Do Portal PPS
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse nesta quarta-feira (16) que o PPS apoia a aprovação do fim do foro privilegiado, já que esta prerrogativa dada a algumas autoridades de só serem julgadas em instâncias superiores da Justiça representa uma “patologia jurídica”.
Propostas que acabam com o foro especial estão sendo apreciadas paralelamente pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara dos Deputados.
Jordy estima que mais de 20.000 pessoas detenham o foro privilegiado no Brasil. “O PPS apoia o fim desta excrescência, desta patologia jurídica que é o foro privilegiado. É lamentável que em 33% dos casos envolvendo estas autoridades, o Estado perdeu a capacidade de julgar e punir os criminosos”, justificou o deputado do PPS.
Na opinião do parlamentar, são muitos os que têm foro privilegiado e que têm usado a prerrogativa para ficar impunes após o cometimento de delitos. Arnaldo Jordy citou Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do líder Rubens Bueno (PPS/PR), que extingue o foro privilegiado. A matéria está na CCJ da Câmara.
Levantamento elaborado pela “Folha de S.Paulo” mostra que há casos de foro privilegiado que se arrastam por até 18 anos.
Foto: Robson Gonçalves
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