quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Jordy reafirma posição favorável ao fim do foro privilegiado

  
Da tribuna da Casa, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA) reafirmou nesta terça-feira (21) posição da bancada favorável à aprovação do fim do foro privilegiado.
  
Está na pauta da reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a PEC 333/17, oriunda do Senado, que restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns. O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) é autor de proposta com este mesmo objetivo, que poderá ser apensada ao texto do Senado.
   
O STF (Supremo Tribunal Federal) também julga nesta semana ação que pode restringir o foro para determinados grupos de agentes públicos.
  
Para Jordy, está na hora de o país acabar com o que chamou de “excrescência” do ordenamento jurídico.
  
“Não há em nenhum outro estado democrático esta proteção para acobertar crimes, principalmente os ligados à administração pública. Por isto, nossa bancada é favorável ao fim desta excrescência chamada foro privilegiado. Esta matéria causa repulsa na sociedade”, afirmou o parlamentar.
  
O líder lembrou que, hoje, no país há pelo menos 54 mil pessoas que detém a prerrogativa de foro, ou seja, só podem ser processadas judicialmente em instâncias especiais, diferentemente do cidadão comum.
  
“O foro privilegiado é uma patologia jurídica que só serve para blindar crimes praticados contra a administração pública, contra o Erário, prejudicando a população brasileira”, disse.
  
O STF tem atualmente 527 ações penais e inquéritos envolvendo réus com prerrogativa de foro – sendo 236 parlamentares.
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Comissão especial aprova mudanças na lei Kandir; texto vai ao Plenário

  
  
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.
  
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), elogiou o texto aprovado. “Arcabouço que permite corrigir esse açoite de 20 anos de lei Kandir”, disse.
  
Ele lamentou, no entanto, a resistência do Executivo à proposta, mesmo após inúmeras reuniões com os deputados do colegiado.
  
“Estamos iniciando uma peleja. Temos que convencer a maioria dos deputados em favor da aprovação dessa proposta. O governo federal insiste em dizer que não há nada a fazer e que não há passivo a ser ressarcido”, reconheceu.
  
O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.
    
Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.
   
Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios.
    
A distribuição dos repasses aos estados e ao Distrito Federal (veja na tabela ao lado) também estão previstas na proposta. Caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) definir os coeficientes de cada ente, com base nos critérios propostos. 
    
Pressa
    
Deputados têm pressa em votar a matéria já que o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso regulamente a Lei Kandir termina neste mês.
  
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, determinou ao Congresso Nacional aprovar uma lei complementar regulamentando a compensação para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.
  
Uma outra comissão do Congresso também analisa o tema. A comissão mista, de deputados e senadores, cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
    
  
Com informações da Agência Câmara
   
  

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

ARTIGO - Lei Kandir exige mobilização

 
* Arnaldo Jordy
  
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada a 3 de maio deste ano, com a missão de corrigir a histórica injustiça cometida contra o Pará e outros Estados exportadores, que não são recompensados pela desoneração de ICMS do seu comércio exterior, em decorrência da Lei Kandir, de 1996, concluiu esta semana o seu relatório, que será apresentado nesta segunda-feira, 20, em audiência pública na Alepa,e no dia seguinte, votado pela Comissão da Câmara instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal, em ação movida pelo governo do Pará. 
   
O STF deu prazo de 12 meses, que se encerra em dezembro, para que o Congresso regulamente a compensação aos Estados, sob pena do Tribunal de Contas da União se incumbir dos cálculos dos pagamentos devidos aos Estados. Além do Pará, outras 15 unidades da Federação também recorreram ao STF com o mesmo objetivo.
   
A Comissão é presidida por mim e tem como relator o deputado Priante. O relatório foi construído de modo coletivo por nós, com a ajuda de técnicos e mais o deputado Reginaldo Lopes, com a contribuição dos senadores Flexa Ribeiro e Antônio Anastasia, para repor as perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos governos, que, segundo os cálculos do disponibilizados pelo Confaz, é estimada em R$ 39 bilhões anuais.
  
Diante do valor expressivo e considerando a crise fiscal no País, o relatório recomenda que em 2019 sejam pagos 50% da compensação, ou R$ 19,5 bilhões; em 2020, 75%, ou 29,2 bilhões; em 2021, a totalidade, R$ 39 bilhões, sendo que em todos os repasses, 20% deverão ser destinados ao Fundeb, como manda a Constituição. Os valores serão divididos entre os Estados na base de 40% em rateio fixo; 30% de acordo com as exportações de cada Estado e 30% com base na relação entre exportações e importações nos últimos cinco exercícios financeiros.
  
Os municípios exportadores também serão compensados mensalmente e os recursos poderão ser abatidos nas dívidas de cada Estado, inclusive de sua administração indireta, vencida e não paga junto à União, bem como para o ressarcimento à União de despesas decorrentes de eventuais garantias honradas de operações de crédito externas. Os detalhes serão regulamentados em lei complementar.
   
Em uma nota técnica elaborada no ano passado a Fapespa, do Governo do Estado, revelou que entre 1997 e 2015, em decorrência da Lei Kandir, o Pará deixou de arrecadar R$ 44,1 bilhões em ICMS. Em um ano, apenas em 2015, a perda do Pará foi de R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a três vezes a capacidade anual de investimento do governo do Estado. Esses números indicam por que o Pará continua pobre, mesmo sendo um Estado rico. 
     
Por isso, apresentei, em março de 2015, Proposta de Emenda à Constituição que restitui aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é exportado, com a justificativa de que bens minerais são recursos finitos e logo nada irá sobrar para os cidadãos paraenses.
   
Por enquanto, o projeto resultante da Comissão Especial deverá corrigir o prejuízo de mais de duas décadas de desoneração das exportações, que limitaram a capacidade de investimento do Estado. Para o futuro, deve-se pensar em formas de fazer a economia do Pará ultrapassar o estágio de mero exportador de produtos primários e semielaborados, para um novo estágio de desenvolvimento sustentável e de base tecnológica. 
   
Por causa da Lei Kandir, que acaba incentivando as exportações de produtos primários sem pagamento de imposto, a cadeia produtiva do minério de ferro deixa de agregar valor e de gerar empregos com a verticalização da produção, afinal, não vale a pena investir em um produto que já é tão lucrativo com a exportação do minério bruto. A proposta, provavelmente terá muita resistência do governo federal, que não quer admitir as perdas da Lei Kandir. Por isso, deverá haver uma mobilização forte junto aos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o relatório que vai corrigir essa distorção histórica.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

ARTIGO - O desafio do clima

  
* Arnaldo Jordy
  
Os países membros da ONU estão na Alemanha neste momento para Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 23). Em pauta, os crescentes aumentos de temperatura no mundo, o aumento do nível do mar e do número de tempestades, secas, inundações, furacões e outros desastres naturais que podem ser consequência do aquecimento global. Documento da Organização Meteorológica Mundial revela que a ocorrência de eventos climáticos extremos tem acompanhado a curva de crescimento das emissões de gases-estufa e o aumento da média da temperatura global.
  
Conter o aquecimento, no entanto, enfrenta outra barreira, que deverá ser um dos pontos centrais de discussões na COP 23, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, por iniciativa do governo de Donald Trump, repetindo o que George W. Bush fizera com o Protocolo de Kyoto, e a consequente desidratação do fundo global de financiamento das ações contra o aquecimento, que é formado, proporcionalmente, pelas contribuições dos países que mais jogam dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, sobretudo EUA e China. 
   
No Brasil, o desmatamento contribui para o cenário preocupante. Os números sobre a Amazônia divulgados em outubro mostram uma queda no ritmo da devastação, mas não escondem que a área desflorestada da região continua aumentando ano após ano, e indicam que ainda estamos muito distantes de cumprir as metas às quais o Brasil se propôs em redução do corte de árvores e da emissão de CO2 na atmosfera.
  
O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – detectou 16% de queda na taxa de desmatamento na Amazônia no período entre 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017, em relação ao período anterior, após dois anos de aumento consecutivo. No Pará, a taxa de desmatamento da floresta caiu 19%.
  
Esses números, divulgados em meados de outubro, significam, entretanto, que somente no Pará, foram derrubados em um ano 2.413 quilômetros quadrados de floresta, equivalentes a 340 campos de futebol. Em todos os Estados da Amazônia, a área derrubada foi de 6.634 quilômetros quadrados de corte raso, ou quase 930 campos de futebol. No período anterior de doze meses, a floresta perdeu 7.893 quilômetros quadrados de vegetação. Esses números se repetem ano após ano, com variações para cima e para baixo, a ponto de hoje a área devastada na Amazônia já ser maior que os territórios de Alemanha e Portugal juntos. São mais de 750 mil quilômetros quadrados de devastação, segundo levantamento feito pelo IBGE, com aumento de 50% nos últimos 20 anos.
   
O ritmo da devastação é constante e apesar da queda ser uma boa notícia, ainda estamos longe de cumprir a meta estabelecida pelo governo federal em 2009, que é de limitar o desmatamento anual a 3,5 mil quilômetros quadrados em 2020, daqui a somente dois anos.
   
Em comunicado, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam – constata que o Brasil ainda não provou que é capaz de cumprir a sua parte no Acordo de Paris, que é o compromisso global pela redução das emissões de gases do efeito estufa. O Brasil emitiu, em 2017, mais de 330 milhões de toneladas de CO2 em decorrência do desmatamento.
  
Para combater o desmatamento, é fundamental valorizar e equipar órgãos como o Ibama para fiscalizar e combater a atividade ilegal, o desflorestamento criminoso e outras atividades que prejudicam a floresta, como a mineração clandestina. É preciso deixar claro que não queremos que a Amazônia deixe de produzir alimentos, nem tenha outras atividades produtivas, mas é totalmente possível desenvolver a agricultura e a pecuária, por exemplo, nas áreas que já estão desmatadas.
   
O Pará tem cerca de 23 milhões de hectares de áreas já alteradas pelo homem, das quais mais de 16 milhões são pastagens, algumas de baixíssima produtividade. Portanto, é possível aumentar a produção sem avançar sobre a floresta. De acordo com o Ipam, na Amazônia há quase 80 milhões de hectares já desmatados e destes, pelo menos, 15 milhões de hectares (3% do bioma) estão subutilizados ou abandonados e podem ser recuperados para a produção.
   
Também tem que haver incentivo a novos arranjos produtivos que deixem a floresta em pé, como programas de sequestro de carbono, serviços ambientais e outros, que precisam de recursos. Tudo é uma questão de aplicar planejamento, ciência e tecnologia em favor da produção e da preservação, já que as riquezas contidas na mata nativa hoje também são inestimáveis para o nosso futuro e a própria ciência. Basta usarmos esses recursos com sabedoria.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
    
  

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Prefeitos do Pará discutem com Receita Federal regras para a retenção de Fundo de Participação dos Municípios

     
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e representantes e prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), foram recebidos em audiência Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (8), pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, onde discutiram a retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios - FPM.
   
O FPM é um fundo constitucional pelo qual a União repassa verbas de alguns tributos para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes, estimado pelo IBGE.
  
Os prefeitos buscam formas para que as retenções não inviabilizem a administração municipal, já que a maioria dos municípios depende quase exclusivamente desses repasses, comprometendo sobremaneira o equilíbrio financeiro das contas públicas.
   
Para o pedido, os prefeitos alegam que as retenções ocorrem, em alguns casos, por erros cometidos pela Receita Federal, como o não reconhecimento das parcelas pagas pela adesão ao novo REFIS.
     
Para Arnaldo Jordy, é importante que a Receita consiga estabelecer um fluxo de informações mais preciso junto às prefeituras, pois muitos gestores reclamam que o órgão não fornece dados em tempo hábil, podendo inclusive acontecer uma maior cooperação entre os entes. Jordy acredita no sucesso das negociações, pois evita o engessamento financeiro e administrativo das prefeituras. “Os acordos podem beneficiar não só as prefeituras ligadas à AMAT, mas todas as prefeituras do Pará e do país que se encontram numa situação desesperadora”, afirmou o parlamentar.
   
Jorge Rachid solicitou um levantamento sobre a situação real das prefeituras, afirmando que as regras para os bloqueios dos repasses são definidos em Lei.
   
Com a crise do país, a situação financeira das prefeituras piorou nos últimos anos. Um levantamento da própria Receita teria revelado que mais de 500 municípios no país possuem dívidas maiores do que sua receita anual. Participaram ainda da reunião, os prefeitos de Mãe do Rio, José Villeigagnon Rabelo, e de Primavera, Renata Sousa.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Jordy participa de homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré na Câmara Federal


  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou, nesta quarta-feira (08), da sessão solene em homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizada no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal.
  
O líder da bancada do PPS, um dos proponentes da sessão solene, lembrou o reconhecimento do Círio de Nazaré como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), e como Patrimônio Cultural da Humanidade em 2014 pela Unesco. Também por iniciativa de Jordy, a Câmara Federal promoveu em 2011 a exposição dos Mantos de Nazaré, um dos principais símbolos do Círio, com grande repercussão.
   
“São inúmeros os exemplos de devoção, de crença, de fé, de esperança e de paz, que são renovadas a cada ano, no Círio de Nazaré”, afirmou o parlamentar.
   
O Círio de Nazaré, instituído em 1793, acontece no segundo domingo de outubro na capital do Pará, Belém, em devoção a Nossa Senhora de Nazaré, reunindo cerca de dois milhões de pessoas em todos os cultos e procissões. A Lei nº 4.371, de 15 de dezembro de 1971, Proclama Nossa Senhora de Nazaré Patrona do Estado do Pará.
   
A homenagem na Câmara contou com a participação de diversos convidados, parlamentares de vários Estados e do padre Luiz Carlos Gonçalves Reitor da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, de Roberto Mauro Santos de Souza, Coordenador do Círio de Nazaré e do padre Paulo Renato, representando a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. 
  
 
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
Fotos: Robson Gonçalves
  
  

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Jordy: Brasil deveria se inspirar em investigações que levaram dirigentes do esporte para cadeia no EUA

  
       
Do Portal PPS
    
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (07) que autoridades brasileiras deveriam se inspirar em investigações conduzidas pelos Estados Unidos que levaram à cadeia ou a julgamento dirigentes de entidades desportivas.
   
Uma destas figuras é o ex-presidente da CBF, José Maria Marin que está sendo julgado em Nova York. Ele foi preso há cerca de dois anos e é acusado de receber propinas em negociações de direitos de TV em edições da Copa América e ainda suborno em contratos da Copa do Brasil.
    
“Estas ações dão exemplo para o Brasil. É preciso que as autoridades brasileiras se inspirem nesta ação saneadora dos EUA e possam tomar as devidas providências em relação às diversas irregularidades que são praticadas por aqui e que desviam milhões do esporte brasileiro em prejuízo da construção da cidadania”, disse deputado do PPS.
   
O parlamentar elogiou a postura do Ministério Público e da Justiça americana.
   
COB
   
Jordy lembrou ainda de outros casos de fraudes em instituições que representam o esporte nacional como a que resultou na prisão do ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, ocorrida em outubro passado.
   
“Virou comum esta prática de fraudes aqui no desporto brasileiro. O senhor Carlos Nuzman foi preso e está afastado da entidade, o senhor Ricardo Teixeira [ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol] também é alvo de investigações e há outras várias federações que estão na mira da Justiça”, acrescentou.
   
Ricardo Teixeira é investigado por supostamente ter participado de um esquema de compra de votos para o Catar ser o país sede da Copa de 2022. A Justiça da França teria encontrado o equivalente a R$ 71 milhões em uma conta suspeita de titularidade do ex-dirigente.
   
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

ARTIGO - Temer ganha, mas não leva

   
* Arnaldo Jordy
    
Lamentável e vergonhoso são alguns dos adjetivos que podem ser usados para definir o resultado da votação na Câmara dos Deputados que evitou que o presidente Michel Temer fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Por 251 votos a 233, foi adiada a apuração dos crimes pelos quais o presidente é denunciado. O apoio foi menor do que na primeira denuncia e o preço foi mais caro, o que tornou Temer ainda mais refém dos parlamentares que o salvaram em troca de benesses, em sua maioria inconfessáveis, estimadas em 12 bilhões de reais. 
   
Motivos não faltavam para que a denúncia fosse aceita. Temer é o primeiro presidente a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República durante o exercício do mandato. Desta vez, a PGR o aponta como um dos cabeças do núcleo conhecido como “PMDB da Câmara”, do qual fazem parte o notório Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, hoje, preso, mesma situação do também ex-mandatário da Câmara e ex-ministro Henrique Alves e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ficou conhecido pela maior apreensão de dinheiro vivo oriundo da corrupção já feita neste país, R$ 51 milhões encontrados em malas dentro de uma apartamento sob sua guarda em Salvador.
     
A mesma acusação diz que Temer tentou obstruir a justiça, comprando com malas de dinheiro o silêncio de Eduardo Cunha e do operador financeiro do grupo, Lúcio Funaro, ambos presos. Isso está documentado em vídeos que mostram seu assessor, Rocha Loures, recebendo milhões a mando de Joesley Batista, o mesmo que foi recebido por Temer em segredo, na calada da noite, nos porões do Palácio Jaburu.
   
Juntamente com Temer, estão incluídos na mesma denúncia dois de seus ministros ainda no cargo: Moreira Franco e Eliseu Padilha. Para quem não se lembra, o próprio Temer disse, no início de seu governo, que afastaria os ministros que fossem denunciados por corrupção. Como se vê, eram palavras vazias, pois o próprio Temer se aferra ao cargo com incrível apego e a desculpa esfarrapada de que a economia está melhorando, mas se há pontuais melhoras, elas se dão apesar dele, e não por causa dele.
   
Motivos não faltavam para que a Câmara somente autorizasse a investigação do presidente da República pela suprema corte do país, mas o que muitos deputados viram nesse momento crucial, em que se desenrola a mais importante operação contra a corrupção já havida em nossa história, foi impor uma derrota à Lava Jato e também uma oportunidade de lucrar com a chantagem sobre o governo, exigindo o atendimento de seus pleitos em troca de "blindar" o presidente.
    
Ao gastar vergonhosamente 12 bilhões de reais em distribuição de benesses, convênios, cargos aos parlamentares e renúncias fiscais, em troca de sua salvação, o governo ignora justamente a crise em que o país se encontra, a mais grave da história, herdada da ex-presidente Dilma, com 13 milhões de brasileiros desempregados e um déficit fiscal de 159 bilhões, dentre outras mazelas. Tudo isso soa como um escárnio e faz com que o brasileiro rejeite ainda mais a política e os políticos. Por esse motivo, protocolei ação popular na Justiça Federal para anular essas nomeações feitas com desvio de finalidade e que sangram os cofres públicos e exigi o pagamento igual aos parlamentares das emendas parlamentares impositivas, independente do seu voto.
   
A escolha do relator, deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas, fiel ao senador Aécio Neves, mostra a troca de favores entre o Planalto e parte dos tucanos. O gracioso relatório preparado por Andrada recomendando a rejeição da denúncia da PGR pagou o esforço governista para salvar o mandato de Aécio, também flagrado pedindo dinheiro a Joesley Batista, em troca de favores no governo Temer. Com isso, fica claro o balcão de negócios em que se transformou o enfraquecido governo Temer, que deverá se arrastar até o final na condição de refém do grupo mais fisiológico de parlamentares.
   
Temer, apesar da magra e custosa vitória, sai desse episódio menor do que entrou, por três razões básicas: está mais desmoralizado perante a opinião pública, depois de todos esses episódios de compra explícita de apoio; se torna ainda mais refém do que há de mais fisiológico no Congresso Nacional; e está sujeito a mais investigações por parte da Lava Jato, principalmente se forem consagradas as delações de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Temer dificilmente conseguirá aprovar qualquer reforma sem ceder à chantagem desse grupo, que cobra caro para proteger um governo que apresenta um nível de aprovação de apenas 3%, segundo as mais recentes pesquisas de opinião. Tudo isso envergonha o povo brasileiro, que sonha em viver em um país com menos corrupção e de contornos mais republicanos.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

PPS pede a presidente do STF análise sobre reconhecimento da homofobia e transfobia no país

   

Parlamentares e membros do grupo Diversidade, do PPS, foram recebidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lucia, nesta terça-feira (24) para pedir celeridade quanto à ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo partido em 2012, e que determina a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ADO é o ministro Celso de Mello. 

Segundo o coordenador do núcleo de Diversidade do PPS, Eliseu Neto, a ação pede que o Supremo declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado o projeto de lei que equipara atos de homofobia ou transfobia a atos de racismo, com a inserção da orientação sexual e de identidade de gênero na legislação geral de discriminações (Lei nº 7716).

O líder da bancada do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), ressaltou a importância da proposição, pois é um grande passo para que se coloque um fim à discriminação que vitima todos os anos milhares de homossexuais no país.

Cármen Lucia afirmou que apoia a ADO e aguarda apenas a liberação do relator para colocar a proposta em votação no plenário do Supremo, a qual, inclusive, já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Também participaram da reunião o senador Cristovam Buarque e Raquel Dias, integrante do Secretariado Nacional do partido e representante do núcleo Igualdade Racial 23.

Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Jordy pede liberação de recursos para redes de água e saneamento de municípios do Pará

  
    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), esteve em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Rodrigo Dias, nesta terça-feira (24). O parlamentar foi pedir a liberação de recursos para a construção de redes de distribuição de água e saneamento, em vários municípios do Pará, como Jacundá, Mãe do Rio, Gurupá e Salvaterra. Estes dois últimos, localizados no arquipélago do Marajó, onde segundo o deputado, se registraram nos últimos anos, os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
   
“Não é concebível, numa região onde se localiza uma das maiores bacias hidrográficas e fonte de recursos hídricos do mundo, que mais de 2 milhões de paraenses não tenham acesso ao saneamento e água potável”, ressaltou Jordy.
   
Rodrigo Dias afirmou que está trabalhando para desburocratizar os procedimentos do órgão, de modo a possibilitar o acesso de municípios carentes aos recursos, muitas vezes travados por conta de um excesso de documentação. O executivo completou ainda que fará o necessário para dirimir as pendências e possibilitar a chegada da ajuda aos municípios.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ARTIGO - O ministro surtou

  
* Arnaldo Jordy 
   
Uma simples portaria do Ministério do Trabalho representou um retrocesso de décadas no combate ao trabalho escravo no Brasil, a ponto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas responsável pela normatização das atividades laborais no mundo todo, divulgar que o Brasil deixa de ser uma referência no combate a essa prática para a comunidade internacional. 
  
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho contraria o Código Penal Brasileiro, duas convenções da OIT, decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mudança é tão drástica que os próprios fiscais estão decididos a ignorar a portaria e articulam uma greve em diversos estados, inclusive o Pará, sempre tido como um dos líderes em ocorrências de trabalho escravo. Entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas pela fiscalização em condições degradantes de trabalho, das quais, 9.835 no Pará, o Estado com o maior número de vítimas dessa triste estatística. 
   
A ameaça já pairava sobre o trabalho dos fiscais desde que o orçamento do Ministério do Trabalho sofreu corte de 43% para este ano. A permissividade com a degradação do trabalho encontrou abrigo em alguns aspectos da reforma trabalhista, contra os quais me rebelei, como o dispositivo que acabava com a responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Felizmente, o relator acolheu minha sugestão e mudou esse aspecto do projeto, melhorando o texto. Nada contra a modernização das relações de trabalho em acordo com a tecnologia e a vida moderna, mas na Amazônia não podemos tornar ainda mais precárias as condições de trabalho que já são muitas vezes degradantes, sobretudo no campo. 
   
Não tem cabimento em pleno século 21, um país que tem a nona economia do mundo, segundo o FMI, ainda tenha em tantas ocorrências desse crime vergonhoso. Hoje, o artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei 10.803/2003, já estabelece prisão de dois a oito anos e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Foi um avanço que colocou o Brasil em consonância com as recomendações da OIT, mas, ao não distinguir claramente entre trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho em condições degradantes, acabou por dificultar a aplicação da própria lei. São raríssimas no Brasil as condenações definitivas por esse crime, o que já foi percebido e denunciado pela própria OIT, para a qual, a impunidade ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. 
   
Por esse motivo, apresentei em 2012 o Projeto de Lei 4.017, para dar uma redação mais abrangente e adequada ao artigo 149, com foco nas formas urbanas de escravidão moderna, encontradas, por exemplo, em alguns setores da construção civil, de vestuário e de calçados, caracterizadas pelo constrangimento físico ou moral, condições de trabalho destituídas de dignidade e ausência de relação empregatícia. A lei propõe o agravamento das penas para tais delitos, fixando-as entre três e quinze anos de prisão, sinalizando que a salvaguarda jurídica da liberdade é mais relevante que a tutela jurídica do patrimônio, uma vez que as penas máximas cominadas para o roubo simples e para a extorsão simples são de dez anos. 
   
O trabalho escravo urbano se apresenta em situações diferentes do trabalho escravo no ambiente rural, em que há restrição da liberdade de locomoção. Mesmo sem ficar preso no ambiente de trabalho, esse escravo urbano é submetido a condições degradantes e jornadas exaustivas. São justamente esses escravos urbanos que ficaram desprotegidos com a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que, na prática, reduz o flagrante aos casos em que o trabalhador é impedido de ir e vir, o que é bem diferente do conceito de escravidão moderna nas grandes cidades, que atinge principalmente imigrantes pobres. 
   
A portaria do Ministério do Trabalho significa retrocesso em um cenário que era de avanço desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente à OIT a existência de trabalho análogo à escravidão em seu território e, desde então, vinha avançando no combate à exploração de trabalhadores, esforço que foi reconhecido pela OIT, ao classificar o país como exemplo nesse propósito, que não pode ser jogado fora. 
   
Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo (PDC), com pedido urgência, para revogar a Portaria 1.129, que está na contramão de todas as recomendações internacionais sobre o assunto e abriu uma crise dentro do próprio Ministério do Trabalho, onde há recomendações internas para que a norma não seja cumprida. 
   
Outra situação grave criada pela portaria é a concentração de poder na pessoa do ministro Ronaldo Nogueira para autorizar a divulgação da lista suja do trabalho escravo no Brasil, algo absolutamente inadmissível. Não se pode condenar um crime e poupar a figura do criminoso. 
   
O presidente Michel Temer, já que não faz o que prometeu quando disse que demitiria os ministros denunciados por corrupção, e já são nove até agora, poderia pelo menos demitir os incompetentes, como Ronaldo Nogueira, que nesse caso, voltaria à Câmara, onde é deputado.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Arnaldo Jordy propõe à Câmara derrubada de portaria com novas regras sobre trabalho escravo

   
Do Portal PPS
   
Foi protocolado nesta quarta-feira (18) projeto de Decreto Legislativo (PDC), de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), com o objetivo de sustar os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que mudou as regras para identificar o que é considerado trabalho escravo no país. A medida do governo federal é alvo de inúmeras críticas de entidades organizadas, sociedade civil e até da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
  
O projeto de Decreto Legislativo é um instrumento de que dispõe o parlamentar para sustar atos normativos do poder Executivo quando estes exorbitam os limites dados pelo legislativo.
  
O ato do governo federal torna mais difícil classificar uma atividade laboral em condições análogas à escravidão.
  
Para o autor da proposta que pode derrubar a “canetada” do ministro Ronaldo Nogueira, o ato da pasta representa retrocesso social e o considera ilegal.
  
“O esvaziamento do conceito de trabalho escravo e as limitações impostas à fiscalização do trabalho estabelecidos na portaria, além de medida ilegal e inconstitucional, constitui inequívoco retrocesso social”, diz Arnaldo Jordy, que é líder do partido.
  
O deputado observa ainda que, uma vez permanecida a medida, os fiscais do trabalho terão dificuldades em cumpri-la.
  
“Além de desrespeitar a legislação constitucional, infraconstitucional e tratados internacionais, o ministro do Trabalho cria uma grande confusão no próprio ministério que conduz, posto que os seus servidores não poderão cumprir uma norma inconstitucional e injurídica por força de terem suas prerrogativas previstas em lei”, justifica o parlamentar do PPS.
  
Jordy diz que o governo percorre caminho inverso ao dos demais países que atuam para aprimor ferramentas de combate ao trabalho escravo.
  
“A portaria desconstrói as conquistas obtidas por meio dos esforços de servidores dos três poderes, em especial dos auditores fiscais e procuradores do trabalho na fiscalização e erradicação do trabalho escravo”, finalizou.
     
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

ARTIGO - O Brasil e a corrupção

   
* Arnaldo Jordy 
   
Brasileiros ouvem e repetem todos os dias que os políticos são desonestos, corruptos e outros adjetivos ainda piores. Mas não podem negar que quem elege estes mesmos políticos para representá-los são os mesmos brasileiros. Durante muito tempo se espalhou que político bom “rouba, mas faz”, por serem estes os “espertos”, numa tolerância com a corrupção que não fez nenhum bem ao país.
  
Não que o brasileiro seja desonesto na sua essência e, por essa razão, vote mal. A grande maioria dos brasileiros se envergonha de tantos casos de corrupção na política e nos negócios e, decepcionado com tudo isso, não vê o voto como o instrumento de mudança em favor de seus interesses, votando de qualquer maneira.
   
O que falta é mais responsabilidade na hora do voto. É saber que o ato de votar terá consequências pelos anos seguintes e que quem vende o voto está, sim, compactuando com a corrupção, por estar elegendo um político desonesto. Boa parte não valoriza a possibilidade democrática de acompanhar e cobrar o seu representante pelas decisões e atitudes que toma. As redes sociais hoje facilitam esse acompanhamento. A maioria, no entanto, encara o voto como uma obrigação, mas não como um direito, e dá espaço para quem quer usar a política com finalidades desonestas. A internet também facilita ao eleitor saber quem são os candidatos que têm ficha limpa. Hoje, nenhum brasileiro pode alegar desconhecimento da origem criminosa das campanhas milionárias. Quem compra voto, certamente o faz com dinheiro desviado. Essa é uma lição deixada pela Lava Jato. Mas, ao contrário de fiscalizar seu parlamentar, 76% dos eleitores nem sequer lembram em quem votaram um ano depois da eleição, segundo revelado em pesquisa Datafolha. 
   
É por esse motivo que o historiador Leandro Karnal cunhou a frase: “Não existe governo corrupto numa nação ética; e não existe nação corrupta com governo transparente e democrático”. Ele quer dizer que há sempre uma relação entre governo, nação e cidadão. O brasileiro ignora as consequências de votar mal, mas se revolta quanto tem que pagar altos impostos em troca de péssimos serviços públicos, que é uma das consequências da falta de transparência. É aí que muitos resolvem entrar no vale tudo, pagando suborno e buscando o “jeitinho”, reproduzindo no dia a dia as negociatas feitas no andar de cima.
   
Felizmente, parece estar mudando para melhor a percepção que os brasileiros têm da corrupção e dos seus prejuízos, que já foram estimados em mais de R$ 200 bilhões por ano pelo Ministério Público Federal. O mais recente Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado nesta semana, referente à América Latina e Caribe, considerado a pesquisa de opinião mais importante no mundo sobre comportamentos relacionados à corrupção, revela, segundo o representante no Brasil da Transparência Internacional, Bruno Brandão, que o combate vigoroso à corrupção que vem sendo dado no Brasil, nos últimos anos, é mais do que apenas o avanço institucional de setores do Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário, mas um reflexo da sociedade brasileira, que tem dado amplo respaldo ao combate à corrupção. A opinião pública impulsiona as grandes operações como a Lava Jato e outras, ao não aceitar recuo.
   
Segundo a pesquisa, 81% dos entrevistados no Brasil, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-lo, atrás apenas do Uruguai (83%) e da Costa Rica (82%). Além disso, 74% dos brasileiros disseram ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção, atrás apenas da Costa Rica (75%).
   
Melhor ainda, a pesquisa diz que 83% dos brasileiros consultados acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. O Barômetro também informa que 71% dos entrevistados denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal. Nesse quesito, o Brasil lidera, à frente do Uruguai (70%) e da Costa Rica (66%).
   
Quem vê o Brasil como um país corrupto pode se surpreender com o dado da pesquisa que aponta que apenas 11% dos entrevistados tiveram experiências com pagamentos de propinas para ter acesso a serviços públicos, contra 39% no Peru e 51% no México.
   
A pesquisa mostra também que apesar de tantas ações e prisões em operações da Polícia Federal, 78% têm a percepção de que a corrupção aumentou durante o último ano - os dados foram coletados em maio e junho de 2016. Essa percepção talvez seja decorrente da presença constante desse tema nos noticiários e seus efeitos na política e no dia a dia das pessoas, que viram a inflação disparar, o desemprego aumentar, em meio a governos perdidos e enrolados com a política clientelista.
   
Mas o melhor é que a pesquisa alimenta a esperança de que algo está mudando para melhor na consciência do brasileiro, que viu as entranhas da corrupção reveladas em tantas investigações e delações e sabe os prejuízos que essa prática provoca à Nação.

  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

ARTIGO - Violência e desigualdade

  
  
  
* Arnaldo Jordy 
    
São cada vez mais comuns, com razão, as reclamações de pessoas indignadas com a escalada da violência. A influência crescente do tráfico de drogas resulta em execuções e corrupção policial. Os assaltos são cada vez mais constantes e a insegurança faz com que o cidadão pense duas vezes antes de pôr os pés na rua.
  
As queixas passam sempre pela falta de policiamento. A população em geral pede a maior presença das forças de segurança em locais perigosos, de modo a desestimular o cometimento de crimes. De fato, um grande e bem treinado efetivo policial aumentaria em muito a sensação de segurança em geral, não só nas áreas metropolitana, mas principalmente nas cidades menores, que muitas vezes têm um contingente pequeno de policiais, mas já enfrentam o aumento da criminalidade. Precisamos de investimento no policiamento ostensivo, mas também, maior efetividade. A impunidade é escandalosa, só 8% dos homicídios cometidos no Brasil são punidos, segundo as estatísticas do Ministério da Justiça. É possível avançar nessa área com planejamento e inteligência, combatendo também os desvios éticos dentro das próprias forças policiais, que levam a distorções como a criação de grupos de extermínio para extorquir comerciantes em troca de chacinas de supostos bandidos. Não se combate o crime com o crime, nem a violência com mais violência. 
  
Os famigerados grupos de extermínio, formados por mercenários e alguns ex-policiais que operam por dinheiro, prestígio e poder, precisam ser combatidos. Não podemos descer a esse nível de barbárie. Felizmente, a polícia do Pará conseguiu desbaratar um desses grupos que vinha agindo em Belém, responsável por dezenas de mortes. 
  
O combate ao crime deve ser feito dentro da lei, e mesmo assim, é impossível manter um policial em cada esquina, ou dentro de todos os ônibus. Não será apenas multiplicando o número de policiais que se conseguirá diminuir os números da criminalidade. É preciso combater as causas estruturais da violência, para que se obtenha sucesso na promoção da paz. É necessário também resgatar a confiança e a cumplicidade da população com a polícia. Os brasileiros não se sentem suficientemente protegidos pelo estado, por isso cresce a falsa ideia de que a população armada estaria mais segura. Esse trabalho de resgate tem que ser feito por meio de campanhas de recuperação da autoestima dos brasileiros, que não podem se entregar à violência.
  
Não tenho dúvida de que a violência urbana é uma das consequências da expansão do tráfico, que gera violência, da perda de confiança na polícia e também da desigualdade social. É possível combater a violência melhorando a distribuição de renda e o acesso da população a serviços públicos de qualidade. Relatório da ONU de 2010 aponta que as principais causas da desigualdade social no mundo são a falta de acesso à educação de qualidade, uma política fiscal injusta, os baixos salários e a dificuldade de acesso a serviços básicos de saúde, transporte público e saneamento básico. 
  
De acordo com o Índice de Gini, usado para medir o grau de desigualdade em determinada sociedade, o Brasil tinha, em 2011, indicadores na área social só um pouco maiores do que os observados em 1960. Em 50 anos, o Índice de Gini passou de 0,535 para apenas 0,527 (quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade em um país). Portanto, evoluímos muito pouco no campo social em comparação com a explosão demográfica nesse período.
  
Os avanços que tivemos foram insuficientes, tanto que o Fórum Econômico Mundial identificou como causa para as manifestações de rua de 2013, justamente a insatisfação da população com a desigualdade social. Em fevereiro deste ano, o Banco Mundial (Bird) calculou que o número de pessoas extremamente pobres no Brasil é de 8,5 milhões, enquanto os moderadamente pobres são 19,8 milhões de brasileiros. Esses números foram agravados pela crise econômica e o aumento do desemprego, que bateu na casa de 13 milhões de brasileiros na crise econômica atual.
  
Dos três fatores que considero como maiores responsáveis pela violência, o mais estrutural é a desigualdade. Portanto, quem quiser combater a violência de verdade precisa saber que medidas emergenciais são necessárias, sim, mas serão apenas paliativos enquanto não subirmos de patamar na área social. E mais do que programas de renda mínima, como o Bolsa Família, precisamos melhorar a educação e o emprego para combater a pobreza, que empurra tantas pessoas para o crime.
    
Aproveito a oportunidade para desejar a todas as famílias paraenses um Círio de paz e celebrações capazes de reforçar os laços de união, amizade e fé. Feliz Círio a todos.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Copa Verde: Jordy pleiteia maior premiação para clubes

    
  
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou, nesta quarta-feira (27), na Comissão do Esporte da Câmara Federal, de reunião onde a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fez a apresentação de seu projeto para a Copa Verde de 2018. 
   
A Copa Verde, competição que conta com a participação de 18 clubes das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, se tornou nos últimos anos uma vitrine de ações voltadas para o meio ambiente e a sustentabilidade.
   
Jordy considera que sustentabilidade no esporte é de extrema importância para toda sociedade, pois valoriza clubes e torcedores. O parlamentar sugeriu ainda ações junto às torcidas organizadas, o que poderá, segundo ele, “colaborar para a pacificação nos estádios”.
  
Foi discutida ainda na reunião, a forma de premiação dos clubes participantes, pois segundo os parlamentares, a premiação da Copa Verde, de R$ 810 mil, corresponde a apenas 4,4% do que é dividido entre os participantes da Copa do Nordeste, em torno de R$ 18,5 milhões.
   
“Pleiteamos uma premiação de ao menos 10% do pago aos clubes da Copa do Nordeste, além do pagamento dos custos de deslocamento dos clubes, pois as agremiações das regiões norte e centro-oeste, apesar de campeões de público, possuem um baixo poder econômico” concluiu Jordy.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

Lei Kandir: Jordy cobra acordo para compensações aos Estados e municípios

   
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou, nesta quarta-feira (27), de audiência pública no Senado Federal, promovida pela Comissão Mista (Câmara e Senado) Especial que debate a Lei Kandir, que contou com representantes do governo federal, do Tribunal de Contas da União, de entidade associativas e Secretários e Governadores de vários Estados, como Simão Jatene, do Pará, além de parlamentares.
  
Estados e municípios exportadores de commodities, como minério, pleiteiam compensações do governo federal por perdas decorrentes de 20 anos da vigência da legislação. 
     
O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso faça até o fim deste ano a revisão do PLP 221/98, conhecida como Lei Kandir. O governo federal, no entanto, não reconhece este passivo, que segundo instituições, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), estaria entre 550 e 700 bilhões de reais.
   
Jordy preside a comissão especial da Câmara Federal que analisa a legislação e conclamou para um entendimento razoável, segundo a determinação do STF, pois foi ancorada em bases técnicas. “Os Estados e municípios foram sacrificados pela Lei Kandir e não suportam continuar nesta situação”, afirmou o deputado paraense.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

ARTIGO - Ninguém acima da lei

  
* Arnaldo Jordy 
   
O Supremo Tribunal Federal mostrou ao decidir ontem por quase unanimidade (10 votos a 1) encaminhar à Câmara dos Deputados a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, que não está disposto a recuar no esforço de combater a corrupção, ao lado da Procuradoria, da Polícia Federal e de todos que fazem a operação Lava Jato. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia dado o alerta na sessão anterior, ao avisar que "a Lava Jato não vai parar", apesar da mudança na chefia do Ministério Público e de questionamentos à condução da colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Foi a segunda derrota seguida do governo no Supremo, depois de não conseguir afastar o procurador Rodrigo Janot da investigação sobre Temer.
    
A segunda denúncia contra Temer, mesmo tratando de alguns fatos anteriores ao início do seu mandato, desnuda com base em delações, especialmente do corretor Lúcio Funaro, o esquema corrupto de lideranças do PMDB na Câmara, envolvendo ministros do atual governo: Moreira Franco e Eliseu Padilha, com ex-ministros e ex-deputados que estão presos: Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Rocha Loures, envolvidos em cobranças de propina da Odebrecht e da JBS, em troca de vantagens na Caixa e na Petrobras, durante o governo de Dilma Rousseff. Temer seria um dos líderes do grupo, juntamente com Cunha, no que a denúncia chamou de organização criminosa. Funaro relatou ter levado dinheiro vivo para Geddel. Na mesma denúncia, Temer também é suspeito de obstrução de Justiça.
  
Como se vê, a denúncia é grave e não adianta tentar minimizá-la com argumentos como a estabilidade da economia, que não avança por causa da crise de credibilidade do governo, que continua a dedicar boa parte da sua energia e também recursos à defesa de Temer. Um presidente que governa com apenas 3,4% de aprovação, como constatado na pesquisa CNT/MDA divulgada esta semana, fica na condição de refém dos seus aliados, obrigado a atender a interesses de grupos, que nem sempre são os mesmos da Nação. Por isso, vou votar pela admissão da denúncia na Câmara, que é a permissão para que o Supremo investigue o presidente. Uma vez que o mesmo passe à condição de réu, o seu afastamento entra na pauta do Senado.
  
O ex-procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, desnudou o esquema de parte do PMDB na Câmara e também, em outra denúncia, as atividades da suposta organização criminosa de líderes do mesmo partido no Senado. Seis senadores do PMDB foram incluídos no "quadrilhão" e respondem, juntos, a mais de 40 inquéritos de improbidade. São eles: Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Edison Lobão e o ex-presidente José Sarney. Juntos, eles teriam desviado R$ 864 milhões, valor que é 17 vezes maior que a fortuna encontrada no apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.
   
Não menos graves são as revelações feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci sobre as relações do ex-presidente Lula com o patriarca Emílio Odebrecht, numa espécie de pacto que lembra muito os filmes de máfia, num compromisso que continuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Palocci chegou a ser o terceiro nome mais importante na hierarquia dos governos petistas e revelou detalhes sobre o esquema de financiamento ilegal do seu partido, com direito a uma conta sem limite para saques a qualquer momento. Palocci deve ter farta munição para provar o que diz, senão, não ousaria pedir para delatar, sabendo de todas as regras que envolvem o processo.
   
O Brasil avançou no combate à corrupção e agora, a sociedade espera que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações dos grandes esquemas que chocaram o país nos últimos anos, reveladas pela operação Lava Jato. Em um momento importante e delicado para o Brasil. Ela terá a chance de mostrar que o combate à corrupção não deve ser personalizado em uma ou outra figura, como o juiz Sérgio Moro ou o ex-procurador Rodrigo Janot, mas deve ser missão institucional do Ministério Público e do Judiciário.
  
Pela primeira vez se combate a corrupção de forma estrutural. Nunca antes se viu alguns dos empresários mais ricos do país na cadeia por corrupção ativa, como Eike Batista, Marcelo Odebrecht e os irmãos Joesley e Wesley Batista; nem grandes lideranças políticas denunciadas e condenadas por recebimento de propina, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Antônio Palocci. 
  
A sociedade não deve aceitar o discurso que tenta justificar a corrupção como prática inevitável. A Lava Jato tem aí o seu maior mérito, provar que é possível combater a corrupção de forma estrutural. São 603 investigados, 314 quebras de sigilo bancário, 185 inquéritos concluídos, 35 sequestros de bens e valores e R$ 79 milhões repatriados. Por tudo isso, a operação merece ter todo o apoio da sociedade. Que cada um, no dia a dia, possa empunhar essa bandeira. A ética precisa prevalecer na política e na sociedade e todos estão sujeitos a investigação. Ninguém deve estar acima da lei.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
   
  

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Comissão negocia com Ministério compensações por perdas bilionárias com Lei Kandir

   
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta terça-feira (20) de reunião da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa alterações na Lei Kandir, com o Secretário Executivo, Eduardo Refinetti Guardia e técnicos do Ministério da Fazenda.
   
Jordy preside a comissão, que tem como objetivo a revisão do PLP 221/98, mais comumente conhecida como Lei Kandir. Senadores que integram a Comissão Mista (Câmara e Senado) Especial também estiveram presentes, como Wellington Fagundes (PR/MT), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Antônio Anastasia (PSDB/MG).
   
A legislação previa transferências da União para os Estados de modo a reduzir estas perdas, mas estes repasses não aconteceram. Deputado e senadores negociam com o Ministério, formas de compensação, por parte do governo federal, por perdas bilionárias durante os 20 anos de vigência da legislação, afetando principalmente Minas Gerais, Amapá, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Tocantins e Pará.
   
Estudos de instituições como a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa); Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Fundação Getúlio Varga (FGV), apontam para perdas para os Estados entre 550 e 700 bilhões de reais em duas décadas de Lei Kandir. O governo federal não reconhece este passivo.
   
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pressupôs a existência deste prejuízo, e determinou que o Congresso revise a legislação, apresentando uma regulamentação até o fim deste ano. 
  
As negociações estão focadas em três pontos: no valor do montante a ser compensado pelo governo federal; no critério de distribuição deste montante e na definição da transição para a nova legislação.
    
Segundo Arnaldo Jordy, o debate é necessário, de modo que se chegue um entendimento razoável, segundo determinou o STF, “pois não é compreensível que alguns Estados continuem a serem meros exportadores do desenvolvimento alheio, culpa de uma estrutura federativa deformada. Os Estados e municípios que foram mais sacrificados pela Lei Kandir não suportam continuar nesta situação”.
   
Eduardo Guardia reconheceu a necessidade de um entendimento, porém quanto às compensações, ele apontou a necessidade constitucional em se apontar as fontes dos recursos para as despesas que possivelmente serão criadas.
   
Uma nova rodada de conversações, entre os parlamentares e o Ministério, acontecerá na próxima terça-feira (26) e uma audiência sobre o tema está agendada para o Senado, na quarta-feira (27).
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Deputados defendem responsabilidade solidária de times para combater abuso sexual no futebol

     
   
Da Agência Câmara
Por Lara Haje
  
Deputados defenderam a responsabilidade solidária de times e clubes de futebol para combater os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos, não apenas os abusadores devem ser responsabilizados.

A posição foi defendida em audiência pública para avaliar a implementação do pacto pela proteção das crianças e dos adolescentes firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os clubes esportivos e a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2014.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que presidiu a CPI, disse que este é um dos pontos que precisam ser corrigidos na legislação. A CPI elaborou projeto de lei (PL 8038/14) que cria mecanismos para o controle e a fiscalização de escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Esporte e aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família.
  
A Comissão de Direitos Humanos vai fazer levantamento de outros projetos que tratem de abuso de crianças e adolescentes no futebol para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prioridade e celeridade na tramitação deles na Casa.
  
Outros abusos
  
Na audiência, a procuradora do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Regina Duarte da Silva, afirmou que as situações de abuso no futebol incluem também exploração econômica de adolescentes; excesso de carga de treinamento; alojamentos inadequados; ausência de formalização de contrato; lesão ao direito à convivência familiar; excesso de testes ou “peneiras”, com intuito exclusivamente arrecadatório pelos clubes; tráfico humano; e lesão ao direito à educação.
  
Conforme a procuradora, o sucesso só alcança 1% das crianças e adolescentes que tentam a carreira e, por isso, é essencial a formação educacional para que eles tenham outras opções profissionais no futuro.
  
    
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
  
  

Arnaldo Jordy: Sociedade espera que nova procuradora dê continuidade a investigações

     
    
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (19) que o País espera que a nova procuradora geral da República, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações em curso no país, que resultaram em descobertas de grandes esquemas de corrupção como a operação Lava Jato.
  
Jordy parabenizou Dodge e disse que ela assume o cargo “em um momento extremamente delicado do país”.
  
“Quem conhece e leu, como eu li atentamente, a biografia e o histórico da Procuradora-Geral Raquel Dodge vê que é uma pessoa extremamente comprometida com o combate à corrupção. Creio que a sociedade brasileira e a opinião pública brasileira esperam e têm como expectativa na certeza de que ela vai dar continuidade a tudo o que tem sido feito, não por este ou por aquele, mas pelo conjunto dos Procuradores e Promotores de Justiça neste País”, destacou o parlamentar.
  
O líder do PPS lembrou que a nova procuradora geral da República tem mais de 25 anos de serviços prestados às boas causas do Ministério Público e, por isso, teve a complacência de ser uma das três mais votadas, escolhida pelos seus pares.
  
“Pela primeira vez neste País, está se combatendo de forma estrutural e para valer a corrupção e a impunidade. Jamais alguém podia imaginar, há poucos anos, que, hoje no Brasil, nós poderíamos assistir a um Sr. Eduardo Cunha, ex-presidente desta Casa, e hoje um presidiário”, citou o deputado do PPS.
  
Jordy desejou sucesso a Raquel Dodge e elogiou “os serviços prestados pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot”.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Nova denúncia contra Temer é devastadora, diz líder do PPS na Câmara

    
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), avaliou como “gravíssima” e “devastadora” a nova denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Para Janot, o peemedebista é suspeito der corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.
  
Segundo o parlamentar do PPS, o atual pedido para processar o presidente da República traz elementos fortes e consistentes como a delação do corretor de valores, Lúcio Bolonha Funaro.
  
Nos anexos de sua colaboração, já homologada pelo Supremo, o corretor afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela Odebrecht, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente, e que os recursos seriam divididos entre Temer e Geddel Vieira Lima, ex-auxiliar do presidente.
  
Para Arnaldo Jordy, é apresentada agora uma série de elementos que dificultam ainda mais a vida do peemedebista na Casa.
  
“A denúncia atual é gravíssima e devastadora. Lá atrás, quando a Casa apreciou o pedido do PGR para autorizar o STF a processar Temer, além das delações dos executivos da JBS, a PGR se baseou nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, durante encontro com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. Some-se a isto tudo, meses depois, a delação de Funaro, a prisão de Geddel e apreensão de uma fortuna na casa de um dos principais ex-auxiliares do presidente. Então, são agravantes que precisam ser levados em consideração pela Câmara dos Deputados neste momento”, explicou o líder do PPS.
  
No mês passado, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia contra Michel Temer. Com o novo pedido de Rodrigo Janot, o STF deve enviar em breve o processo para os deputados federais autorizarem ou não os ministros da Suprema Corte a investigar Temer.
  
Quadrilhão
  
Jordy destacou ainda que, em relação à primeira denúncia, há outro fator que pesa negativamente contra Temer neste instante. A PGR aponta a formação de uma organização criminosa supostamente liderada pelo presidente Michel Temer.
  
“Estamos diante de graves acusações que mostrariam a formação de um quadrilhão, liderado pelo presidente da República. São denúncias sérias e consistentes contra nomes fortes do PMDB. Alguns deles estão presos. Há também figurões que estavam ou estão na antessala de Michel Temer. Entre os crimes associados a este grupo estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas, conforme o relatório da PF”, ressaltou o deputado.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Comissão aprova audiência solicitada por Jordy para debater assassinato de lideranças quilombolas no país

  
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, nesta quarta-feira (13), requerimento para realização de audiência pública para esclarecer denúncias sobre o aumento de mortes de lideranças quilombolas no país.
  
Conforme levantamento divulgado pela Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em apenas um ano, a morte moradores de comunidades remanescentes de quilombos saltou de 1 para 13, sendo que seis destes, eram líderes que atuavam em conflitos agrários.
   
Para Jordy, é imperioso esclarecer estas mortes, ante o recrudescimento dos conflitos agrários em todo país, com destaque para a Amazônia, que vitima trabalhadores e integrantes de comunidades de povos tradicionais, como indígenas. “Devemos nesta audiência, ouvir as autoridades, de modo a esclarecer as possíveis causas e responsabilidades pelas mortes destas lideranças”.
   
Levantamento da Pastoral da Terra apontou piora nos enfrentamentos no campo, de 2007 a 2016, onde o número de ocorrências saltou de 615 para 1.079, representando um aumento de 75% nos conflitos.
  
A audiência teve data agendada para o próximo dia 20, às 14h no plenário nove da Câmara Federal, para a qual serão convidadas as seguintes pessoas: José Ricardo Ramos Roseno – Secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Casa Civil; Denildo Rodrigues – Coordenador nacional da Conaq e Dom Enemásio Lazzário - Comissão da Pastoral da Terra – CNBB.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
      
    

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Arnaldo Jordy participa de ato contra extinção da Reserva Nacional do Cobre

 

    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a artistas integrantes do Movimento #342Amazônia, representantes de entidades de defesa ambiental, como WWF, Greenpeace e ISA, lideranças indígenas, além de parlamentares da Câmara e do Senado, participou nesta terça-feira (12), de ato contra extinção da Reserva Nacional do Cobre (Renca), pelo governo federal. O grupo esteve com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), onde entregaram abaixo assinado com 1,5 milhão de assinaturas contra a medida.
   
O texto de extinção da Renca foi suspenso por 120 dias no final de agosto, depois da polêmica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou defender que ele seja definitivamente cancelado.
    
Durante encontro no Senado, o presidente Eunício Oliveira prometeu pautar o decreto legislativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que revoga decreto que extingue a Renca.
    
O grupo entregou tanto a Maia e a Eunício, cerca de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas pelos grupos 342 Amazônia, Greenpeace e Avaaz pedindo a proteção da Amazônia e de seus povos.
   
Além de Christiane Torloni, estiveram no Congresso os atores Luiz Fernando Guimarães, Alessandra Negrini, Christiane Torloni, Arlete Salles e Maria Paula, os cantores Maria Gadú, Rappin' Hood e Tico Santa Cruz e a produtora Paula Lavigne.
   
Criada em 1984 e com quase 5 milhões de hectares, a Renca está localizada entre o Pará e Amapá, e contém minérios como ouro, ferro, manganês e tântalo, de interesse de grandes mineradoras. Ela abriga ainda sete unidades de conservação (UCs), como Estação Ecológica do Jari e o Parque Nacional do Tucumaque, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.
    
CPMI do Renca
    
Arnaldo Jordy é autor, junto a senadores e deputados de diversas legendas partidárias, de um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a investigar denúncia de favorecimento às empresas estrangeiras com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados.
   
No documento destinado a assinaturas dos parlamentares, justifica-se a CPMI baseada nas demonstrações – algumas públicas -, de interesses de empresas canadenses na região e ações do governo federal para autorizar a exploração mineral por empresas estrangeiras na área.
  
Arnaldo Jordy, líder da bancada do PPS, considera a extinção nociva ao país e à proteção do bioma de uma área um pouco maior que a área da Dinamarca. “A sociedade, o poder Judiciário, boa parte do Legislativo e o povo brasileiro, principalmente as populações da Amazônia, querem a revogação deste ato que lesa o interesse nacional”, afirmou o parlamentar paraense.
  
A CPMI tem ainda como autores os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Alessandro Molon (Rede/RJ) e os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e para ser instalada, o documento necessita da assinatura de ao menos 27 senadores e 171 deputados.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar