sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

ARTIGO - O Pará se levanta contra a Celpa

   
* Arnaldo Jordy
   
O que já tenho denunciado desde 2014, neste e em outros espaços, agora começa a crescer em todo o Estado, em manifestações contra a concessionária de energia elétrica do Estado, hoje controlada pelo grupo Equatorial: o povo do Pará é vítima de um verdadeiro escárnio por parte da Celpa. 
   
Esta empresa age como se não fosse concessionária de um serviço cujo titular é o Estado e se comporta como se fosse dona da concessão, ao desprezar as circunstâncias que temos aqui, pessoas desempregadas e de baixa renda, mais de 640 mil que vivem do Bolsa Família, em condições de subemprego, uma das menores rendas per capita e baixíssimos indicadores de desenvolvimento humano em algumas regiões. Quem opera um serviço essencial, como é a energia, não pode desprezar a realidade dos seus consumidores.
   
Não faltam relatos de consumidores ludibriados, obrigados a assinar papeis sem saber do que se trata, em confissões de dívidas forçadas, com lançamento de cobranças abusivas de multas e juros escorchantes, sem que haja qualquer comprovação de roubo de energia, para aumentar exponencialmente os seus lucros. Tanto que, depois de ter sido vendida ao grupo Equatorial pelo preço simbólico de 1 real, em 2012, a Celpa tem em 2018 receita líquida estimada em 5 bilhões de reais. Além disso, quase 70% das reclamações que chegam ao Procon são contra a Celpa.
   
Sem dúvida, uma empresa sendo privada deve estar saneada e auferir lucro, mas não à custa da miséria e do desespero da população, o que põe em risco até mesmo seus trabalhadores terceirizados, sujeitos a agressões, até mesmo à bala, lamentavelmente. Equipes foram enxotadas de municípios onde chegaram para fazer mutirões de cobrança. Há relatos de cortes de energia até nos finais de semana, quando há uma lei que impede essa arbitrariedade; desrespeito à tarifa social e a decisões judiciais já transitadas em julgado, bem como aos Termos de Ajuste de Conduta firmados pela empresa com o Ministério Público.
   
Na última segunda-feira, 17, estive mais uma vez com o procurador federal Bruno Valente, como tenho feito para levar as reclamações que chegam a mim de todos os cantos do estado. O Ministério Público Federal e Estadual e à Defensoria Pública do Estado deram um prazo à Celpa para que cesse as “cobranças de recuperação de consumo”, que resultaram em 17 mil processos em 2017. A acusação de fraude não pode ser feita sem que seja comprovada em perícia nos medidores.
   
O consumidor paraense não merece ser tratado dessa forma, sendo o Pará o quarto produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil, sem receber nada por isso, e ainda pagar a segunda tarifa de energia mais cara do país. Dados do Dieese apontam que em um período de 20 anos, desde a privatização da Celpa, a inflação acumulada é de 250%, mas a tarifa de energia dos paraenses aumentou 623%. E ainda pagamos mais caro pela Bandeira Vermelha, quando cresce o consumo de óleo diesel nas usinas termelétricas, mesmo que os reservatórios das hidrelétricas da nossa região continuem cheios. Por isso, apresentei projeto de lei extinguindo a cobrança nos estados que consomem menos de 50% da energia elétrica que produzem em suas usinas.
   
Enquanto o Ministério Público, que é o fiscal da lei, não conseguir a punição da empresa pelos crimes praticados contra os mais de 2,5 milhões de usuários de energia do Pará, dificilmente haverá solução para as reclamações crescentes, já que o tratamento individual dos problemas não está resolvendo.
      
  
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
  
  

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

ARTIGO - Clima: pacto pela vida

  
* Arnaldo Jordy 
  
Estive esta semana em Katowice, na Polônia, como representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 24, da qual participaram mais de 185 países do mundo, e fui testemunha da surpresa causada entre participantes pela decisão do governo brasileiro, influenciada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de não mais sediar a COP 25, no próximo ano, na continuação desse importante debate sobre as mudanças climáticas, um perigo real atestado por cientistas sérios em todo o mundo.
  
Essa notícia vem junto com outras nada alentadoras: o aumento do desmatamento na Amazônia acaba de ser anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, que constatou o aumento do desmatamento, que alcançou mais de 7.900 quilômetros quadrados de florestas derrubados em 2017. Isso representa 330 toneladas a mais de gás carbônico jogadas na atmosfera. 
  
Diminuir o desmatamento e, com isso, as emissões de gás carbônico (CO2) é justamente o principal compromisso assumido pelo Brasil contra o aquecimento global, ainda que tenhamos também problemas graves causados pela poluição gerada pela queima de combustíveis e de gases gerados por grandes extensões de pasto na pecuária. Este é um problema de todas as nações que ameaça, sobretudo, as cidades costeiras, afetadas pelo aumento do nível dos oceanos, pelo derretimento das geleiras. 
   
Felizmente, o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já garantiu que o Brasil não sairá do Acordo de Paris, o pacto entre as principais nações, com exceção dos Estados Unidos, contra o aquecimento global. Os compromissos do Brasil no Acordo de Paris passam, sobretudo, pela diminuição do desmatamento, nunca por uma cessão da soberania brasileira sobre a Amazônia, o que não passa de lenda.
   
A saída do Brasil Acordo de Paris é algo que não interessa ao agronegócio brasileiro, porque não seria bom para as exportações. Os compradores internacionais rejeitam a soja ou a carne oriundos do desmatamento da floresta nativa, da pressão sobre as terras indígenas ou de áreas onde há conflitos de terras. Os europeus, sobretudo, são muito sensíveis às questões ambientais e uma política isolacionista não faria bem para a economia do país. Infelizmente, uma parcela dos representantes do agronegócio insiste em contrapor os nossos ativos ambientais, que são nossos tesouros, ao aumento da produtividade, o que é um absurdo, porque o comprometimento dos biomas, principalmente da floresta, pode gerar, entre outros problemas, a escassez da água, prejudicando a agricultura em larga escala. 
   
Ignorar os problemas sérios que ameaçam o planeta coloca em risco a humanidade e quanto mais tarde agirmos, será pior. Os oceanos estão ameaçados por 5 trilhões de sacolas plásticas que são consumidas em todo o mundo a cada ano.
  
Não podemos dilapidar as nossas riquezas naturais, o que inclui a maior biodiversidade do mundo, presente na floresta amazônica. Para isso, a 24ª COP irá estabelecer um livro de regras, com instrumentos específicos de implementação do Acordo de Paris, com ações concretas e valores a serem assumidos por cada país, o que deverá ser definido até hoje. Esperamos que o Brasil mantenha a tradição e acompanhe o acordo.
   
  
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
    
  

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Os velhos e novos desafios

   
* Arnaldo Jordy
   
A eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República teve, entre outros, três aspectos centrais, o compromisso com a ordem e a segurança, o antipetismo e o combate à corrução. Os dois últimos estão mais associados à crise econômica que se revela a maior da história da República brasileira.
  
Um dos efeitos mais perversos desta a crise que se abateu sobre o país, de forma mais aguda, desde 2013, gerando manifestações espontâneas de protestos por todo o Brasil, que surpreenderam a todos, foi o agravamento da concentração de renda no Brasil, um problema que sempre foi grave e que não será solucionado facilmente, nem mesmo com o fim da recessão e uma diminuição dos números assustadores do desemprego, que atinge hoje mais de 13 milhões de brasileiros.
   
O Coeficiente de Gini, um indicador que serve para medir a distribuição da renda nas sociedades, vai de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, mais desigual é a distribuição da riqueza em um determinado país. Foi divulgado esta semana, que este índice aumentou de 0,546 em 2016, para 0,549 no ano passado, no Brasil.
   
Outro indicador, o Índice de Palma, mostra a diferença entre a parcela da riqueza apropriada pelos 10% da população com maiores rendas, em comparação à parcela apropriada pelos 40% com menores rendimentos, e mostra que os 20,7 milhões de brasileiros que estavam no topo da pirâmide social recebiam, em 2017, três vezes e meio a mais que a renda média dos 82,8 milhões de brasileiros que estão na base das faixas de rendimento.
   
Infelizmente, o Pará está entre os estados nos quais o rendimento familiar caiu entre 2016 e 2017, de 875 reais para 873 reais por mês, uma diminuição de 0,2%, mesmo índice registrado, na média, para todo o Brasil, com renda familiar mensal passando de 1.515 reais para 1.511, resultado da estagnação da economia dos últimos anos. Enquanto a renda se manteve estável, muitos preços continuaram a subir e a comida diminuiu na mesa, causando insatisfação entre a população.
   
Também nesta semana, foi divulgado pelo IBGE que havia, em 2017, cerca de 55 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, dos quais, 3,8 milhões no Pará, com um acréscimo de 30 mil pessoas nessa faixa no ano passado no Estado, e mais 2 milhões que empobreceram, em 2017, em todo o Brasil. Junto com a pobreza, a miséria também aumenta e pessoas nessa situação são mais facilmente cooptadas por organizações criminosas de traficantes.
   
O brasileiro foi às urnas e escolheu para a presidência a proposta que lhe pareceu mais adequada para combater a violência e a corrupção, problemas que afligem o cidadão há muito tempo. Ninguém suporta mesmo tanta violência e o dinheiro público escorrendo pelo ralo dos crimes de colarinho branco, mas o novo governo precisa levar em consideração que a redução dos indicadores de violência passa principalmente pelo desenvolvimento sustentável da economia, com a redução da desigualdade e da pobreza.
  
Recuperar o emprego e a renda que o brasileiro perdeu é fundamental para pacificar o país e sustentar um crescimento econômico que devolva a dignidade que parte do povo brasileiro perdeu, juntamente com a capacidade de andar de cabeça erguida por ter condições de sustentar sua família.
   
  
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA.
  
  

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Aprovada proposta que extingue o conceito de terreno de marinha

  
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) aprovou nesta quarta-feira (22), a proposição apresentada pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), José Chaves (PTB/PE) e Zoinho (PR/RJ), e que prevê novas destinações para os terrenos de marinha - nome dado aos terrenos situados a 33 metros da orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos. 
  
Pela Constituição, essas áreas pertencem à União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo. O foro é pago anualmente para a União e corresponde 0,6% do valor do terreno. Conforme a proposta aprovada, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, pode ser transferida em definitivo para os ocupantes. 
   
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que apresentou um substitutivo pelo qual serão extintos apenas os terrenos de marinha localizados em áreas urbanas, estabelecendo critérios para venda dessas áreas, processo que ficaria a cargo dos municípios. Nas vendas, os atuais ocupantes teriam preferência, mas teriam que participar de licitação pública, com direito a desconto máximo de 25% do valor real do imóvel. 
   
Segundo Arnaldo Jordy, o atual regime patrimonial dos terrenos de marinha foi definido há mais de 150 anos, em uma situação que não mais se coaduna com a realidade brasileira. "Como efeito prático imediato, a medida acaba com a cobrança da taxa de marinha, que recolhe milhões em imposto anualmente sem nenhum retorno à população destas áreas", afirmou o deputado paraense. 
   
Ainda de acordo com o parlamentar, ao longo dos anos, muitos municípios - alguns extremamente populosos -, cresceram ao longo da costa, e inúmeras construções foram erguidas sob a presunção de constituir um negócio jurídico perfeito, muitas financiadas com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, sem que o proprietário saiba que se trata de terreno de marinha. 
   
Tramitação 
   
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Comissão aprova projeto que prevê consulta vinculante para licenciamentos ambientais

      
A Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta terça-feira (13), Projeto de Lei Complementar (PLP 404/14), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que estabelece o direito de Estados, municípios e Distrito Federal de manifestar-se de forma vinculante sobre o licenciamento ambiental, quando os impactos socioambientais de obras afetarem seus territórios. 
   
Atualmente, a competência para promover o licenciamento ambiental é regulamentada pela Lei Complementar 140/11. Essa lei define que cabe a um único ente federativo, - o governo federal -, licenciar atividades ou empreendimentos que coloquem em risco os recursos ambientais. A Lei permite que outros entes se manifestem a respeito, no entanto, em caráter não vinculante. 
   
De acordo com Jordy, o caráter não vinculante da consulta diminui o poder de barganha dos demais interessados no licenciamento. O deputado cita a construção da usina de Belo Monte, obra licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que envolvia interesses de municípios como Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, além do governo do Pará. A competência concentrada na União impediu que a licença ambiental fosse discutida de forma ampla e que várias tragédias socioambientais causadas pela obra pudessem ser evitadas, de acordo com o parlamentar. 
   
A proposta também estende a consulta nos casos de concessão da licença prévia - etapa inicial do licenciamento ambiental referente à fase de planejamento - a matérias de competência da União, como em obras realizadas em dois ou mais Estados, área de fronteira, mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e terras indígenas. 
    
A proposição foi relatada pelo deputado Roberto Balestra (PP/GO) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em caso de aprovação, será encaminhada para apreciação do plenário da Câmara.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 18 de setembro de 2018

DIAP: Arnaldo Jordy está na lista de parlamentares em ascensão

    
  
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) está na lista dos “Parlamentares em ascensão 2018”, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
  
Segundo o DIAP, parlamentar em ascensão no Poder Legislativo é aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas. Estão também nessa categoria os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento.
   
Integram esse grupo, ainda, os deputados ou senadores que já fizeram parte dos “Cabeças do Congresso Nacional” mas, por razões circunstanciais, perderam interlocução.
   
Pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estariam entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional.
  
Jordy foi líder do PPS na Câmara e teve atuações marcantes no parlamento. Foi presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, da Comissão de Meio Ambiente e integrou a CPI do BNDES dentre outras.
  
      
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Jordy volta a cobrar IBAMA por condicionantes de Belo Monte

    
  
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), representantes comunitários e indígenas, e entidades de defesa social, estiveram nesta terça-feira (14), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para uma nova rodada de negociações, no intuito de resolver questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
   
A hidrelétrica é alvo recorrente de denúncias por conta de ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio.
   
Dentre as principais cobranças dos moradores, estão sistemas de abastecimento de água, a implantação de sistema de esgoto e saneamento, a carência de transporte público e transporte escolar, bem como o criminoso aumento de invasões e desmatamento nas terras indígenas nas áreas de influência da hidrelétrica.
   
Outro problema discutido na reunião foi o remanejamento de centenas de famílias, que estão provisoriamente há quatro anos aguardando local definitivo, causando um alto custo social, já que as mesmas estão a quilômetros, por exemplo, de suas áreas de plantio ou pesca.
   
Jordy questionou novamente o IBAMA pelo não cumprimento destas condicionantes, pois para ele, a ausência destas obras e serviços urbanos prejudica de sobremaneira moradores e comunidades tradicionais da região de entorno da obra. Segundo o deputado, o “IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu as comunidades”.
  
Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, vêm denunciando decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população. 
   
Segundo a presidente do IBAMA, “o órgão vem fazendo o acompanhamento destas pendências, como a promoção de ações contra o desmatamento, principalmente nas áreas indígenas e tem trabalhado na transição das responsabilidades do consórcio construtor para a prefeitura de Altamira, o que poderá colaborar com a resolução de alguns destes problemas, como por exemplo, do transporte público”.
   

Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Jordy discute cooperação internacional com Embaixador do Líbano

  
   
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Goulart (PSD/SP), representando a Frente Parlamentar Brasil-Líbano, foram recebidos nesta terça-feira (14), pelo Embaixador do Líbano, Joseph Sayah. 
   
Os parlamentares trataram de interesses bilaterais, como comércio e o turismo entre os dois países, que mantém relações diplomáticas desde a independência do Líbano, em 1945. 
    
Um ataque terrorista no final de julho último, à província drusa de Sueida, localizada no sul da Síria e fronteira com a Jordânia, que deixou mais de 250 mortos, 280 feridos e onde 34 civis foram feitos reféns, também foi discutido. 
   
Os drusos são um grupo religioso, que conta com pouco mais de um milhão de fiéis no Oriente Médio. Cerca de 500 mil deles habitam esta província síria, enquanto outros 400 mil vivem no Líbano e 140 mil em Israel e na Palestina. 
   
Segundo o embaixador, “o ataque foi uma surpresa, já que os drusos tradicionalmente não se envolvem em conflitos, e mais importante no momento é garantir o retorno destes reféns em segurança”.
   
Para Arnaldo Jordy, o ataque foi condenável e a Frente Parlamentar deve se reunir na próxima semana com o Ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para cobrar uma posição humanitária do Brasil frente à violência na região. 
    
Cooperação interparlamentar 
   
A Frente Parlamentar Brasil-Líbano possui 39 anos de existência mais de 40 parlamentares. Há mais libaneses no Brasil do que no próprio Líbano – país que tem 3 milhões de habitantes, enquanto os descendentes e imigrantes residentes no Brasil é calculado de 8 a 10 milhões.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Arnaldo Jordy pede que Justiça Eleitoral declare inelegíveis condenados por fraude no Pará

   
   
Do Portal PPS
  
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez apelo, nesta segunda-feira (13), à Justiça Eleitoral para declarar inelegíveis gestores condenados por fraudes pelo TCE (Tribunal de Contas) do Estado do Pará.
  
De acordo com Jordy, cerca de 718 gestores foram declarados pelo Tribunal de Contas por desvios ou não prestação de contas, principalmente, nas áreas da saúde e da educação.
  
“Faço um apelo para o TRE declarar imediatamente inelegíveis todos estes gestores municipais, secretários, prefeitos, secretários que foram flagrados, condenados, portanto, por instâncias colegiadas e enquadrados na lei da ´ficha suja´”, disse o parlamentar paraense.
  
O valor das irregularidades chega a R$ 420 milhões, ao longo de oito anos.
  
“A Justiça Eleitoral deve torná-los inelegíveis para responder ao anseio cada vez mais recorrente da sociedade para não dar trégua à corrupção”, acrescentou Arnaldo Jordy.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
   

Jordy recebe premiação nacional por trabalho parlamentar contra corrupção

 
 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi premiado nesta segunda-feira (13) em Brasília, durante o 11º. Prêmio Congresso em Foco, evento de reconhecimento ao trabalho dos deputados federais e senadores que se destacaram positivamente no exercício do mandato.
 
A premiação tem como principal finalidade estimular a sociedade a acompanhar seus representantes, bem como a participar plenamente da vida política. Além da votação popular, que contou com mais de 300 mil votos, os premiados - 31 deputados e 14 senadores -, também foram indicados por um júri especializado e por 89 profissionais de imprensa, vinculados a pelo menos 45 organizações jornalísticas das mais diversas mídias (Internet, televisão, rádio, jornal, revista e agência de notícias).
 
Ao receber o prêmio na categoria “Destaque Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”, dado por um júri técnico, o Arnaldo Jordy destacou a importância de valorizar os bons exemplos e colaborar para o aumento da participação e da consciência da sociedade ao trabalho dos representantes parlamentares. “É um reconhecimento ao trabalho árduo e à coerência contra este mal que sangra o Brasil. Fica a esperança de que tenhamos um país melhor em futuro próximo”, afirmou o parlamentar, que fez um agradecimento especial ao povo do Pará.
 
Além de Jordy, a deputada federal Carmen Zanotto (SC) e o senador Cristovam Buarque também foram os agraciados do PPS neste ano.
 
Votação
 
Só puderam ser votados parlamentares “ficha limpa”, que não respondem a acusações criminais em inquéritos ou ações penais. Os votos somente foram registrados após passarem por auditoria interna e externa – esta última, a cargo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
  
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Tucuruí: Jordy defende cumprimento de acordo que prevê centro de hemodiálise

    
   
Uma comitiva de representantes comunitários de Tucuruí foi recebida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) nesta quarta-feira (8) na Câmara Federal. Denominado Movimento Pró-Saúde de Tucuruí e coordenado pela vereadora Ilma Creao, o grupo reivindica prioritariamente a implantação de um centro de hemodiálise para atender os pacientes dos municípios em torno do lago da hidrelétrica e região. Só em Tucuruí, são 332 pacientes que se tratam em cidades como Belém, Marabá, Ulianópolis, São Paulo ou Curitiba, com alto custo social para o Estado e as famílias.
 
De acordo com Jordy, há um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) prestes a ser fechado entre o governo estadual e a Eletronorte/Eletrobrás, de modo garantir aos municípios do entorno do lago da hidrelétrica de Tucuruí, o pagamento de compensações do passivo socioambiental por investimentos devidos e ainda não executados, ainda por conta da construção da usina há mais de 30 anos, e que prevê dentre outros equipamentos sociais, a construção do centro de hemodiálise. O cumprimento deste TAC permitirá a renovação das licenças de operação da hidrelétrica.
    
  
Por: Assessoria Parlamentar
 
  

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

ARTIGO - A vida que pouco vale

   
* Arnaldo Jordy
   
Passados dez anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do Plano de Ação Mundial para combater o tráfico de pessoas, o problema parece ter se agravado no mundo todo, em decorrência das ondas migratórias que deslocam milhares de pessoas da África e do Oriente Médio em direção à Europa, e da Venezuela em direção a outros países da América do Sul, tornando essas pessoas vulneráveis à ação de exploradores do trabalho escravo e da prostituição, inclusive infantil, a mais cruel forma de exploração do trabalho jamais vista.
   
Por esse motivo, o secretário-geral da ONU, António Guterrez, fez um apelo esta semana, por ocasião da passagem do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, a 30 de julho, para que os governos adotem medidas coordenadas para combater essa violação dos direitos fundamentais das pessoas e que tem nas mulheres e crianças 71% das suas principais vítimas.
   
Em dezembro, um encontro internacional no Marrocos vai discutir o Pacto Global para Migração, uma tentativa de firmar regras a serem seguidas pelos países, para que haja um tratamento mais humano a essas pessoas que fogem das guerras e da fome e que estão sujeitas a serem tratadas como mercadoria ou mão de obra escrava. Por isso, a ONU pede que os países adotem medidas para identificar os migrantes que são propensos à exploração pelo tráfico de pessoas, e que passem a adotar mecanismos de proteção para essas pessoas, evitando que se degradem ainda mais os indicadores de tráfico de pessoas e exploração sexual no mundo.
   
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões em todo o mundo são vítimas de traficantes de pessoas, seja para o trabalho em condições degradantes e desumanas, tanto no campo, em fazendas, como costuma ocorrer com frequência no Pará e em outros estados brasileiros, quanto nos grandes centros urbanos, onde os migrantes são explorados como mão de obra barata em fabriquetas de confecções, que muitas vezes fornecem peças para grandes marcas de roupas.
   
É preciso também olhar para o que acontece dentro do nosso quintal, na nossa casa. Esta semana, uma reportagem de televisão mostrou que o problema das crianças balseiras persiste na região do Marajó, algo que tenho denunciado desde a CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Pará, em 2008, a partir de apelos feitos pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, e irmã Henriqueta Cavalcante. Na ocasião, o relatório feito por mim apontou para uma estimativa de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará, em um período de cinco anos, de 2005 a 2009, dos quais 26 mil com algum tipo de registro. Em dois anos, a CPI da Pedofilia recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios e obteve depoimentos de 173 pessoas, solicitando 46 prisões. Graças à CPI da Pedofilia, houve uma mobilização no Judiciário para enfrentar esses casos, dando visibilidade ao problema, que quase sempre ficava escondido sob o véu do poderio econômico.
    
Entendo que esse problema só será totalmente superado quando a região do Marajó, onde estão alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, superar a miséria extrema que faz com que crianças sejam obrigadas a vender o corpo e troca de alimento. No entanto, podemos mitigar a situação reforçando a rede de proteção a essas crianças, além de alertar e informar a população de todas as maneiras possíveis. Nesse sentido, conquistamos um feito, com a ajuda dos governos do Estado e Federal, que foi equipar todos os Conselhos Tutelares de todos os municípios do Pará com carros, computadores e outros materiais, para que os conselheiros tutelares possam desenvolver seu trabalho, objetivo alcançado este ano, com muito esforço. 
    
Esse é apenas um começo, cada cidadão deve fazer a sua parte, denunciando os casos que estão nas sombras e exigindo a punição dos culpados. Essa é uma luta de todos.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 
    
  

sexta-feira, 27 de julho de 2018

ARTIGO - Investimento em educação é estratégico

  
* Arnaldo Jordy
  
Uma pesquisa de doutorado feita na Universidade de São Paulo (USP) demonstra que quanto mais se investe na educação, mais se reduz a criminalidade. Não tenho dúvida de que aí está o principal caminho para que o país supere os terríveis indicadores de violência que temos observado em todo o Brasil. De acordo com a economista Kalinka Leia Becker, em sua tese para o departamento de Economia da Esalq/USP, cada aumento de 1% no investimento em educação reduz em 0,1% o índice de criminalidade no médio e longo prazos. Para chegar a esse resultado, ela coletou e comparou dados sobre taxas de homicídios e de investimentos em educação nos Estados entre 2001 e 2009. E mais, a mesma pesquisa informa que cada ano de estudo a mais no ensino médio representa 11% a mais de chance de inclusão no mercado de trabalho. 
  
A pesquisa também aponta outros fatores que podem diminuir a violência entre os estudantes, como o cuidado com o entorno da escola e com a comunidade a qual ela serve. A simples oferta de atividades de esporte, cultura e lazer, como formas de socialização, já é capaz de reduzir a violência no entorno das escolas.
  
Essa relação entre investimento em educação e redução da criminalidade também é o caminho apontado pela população brasileira, em pesquisa divulgada a 3 de abril deste ano, pela Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o movimento Todas pela Educação, segundo a qual, 77% dos brasileiros concordam com a afirmação de que o problema da violência no Brasil se relaciona de forma direta com a baixa qualidade da educação no País. A mesma pesquisa da CNI também mostra que é crescente a insatisfação do brasileiro com a qualidade da educação pública.
  
Outra conclusão da pesquisa da CNI é que já está na hora da educação ser também considerada uma área estratégica para o país, inclusive do ponto de vista econômico, para aumentar a nossa capacidade de gerar riqueza e reduzir a desigualdade gritante na sociedade. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, a Pnad do IBGE, metade dos trabalhadores teve renda média inferior a um salário mínimo em 2016, e a parcela de 1% com maiores rendimentos recebia 36 vezes mais que os 50% mais pobres.
   
A necessidade de melhorar a educação é urgente. Semana passada, veio à tona o fraco desempenho dos estudantes brasileiros na avaliação internacional do Pisa, feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual, 61% dos brasileiros não conseguem chegar até a última questão da primeira parte da prova à qual foram submetidos. Para se ter ideia, entre os estudantes da Finlândia, só 6% não conseguiram concluir a prova no tempo estipulado. Na Colômbia, o resultado foi de 18%. E na mais recente avaliação do Pisa, o Brasil ficou em 65º lugar. É lamentável e preocupante. 
   
Tenho acompanhado o desempenho do Pará na educação, e a situação é grave, apesar de avanços nos últimos anos. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estamos em 23º lugar, entre 27 estados da Federação. Mesmo assim, o Pará passou do índice de 2,8 em 2005, para o índice médio de 4,5 em 2015, acima da meta programada de 4,0, mas ainda abaixo do índice ideal de 6,0, capaz de garantir o aprendizado em um fluxo escolar adequado e próximo do índice das escolas particulares, que foi de 6,1. A expectativa é de que, em 2021, o Pará tenha alcançado 5,0, com o avanço na qualidade do ensino das séries mais avançadas do ensino fundamental e do ensino médio, que têm tido fraco desempenho.
   
A valorização da educação é uma questão que precisa envolver toda a sociedade, sobretudo as famílias, que têm que exigir qualidade na educação. Essa consciência já surgiu e tende a aumentar cada vez mais. Os brasileiros querem uma educação condizente com o tamanho do país, para que possa finalmente se desenvolver e crescer com segurança. Por isso, é importante que cada eleitor cobre de seus candidatos o compromisso com a educação como prioridade.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 
    
  

segunda-feira, 23 de julho de 2018

ARTIGO - Preço alto da violência

  
* Arnaldo Jordy
  
Os números de crimes violentos no país, revelados esta semana pelo G1, que busca monitorar em tempo real os casos de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, mostram que a situação continua difícil para a população paraense. Lamentavelmente, estamos entre os três com maior proporção de mortes violentas em relação à população, com média mensal de 4.20 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes, muito acima da média nacional, que é de 1.60, para os cinco primeiros meses de 2018.
   
Também estão em situação semelhante outros dois estados nortistas, Acre e Roraima, também localizados na fronteira Norte do país, o que exige uma investigação sobre o porquê dessa prevalência. A resposta certamente passa por uma guerra entre organizações criminosas pelo controle das portas de entrada da droga no Brasil, e pelo crescimento de grupos armados que matam em troca de dinheiro, em nome de uma suposta segurança, que na verdade nos torna reféns de mais uma máfia violenta, as chamadas milícias.
  
O que todos nós sabemos é que quem morre, assim como que mata, são, na maiora, jovens que deveriam estar na escola, preparando-se ou iniciando a vida profissional, mas que acabaram cooptados pelo crime organizado, mais especificamente, o tráfico de drogas, do qual se tornam soldados e onde suas vidas têm pouco valor. 
   
São jovens em sua maioria negros e pardos, que desde muito cedo não tiveram a chance de se desenvolver como pessoas produtivas na sociedade, mostrando que o grande nó da criminalidade é a falta de oportunidades na educação, causada pela desigualdade gritante no país. São jovens brasileiros que estamos perdendo para o crime, numa guerra insana. Ao contrário do que muitos dizem, de maneira simplificada, o envolvimento desses jovens com o crime não é uma opção isenta, mas uma circunstância que leva à morte. 
   
Quantos pais e mães precisam trabalhar, mas não encontram vagas em creches para seus filhos, que acabam ficando sozinhos ou na rua? Quantas vidas poderiam ser salvas com escolas em tempo integral com ensino de qualidade, prática esportiva e lazer? Quantas mortes seriam evitadas pela maior presença do Estado em áreas periféricas, ocupando espaços que hoje são preenchidos pelo crime organizado, que se torna senhor da vida e da morte dessas pessoas. 
   
Além do aspecto social, que é fundamental, não se pode esperar que as pessoas tenham medo de tirar a vida de outra, se não há eficácia no aspecto punitivo para quem mata, já que apenas 8% dos homicídios tem os seus autores sentenciados e cumprindo pena no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Em todo o país, foram mais de 21 mil mortes por crimes violentos de janeiro a maio, o que indica que podem ser superados os números levantados pelo mesmo indicador em 2017, com 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. E sabe-se que os números são ainda maiores, porque cinco estados não forneceram os números para a pesquisa: Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí e Tocantins.
   
No Pará, segundo o Monitor do G1, foram 391 crimes violentos em janeiro, 295 em fevereiro, 282 em março, 392 em abril e 353 em maio. Tenho informações da Secretaria de Segurança Pública de que ouve queda de cerca de 30% em junho, com reforço no policiamento, indicando que medidas emergenciais podem e devem ser tomadas, além do planejamento e investimento adequados para o futuro, para que a fatura em vidas humanas não seja cobrada de forma tão cruel.
   
Como parlamentar, estive com o secretário de Segurança, Luiz Fernandes Rocha, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir o problema do Pará, e conseguimos alguns compromissos: maior integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
   
No curto prazo, não haverá melhorias sem a valorização e qualificação do trabalho das policiais, que precisam ter uma vida digna e segurança para si e para seus familiares. Também é preciso combate aos grupos de extermínio, as milícias formadas, muitas vezes por maus policiais, para executar criminosos ou qualquer pessoa que seja julgada por esses grupos, muitas vezes meramente pela aparência, numa completa banalização da vida humana, negociada como mercadoria barata nas periferias.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 
   
  

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Arnaldo Jordy cobra liberação de recursos para combate à malária no Pará

  
    
Do Portal PPS
   
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) cobrou do governo federal a liberação da segunda parcela de um total de R$ 10 milhões prometidos para o estado do Pará, que enfrenta um surto de malária.
   
Do plenário da Casa, o parlamentar disse que apenas R$ 3,5 milhões deste montante foram liberados pelo Ministério da Saúde, sendo R$ 2,3 milhões aos municípios e R$ 1,2 milhão ao governo do Pará.  Segundo relato de Jordy, somente em 2017, foram registrados 40 mil casos da doença.
   
“Temos de reconhecer e agradecer a liberação de uma parte do dinheiro, mas isto é absolutamente insuficiente. Há municípios que estão com incidência altíssima de malária. Faço um apelo para a liberação da segunda cota para fazer o enfrentamento desta chaga”, disse o parlamentar do PPS.
   
De acordo com Jordy, a situação é bastante grave nos municípios de Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Oeiras, Bagre e Curralinho, localizados na região do Marajó.
   
Segundo o Ministério da Saúde, o Pará é o estado que registra o maior aumento no número de diagnósticos. Nos últimos anos, o número de casos mais que dobrou. Em 2016 eram 14 mil casos. No ano passado, o número saltou para quase 40 mil casos confirmados.
   
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Comissão aprova projeto para redistribuição e maior controle dos recursos no esporte

    
O colegiado da Comissão do Esporte aprovou, nesta quarta-feira (05), Projeto de Lei que redistribui recursos das lotéricas federais para o esporte nacional (PL 6718/16). A proposta, de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), César Halum (PRB/TO), Evandro Roman (PSD/PR) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé (9.615/98).
   
Hoje, 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões, são destinados ao esporte. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica com 63% desse valor, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) recebe 37%.
    
O projeto reduz os percentuais do COB e do CPB para garantir 20% dos recursos à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 10% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário, além de estabelecer um limite máximo de 20% dos recursos para custeio de despesas administrativas de cada uma das quatro instituições beneficiadas.
    
Em 2015 o COB utilizou R$ 36 milhões (14% do montante repassado ao Comitê) para gerir suas atividades administrativas, bem mais que o dobro do valor repassado às 29 Confederações.
   
Para Arnaldo Jordy, “busca-se com esta proposta, uma melhor redistribuição dos recursos públicos para as 29 confederações, impondo uma governança e um controle social mais rígido, de modo que os atletas, os principais interessados, sejam efetivamente alcançados, bem como o desporto educacional”.
    
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil investiu R$ 7,7 bilhões no esporte de alto rendimento entre 2010 e 2014 e apenas R$ 500 milhões no desporto educacional no mesmo período.
   
Escolas sem esporte
   
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2014 apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas. 
     
Já a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015 revelou que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticavam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos participavam de apenas uma aula de educação física por semana.
    
Tramitação
    
A proposta aprovada na Comissão do Esporte nesta quarta-feira será enviada para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
Com informações da Agência Câmara
    
    

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Arnaldo Jordy pede intervenção do MPF contra abusos de companhia energética

  
     
Do Portal PPS
    
Do plenário da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez um apelo, nesta terça-feira (3), para que o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Pará e o Procon local tomem providências contra o que classificou de “práticas abusivas” cometidas pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará).
  
Jordy relatou que recebeu várias denúncias de consumidores durante um evento realizado, na semana passada, na capital, Belém, onde se discutiram os aumentos praticados pela empresa de energia.
  
“Entidades estiveram presentes para tratar das toneladas de denúncias que foram feitas por usuários, vítimas de abusos de toda sorte praticados por essa empresa: má-fé na medição de energia e na tributação e corte de energia nos finais de semana. Há uma lei que impede isso”, contou o deputado.
  
Ele disse ainda que a Celpa também foi denunciada por prática abusiva contra quem tem tarifa social. Também há a suspeita de não cumprimento de decisões judiciais que já tramitaram na esfera judicial e a suposta prática de aumento de mais de 50% em unidades domiciliares, inclusive fechadas, sem consumo de energia.
  
Jordy sugere que os procuradores entrem com uma ação civil pública por suposta prática criminosa que teria sido cometida pela concessionária de energia elétrica.
  
“O Pará é o quarto maior produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil. Entretanto, não recebe ICMS por essa energia exportada, porque o regramento estabelece a cobrança seja no consumo, não na produção. Com isso, Estados produtores e exportadores, como é o caso do Pará, acabam sendo penalizados. Além disso, ainda somos vítimas da segunda maior tarifa praticada em território nacional. Além desse modelo deformado, temos os abusos da Celpa Equatorial”, acrescentou.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 29 de junho de 2018

ARTIGO - Brasileiros na fronteira

   
* Arnaldo Jordy
   
Os brasileiros ficaram chocados nas últimas semanas com as imagens de crianças aprisionadas em abrigos nos Estados Unidos, detrás de grades, muitas delas chorando, amedrontadas porque haviam sido separadas dos seus pais, levados para outras prisões distantes, em um desespero que lembrava um campo de concentração. Entre elas, hoje se sabe que há 51 crianças brasileiras, ainda sem perspectiva de rever os pais ou outros parentes.
   
Esse foi o resultado imediato do endurecimento da política de imigração dos Estados Unidos, uma promessa de campanha do presidente Donald Trump, que elegeu os ilegais como inimigos preferenciais. O crime dos país dessas crianças foi sair em busca de uma vida melhor em outro país. Trump é o porta-voz de uma tendência isolacionista e nacionalista, na contramão do sentimento de colaboração entre as nações surgido após a Segunda Guerra Mundial e que levou ao surgimento das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. 
   
Trump acirra o protecionismo no comércio exterior dos Estados Unidos e provoca instabilidade na economia global. Na questão migratória, elegeu-se com a promessa de construir um muro para separar os Estados Unidos do México, como se fosse possível, em um mundo globalizado, isolar um país e impedir a livre circulação de pessoas. Os Estados Unidos, por ter a economia mais forte e ser a principal potencial militar, é favorecido pela economia globalizada. Isso, no entanto, precisa ser mediado para que o aspecto humano seja considerado, até que, num futuro próximo, a figura do estrangeiro não mais exista e ninguém seja diminuído pelo local de nascimento.
   
Esta semana, encaminhei requerimento ao Itamaraty para que o governo brasileiro solicitasse informações sobre a situação das crianças brasileiras aprisionadas na fronteira com os Estados Unidos, inclusive sobre um jovem de 17 anos que poderá ser transferido para o sistema penal daquele país. É lamentável, no entanto, que ao receber a visita do vice-presidente dos Estados Unidos, esta semana, o governo brasileiro tenha sido bem pouco incisivo na cobrança de uma solução para a situação dos brasileiros, enquanto Mike Pence, muito à vontade, dirigia palavras duras aos países latino-americanos, no que muitos viram uma indelicadeza diplomática, ainda mais em um país formado por imigrantes de todas as partes do mundo, como é o Brasil, que recebeu tantas contribuições étnicas em sua formação e que deve cultivar a tolerância.
   
A fronteira dos Estados Unidos com o México é só uma das frentes de uma grande crise migratória que atinge o mundo e que também leva milhares de pessoas à Europa e ameaça implodir a União Europeia, já que os países têm visões diferentes sobre permitir ou proibir a entrada de fugitivos da fome e da guerra vindos da África e do Oriente Médio. Dependendo da posição política dos governos europeus, os imigrantes são aceitos ou descartados.
   
A crise migratória está em todos os continentes, incluindo a América do Sul, onde milhares de migrantes vindos da Venezuela, sobretudo indígenas, fugindo da pobreza e da crise econômica naquele país, cruzam as fronteiras brasileiras e chegam também a Belém. Em nome do sentimento de humanidade, não podemos descartar essas pessoas, mas apoiá-las para que consigam sobreviver e retornar ao seu país com seus direitos fundamentais e sociais minimamente respeitados.
   
Toda essa crise migratória é, também, decorrente de uma ordem econômica internacional injusta, na qual alguns são extremamente bem aquinhoados, enquanto outros estão na miséria. Os Estados Unidos tem responsabilidade por esse quadro de desigualdade que gera o fluxo migratório que se vê hoje. Esses fatores tornam o momento atual crucial para a humanidade, que precisará decidir se adota uma política de solidariedade global para resolver a crise, ou se irá se isolar dentro de suas fronteiras para tentar evitar uma contaminação que é inevitável. Vivemos todos no mesmo planeta e devemos torná-lo o melhor lugar possível. Os países precisam pensar em uma nova ordem econômica na qual os mercados financeiros não sejam os únicos atores principais.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  
  

segunda-feira, 25 de junho de 2018

ARTIGO - Longe do ideal olímpico

   
* Arnaldo Jordy
   
Estamos em plena Copa do Mundo e as atenções se voltam para o futebol, esporte que é a paixão nacional e que proporciona momentos de festa e diversão, ainda que este ano o brasileiro tenha demorado a entrar no clima e muitos ainda continuem desconfiados da Seleção, talvez preocupados com a situação do país, o desemprego que continua em alta, a insegurança que é uma rotina e as incertezas do ano eleitoral.
   
Apesar de todos os problemas, continua notável o poder de mobilização do esporte no Brasil e mais cedo ou mais tarde, a depender do sucesso da Seleção, que joga hoje mais uma partida, a Nação tende a entrar no jogo e comemorar. É uma pena, no entanto, que a paixão pelo esporte seja predominantemente pelo futebol, quando poderíamos elevar o nome do Brasil lá fora em muitas outras modalidades, do atletismo à natação, aproveitando o imenso potencial da nossa população jovem.
  
O esporte em todo o mundo é uma ferramenta para a transformação social, pela inclusão e afirmação de jovens e até adultos. Fiz, como vice-presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, audiência pública na segunda-feira, 18, em Belém, para a elaboração do novo Plano Nacional do Desporto, que deverá ser a base a partir da qual pretendemos aumentar o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte na educação básica e promover o desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos. Atletas, treinadores, estudantes e profissionais da Educação Física contribuíram com sugestões em um debate proveitoso e qualificado para consolidar propostas que atendam às necessidades dos paraenses na área desportiva.

O objetivo é compensar o desequilíbrio que hoje existe entre as regiões, no qual os atletas da Amazônia acabam recebendo quase nenhum incentivo em comparação com os de outras regiões, e mais do que isso, os estudantes da educação básica não têm os equipamentos adequados para a prática esportiva. Na Amazônia, 67% das escolas não têm quadras do esporte, segundo dados do IBGE. A Comissão do Esporte constatou que mais da metade das escolas de ensino básico no País não conta com quadras esportivas para os alunos, segundo o Censo Escolar do Inep de 2014. Outro estudo, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, de 2015, constatou que quase 65% dos alunos entre 13 e 17 anos têm apenas uma aula semanal de Educação Física, quando estudos realizados em outros países já constataram que o ideal é que os estudantes tenham 150 minutos de educação física por semana na grade curricular.
   
A Austrália, que tem o melhor rendimento per capita em medalhas olímpicas do mundo, tem 92% dos seus jovens praticando esporte, enquanto o Brasil, com 48 milhões de de jovens em idade de prática esportiva, tinha apenas 5 milhões de jovens no programa Atleta na Escola, que agora está suspenso. A diferença é brutal. A precariedade atual do ensino da educação física está sendo discutida na Base Nacional Curricular Comum, em articulação com o Plano Nacional do Desporto, para mudar esse cenário e assegurar pelo menos três aulas por semana aos alunos da educação básica; também que os alunos tenham acesso a quadras poliesportivas e as aulas sejam ministradas por profissionais com Licenciatura em Educação Física; e que sejam criado um programa nacional para abastecer regularmente as escolas com insumos e materiais esportivos para a prática de diversas modalidades, incluindo equipamentos adaptados para alunos com deficiência; e adaptação às realidades regionais na prática desportiva.
   
A meta final é aumentar o percentual da população a partir dos 15 anos que pratica esportes para pelo menos 60%, com ganhos consideráveis em saúde e qualidade de vida. Isso inclui a adaptação de espaços físicos das cidades com infraestrutura como parques públicos, praças, ciclovias e pistas para corrida e caminhada. Os municípios também deverão criar programas de atividade física em articulação com as áreas de saúde e assistência social, em parceria com a iniciativa privada.
   
Precisamos também promover o esporte de alto rendimento, para projetar o Brasil em um cenário mundial de excelência esportiva, destinando recursos das loterias para os atletas, porém, com rigorosa fiscalização para evitar os desvios que provocaram verdadeiros escândalos recentes. Esta semana, audiência na Comissão do Esporte da Câmara, em Brasília, discutiu os resultados encontrados em fiscalização do TCU, que apontam para indícios de corrupção em onze instituições do esporte amador, entre dez que foram investigadas. Confederações como a de Basquete, Voleibol e outras passaram pelo problema. Uma reformulação desses mecanismos de transferência de recursos e fiscalização é urgente, para que o esporte volte a crescer no Brasil.
   
Por fim, a Câmara dos Deputados não pode aceitar os efeitos da Medida Provisória 841, que, para atender a uma necessidade urgente, a destinação de recursos para a segurança pública, retirou R$ 100 milhões do esporte este ano, e deverá retirar R$ 500 milhões no ano que vem, do mesmo modo que a cultura irá perder R$ 66 milhões este ano e cerca de R$ 300 milhões no ano que vem, algo que é inaceitável por todos os motivos aqui colocados.
     
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
 
        

terça-feira, 19 de junho de 2018

Comissão aprova aumento da multa por crimes ambientais para até R$ 5 bilhões

   
 
Por Ralph Machado
Da Agência Câmara
   
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 5067/16 e apensados) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.
   
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele unificou em um texto só o teor do projeto original, do Senado, e dos seis apensados. Esses projetos, lembrou o relator, foram motivados pelo desastre ambiental provocado em Mariana/MG, pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.
   
Segundo Jordy, a ideia é aprimorar a Lei de Crimes Ambientais, por meio da garantia de que recursos oriundos de multas por desastres ambientais sejam aplicados nos municípios atingidos; da elevação do teto das multas por infração ambiental; e da destinação integral dos valores das multas para os fundos previstos em lei. O texto também deixa claro na legislação que o pagamento da multa não isenta o infrator da obrigação de reparar integralmente os danos.
  
Detalhes
  
Conforme o substitutivo, o valor da multa será estabelecido independentemente da obrigação de reparação integral dos danos pelo infrator. O atual limite máximo, de R$ 50 milhões, poderá ser aumentado em até cem vezes, para R$ 5 bilhões, a critério do órgão ambiental competente, de acordo com o grau dos danos causados à saúde humana ou ao meio ambiente.
  
Ainda segundo o texto, a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas isso não elimina a obrigação de reparação integral dos danos causados pelo infrator.
  
Os valores das multas, conforme o substitutivo, deverão ser revertidos:
- ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89), quando arrecadados por órgãos federais de meio ambiente;
- ao Fundo Naval (Decreto 20.923/32), quando arrecadados pela Marinha;
- aos fundos estaduais de meio ambiente, quando arrecadados pelo estado; e
- aos fundos municipais de meio ambiente, quando arrecadados pelo município.
  
No caso de recursos arrecadados pelos órgãos federais de meio ambiente e pela Marinha, a aplicação deverá se dar nos municípios onde ocorreram os danos ambientais, sendo vedada a destinação para a reparação dos danos causados.
  
Tramitação
   
A proposta será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será apreciada pelo Plenário.
  
Confira o texto da proposta: PL-5067/2016
  
  
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
  
  

sexta-feira, 15 de junho de 2018

ARTIGO - Vidas perdidas

   
* Arnaldo Jordy
  
São chocantes os números que foram divulgados esta semana pelo Monitor da Violência, iniciativa do G1, Núcleo de Estudos de Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual, 11.578 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018, em todo o Brasil, números que ainda são incompletos, porque faltam dados totais ou parciais do Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná. O acompanhamento feito em tempo real dos casos de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte acende o alerta para que não tenhamos novamente um triste recorde de mortes violentas no país este ano.
   
No ano passado, segundo o mesmo Monitor da Violência, o país teve 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. Mas os números ainda são menores que os de 2016, segundo outro indicador, o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, o Brasil alcançou a triste marca histórica de 62.517 assassinatos.
   
O Pará, entre 2006 e 2016, teve um dos maiores aumentos do número de homicídios do Brasil, de cerca de 2 mil para 4 mil, com crescimento de 119%, o maior da região Norte, onde nosso Estado teve, sozinho, mais assassinatos que a soma de todos os outros da região, com maioria esmagadora de 91% de pretos e pardos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando a guerra entre traficantes de drogas e milicianos deixou a população, incluindo policiais militares, no meio do fogo cruzado. Até primeiro de maio, foram 21 policiais militares que perderam a vida, número que já é próximo do registrado em 2017, quando 34 policiais militares tombaram no Pará. No geral, foram 686 mortes violentas no Estado até maio deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, uma tragédia digna de uma guerra civil, potencializada pela ação do crime organizado.
   
No que me cabe, recorri ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, juntamente com o secretário de Segurança do Estado, Luiz Fernandes Rocha, com pedido de colaboração para o combate à criminalidade no Estado, que resultou na iniciativa de integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, PF e PRF.
   
A proposta é semelhante à que será colocada em prática com o Sistema Integrado de Segurança Pública, que entrou em vigor esta semana com a sanção da Presidência da República, que estabelece a obrigação de elaboração de planos decenais de segurança pública. É a tentativa de corrigir um quadro que sempre foi de descuido com a segurança, uma área sem planejamento, estudos ou investimento adequado e cuja fatura, agora, está sendo cobrada. O que não se pode é tentar compensar com recursos os anos de falta de investimento em segurança sem atentar, em nenhum momento, para as causas estruturais da violência, sobretudo a imensa desigualdade e falta de oportunidades à população pobre, condições que inflam a criminalidade. Por isso, mesmo reconhecendo a necessidade de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com 3 bilhões de reais, não posso aceitar que se retirem recursos justamente do esporte e da cultura, que são atividades que podem evitar que crianças e jovens caiam na marginalidade, juntamente com a educação, por lhes dar referências e cuidados que às vezes faltam no núcleo familiar.
   
Não se pode querer corrigir anos de negligência em um passe de mágica e ainda prejudicar áreas essenciais para inibir a delinquência. Uma criança pedindo esmola na rua ou em trabalho infantil também é violência, bem como a existência de 10 milhões de analfabetos ou a falta de qualidade na educação que leva a 10% de zeros na redação do Enem. Tudo isso também causa violência, que ganha força com a ação do crime organizado para arregimentar as pessoas marginalizadas. Combater esse quadro de desigualdade que leva à violência, aliás, deve ser uma missão não só do governo, mas de toda a sociedade.
    
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  
  

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Comissão da Câmara discute em Belém o Plano Nacional do Desporto

      
Acontecerá Belém do Pará nesta segunda-feira (18), audiência da Comissão de Esportes (CESPO) da Câmara Federal, para discussão e coleta de sugestões para a construção do Plano Nacional do Desporto (PND). A iniciativa é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão. 
   
A elaboração do PND, que terá vigência de dez anos, tem por premissa definir as linhas gerais e os pontos mais importantes da atuação estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e no monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor no país. 
   
De acordo com Arnaldo Jordy, “os Estados e municípios, bem como os gestores esportivos devem participar da construção deste plano, de modo a fazer existir e funcionar suas metas em favor de toda sociedade, permitindo melhores resultados de treinadores e atletas”. 
   
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2014, apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas. Número que representa 68% dos alunos matriculados. 
   
Na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015, foi revelado ainda que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos praticaram apenas uma aula de educação física por semana. 
    
Para a audiência, que será aberta e terá como local o Auditório David Mufarej, da Universidade da Amazônia (UNAMA), às 9h, foram convidados representantes das secretarias de esportes de prefeituras e do governo do Estado, das Federações e das Confederações de Esporte Amador, além de atletas, treinadores, praticantes e interessados na prática esportiva.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
   

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Aprovado parecer de Jordy que destina recursos para área afetadas por desastres ambientais

   
  
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) parecer do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) a projeto de Lei que garante a destinação de mais recursos a áreas afetadas por desastres ambientais.
   
O relatório foi elaborado sobre um projeto oriundo do Senado Federal e incluiu outras propostas em tramitação na Câmara. A matéria prevê que recursos provenientes de multas aplicadas em decorrência de acidentes ambientais sejam aplicados na região onde houve o ocorrido. Também eleva as penas por crimes de poluição e mineração sem as licenças e autorizações legais.
   
As proposições foram motivadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 5 de novembro de 2015. Esse desastre causou inúmeros impactos sociais, econômicos e ecológicos na bacia do rio Doce. O acidente, segundo o parecer do deputado do PPS, deixou evidente, também, a ausência de uma cultura de precaução e responsabilidade quanto à prevenção de riscos.
  
“Os recursos públicos deverão destinar-se a ações de reforço da gestão ambiental e da conservação do meio ambiente na região, como forma de melhorar as condições de vida da população e aumentar a resiliência ecossistêmica em relação a novos eventos”, explicou o relator Arnaldo Jordy.
  
Ainda de acordo com o parlamentar paraense, o relatório contém dispositivos importantes que aperfeiçoam a Lei de Crimes Ambientais. Se for aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial.
  
  
Foto: Robson Gonçalves