quinta-feira, 29 de junho de 2017

Jordy pede fim da escalada de violência e da impunidade em crimes violentos no Pará

     
Na Câmara Federal, o líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), lamentou, nesta quarta-feira (28), a onda violência que aflige muitos jovens e inocentes, por vezes de forma fatal, no Pará. O parlamentar apelou para que as autoridades de segurança pública encontrem soluções para combater a escalada de violência e a impunidade em relação aos crimes, que vitimam indiscriminadamente crianças, jovens e adultos em todo Estado.
    
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/9905a0bQkQ4
     
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
   

Comissão pede apoio ao Marajó em audiência com Ministra de Direitos Humanos

    
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao lado da delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Pará, Christiane Ferreira Silva, de Dom Evaristo Paschoal Spengler, bispo da prelazia prelado do Marajó e da coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Pará / Amapá), irmã Marie Henriqueta Cavalcanti, foram recebidos nesta quarta-feira (28), pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.
   
A comitiva levou à Ministra, uma série de demandas relativas à situação do arquipélago do Marajó, como a equipagem dos Conselhos Tutelares nos 16 municípios da região, bem como a situação de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens.
   
Segundo Arnaldo Jordy, “há 10 anos a região do Marajó vem apresentando os piores índices do desenvolvimento humano (IDH) do país, com 5 municípios marajoaras se revezando no topo da lista”. Para o parlamentar, é fundamental o combate à pobreza e a desigualdade, esforço do qual entidades como a CNBB e os conselhos tutelares fazem parte.
     
O parlamentar oficiou uma solicitação de troca, dos carros integrantes dos kits que são entregues aos Conselhos Tutelares, por lanchas, “pois muitas das localidades dos municípios do arquipélago, como Afuá, São Sebastião da Boa Vista e Santa Cruz do Arari, só são acessíveis por meio náutico”, explicou, reforçando a necessidade de uma instrumentalização mínima destes órgãos, tão importante na proteção da infância e juventude.
   
Dom Evaristo e a irmã Henriqueta, chamaram a atenção da Ministra para os “meninos e meninas balseiras”, crianças e jovens, que navegam no Rio Tajapuru, vítimas de exploração, inclusive sexual, por parte de tripulantes e viajantes das balsas e navios que cruzam o Marajó. Eles solicitaram à Ministra a instalação de um posto de polícia integrada, como forma de tentar reprimir tais atos, bem como a ação de piratas, tipo de crime em expansão na região.
   
A delegada Christiane solicitou melhorias regionais no Disque 100 -, serviço nacional do Ministério que recebe denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes -, de modo que as denúncias apresentadas, sejam direcionadas a um órgão central de monitoramento da polícia paraense, e tão somente distribuídas às entidades competentes, de acordo com a tipificação do caso.
   
Luislinda Valois pediu a formalização das demandas, as quais serão analisadas pelo corpo técnico do Ministério. A Ministra aproveitou para dirimir boatos que o Disque 100 seria extinto, “uma grande inverdade, pois estamos aqui para aperfeiçoar serviços tão importantes para a sociedade”. Luislinda afirmou que acionará as autoridades ante as denúncias de exploração na região, revelando ainda intenção de fazer uma nova visita oficial ao Norte e ao Pará.
   
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Comissão da Câmara pede à PF apuração rigorosa de chacina em Pau D´arco

  
    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) integrou, nesta quarta-feira (28), uma comitiva de parlamentares que foi recebida pelo delegado geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Os deputados são membros da Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações da chacina de Pau D´arco, na região sudeste do Pará, ocorrida na esteira da operação de reintegração da fazenda Santa Lúcia, na qual 10 pessoas – 9 homens e uma mulher - foram mortas, em 24 de maio último.
   
Os parlamentares foram solicitar ao delegado-geral, agilidade no inquérito levado a cabo pela PF e verificar o andamento das investigações, que estão sendo realizadas em conjunto com a polícia paraense.
   
Para Jordy, o aumento na escalada de violência no Estado, teve como um dos fatores, o afluxo de milhares de pessoas grandes projetos que acontecem na Amazônia, como por exemplo, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, sem que a região tenha se preparado para receber dezenas de milhares de trabalhadores, o que gerou efeitos colaterais nocivos, como o aumento na prostituição, na mendicância, no tráfico de drogas e até de seres humanos.

Em relação à tragédia de Pau D´arco, o parlamentar paraense afirmou “que a disputa por terra levou a uma grave agressão, inclusive ao bom senso, onde 10 trabalhadores rurais foram mortos, um fato que precisa ser exemplarmente corrigido, após uma isenta e rigorosa apuração por parte dos órgãos de investigação, federal e estadual, para punição dos possíveis culpados por mais esta tragédia”.
   
Para Leandro Daiello, o trabalho conjunto que está sendo realizado, será inclusive usado como exemplo e referência em futuras cooperações com outros Estados. O delegado afirmou ainda “que não estão sendo poupados efetivos e recursos para o esclarecimento do que houve, para que não se tenha espaço para contradições”. Para ele, há uma grande possibilidade da apresentação de um relatório final ser apresentado em conjunto. 
   
Da reunião, ainda participaram os deputados Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Eder Mauro (PSD/PA).
   
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 27 de junho de 2017

Jordy: novas denúncias reforçam pedido para renúncia de Michel Temer

   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), renovou, nesta terça-feira (27), o pedido para que o presidente da República, Michel Temer, renuncie ao mandato, por considerar que ele não reúne mais condições de continuar presidindo o país, ante o agravamento das denúncias, reveladas nas últimas horas, e pela formalização de pedido da Procuradoria Geral da República à Câmara dos Deputados, para julgamento de Temer pelo STF, por prática de corrupção passiva.
    
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/EU57PeDjJhA
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Comissão vai ao Planalto cobrar resoluções sobre a Lei Kandir

  
        
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), líder do PPS na Câmara, integrou uma comissão de deputados, deputadas e prefeitos de vários Estados e siglas partidárias, que foram recebidos nesta quarta-feira (21), pelo presidente interino da República, Rodrigo Maia.
  
A audiência foi agendada pela bancada paraense, mineira e pela Comissão Especial da Câmara que analisa as mudanças na Lei Kandir - presidida por Arnaldo Jordy -, e serviu pedir o apoio de Rodrigo Maia ao projeto que estabelece novos critérios de compensação dos Estados pelas perdas com a Lei Kandir (PLP 221/98), que isentou de ICMS produtos voltados para a exportação, como forma de tornar o país mais competitivo no exterior.
  
A legislação previa transferências da União para os Estados para reduzir estas perdas, mas a medida acabou causando prejuízos bilionários, segundo estudos de várias entidades, como a FGV.
   
Para Jordy, “o que houve foi um confisco federativo, onde as perdas dos Estados produtores, com o Pará, podem chegar a mais de 700 bilhões de reais nos 20 anos de vigência desta Lei, que não só trouxe prejuízos financeiros, mas também um penoso efeito social, pois muitos postos de trabalhos, por exemplo, não foram criados”.
   
O parlamentar paraense afirmou ainda “que há um trabalho para convencimento dos técnicos do Ministério da Fazenda, reticentes quanto às propostas de compensação das perdas -, o que poderia inclusive acontecer num encontro de contas -, que possibilite uma efetiva recuperação da capacidade financeira dos Estados e dos municípios afetados”.
   
Rodrigo Maia sugere uma solução pactuada para o tema, de modo a garantir o futuro, já que para ele, é pouco provável que possa acontecer uma reposição das perdas. No entanto, ele foi cético quanto a um consenso no Congresso Nacional, dentro do prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uma nova legislação, que é 30 de novembro. “O grande impasse está justamente na discussão dessas perdas, de mais de 700 bilhões, pois o governo nem teria como pagar esse montante”, concluiu Maia.
   
“Dupla pancada”
    
A comissão especial da Lei Kandir na Câmara ouviu na última terça (20), o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes de Araújo Neto. Aos deputados, ele criticou a lei, que representou uma “dupla pancada” nas finanças estaduais. Primeiro por desonerar as exportações, antes tributadas pela alíquota de ICMS de até 13%. Depois, por obrigar os estados a honrar os créditos de ICMS sobre os insumos utilizados pelas empresas nos produtos exportados.
    
Para Araújo Neto, a desoneração da exportação também provocou um efeito perverso na economia, ao incentivar o setor primário em detrimento do industrial. “No momento que foi dada a não incidência pela Lei Kandir, esses produtos [primários e semielaborados] ficaram mais baratos. Aconteceu de haver um estímulo à exportação de produto primário e, ao mesmo tempo, o desestímulo à industrialização”, criticou.
   
De acordo com uma nota técnica da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), entre 1997 e 2016, o Pará perdeu R$ 37 bilhões com a Lei Kandir. Só ano passado, teriam sido R$ 3 bilhões. Com esse valor, o investimento em educação poderia ter sido duplicado, já que foi utilizada pelo Estado em 2016, a mesma quantia na área.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
Com informações da Agência Câmara e Agência Pará
Foto: Palácio do Planalto
  
  

Jordy lembra os 30 anos do assassinato de Paulo Fonteles e cobra investigação de chacinas no Pará

   
O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), lembrou os 30 anos do brutal assassinato em Belém, do ex-parlamentar, militante e defensor dos direitos humanos, Paulo Fonteles. Jordy rememorou sua trajetória e em seu nome, cobrou das autoridades, o combate à violência e a apuração das recentes chacinas, ocorridas no Pará.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/31CA_2M3ZJg
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy reafirma pedido para que Michel Temer renuncie à presidência

   
Na tribuna do Plenário, o líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou que a situação do país é grave, acentuada pelas as recentes denúncias de Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michel Temer, que teria recebido propina em esquema de corrupção no governo do Partido dos Trabalhadores. Jordy reafirmou o pedido de renúncia feito pelo PPS ao presidente, de modo a possibilitar a reconstituição da normalidade democrática, afirmando ainda que o Brasil perde mais de R$ 200 bilhões ao ano com corrupção.
      
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ekPJpSIht9c
   
    
   
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Na TV Câmara, Jordy participa de debate sobre sistema eleitoral misto

  
O líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou do Programa Câmara Debate, da TV Câmara, ao lado do também deputado Rubens Otoni (PT/GO), sobre a adoção do sistema eleitoral misto no país. Por esse sistema, metade dos eleitos virá de uma lista de nomes apresentada pelos partidos políticos e a outra será eleita por distritos. Nesse grupo são eleitos os que receberem o maior número de votos. Essa é uma das discussões que vêm sendo travadas dentro da comissão.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/9swqf2XzwJI
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 20 de junho de 2017

Autorização para processar Temer: PPS tem tradição em votar a favor de investigações, afirma Jordy

    
    
Do Portal PPS
  
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), declarou nesta terça-feira (19) que o partido tem a tradição de cobrar e votar favoravelmente a pedidos de investigações, “desde que estas não sejam meramente graciosas”, o que parece não ser o caso que envolve o presidente da República, Michel Temer, e as delações dos executivos da JBS.
  
Jordy afirmou que consultará a bancada sobre o eventual pedido de autorização para processar Temer que pode ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereça denúncia sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
  
“Estas declarações minuciosas levam a crer que se trata de uma quadrilha instalada nas últimas gestões do poder central. São declarações que fulminam tanto Temer quanto o PT. O presidente atual perde a credibilidade e se vulnerabiliza ainda mais diante do quadro. Temos a tradição de pedir investigações desde que não graciosas, como é o caso agora, mas vamos consultar a bancada sobre os procedimentos”, adiantou o líder do PPS.
  
O parlamentar paraense disse que há duas saídas para o presidente da República, diante da crise política que se instalou desde que veio à tona o conteúdo da delação de Joesley Batista, incluindo o áudio gravado com o próprio presidente.
  
“Ou ele (Temer) renuncia ou enfrentará o impeachment, já que, em tese, teria ocorrido o crime de responsabilidade”, destacou.
  
Arnaldo Jordy lembrou que foi na gestão do PT, que o grupo liderado por Joesley Batista se notabilizou por alcançar benesses do governo federal, por meio do pagamento de propinas a agentes públicos.
  
“A JBS foi uma das empresas considerada cartão de visita da administração lulo-petista. Com o PT, a companhia chegou onde chegou, inclusive cooptando o PMDB”, finalizou.
    
    
Foto: Robson Gonçalves
  
    

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Direitos humanos devem integrar diretrizes da educação, decide Comissão

   
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal aprovou na segunda-feira (12), por unanimidade, projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela educação básica (ensinos fundamental e médio). A proposta, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96). 
    
Segundo o autor, “os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos pela sociedade, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão”.
  
Ainda de acordo com o texto aprovado, é de conhecimento geral que os estudantes brasileiros pouco conhecem as intenções positivas e expressas na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, instituída pela ONU em 1948, que estabelece os fundamentos dos Direitos Humanos modernos. 
   
O relator da proposta na CCJC foi o deputado Luiz Couto (PT/PB), que elogiou a proposta e afirmou em seu voto, que “considerando que o Brasil é signatário do Tratado -, assinado por vários líderes mundiais no Palais de Chaillot, Paris -, esse deve ter seu aproveitamento no âmbito de nosso espaço nacional e da legislação interna”.
   
O projeto foi avaliado e aprovado anteriormente pela comissão de Educação e Cultura e agora segue para análise do Senado Federal. 
    
Recordista
    
Segundo o Guinness, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos relatava a existência de 403 traduções disponíveis.
     
Confira a íntegra da proposta - PL-256/2011
   
Saiba mais sobre Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão
  
* https://nacoesunidas.org/direitoshumanos
* https://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_dos_Direitos_Humanos
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
 

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Lei Kandir: Comissão Especial se reúne com técnicos da Fazenda

    
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e parlamentares, membros da Comissão Especial que analisa mudanças na Lei Kandir, se reuniram nesta quarta-feira (9), com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia e técnicos do ministério. 
   
Os parlamentares foram discutir com o Ministério as propostas que estão sendo debatidas na Comissão, como a que prevê um cronograma de ressarcimento das perdas registradas pelos Estados, com a desoneração de ICMS para produtos visando o comércio exterior, durante os mais de 20 anos de vigência da Lei Kandir, por parte do governo federal.
   
Arnaldo Jordy, presidente da comissão, afirmou que o STF admitiu a existência de prejuízo para os Estados produtores de minérios, como o Pará - Estado que foi o provocador da Corte máxima, baseado em dados oriundos do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), por exemplo.
   
Para o deputado paraense, “não é possível que alguns Estados continuem a ser meros exportadores do desenvolvimento alheio, devido a uma estrutura federativa ultrapassada e que os Estados mais sacrificados não podem continuar nesta situação”, admitindo, porém, que a matéria é complexa, mas que deve-se chegar a uma mediação justa, para o bem do país.
   
Uma Nota Técnica elaborada pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), revelou que entre 1997 e 2015, em decorrência da Lei Kandir, o Pará deixou de arrecadar R$ 44,1 bilhões em ICMS. Além do Pará, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia seriam os estados que mais deixaram de arrecadar com o ICMS no período de vigência da Lei.
   
Comissão vai ouvir Meirelles 
  
Jordy teve aprovado pedido de audiência pública para ouvir o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, em data ainda indefinida. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar um prazo de 12 meses para o Congresso aprovar a regulamentação da Lei de Compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos exportados (Lei Kandir).
    
  
Por: Assessoria Parlamentar

  

Mapa da violência mostra que Brasil tem dívida histórica com a sociedade, diz Jordy


     
  
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou, ao analisar o Atlas da Violência 2017 divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com a sociedade pelo alto índice de mortes entre jovens e adolescentes. Segundo o estudo (veja aqui), o Brasil registrou em 2015 taxa de homicídio de 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% desde 2005.“Taxa é maior que países em guerra”
  
“Mais uma vez um relatório que nos entristece, envergonha e, ao mesmo tempo, aponta os desafios que precisam ser superados. O País, de 2005 a 2015, portanto em dez anos, foi responsável pela morte violenta e trágica de 318 mil jovens entres 15 e 29 anos. Uma matança maior que muitas guerras de que temos notícias. É uma dívida que o Estado brasileiro tem com a sociedade”, lamentou.
   
Jordy ressaltou que o público que mais sofre com o problema é jovem, pobre, desempregado e, principalmente, negro.
  
“Esses jovens, na sua grande maioria, possuem um perfil bem definido. São pobres, desempregados, negros, baixa escolaridade e, em parte, dependentes químicos. Todos dizem que os jovens são o futuro do Brasil, mas esse futuro está condenado por esses dados dantescos que se abate sobre parcela da nossa juventude”, apontou.
   
Ele afirmou que o problema da violência é um desafio que precisa ser solucionado para garantir o desenvolvimento nacional e da democracia. “Esse é o desafio do Congresso. Um desafio para a afirmação do desenvolvimento nacional e da democracia. Essa é a preocupação do PPS”, afirmou.
 
    
Foto: Robson Gonçalves
   
 

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Comissão debate compensação de Estados que tiveram prejuízo com a Lei Kandir

   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) preside a Comissão que debate e proporá novos critérios de compensações para os Estado que tiveram prejuízos com a Lei Kandir. Nesta quarta-feira (7), a Comissão ouviu em audiência o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, uma das unidades da Federação, que a exemplo do Pará, registrou prejuízos bilionários nestes mais de 20 anos de vigência da Lei.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/LFdsJpwS1y0
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy defende ressarcimento aos Estados por perdas com Lei Kandir

  
   
Da Agência Câmara
Por Janary Júnior
  
Os deputados que integram a comissão especial criada para propor novos critérios de compensação pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) só deverão votar uma proposta de lei complementar em agosto, mas já caminham para um consenso: a União deverá compensar os estados pelas perdas ocorridas desde o início de vigência da lei (1996).
  
Na proposta que está sendo discutida, haveria um “encontro de contas” entre as perdas acumuladas pela desoneração provocada pela Lei Kandir e as dívidas dos estados com a União. O encontro trataria do passado. Fora isso, a lei que a comissão vai votar traria uma regra com a compensação futura.
  
“Vamos ter que construir como é que a gente faz o encontro de contas e como é que nós vamos fazer a compensação daqui para frente para corrigir essa distorção que se acumulou”, disse o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
  
Jordy deverá se reunir com técnicos do Ministério da Fazenda para discutir a questão. “São dois caminhos que nós estamos construindo. Vamos ver como é que a União pensa esse desenho para que a gente possa evoluir”, afirmou.
  

Ônus
  
Nesta quarta, a comissão especial ouviu o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista. Durante o debate, os parlamentares defenderam o ressarcimento do ICMS que os estados deixaram de arrecadar devido à Lei Kandir. O deputado Jaime Martins (PSD/MG) afirmou que os estados não podem assumir o ônus da perda passada.
  
“Minas Gerais precisa ser ressarcida pelas perdas que sofreu, em função do que ocorreu nesses últimos anos, do exagerado incentivo às nossas exportações”, disse. Martins afirmou ainda que o Congresso deveria rever a Lei Kandir, e não apenas os critérios de distribuição da compensação.
  
Negociação difícil
  
O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) também defendeu o ressarcimento. Ele afirmou que a negociação com o governo federal não será fácil e os deputados precisam se unir para exigir o pagamento do que deixou de entrar nos cofres estaduais.
  
“Temos que achar uma equação o mais rápido possível. Nós vamos ter que brigar, porque qualquer negociação com o governo federal ela não sairá de uma maneira harmônica”, disse Quintão. O deputado lembrou que é vice-líder do governo no Congresso, mas nesta questão, está com Minas Gerais. “O governo vai ter que ceder”, disse.
  
Exigência
  
A revisão dos critérios de compensação dos estados pelas perdas com a Lei Kandir foi determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de um ano para o Congresso aprovar uma lei complementar sobre o assunto.
  
Em discurso aos deputados, o advogado-geral de Minas Gerais também defendeu que as perdas passadas sejam integralmente ressarcidas aos estados. Onofre Alves Batista apresentou uma sugestão de projeto de lei complementar que prevê a indenização ao longo de 30 anos (2018-2048). Do valor devido a cada unidade federada, será abatida a prestação mensal da dívida do estado com a União.
  
“Essa é uma necessidade clara desse processo. Se as perdas que ficaram para trás não forem contempladas, estaremos perante de um verdadeiro tombo da União nos estados”, disse Batista. A sugestão proposta por ele baseia-se em um texto elaborado por técnicos da Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que integra o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
  
Batista disse ainda que a União precisa encontrar uma solução, independente do atual cenário fiscal. Por conta do regime do teto de gastos, que passou a vigorar este ano, dispêndios extras com os estados implicará na redução em outras despesas federais. “Para o cidadão, não importa se o dinheiro está com a União ou com o estado. E os estados passam por muito mais dificuldade que a União”, disse.
  
  
Confira a íntegra da proposta PLP-221/1998
  
Foto: Robson Gonçalves
  
    

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Jordy destina emenda para reformas de escolas em Conceição do Araguaia

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabeniza os moradores de Conceição do Araguaia pela conquista da reforma das escolas estaduais 14 de Abril e Deocleciano Alves Moreira, que há vários anos se encontravam em estado precário, dificultando o aprendizado por parte dos alunos. Após pedido da comunidade, as novas escolas estão sendo reconstruídas, com recursos oriundos de emenda destinada por Jordy.
    
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/lAtTNtveJqY
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

Jordy elogia e apoia investigações contra corrupção em fundos de pensão

   
Líder da bancada do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PPS), elogiou o trabalho de investigação realizado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal que culminou na operação Greenfield, que prendeu dirigentes de fundos de pensão de estatais, de empreiteiras e de partidos políticos, denunciados por desvio de recursos e gestão temerária que teriam causado prejuízos de mais de 402 milhões de reais.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Uj50ZIfd8ow
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 6 de junho de 2017

Jordy lamenta assassinato de jovens no país, revelado em relatório do IPEA

   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) lamentou os 318 mil jovens assassinados no Brasil entre 2005 e 2015, revelados pelo Atlas da Violência 2017, relatório do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) em parceira com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para Jordy o país continua no pódio das mortes de jovens que vivem nas periferias das grandes cidades, em sua maioria, pobres, negros, com baixa escolaridade e desempregados. “É uma matança coletiva que se abate sobre a sociedade brasileira”, declarou. 
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/QuQd00RtruE
  
    
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
    

Jordy espera que TSE cumpra sua função e casse chapa Dilma-Temer

  
Para o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), as evidências de cometimento de crime pela chapa Dilma-Temer, durante a eleição de 2014 são fartas, contundentes e robustas. O parlamentar acredita que o Tribunal Superior Eleitoral - TSE deve votar nesta semana pela cassação devido ao abuso de poder econômico e utilização de recursos de fontes ilícitas.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/fIB7ADdqX1I
    
  
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
   

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Audiência em Comissão Especial debateu com secretários, perdas dos Estados com a Lei Kandir

    
Confira reportagem da Agência Pará, sobre a audiência pública realizada na quarta-feira (31), em Brasília, para debater a Lei Kandir, na Comissão Especial da Câmara Federal que debate as perdas dos Estados com a desoneração das exportações (Projeto de Lei Complementar 221/98 – Lei Kandir) e solicitada pelo presidente da Comissão, Arnaldo Jordy (PPS/PA). 
  
Participaram da audiência, Secretários e representantes do setor fazendário do Pará, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso. Nos mais de vinte anos de vigência da lei, o Pará deixou de arrecadar R$ 34,3 bilhões em ICMS.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/RwN5xJTV7a0
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Secretários debatem em Comissão Especial perdas dos Estados com a Lei Kandir

  
  
Da Agência Pará
  
Secretários e representantes do setor fazendário do Pará, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso também participaram da audiência realizada nesta quarta-feira (31), em Brasília, para debater a Lei Kandir. A audiência, na Câmara dos Deputados, foi realizada pela Comissão Especial que debate as perdas dos Estados com a desoneração das exportações (Projeto de Lei Complementar 221/98 – Lei Kandir) e solicitada pelo presidente da Comissão, Arnaldo Jordy (PPS/PA). 
   
A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage, participou da audiência. Ela apontou uma distorção do sistema tributária brasileiro, onde os estados exportadores fornecem divisas ao país, mas são penalizados porque não arrecadam impostos sobre bens exportados, enquanto os estados importadores são beneficiados porque podem arrecadar ICMS sobre os bens importados. A desoneração dos produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação impacta fortemente o Pará porque representa 30% do PIB paraense.
    
Nesses mais de vinte anos de vigência da lei, o Pará deixou de arrecadar R$ 34,3 bilhões em ICMS. Esta é a perda potencial do Pará com impostos não arrecadados, considerando o tratamento tributário exclusivamente impositivo vigente na data de publicação da LC 87/96. A perda efetiva do estado soma R$ 29,6 bilhões. O ressarcimento da União, ao longo dos anos, somou R$ 7,6 bilhões, representando 25,65% do valor total. A perda líquida, abatendo-se os valores compensados, soma R$ 22 bilhões.
  
Edna Farage mostrou aos deputados, com números, todas as perdas do estado com a Lei Kandir ao longo dos últimos 21 anos. Mostrou ainda a possibilidade de investimentos em educação, saúde, segurança e programas sociais, por exemplo, que poderiam ter sido feitos se não houvesse a desoneração. "O Pará é um grande estado exportador, um dos maiores do Brasil, mas pouco recebe por isso", disse Edna.
  
Representantes de outros estados, como o do Mato Grosso, por exemplo, lamentaram que o Supremo Tribunal Federal fosse provocado a interferir na questão, mas julgaram procedente a ação movida pelo estado do Pará, segundo eles a "única forma de corrigir tantas perdas”.
  
Para o deputado Arnaldo Jordy, o objetivo da comissão é encontrar soluções para um problema grave e "a participação dos representantes dos estados é de fundamental importância para a busca dessa solução".
   
Ação no STF
  
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu dar um prazo de 12 meses para o Congresso aprovar a lei de compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos exportados. A instalação da comissão é uma tentativa do governo de evitar que esse tema contamine a votação do projeto, que cria um Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.
  
A lei determina ainda que uma lei complementar normatize os repasses para compensar os estados com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços. Essa norma, no entanto, ainda não foi regulamentada pelo Congresso. Por isso, em novembro do ano passado, após uma ação movida pelo Governo do Estado do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Parlamento aprove, em 12 meses, a lei com essa compensação.
  
O STF reconhece, assim, que houve omissão do Congresso em relação ao tema. Além disso, ficou definido que expirado um prazo de 12 meses, a tarefa de regulamentar a matéria deve ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deverão fixar regras de repasse e providenciar a previsão orçamentária.
  
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 teve como relator o ministro Gilmar Mendes, que ancorou seu relatório em alguns pontos considerados “fundamentais” para a solução do caso, como o reconhecimento de uma mora legislativa (um atraso na tomada de decisão por parte do Congresso Nacional) que precisa ser corrigida e a fixação de prazo – 12 meses – para que o Congresso legisle a respeito do assunto a contar desta decisão.
  
  
Texto / Foto Pascoal Gemaque
  
  

Guerra Fiscal: PPS ajuda a aprovar projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados

      
  
Com apoio da bancada do PPS, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado Federal, que regulariza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ao mesmo tempo, o texto prorroga esses incentivos e propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência.
  
O texto permite ainda que um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) perdoe os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia. O projeto teve a votação acelerada após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais, em março deste ano, as leis de incentivos fiscais do Rio Grande do Sul e Paraná. Agora ele retorna para apreciação do Senado.
  
Ao encaminhar o voto favorável do PPS, o líder da bancada, deputado Arnaldo Jordy (PA), destacou que a iniciativa não vai resolver todos os problemas, mas ameniza as perdas dos estados mais pobres do país que acabam sendo os mais prejudicados pela guerra fiscal.
  
“Essa matéria que estamos votando enfrenta uma distorção do modelo do pacto federativo brasileiro, que é a guerra fiscal. E nessa guerra fiscal quem perde são os entes mais fragilizados. Quem mais tem condições de renúncia são os (estados) mais empoderados. Então, estados como os do Norte e Nordeste, os estados mais fragilizados da federação, evidentemente que tem mais interesse em superar essa situação. Esse projeto não é o ideal, mas ele avançou bastante e merece o voto sim da bancada do PPS”, ressaltou Jordy.
  
Durante a votação, a deputada federal Luzia Ferreira (PPS/MG) afirmou que o projeto de lei é importante para se pôr um fim à guerra fiscal. “Esse é um assunto de extrema relevância para todos os Estados e atende decisão já manifestada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos cumprir com a nossa responsabilidade, de representantes do povo brasileiro, fazer a pauta andar e votar assuntos que são de interesse de todo o povo brasileiro”, ressaltou.
  
No entanto, Luzia reconheceu que o projeto é paliativo e não resolverá todas as questões que envolvem o tema. “Ele é importante para o momento em que vivemos, mas não desobriga a Câmara a apreciar um projeto de reforma tributária estruturante para o país”, reforçou.
  
A deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) também considerou a medida válida. “Esse projeto é importante para que o conjunto dos estados brasileiros avance no sentido de reduzir a guerra fiscal que tanto prejudica à todos”, afirmou.
  
  
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados