quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Audiência no Ministério da Cultura prevê revitalização de teatro histórico em Belém

  
   
Brasília/DF - Uma audiência com a ministra da Cultura, Marta Suplicy na tarde desta quarta-feira (19) definiu o destino de um dos mais tradicionais teatros de Belém(PA), o teatro São Cristóvão, localizado no centro da capital e que além de degradado por anos de abandono, sofre com a implacável especulação imobiliária.

Além ter presenciado movimentos teatrais, musicais, políticas, folclóricas de toda variedade, o teatro fincado hoje numa das principais avenidas da capital considerada entrada da Amazônia, também foi o lar e palco de uma das mais tradicionais expressões culturais do Pará, o Pássaro Junino.

Provocada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) - que em sua mocidade contemplou o teatro ainda em funcionamento -, a reunião também contou com a diretora de Patrimônio da Secretaria de Cultura do Pará – Secult, Rosário Lima da Silva e pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Jurema de Sousa Machado.

Para o parlamentar paraense, o teatro é detentor uma simbologia cultural e social de uma Belém histórica que luta para sobreviver, em meio a espigões cada vez mais altos e caros. “É natural que a especulação objetive a área onde o teatro está. Porém, é dever do poder público preservar a história, para que as todos possam usufruir de um espaço que sempre esteve a serviço da sociedade e da cultura”, afirmou Jordy.
 
A diretora da Secult fez a apresentação do projeto de restauração do teatro à Ministra e à presidente do Iphan, onde está previsto ainda um memorial do Pássaro e da própria associação que criou o teatro, os Chauffers do Pará, cujos remanescentes lutam para manter o local a salvo das construtoras.
 
A Ministra deu o sinal verde para que o projeto avance, inicialmente com a desapropriação da área, que deve ficar a cargo do Estado - pois o teatro é tombado pela Secult, e do projeto de revitalização que deve ficar em torno de 8 milhões de reais, com contrapartidas tanto do Estado quando do Governo Federal. Segundo Marta Suplicy, o espaço “deve poder ser utilizado por todas as companhias de teatro de vanguarda de Belém, bem como ser um local de manifestações que sejam palpitantes para a juventude, incluindo audiovisual”. Para tanto, ela afirmou que o Minc pode disponibilizar um acervo de mais de mil títulos de filmes nacionais.
 
Também conhecido como Teatro dos Pássaros, por abrigar a manifestação folclórica de Pássaros Juninos, que só ocorre no Pará, o antigo prédio foi sede da extinta União Beneficiente dos Chauffeurs do Pará e está fechado há mais de 12 anos. Construído na década de 30 e apesar de tombado pelo Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (DPHAC), da Secult e pela Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), o prédio encontra-se estado abandonado e deterioração, com mato e até árvores crescendo em sua área.
  
Pássaro na Copa
  
Marta Suplicy também afirmou que o Pássaro Junino pode compor a programação cultural prevista para a Copa do Mundo, solicitando de imediato informações da Secult, para que a intenção seja concretizada.
  
   

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Acusados de tráfico de adolescentes envolvendo escolinhas de futebol serão ouvidos pela CPI

  
Foi aprovada na manhã desta terça-feira (18) em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, requerimento para que Manuel da Conceição Ferreira, presidente do Clube Portuguesa Santista e Ronildo Borges de Souza, olheiro, compareçam à comissão e esclareçam fatos acerca de situação análoga ao tráfico de pessoas envolvendo o clube paulista.
  
A denúncia, inclusive com a condenação da Portuguesa Paulista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 11, envolve dez adolescentes, entre 16 e 17 anos de idade, que foram do Pará treinar no time de base do clube, e que morando em um pequeno apartamento na Ponta da Praia, em Santos, em condições precárias e não contavam com nenhum tipo de assistência médica ou odontológica, tampouco um responsável para recorrer em caso de urgência, segundo o promotor da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Jr.
 
O Tribunal entendeu que o caso se caracterizava como tráfico humano e a Portuguesa Paulista foi condenada a pagar indenização a cada uma das vitimas, cabendo ainda recurso. Os adolescentes foram encaminhados de volta às suas famílias, no Pará.
  
Segundo o requerimento apresentado, informações dão conta que o Ronildo Souza era conhecido por levar crianças para o sudeste para participarem de escolinhas de futebol em clubes como Cruzeiro e Atlético Mineiro, obtendo dos pais procurações para poder fazer qualquer acordo de contratação de crianças.
 
Segundo o autor do requerimento, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), os fatos são graves e é importante que os membros da CPI ouçam os envolvidos pela contratação dos menores, para que os detalhes do caso embasem ações preventivas e que crimes desta natureza possam ser evitados. “Quadrilhas e indivíduos se valem da condição financeira das vítimas e de suas famílias, com promessas de dias melhores, quando muitas vezes estes meninos e meninas, longe de seus responsáveis, são colocados em situações de risco social e até de prostituição, como já ocorreu”, afirmou o parlamentar.
   
As quadrilhas de Tráfico de Pessoas movimentam cerca de 35 bilhões de dólares por ano, e o Brasil é o quinto país nesse tipo de crime no mundo, principalmente no tráfico para fins de exploração sexual.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Com emenda de bancada, Jordy entrega ônibus escolares no Pará

 
 
Da Assessoria Parlamentar - Em Belém
 
Em um estado de dimensões continentais como o Pará, um ônibus, mais que um veículo de locomoção, representa o acesso à educação para muitas crianças, que às vezes nem podem frequentar a escola devido à distância ou mesmo levam mais tempo em viagem até o colégio do que propriamente em sala de aula, estudando. Com o intuito de atender essa necessidade, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) aprovou juntamente com a bancada paraense da Câmara uma emenda de 20,5 milhões de reais para a compra de ônibus escolares, entregues hoje (17) a 87 municípios paraenses numa cerimônia do Governo do Pará ocorrida durante a manhã no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar.
 
O deputado Jordy, que destinou ônibus para os municípios de Belém, Itupiranga, Igarapé-Açu, Pacajá, Ulianópolis, Traquateua e Tucuruí, considera este um ato de cidadania, mas critica o Governo Federal por não conseguir planejar projetos voltados para realidades geográficas diferentes do contexto sul e sudeste do país: “infelizmente o Governo Federal não compreende a nossa geografia Amazônica, pois aqui, precisamos também de barcos para transportar as crianças nas áreas em que rios são a única forma de acesso. Ou o Governo padroniza os processos de desenvolvimento, ou quando admite variável, o faz de forma equivocada, como aconteceu com os barcos já doados, que por serem com motor à gasolina têm um custo de manutenção muito caro para as prefeituras e acabam em desuso”, afirmou Jordy.
  
Cada parlamentar da bancada paraense pôde destinar sete ônibus escolares, o que soma um total de 119 veículos. Como cerca de 60 municípios não foram agraciados por essa emenda, o governador do Pará, Simão Jatene, durante o evento, comprometeu-se em doar um ônibus igual a cada localidade. A condução tem uma plataforma de acesso para estudantes com deficiência e acomoda até três cadeiras de rodas em seu interior.
   
Segundo o representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Zé Maria Rodrigues de Souza, quase 5 milhões de crianças dependem do transporte escolar no Brasil. Ele também ressaltou que numa ação futura do Governo Federal serão entregues barcos à diesel para o transporte em áreas de acesso fluvial, como existe no Pará.
   
Compareceram na cerimônia representantes dos Governos Federal e Estadual, da Secretaria de Promoção Social, das Prefeituras do Pará, da bancada de parlamentares paraenses e do Senado Federal.
 
   

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Deputado do PPS quer saber se Abin investigou Paulo Vieira antes de nomeação para Agência

 
Do Portal PPS
Por
William Passos
  
Acusado de chefiar “máfia dos pareceres” foi indicado por Lula em 2009
 
A Mesa Diretora da Câmara recebeu nesta quinta-feira (13) requerimento endereçado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República com pedido de informações sobre que providências tomou antes da nomeação de Paulo Vieira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira é apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres. Ele foi preso durante a operação Porto Seguro no dia 23 de novembro.
 
O documento, contendo uma lista de questionamentos, foi elaborado pelo vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA). O interesse do parlamentar é saber se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – órgão subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional – investigou Paulo Vieira antes dele assumir um cargo estratégico na Administração Pública Federal.
 
Jordy lembra que Paulo Vieira foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de 2009. E, que seu nome foi rejeitado por duas vezes pelo Senado, que tem a missão constitucional de sabatinar os diretores das agências reguladoras. Somente na terceira tentativa é que Vieira teve a indicação para a Agência Nacional de Águas aprovada pelos senadores.
 
“Diante da gravidade das acusações apresentadas contra o senhor Paulo Vieira, é imperioso sabermos até que ponto o governo federal tinha informações sobre a sua falta de credenciais para assumir o cargo de diretor da ANA e que tipo de providências o Gabinete de Segurança Institucional tomou para informar ao Presidente Lula sobre o perigo que corria ao indicá-lo para o referido cargo”, justificou o deputado do PPS no requerimento.
   
Comissão de Ética Pública
   
O vice-líder do PPS também protocolou na Câmara outro pedido de informações. Desta vez, o destinatário é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Arnaldo Jordy solicitou detalhes sobre as recomendações feitas pela Comissão de Ética Pública da Presidência sobre eventual incompatibilidade de Paulo Vieira acumular as funções de diretor da Agência e de conselheiro da Companhia Docas de São Paulo, que administra o Porto de Santos.
 
O parlamentar quer saber quais e quando foram feitas as recomendações da Comissão da Ética e a para quem foram encaminhadas.
 
Uma das missões da Comissão de Ética da Presidência da República é zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal e orientar as autoridades para que atuem de acordo com suas normas.
 
 

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Pai de Jordy é homenageado na inauguração da Casa do Advogado Trabalhista

 
 
Da Assessoria Parlamentar - Belém
 
No fim da manhã desta quinta-feira (13), foi inaugurada a Casa do Advogado Trabalhista, na rua D. Pedro I, nº 396, no bairro Umarizal. A instalação, que servirá ao ofício do direito trabalhista, em seu nome faz homenagem ao advogado Glairson Dias Figueiredo, que atuou muito tempo como conselheiro da OAB Pará, e exerceu a profissão de advogado até agosto deste ano, quando faleceu aos 82 anos de idade com complicações pulmonares. “Esta casa honra o dr. Glairson pela sua contribuição à OAB e mais que isso, por sua retidão e dignidade. O nome dele sintetiza os maiores valores da advocacia”, disse o presidente da Ordem no Pará, dr. Jarbas Vasconcelos.
  
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), filho do homenageado, agradeceu, em nome de toda família, pela lembrança ao nome do dr. Glairson. Jordy relatou que o seu pai era dentista, mas se apaixonou pelo ofício do direito e largou tudo para seguir a profissão, chegando até a militar por sete anos em Altamira, longe da família: “Meu pai superou desafios por fidelidade às suas convicções e valores”, afirmou o parlamentar. Com a poesia de Paulo Cesar Pinheiro, Jordy finalizou seu agradecimento: “a vida é mesmo uma missão. A morte é uma ilusão. Só sabe quem viveu. Pois quando o espelho é bom. Ninguém jamais morreu”. “Certamente, por seus valores e dedicação ao ofício, o dr. Glairson é um espelho para nós”,complementou o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Luis José de Jesus Ribeiro.
 
A representação da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará – ATEP e autoridades da advocacia paraense prestigiaram a inauguração da Casa.
 
 

Jordy participa do encerramento da CPI do Tráfico Humano no Pará

 
   
Da Assessoria Parlamentar - Belém
 
Na manhã desta quinta-feira (13), o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou como convidado de honra da cerimônia de entrega do relatório da CPI que investigou o tráfico humano no Pará, instalada na Assembleia Legislativa do Estado em março de 2011. “Infelizmente o estado do Pará é um dos principais fornecedores dessa atividade que coisifica os seres humanos, mas precisamos mudar essa cultura e aparelhar o Estado para fazer um enfrentamento eficaz a esse crime”, declarou o parlamentar, que atualmente preside a CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal.
 
Segundo o relator da CPI paraense, deputado estadual Carlos Bordalo (PT), “o relatório final das investigações é um reflexo da geografia regional da pobreza e da desigualdade social no Pará, onde um município chega a arrecadar sozinho cerca de 21% do PIB - Produto Interno Bruto estadual”, esclareceu Bordalo, que constatou a miséria como um dos motivos pelos quais as pessoas acabam vitimadas pelo tráfico humano, uma vez que os criminosos dessas redes recrutam pessoas com promessas de uma vida financeira melhor.
  
De acordo com o relatório, há indícios que a maior área de atuação das redes de tráfico humano no Pará acontece em torno de municípios portuários, como Barcarena, onde foram encontrados casos com fortes suspeitos de tráfico internacional para adoção ilegal de crianças e extração de órgãos humanos. As investigações apontaram que no Pará as redes atuam tanto para o tráfico interno, quanto para outros estados, ou seja, a Amazônia é uma região que origina e que recepciona as vítimas do tráfico humano.
 
Na ocasião, o deputado Jordy explicou que Estados da região Norte são bastante visados pois são áreas fronteiriças, daí a grande demanda decorre da fragilidade do setor de segurança às proximidades das fronteiras com países como Guiana, Suriname e outros. Inclusive, a CPI local contatou muitos casos em que paraenses capturados pelas redes de tráfico humano são levados para esses países. Considerando esse fato, o relator Carlos Bordalo, solicitou ao deputado Jordy que a CPI da Câmara Federal realize investigações em Oiapoque, localizada na extremidade do Amapá, pois, segundo Bordalo, apesar do município está fora da jurisdição estadual, precisa ser investigado, uma vez que de lá muitos paraenses são levados para o Suriname e outros países vizinhos, principalmente para serem explorados sexualmente.
  
A CPI paraense do Tráfico Humano ouviu noventa depoimentos e realizou investigações em Belém, Marabá, Bragança, Breves e Curralinho. O relatório apresentado será entregue a diversas instituições governamentais e não governamentais como instrumento informativo ao combate do tráfico humano no Pará.
 
 

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Jordy diz que 600 mil crianças podem ter sido vítimas de abuso em 2012

   
Do Portal PPS
 
Ao lembrar a passagem pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, ocorrido nesta segunda-feira (10), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) lamentou que o Brasil ainda esteja longe de ser referência na proteção aos direitos das pessoas.
     
Ele citou dados do Disque 100, que é o número nacional para denunciar casos de abuso contra crianças e adolescentes. De acordo com Jordy, que preside a CPI do Tráfico de Pessoas, 122 mil casos de pedofilia foram registrados somente no ano de 2012 por este canal de comunicação.
  
“Mas os estudiosos dizem que, para cada caso que chega ao conhecimento das autoridades, existem pelo menos outros cinco não denunciados. Diante disso, podemos ter o impressionante número de mais de 600 mil casos no nosso país”,explicou.
 
Arnaldo Jordy lembrou a aprovação pela Câmara da tipificação de pedofilia como crime hediondo, mas destacou que o país precisa avançar ainda mais neste combate.
 
A matéria, que retorna ao Senado por conta de alterações promovidas pelos deputados, amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes sexuais praticados contra menores de idade.
  
O projeto considera crime o aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual.
  
“Infelizmente, nosso país está longe de alcançar os parâmetros medianos de respeito aos direitos fundamentais da pessoa. Mas, Semana passada a Câmara deu passe importante e deve dificultar a ação dos criminosos”, acrescentou o parlamentar do PPS.
 
 

Entidades debatem o tráfico humano no Pará

  
De O Liberal
Por Roberto Barbosa
 
Belém/PA - Os Estados do Amazonas, Maranhão e Pará estão entre os maiores fornecedores do país para o mercado de tráfico humano com fins de exploração sexual e retirada de órgãos. O Brasil é o sexto país no ranking internacional de tráfico humano, um mercado que movimenta US$ 35 bilhões por ano e faz cerca de três milhões de vítimas, segundo informou ontem à noite (10) o deputado federal Arnaldo Jordy, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, da Câmara Federal.
   
Jordy explica que, no caso dos Estados da região Norte, a grande demanda decorre da fragilidade do setor de segurança às proximidades das fronteiras com países como Guiana, Suriname e outros. Em função disso, ele aguarda o posicionamento das investigações feitas pelos setores de segurança, como a Polícia Federal, para que a CPI do Tráfico Humano possa promover em Belém uma audiência pública envolvendo toda a sociedade civil organizada, sem a qual, no seu entendimento, não se poderá combater este tipo de crime com eficácia.
   
Na noite de ontem, Arnaldo Jordy participou de uma mesa redonda sobre tráfico de pessoas, com objetivo de esclarecer a sociedade belenense acerca do combate ao crime que vitima pessoas para o trabalho escravo, para o tráfico de órgãos e principalmente para a exploração sexual. O evento foi promovido pela Igreja Anglicana, em sua sede, na avenida Serzedelo Correia, bairro de Batista Campos. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre as atividades das redes criminosas no Brasil, que têm, inclusive, como uma das principais rotas, o Estado do Pará. "Não há uma legislação muito sólida para combater este crime. A sociedade não está atenta para isso, portanto é preciso esclarecer sobre o assunto",afirmou.
  
Arnaldo Jordy também lembrou da novela "Salve Jorge", da Rede Globo, TV Liberal Canal 7, que vem denunciando o tráfico de pessoas. "Isso não é ficção coisa nenhuma. É uma realidade que a novela está mostrando e abrindo os olhos da população", disse o parlamentar. Ele acrescentou que agências de modelo e algumas escolhinhas de futebol são campos férteis para esse mercado criminoso.
  
Indagado se existe registro de pessoas que tenham sido levadas do Pará para retirada de órgãos, Jordy explicou que não há nenhum caso oficial; todavia, explicou que a Polícia Federal investiga algumas ocorrências de desaparecimentos misteriosos que muito se assemelham com esses fatos. Disse ainda que há casos concretos, levantados pela PF e investigados pela CPI, que ocorreram no Mato Grosso e Pernambuco.
  
Representantes da OAB-PA, Pro-Paz, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, CDCA Emaús, ONG Só Direitos e Comissão de Direitos Humanos da Igreja Anglicana ficaram de participar do evento, que começou às 19 horas. Também se fez presente o deputado Carlos Bordalo, relator da CPI do Tráfico Humano da Assembleia Legislativa do Pará. 
 
 

Jordy participa em Brasília do Fórum de Gestores de Cultura do Norte

 

Acontece nesta quarta e quinta-feira (12 e 13) na Câmara Federal, em Brasília, o 6º Encontro do Fórum de Gestores Culturais da Região Norte, que congrega secretários estaduais, municipais e administradores de fundações culturais, que tem como objetivo discutir e propor formas de desenvolvimento do setor.

O deputado federal pelo Pará, Arnaldo Jordy (PPS) participou do encontro e destacou a importância em se congregar os gestores e sobre o desafio em se conseguir sensibilizar as autoridades para a importância social, educacional e até econômica do setor cultural.

O parlamentar do Pará citou como exemplo do abismo estrutural que existe no setor de cultura do país, a Lei Rouanet, que em 2011 contou com orçamento de R$ 1,2 bilhão, sendo que 67% deste foram destinados para Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto todos os Estados do Norte juntos receberam apenas 0,4% do valor, revelando-se assim um verdadeiro apartheit, segundo Jordy.

O Encontro de Gestores Culturais conta ainda em sua programação com reuniões com IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ministério da Cultura e com a finalização do edital do Programa Amazônia Cultural.
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Jordy pede que Câmara vote fim da contribuição previdenciária de servidor aposentado


Do Portal PPS
Por
William Passos

 O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou nesta terça-feira (11) requerimento para incluir na pauta da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
 
A matéria é defendida por diversas entidades do funcionalismo público, de aposentados e de pensionistas que têm se mobilizado pela sua aprovação. A PEC acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3.916,00.
  
A cobrança é uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados e foi restabelecida durante uma reforma da Previdência capitaneada justamente por quem mais a criticou no passado, o Partido dos Trabalhadores. A contribuição foi instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999), mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano. Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva “patrocinou” a promulgação de uma emenda constitucional retomando o desconto nos contracheques dos funcionários públicos aposentados.
 
Jordy defende que a PEC 555/06, que já foi aprovada por comissão especial da Câmara e está pronta para análise do plenário, seja apreciada com a maior brevidade possível.
 
 

Esclarecer a sociedade é a principal forma de enfrentamento ao tráfico de pessoas, aponta Jordy

  
 
Por Cellayne Brito
Da Assessoria Parlamentar
 
Na noite desta segunda-feira (10), entidades paraenses reuniram-se para discutir um tema que vitimou quase 500 pessoas no Brasil nos últimos 6 anos: o tráfico de pessoas. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, o Ministério Público Estadual – MPE-PA , o relator da CPI do Tráfico Humano no Pará, deputado Carlos Bordalo (PT/Pa) e o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participaram da mesa redonda promovida pela Igreja Anglicana com objetivo de esclarecer a sociedade sobre essa atividade criminosa, que tem como uma das principais rotas de atuação o Estado do Pará.
    
“Hoje o estado do Pará é um fornecedor dessa atividade que coisifica os seres humanos”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy. Segundo informações da CPI nacional, foram descobertas, somente em são Paulo, onze organizações de exploração sexual envolvendo recrutadores paraenses. O tráfico de pessoas com fins para o trabalho análogo à escravidão também tem forte incidências no Estado, até mesmo por causa das grandes obras de hidrelétricas no Pará, sobressaltou o parlamentar
   
Na visão do promotor Aldir Jorge Viana da Silva, do MPE, existe um pacto perverso de coerção à vítima, devido principalmente a situação de vulnerabilidade financeira e psicológica das pessoas capturadas, por isso o Estado, em suas instâncias formais, tem dificuldade de interferir no combate ao crime.
 
Na ocasião, o deputado Carlos Bordalo ressaltou outras dificuldades em enfrentar o crime, o fato de o mesmo ser considerado como “invisível” aos olhos da sociedade, tanto porque as pessoas não reconhecem a proximidade do crime no seu dia a dia, quanto porque não há denúncias registradas. O relator da CPI paraense revelou que os locais de maior incidência do crime no Pará são: a região do Marajó, principalmente Breves; Vila do Conde, em Barcarena; a região em torno do porto de Bragança; e em Belém, onde a rede de recrutamento costuma agir fortemente nos bairros do Jurunas e da Cremação.
  
O debate desenvolvido na sede da Igreja Anglicana mostrou que o Estado possui deficiência em fazer enfrentamento ao crime devido a ausência de políticas públicas com esse objetivo, como colocou a promotora Leane Barros Fiuza de Mello, que participou como ouvinte do evento.
 
Existem três caminhos para fortalecer o enfrentamento a este crime, apontou o deputado Arnaldo Jordy: “o mais importante é repercutir o tema, esclarecer a sociedade, como faz a Igreja Anglicana nesta iniciativa. Precisamos também aparelhar o Estado, tanto para o enfrentamento ao crime, quanto para assistir às vítimas do tráfico de pessoas. E é necessária a atualização da Legislação Brasileira, inclusive a CPI da Câmara tem trabalhado junto a diversos órgãos para criar uma legislação específica contra o tráfico humano”, finalizou Jordy.
  
 

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Comissão da Câmara Federal faz vistoria na emergência do Conceição

 
    
Do Portal Simers
 
A diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados constatou nesta quinta-feira (6) carências e condições de atendimento na emergência do Hospital Conceição. O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-Pará) e colegas de cmissão estão percorrendo hospitais que atendem pelo SUS em diversas regiões para traçar um diagnóstico e encaminhar propostas de melhoria dos serviços. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) acompanhou, ao lado de Cremers, Amrigs, OAB-RS e Ministério Público do RS a inspeção que durou quase três horas.
   
O deputado esclareceu que já visitou outros seis estabelecimentos pelo país. Jordy ressaltou que as condições na emergência gaúcha podem até ser melhores, comparadas a outras regiões, mas que estão ainda longe do que a população precisa. Na visita, o deputado, dirigentes médicos e demais entidades, acompanhados de representantes do GHC, conferiram que a interrupção de uma das salas maiores de internação - chamada sala verde - direcionou o atendimento para outros andares, o que aliviou a condição de superlotação, mas não eliminou cenas de pessoas em cadeiras nos corredores. Muitas pessoas mais velhas estavam no corredor, alguns há dias. Na sala laranja, que passou de 14 a 28 leitos, apenas um banheiro dá conta das necessidades de mulheres e homens internados.
   
Apesar de garantir que a espera por atendimento não ultrapassava 20 minutos, pacientes e familiares que aguardavam atendimento no hall da emergência protestaram do atraso. O deputado ouvir as reclamações e disse que incluirá no relatório. Uma das pacientes internadas Katia Regiane de Oliveira Lima Fritz, de 38 anos, contou ter esperado dois dias e duas noites sentada em uma cadeira. “Meu oncologista constatou aumento dos linfomas e febre. Preciso fazer um exame. Agora estou no leito, mas é horrível ficar na Sala Laranja da emergência, onde só tem um banheiro para todos os 30 pacientes tomarem banho, tanto homens quanto mulheres”, explica.
 
O diretor do SIMERS Jorge Eltz repassou ao parlamentar a carência de médicos e que a realidade do serviço é operar com mais que o dobro da capacidade. Na qunta-feira, eram 122 pacientes para 49 vagas. A transferência de doentes para outros andares ocorreu devido a um vazamento da coluna de esgoto da sala verde, e uma reforma prometida ainda não foi contratada. A previsão é que deve levar nove meses. Eltz lembrou que a operação da UPA 24 Horas Zona Norte, cuja gestão e recursos humanos são supridos pelo Conceição, depende de mais profissionais e da formalização de convênio com o município. O Ministério Público Federal já instaurou inquérito para apurar a situação. A direção do GHC alegou que aguarda posição do município sobre os repasses de verbas para sustentar a estrutura.
  




 
 

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Hidrelétricas: projeto de Lei prevê participação de representantes da sociedade local no licenciamento ambiental

 
Um projeto de Lei protocolado ontem (5) na Câmara Federal, pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) prevê a participação de representantes dos Estados e municípios afetados pela construção das hidrelétricas, nas etapas de licenciamento ambiental.
  
De acordo com a justificativa do projeto 4818/12, a construção de hidrelétricas e consequentemente de seus reservatórios, causam diversos impactos negativos, tanto sociais, quanto ambientais e econômicos às regiões que as abrigam. No que diz respeito aos impactos ambientais, o principal prejuízo está geralmente associado ao alagamento de importantes áreas florestais, o desaparecimento do habitat de diversos animais e a perda de biodiversidade regional. Muitas vezes, as hidrelétricas são construídas em áreas onde se concentram os últimos remanescentes florestais da região, desmatando e inundando espécies ameaçadas de extinção.
 
Já no tocante às questões sociais, os impactos das grandes obras são mais perceptíveis, pois afetam diretamente as populações atingidas pelo alagamento de suas propriedades, casas e áreas produtivas, causando também perdas de laços sociais com a separação de comunidades e famílias, destruição de igrejas, capelas e inundação de locais sagrados para comunidades indígenas e tradicionais.
 
De acordo com o deputado proponente da Lei, “não se pode esquecer também os impactos sobre os centros urbanos, visto que milhares de trabalhadores migram para as cidades onde as hidrelétricas estão sendo construídas, aumentando consideravelmente a sua população, e levando todos os problemas que geralmente estão associados ao adensamento populacional, como a pobreza, favelização, criminalidade, tráfico de drogas, prostituição, entre outros”, afirmou Jordy, citando como exemplo a construção de Belo Monte, na carente Altamira, no Pará, que com 100 mil habitantes, receberá até 2013 mais de 20 mil trabalhadores, muitos com suas famílias.
 
Ainda segundo Arnaldo Jordy “uma das formas de se mitigar tais efeitos negativos é assegurando a ampla participação da sociedade local durante o processo de licenciamento ambiental, de modo que todos os envolvidos possam apresentar os aspectos negativos e positivos relacionados ao empreendimento, exigindo todas as salvaguardas necessárias para a atenuação desses efeitos”.
 
De acordo com declarações do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o governo brasileiro prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, afetando a vida de quase todas as populações tradicionais da região Amazônica. Dentre estes empreendimentos, pelo menos 23 serão hidrelétricas, que se somarão as seis já em construção na região.
 
“Apresentamos o projeto de lei para dar voz e vez àqueles que são diretamente atingidos pela construção das usinas hidrelétricas, permitindo que todos participem diretamente do processo decisório dos empreendimentos, para manifestarem sua concordância ou discordância com a implementação das obras, e não sejam simples espectadores do processo e, no futuro, vítimas das mazelas de um desenvolvimento irracional e sem o mínimo de sustentabilidade”, finalizou o parlamentar paraense. O descumprimento da exigência prevista no projeto acarretará à imediata suspensão do processo de licenciamento, que só poderá ser reiniciado depois de completada a avaliação estratégica.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Rosemary: "Governo é esquizofrênico"

  
Do Portal PPS
Por
William Passos
   
Em mais uma demonstração de que pretende manter “o lixo debaixo do tapete”, partidos da base aliada ao Palácio do Planalto ajudaram a rejeitar, nesta quarta-feira (5), requerimentos apresentados pela oposição para ouvir na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara personagens envolvidos na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
 
O PPS apresentou convite para, em audiência pública na Casa, cobrar explicações a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha; do ex-auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior; e do ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda, mas a proposta foi rejeitada. Rosemary e José Weber foram indiciados pela PF por participarem do esquema da venda de pareceres técnicos utilizando a estrutura do Governo Federal. Cyonil é responsável por denunciar a ação da quadrilha às autoridades.
 
Outros dois pedidos do PSDB também foram rejeitados pela Comissão de Fiscalização e Controle.
 
O vice-líder do PPS e autor de um dos requerimentos, Arnaldo Jordy (PA) criticou a postura do governo, a quem chamou de "esquizofrênico".
 
“Seria um silêncio absolutamente ensurdecedor esta Casa não ouvir os personagens, muitos deles, inclusive, indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. O que temos aqui é a base protegendo os acusados que foram objeto de investigação de um órgão do próprio governo. Isso é uma coisa meio esquizofrênica”, criticou Jordy.
 
O deputado disse não entender porque o mesmo governo que deu explicações sobre a operação policial, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, protege tanto os envolvidos neste novo escândalo de corrupção no seio do governo federal.
 
“Temos o dever de cobrar explicações desta personagem da República que é senhora Rosemary, além dos demais citados na Porto Seguro, sobre as gravíssimas denúncias que estão aí”, emendou Arnaldo Jordy.
 
 

CPI do Tráfico de Pessoas vai ao Acre investigar denúncia de rede de aliciamento

 
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (5), requerimento para realização de diligência dos parlamentares componentes da comissão no Estado do Acre.
 
Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a CPI, uma delegação de deputados acreanos procurou a comissão com farta documentação para denunciar um esquema de exploração e tráfico de crianças e adolescentes para fins de abuso sexual que envolve empresários, dirigentes de órgãos de classe, secretários de Estado, parlamentares e até membros do judiciário daquele Estado, alvos da operação Delivery da Polícia Federal. “A CPI, diante dos fatos apresentados, promoveu esta reunião extraordinária, de modo que as denúncias sejam imediatamente averiguadas”, afirmou o parlamentar paraense. Ainda de acordo com o deputado, a CPI possui prerrogativas constitucionais que podem agilizam o processo de investigação, muitas vezes proteladas por influência políticas ou econômicas, por exemplo.
  
Na denúncia do promotor Mariano Jeorge de Sousa Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Acre, é relatada a formação de quadrilha na fronteira brasileira do Acre com a Bolívia para explorar mulheres e 25 meninas e meninos, com idade entre 14 e 18 anos. A rede de prostituição e de agenciadores era formada por sete pessoas.
 
“Existem indícios de que existiam meninas que eram levadas para fora do país, talvez além da Bolívia, e quem sabe para Europa e EUA. Mas tudo isso precisa ser investigado”, afirmou o delegado Nílton Cesar Boscaro, responsável pela operação policial.
   
O tráfico de pessoas atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente comercializadas para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos, de pessoas para o trabalho escravo. Um relatório preliminar divulgado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
   
A diligência no Acre será realizada nos próximos dias, em data a ser informada pela secretaria da Comissão de Inquérito.
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
   
 

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Modelo denuncia maus-tratos e assédio sexual na Índia

   
Da Agência Câmara
   
A modelo paulista Monique Menezes, de 22 anos, denunciou nesta terça-feira (4), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que foi vítima de maus-tratos e assédio sexual em Nova Déli (Índia), onde trabalhou em janeiro deste ano.
 
Monique disse que foi contratada para fazer fotos e desfiles, mas era obrigada a trabalhar como garçonete até de madrugada em festas, nas quais sofria assédio sexual. Segundo ela, a agência de modelos Be One Talent, que a contratou, ofereceu salário de 2.100 dólares por mês (R$ 4,2 mil), mas pagou somente 160 dólares no primeiro mês (R$ 320). Esse dinheiro era insuficiente até para comprar comida.
 
A modelo disse ainda que adoeceu em razão da falta de higiene na casa onde ficou hospedada, junto com outra modelo brasileira. "A casa tinha 15 cachorros e três gatos, que ficavam soltos. Os empregados da casa davam comida para os cachorros nas nossas panelas, e os gatos urinavam nas nossas camas", disse.
 
Após um mês e meio na Índia, ela procurou o consulado brasileiro em busca de ajuda e foi trazida para o Brasil em fevereiro. A modelo afirmou que foi contratada por um scouter (olheiro) de São Paulo chamado Júnior Pelicano, que conheceu por intermédio de outra modelo. Ele a indicou para a agência.
 
Casa própria
 
Monique disse que começou a trabalhar como modelo aos 13 anos e fez a primeira viagem internacional aos 14 anos, para a Itália, onde foi muito bem tratada. Depois disso, ficou trabalhando no Brasil. Ela disse que decidiu ir para o exterior com a esperança de ganhar dinheiro para comprar uma casa, pois tem um filho, separou-se do marido e voltou a morar com os pais. Tinha 21 anos quando viajou.
 
Ela disse ter sido contratada para trabalhar em Mumbai, mas soube na última hora que estava indo para Nova Déli, onde chegou em 20 de dezembro do ano passado. Lá encontrou a modelo brasileira Thelma Kaminski, de 18 anos, que havia chegado pouco antes, e uma venezuelana.
 
Monique afirmou que saiu do Brasil com a promessa de receber um salário mensal de 2.100 dólares, para suas despesas, mais o pagamento pelos trabalhos que realizasse, que seria entregue após o fim do contrato de seis meses. Seriam descontados o dinheiro do aluguel, o salário do motorista que as levava para os trabalhos e as passagens.
   
Segundo seus cálculos, depois de um mês, ela já tinha pago as dívidas e ainda tinha 5 mil dólares para receber, mas voltou sem nada. Sua passagem de volta foi cancelada quando pediu socorro ao Consulado Brasileiro, e ela não teria como voltar ao Brasil se não tivesse ganhado a passagem do governo brasileiro.
 
Monique disse que não houve nada de errado na primeira semana. A partir da segunda semana, além do trabalho de modelo, durante o dia, tinha que trabalhar em festas quase todas as noites, até por volta de 1h da madrugada, onde recebia propostas de programas sexuais e sofria assédio.
 
Maus-tratos
 
A modelo disse ainda que sofria maus-tratos da dona da casa, a francesa Sabrina Savouyaud. Segundo ela, Sabrina media as modelos todos os dias e as proibia de comer, sob ameaça de mandá-las de volta para o Brasil.
  
Monique afirmou também que, após as primeiras semanas, as três modelos ficaram doentes, com infecção intestinal e feridas em outras partes do corpo, mas eram obrigadas a trabalhar assim mesmo.
  
Depois que relatou sua situação a Júnior Pelicano, Monique disse que ele desapareceu. Primeiro, alegava que estava em outro estado e não podia fazer nada. Em seguida, parou de atender os telefonemas. Após as denúncias, ela disse que nada aconteceu com a francesa e com o agenciador brasileiro.
  
Tráfico
  
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), lembrou que o caso de Monique é o segundo investigado pela CPI envolvendo modelos enviadas para a Índia. Antes, a comissão ouviu a modelo Ludmila Verri, que foi enviada para o país pela scouter Raquel Felipe.
  
Segundo Jordy, o agenciamento de modelos se revela tráfico de pessoas no momento em que as elas são forçadas a trabalhar em condições sub-humanas para pagar dívidas. O deputado Luiz Couto (PT/PB) disse que vai propor a convocação de Júnior Pelicano para depor.
   
Foto: Ag. Câmara - Luis Macedo
 
   

Presidente de CPI sugere banco de dados contra o tráfico de pessoas

  
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou que a criação de um banco de dados abastecido pela União, por estados e municípios poderia auxiliar no combate ao tráfico de pessoas no Brasil.
 
"Hoje, o Estado não tem nenhuma chance de combater esses crimes, se não estiver em rede e organizado", disse Jordy, durante audiência promovida pela CPI na última sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
 
O deputado ressaltou que o tráfico de pessoas está relacionado a diversas atividades, “muitas delas aparentemente respeitáveis”. "Não é apenas a exploração sexual, mas também ocorre em relação às agências de modelo, escolinhas de futebol, tráfico de órgãos, adoção ilegal”, disse o parlamentar.
 
Trabalho escravo
 
Presente ao encontro, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Rio de Janeiro, Graziella Rocha, destacou que o tráfico de pessoas também está associado ao trabalho escravo. "Trabalhadores do interior acreditam que, vindo ao Rio, terão grandes oportunidades de trabalho", disse Graziella. "Somos receptores de mão de obra, trabalhadores que vem do Norte e Nordeste e acabam caindo no aluguel de escravos."
   
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Marisa Dryes, também afirmou que o tráfico de pessoas no Rio está relacionado, principalmente, à exploração do trabalho escravo. “Na maioria dos casos, as pessoas vêm do interior, com documentos de identidade, em ônibus de linha comum, com a ideia de que vão trabalhar de forma legal", disse Marisa. “Essa pessoa chega ao destino e encontra um alojamento em condições ruins, uma carga horária excessiva de trabalho e a imposição de dívidas.”
 
Exploração de modelos
 
A CPI do Tráfico de Pessoas ouvirá nesta terça-feira (4), em Brasília, a modelo paulista Monique Menezes, que teria sido vítima de exploração e assédio na Índia.
 
 

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

CPI ouve acusada de aliciar travestis paraenses em São Paulo

 
Do Portal Amazônia, com informações da Agência Brasil
   
SÃO PAULO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas interrogou, nesta quinta-feira (29), uma mulher acusada de chefiar um esquema que busca travestis no Pará e no Ceará para serem explorados em São Paulo. Telma Rodrigues do Nascimento responde pelos crimes de facilitação à prostituição e rufianismo, que significa exploração para obtenção de lucro por meio da prostituição alheia. A acusada foi presa após o desmantelamento de uma rede descoberta em fevereiro de 2011 pela Polícia Civil paulista. Telma, que obteve liberdade provisória, concedida pelo juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior, aguarda julgamento do caso.
 
Acompanhada pela advogada Adriana Criniti, Telma respondeu às perguntas do presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). Segundo relatos dos travestis que denunciaram Telma, a acusada obrigava que as vítimas fizessem uma quantidade mínima de programas, além de castigá-las fisicamente. Telma também seria responsável por intermediar cirurgias feitas por “bombadeiras” (pessoas que vendem serviços de aplicação clandestinas de silicone, muitas vezes utilizando silicone industrial).
 
Telma defendeu-se das acusações dizendo que apenas tinha duas pensões, mas não explorava as travestis. “Eu tenho a pensão, mas eu alugo vagas. Eu não faço nada de mandar buscar ninguém. O que eles [travestis] fazem da porta para fora, eu não posso fazer nada”, disse.
  
Na operação da Polícia Civil que culminou na descoberta do esquema comandado por Telma, uma das pensões, localizada na Rua Hermínio Lemos, 340, abrigava seis adolescentes e 20 adultos. Telma, porém, negou a existência desse número de menores de idade em sua pensão, admitindo que apenas um deles poderia ter menos de 18 anos, mas que ela teria sido enganada por um documento falso. “O adolescente que aparece no inquérito ficou na minha casa sim, mas estava com documento falso”, disse.
  
A residência, de acordo com Telma, tem três quartos, onde 15 travestis ocupavam beliches e pagavam R$ 20 por uma diária que dava direito à alimentação e hospedagem. A acusada disse que adquiriu o imóvel que pertencia a um homem, ao qual se referiu apenas por “Alemão”. Telma teria pago R$ 6 mil pela casa, já que seria um imóvel invadido e ela teria ficado com a residência por quatro meses.
  
A outra pensão, localizada em uma esquina da Rua Santa Efigênia, segundo Telma, tem dois quartos e, nela, ficam sete travestis. A propriedade é alugada por Telma por um valor de R$ 1 mil e a cobrança da diária feita aos hóspedes é R$ 30. “Esse negócio de falar que eu ganho dinheiro com a prostituição, eu não ganho. Ganho com a moradia”, defendeu-se.
  
Embora tenha nascido em Belém (Pará) e ter família na cidade, Telma disse não conhecer anteriormente os travestis belenenses que residiam em sua pensão. Ela negou também que seu irmão, conforme consta nos autos do processo, tenha participação no envio dos travestis a São Paulo. Telma disse apenas que aos conterrâneos dirigiam-se às suas pensões por indicação de companheiros de trabalho, que se conheciam por meio da prostituição nas ruas.
 
Os programas sexuais feitos pelos travestis, segundo a acusada, também não ocorriam dentro das suas pensões. “Lá na pensão não entra homem. O que eles [travestis] fazem da porta para fora é problema deles. Eu não sei o que fazem”, disse Telma.
  
Telma negou que participasse de um esquema de recebimento de comissões em operações plásticas. “Se fizesse isso eu teria dinheiro. Eu não tenho dinheiro, eu não tenho carro, não tenho nada. Eu vivo das minhas costuras”. Ela declarou que indicou apenas a uma das travestis, citada como Emanuele, um cirurgião chamado Jair, que atende no bairro Santa Cruz. Emanuele desejava colocar silicone nos seios.
  
A acusada disse que conheceria Jair em função de uma plástica que teria interesse em fazer, no nariz. “Não fiz porque tenho medo de injeção”, disse. Ao longo do depoimento, no entanto, Telma entrou em contradição e acabou admitindo que levou outros travestis a esse cirurgião.
  
Para o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), essa não foi a única contradição nas respostas de Telma. “O depoimento dela é torrencialmente farto de contradições. Ela, na minha opinião, complicou-se em várias situações”, disse. Segundo Jordy, o esquema de Telma, que torna jovens reféns de uma condição de aliciamento, no qual os travestis chegam ao seu destino como devedores, faz parte de uma rede com possíveis ramificações internacionais.
  
“Ela [Telma] nos deu algumas pistas que podem evidenciar uma rede, uma organização, um sistema que acaba capturando jovens vulneráveis do ponto de vista econômico, socioafetivo e da solidez familiar”, disse.
  
A delegada da Polícia Civil da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), Nilze Scapulatiello, disse que o nome de Telma constava em vários inquéritos. Ela constatou relatos muito semelhantes das vítimas, como o depoimento de um travesti feito à delegada: “A Telma que me trouxe para cá, ela me deu dinheiro. Se eu fico doente, tenho que trabalhar. Se não trabalhar todos os dias, eu fico para fora. Se eu não trabalho, sou espancado”. Os inquéritos apontavam, de acordo com ela, a responsabilidade de Telma no transporte das vítimas, no trabalho sexual forçado e nos espancamentos.
 
 

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Jordy participa do lançamento da Frente Parlamentar pela duplicação da BR Belém-Brasília

      
  
Brasília/DF - Sob a presidência de César Halum (PSD/TO), a Câmara dos Deputados lançou ontem (28), a Frente Parlamentar pela Duplicação da Belém-Brasília (BR-153). A rodovia, que liga quatro Estados: Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, coloca em risco milhares de brasileiros por causa da falta de melhoria em toda a sua malha.
  
Na visão de César Halum, “a duplicação da (BR) 153 é valorizar a vida de caminheiros, passageiros, dando conforto durante as viagens, segurança no transporte de mercadorias, redução do tempo de viagem, do preço do frete, diminuição dos preços finais dos produtos, isto sem falar na redução do número de acidentes fatais”.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a Frente, “a duplicação beneficiará com mais segurança não só as populações atendidas pela rodovia, mas também os produtores que necessitam de uma melhor qualidade no transporte de escoamento de sua produção, reduzindo assim os custos de operação, um dos maiores do mundo”.
  
A Frente Parlamentar em favor da duplicação da BR-153 é suprapartidária. Recebeu a adesão de 238 parlamentares e tem como objetivo ser o fórum permanente de debates, proposições e ações e visa apoiar políticas e projetos que permitam a rápida ação de duplicar a rodovia.
 
Além da presença de mais de 30 deputados federais, participaram da cerimônia de lançamento o senador Marco Antônio Costa (PSD/TO) e o superintendente regional do DNIT, Dr. Amauri Souza Lima.
   
A rodovia 
   
A Belém-Brasília é um conjunto formado por onze rodovias federais, que ligam a capital do país, Brasília/DF à cidade de Belém/PA, sendo a quarta maior rodovia do país, em extensão, com 1.942 quilômetros. É a principal ligação do Meio-Norte brasileiro e devido a esse fato e somado ao grande fluxo de veículos, a BR-153 é considerada atualmente como uma das principais rodovias de integração nacional do Brasil.
 
  
Com informações da assessoria da Frente
   
 

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

PPS do Pará discute gestão de novos mandatos em Encontro Estadual

 
Neste sábado, (1º), o Partido Popular Socialista - PPS realiza Encontro Estadual com lideranças dos diretórios municipais e candidatos eleitos nas últimas eleições. O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, a partir das 9h. A proposta do partido é fazer uma avaliação de desempenho das últimas eleições e discutir pontos prioritários quanto às políticas de filiação e de finanças do partido e em relação à política de gestão dos novos mandatos.
 
Para o presidente do diretório estadual do partido, deputado federal Arnaldo Jordy, o Encontro é importante para “desenvolver uma política partidária de crescimento e fortalecimento nos municípios e para promover uma gestão focada no avanço social, além disso, o PPS já pretende estabelecer estratégias para as eleições estaduais de 2014”,afirmou o parlamentar.
 
No processo eleitoral de outubro, o partido teve um crescimento considerável no Estado do Pará: seis prefeitos se elegeram, o dobro de eleitos em 2008; seis vices prefeituras foram conquistadas, contra uma do último pleito; e o número de vereadores no Estado passou para setenta, um aumento de aproximadamente 63% no quadro. Os números são animadores para a atuação do partido a partir de 2013.
  
 

Eliana Calmon reúne-se com bancada do PPS

  
Do Portal PPS
Por
Valéria de Oliveira
  
“Eu tenho com o ministro Joaquim Barbosa uma sintonia ideológica; nós pensamos o Judiciário dentro do mesmo diapasão, então eu acredito e espero que ele dê continuidade a esse trabalho”, disse a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referindo-se à sua gestão na corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ministra tomou café da manhã com a bancada do PPS, depois de ter sido indicada pelos deputados do partido para receber a medalha do mérito legislativo de 2012.
 
Eliana Calmon lembrou que o PPS a apoiou quando ela teve “problemas na corregedoria”, época em que a ministra enfrentou oposição ao seu trabalho contra os maus juízes, vinda de setores do próprio Judiciário. “O partido foi um dos primeiros que, aqui dentro da Casa, lançou seu apoio à corregedora e posteriormente foi ao meu gabinete para mostrar, através de ata, a sua confiança em meu trabalho”.
     
A ministra pediu à bancada que trabalhe em prol da aprovação de uma emenda orçamentária que está em tramitação na Câmara para atender a Escola Nacional de Formação de Magistrados. “Esses recursos são importantes porque hoje estou à frente da escola e quero desenvolver programas políticos de formação de magistrados”.
   
Fotos: Robson Gonçalves
 
 

Jordy defende depoimento de acusados da Operação Porto Seguro

  
Do Valor Econômico Online   
 
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira convite para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preste informações sobre a operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF). A audiência deverá ser em conjunto com a Comissão de Segurança Pública.
  
A oposição critica a blindagem da base governista na Casa à inclusão na pauta de um requerimento do PPS para trazer também Rosemary Nóvoa Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. O documento também pedia a realização de audiência pública com o ex-advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda, e com o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, apontado como delator do esquema de corrupção e fraudes em pareceres no governo federal.
  
O convite a Cardozo já fazia parte de acordo entre governo e oposição e havia sido anunciada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) destacou a importância de esclarecimentos por parte de Cardozo, mas apontou que o depoimento dos outros envolvidos no suposto esquema é fundamental para a compreensão do caso. "É importante trazer o ministro, até para que ele explique o que está acontecendo. Mas quero fazer um alerta e um apelo: é fundamental para nós ouvir também as pessoas que estão sendo acusadas desses crimes, que não são crimes pequenos", disse, em referência aos indiciados pela Polícia Federal após a operação Porto Seguro.
  
O mesmo posicionamento foi defendido pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). "Precisamos ter mais informações sobre a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, envolvida com tráfico de influência e aparelhamento de agências reguladoras que prejudicam o interesse da população. São pessoas descomprometidas que têm cometido práticas ilícitas", afirmou.
  
O requerimento do PPS que convida Rosemary, Cyionil e José Weber deverá ser analisado na reunião da CFC somente na semana que vem. Nesta tarde, os integrantes da Comissão de Segurança Pública apreciarão requerimentos de convocação dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
 
 

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Acusados negam adoção ilegal na Bahia em depoimento à CPI do Tráfico de Pessoas

  
Da Rádio Câmara
Por Wilson Silveira

    
Brasília/DF - A CPI do Tráfico de Pessoas ouviu nesta terça-feira dois depoimentos relacionados a denúncias de adoções ilegais e possível tráfico de crianças no interior da Bahia. Em ambos os casos, os acusados negaram qualquer irregularidade.
 
A advogada Lenora Todt Panzetti representa quatro famílias de São Paulo que obtiveram a guarda provisória de cinco crianças de Monte Santo. Segundo denúncia da Rede Globo, as crianças foram retiradas de casa sem chance de defesa dos pais. A guarda provisória foi revogada nesta terça-feira, mas a advogada disse que as famílias vão recorrer.
 
Lenora explicou que as crianças estavam abandonadas, eram vítimas de maus-tratos e foram afastadas de casa pela Justiça em processo regular, a pedido do Ministério Público. Disse também que a mais nova, que tinha dois meses, corria risco de morrer.
    
Na verdade o processo foi legítimo, foi legal. O processo de medida protetiva previsto no ECA concede à Justiça o dever, não só o direito, mas o dever de retirar as crianças numa situação de risco e abrigá-las. Como não há nem abrigo nem casa de passagem na região de Monte Santo, essas crianças foram encaminhadas para famílias substitutas."
 
O outro caso foi o da vereadora Maria Elizabete de Abreu Rosa, da cidade de Encruzilhada. Ela foi acusada pelo programa Conexão Repórter, do SBT, de participar de um esquema de venda de crianças pobres para famílias ricas.
   
Elizabete confirmou que indicou algumas famílias para adotar crianças, mas disse que as adoções foram legais. Ela garantiu que nunca procurou famílias, e sim que foi procurada em sua casa por mulheres que queriam doar os filhos, por falta de condições de criá-los. Segundo ela, isso é comum interior da Bahia.
 
A vereadora, que também é técnica em enfermagem de um posto de saúde, declarou que nunca recebeu nenhum centavo por indicar famílias para adoção e garantiu que jamais participaria de uma adoção ilegal, inclusive porque é evangélica.
  
Também negou ter prometido dinheiro para mães em troca de crianças ou ter aliciado mulheres grávidas, para que doassem seus filhos depois que nascessem. Questionada sobre as cenas mostradas na televisão que a mostram negociando adoções, ela disse que dois vereadores adversários simularam um flagrante para prejudicá-la.
  
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que nenhuma das duas depoentes o convenceu. "Há uma série de contradições, e nós não podemos concluir, sob o risco de estar precipitando um juízo de valor, e não é o nosso papel este, o nosso papel é buscar a verdade a qualquer preço".
 
O próximo passo da CPI em relação a esse caso será analisar os dados da quebra dos sigilos bancário e fiscal da vereadora, que ela mesma ofereceu.
  
  

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

CPI ouve na terça-feira ex-vereadora acusada de intermediar adoções ilegais

 
Do Portal PPS
  
BRASÍLIA - A CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (27) o depoimento, em Brasília, da ex-vereadora de Encruzilhada (BA), Maria Elizabete Abreu Rosa, acusada de integrar uma rede criminosa que aliciaria mães e de intermediar adoções ilegais no estado.
 
Ela foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada quando recrutava grávidas para retirar-lhes os filhos, que depois eram vendidos sob um falso processo de adoção.
  
A Comissão quer detalhes sobre o esquema que oferecia recompensas às gestantes para convencê-las a entregar os filhos depois do parto. Pelo menos três casos foram confirmados.
  
Na semana passada, Maria Elizabete deveria ter prestado depoimento à comissão, mas não compareceu. Advertida sobre a possibilidade de ser conduzida coercitivamente à CPI, ela deverá comparecer na próxima semana para a oitiva.
  
A sessão da CPI do Tráfico de Pessoas está prevista para começara às 10 horas, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
 
Carmen Topschall
 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Arnaldo Jordy (PPS/PA) informou que os integrantes do colegiado vão reconvocar a empresária Carmen Topschall, que é acusada de intermediar adoções ilegais de crianças na Bahia.
  
O deputado disse que a CPI aguarda apenas o depoimento de Topschall ao Ministério Público baiano para intimá-la para nova oitiva, já que ela não quis responder a maior parte das perguntas dos parlamentares, em sessão ocorrida há duas semanas.
 
 

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Jordy é entrevistado no Programa Jogo de Poder, da CNT

  
   
Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy foi entrevistado nesta quinta-feira (22) pelo jornalista José Marcelo Santos, no Programa Jogo do Poder, da TV CNT. O parlamentar falou acerca da CPI do Tráfico de Pessoas, presidida por ele na Câmara Federal, sobre os objetivos dos trabalhos e os desdobramentos das investigações até o momento.
   
O programa será exibido na noite hoje (quinta-feira – 22/11) às 22h10 no horário de Brasília, 21h30 em Belém pelo canal 17. O vídeo da entrevista será disponibilizado nos próximos dias no site do programa, em http://www.cnt.com.br/?redecnt_program=jogo-do-poder-brasilia.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 




quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Deputados do PPS destacam aprovação de PEC das Domésticas

 
Do Portal PPS
Por
Diógenes Botelho
  
Em manifestação da tribuna da Casa, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), destacou a aprovação, nesta quarta-feira, da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  
A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara por 359 votos favoráveis e dois contra. “Infelizmente, ainda em pleno século XXI, esta Casa, este Poder Legislativo ainda está discutindo, finalmente encerrando a página desse débito, dessa dívida que o Estado brasileiro e a sociedade têm com os trabalhadores da atividade doméstica”, disse o parlamentar do PPS.
   
Arnaldo Jordy aproveitou a ocasião para parabenizar as entidades sindicais ligadas às profissionais e acrescentou que “a isonomia conquistada por meio da PEC” é um ataque aos preconceitos contra esta forma de trabalho.
    
“Garantimos aqui o direito e a dignidade dessa atividade laboral, contra todos os preconceitos de que iriam produzir desemprego ou alguma instabilidade do ponto de vista da regularidade dessa atividade”, afirmou Jordy.
   
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 88. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", defendeu.
 
 

CPI quebra sigilos de mulher acusada de intermediar adoções ilegais na Bahia

 
  
Do Portal PPS
  
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta terça-feira (20) requerimento que pede acesso aos sigilos fiscal, bancário e de dados telefônicos de Carmen Topschall e Bernhard Topschall. O casal é suspeito de intermediar adoções ilegais no município baiano de Monte Santo.
 
O pedido de quebra de sigilo inclui ainda as empresas que estão em nome dos dois acusados.
 
Para o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o acesso aos dados poderá permitir que a comissão esclareça o grau de participação do casal Topschall no episódio de Monte Santo. A mulher é apontada como a pessoa que intermediou a entrega de cinco crianças de uma única família baiana para moradores do estado de São Paulo.
 
“É preciso conhecer a fundo as atividades dessa mulher, algo que será fundamental para os nossos trabalhos. E vamos investigar isso, porque naqueles casos concretos da Bahia ela está no centro da polêmica”, disse o parlamentar.
 
Carmen e Bernhard permaneceram em silêncio quando estiveram em audiência pública realizada pela CPI na semana passada em Brasília.
 
Conselho tutelar
  
A CPI do Tráfico de Pessoas também aprovou a requisição aos conselhos tutelares de Monte Santo, Euclides da Cunha (BA) e Encruzilhada (BA) de cópias dos livros com registros de casos sobre crianças em situação de risco e quem são os autores destas denúncias. Estes dois últimos municípios também têm casos suspeitos de adoção de menores.
  
Em depoimento prestado à comissão, no início deste mês, o juiz Vitor Bizerra, que autorizou a guarda provisória de cinco irmãos baianos a uma família de São Paulo disse que as decisões dele em relação ao caso foram tomadas com base nos relatos mostrados pelos conselheiros tutelares.
 
 

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Comissão vai discutir extermínio de jovens nas regiões Norte e Nordeste

 
Da Agência Câmara
 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove na quinta-feira (22) audiência pública para discutir casos de extermínio de adolescentes e jovens, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do País.
 
A audiência foi sugerida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT/PB). Couto foi relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou, entre 2003 e 2005, a atuação de grupos de extermínio no Nordeste.
 
“Especialistas afirmam que o fenômeno da violência juvenil tem muitas variantes, entre elas a relação com o crime organizado, o narcotráfico e o simples uso de drogas”, diz Jordy. “Essa relação está intimamente ligada a práticas de extermínio que fazem vítimas adolescentes e jovens em todo o País e têm se concentrado nas grandes capitais.”
 
Foram convidados para a audiência:
 
- a ouvidora de Polícia da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Valdenia Paulino Lanfranchi;
 
- a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Emaús (PA), Ana Celina Hamoy;
 
- o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Fábio Feitosa;
 
- um representante da Polícia Federal.
 
A audiência será realizada às 9 horas, no Plenário 7.
   
 

OAB é convidada por CPI a debater tráfico de mulheres e crianças

 
   
Do Portal OAB
   
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (20) o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e afirmou que a entidade apresentará sugestões para uma nova legislação destinada a coibir crimes relacionados ao envio ilegal de pessoas ao exterior. Em audiência na sede da OAB, o parlamentar convidou a entidade a participar da série de audiências públicas que será realizada em vários Estados a partir de agora e que debaterá formas de coibir o envio ao exterior de mulheres para fins de exploração sexual e de crianças para adoção por estrangeiros.
  
Segundo explicou o deputado Jordy, há um hiato na ordem jurídica brasileira no que toca ao tráfico de pessoas no Brasil, seja no Código Penal seja nas leis relativas à imigração. Ele citou dois exemplos de crimes que têm ocorrido com frequência e sobre os quais a CPI se debruçará durante as audiências.
  
No primeiro deles, agenciadores têm percorrido casamentos civis coletivos realizados pelos tribunais de Justiça e convencido mulheres recém-casadas e pobres a gerarem, mediante recompensa, bebês para serem entregues a casais estrangeiros. O segundo exemplo citado pelo parlamentar é o de agências de modelo que têm buscado jovens em concursos de miss de colégios ou cidades pobres do interior do país e convencido suas famílias a enviarem as jovens ao exterior. “Elas já chegam aos países iludidas com a promessa de dinheiro e fama, mas já devendo o valor das passagens e dos cursos que receberam no Brasil. Sem saída e alguém para recorrer no exterior, muitas dessas jovens acabam indo para a prostituição de luxo”, explicou o deputado.
 
Ophir afirmou que a defesa dos direitos humanos é missão permanente da OAB e acenou positivamente com a participação da entidade tanto nas audiências públicas quanto na sugestão de medidas que coíbam o tráfico de pessoas para o exterior. 
 
 

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Por iniciativa de Jordy, comissão da Câmara cria grupo de trabalho para discutir transgênicos

  
Do Portal PPS
Por
William Passos
 
Foi aprovado nesta quarta-feira (14) requerimento de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) que cria no âmbito da Comissão de Meio Ambiente grupo de trabalho destinado a analisar os impactos dos produtos geneticamente modificados sobre a saúde humana.
 
Entre outros objetivos, Jordy quer que o grupo de parlamentares busque ainda informações sobre os reflexos dos chamados transgênicos sobre meio ambiente e como anda a atuação dos órgãos governamentais diante da recente Lei de Biossegurança.
 
O deputado, que é vice-presidente da Comissão, justifica que, apesar de todas as pesquisas na área de transgenia, não existem ainda normas apropriadas para avaliar os efeitos dos transgênicos na saúde do consumidor e no meio ambiente.
 
“Há sérios indícios de que eles sejam prejudiciais. Os próprios médicos e cientistas ainda têm muitas dúvidas e divergências quanto aos riscos dessas espécies, não havendo um só estudo, no mundo inteiro, que prove que eles sejam seguros”, acrescenta Arnaldo Jordy, no documento que resultou na criação do grupo de trabalho.
 
O parlamentar do PPS diz reconhecer a importância da transgenia para a intensificação da produção de alimento, cuja demanda, explica ele, cresce em função do aumento exponencial da população mundial.
 
“Mesmo assim, percebe-se que ainda existem muitas dúvidas sobre essa tecnologia e pouco conhecimento sobre os efeitos dos transgênicos e seus derivados”, finaliza.
 
 

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

MEIO AMBIENTE - Sustado decreto sobre distribuição de energia em unidades de conservação


Do Jornal Câmara
 
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2602/10, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que susta os efeitos de decreto que traz os procedimentos para autorizar e realizar estudos de aproveitamento de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação (Decreto 7.154/10).
 
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), concordou que o decreto fere a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) ao possibilitar a implantação de linhas de transmissão em Unidades de Conservação sem licenciamento ambiental. Essa lei diz que cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidir sobre as regras de licenciamento ambiental, sendo que a Resolução Conama 237/97 diz que a transmissão de energia elétrica submete-se a licenciamento ambiental.
 
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
 
Incongruência - Para o deputado Arnaldo Jordy, o decreto não é congruente com a legislação ambiental, uma vez que “o objetivo básico das Unidades de Conservação de proteção integral, por lei, é preservar a natureza, o que significa mantê-la intocada, isenta o máximo possível de alterações por ação antrópica”. Jordy acrescentou que a legislação sobre meio ambiente preconiza a necessidade de licenças ambientais para qualquer empreendimento.
 
Segundo o deputado Sarney Filho, além de inconstitucional, o decreto fere o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc - Lei 9.985/00). “A realização de estudos sobre o potencial de energia hidráulica não consta em nenhum dispositivo da Lei do Snuc, relativamente a cada uma das categorias de unidades de conservação de proteção integral”, disse o deputado.
 
 

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Jordy faz pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal sobre CPI do Tráfico de Pessoas


 
Brasília/DF - O Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) realizou pronunciamento na tarde desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara dos Deputados, onde relatou os andamentos dos trabalhos realizados à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, a qual preside.
 
Em seu pronunciamento, Jordy foi aparteado por vários deputados, dentre os quais Carmen Zannoto (PPS/SC), Severino Ninho (PSB/PE), Luiz Couto (PT/PB) e Zé Geraldo (PT/PA), que elogiaram a seriedade desenvolvida pela CPI na investigação dos casos e em seu objetivo de melhorar a legislação brasileira quanto a este tipo de crime, ainda desconhecido pela maioria da população.

Ainda no pronunciamento, o deputado elogiou a postura do Ministro Eduardo Cardozo, da Justiça, que afirmou em evento para empresários que preferia a morte a ser preso em um presídio nacional, devido as condições precárias em que se encontram. O parlamentar paraense ainda elogiou o trabalho do Ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o parabenizou por sua aposentadoria, que acontece neste domingo, quanto completa 70 anos de idade.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

terça-feira, 13 de novembro de 2012

CPI do Tráfico de Pessoas deve pedir quebra de sigilo bancário de casal acusado de aliciar mulheres na Bahia

 
Da Agência Brasil
Por Thais Leitão
 
 
Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados deve pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Carmem Kiechofer, de seu marido, Bernhard Michael Topschall, e das empresas do casal, informou o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Eles são suspeitos de aliciar mães e intermediar a doação de crianças pobres no interior da Bahia.
   
Os dois foram convocados para prestar esclarecimentos na CPI em audiência na manhã de hoje (13), mas se negaram a responder à maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares. Eles foram beneficiados por dois habeas corpus, concedidos ontem (12) pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que asseguraram o direito de permanecerem calados quando considerassem que as respostas aos questionamentos pudessem produzir provas contra eles.
  
Ao comentar a postura de Carmem de não responder à maioria das perguntas, o deputado Jordy disse considerá-la suspeita. Durante a audiência, ele chegou a dizer que o silêncio estava “ruidoso demais”. “Ela não se incriminou porque não disse nada, mas a sensação que fica é que ela tem muito a dizer. Só deixa essa lacuna quem está apavorada de falar alguma coisa. Ela é peça importante [para as investigações]“, disse.
 
Ao justificar o silêncio diante das perguntas, Carmem disse que é a “maior interessada nos esclarecimentos dos fatos” e reiterou que só se manifestará perante a Justiça da Bahia. Entre as poucas respostas que deu, a maioria sem ligação direta com as acusações, ela confirmou ser moradora do município de Pojuca, na Bahia, para onde se mudou há cerca de dois anos com o objetivo de montar uma empresa de processamento de tripa natural, atraída por incentivos fiscais. Ela confirmou, no entanto, que até o momento não conseguiu estabelecer o negócio.

Carmem nasceu em Porto Alegre (RS) e morou em Salvador, Abrantes e Lauro de Freitas, todos municípios na Bahia. Ela disse ser católica praticante e destacou: “só estou aqui porque acredito e confio em Deus”.
   
A ultima depoente, Maria Elizabete Abreu Rosa, ex-vereadora do município baiano de Encruzilhada, mais uma vez não compareceu à audiência e, segundo os parlamentares, não apresentou justificativa. Há duas semanas, quando também era aguardada para depor na CPI, apresentou atestado médico para explicar a ausência. Ela é suspeita de aliciar mães e intermediar adoções ilegais na Bahia.
  
Ao fim da audiência, a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), informou que Célia Maria de Oliveira Santos, escrivã na comarca de Canudos (BA) também será convidada a depor na comissão. Segundo a relatora, ela é suspeita de ter indicado as famílias de São Paulo que receberam a guarda provisória das crianças do município baiano de Santo Amaro, num processo ilegal de adoção.
  
Ela também lamentou o silêncio dos depoentes. “Lamentamos o não pronunciamento e percebemos, pelo medo e pela aflição dela [de Carmem] e a orientação constante dos seus advogados, que ela estava muito insegura, o que a coloca, já tendo sido indiciada pelo MP [Ministério Publico], como muito envolvida nesses acontecimentos”, disse.