quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Vitória do Pará no Supremo obriga Congresso a regulamentar lei Kandir em 12 meses

    
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) aplaudiu a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 11 votos a zero, julgaram procedente, nesta quarta-feira (30), a ação movida pelo Estado do Pará e determinaram ao Congresso Nacional a definição de critérios e regras de compensação aos Estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. 
  
O STF reconhece, assim, que houve omissão do Congresso em relação ao tema. Jordy é autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restituir aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de exportação. 
  
O Pará contribui com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira, mas, em dez anos, amargou prejuízo superior a 30 bilhões de reais, por conta da Lei Kandir. “Uma vez aprovada esta PEC, os Estados reforçarão seus caixas e estarão automaticamente estabelecidas as condições para que os bens minerais sejam aqui processados”, considera Jordy 
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
(Com informações da Agência Pará)
  
  

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Jordy apoia a valorização da Receita Federal

    
   
A Receita Federal do Brasil é fundamental para o combate à corrupção e à sonegação fiscal em nosso país. Por isso, precisa ser preservada dos efeitos do substitutivo ao Projeto de Lei 5.864/16, que ameaça cortar várias de suas atribuições.
  
Esse foi o tom da audiência pública promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Pará (Sindifisco-PA), na sexta (25), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com a presença do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e outros parlamentares. Jordy apoia a valorização da Receita Federal, contra qualquer tentativa de desmonte que possa prejudicar seu trabalho contra a corrupção.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Anistia é a expressão do velho Brasil, diz Arnaldo Jordy

  
  
Do Diário do Poder
Por Gabriel Garcia
  
Incluir no pacote de combate à corrupção a anistia ao caixa dois de campanha é levar o Brasil às 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral, no Monte Pascoal, em 22 de abril de 1500. O descobrimento do Brasil. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a anistia “é a expressão do velho Brasil, da corrupção, dos coronéis, da impunidade e do enriquecimento ilícito”.
  
Em entrevista ao Diário do Poder, Jordy afirmou que o “nervosismo da anistia” navega pelas caravelas da delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo ele, uma parcela dos políticos brasileiros atravessa águas agitadas: “Está encostando a cabeça no travesseiro à base de Lexotan”.
  
Vice-líder do seu partido na Câmara, Jordy foi vereador por quatro mandatos, candidato duas vezes a prefeito de Belém (PA) e deputado estadual pelo Pará. Ele está no segundo mandato como deputado federal.
  
Como o senhor avalia a tentativa de anistia ao caixa dois de campanha?
   
É a expressão do velho Brasil, da corrupção, dos coronéis, da impunidade e do enriquecimento ilícito. Finalmente, o Brasil vive novo momento e nova mentalidade, que está resistindo à velha prática política.
   
Há uma relação com a delação do Marcelo Odebrecht?
   
O nervosismo dessa anistia é o desespero daqueles envolvidos na delação da Odebrecht. Passamos terça-feira (22) e quarta-feira (23) sem votar nada. De repente, na quinta-feira (24), que, normalmente, só se vota questões de consenso, ficamos nesta guerra campal para tentar impedir que essa grande pizza pudesse ir ao forno, contrariando milhões de brasileiros que se sentem representados pela Lava Jato, operação que começa a mudar o perfil carcerário brasileiro.
  
Qual é o novo perfil carcerário?
     
Pela primeira vez, deixa de ser só negro, pobre e pessoa humilde que sequer tem um defensor público para advogar a sua causa. Agora, (o perfil carcerário) tem frequência de pessoas que cometeram crimes colarinho branco e corrupçao, empresários e políticos.
  
Marcelo Odebrecht virou fantasma que assombra os políticos?
  
De alguns políticos, sim. Não creio que a maioria do Congresso tenha algo a temer. Mas outra parcela está encostando a cabeça no travesseiro à base de Lexotan. Muita gente está dormindo forçada, preocupada com o futuro.
  
O adiamento enfraquece o pacote de combate à corrupção?
  
Na minha opinião, fortalece. É uma matéria muito técnica. Houve forte debate na comissão do ponto de vista penal e jurídico. Claro que precisamos ter cuidado. Um erro, ainda que inadvertido, pode produzir efeitos colaterais preocupantes. É preciso que os deputados estudem a matéria e apresentem os destaques para melhorá-la, mas nada de anistia.
  
O senhor acredita que a pressão social ajudará?
  
O adiamento prepara a opinião pública e as entidades da sociedade civil que estão mobilizadas no combate à corrupção para que cobrem dos seus deputados, exigindo que não façam parte dessa pizza que está indo ao forno, que possam manter as dez medidas (de combate à corrupção). Ou seja, foi uma medida saudável o adiamento.
  
  
Publicado originalmente em http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=69469035742
  
  

Jordy tem encontro com a comunidade em Tailândia

   
 
O deputado Arnaldo Jordy foi recebido em Tailândia, no nordeste do Pará, pelo prefeito eleito Alemão e do vereador Alceu, do PPS, para encontro com lideranças políticas e da comunidade. Jordy falou sobre a política local e nacional e o esforço do Brasil para superar a crise ética e econômica. Confira abaixo mais algumas fotos.
    



  
    
Por: Assessoria Parlamentar
  
    

Emenda de Jordy equipa UBS Novo Horizonte

  
 
O município de Goianésia do Pará, na região sudeste, recebeu neste sábado o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), para a entrega de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Horizonte, resultado de emenda parlamentar apresentada por Jordy, que esteve também na Câmara de Goianésia, para receber homenagens propostas pelo vereador Tiaguinho, do PPS, de lideranças comunitárias, evangélicas, sindicalistas e trabalhadores da área da Saúde, juntamente com representantes do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Goianésia. Na ocasião, Jordy se comprometeu a apresentar emenda para equipar o Conselho Tutelar de Goianésia.
  
Estiveram presentes o vice-prefeito eleito, Manoel Ribeiro Léo, os vereadores Darlan (PTB), Ismael (PP), Antônio Calixto (PSD), Antônio Corrêa (PRB), José Ribamar (PSC), a secretária municipal de Saúde, Delâne Souto; o presidente do CMDCA, Manoel Cavalcante; o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Gilberto Moraes; o presidente do SindiSaúde, Marlon Leite; a vice-diretora do Hospital Municipal, Jardiele Vieira; a representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Raquel Vieira, o pastor Kennedy e o representante da Coopaigo, Marcos Rogério. Confira mais fotos abaixo.
  





  
    
Por: Assessoria Parlamentar
   
   

Parlamentar dono de emissora de rádio e TV é inconstitucional, afirma Jordy

    
Políticos no exercício do mandato não podem ser donos de concessões de emissoras de rádio e TV. É o que diz o artigo 54 da Constituição Federal. Agora, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, decidiu fazer cumprir a lei, e ingressou com cinco ações, em diferentes Estados, entre eles o Pará, solicitando que sejam canceladas as concessões com irregularidades, e que sejam realizadas novas licitações. Em discurso na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy parabenizou Janot pela iniciativa.
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://www.youtube.com/watch?v=ry74SDRn3CY
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

ARTIGO - É a hora da Lava Jato

  
Arnaldo Jordy * 
  
No mês em que o Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil em quarto lugar entre as nações mais corrompidas do mundo, o projeto de iniciativa popular das "Dez Medidas contra a Corrupção", encaminhado pelo Ministério Público Federal, virou ordem do dia no Congresso Nacional.
  
O pacote de medidas contra a corrupção, sobre o qual a Câmara dos Deputados se debruça nesta semana, surgiu do apoio popular à Operação Lava Jato, que vem fazendo nesses dois anos o que era impensável há algum tempo: colocar juntos na cadeia políticos e grandes empresários, antes considerados intocáveis.
  
A pressão popular, expressa nas ruas e nos mais de dois milhões de assinaturas de apoio ao projeto, diante da inércia do Legislativo, acostumado ao jogo do fisiologismo, pautou, de forma inédita, uma agenda em favor do combate à corrupção.
  
Entre as propostas, está a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penalidades para a corrupção, que se tornará crime hediondo, dependendo do volume de dinheiro desviado, além de eliminar brechas que permitem prescrições e nulidades pelas quais os criminosos escapam da punição dos tribunais. 
   
Outras medidas são a punição a partidos políticos envolvidos em desvios, a prisão dos envolvidos quando houver a possibilidade de desaparecimento do dinheiro desviado, meios para acelerar o rastreamento desses valores e garantir que sejam recuperados.
   
Mas a proposta que mais criou polêmicas e provocou manobras foi a criminalização do "caixa dois" eleitoral, por motivos óbvios: a contabilidade paralela nas campanhas eleitorais terá, pela primeira vez em nossa história, uma penalização mais rigorosa, responsabilizando também os partidos políticos por condutas de arrecadação ilegal, lavagem de dinheiro e utilização de doações de fontes vedadas, além de tipificar a prática como crime na Lei Eleitoral (nº 9.504/97). 
  
Trata-se, portanto, de uma iniciativa concreta para eliminar definitivamente uma prática que historicamente tem pesado na balança eleitoral a favor do poder econômico e da corrupção.
   
A Comissão Especial conclui seu trabalho em um momento de crise e de grande tensão nas instituições políticas. Após um impeachment e a cassação do presidente da Câmara, na esteira de denúncias feitas pela Operação Lava Jato, agora, a expectativa é pela delação gigante da Odebrecht, com seus 70 executivos, que estão em processo de assinar o termo de colaboração com a Justiça. Segundo se especula, cerca de 130 parlamentares serão citados na delação.
   
Daí o medo de muitos deputados e senadores em aprovar uma lei que poderá pegá-los mais adiante, não pelo caixa dois em si, mas pela propina travestida de caixa dois, pela sonegação e pela lavagem de dinheiro. Muitos querem aproveitar a carona no pacote de medidas contra a corrupção para incluir nelas a anistia a quem praticou "caixa dois" no passado, antes da sanção da lei, evitando assim que muitos dos delatados sejam punidos por propina recebida em forma de "caixa dois" eleitoral, a partir da delação da Odebrecht. A anistia proposta será um golpe nas investigações da Lava Jato e uma grande "pizza" com gosto amargo para quem quer o fim da corrupção.
  
Vivemos, portanto, um momento crucial, em que não podemos permitir qualquer retrocesso no combate à impunidade no país. O momento é de apoiar o juiz Sérgio Moro, o procurador geral, Rodrigo Janot, e a força-tarefa da Lava Jato, nesse momento em que as forças retrógradas da corrupção e do "jeitinho" tentam escapar das barras da lei. 
  
A população precisa vigiar e cobrar dos seus parlamentares o fim da impunidade para a sonegação e a lavagem de dinheiro contidas no "caixa dois" eleitoral, mesmo que esses parlamentares precisem cortar na própria carne, para que o Brasil dê um passo adiante. Se depender do meu voto e da bancada do PPS, as medidas serão aprovadas para o bem do Brasil e de nossas futuras gerações.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
  
  

Comissão aprova medidas contra a corrupção. Jordy não aceita retrocesso

    
A Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pacote de Dez Medidas contra a Corrupção finalmente aprovou, na madrugada de quinta, 24, as propostas do Ministério Público Federal, subscritas por mais de dois milhões de pessoas, que não suportam mais a corrupção. As medidas colocam no ordenamento jurídico aquilo que está na Operação Lava Jato.

“Mas tudo isso está ameaçado, porque o boato que está correndo é que alguns partidos estão elaborando um projeto substitutivo, que revoga as medidas que nós aprovamos na comissão e mais do que isso, promove a anistia dos crimes de caixa dois”, alertou Jordy, que pediu a mobilização da opinião pública para cobrar dos deputados que isso não ocorra. “Não podemos frustrar a grande maioria dos brasileiros que querem o fim da corrupção”, disse Jordy.
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://www.youtube.com/watch?v=H0FkFGz3o8Q
        
    
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Jordy sobre anistia: Por enquanto, 2 a zero para a pressão popular

  
Do Portal PPS
  
O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quinta-feira (24) que a pressão da sociedade tem surtido efeito sobre a Câmara que, mais uma vez, adiou a votação de emenda que anistiaria quem praticou caixa 2 eleitoral.

É que pela segunda vez fracassou a manobra de alguns partidos políticos para aprovar uma alteração na legislação para livrar políticos da prática de receber irregularmente recursos para campanhas.
  
Diversos partidos chegaram a aprovar urgência para apreciar o pacote anticorrupção recém-aprovado por comissão especial da Casa, o que serviria de “carona” para parlamentares destas legendas apresentarem dispositivo para anistiar o caixa 2. Também rejeitaram votar nominalmente a matéria, mas houve um esvaziamento em plenário na sequência. A falta de acordo fez a matéria sair de pauta.

“Por enquanto, temos 2 a zero para a pressão popular. A vigilância da sociedade tem sido e será sempre essencial para evitar que este tipo de absurdo seja aprovado aqui no Parlamento”, disse.
  
Nas redes sociais, os internautas não perdoaram a manobra da Câmara. No twitter, a hashtag #AnistiaCaixa2Não foi o assunto mais comentado no Brasil. E ocupou o quarto lugar no chamado trending topics mundial.
  
Mais cedo, Jordy havia dito que que o PPS não participou e não participará de nenhum acordo que vise anistiar aqueles praticaram o caixa 2 eleitoral.
  
“O PPS não participou de acordo nenhum, não assinou documento nenhum no sentido de tentar jogar por terra todo o esforço que foi feito ontem na Comissão que aprovou as medidas anticorrupção. Então, é preciso destacar que nosso partido não participa de nenhum acordo para revogar ou dar anistia a quem quer que seja”, esclareceu Jordy.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

Jordy parabeniza conselheiros tutelares na tribuna da Câmara

 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabeniza na tribuna da Câmara os conselheiros tutelares pela passagem do dia 18 de Novembro, dedicado a homenagear esses trabalhadores responsáveis por fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
   
Jordy é autor de projetos que garantes direitos aos conselheiros, e tem destinado carros e equipamentos aos Conselhos Tutelares do Pará por meio de emendas. 
      
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Oyl39wFkBTQ
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

PPS é contra anistia a caixa dois e contra supersalários no Judiciário

  
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), reiterou que o partido não aceita a anistia ao caixa dois eleitoral que é cogitada por algumas lideranças partidárias, para tentar aliviar as medidas de combate à corrupção em discussão no Congresso, por inspiração da Operação Lava Jato. “Nossa posição é muito clara, estamos dispostos a discutir a responsabilização do Judiciário e do Ministério Público em um outro projeto e dizer que nessas medidas, nem promotores, nem juízes estarão desafetos à responsabilidade contida nesse pacote.
  
Também temos simpatia às medidas que estão sendo tomadas contra os salários que excedem o chamado teto constitucional”, disse Jordy, que considera os supersalários uma “anomalia jurídica” que precisa ser combatida, assim como a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais para magistrados que praticam crime de qualquer natureza. “Eles não podem mais ser premiados nessa condição”, disse Jordy. 
      
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/QuoYQoafw8U
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

Jordy se reúne com lideranças e discute propostas para Mãe do Rio

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu com o prefeito eleito, José Rabelo, a vice-prefeita, Liliany Louchardo, que é do PPS, assim como o vereador eleito Marcelo Prado, e mais cerca de 150 pessoas, entre lideranças políticas e comunitárias, para discutir políticas públicas necessárias para o município, na gestão que se inicia em janeiro.
  
Jordy também tratou de questões da política nacional e estadual. No mesmo dia, Jordy esteve em Ulianópolis, para encontro com lideranças e avaliação do processo eleitoral no município. Confira mais fotos.
  

  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

PPS votará favoravelmente a relatório de medidas contra corrupção

  
Do Portal PPS
  
O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quarta-feira (23) que votará favoravelmente ao relatório do deputado Ônix Lorenzoni (DEM/RS) que estabelece 12 medidas anticorrupção. O parecer é analisado por Comissão Especial da Casa.
  
“Acho que esta comissão esgotou o limite da possibilidade de fazer alguns ajustes, ainda que admitindo algumas imperfeições pontuais, mas no geral, acho que estamos aptos para aprovar e marcar um capítulo distinto no combate à corrupção”, justificou o parlamentar.
  
Arnaldo Jordy diz que o país passa pela maior operação do planeta para combate à corrupção e impunidade e o Congresso precisa dar respostas à altura para aperfeiçoar as leis e melhorar os mecanismos de investigação e de punição dos infratores.
  
O parlamentar se refere à operação Lava Jato. A investigação, fruto de uma parceria do Ministério Público Federal, Justiça Federal e Polícia Federal, é uma das mais eficientes da história recente do Brasil e tem recebido grande apoio popular.
  
“Espero que esta Casa possa ser simétrica ao sentimento da maioria dos homens e mulheres de bem deste país que não suportam mais tanta corrupção”, acrescentou.
  
Entre as medidas sugeridas pelo relator que devem ir a voto nas próximas horas estão uma de autoria do líder Rubens Bueno (PR). Trata-se de um dispositivo que diz que enquanto o erário não for ressarcido, em casos de desvios, prejuízos ou malversação de dinheiro público, a prescrição não correrá.
  
O parecer também prevê a responsabilização de partidos políticos e a tipificação do caixa 2 eleitoral. Cria ainda a figura do reportante o programa nacional de proteção e incentivo a relatos de interesse público.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

Dia Nacional dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares é comemorado em Dom Eliseu

  
  
Conselheiros tutelares da região Nordeste do Pará, reunidos pela Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses (Aconextel-PA), se encontraram com o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) neste sábado, 19, no município de Dom Eliseu. O encontro da Aconextel foi comemorativo ao 18 de novembro, Dia Nacional dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares. Confira mais fotos abaixo.
    




  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Jordy cobra votação das medidas contra corrupção

   
O deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS, cobrou nesta terça-feira (22) a votação dos projetos que compõem as chamadas medidas anticorrupção. Foi durante a abertura da reunião que deverá votar o relatório do deputado Onix Lorenzoni (DEM/RS).
  
Na semana passada, os deputados não votaram a matéria por falta de quórum na sessão. Mesmo com sessão lotada, a relatoria pediu mais tempo para concluir o parecer.
    
Arnaldo Jordy disse que a apreciação sobre a matéria não pode mais ser adiada. “Não podemos passar para a sociedade nesta matéria, que é fruto das ruas, quem vem com mais de 2 milhões e com aval dos juízes, do MP, a sensação de que isto tudo sendo freado nesta comissão. O Parlamento não pode se divorciar desta opinião pública vibrante”, destacou Jordy.
  
Substituição
  
Jordy também manifestou sua solidariedade ao deputado Fernando Francischini (SDD/PR) que é um dos autores das medidas de combate à corrupção na Câmara. O parlamentar paranaense denunciou que foi substituído no colegiado por outro colega e disse estranhar a atitude do seu partido num momento crucial para a votação da matéria.
  
“É lamentável e constrangedor ver um autor da matéria e que tem participado do debate e ser sacado da comissão na hora da votação do relatório”, disse Jordy.
  
  
Com informações do Portal PPS
Foto: Robson Gonçalves
  
 

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

CCJ aprova PEC sobre prazo de vista de processos judiciais

   
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16), a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
    
A PEC 59/2015, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) prevê que, quando houver pedido para análise detalhada nos julgamentos dos recursos extraordinários e das ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, bem como nas arguições de descumprimento de preceito fundamental, o processo será automaticamente reincluído em pauta quando completar um ano desde a suspensão do julgamento.
  
Jordy lembra que, em várias ocasiões, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma decisão sobre um processo, inclusive com voto da maioria dos ministros, mas um pedido de vista impediu a conclusão do julgamento. “Esse expediente pode ser usado para impedir uma decisão do Supremo, por exemplo, por um ministro que é contrário a uma medida”, explicou.
  
Esse foi entendimento do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Ele recomendou que a PEC seja analisada porque por entender que não contraria os preceitos da Constituição.
  
O deputado Glauber Braga (Psol/RJ), autor da PEC 53/15, que também trata do tema, explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4% das devoluções ocorrem fora do prazo, que hoje é atribuído pelos regimentos de cada tribunal.
  
Sua proposta prevê que os integrantes dos tribunais terão um prazo improrrogável de 10 dias, contados da data em que receberam a proposta em seu gabinete. Após esse prazo, todos os processos para julgamento no colegiado serão adiados, com prazos suspensos, até que o processo que teve vista retorne a julgamento – com a exceção de mandados de segurança e habeas corpus, que precisam ser decididos com urgência.
  
De acordo com levantamento feito pelo Superior Tribunal e Justiça (STJ), anualmente o total de pedidos de vista é maior do que os retornos de processos. Nos últimos seis anos, 6.080 pedidos de vista foram feitos naquela Corte, mas 1.467 ainda não foram apresentados novamente. Deste número, 95% já extrapolaram o prazo regimental.
  
Tramitação
  
A partir de agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
  
Confira a  íntegra das propostas aprovadas PEC 59/2015 / PEC 53/2015
  
  
Com informações da Agência Câmara
   
  

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Jordy vai propor CPI para investigar cartel e propina em Belo Monte

   
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) informou nesta sexta-feira, 18, que começa a recolher na próxima segunda-feira, 21, as assinaturas necessárias na Câmara dos Deputados para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a formação de cartel e o pagamento de propina a políticos do PMDB e do PT, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
   
Jordy declarou que acompanha há tempos toda a situação envolvendo Belo Monte, que fez o barramento do rio Xingu, com a remoção compulsória de famílias de ribeirinhos para a cidade de Altamira, longe de seus meios de subsistência, além de outras condicionantes não cumpridas. “Não conseguem cumprir as condicionantes, enquanto o dinheiro está no ralo do propinoduto”, disse Jordy, sobre as denúncias surgidas na Operação Lava Jato. O deputado considera que em dez dias já terá sido possível recolher as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI de Belo Monte na Câmara.
    
Em junho deste ano, o engenheiro Luiz Carlos Martins, ligado à Camargo Corrêa, relatou à Força Tarefa da Lava Jato que havia o compromisso de pagar R$ 21 milhões em propina ao PT e ao PMDB pelas obras da hidrelétrica no Pará. Os executivos Dalton Avancini, da Camargo Corrêa; e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez, acertaram que 1% do custo das obras civis seriam pagos aos dois partidos. Os R$ 21 milhões correspondem apenas à participação de 16% da Camargo Corrêa no consórcio.
   
A propina destinada ao PMDB teria abastecido senadores do partido. Tanto que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o paraense Jader Barbalho e os também senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). O ex-senador e delator Delcídio do Amaral também envolveu o ex-senador José Sarney, os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau na “confraria” da propina de Belo Monte. 
   
Já a parte destinada ao PT no ‘propinoduto’ de Belo Monte era administrada pelo ex-ministro Antônio Palocci, preso em setembro deste ano. Ele também intermediou o pagamento de R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfin Netto, provavelmente pela elaboração da “engenharia” do cartel de Belo Monte, revelado esta semana, no acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), justamente sobre a formação de cartel para licitação da Usina de Belo Monte.
   
Para Jordy, o ponto principal da investigação da CPI deve ser a formação de confirmada pela Andrade Gutierrez ao Cade. “A denúncia da Andrade Gutierrez é o fator motivador; venho batendo nisso há tempos e agora é oficial. Tem muita coisa para investigada”, disse o deputado, sobre a combinação de preços entre os participantes do consórcio. 
   
Nesta sexta-feira, 18, o “Estado de S. Paulo” trouxe nova reportagem informando que o Cade investiga 30 cartéis formados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O órgão que fiscaliza a livre concorrência registrou uma corrida de construtoras enroladas na Lava Jato em busca de acordos de leniência, caso contrário, poderão ser consideras inidôneas e impedidas de participar de concorrências.
   
O acordo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez com o Cade vai investigar o suposto cartel na licitação para a concessão de exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Leilão nº 06/2009) e na contratação para a construção da UHE Belo Monte na modalidade EPC – Concorrência Privada da Norte Energia S/A.
   
As empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e Construtora Norberto Odebrecht S/A, além de, pelo menos, seis executivos e ex-executivos do alto escalão dessas empresas. Por meio do acordo, assinado conjuntamente pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR e Força-Tarefa da Operação Lava Jato), os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel.
    
Os contatos entre os concorrentes começaram em julho de 2009, com a divisão do grupo formado pela Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht em dois consórcios. O acerto deu errado quando consórcio venceu o Leilão 06/2009, no caso, a Norte Energia. Mas a situação foi contornada quando as três concorrentes foram contratadas pelo consórcio vencedor para efetivamente construir Belo Monte, na modalidade EPC, confirmando o cartel.
    
Este foi o quarto acordo de leniência firmado com o Cade no âmbito da Lava Jato. Os anteriores foram celebrados com a empresa Setal/SOG, para investigação de cartel em licitações da Petrobras; com a Camargo Corrêa, para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3 da Eletronuclear; e novamente com a Camargo Corrêa, para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.
     
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy quer CPI de Belo Monte após construtora confessar cartel

   
  
Por Murilo Ramos
Do Expresso - Época On Line
    
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) quer recolher assinaturas para criar uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar a construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Na quinta-feira (17), a construtora Andrade Gutierrez confessou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um cartel, juntamente com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, para a realização das obras e para a operação da usina. 

O Tribunal de Contas da União verificou sobrepreço de mais de R$ 3 bilhões nas obras de Belo Monte.
  
  
Foto: Ananda Borges / Câmara dos Deputados
  
  

ARTIGO - Foro privilegiado precisa acabar

   
  
* Arnaldo Jordy
   
O Senado Federal está prestes a apreciar Projeto de Emenda Constitucional que põe fim ao foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. Infelizmente, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apreciaria a matéria, na quarta-feira, 16, foi adiada por falta de quórum, a despeito da importância do tema, que mobiliza a sociedade em um esforço contra a impunidade.
   
Apesar de ter-se transformado em um instrumento de privilégios, o foro privilegiado, conceitualmente foi criado com o objetivo de evitar que autoridades fossem beneficiadas ou prejudicadas por decisões políticas, exaradas por juiz singular, imaginando que o magistrado em início de carreira, numa cidade do interior, poderia ter dificuldade para contrariar a estrutura de poder local ou, no sentido contrário, aquele que desafiasse o “status quo”, poderia ser vítima de uma armação que envolvesse juiz, promotor e delegado. Este instituto no entanto, virou instrumento de manobra pelas defesas dos acusados de crimes, que o utilizam para procrastinar as decisões judiciais.
   
Esta semana, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou um levantamento informando que casos de foro privilegiado em julgamento no Supremo Tribunal se arrastam por até 18 anos. Nos últimos 10 anos (2005 a 2015), uma de cada três ações contra parlamentares no STF foi arquivada, ou seja, em 33% dos casos o Estado perdeu a obrigação de punir os acusados. Entre os casos mais notórios estão o do deputado Paulo Maluf, o senador Jader Barbalho e a senadora Marta Suplicy.
   
De acordo com o levantamento, são 84 ações contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo. A maioria tramita há mais de sete anos, sem um desfecho. Quando um cidadão que tem ações contra si na Justiça comum obtém um cargo eletivo, ou se torna ministro, o caso é imediatamente remetido ao Supremo. Quando ele perde o cargo ou deixa o ministério, o caso volta à esfera comum, retornando à estaca zero. Este é o segredo da procrastinação.
   
Se a Justiça comum julgasse todos estes casos, a sentença seria mais rápida. Na Lava Jato, 22 processos receberam sentença do juiz Sergio Moro com tempo médio de um ano e seis meses!
   
Aliás, tratando-se de Lava Jato, em dois anos e sete meses, Sérgio Moro já proferiu 118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. Isso é muito mais do que 25 anos do STF, que não chegou neste período a 10 condenações.
   
Ao todo, tramitam onze Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim do foro privilegiado. Uma delas foi apresentada pela bancada do PPS, através do líder Rubens Bueno, por considerar o foro privilegiado uma patologia jurídica, que só tem protegido os poderosos de colarinho branco.
   
No Brasil, tem foro privilegiado, para as ações penais, o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do poder judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público. São cerca de 20 mil pessoas. É um exagero.
   
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, por exemplo, considera o foro um instrumento para a impunidade. Além disso, lembra que a Corte constitucional não é o lugar mais adequado para o julgamento desse tipo de ação. O tempo médio para julgamentos do STF é de 1.396 dias, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, que defende a instrução e o julgamento para crimes comuns em primeira instância.
   
Um de seus mais veementes opositores tem sido o ministro Luiz Roberto Barroso que recentemente declarou a imprensa: “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, minha posição é extremamente contra. É um péssimo modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”.
   
Fica aqui o nosso voto de que o Congresso ajude a Lava Jato a iniciar uma nova era, de menos impunidade e de Justiça mais efetiva, dando um passo largo contra a lentidão e a procrastinação, mudando a legislação que garante a tantos um tratamento desigual no Judiciário.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS
  
  

Jordy faz apelo em favor das Dez Medidas contra a Corrupção

  
As Dez Medidas contra a Corrupção, em tramitação no Congresso, têm por objetivo dar continuidade à Operação Lava Jato, que vem passando o Brasil a limpo, ao botar na cadeia 138 criminosos de colarinho branco, graças ao trabalho do juiz Sérgio Moro, da Receita Federal, do Ministério Público e da Polícia Federal. Quem não tem feito a sua parte.são os deputados, que, infelizmente, não deram quórum à reunião da Comissão Especial nesta terça-feira, 15.
  
Vários partidos se ausentaram e outros nem indicaram membros, tudo para favorecer a inclusão no projeto da anistia ao caixa 2 eleitoral, em mais uma grande "pizza", pra favorecer a impunidade. Neste vídeo, o deputado Arnaldo Jordy faz um apelo para que os cidadãos pressionem seus deputados, para que não deixem que isso ocorra.
    
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/90ZEH4R2M8c
  

  
  
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

PPS apóia o fim do foro privilegiado

 
Em vídeo, o deputado Arnaldo Jordy (PA) explica a posição do PPS pelo fim do foro privilegiado, este instrumento que tem servido para atrasar a ação da Justiça e garantir a impunidade de poderosos.
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/4ZTWfyatDjo
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy diz que foro privilegiado é “patologia jurídica”

  
Do Portal PPS  
     
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse nesta quarta-feira (16) que o PPS apoia a aprovação do fim do foro privilegiado, já que esta prerrogativa dada a algumas autoridades de só serem julgadas em instâncias superiores da Justiça representa uma “patologia jurídica”.

Propostas que acabam com o foro especial estão sendo apreciadas paralelamente pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara dos Deputados.
  
Jordy estima que mais de 20.000 pessoas detenham o foro privilegiado no Brasil. “O PPS apoia o fim desta excrescência, desta patologia jurídica que é o foro privilegiado. É lamentável que em 33% dos casos envolvendo estas autoridades, o Estado perdeu a capacidade de julgar e punir os criminosos”, justificou o deputado do PPS.
   
Na opinião do parlamentar, são muitos os que têm foro privilegiado e que têm usado a prerrogativa para ficar impunes após o cometimento de delitos. Arnaldo Jordy citou Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do líder Rubens Bueno (PPS/PR), que extingue o foro privilegiado. A matéria está na CCJ da Câmara.
  
Levantamento elaborado pela “Folha de S.Paulo” mostra que há casos de foro privilegiado que se arrastam por até 18 anos.
  

Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

ARTIGO - Barcarena pede socorro

   
* Arnaldo Jordy
    
Apesar de possuir a quarta maior arrecadação do Estado, o município de Barcarena segue sendo um exemplo da miséria que grandes projetos econômicos deixam para a população paraense, em troca das riquezas que retiram da nossa terra. 
  
Desde 2000, entidades de moradores de Barcarena contabilizam 20 acidentes com prejuízos para o meio ambiente, que inviabilizam atividades como a pesca, o turismo e outras, das quais o cidadão depende para sobreviver, já que as dezenas de indústrias que se instalaram em sua terra não lhe oferecem empregos. 
  
Desde o naufrágio do navio Haidar, com 5 mil cabeças de gado, em outubro de 2015, sem que as carcaças fossem retiradas até hoje do fundo do rio, bem como a própria embarcação, que continua no lugar em que afundou, sem que nada tenha sido feito. As praias de Barcarena se tornaram desertas de peixes e turistas, o que resultou em uma ação civil pública na qual se espera que os prejudicados sejam indenizados. A população prejudicada pelo acidente não foi ressarcida dos prejuízos e os acordos e promessas feitos a eles, tais como fornecimento de água, energia e outros benefícios não foram cumpridos. 
   
Um ano e seis meses antes, em maio de 2014, bacias de rejeitos da Imerys Rio Capim Caulim se romperam contaminando os cursos d’água, em mais um de uma série de acidentes que vêm acontecendo há décadas e que continuam. Há duas semanas, houve novo vazamento de caulim, e, no dia seguinte, um rebocador afundou próximo a Barcarena, deixando um rastro de óleo.
  
Os pescadores e suas famílias sofrem com problemas de pele e respiratórios. A empresa garante que o caulim é inócuo, mas a professora Simone Pereira, do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA, revela que seus rejeitos contêm ácido sulfúrico e metais tóxicos como o bário, além de outros metais perigosos à saúde humana.
  
Na audiência pública da CPI dos Maus Tratos a Animais, que fizemos em Barcarena, uma semana depois do naufrágio do Haidar, a mesma pesquisadora da UFPA expôs brevemente estudos realizados nos últimos sete anos, por ela e por estudantes sob a sua orientação, sobre as sucessivas contaminações por produtos químicos a partir do porto de Vila do Conde, e afirmou que até mesmo a captação de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belém é prejudicada pelas sucessivas contaminações. 
  
O fato é que o pescado e os camarões sumiram, e os 460 pescadores cadastrados em três associações dependem de assistência social para sobreviver. Até água potável falta, a ponto de, em 25 de outubro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará terem entrado com ação na Justiça pedindo que seja garantido o abastecimento de água potável para a população de Barcarena, diante de fortes indícios de que eles vêm consumindo água contaminada.
   
Aparentemente, esses enclaves econômicos que usufruem de benefícios fiscais no Pará ignoram solenemente as exigências feitas pelas autoridades e órgãos reguladores locais, e nem mesmo os empregos que deveriam gerar, eles o fazem.
  
De acordo com o Sindicato dos Químicos de Barcarena, a multinacional Hydro Alunorte terceiriza sua mão de obra para outras empresas, que trazem pacotes fechados de trabalhadores de outros Estados, deixando desempregados os que estavam trabalhando no Pará, engrossando ainda mais o caldo dos problemas sociais de Barcarena.
   
As perguntas que não querem calar são: Será que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará foram eficientes em sua missão de fiscalizar os acordos que são firmados? Será que essas indústrias têm sido devidamente fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade? Será que a Semas tem estrutura suficiente para isso? E a Prefeitura de Barcarena, tem feito a sua parte na fiscalização?
  
Sim, cabe à Semas licenciar as atividades dessas empresas, entre as quais, estão alguns líderes mundiais em seus setores. Essas empresas têm cumprido os compromissos firmados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará? Se não têm cumprido, precisam ser enquadradas para que deixem aqui mais do que buracos, destruição e fome.
    
   
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS
  
  

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Lei Rouanet: Jordy pede a Ministério informações sobre aplicação de recursos

   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a CPI da Câmara Federal que investiga irregularidades na aplicação da Lei Rouanet, teve aprovado nesta terça-feira (8), requerimento de solicitação de informações ao Ministério da Cultura.
    
O vice-líder do PPS solicitou levantamentos detalhados, relativos aos últimos cinco anos, dos repasses de recursos para as regiões brasileiras, bem como de quantos projetos foram aprovados e executados sob a Lei de incentivos, no mesmo período. 
   
Para Jordy, “o pedido tem como objetivo aprofundar os conhecimentos, por parte do colegiado da CPI, das ações tomadas pelo Ministério em relação à Lei Rouanet e averiguar possíveis deformações na política pública para o setor cultural no país”.
    
Ainda segundo o parlamentar, um levantamento do ano de 2013 revela que dos R$ 1,3 bilhão investidos no setor pela Lei Rouanet, apenas duas unidades da federação do Sudeste ficaram com 75% do total destes recursos e que toda a região Amazônica só teve acesso a 0,43% da verba disponível.
   
“Isto é um crime do ponto de vista do modelo federativo. Não estou reivindicando a simetria de dois mercados absolutamente distintos, mas um mínimo de piso e teto, é preciso que seja estabelecido”, completou o deputado paraense.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

ARTIGO - Acordo de Paris ainda desafia o Brasil

  
* Arnaldo Jordy
  
O desmatamento na Amazônia voltou a crescer em 2015, conforme informações do PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os dados revelaram em 2015 um crescimento de 24% no desmatamento na Amazônia em relação a 2014. Foram desmatados o equivalente a 6,2 mil quilômetros quadrados de florestas.
 
A conciliação entre a exploração e a conservação continua um dos maiores desafios na busca pela preservação da Amazônia. Maior bioma do Brasil, é reconhecida pelo mundo por sua enorme importância na regulação climática e por possuir recursos estratégicos para o futuro da humanidade. Mas a preservação da floresta está longe de ser um problema superado. As diversas iniciativas, algumas bem sucedidas mas pontuais, padecem de uma visão mais integrada e de longo prazo.
   
Em abril desse ano, durante a assinatura do acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Brasil assumiu compromissos ousados como o desmatamento zero na Amazônia e a redução drástica nas emissões.
 
É grande a distância entre intenção e gesto. Se não, vejamos. A quarta edição do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, constatou que as emissões brasileiras tiveram uma elevação de 3,5% em 2015 em comparação com o ano anterior. Ela se deu sobretudo devido ao aumento do desmatamento no ano passado.
   
Considerando que esta semana o Acordo de Paris entrará em vigor, e que nesse cenário internacional o Brasil se comprometeu em baixar as emissões em 37% abaixo dos níveis de 2005 em 2025 e em 43% abaixo dos níveis de 2005 em 2030, não há chance de isso acontecer, no ritmo atual.
   
No caso específico do desmatamento na Amazônia, os esforços empreendidos não tem sido capaz de fazer cair as taxas médias de desmatamento. Em minha opinião, mais que garantir recursos para a repressão aos desmatadores, faz-se necessário o fomento às atividades de produção sustentável. Contudo, segundo estudo coordenado pelo InfoAmazonia, os recursos federais destinados no primeiro mandato da presidente Dilma, despencaram de R$ 4,6 bilhões, no Governo Lula, para R$ 638 milhões. A queda foi mais dramática exatamente no apoio a atividades sustentáveis nos setores madeireiro e agropecuário e nos assentamentos da reforma agrária. Alguém dirá que, mesmo assim, as taxas de desmatamento continuaram a cair, mas esquecem que ela herdou uma situação menos dramática que seu antecessor.
   
A retomada do crescimento do desmatamento pode indicar um esgotamento do atual modelo de controle, e mudanças na forma de atuação dos criminosos. Mas parece óbvio que quando o Estado deixa de fomentar as atividades não predatórias o rebatimento no desmatamento é certo.
  
Um ponto me parece consensual: é preciso equilibrar produção e sustentabilidade. Não podemos cair na armadilha de deixar de usar nossos recursos naturais achando que com isso protegeremos a floresta porque, infelizmente, o efeito certamente será inverso. É pouca castanha pra muito macaco!
  
Além das atividades empresariais, não podem ser esquecidas as populações tradicionais, quilombolas e indígenas que tem no extrativismo sua principal fonte de renda e que não pode ser desprezada, mas apoiada, principalmente pelos serviços ambientais prestados. Devemos Investir no aprimoramento de suas práticas, prestar assistência técnica, apoiá-las na comercialização de seus produtos, incluí-los nas compras governamentais.
   
Transformar intenções em gestos, exige mudar drasticamente o rumo do nosso desenvolvimento. O Acordo de Paris, que substituirá o Protocolo de Kyoto, espero que no futuro o CLIMA seja outro e que a Amazônia, de preocupação, seja parte da solução global que a humanidade necessita, o do futuro sustentável que os Amazônidas almejam.
   

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA