticas: Jordy integrará comissão que analisará veto à alíquota do INSS

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha

 
Brasília/DF - O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), foi indicado para integrar a comissão mista que analisará o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária parar empregados domésticos e patrões ao Instituto de Previdência Social (INSS). A decisão foi publicada, nesta terça-feira (09) no Diário Oficial da União.
 
O texto vetado propunha redução da alíquota de 12% para 6% do atual percentual pago pelos empregadores para a previdência social dos domésticos. A proposta, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), previa ainda que os empregados, que atualmente recolhem entre 8% e 11%, passassem a contribuir para o INSS com uma alíquota fixa de 6%.
  
Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT) alegou que os ministérios da Fazenda e da Previdência Social defenderam o veto em razão de os parlamentares já estarem regulamentando, "de forma integral e mais adequada", as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional.
 
  

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Jordy prestigia entrega de Prêmio de Direitos Humanos a Irmã Henriqueta

     
 
Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) prestigiou nesta quarta-feira (10), a solenidade de entrega do 20º Prêmio Direitos Humanos 2014, na qual a Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, recebeu da presidente Dilma Rousseff a condecoração Defensores de Direitos Humanos - "Dorothy Stang".
 
A premiação que aconteceu no Palácio do Itamaraty, contou com políticos e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, condecorou ainda 20 pessoas e instituições que desenvolvem ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos. O prêmio é composto por uma escultura e um certificado e que consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro na área.
 
A cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos aconteceu no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948. A novidade deste ano foi a inclusão da categoria Selo Nacional de Acessibilidade, que compreende as melhores práticas em acessibilidade, contemplando iniciativas de "desenho universal".
 
Irmã Henriqueta é coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB (Pará e Amapá), e reconhecida defensora dos direitos humanos na região, lutando contra o tráfico humano e a exploração sexual de mulheres e jovens, figurando por conta de seu trabalho, em listas de pessoas que estão mira do crime organizado.
 
Conselho Nacional
 
A solenidade também serviu para dar posse aos 22 conselheiros titulares e 18 suplentes do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH. Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho tem como missão promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação por violações ou ameaças a esses direitos.
 
Além da presidente, participaram da solenidade a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a ministra Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) e dos ministros interinos Eduardo dos Santos (Relações Exteriores) e Giovanni Harvey (Igualdade Racial).
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Jordy faz pronunciamento no plenário da Câmara sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

 
Brasília/DF - Por ocasião das comemorações pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), realizou pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (11).
 
E nesta semana, Jordy comemorou a aprovação, por unanimidade, pela Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, de seu substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7370/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado, e ao PL 6934/13, da CPI sobre o tema que funcionou na Câmara.
 
Confira o pronunciamento no vídeo
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Comissão aprova convite de Jordy a ministros para explicar "derrame" de carteirinhas de pescador

  
Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), teve aprovado nesta quarta-feira (10), requerimentos de convocação dos ministros da Pesca e Aquicultura, pastor Eduardo Benedito Lopes, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para que compareçam à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) para dar explicações sobre as denúncias de irregularidade na concessão do seguro defeso em todo o país, notadamente no Acre e no Maranhão. Por um acordo entre os parlamentares, a convocação foi transformada em convite.
    
O documento se baseia em uma série de denúncias publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo que revelam o suposto uso político-eleitoral na concessão da carteira de pescador por parte do PRB, sigla que comanda a pasta desde 2012 e pretende permanecer à frente do órgão no segundo governo Dilma.
 
Mesmo que o caso já esteja sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, o parlamentar disse que os ministros devem explicações à Casa. “As suspeitas é de que houve derrame de carteirinhas no período eleitoral. Ao que parece, muita gente que não tem nada a ver com pesca artesanal está recebendo esse benefício que é direcionado ao trabalhador. Pelo visto, este seguro virou uma bolsa-família para beneficiar eleitoralmente um partido”, avaliou Jordy.
 
Segundo ainda a reportagem, a emissão de carteiras aumentou substancialmente no país – principalmente no Maranhão e no Acre -, depois da edição de portaria Ministério da Pesca, em junho deste ano, passando às superintendências regionais - a maioria ocupada por correligionários do PRB - a responsabilidade pela concessão do documento.
 
Antes era a Casa da Moeda que emitia as carteirinhas, confeccionadas em papel moeda e com a marca d´água. Agora, são feitas em papel comum, o que facilita a fraude. No valor de um salário mínimo, o benefício é pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos cinco meses em que a pesca é proibida. Os recursos são tirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também sustenta o seguro-desemprego.
 
Grupo Parlamentar
 
Na mesma reunião foi aprovado outro requerimento do deputado paraense para que seja formado um grupo de parlamentares da Comissão para averiguar as irregularidades, através de diligência nos Estados onde foram feitas as denúncias com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Durante da discussão do requerimento foi aprovada convite à participação do Ministério Público do Trabalho na auditoria.
 
Com informações do Portal PPS
  
  

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Jordy participa em Belém do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental

 
Belém/PA - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na quarta-feira (3), do 8° Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, cujo tema foi: “Do local ao global, tecendo redes e fortalecendo sociedades sustentáveis”, realizado de 3 a 6 de dezembro, no Centro de Eventos Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará (UFPA). Jordy compôs a mesa: “Reinvenção da Amazônia, uma oportunidade para o Brasil se reinventar no século XXI”, quando teceu considerações sobre o futuro econômico da região, do ponto de vista da sustentabilidade, da justiça tributária e das condições de vida da sua população.
 
Jordy compôs a mesa na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, ao lados dos também expositores professor doutor Thomas Mitschein, da UFPA, do professor doutor Antônio Cordeiro de Santana, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e da professora doutora Edna Ramos Castro (Naea/UFPA). O debate foi moderado pela professora doutora Marilena Loureiro (UFPA/Rede Naea).
 
O debate começou pelas considerações dos debatedores acerca do dilema desenvolvimentismo versus ambientalismo, e da superação pela Amazônia do estigma de ser um almoxarifado do mundo. Jordy citou a necessidade de se mudar o atual modelo federativo, que chamou de “atrofiado e limitado”. “É necessário que as unidades federadas se unam para virar o jogo, porque sozinhas elas não têm protagonismo suficiente para se impor”, defendeu o deputado.
 
Jordy citou que o Pará e o maior produtor de energia do Brasil, exporta 82% dessa energia, porém, não recebe nada pelos recursos que são gerados a partir dessa energia. “É um absurdo um estado detentor de todo esse potencial (hidrelétrico) ainda ter 22% de seus habitantes sem energia. É um absurdo esse mesmo estado ter a segunda maior taxa de energia a ser paga pela população”, destacou Jordy, sobre o recente aumento da tarifa de energia elétrica no Pará.
 
Sobre as injustiças tributárias que acometem a região, o deputado federal disse que, em 11 anos de Lei Kandir, a Federação acumula uma dívida de R$ 15 bilhões com o Pará.
 
“As empresa instaladas no Estado não pagam nenhum tipo de imposto, usam os nossos recursos, poluem e não deixam contrapartida alguma para a sociedade. A sociedade civil tem que se apropriar dessas questões, para que haja alguma mudança”, disse Jordy, que defendeu a implantação de políticas públicas para a educação ambiental. “Só investimento em conhecimento e pesquisa vão nos dar subsídios para sabermos o que temos em mãos e como vamos poder usar esses recursos naturais”, afirmou o deputado.
 
 
Assessoria de Imprensa
 
 

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Terrenos de marinha ganham benefício

   
Do Valor Econômico
Com informações da Agência Câmara
 
 
Brasília/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de lei que reduz as taxas dos 300 mil imóveis de marinha, o que causará perda de R$ 446,5 milhões por ano aos cofres do governo, com a contrapartida de que a União ficará autorizada a cobrar pela passagem de dutos por estas áreas (o que visa aumentar a arrecadação com a exploração da camada pré-sal de petróleo).
  
O projeto foi aprovado pela comissão especial de deputados formada para discutir a proposta e que, como tramita em caráter terminativo, segue direto para votação no Senado. O texto original foi encaminhado pelo governo em 2013, pouco depois da aprovação da medida provisória dos Portos, como uma forma de atualizar a legislação.
  
Os terrenos de marinha foram fixados com base em uma linha traçada em 1831 que destina à União as áreas a menos de 33 metros do litoral ou margem de rios navegáveis. O objetivo seria garantir a segurança nacional - a distância representava o tiro de uma bala de canhão da época -, mas o governo passou a cobrar taxas pela utilização desses espaços - que, em 2013, renderam R$ 728,3 milhões para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
  
Há dois regimes de utilização destes terrenos: a ocupação, em que a taxa anual é de 2% a 5% do valor da área e em que a União pode requisitar a devolução do terreno sem pagamento de indenização; e o aforamento, onde o ocupante tem a propriedade do terreno, paga uma taxa de 0,6% do valor da área e em que o governo precisa pagar indenização ao requisitar o imóvel de volta.
  
De acordo com o Ministério do Planejamento, dos 300 mil imóveis em terrenos de marinha, 65% são ocupados por pessoas físicas e 35% por atividades econômicas diversas, como hotelaria, portos e construção naval. Além dessas taxas federais, os responsáveis pelos terrenos também pagam os tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
  
O projeto apresentado pelo governo, fruto da negociação com os parlamentares, universaliza a taxa de ocupação dos terrenos em 2% e determina que ela será calculada exclusivamente sobre o valor da área - hoje as benfeitorias feitas pelos ocupantes também são incluídas na base de cálculo. Isso, segundo o Ministério do Planejamento, levará a redução na receita de R$ 446,5 milhões por ano.
  
O texto do governo também prevê a remissão de dívidas de até R$ 10 mil e perdão das multas para quem decidir parcelar os débitos em até 180 dias da sanção da lei. O perdão custará R$ 203 milhões aos cofres da União, segundo o Planejamento.
  
Os deputados aprovaram duas emendas ao projeto, para diminuir as travas na mudança do regime de ocupação para o de aforamento e para transferir 20% da arrecadação com as taxas para as prefeituras onde estão os imóveis. O repasse para os municípios, um pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi acertado depois de acordo para não aprovar outras duas emendas, do deputado José Chaves (PTB/PE), que queria reduzir ainda mais as taxas.
  
Segundo o deputado César Colnago (PSDB/ES), que foi escolhido para relatar o projeto substitutivo depois que o governo derrotou o texto de José Chaves, as taxas sobre os proprietários de terrenos de marinha vão cair, em média, 60%. "Não adianta forçar demais e acabar com tudo, ou o governo vetaria. As mudanças foram as possíveis", afirmou.
  
Em contrapartida à perda de receita, o projeto oficializa a cobrança pelo uso dos terrenos de marinha e da parte subaquática da plataforma continental para passagem de dutos de petróleo, gás natural ou cabos. A autorização, diz o texto, será sempre onerosa quando for destinada à empreendimento com fins lucrativos. O governo diz que não há estimativas de quanto será arrecadado com esta mudança.
  
O projeto, que será discutido agora no Senado, também reforça o poder de cobrança do governo sobre os espelhos d'água, segundo especialista em terrenos de marinha Danilo Oliveira. A taxa foi instituída pela SPU na portaria 404/2012, que é contestada na Justiça por empresas que se sentiram prejudicadas. O texto aprovado diz que a autorização onerosa para passagem de cabos e dutos será "sem prejuízo da destinação da superfície".
  
"A regularização do uso de águas federais se dá num contexto de ampliação da participação privada na exploração portuária e se destina a disciplinar a situação de marinas e demais estruturas náuticas que historicamente não dão uma contrapartida ao Estado", afirmou a SPU à comissão.
  
PEC previa extinção
   
Membro da comissão especial e autor de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional (39/2011) que pretendia extinguir a taxa de marinha – tal qual o relatório original -, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que mais de 15 milhões de pessoas que vivem em beiras de praia, ilhas, em terrenos chamados terrenos de marinha ou acrescidos de marinha, que pagam, além do IPTU, taxas de ocupação daqueles imóveis devem beneficiadas com o relatório aprovado. Elas terão, na média, segundo o deputado, um abatimento de 60% desses valores, resultado de mais de dois anos de debates e negociações.
   
“As regras que vigoram para a cobrança dessas taxas são oriundas da coroa portuguesa, cobradas há mais de 170 anos com o argumento de proteção do território brasileiro dos ataques estrangeiros”, disse Jordy, citando a capital paraense, Belém, como um exemplo da discrepância na cobrança do tributo. Segundo o parlamentar, 52% do sitio urbano da cidade está sob domínio da União. “O governo federal atua como um mero arrecadador e serve apenas para fazer caixa sem que nenhum retorno seja oferecido, sacrificando ainda mais o contribuinte, principalmente a população mais carente, que é quem mais sente no bolso ao pagar essa taxa”, defendeu.
   
  

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Jordy pede ação integrada para pôr fim a conflito entre índios e colonos no Pará

  
   
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha

  
Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), em pronunciamento da tribuna do Plenário, lamentou o conflito entre colonos e indígenas, em que seis pessoas foram baleadas, inclusive uma criança de cinco anos. O fato aconteceu, nesta segunda-feira (01), na região do Livramento (PA), onde índios da nação Tembé convivem com trabalhadores rurais em um mesmo assentamento feito pela Funai e pelo Incra.
 
De acordo com Jordy, são mais de 35 anos de um conflito que já resultarou em várias mortes dos dois lados. Ele pediu uma ação integrada do Estado, a mediação inclusive do Ministério Público, para pôr fim a essa tragédia na região.
  
“Esperamos que, mesmo sob pranto e lamento desta tragédia, uma solução possa ser encaminhada. Neste conflito, não há culpados: de um lado, os indígenas tembés, que têm direito histórico à terra; e de outro, os colonos, que foram atraídos para a região pelas políticas de assentamento rural e que hoje são vítimas desta situação”, definiu o parlamentar.
   
Arnaldo Jordy afirmou ainda ao plenário que há madeireiros, traficantes de drogas interessados no conflito. “Não podemos deixar que trabalhadores rurais e índios sejam vítimas da manipulação de gente inescrupulosa”, afirmou.
    
Confira a íntegra do pronunciamento - http://trunc.it/qnvi9
  
 

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Jordy convoca ministros para explicar "derrame" de carteirinhas de pescador

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
 
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), apresentou, na terça-feira (03), requerimento de convocação dos ministros da Pesca e Aquicultura, pastor Eduardo Benedito Lopes, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para que compareçam à Comissão da Amazônia e Integração Nacional para dar explicações sobre as denúncias de irregularidade na concessão do seguro defeso em todo o país, notadamente no Acre e no Maranhão.
 
O documento se baseia em uma série de denúncias publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo que revelam o suposto uso político-eleitoral na concessão da carteira de pescador por parte do PRB, sigla que comanda a pasta desde de 2012 e pretende permanecer à frente do órgão no segundo governo Dilma.
 
Mesmo que o caso já esteja sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, o parlamentar disse que os ministros devem explicações à Casa. “As suspeitas é de que houve derrame de carteirinhas no período eleitoral. Ao que parece, muita gente que não tem nada a ver com pesca artesanal está recebendo esse benefício que é direcionado ao trabalhador. Pelo visto, este seguro virou uma bolsa-família para beneficiar eleitoralmente um partido”, avaliou Jordy.
 
Segundo ainda a reportagem, a emissão de carteiras aumentou substancialmente no país – principalmente no Maranhão e no Acre -, depois da edição de portaria Ministério da Pesca, em junho deste ano, passando às superintendências regionais - a maioria ocupada por correligionários do PRB - a responsabilidade pela concessão do documento.
   
Antes era a Casa da Moeda que emitia as carteirinhas, confeccionadas em papel moeda e com a marca dágua. Agora, são feitas em papel comum, o que facilita a fraude.  No valor de um salário mínimo, o benefício é pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos cinco meses em que a pesca é proibida. Os recursos são tirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também sustenta o seguro-desemprego.
  
Auditoria do TCU
 
Arnaldo Jordy encaminhará ainda à Mesa Diretora requerimento endereçado ao ministro Eduardo Benedito Lopes em que pede explicações sobre as denúncias. Também pedirá ao TCU (Tribunal de Contas da União) auditoria nas Superintendências da Pesca do Maranhão e do Acre.
  
 

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Jordy apresenta projeto para suspender decreto sobre emendas parlamentares

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha

   
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), protocolou, na tarde desta terça-feira, projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff, que condiciona a liberação de emendas individuais parlamentares à aprovação da proposta que muda a base de cálculo de superávit primário, permitindo, assim, a alteração da meta fiscal de 2014.
 
“Este decreto revela a intenção inescrupulosa, obscena e explícita do Palácio do Planalto em fazer toma lá, dá cá para aprovar esta medida que burla a Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou.
  
Segundo ele, sob o pretexto de ampliar os limites de movimentação e empenho da programação orçamentária e financeira, Dilma usa de desfaçatez para “submeter o Parlamento a sua vontade”, afirmou.
 
Na sexta-feira passada, a presidente da República publicou decreto ampliando em R$ 10,032 bilhões o limite de gastos do governo. Desse total, a cota para emendas parlamentares é de R$ R$ 444,7 milhões. Mas Dilma condicionou a liberação dos recursos à aprovação da proposta de mudança da meta fiscal.
 
O artigo 4º do decreto presidencial deixa claro a "chantagem" de Dilma aos parlamentares: “A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os arts. 1o e 2o deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN no 36, de 2014 - CN, em tramitação no Congresso Nacional”.
 
E reforça, em seguida, no parágrafo único, os reais motivos da medida: “ Não aprovado o PLN de que trata o caput, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto.” .
 
Para Jordy, “a compra de votos” sempre foi feita às escondidas, mas, agora, Dilma acaba de oficializá-la por decreto.
 
No PDC, o parlamentar alertou que o incisivo V, do artigo 49, da Constituição Federal delega ao Poder Legislativo a suspensão de atos do Poder Executivo “que exorbitem" o poder de regulamentar ou de limitar a delegação legislativa. “Os decretos têm de se limitar às matérias pertinentes à lei. Do contrário, estarão minimizando o papel deste Parlamento ”, argumentou.
  
"Puxadinho"
 
Arnaldo Jordy lembrou ainda que o projeto de decreto legislativo dá oportunidade de a Casa se reerguer perante a opinião pública. “Não podemos fazer do Congresso um puxadinho da presidente Dilma”, conclamou o parlamentar.
   
 

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

CPMI da Petrobras: Jordy diz que Dilma sabia desde 2009 do propinoduto na empresa

  
Do Portal PPS
Por Valéria de Oliveira
   
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse na CPMI que apura desvios na companhia que escreveu e-mail sugerindo uma forma de evitar a paralisação das obras da refinaria de Abreu e Lima, enviado a Dilma Rousseff por orientação da Casa Civil, na época comandada por ela. As afirmações foram feitas na reunião realizada nesta quarta-feira (02), quando respondia a questionamentos do vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA).
 
O envio da correspondência eletrônica foi revelado pela revista Veja. Paulo Roberto disse a Jordy que a reportagem errou ao atribuir a ele interesse em continuar com o esquema de pagamento de propina para ser distribuída a partidos da base. “Eu estava enojado do processo, não queria mais continuar”, disse Paulo Roberto Costa que, na reunião, se encontrou, para uma acareação, com Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional, a quem acusou – durante processo de delação premiada – de receber propina.
 
“Há um fato novo aqui hoje: estamos sabendo que houve uma provocação da Casa Civil para o envio do e-mail pelo senhor Paulo Roberto. Isso significa que já se tinha conhecimento das irregularidades que ocorriam na Petrobras e se pedia informações sobre como manter as obras da refinaria, embora houvesse algo ilegal acontecendo”, afirmou Jordy. O deputado salientou que desde aquela época Dilma tinha ciência do propinoduto na companhia petrolífera.
 
O e-mail a que Jordy se referiu foi enviado por Costa a Dilma em setembro de 2009, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) detectou superfaturamento das obras de Abreu e Lima e a Comissão Mista de Orçamento do Congresso decidiu pela paralisação dos trabalhos. Paulo Roberto sugeriu uma “solução política”. O então presidente Lula vetou a paralisação e ignorou as advertências do TCU.
 
O vice-líder do PPS disse que estava satisfeito com o fato de Paulo Roberto ter ratificado suas declarações na delação premiada que, conforme ressaltou, “tem o objetivo de extirpar todos aqueles que tiveram uma ação criminosa e predatória diante do interesse público e dos bens públicos”. O ex-diretor de Abastecimento acrescentou, na reunião, que os desvios não ocorriam apenas na Petrobras, mas também em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas.
 
Acareação com Cerveró
  
Como Cerveró continuou negando aos parlamentares ter conhecimento do esquema de propina e Paulo Roberto manteve as acusações, Jordy advertiu: “alguém está mentindo”. O deputado ressaltou que acareação serve para esclarecer pontos “diametralmente opostos como esse, afirmações frontalmente contraditórias”. Os dois ex-diretores, entretanto, não chegaram a se enfrentar diretamente. Os posicionamentos deles foram repassados a partir de questionamentos dos deputados e senadores.
 
Jordy cobrou de Cerveró a mudança de posição dele, que isentou de culpa pela compra da refinaria de Pasadena a presidente Dilma, que na época era presidente do conselho da Petrobras. “Recentemente, na Comissão de Ética Pública o senhor repassou a responsabilidade a Dilma, então presidente do conselho”. O ex-diretor da Área Internacional respondeu que não havia mudado sua história. “A responsabilidade pela aquisição de ativos (caso de Pasadena) cabe ao Conselho Administrativo. É uma questão estatutária”.
 
Como Paulo Roberto admitiu na Justiça ter recebido R$ 1,5 milhão em propina ocupando uma diretoria que, a priori, nada tinha a ver com a compra de Pasadena, Arnaldo Jordy foi direto: quis saber de Cerveró quanto foi a propina dele. O ex-diretor negou ter recebido dinheiro pelo negócio que ele recomendou à companhia, mas que só trouxe prejuízos. “O senhor foi o agente direto disso, intermediou a transação”, insistiu. Cerveró manteve sua postura e continuou a negar.
    
 

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Secretário Alex Fiúza de Mello é homenageado na Câmara Federal com Prêmio CINDRA de Desenvolvimento

  
   
Brasília/DF - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados homenageou nesta terça-feira (24), pessoas e organizações que prestaram relevante contribuição para o país, com o Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2014 – Medalha Celso Furtado - a 24 personalidades e entidades que se destacaram em atividades de desenvolvimento regional. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre da Câmara.
 
Conferida em parceria com a Confederação Nacional da Indústria - CNI, a premiação – que consiste em diploma e medalha -, em sua segunda edição prestou homenagem ao economista Celso Furtado, grande contribuinte nos estudos de política de desenvolvimento econômico sobre o Brasil e a América Latina.
  
O Secretário de Estado de Promoção Social do Pará, Alex Bolonha Fiúza de Mello, foi um dos agraciados na solenidade, tendo sua indicação sendo feita pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). Alex Fiúza é pós-doutorado em ciências sociais, pesquisador, professor e foi reitor da Universidade Federal do Pará. Fritz Gauch, representou o secretário na solenidade e recebeu a comenda.
 
Foram ainda agraciados com a medalha, entre outros, o superintendente da Sudam, Djalma Bezerra de Mello, e in memoriam, o ex-deputado Dante de Oliveira, autor da emenda das Diretas Já – recebido por sua esposa, Telma Oliveira -, e o próprio Celso Furtado – doutor em Economia, ex-ministro da Cultura e do Planejamento, membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Ciências.
 
   
 
Com informações da Agência Câmara
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
   
 

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Comissão pode votar projeto de Jordy com novas regras para licenciamento ambiental

 
Da Assessoria do PPS
 
Brasília/DF - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), que estende a estados e municípios o poder de vetar licenciamento ambiental nos casos em que haja conflito com a União.   
   
Pelas atuais regras, os três entes da Federação são chamados para se manifestar em situações para liberar empreendimentos, mas apenas o parecer da União tem efeito vinculante. Isso significa que, nos casos em que o empreendimento é licenciado pela governo federal, os estados e os municípios podem se pronunciar, mas não podem estabelecer condições, muito menos recusar o licenciamento, se entenderem necessário.
 
A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte é um exemplo de que, apesar de envolver diretamente diversas cidades e o próprio Pará, coube somente ao Ibama – órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – a autorização ambiental para implantação do projeto.
   
Belo Monte é alvo, na Justiça, de várias ações por descumprimento das condicionantes exigidas como contrapartida à autorização para instalação do canteiro de obras. “É necessário que todos os entes federativos intervenham, de forma isonômica, no processo de licenciamento ambiental da União, quando os impactos socioambientais, deixados como legado no estado, forem superiores ao benefício proporcionado pelo projeto”, justificou o autor da proposta.
  
Um dos principais objetivos da Lei Complementar 140/2011 é “proteger as paisagens e os recursos naturais”, algo que Belo Monte está longe de alcançar.
 
O parecer do relator, deputado Dudimar Paxiuba (PROS/PA), é pela aprovação da matéria. A reunião da Comissão de Meio Ambiente está marcada para ter início às 10 horas de quarta-feira, no plenário 1 da Casa.
  
 

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Relatório com medidas para prevenir e combater tráfico de pessoas é apresentado

     
 
Brasília/DF - A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas reuniu-se hoje (19) para votar o substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao Projeto de Lei (PL) 7370/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado, e o PL 6934/13, da CPI sobre o tema que funcionou na Câmara.
   
A proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime internacional e interno de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem transportar, aliciar ou acolher pessoa, mediante formas de coação e engano, para adoção, exploração sexual, trabalho análogo ao de escravo ou remoção de órgãos. A pena prevista é de reclusão, de 5 a 8 anos, e multa, que será aumentada pela metade se a vítima tiver menos de 14 anos; e de 1/3 se a vítima tiver entre 14 e 18 anos.
 
“A tipificação dos crimes de tráfico de pessoas passará a ficar em consonância com o Protocolo de Palermo [instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em vigor desde 2003], preenchendo as lacunas da legislação em vigor”, explica o relator. Hoje o Código Penal caracteriza como crime apenas o tráfico de pessoas para fim de exploração sexual. Portanto, o substitutivo amplia a previsão do crime, passando a contemplar o tráfico para outros fins.
 
Trabalho escravo
  
A proposta também aumenta a pena mínima para o crime – já previsto no código – de redução à condição análoga à de escravo. Hoje a pena prevista é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Pelo substitutivo, a pena mínima passará a ser de reclusão 4 anos, sendo mantida a pena máxima de 8 anos. A pena será aumentada da metade se o crime for decorrente do tráfico de pessoas.
 
Além disso, a proposta prevê a mesma pena para quem aliciar e recrutar trabalhadores, ciente de que serão explorados em trabalho análogo ao de escravo; e para quem, tendo o dever de investigar, reprimir e punir tais crimes, por dever funcional, omite-se no cumprimento de sua função pública.
 
Crimes hediondos
   
A proposta também insere dispositivo na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), passando a considerar como hediondos os crimes de redução à condição análoga à de escravo e de tráfico de pessoas.
   
Além disso, o substitutivo de Arnaldo Jordy insere no Código Penal a previsão de crime relacionado ao tráfico de pessoas. Segundo o texto, quem realizar modificações corporais sem consentimento da vítima, por profissional não habilitado ou em condições que ofereça risco à saúde, poderá ser punido com reclusão de 3 a 5 anos. A pena será dobrada se o crime for praticado para fins de exploração sexual de vítima de tráfico humano e se a vítima tiver menos de 14 anos.
 
O juiz poderá decretar a retenção provisória dos bens dos investigados de tráfico de pessoas durante as investigações. Ao final do processo, o juiz definirá o que será feito com os bens, produtos e valores apreendidos. O texto prevê ainda a criação do Cadastro Nacional de Traficantes de Seres Humanos; a obrigatoriedade de participação dos criminosos condenados por tráfico de pessoas em cursos de ética e direitos humanos; e a inclusão das vítimas no programa de proteção a testemunhas.
 
Visto e seguro-desemprego
 
Conforme o texto, as vítimas desse crime deverão ter assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, além do direito a acolhimento em abrigo provisório. A proposta também prevê a concessão de visto permanente à vítima, com alteração no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
 
Além disso, estabelece que as vítimas de tráfico de pessoas ou de trabalho na condição análoga à de escravo deverão receber três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.
 
Leitura
   
O deputado paraense fez a leitura de seu relatório, reafirmando que o mesmo é resultado de discussão e consenso com várias entidades da sociedade e do governo, para que enfim se chegasse a um instrumento capaz de verdadeiramente combater este tipo de crime. “Este projeto é o ponto culminante de um trabalho de mais de dois anos da CPI do Tráfico de Pessoas, além de contribuições da CPI correlata do senado e da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, afirmou Jordy.
 
Após a leitura, a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC) pediu vistas do relatório e a votação deve acontecer na próxima quarta-feira, data já agendada para a próxima reunião da comissão especial.
 
 
Com informações da Agência Câmara
   
 

Comunidade do Pinheirinho, no Tapanã, cria associação e luta por saneamento

 
    
Da Assessoria Parlamentar
 
Belém/Pa - Formada há quatro anos, a comunidade do Pinheirinho, no bairro do Tapanã, em Belém, ainda luta para conseguir o mínimo em termos de saneamento. Eles não tem água encanada na ocupação, onde moram 9 mil famílias.
 
Os moradores já entenderam que sem organização e mobilização, não conseguirão as melhorias de que tanto precisam. Por isso, nesta terça-feira, 18, um grupo de 50 pessoas se reuniu no salão do Restaurante da Branca, para aclamar a primeira diretoria e aprovar o estatuto da recém-criada Associação de Mulheres do Pinheirinho.
 
O nome, que tem origem na ideia inicial de formar um clube de mães, mas a Associação também agrega os homens da comunidade, e pretende atuar diretamente na busca de melhorias para a comunidade. O deputado federal Arnaldo Jordy apoia a luta da comunidade.
 
Liderança comunitária no bairro do Tapanã, Nilza Viana participou da criação da Associação e conta que a comunidade negocia a regularização fundiária diretamente com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ela conta que a comunidade foi batizada de Newton Miranda logo após a ocupação, mas os moradores decidiram mudar para Pinheirinho, para não haver confusão com outra comunidade do mesmo nome, formada no distrito de Outeiro.
 
Hoje, diz Nilza, os moradores já se sentem seguros de que permanecerão no local, mas precisam de melhorias. "As carências estão gritando, não temos água encanada. Essa é a principal reivindicação", conta Nilza. De acordo com ela, os moradores esperam a visita do deputado Jordy à comunidade do Pinheirinho. "Vamos trazer o Jordy aqui", revela Nilza.
 
Enquanto isso, uma comissão de moradores será formada para levar as reivindicações da comunidade diretamente às autoridades. E o sonho de uma vida melhor continua.
   
  

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Comissão aprova projeto de Jordy que torna Dom Helder Patrono dos Direitos Humanos

   
Por Assessoria do PPS
 
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), que outorga a Dom Helder Câmara o título de Patrono dos Direitos Humanos.
   
Câmara foi líder católico que lutou em benefício de melhores condições de vida para os mais pobres e defendeu os direitos humanos durante o regime militar. Dom Helder morreu em 1999 e, por ter tido o trabalho reconhecido pelo mundo, chegou a ser indicado para o prêmio Nobel da Paz, em 1972.
   
O patrono de determinada categoria ou ramo da ciência e do conhecimento deve ser aquele cuja excepcional atuação serve de paradigma e inspiração a seus pares. “Mais que uma liderança religiosa, Dom Helder Câmara era referência na luta pela paz e pela justiça social. Pregava uma Igreja simples, voltada para os pobres e a não violência”, destacou Jordy.
  
O relator da matéria na comissão foi o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). “Assim, quanto ao mérito da homenagem proposta, não há dúvida de que Dom Hélder Câmara seja exemplo para todos os brasileiros e, em especial, para aqueles que se ocupam em zelar pelo respeito aos direitos humanos no País”, destacou o relator, deputado Stepan Nercessian em seu parecer.
  
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
  
   

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jordy demonstra preocupação com aumento do desmatamento

   
Por Assessoria do PPS
    
Em pronunciamento feito da tribuna da Câmara, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), disse ser extremamente preocupante o aumento dos índices de desmatamento no Brasil.
  
O parlamentar citou dados divulgados, no início novembro, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontaram aumento de 122% na devastação da Amazônia, entre agosto e setembro. Foram desmatados 1.626 km² de florestas. A comparação é feita com o mesmo período de 2013.
 
“Desde o governo de Itamar Franco, é a maior área já desmatada, algo que ultrapassa o tamanho do município de São Paulo. E, aliás, a imprensa mostra que estes dados já eram conhecidos pelo governo que retardou sua divulgação para não prejudicar sua candidata na disputa eleitoral”, destacou o deputado do PPS.
 
Jordy afirmou que a elevação do desmatamento, não só na Amazônia, provoca consequências danosas ao meio ambiente. Citou o caso da seca que castigou os reservatórios do Sudeste, que ainda não voltaram à normalidade.
  
“Lamentavelmente, esta consciência não chega de forma suficiente a nossos mandatários. O Cerrado e a Mata Atlântica também têm graus elevados de negligências por parte das autoridades, principalmente, federal”, acrescentou.
  
O presidente da Comissão de Meio Ambiente lembrou que no caso do Cerrado, o aumento da devastação da cobertura vegetal original cresceu 133%, entre 2010 e 2012. “São 7,6 mil Km2 de vegetação retirados. É o mais impactado de todos os biomas”, advertiu.
  
Jordy também cobrou do Congresso Nacional mobilização para tentar diminuir estes índices. “Precisamos proteger estes biomas. Apresentamos, em junho, no dia mundial do meio ambiente, uma pauta consensual de cinco projetos que estão tramitando e nenhuma destas matérias foi sequer discutida. Quero renovar o pedido para que estes temas sejam pautados”, cobrou o parlamentar do PPS.
   
  

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Jordy condena estelionato eleitoral de Dilma, mas repudia tese golpista do impeachment

     
Da Assessoria do PPS
Por Nadja Rocha

 
Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), criticou duramente a mudança de postura da presidente da República Dilma Rousseff (PT) depois das eleições. Durante a campanha, ela atacava a proposta de Marina Silva, candidata do PSB, de independência do Banco Central. Dizia que a instituição seria entregue “aos banqueiros”. "Agora, depois de reeleita, ela está à caça de um banqueiro, de um nome do mercado financeiro, para assumir o Ministério da Fazenda. Isso é estelionato eleitoral", afirmou.
 
Em pronunciamento da tribuna da Casa, nesta quarta-feira, o parlamentar manifestou preocupação com a indefinição na economia e disse que o aumento da taxa de juros e a iminência do reajuste dos combustíveis reforçam a estratégia de “ludibriar a população” para garantir a reeleição.
 
Impeachment e militares
 
Durante o discurso, Arnaldo Jordy, que é integrante da Executiva Nacional do PPS, classificou de atentado ao estado democrático de direito a defesa da volta da ditadura militar e do impeachment da presidente da República. Ele frisou que essa movimentação, apesar de envolver apenas “alguns poucos” que participaram dos últimos protestos nas ruas, precisa ser repudiada.
 
O parlamentar ressaltou ainda a posição do PPS diante do fato. Segundo ele, o partido, embora desde 2002 na oposição por discordar da condução da política econômica, que prioriza a bolsa-família não como política social, "mas como moeda de troca” para a permanecer no poder, não compactua com propostas antidemocráticas infiltradas nas últimas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília.
  
“Os gritos de alguns poucos que pedem a intervenção militar e o afastamento da presidente Dilma merecem o repúdio de todos que lutam pela democracia. O impeachment está previsto na Constituição, mas se for adotado sem fato concreto tem conotação de golpismo. Não compactuamos com isso. Finalizo, manifestando nosso respeito à ordem democrática e ao resultado das urnas”, afirmou Arnaldo Jordy.
   
   

Executiva do PPS aprova tratativas para formação de bloco

    
   
Por: Assessoria PPS
   
A Executiva Nacional do PPS aprovou nesta terça-feira, durante reunião em Brasília, uma indicação para que a bancada federal do partido avance nas tratativas para a formação de um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados com o PSB, PV e Solidariedade. O gesto representa a continuidade de um realinhamento político que começou a ser construído nas eleições presidenciais deste ano, quando PPS e PSB estiveram unidos no primeiro turno em torno de Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (PSB-REDE). Já no segundo turno, as quatro legendas rumaram com Aécio Neves (PSDB). Se o bloco se concretizar, ele contará com 67 parlamentares. No atual cenário, sem a formação de outros blocos, seria a segunda força da Casa, atrás apenas do PT, que conta com 70 deputados.
 
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), destacou que essa aproximação é natural num cenário em que a oposição saiu forte das urnas e numa disputa que teve Eduardo e Marina como essenciais para garantir o segundo turno das eleições. “Exercemos papel de fundamental importância. Nossa opção por Eduardo Campos e por Marina, após o trágico acidente que matou o ex-governador de Pernambuco, foi fundamental para garantir o segundo turno”, destacou Freire, que desde o segundo turno vem conversando com lideranças do PSB e Solidariedade.
 
O secretário-geral do PPS, deputado estadual Davi Zaia (SP), também disse esperar que o partido trabalhe no sentido de fortalecer a frente de oposição que ganhou força com as eleições gerais de outubro passado. “Vamos formar uma frente para consolidar o bloco de oposição e organizar o PPS nas unidades da federação. Temos que nos preparar para 2016 (eleições municipais)”, defendeu Zaia.
 
Marina

 
O vice-líder do PPs na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), também chamou a atenção para que o partido mantenha o diálogo com Marina Silva e trabalhe para a formação de um polo para ocupar o “vácuo deixado pelas urnas”. O deputado citou o alto índice de abstenção, segundo ele, provocado pelo descontentamento deste público com a política. Defende ainda que o partido tente buscar a atenção da juventude brasileira. Principal público alvo de Marina Silva, então candidata do PV à Presidência da República em 2010, e do PSB em 2014, o jovem, na opinião do parlamentar do PPS, caiu no “canto da sereia” da presidente Dilma Rousseff, ao término do segundo turno. Marina terminou em terceiro na disputa eleitoral.
 
“A campanha do PT conseguiu firmar o discurso de que é defensor dos mais humildes e o jovem excluído acabou migrando para Dilma”, analisou Jordy. Para Jordy, o apelo para mudar o Brasil alcançou quase 60% dos votos no primeiro turno e a vitória de Dilma, no segundo turno, foi apertada. Segundo o deputado do PPS, o principal fluxo migratório de eleitores, de uma etapa para outra do processo eleitoral, constitui-se de jovens.
 
Também vice-líder do partido, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) disse ser radicalmente a favor da aproximação com o PSB. “Creio que devemos fazer o bloco e declarar nossa intenção de buscar essa aproximação”, afirmou, chamando a atenção para um fato importante que vai voltar a ganhar peso no seio da sociedade.
 
“Os ventos da mudança continuam por aí. E vão voltar (com o agravamento da crise econômica). Vivemos um momento de afirmação da oposição e no caminho da esquerda”, analisou o parlamentar.
 
Outro dirigente que destacou a necessidade de uma mudança do quadro político e partidário foi o prefeito de Vitória Luciano Rezende. Na avaliação dele, a realidade impõe a reaproximação de partidos. “Vamos pensar no bloco com o PSB, mas também devemos analisar outras possibilidades até mesmo dentro da reforma política”, destacou.
 
Já a deputada federal eleita Carmen Zanotto (PPS/SC) disse que não há a menor dúvida de que a oposição cresceu no pleito de 2014. “Mas precisamos que trabalhar para manter e ampliar essa força. Temos que estar atentos para as mobilizações do governo, que já trabalha para dividir (os partidos que desejam formar blocos) e para criar um novo partido com o objetivo de cooptar parlamentares”, alertou.
 
Dirigente de Minas Gerais, Juarez Amorim frisou o papel fundamental do PPS na criação de um terceiro polo nas eleições de 2014. “Temos de continuar nossa busca pela terceira via no Brasil. Acredito que o PPS tem mais chance de identidade com PSB, PV, REDE e Solidariedade”.
 
Já o dirigente Sérgio Campos de Morais, do Rio Grande do Sul, afirmou que a eleição passada mostrou que a sociedade brasileira busca por uma nova alternativa política, mesmo que tenha optado por Dilma Rousseff e Aécio Neves no segundo turno. “Temos de trabalhar na construção de um bloco de centro esquerda democrático. O caminho com o PSB é natural”, destacou.
   

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Meio Ambiente aprova Projeto de Lei que prevê compensação por preservação ambiental

   
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (29), proposta (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. O objetivo é permitir que o produtor rural que preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade seja recompensado financeiramente por isso.
  
O relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), defendeu a aprovação do projeto por meio de substitutivo, cujo autor é o deputado Onofre Santo Agostini (DEM/SC). Na avaliação de Jordy, a relevância da aprovação do projeto se deve ao incentivo da preservação e da recomposição do meio ambiente por parte do produtor rural, que será recompensado por isso.
     
O relator citou ainda que a especificação do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no novo Código Florestal e a existência de inúmeras leis estaduais sobre a matéria – como no Acre, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina - tornam importante e urgente a edição de lei específica, que definirá as diretrizes e os critérios que devem reger a aplicação do instrumento de PSA em todo o País, garantindo segurança jurídica aos provedores e pagadores dos serviços ambientais. 
   
Segundo Jordy, que preside a Comissão de Meio Ambiente, existem questões consideráveis que serão implentadas com a aprovação do PL. "Tais como como o envolvimento de instituições privadas, como empresas, no incentivo aos produtores que promovam a preservação dos recursos hídricos com a manutenção da mata nativa, bem como um critério de progressividade no PSA, de forma que quem conserve mais, receba mais, e o estabelecimento de um cadastro nacional integrado entre municípios, Estados e União, que oriente o mercado e registre quem tem interesse em receber a remuneração, dentre outros pontos igualmente relevantes”, afirmou o parlamentar paraense.
 
Áreas de atuação 
 
Pela proposta, o agricultor ou pecuarista poderá ter três tipos diferentes de atuação: unidades de conservação; formações vegetais; e água. A primeira delas busca a conservação da biodiversidade ou recuperação de áreas protegidas pela legislação. Será voltado aos residentes dessas áreas, proprietários de reservas particulares ou moradores rurais de corredores ecológicos ou zonas de amortecimento.
 
Nas áreas classificadas como “formações vegetais”, o objetivo é recompor áreas degradadas com espécies nativas; preservar as paisagens naturais; conservar a biodiversidade necessária para fauna e flora; e proibir a conversão das florestas em zonas agropastoris. Esse subprograma tem como prioridade o atendimento a agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária.
  
Já o subprograma “água” busca minimizar a erosão do solo, proteger bacias ou sub-bacias que abasteçam as cidades.
 
Solução econômica 
 
O PL prevê ainda que o projeto de serviço ambiental seja aprovado por órgãos ambientais e que, além de pagamento, o produtor possa ter ajuda técnica para sua realização. (fortalecer a possibilidade de PSA entre privados, sem recursos públicos)
 
O fundo que vai pagará por esses serviços será formado por recursos orçamentários; parte das compensações financeiras recebidas pelo uso dos recursos hídricos e minerais; e 50% dos recursos arrecadados com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Haverá a possibilidade de doações de pessoas jurídicas e físicas ao fundo.
   
Tramitação
    
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confíra a íntegra da proposta e o Relatório - PL-1274/2011 / http://trunc.it/ramdz
  
   
Com informações da Agência Câmara
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
   

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Adiada apresentação de relatório da comissão sobre tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara 

A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) cancelou, por falta de quórum, reunião que faria hoje para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Essa é a quarta vez que a apresentação do relatório e a votação do texto é adiada - um novo encontro foi marcado para a próxima quarta-feira (5), às 14 horas.
 
O relator atribuiu o adiamento da reunião ao momento pós-eleições e ressaltou que todas as matérias discutidas na comissão até o momento foram aprovadas por consenso. Jordy manteve o compromisso de apresentar um marco regulatório próprio para o combate ao tráfico de pessoas no País, assunto que é tratado no âmbito internacional pelo Protocolo de Palermo.
 
Atualmente, destacou Jordy, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
 
Íntegra da proposta: PL-7370/2014
    
    
 

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Governo federal investe menos do que deveria em saúde

 
O Governo Federal investe menos do que deveria no Sistema Único de Saúde. É o que afirma editorial do jornal O Estado de São Paulo publicado neste sábado (25), com base em dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a saúde pública no Brasil.
 
A mesma situação foi denunciada em relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em levantamento feito pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), divulgado em novembro de 2013, que revela as péssimas condições das emergências médicas de unidade de saúde em todo o País.
 
De acordo com o editorial do Estadão, de 2003 até 20014, o Orçamento Geral da União autorizou um pouco mais de R$ 1 trilhão para o Ministério da Saúde. Os valores efetivamente gastos totalizam, no entanto, R$ 891 bilhões. Resultado, R$ 131bilhões deixaram de ser aplicados na saúde pública.
 
Neste ano, a situação é idêntica: dos R$ 107,4 bilhões autorizados, foram gastos apenas R$ 80 bilhões.
 
Quando se fala em investimento em saúde nos 12 anos do governo do PT, de R$ 81 bilhões autorizados, foram efetivamente gastos R$ 30,1 bilhões. Só este ano, de uma dotação orçamentária para investimento ao Ministério da Saúde de quase R$ 10 bilhões, até setembro, só R$ 3,5 bilhões haviam sido efetivamente investidos.
 
Isso faz com que o brasileiro, embora conte com o SUS, pague duas vezes pela saúde, com seus impostos, e nas mensalidades dos planos de saúde. A conclusão é a mesma do relatório elaborado sob a coordenação de Jordy. O relatório concluiu que o quadro observado pelos parlamentares “é inaceitável, complexo e resultado da falta de atuação governamental adequada por longo período de tempo, praticamente desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. 
 
Veja o editorial - http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-saude-publica-esquecida-imp-,1582371
    
 

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Jordy é o deputado paraense melhor colocado ranking do Atlas Político

   
Por: Assessoria de Comunicação
   
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) é o parlamentar do Pará melhor colocado no ranking elaborado pelo portal Atlas Político (www.atlaspolitico.com.br), que compara o desempenho dos deputados federais brasileiros, a partir de cinco critérios objetivos: representatividade, campanha responsável, ativismo legislativo, fidelidade partidária e debate parlamentar.
 
Na lista geral, o paraense aparece na 27ª colocação, com nota geral de 3,28, em um ranking que vai até 5 e reflete a soma de pontuações individuais em cinco dimensões que possuem um score mínimo de 0 e um máximo de 1. As pontuações de Arnaldo Jordy são as seguintes: em Representatividade, 0.89; em Campanha responsável, 0.88; em ativismo legislativo, 0.41; em Fidelidade partidária, 0.66; em Debate parlamentar, 0.41.
 
O segundo parlamentar paraense melhor colocado no ranking do Atlas Político está em 45º lugar. Confira o ranking em http://www.atlaspolitico.com.br/ranking-deputados.
   
A elaboração do ranking usa a metodologia chamada de 5D. Em contraste com outras classificações, o Ranking 5D não pontua o conteúdo da plataforma ou do discurso político. Não se trata de uma classificação dos políticos de direita ou de esquerda, dos evangélicos ou dos ambientalistas, mas de mostrar a competência dos congressistas em defender as suas agendas políticas, independentemente do conteúdo ideológico delas.
   
A dimensão da Representatividade leva em consideração tanto o total de votos conseguido por cada deputado e senador quanto também o percentual de votos válidos, considerando as diferenças em termos de tamanho do eleitorado brasileiro no nível de cada estado.
 
Em Campanha responsável, se considera que gastos gigantes em campanhas eleitorais prejudicam a possibilidade do de uma competição política entre iguais, distorcem o caráter democrático do processo eleitoral e colocam suspeitas sobre as fontes de financiamento de campanha. Por isso, leva em consideração os gastos de campanha relativos ao número total de votos válidos conseguidos pelo candidato.
 
A dimensão do Ativismo legislativo considera que a produção legislativa é o principal indicador da atuação de deputados e senadores, por isso, leva em consideração o número de projetos de lei e de projetos de emenda constitucional apresentados.
 
Em Debate Parlamentar, o ranking mede a participação de deputados e senadores no melhoramento e na fiscalização de leis aprovadas no Congresso Nacional, e leva em consideração o número de discursos e outras intervenções em plenário ao longo do mandato.
 
Por fim, a dimensão da Fidelidade partidária mede um indicador considerado essencial para a competição política transparente e coerente, e leva em consideração a porcentagem de votos de um congressista contra ou a favor de seu próprio partido, bem como as vezes em que ele mudou de um partido para o outro.
 
As informações são obtidas dos portais da Câmara e do Senado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de sites como Congresso em Foco e Transparência Brasil, e inclui informações pessoais, de financiamento de campanha, patrimônio de bens, ações judiciais e processos.
 
O Atlas Político é apresentado pelos seus criadores como uma ferramenta online largamente acessível a toda população interessada em monitorar a atuação dos políticos brasileiros e em se engajar em apoio àquelas iniciativas políticas e projetos de lei que considere importantes para o país.
 
A iniciativa da pesquisa é da empresa Nervera, atuante no ramo das mídias sociais. A pesquisa é de responsável do Ph.D. em Ciência Política pela Universidade de Harvard Andrei Roman e pelo Ph.D. em Matemática Aplicada pela Universidade de Harvard Thiago Costa. O projeto recebeu o apoio da Fundação Lemann, por meio do Prêmio Lemann Fellow Empreendedor Social, oferecido a bolsistas do Programa de Talentos Lemann Fellowship.
   
 

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Relatório da comissão sobre tráfico de pessoas pode ser votado nesta quarta-feira

   
Da: Agência Câmara
 
Brasília/DF - A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) se reúne nesta quarta-feira (15), às 11 horas, para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). A votação já foi marcada e adiada duas vezes neste segundo semestre.
   
Jordy deve apresentar uma proposta abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País. Atualmente, segundo o relator, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. Ele destaca que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
 
Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão.
 
A reunião está prevista para será realizada no plenário 8 do anexo II.

Confira a íntegra da proposta: PL-7370/2014
 

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Proposta facilita processo de adoção de criança e adolescente

 
Da: Agência Câmara
Por: Tiago Miranda

      
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7563/14, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que facilita a adoção de crianças e adolescentes. O projeto altera a Lei de Adoção (Lei 12.010/09) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para reduzir a prioridade dada à permanência com a família natural.
  
“A legislação atual possui muitos entraves, supervalorizando laços consanguíneos, em detrimento do bem-estar da criança e do adolescente em situação de risco”, disse Jordy.
  
O processo de destituição do poder familiar será instaurado imediatamente nos casos de afastamento de família desestruturada. “Os prazos para propor ação de destituição do poder familiar e afastamento da criança e adolescente da situação de risco não são condizentes com a realidade”, afirmou o deputado.
  
Atualmente, o ECA determina que a integração da criança e do adolescente à sua família tem preferência em relação a qualquer outra providência a ser tomada pelo governo.

Visita
 
A proposta revoga o direito dos pais visitarem os filhos adotados e de ajudarem com pensão alimentícia. A justificativa, segundo Jordy, é evitar que família natural permaneça em contato e criar um “clima de adversidade psicológica e emocional”.
 
O texto também retira medidas previstas no ECA para facilitar a reintegração da criança e do adolescente à sua família natural. Entre as medidas cortadas pelo projeto está a necessidade de a criança separada da família ficar em uma instituição próxima ao antigo lar.
 
A ação de destituição do poder familiar feita pelo Ministério Público (MP) deve ser automática, se a reintegração  não for possível. Atualmente, os promotores têm 30 dias para ingressar com o pedido.
  
Tramitação
  
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  
Íntegra da proposta: PL-7563/2014