sexta-feira, 22 de setembro de 2017

ARTIGO - Ninguém acima da lei

  
* Arnaldo Jordy 
   
O Supremo Tribunal Federal mostrou ao decidir ontem por quase unanimidade (10 votos a 1) encaminhar à Câmara dos Deputados a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, que não está disposto a recuar no esforço de combater a corrupção, ao lado da Procuradoria, da Polícia Federal e de todos que fazem a operação Lava Jato. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia dado o alerta na sessão anterior, ao avisar que "a Lava Jato não vai parar", apesar da mudança na chefia do Ministério Público e de questionamentos à condução da colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Foi a segunda derrota seguida do governo no Supremo, depois de não conseguir afastar o procurador Rodrigo Janot da investigação sobre Temer.
    
A segunda denúncia contra Temer, mesmo tratando de alguns fatos anteriores ao início do seu mandato, desnuda com base em delações, especialmente do corretor Lúcio Funaro, o esquema corrupto de lideranças do PMDB na Câmara, envolvendo ministros do atual governo: Moreira Franco e Eliseu Padilha, com ex-ministros e ex-deputados que estão presos: Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Rocha Loures, envolvidos em cobranças de propina da Odebrecht e da JBS, em troca de vantagens na Caixa e na Petrobras, durante o governo de Dilma Rousseff. Temer seria um dos líderes do grupo, juntamente com Cunha, no que a denúncia chamou de organização criminosa. Funaro relatou ter levado dinheiro vivo para Geddel. Na mesma denúncia, Temer também é suspeito de obstrução de Justiça.
  
Como se vê, a denúncia é grave e não adianta tentar minimizá-la com argumentos como a estabilidade da economia, que não avança por causa da crise de credibilidade do governo, que continua a dedicar boa parte da sua energia e também recursos à defesa de Temer. Um presidente que governa com apenas 3,4% de aprovação, como constatado na pesquisa CNT/MDA divulgada esta semana, fica na condição de refém dos seus aliados, obrigado a atender a interesses de grupos, que nem sempre são os mesmos da Nação. Por isso, vou votar pela admissão da denúncia na Câmara, que é a permissão para que o Supremo investigue o presidente. Uma vez que o mesmo passe à condição de réu, o seu afastamento entra na pauta do Senado.
  
O ex-procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, desnudou o esquema de parte do PMDB na Câmara e também, em outra denúncia, as atividades da suposta organização criminosa de líderes do mesmo partido no Senado. Seis senadores do PMDB foram incluídos no "quadrilhão" e respondem, juntos, a mais de 40 inquéritos de improbidade. São eles: Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Edison Lobão e o ex-presidente José Sarney. Juntos, eles teriam desviado R$ 864 milhões, valor que é 17 vezes maior que a fortuna encontrada no apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.
   
Não menos graves são as revelações feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci sobre as relações do ex-presidente Lula com o patriarca Emílio Odebrecht, numa espécie de pacto que lembra muito os filmes de máfia, num compromisso que continuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Palocci chegou a ser o terceiro nome mais importante na hierarquia dos governos petistas e revelou detalhes sobre o esquema de financiamento ilegal do seu partido, com direito a uma conta sem limite para saques a qualquer momento. Palocci deve ter farta munição para provar o que diz, senão, não ousaria pedir para delatar, sabendo de todas as regras que envolvem o processo.
   
O Brasil avançou no combate à corrupção e agora, a sociedade espera que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações dos grandes esquemas que chocaram o país nos últimos anos, reveladas pela operação Lava Jato. Em um momento importante e delicado para o Brasil. Ela terá a chance de mostrar que o combate à corrupção não deve ser personalizado em uma ou outra figura, como o juiz Sérgio Moro ou o ex-procurador Rodrigo Janot, mas deve ser missão institucional do Ministério Público e do Judiciário.
  
Pela primeira vez se combate a corrupção de forma estrutural. Nunca antes se viu alguns dos empresários mais ricos do país na cadeia por corrupção ativa, como Eike Batista, Marcelo Odebrecht e os irmãos Joesley e Wesley Batista; nem grandes lideranças políticas denunciadas e condenadas por recebimento de propina, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Antônio Palocci. 
  
A sociedade não deve aceitar o discurso que tenta justificar a corrupção como prática inevitável. A Lava Jato tem aí o seu maior mérito, provar que é possível combater a corrupção de forma estrutural. São 603 investigados, 314 quebras de sigilo bancário, 185 inquéritos concluídos, 35 sequestros de bens e valores e R$ 79 milhões repatriados. Por tudo isso, a operação merece ter todo o apoio da sociedade. Que cada um, no dia a dia, possa empunhar essa bandeira. A ética precisa prevalecer na política e na sociedade e todos estão sujeitos a investigação. Ninguém deve estar acima da lei.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
   
  

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Comissão negocia com Ministério compensações por perdas bilionárias com Lei Kandir

   
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta terça-feira (20) de reunião da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa alterações na Lei Kandir, com o Secretário Executivo, Eduardo Refinetti Guardia e técnicos do Ministério da Fazenda.
   
Jordy preside a comissão, que tem como objetivo a revisão do PLP 221/98, mais comumente conhecida como Lei Kandir. Senadores que integram a Comissão Mista (Câmara e Senado) Especial também estiveram presentes, como Wellington Fagundes (PR/MT), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Antônio Anastasia (PSDB/MG).
   
A legislação previa transferências da União para os Estados de modo a reduzir estas perdas, mas estes repasses não aconteceram. Deputado e senadores negociam com o Ministério, formas de compensação, por parte do governo federal, por perdas bilionárias durante os 20 anos de vigência da legislação, afetando principalmente Minas Gerais, Amapá, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Tocantins e Pará.
   
Estudos de instituições como a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa); Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Fundação Getúlio Varga (FGV), apontam para perdas para os Estados entre 550 e 700 bilhões de reais em duas décadas de Lei Kandir. O governo federal não reconhece este passivo.
   
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pressupôs a existência deste prejuízo, e determinou que o Congresso revise a legislação, apresentando uma regulamentação até o fim deste ano. 
  
As negociações estão focadas em três pontos: no valor do montante a ser compensado pelo governo federal; no critério de distribuição deste montante e na definição da transição para a nova legislação.
    
Segundo Arnaldo Jordy, o debate é necessário, de modo que se chegue um entendimento razoável, segundo determinou o STF, “pois não é compreensível que alguns Estados continuem a serem meros exportadores do desenvolvimento alheio, culpa de uma estrutura federativa deformada. Os Estados e municípios que foram mais sacrificados pela Lei Kandir não suportam continuar nesta situação”.
   
Eduardo Guardia reconheceu a necessidade de um entendimento, porém quanto às compensações, ele apontou a necessidade constitucional em se apontar as fontes dos recursos para as despesas que possivelmente serão criadas.
   
Uma nova rodada de conversações, entre os parlamentares e o Ministério, acontecerá na próxima terça-feira (26) e uma audiência sobre o tema está agendada para o Senado, na quarta-feira (27).
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Deputados defendem responsabilidade solidária de times para combater abuso sexual no futebol

     
   
Da Agência Câmara
Por Lara Haje
  
Deputados defenderam a responsabilidade solidária de times e clubes de futebol para combater os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos, não apenas os abusadores devem ser responsabilizados.

A posição foi defendida em audiência pública para avaliar a implementação do pacto pela proteção das crianças e dos adolescentes firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os clubes esportivos e a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2014.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que presidiu a CPI, disse que este é um dos pontos que precisam ser corrigidos na legislação. A CPI elaborou projeto de lei (PL 8038/14) que cria mecanismos para o controle e a fiscalização de escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Esporte e aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família.
  
A Comissão de Direitos Humanos vai fazer levantamento de outros projetos que tratem de abuso de crianças e adolescentes no futebol para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prioridade e celeridade na tramitação deles na Casa.
  
Outros abusos
  
Na audiência, a procuradora do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Regina Duarte da Silva, afirmou que as situações de abuso no futebol incluem também exploração econômica de adolescentes; excesso de carga de treinamento; alojamentos inadequados; ausência de formalização de contrato; lesão ao direito à convivência familiar; excesso de testes ou “peneiras”, com intuito exclusivamente arrecadatório pelos clubes; tráfico humano; e lesão ao direito à educação.
  
Conforme a procuradora, o sucesso só alcança 1% das crianças e adolescentes que tentam a carreira e, por isso, é essencial a formação educacional para que eles tenham outras opções profissionais no futuro.
  
    
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
  
  

Arnaldo Jordy: Sociedade espera que nova procuradora dê continuidade a investigações

     
    
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (19) que o País espera que a nova procuradora geral da República, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações em curso no país, que resultaram em descobertas de grandes esquemas de corrupção como a operação Lava Jato.
  
Jordy parabenizou Dodge e disse que ela assume o cargo “em um momento extremamente delicado do país”.
  
“Quem conhece e leu, como eu li atentamente, a biografia e o histórico da Procuradora-Geral Raquel Dodge vê que é uma pessoa extremamente comprometida com o combate à corrupção. Creio que a sociedade brasileira e a opinião pública brasileira esperam e têm como expectativa na certeza de que ela vai dar continuidade a tudo o que tem sido feito, não por este ou por aquele, mas pelo conjunto dos Procuradores e Promotores de Justiça neste País”, destacou o parlamentar.
  
O líder do PPS lembrou que a nova procuradora geral da República tem mais de 25 anos de serviços prestados às boas causas do Ministério Público e, por isso, teve a complacência de ser uma das três mais votadas, escolhida pelos seus pares.
  
“Pela primeira vez neste País, está se combatendo de forma estrutural e para valer a corrupção e a impunidade. Jamais alguém podia imaginar, há poucos anos, que, hoje no Brasil, nós poderíamos assistir a um Sr. Eduardo Cunha, ex-presidente desta Casa, e hoje um presidiário”, citou o deputado do PPS.
  
Jordy desejou sucesso a Raquel Dodge e elogiou “os serviços prestados pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot”.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Nova denúncia contra Temer é devastadora, diz líder do PPS na Câmara

    
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), avaliou como “gravíssima” e “devastadora” a nova denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Para Janot, o peemedebista é suspeito der corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.
  
Segundo o parlamentar do PPS, o atual pedido para processar o presidente da República traz elementos fortes e consistentes como a delação do corretor de valores, Lúcio Bolonha Funaro.
  
Nos anexos de sua colaboração, já homologada pelo Supremo, o corretor afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela Odebrecht, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente, e que os recursos seriam divididos entre Temer e Geddel Vieira Lima, ex-auxiliar do presidente.
  
Para Arnaldo Jordy, é apresentada agora uma série de elementos que dificultam ainda mais a vida do peemedebista na Casa.
  
“A denúncia atual é gravíssima e devastadora. Lá atrás, quando a Casa apreciou o pedido do PGR para autorizar o STF a processar Temer, além das delações dos executivos da JBS, a PGR se baseou nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, durante encontro com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. Some-se a isto tudo, meses depois, a delação de Funaro, a prisão de Geddel e apreensão de uma fortuna na casa de um dos principais ex-auxiliares do presidente. Então, são agravantes que precisam ser levados em consideração pela Câmara dos Deputados neste momento”, explicou o líder do PPS.
  
No mês passado, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia contra Michel Temer. Com o novo pedido de Rodrigo Janot, o STF deve enviar em breve o processo para os deputados federais autorizarem ou não os ministros da Suprema Corte a investigar Temer.
  
Quadrilhão
  
Jordy destacou ainda que, em relação à primeira denúncia, há outro fator que pesa negativamente contra Temer neste instante. A PGR aponta a formação de uma organização criminosa supostamente liderada pelo presidente Michel Temer.
  
“Estamos diante de graves acusações que mostrariam a formação de um quadrilhão, liderado pelo presidente da República. São denúncias sérias e consistentes contra nomes fortes do PMDB. Alguns deles estão presos. Há também figurões que estavam ou estão na antessala de Michel Temer. Entre os crimes associados a este grupo estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas, conforme o relatório da PF”, ressaltou o deputado.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Comissão aprova audiência solicitada por Jordy para debater assassinato de lideranças quilombolas no país

  
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, nesta quarta-feira (13), requerimento para realização de audiência pública para esclarecer denúncias sobre o aumento de mortes de lideranças quilombolas no país.
  
Conforme levantamento divulgado pela Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em apenas um ano, a morte moradores de comunidades remanescentes de quilombos saltou de 1 para 13, sendo que seis destes, eram líderes que atuavam em conflitos agrários.
   
Para Jordy, é imperioso esclarecer estas mortes, ante o recrudescimento dos conflitos agrários em todo país, com destaque para a Amazônia, que vitima trabalhadores e integrantes de comunidades de povos tradicionais, como indígenas. “Devemos nesta audiência, ouvir as autoridades, de modo a esclarecer as possíveis causas e responsabilidades pelas mortes destas lideranças”.
   
Levantamento da Pastoral da Terra apontou piora nos enfrentamentos no campo, de 2007 a 2016, onde o número de ocorrências saltou de 615 para 1.079, representando um aumento de 75% nos conflitos.
  
A audiência teve data agendada para o próximo dia 20, às 14h no plenário nove da Câmara Federal, para a qual serão convidadas as seguintes pessoas: José Ricardo Ramos Roseno – Secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Casa Civil; Denildo Rodrigues – Coordenador nacional da Conaq e Dom Enemásio Lazzário - Comissão da Pastoral da Terra – CNBB.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
      
    

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Arnaldo Jordy participa de ato contra extinção da Reserva Nacional do Cobre

 

    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a artistas integrantes do Movimento #342Amazônia, representantes de entidades de defesa ambiental, como WWF, Greenpeace e ISA, lideranças indígenas, além de parlamentares da Câmara e do Senado, participou nesta terça-feira (12), de ato contra extinção da Reserva Nacional do Cobre (Renca), pelo governo federal. O grupo esteve com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), onde entregaram abaixo assinado com 1,5 milhão de assinaturas contra a medida.
   
O texto de extinção da Renca foi suspenso por 120 dias no final de agosto, depois da polêmica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou defender que ele seja definitivamente cancelado.
    
Durante encontro no Senado, o presidente Eunício Oliveira prometeu pautar o decreto legislativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que revoga decreto que extingue a Renca.
    
O grupo entregou tanto a Maia e a Eunício, cerca de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas pelos grupos 342 Amazônia, Greenpeace e Avaaz pedindo a proteção da Amazônia e de seus povos.
   
Além de Christiane Torloni, estiveram no Congresso os atores Luiz Fernando Guimarães, Alessandra Negrini, Christiane Torloni, Arlete Salles e Maria Paula, os cantores Maria Gadú, Rappin' Hood e Tico Santa Cruz e a produtora Paula Lavigne.
   
Criada em 1984 e com quase 5 milhões de hectares, a Renca está localizada entre o Pará e Amapá, e contém minérios como ouro, ferro, manganês e tântalo, de interesse de grandes mineradoras. Ela abriga ainda sete unidades de conservação (UCs), como Estação Ecológica do Jari e o Parque Nacional do Tucumaque, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.
    
CPMI do Renca
    
Arnaldo Jordy é autor, junto a senadores e deputados de diversas legendas partidárias, de um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a investigar denúncia de favorecimento às empresas estrangeiras com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados.
   
No documento destinado a assinaturas dos parlamentares, justifica-se a CPMI baseada nas demonstrações – algumas públicas -, de interesses de empresas canadenses na região e ações do governo federal para autorizar a exploração mineral por empresas estrangeiras na área.
  
Arnaldo Jordy, líder da bancada do PPS, considera a extinção nociva ao país e à proteção do bioma de uma área um pouco maior que a área da Dinamarca. “A sociedade, o poder Judiciário, boa parte do Legislativo e o povo brasileiro, principalmente as populações da Amazônia, querem a revogação deste ato que lesa o interesse nacional”, afirmou o parlamentar paraense.
  
A CPMI tem ainda como autores os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Alessandro Molon (Rede/RJ) e os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e para ser instalada, o documento necessita da assinatura de ao menos 27 senadores e 171 deputados.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy chama Aneel para explicar rescisão de contratos para geração de energia “limpa”

     
     
Do Portal PPS
  
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), protocolou requerimento em que solicita a realização de audiência pública para discutir a rescisão de 25 contratos para geração de energia eólica e solar, considerada as fontes mais limpas do mundo.
  
O parlamentar se baseia em decisão tomada no último dia 28 de agosto, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou o primeiro leilão para “descontratar” energia elétrica. Ao final do leilão, a Aneel anunciou que descontratou 25 projetos, somando 557 megawatts. São dezesseis projetos de energia eólica e nove de energia solar.
  
Na proposta de audiência, que precisa ser votada pela comissão de Minas e Energia, o parlamentar sugere que sejam convidados o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, o secretário de Planejamento do Minas e Energia, Eduardo Azevedo e especialistas no setor de energias alternativas.
  
Jordy alega que o País tem grande potencial para geração de energia limpa e que esta produção precisa ser incentivada.
   
“O Nordeste é hoje um dos principais polos de energia renovável do Brasil, em especial de eólica – a região concentra 82% da energia dos ventos gerada. No final de 2016, o governo federal já havia cancelado a contratação de projetos eólicos. Assim, é preciso debater a decisão de descontratar projetos de energia eólica e de energia solar, considerando que pouco mais de 1% da energia produzida no país tem essa fonte limpa e renovável, com grande potencial de desenvolvimento”, justificou o deputado paraense.
  
Na contramão
  
Arnaldo Jordy avalia que “a decisão tomada (pela Aneel) parece estar na contramão do que seria o necessário: incentivar a geração de energia eólica”.
  
Para o deputado, as fontes de energia renováveis devem ser prioridade se houver necessidade de contratação de energia no futuro.
  
“Há um compromisso firmado na COP 21, referente às metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris pelo qual o País precisa aumentar a participação de energias renováveis em sua matriz energética”, acrescentou.
     
   
Foto: Robson Gonçalves
  
  

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

As instituições saem fortalecidas com a prisão de Joesley, diz Arnaldo Jordy

     
    
Do Portal PPS
  
O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse nesta segunda-feira (11) que as instituições brasileiras saem fortalecidas com a prisão dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, no domingo (10) passado. A prisão temporária foi decretada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que investiga se os dois delatores omitiram informações durante o acordo de delação premiada.
   
Gravação que foi divulgada na mídia mostra os empresários tramando uma forma de enganar a Justiça para obter os benefícios da delação.
  
Na avaliação de Jordy, os executivos caíram na própria “armadilha” ao pensar que podiam enganar o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. “Joesley se achava muito esperto e pensava que poderia colocar no chão os poderes da República, como ele sugere na gravação”, afirmou.
  
O parlamentar disse que a Operação Lava Jato também sai fortalecida com a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF que envolve os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE) em suposta organização criminosa.
  
Geddel
  
Outro episódio considerado importante para o líder foi prisão de Geddel Vieira Lima, que voltou, na semana passada, para o Presídio da Papuda, em Brasília, depois que a Polícia Federal apreendeu, em um apartamento em Salvador (BA), mais de R$ 50 milhões que diz pertencer ao ex-ministro de Lula e Temer.
  
“Resta saber se essa dinheirama não pertence, na verdade, ao esquema do PMDB, já que Geddel foi apontado naquela gravação da conversa entre Temer e Joesley como operador de um dos esquemas de propina do partido. E depois que ele foi preso, o trabalho passou a ser feito por Rodrigo Rocha Loures, considerado o ‘homem da mala’ ”, argumentou.
  
Jordy também chamou atenção para os possíveis desdobramentos que poderão acontecer a partir da delação Lúcio Funaro, que segundo as investigações é apontado como operador financeiro do PMDB.
  
Palocci
  
Na opinião do deputado paraense, o depoimento-bomba de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos do PT, foi outro acontecimento que mostra que as instituições estão funcionando.
  
Palocci era considerado um dos quatro coringas da República, junto com Lula, José Dirceu e Dilma. “Ainda não foi delação, mas as revelações tão minuciosas agravam bastante a situação de Dilma e de Lula. Palocci deixou claro que o ex-presidente sabia de tudo e comandou o grande esquema de corrupção que dilapidou a Petrobras”, avaliou.
  
Após uma semana que aconteceram tantos fatos importantes, Arnaldo Jordy disse ainda que “o Brasil do bem, dos cidadãos que estão enojados com tanta corrupção, se enaltece com a Operação Lava Jato”.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

A Pátria em crise

   
* Arnaldo Jordy 
  
A passagem do dia 7 de setembro este ano foi marcada pelo grave momento de crise econômica e política vivida pelo Brasil. O país precisa urgentemente resgatar o sentimento de soberania duramente conquistada com o sangue derramado de milhões de brasileiros que lutaram pela Independência. No Pará, os cabanos se levantaram contra o opressor na defesa de um Brasil para os brasileiros. Hoje, a luta pela dignidade continua no urgente combate à corrupção, essa chaga que envergonha a maioria dos brasileiros, e pela construção de um projeto de país mais justo, desenvolvido, soberano e sustentável.
   
Felizmente, os fatos conspiraram para que um bandido que já deveria estar preso, Joesley Batista, entregasse inadvertidamente à Justiça as provas de sua própria corrupção para tentar manipular o Judiciário a seu favor, cooptando também um procurador federal, Marcelo Miller, e oferecendo provas importantes e válidas, sim, mas em troca de implodir o Supremo Tribunal Federal e a própria Lava Jato, tudo para escapar incólume de graves acusações e ainda, como ele mesmo disse, "fechar o caixão" da política brasileira, jogando a todos na vala comum da corrupção, enquanto ele se radicaria em outro país com suas empresas abastecidas com dinheiro público, certamente rindo da cara de todos nós.
  
Seu intento de botar os três poderes da República no chão, entretanto, não vingou, ainda que estejam sob graves suspeitas, como disse a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia. Felizmente, ficou claro que o que houve foram insinuações e tentativas de chegar ao procurador-geral via Marcelo Miller, e aos ministros do Supremo via o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo. Mas nenhuma acusação grave pesa contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem contra qualquer ministro do Supremo. Joesley Batista, ao contrário do que pretendia, deverá perder os benefícios da delação premiada que fez e provavelmente pagará na cadeia pelos seus crimes, que começaram pelo uso do dinheiro público, via BNDES, nos governos petistas. Rodrigo Janot, aliás, com equilíbrio e firmeza mandou investigar a participação do ex-procurador federal Marcelo Miller no acordo fechado com Joesley Batista, medida indispensável para preservar o bom andamento da Lava Jato.
   
Na semana passada, a Procuradoria Geral da República fez a denúncia de todos os envolvidos do PP no Petrolão. Esta semana, foi a vez do chamado “quadrilhão” do PT, também envolvidos em desvios bilionários das Petrobras. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff estão entre os denunciados pela PGR. Ambos são suspeitos de participar de organização criminosa que recebeu R$ 1,485 bilhão em propina para políticos do PT. Lula é apontado por Janot como líder e "grande idealizador" da organização criminosa. Somente Lula teria recebido R$ 230,8 milhões de propina entre 2004 e 2012 da Odebrecht, OAS e Schahin, com recursos desviados de contratos firmados com a Petrobras.
  
A situação de Lula e Dilma se agrava ainda mais com as denúncias feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci, que deu depoimento contundente, detalhado e preciso à Lava Jato. Palocci foi um dos cinco quadros de maior peso nas estruturas de poder dos governos petistas, juntamente com Lula, Dilma, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro João Vaccari. Não se trata, portanto, de um depoimento qualquer. 
    
Assim como o PT não deve escapar ileso dos graves atos que cometeu durante seus 13 anos de governo, outros grandes partidos, PMDB, PP e figuras do PSDB, também devem responder pelos crimes que escandalizam a nação, como a cobrança direta de propina em dinheiro vivo entregue em malas. Os mais de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima e os pagamentos feitos por Joesley Batista ao ex-deputado Rocha Loures e ao primo do senador Aécio Neves são provas de que de que ainda há muito para ser investigado. Geddel, segundo o áudio gravado por Joesley Batista com Temer, era seu homem de confiança, assim como da confiança do ex-deputado Eduardo Cunha. É difícil de acreditar que os R$ 51 milhões encontrados no apartamento eram apenas dele.
   
O que cabe agora é cobrar para que os criminosos e denunciados não tirem partido das tentativas de desmoralizar a Lava Jato para escapar incólumes. Afinal, é o que está ajudando a passar o Brasil a limpo. Essa deve ser a cobrança da sociedade brasileira em defesa da Pátria, que precisa da continuidade da operação. 
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
   

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

ARTIGO - O recado das urnas

   
* Arnaldo Jordy 
  
O resultado da recente eleição no Amazonas, para escolha do governador que irá cumprir mandato tampão de 14 meses, até o próximo ano, revelou mais do que o poder que ainda ostentam velhos caciques da política, como Amazonino Mendes, mas também a grande e crescente rejeição do eleitorado ao cenário de hoje na política. O eleito recebeu, ao final da apuração, 782.933 votos, enquanto seu adversário no segundo turno, Eduardo Braga, levou 539.318 votos. Mas poderíamos dizer que o segundo lugar ficou mesmo com as abstenções. Foram 603.914 eleitores que, por qualquer motivo, deixaram de comparecer às urnas. Outros 342.280 eleitores cumpriram com seu compromisso eleitoral, mas optaram por anular o voto, enquanto 70.441 escolheram votar em branco. O total de 1.016.635 eleitores disseram não ao pleito, 50% do eleitorado.
  
Esse não é um fenômeno novo, mas vem aumentando ao longo do tempo. No segundo turno das eleições de 2014, quando Dilma Rousseff obteve 54.501.118 votos e Aécio Neves, 51.041.155 votos, as abstenções totalizaram 30.137.479; os nulos, 5.219.787 votos; e os brancos, 1.921.819 votos, totalizando mais de 37 milhões de cidadãos que não votaram em nenhum dos dois candidatos, ou um terço dos votos apurados, que foram 112,6 milhões. Naquela ocasião, a abstenção havia sido a maior desde 1998.
  
Uma das causas para esse processo é a corrupção. O eleitor que paga seus impostos de forma correta já não se sente representado pelos seus escolhidos, muito embora tenha votado neles. O historiador Leandro Karnal diz que não existe um político corrupto eleito por uma sociedade honesta. Da mesma forma, uma sociedade corrupta não elege representantes honestos. Basta lembrar os casos de compra de votos e fraudes eleitorais para constatarmos que a corrupção começa no voto e continua nas casas legislativas e governos.
  
Os números do Amazonas indicam que houve um protesto silencioso dos eleitores, que serve como recado para o atual sistema. Esse protesto é legítimo e a manifestação do eleitor deve ser considerada. No entanto, pouco influi para mudar o cenário atual, ao contrário, talvez ajude a perpetuar no poder justamente aqueles que o eleitor gostaria de ver alijados. Da mesma forma que tem políticos que compram votos, há eleitores de vendem o voto. Melhor seria que o eleitor cuidasse de escolher melhor seus candidatos, votando naqueles que possam fazer a diferença em favor do modelo de sociedade. Para isso, precisamos urgentemente de uma reforma política que mude de fato, que não seja o famigerado “distritão”, que serviria mais para preservar os mandatos dos atuais detentores e até ampliar a vantagem de quem tem poder econômico e notoriedade para conseguir votos. Muito menos com o inacreditável fundo de 3,6 bilhões de reais com dinheiro público que chegou a ser sugerido para substituir os financiamentos privados.
  
Essas propostas dissociadas da realidade e do momento econômico atual, em que as contas públicas não fecham e o governo convive com um rombo fiscal estimado em 159 bilhões de reais no orçamento, ajudam a afastar ainda mais a população da política. O eleitor não se sente representando por quem só almeja entrar nessa atividade para conquistar poder, dinheiro e traficar influência em favor dos seus interesses e dos seus apaniguados. Quem pensa assim, aliás, não compreendeu que o futuro já chegou. Estamos na era da informação e da tecnologia, das redes sociais. As pessoas se informam e emitem opiniões a partir de um clique no celular. Não significa que a opinião pública esteja sempre certa, mas que os eleitores são muito mais críticos hoje em dia e exigem respeito.
  
O modelo distrital misto, por outro lado, já foi testado em vários países da Europa e poderia ser utilizado no Brasil como forma de aumentar o controle do eleitor sobre os políticos que elegeu. É preciso democratizar a representação. Hoje, o poder econômico domina o Congresso Nacional por meio de “lobbys”, enquanto outros setores da sociedade ficam desguarnecidos. O financiamento público de campanhas deve existir para que haja condições de disputa menos desiguais com aqueles que têm mais poder econômico. 
   
Precisamos de uma reforma que modernize a política, que pavimente o caminho para a superação do presidencialismo, em direção ao parlamentarismo, em que o poder é menos individualizado na figura do chefe de governo. O Brasil precisa superar a era dos heróis de moral duvidosa. O próprio brasileiro precisa se sentir no controle das rédeas da política, por meio de representantes comprometidos com interesses públicos. Essa evolução virá quando tivermos maior investimento em educação, para formarmos eleitores mais conscientes de seus direitos e deveres, mais engajados na política e que busquem a participação efetiva nas decisões do país
   

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
   
  

Jordy quer Comissão de Inquérito para investigar interesses em extinção da Reserva Nacional do Cobre

  
      
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é autor, junto a senadores e deputados de diversas legendas partidárias, de um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a investigar denúncia de favorecimento às empresas estrangeiras com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), em decreto do dia 22 último, do presidente Michel Temer. 
   
Criada em 1984 e com quase 5 milhões de hectares, a Renca está localizada entre o Pará e Amapá, e contém minérios como ouro, ferro, manganês e tântalo, de interesse de grandes mineradoras. Ela abriga ainda sete unidades de conservação (UCs), como Estação Ecológica do Jari e o Parque Nacional do Tucumaque, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.
   
No documento destinado a assinaturas dos parlamentares e que será protocolado, justifica-se a CPMI baseada nas demonstrações – algumas públicas -, de interesses de empresas canadenses na região e ações do governo federal para autorizar a exploração mineral por empresas estrangeiras na área.
   
Arnaldo Jordy, líder da bancada do PPS, considera a extinção nociva ao país e à proteção do bioma de uma área um pouco maior que a área da Dinamarca. “A sociedade, o poder Judiciário, boa parte do Legislativo e o povo brasileiro, principalmente as populações da Amazônia, querem a revogação deste ato que lesa o interesse nacional”, afirmou o parlamentar paraense.
   
A CPMI tem ainda como autores os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Alessandro Molon (Rede/RJ) e os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e para ser instalada, o documento necessita da assinatura de ao menos 27 senadores e 171 deputados.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Jordy participa de ato contra decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre

   
O deputado Arnaldo Jordy (PA) participou de ato de resistência contra os ataques à floresta amazônica, nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, junto a lideranças e grupos de defesa ambientais do país. Líder da bancada do PPS, Jordy se posicionou contrário à extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), pelo presidente Michel Temer, por considerá-la nociva à proteção do meio ambiente.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/B1kAjFL4wiI
  
video
    
   
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Jordy diz que decreto para exploração na reserva nacional do cobre é nocivo ao Brasil

   
  
Do Portal PPS
  
O líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), fez, nesta quarta-feira (30), duras críticas ao decreto presidencial que permite a exploração mineral na Reserva Nacional do Cobre (Renca). A declaração foi dada durante entrevista coletiva, ocorrida no Salão Verde da Câmara, no ato promovido por lideranças políticas e instituições ligados ao meio ambiente.
   
“Não tem como aceitar este decreto da reserva nacional do cobre. Como é que se vai preservar o meio ambiente? É impossível, pelo regramento atual e pelas experiências já ocorridas, preservar toda a biodiversidade, as populações ribeirinhas com este modelo de exploração mineral. Onde houve esta exploração, houve degradação ambiental e social. Já vimos este filme”, disse Jordy.
   
Durante a entrevista, o parlamentar parabenizou o juiz federal Rolando Valcir Spanholo que determinou a suspensão do decreto editado pelo presidente Michel Temer.
  
O deputado paraense informou que a reserva nacional do cobre representa quase 5 milhões de hectares de terra, o equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo.
   
“A sociedade, o poder Judiciário, boa parte do Legislativo e o povo brasileiro, principalmente as populações da Amazônia, querem a revogação deste ato que lesa o interesse nacional”, acrescentou o parlamentar do PPS.
   
Jordy, que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente, sugeriu aos demais colegas que formem um grupo para pedir uma audiência com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, na tentativa de sensibilizá-lo sobre o tema.
   
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a atriz Maria Paula também participaram do ato, assim como representantes das principais organizações de defesa ambiental no país, Greenpeace, WWF, SOS Mata Atlântica, IPAM, ISA e Avaaz, dentre outros. 
   
  
Fotos: Robson Gonçalves
    
  

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Chacina no Pará: Jordy cobra rigor na responsabilização de policiais


    
Do Portal PPS
  
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) cobrou rigor na responsabilização de policiais que participaram da execução de 10 trabalhadores rurais, durante a ação de reintegração de posse em Pau D’arco, sudeste do Pará, no dia 24 de maio de 2017.
  
Da tribuna da Câmara, Jordy, disse nesta terça-feira (29) que houve uma chacina, conforme aponta relatório de perícia divulgada pela Polícia Federal.
  
“Pedimos a apuração rigorosa por parte da Secretaria de Segurança Pública contra estes maus policiais que, mais uma vez, abateram dez trabalhadores que estavam lutando por uma posse de terra. Evidentemente, nada justifica (este excesso). Alguns policias a mando, provavelmente, do latifúndio, que executaram covardemente e barbaramente os trabalhadores”, disse o deputado paraense.
  
De acordo com os resultados da perícia da PF, a principal linha de investigação é de que não houve confronto e sim execução. Os policiais teriam atirado contra os trabalhadores rurais em uma ação planejada.
  
“Este é o laudo da Polícia Federal. É investigação feita pelos peritos do Instituto Renato Chaves e informado pelo secretário geral de Segurança Pública. Pedimos a rigorosa punição dos culpados pela chacina”, acrescentou Jordy.
  
De acordo com a perícia federal, foram seis as armas dos 29 policiais civis e militares que participaram da ação e efetivaram disparos. De acordo com o laudo, não há indícios de que os trabalhadores rurais tenham atirado.
      
   

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

ARTIGO - Ameaças à Lava Jato

   
* Arnaldo Jordy 
   
De um momento para o outro, a agenda política do país reduziu o foco na operação Lava Jato, com suas revelações dos bastidores dos financiamentos de campanha e das trocas de favores entre partidos e empresas como Odebrecht e JBS. Bastou que a Câmara decidisse pelo adiamento do inquérito contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva para depois do término do mandato, para que fosse dada a largada aos conchavos e acordos visando a próxima eleição, em 2018, desta vez, no bojo de uma desejada reforma do sistema eleitoral que poderá gerar um monstrengo, como o "distritão", que parece será derrotado, ou retirar uma fortuna de R$ 3,6 bilhões do já combalido orçamento para financiar campanhas milionárias.
   
Alguns políticos flagrados pela Polícia Federal em pleno achaque, que se esperava estivessem alijados da política, já dão as cartas em seus partidos e se articulam para continuar no poder. Muito dos denunciados a Justiça esperam, com a reforma política, meios que facilitem suas reeleições, garantindo mais quatro anos de mandato e o benefício do foro privilegiado.
   
A este cenário de frisson pré-eleitoral se juntam ataques que visam desqualificar a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, faz ácidas críticas à operação e se posiciona contra as prisões preventivas, que considera exageradas. Na última semana, puxou para si a responsabilidade de libertar os empresários de ônibus do Rio de Janeiro presos na operação Ponto Final, um desdobramentos da Lava Jato, mesmo tendo reconhecidas ligações pessoais com os presos, o que levou a PGR a pedir sua suspeição nos julgamentos relacionados à essa operação.
   
Este mês, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade representativa dos juízes brasileiros, fez duras críticas a Gilmar Mendes, a quem acusa de conspirar contra a Lava Jato. Ao mesmo tempo, são feitos cortes no orçamento da Polícia Federal que provocaram o encolhimento da força tarefa, com o fim do grupo de trabalho exclusivo da PF em Curitiba. Os integrantes desse grupo foram reinseridos na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, dando a sensação de desmonte, ainda que setores da PF afirmem o contrário.
   
Alguns dos ataques à Lava Jato são fogo amigo. Procuradores do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal divergem na interpretação da lei sobre quem têm prerrogativas para firmar acordos de delação premiada. Mas essa divergência é antiga e o Supremo manteve a competência concorrente entre a PF e a Procuradoria. Isso não significa recuou ou divisão na Lava Jato, que continua ativa. Na semana passada, deflagrou a Operação Abate, que atingiu o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, que usou sua influência para interferir e obter propina na Petrobras, e esta semana, a Abate II, que atingiu o advogado Tiago Cedraz e o ex-deputado federal Sergio Tourinho Dantas, por envolvimento com os lobistas Jorge e Bruno Luz, já presos na Lava Jato, em cobrança de propinas na Petrobras, no mesmo esquema que envolveu Vaccarezza. As investigações de outros esquemas continuam firmes, como as de superfaturamento de 559 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha, que levou à prisão dos ex-governadores do DF Agnello Queiroz e José Roberto Arruda.
    
As investigações continuam, portanto, a despeito dos ataques de Gilmar Mendes e sua insistência em soltar empresários de ônibus do Rio de Janeiro. O Supremo tem confirmado cerca de 80% dos pedidos de prisão feitos pela Lava Jato, apesar das tentativas de desqualificação por réus e condenados pela Lava Jato, como o ex-presidente Lula, que se aproveita do clima de instabilidade para atacar o juiz Sérgio Moro e acusá-lo de perseguição, numa tentativa de viabilizar sua candidatura com o discurso de vítima, fechando os olhos para os erros do seu governo e da sua sucessora, Dilma Rousseff, como se todos os problemas do Brasil tivessem começado a partir do impeachment. É preciso ter muita cegueira voluntária para acreditar nisso. Pior ainda, retoma a estratégia da aliança com setores do PMDB que também são investigados na Lava Jato e que estão denunciados ao Supremo, como Renan Calheiros. Somente a sociedade organizada pode exigir a continuação das investigações da Lava Jato e a punição dos culpados por essa prática que desvia R$ 220 bilhões ao ano dos cofres públicos. 
     
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 
  
  

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Jordy quer estudo de impacto socioeconômico para concessão de financiamento público acima de R$ 5 mi

      
  
Do Portal PPS
   
Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), propõe que os empreendimentos, cujo valor financiamento público supere os R$ 5 milhões, tenham que apresentar um Estudo de Impacto Socioeconômico (EIS) e uma Proposta de Medidas de Impacto Socioeconômico (PMIS).
  
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (23) na Câmara e foca empresas que queiram obter empréstimos de bancos públicos federais.
  
De acordo com o texto apresentado, os interessados nos financiamentos deverão fazer detalhado diagnóstico socioeconômico da área de influência do projeto com a completa descrição e análise dos recursos empregados e seus impactos. Condições de vida da população local, indicadores sociais e criação de novos postos são apenas alguns dos aspectos que terão que constar nestes estudos.
  
“Esperamos, com isso, que os recursos públicos sejam utilizados levando em conta sua função social. Acreditamos ser essencial que os projetos de investimento financiados com recursos públicos devam levar em consideração o impacto social que trarão para a comunidade circunvizinha, para os trabalhadores envolvidos no projeto e para a sociedade de uma maneira geral”, justifica o deputado do PPS.
  
Arnaldo Jordy ressalta que apesar de algumas instituições financeiras já exigirem tais contrapartidas é necessário que haja uma lei para uniformizar as regras.
  
“Diante da nítida escassez de recursos, a equidade, a transparência e a eficiência na alocação dos recursos públicos é uma necessidade que se impõe. Dessa forma é um grande desafio para todos os que estão envolvidos na gestão pública”, acrescentou o parlamentar.
  
   
Foto: Robson Gonçalves
   
  

Contra fundo bilionário para financiar campanhas, Jordy afirma que proposta é obscena

   
Ao encaminhar o voto da bancada do PPS nesta quarta-feira (23), o líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jordy, foi enfático ao afirmar que a proposta de um fundo de R$ 3,5 bilhões para custear as próximas eleições “é um escárnio, é obscena”, ao lembrar a situação na qual estão a ciência, a pesquisa, as universidades e a saúde no país, ou enquanto o desemprego afeta milhões de brasileiros, por conta da crise política e econômica. 
    
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/H6PG1TZdiF8
   
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
    

Jordy pede a Ministro da Justiça apoio no combate à violência no Pará

      
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e os diretores da Federação dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, Marcelo Azevedo e Thiago Henrique Morais, bem como Simão Bastos, presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, foram recebidos em audiência por Torquato Lorena Jardim, Ministro da Justiça, nesta quarta-feira (23).
   
O grupo apresentou ao Ministro, a situação da Polícia Rodoviária Federal, dando como exemplo o Pará, que por conta da redução de recursos, postos de fiscalização estão sendo fechados e o quadro de efetivos conta com 100 (cem) agentes a menos que há 10 (dez) anos, enquanto no mesmo período houve um aumento de 10% da malha viária estadual, bem como do fluxo migratório por conta das grandes obras na região, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte ou a pavimentação da BR-163, que contribuíram para o recrudescimento da violência e o contrabando.
   
Arnaldo Jordy também cobrou do Ministro, o avanço na regulamentação do pagamento do chamado “adicional de fronteiras” para servidores federais, aprovado desde 2013 e que cooperaria para a redução de pedidos de transferências e a fixação de agentes em localidades de pontos remotos do país. 
     
Já Simão Bastos apresentou ao Ministro sua preocupação quanto à falta de estrutura do Fundo Penitenciário Nacional em relação ao aumento do prazo das medidas socioeducativas de menores infratores, como previsto para casos de crimes hediondos e em análise no Congresso Nacional. 
    
Torquato Jardim solicitou relatórios mais detalhados de cada questão, se comprometendo em analisar, junto às diretorias setoriais do ministério, soluções para os temas, antecipando que está atento quanto às questões que preocupam e afetam toda sociedade.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy apoia prisões da Lava Jato e critica Gilmar Mendes

 
O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), parabenizou nesta quarta-feira (23), a polícia federal e o Ministério Público Federal, pelas operações, como a Lava Jato, que promovem o combate à corrupção no país, e que levou à prisão do ex-deputado e líder do PT, Cândido Vaccarezza, bem como o indiciamento de ex-governadores do Distrito Federal envolvidos no superfaturamento do Estádio Mané Garricha. O deputado criticou, no entanto, a atuação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Ministro do STF, Gilmar Mendes, pela concessão de habeas corpus a empresários do transporte público, presos por corrupção e que teriam envolvimento pessoal com o magistrado.

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/w2OXaWJUBkw
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Jordy afirma que supersalários no judiciário é um "acinte"

   
O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), parabenizou nesta terça-feira (22), a Ministra-Presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, por ter solicitado um levantamento dos salários dos juízes e desembargadores de todos os tribunais do país, no intuito de combater os supersalários do judiciário – pagos acima do teto constitucional -, onde um juiz do Mato Grosso recebeu proventos de mais de 500 mil reais por conta das chamadas verbas especiais. O parlamentar considera estes supersalários um acinte, principalmente num momento em que trabalhadores têm muitos de seus direitos históricos restringidos, por conta da crise econômica.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/TfKjt5NvzbU
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

Gilmar Mendes está se excedendo no cargo, diz líder do PPS

     
  
Do Portal PPS
   
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira que o ministro Gilmar Mendes está se excedendo como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devido as suas frequentes intromissões no meio político. Ele também vem sendo criticado por sentenças favoráveis a pessoas com quem mantém relação.
  
Na semana passada, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, preso em julho na Operação Ponto Final, que foi desdobramento da Lava-Jato. Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata. Além disso, a esposa do ministro, Guiomar Mendes, atua em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas ao empresário.
   
“O ministro está se excedendo, extrapolando suas funções. Tem tomado atitudes incompatíveis com a postura e a cautela que deve ter um ministro da Suprema Corte, que precisa atuar de forma mais moderadora. Não é por acaso que sua imparcialidade é frequentemente questionada pelo Ministério Público e também por grande parte da sociedade”, afirmou o líder do PPS.
   
O caso envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao STF, na última segunda-feira (21), que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no processo do empresário.
  
Arnaldo Jordy lembra ainda que outro caso rumoroso envolvendo o ministro Gilmar Mendes aconteceu no decorrer do julgamento do processo da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele. Na ocasião, Gilmar Mendes conseguiu construir uma maioria para evitar a cassação da chapa e manter o presidente Michel Temer na Presidência da República.
   
“Depois desse episódio o ministro Gilmar Mendes passou a manter uma série de encontros fora da agenda com o presidente Temer e pelo que observamos se tornou um dos principais conselheiros do Palácio do Planalto. Como vários integrantes do governo, inclusive o presidente, são alvos da Lava Jato, existem questionamentos sobre o teor desses frequentes encontros”, disse o parlamentar.
  
Para o líder do PPS, Gilmar Mendes tem dado muitas declarações infelizes a ponto de, em plena crise econômica e em um país com déficit crescente, considerar insuficiente um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais.
  
“O ministro precisa decidir se quer ser juiz ou político. Na verdade, Gilmar Mendes se transformou no maior ‘pitaqueiro’ da República e não se furta em se intrometer, e até influir, em assuntos do Executivo e do Legislativo. Isso não é bom para a figura de um magistrado”, resumiu Jordy.
  
    
Foto: Robson Gonçalves
   
  

Jordy elogia decisão do CNJ que obriga tribunais a divulgarem salários de magistrados

     
  
Do Portal PPS
  
Do plenário da Casa, o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), elogiou nesta terça-feira (22), decisão tomada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia, que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados. Cármen também preside o Supremo Tribunal Federal.
  
A portaria, assinada na última sexta-feira (18) por Cármen Lúcia, determina os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, “especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento”.
   
Jordy chamou de “puxadinhos” os valores pagos nos contracheques a magistrados, mas que não contabilizados para efeitos do teto constitucional.
   
Na semana passada, a imprensa divulgou o caso de um magistrado em Mato Grosso que chegou a receber quase meio milhão de reais em um único mês.
   
“É um acinte. O Brasil se ofende pela crise que está passando. Os trabalhadores se ofendem por terem direitos restringidos e, ao mesmo tempo, assistindo a esta farra de alguns, mas que não está generalizada entre os magistrados. É preciso acabar com esta patologia que gera privilégios a algumas figuras da República brasileira”, disse Jordy.
   
Recentemente, a Câmara criou, a pedido do PPS, comissão especial para apreciar proposta que limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Jordy pede informações a Ministério por paralisação de obra do terminal pesqueiro no Tapanã

   
O deputado do Pará, Arnaldo Jordy (PPS), deu entrada nesta quinta-feira (17), em um requerimento de informação destinado ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para que sejam esclarecidos os motivos do atraso da instalação do projeto de construção do Terminal Pesqueiro Público – TPP, no bairro do Tapanã, em Belém/PA. 
        
O projeto, que apesar de ter tido ordem de serviço no valor de R$ 34,6 milhões anunciados e liberados para construção em agosto de 2010, até o momento a estrutura física necessária para o terminal que visa atender às necessidades da atividade pesqueira no Estado - que responde pela segunda maior produção de pescado do país -, continua na promessa. A previsão é que o terminal deveria estar concluído em 12 (doze) meses.
    
De acordo com o site do Ministério da Pesca e Aquicultura, um novo edital para contratação da empresa que iria concluir as obras do TPP deveria ter sido realizado em outubro de 2015, com valor R$ 38 milhões, sendo R$ 25 milhões para o término das obras civis e R$ 13 milhões para instalação de equipamentos, como uma fábrica de gelo com capacidade de processar 120 toneladas/dia para o beneficiamento de seis toneladas de camarões, 8,5 toneladas de pescado fresco e mais quatro toneladas de peixe congelado por dia, envolvendo cerca de 430 trabalhadores nas operações.
     
Arnaldo Jordy questiona no documento enviado ao Ministério, quanto já foi gasto no projeto, se há suspeitas de desvio dos recursos destinados ao empreendimento, se há algum processo de fiscalização aberto pelo Tribunal de contas – TCU e ainda se há verbas alocadas no orçamento do Ministério em 2017 para que o projeto do terminal seja finalizado.
   
Para o deputado paraense, é lamentável que após 7 (sete) anos seu anúncio, o terminal pesqueiro ainda seja uma promessa, impossibilitando o beneficiamento da produção pesqueira industrial e artesanal do Pará, ao mesmo tempo em que geraria renda e centenas de postos de trabalho, fundamentais num período de crise econômica. 
   
“Queremos saber do Ministério, o que houve para que o terminal não tenha sido finalizado neste período, ainda que recursos públicos tenham sido disponibilizados - e se houve desvio destes”, afirmou o parlamentar, que é líder de seu partido na Câmara. 
   
O Pará possui 562 quilômetros de litoral, representando 7% da costa brasileira e mais de 240 mil pescadores profissionais e artesanais registrados, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará – SEPA.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
Foto: Google Maps
  
  

ARTIGO - Que reforma é essa?

  
* Arnaldo Jordy 
  
A reforma do sistema político brasileiro é imprescindível, diante da crise de representatividade que se seguiu aos escândalos de corrupção envolvendo políticos e grandes empresas. Mas nem toda a promiscuidade entre Odebrecht, JBS, parlamentares e governantes foi suficiente para muitos deputados e senadores entenderem que é preciso enxugar as campanhas eleitorais, tornando-as mais baratas, privilegiando o debates. 
     
Em vez disso, se tenta aprovar um fundo público eleitoral de R$ 3,6 bilhões, ou 0,5% da receita corrente líquida, em uum país que está no vermelho há três anos, com despesas maiores do que a receita e que acabou de aumentar a meta do déficit fiscal para R$ 159 bilhões. Esse é o tamanho do escandaloso rombo nas contas públicas do Brasil. Esta semana, em audiência com o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, discutimos a urgência das instituições de ensino em obter pelo menos R$ 1 bilhão para tocar obras paradas e para o custeio das universidades. Da mesma forma, a saúde pública está em colapso e 14 milhões de desempregados passam por dificuldades. Será que é hora de gastar todo esse dinheiro em campanha eleitoral? 
   
É um discurso de mudar para continuar na mesma, abusando do dinheiro público, agora de forma oficial. Se antes o "caixa dois" milionário pago pelas empresas era retribuído após as eleições em contratos e licitações fraudulentas para beneficiar os doadores, sangrando os cofres públicos, agora, o dinheiro do contribuinte vai direto para as contas dos partidos e candidatos, sem intermediários. 
   
Esse aspecto da reforma política, aliás, beneficia os envolvidos na Lava Jato, ao destinar mais recursos aos grandes partidos, os que têm mais parlamentares denunciados. Na terça, o juiz Sérgio Moro disse, em palestra, que a reforma em discussão não facilita em nada o combate à corrupção, e ainda facilita a manutenção de quem está no cargo. 
   
Quero aqui deixar claro que sou a favor do financiamento público de campanha, como forma de democratizar o processo e permitir que um professor, um profissional liberal, uma dona de casa, uma liderança comunitária, tenha condições de fazer política e disputar eleições. Sem isso, o cidadão comum não poderia concorrer com o poder econômico. Apenas, o valor não precisa ser tão alto, e é necessário que haja uma rígida fiscalização para evitar fraudes com o dinheiro público. No final do ano passado, o TSE divulgou que 16 mil beneficiários do Bolsa Família haviam feito doações de cerca de R$ 16 milhões a candidatos como pessoas físicas, o que leva a suspeitas de lavagem de dinheiro e caixa dois com utilização do cadastro social do governo. Foi um avanço, portanto, a proibição pelo STF das doações por empresas. Mas fica a pergunta: por que um valor tão alto para o financiamento público? 
   
Mas o fundo bilionário de campanha é só uma das excrescências da reforma. O "distritão" piora o nosso sistema eleitoral, ao tirar representatividade dos partidos para transferi-la aos candidatos, acirrando personalismos em detrimento do ideário de cada legenda. Cada candidato e somente ele irá usufruir dos votos que obtiver, deixando de somar para a legenda. O quociente eleitoral, que é o número obtido pela soma de todos os votos divididos pelo número de vagas, para que se chegue ao número de eleitos de cada partido, pela quantidade de votos na legenda, deixa de existir. 
   
O “distritão” também acaba com a fidelidade partidária, uma das poucas conquistas moralizadoras do sistema eleitoral, e sepulta qualquer construção coletiva, já que as candidaturas não precisarão ter programa ou ideias. Algo que já é frágil no Brasil passa a ser impossível. Em vez de avançarmos, estamos sepultando possibilidade de renovação dos mandatos. Uma aberração como o “distritão” só existe no Afeganistão, na Jordânia e em Vanuatu, uma pequena ma ilha do Pacífico. Serão eleitos, pela ordem, os que tiverem mais votos. 
   
Um reforma política para valer teria que pavimentar o caminho para a adoção do parlamentarismo em 2022. É o sistema que dá certo na maioria dos países e que corresponderá ao amadurecimento do nosso sistema político, de modo que a população se sinta representada e participante, tendo a confiança do interesse público em primeiro lugar. No parlamentarismo, o governo é representado por um gabinete que precisa do voto de confiança do parlamento, caso contrário, será substituído por outro, facilitando a resolução das crises. 
   
Uma reforma política para valer também teria que criar mecanismos para ampliar a participação das mulheres na política. A PEC 134/2015 tenta garantir que 10% das vagas no Legislativo sejam destinadas às mulheres. Também sou autor do PL 7.131/2017, que caso seja aprovado, irá estabelecer, a partir de 2018, que todas as chapas majoritárias a cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente) tenham paridade entre gêneros, ou seja, tenham mulheres na cabeça de chapa ou na vice. É o que espero para aumentar a participação feminina na política. 
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 
    
  

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Jordy: Uma reforma política que não reforma nada

   
Ao encaminhar, nesta quarta-feira (17), o voto dos deputados da bancada, de modo possibilitar mais discussões sobre a Reforma Eleitoral que se discute na Câmara Federal, o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), afirmou que a proposta que se apresenta, não reforma coisa alguma e ainda piora o sistema de representação democrática. “O que está aí, constrange a maioria dos eleitores”, afirmou o deputado paraense, sobre, por exemplo, o fundo de 3,5 bilhões para custear as próximas eleições e o sistema de “distritão”, que fulmina a possibilidade de renovação do parlamento.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/sd_oJnBQOVg
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar