Arnaldo Jordy *
No mês em que o Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil em quarto lugar entre as nações mais corrompidas do mundo, o projeto de iniciativa popular das "Dez Medidas contra a Corrupção", encaminhado pelo Ministério Público Federal, virou ordem do dia no Congresso Nacional.
O pacote de medidas contra a corrupção, sobre o qual a Câmara dos Deputados se debruça nesta semana, surgiu do apoio popular à Operação Lava Jato, que vem fazendo nesses dois anos o que era impensável há algum tempo: colocar juntos na cadeia políticos e grandes empresários, antes considerados intocáveis.
A pressão popular, expressa nas ruas e nos mais de dois milhões de assinaturas de apoio ao projeto, diante da inércia do Legislativo, acostumado ao jogo do fisiologismo, pautou, de forma inédita, uma agenda em favor do combate à corrupção.
Entre as propostas, está a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penalidades para a corrupção, que se tornará crime hediondo, dependendo do volume de dinheiro desviado, além de eliminar brechas que permitem prescrições e nulidades pelas quais os criminosos escapam da punição dos tribunais.
Outras medidas são a punição a partidos políticos envolvidos em desvios, a prisão dos envolvidos quando houver a possibilidade de desaparecimento do dinheiro desviado, meios para acelerar o rastreamento desses valores e garantir que sejam recuperados.
Mas a proposta que mais criou polêmicas e provocou manobras foi a criminalização do "caixa dois" eleitoral, por motivos óbvios: a contabilidade paralela nas campanhas eleitorais terá, pela primeira vez em nossa história, uma penalização mais rigorosa, responsabilizando também os partidos políticos por condutas de arrecadação ilegal, lavagem de dinheiro e utilização de doações de fontes vedadas, além de tipificar a prática como crime na Lei Eleitoral (nº 9.504/97).
Trata-se, portanto, de uma iniciativa concreta para eliminar definitivamente uma prática que historicamente tem pesado na balança eleitoral a favor do poder econômico e da corrupção.
A Comissão Especial conclui seu trabalho em um momento de crise e de grande tensão nas instituições políticas. Após um impeachment e a cassação do presidente da Câmara, na esteira de denúncias feitas pela Operação Lava Jato, agora, a expectativa é pela delação gigante da Odebrecht, com seus 70 executivos, que estão em processo de assinar o termo de colaboração com a Justiça. Segundo se especula, cerca de 130 parlamentares serão citados na delação.
Daí o medo de muitos deputados e senadores em aprovar uma lei que poderá pegá-los mais adiante, não pelo caixa dois em si, mas pela propina travestida de caixa dois, pela sonegação e pela lavagem de dinheiro. Muitos querem aproveitar a carona no pacote de medidas contra a corrupção para incluir nelas a anistia a quem praticou "caixa dois" no passado, antes da sanção da lei, evitando assim que muitos dos delatados sejam punidos por propina recebida em forma de "caixa dois" eleitoral, a partir da delação da Odebrecht. A anistia proposta será um golpe nas investigações da Lava Jato e uma grande "pizza" com gosto amargo para quem quer o fim da corrupção.
Vivemos, portanto, um momento crucial, em que não podemos permitir qualquer retrocesso no combate à impunidade no país. O momento é de apoiar o juiz Sérgio Moro, o procurador geral, Rodrigo Janot, e a força-tarefa da Lava Jato, nesse momento em que as forças retrógradas da corrupção e do "jeitinho" tentam escapar das barras da lei.
A população precisa vigiar e cobrar dos seus parlamentares o fim da impunidade para a sonegação e a lavagem de dinheiro contidas no "caixa dois" eleitoral, mesmo que esses parlamentares precisem cortar na própria carne, para que o Brasil dê um passo adiante. Se depender do meu voto e da bancada do PPS, as medidas serão aprovadas para o bem do Brasil e de nossas futuras gerações.
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
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