Do Portal PPS
Por William Passos
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta quarta-feira a convocação dos responsáveis pelo consórcio que está construindo usinas hidrelétricas em Rondônia e no Pará para que esclareçam aos deputados denúncias do envio de pessoas, em condições que feririam o Protocolo de Palermo, para atuarem nos empreendimentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por William Passos
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta quarta-feira a convocação dos responsáveis pelo consórcio que está construindo usinas hidrelétricas em Rondônia e no Pará para que esclareçam aos deputados denúncias do envio de pessoas, em condições que feririam o Protocolo de Palermo, para atuarem nos empreendimentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor dos requerimentos, quer que a comissão investigue suspeitas do recrutamento ilegal de trabalhadores, principalmente na região Nordeste que configuraria tráfico humano.
Segundo as denúncias que chegaram à comissão, pessoas que atuam como “gatos” estariam aliciando trabalhadores nestes locais e cobrando deles percentuais para conseguirem emprego nas obras do PAC.
Entre as informações repassadas à CPI há relatos de anúncios divulgados em emissoras de rádio pelos agenciadores para ofertar as vagas de emprego. Após manifestarem interesse, os trabalhadores pagariam até R$ 500 para conseguirem o serviço.
Jordy lembra que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário, estabelece explicitamente que o tráfico de pessoas significa, entre outras situações, o recrutamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
Maus tratos
A CPI também apurará denúncias de maus tratos, tortura coação sofrida por estes trabalhadores dentro do canteiro de obras das usinas hidrelétricas. Segundo trabalhadores que estiveram recentemente na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a violência envolveria até a Polícia Civil de Rondônia.
Para falarem sobre o caso, a CPI convocou Dalton dos Santos Avancini, do Grupo Camargo Corrêa e Victor Paranhos, do Consórcio Energia Saudável do Brasil – ESBR.
Também foram convidados para irem à CPI a mãe de um dos trabalhadores que foi enviado para Rondônia e o advogado que faz a defesa de contratados pelo referido consórcio.
A audiência está prevista para ocorrer no início de agosto.
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