quinta-feira, 28 de julho de 2016

ARTIGO - O ECA e os nossos guris

  
* Arnaldo Jordy
   
No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 26 anos de vigência. A Lei 8.069, que atendia a exigência da Constituição Cidadã de 1988, surgiu para superar a visão reducionista, que ainda prevalecia com o chamado Estatuto do Menor. 
  
Os especialistas no direito da infância e da juventude consideram esta uma das mais importantes legislações do processo de redemocratização do estado brasileiro. Carlos Nicodemos, por exemplo, disse que o ECA era a “chama acesa da Era dos Direitos”, numa referência a Norbeto Bobbio.
   
De fato, o ECA é uma daquelas legislações surgidas após o fim do regime militar, na tentativa de nos qualificar como sociedade, tentando mostrar o caminho da civilização, do respeito ao direito e da melhoria do ser humano. O ECA, diferentemente do Estatuto do Menor, não era uma lei só para punir, ainda que ali se encontrem as medidas socioeducativas, que são a forma de sanção aos atos infracionais cometidos por adolescentes. É, ao contrário, uma Lei para todas as crianças e adolescentes, independente da camada social na qual ela nasceu.
   
Para chegarmos a esta legislação avançada que é o ECA, um longo caminho foi percorrido. O artigo 227 da Constituição de 1988 estabelece a garantia da proteção integral das crianças e adolescentes. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas, que passou a valer a partir 20 de outubro de 1990. Essa foi a base institucional para a constituição do ECA. Digo Institucional porque a sociedade, também, se mobilizava, chegando a constituir o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que juntamente com outras entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e profissionais da área social, por toda a década de 80, vinham tentando dar um basta nas práticas excludentes que relegavam nosso futuro ao fracasso fatídico, versado por Chico Buarque na canção “Meu Guri”.
   
A dívida social do Estado com nossas crianças é dramática. São mais de três milhões de jovens e crianças menores de 16 anos em situação de vulnerabilidade. A escola, que outrora era um porto seguro para qualquer família, está vulnerável. Estudo do IBGE sinaliza que de cada 10 jovens brasileiros no ensino médio, quatro já sofrem de violência física. Pesquisa encomendada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre o assassinato de crianças e adolescentes no Brasil, aponta a existência, no ano de 2013, de 10.520 casos, equivalendo 29 mortes ao dia. 
   
Nossa Carta diz que todas as crianças e adolescentes devem estar seguras, bem alimentados e com acesso à educação. Em vez disso, estão sendo recrutados pelo tráfico, praticando furtos, assaltos e, lamentavelmente, sendo mortos. Essa é a grande contradição que não deve ser minimizada. Poderia ser, ainda, bem maior, não fosse a fundamental atuação de nossos conselheiros tutelares. Portanto, penso que o grande desafio, após 26 anos do ECA, ainda é a sua efetiva implementação.
   
Por outro lado, é preciso reconhecer as limitações do poder público em relação ao trabalho de acompanhamento e ressocialização do adolescente que comete ato infracional. É possível afirmar que a estrutura disponibilizada para atender adolescentes submetidos a medidas socioeducativas de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade é precária. Cabe às prefeituras e aos Estados fazer cumprir essas medidas, com estrutura em instituições capazes de permitir a ressocialização desses jovens, além de garantir, é claro, condições dignas de trabalho para os conselheiros tutelares e conselheiros de direito, outra obrigação do Poder Local.
   
Por isso, como cidadão e parlamentar, defendo que sejam garantidos projetos e medidas que possam melhorar e implementar o ECA, como ajustar o tempo de internação para aqueles que necessitam de cuidados maiores em razão da reincidências de atos infracionais. Que sejamos capazes de efetivar as políticas públicas de atenção e priorização das crianças e adolescentes e jamais retroceder, porque entendo que os gravíssimos problemas que enfrentamos em termos de criminalidade são sintomas de uma sociedade doente que necessita distribuir riquezas, avançar no sentido de desenvolver conhecimentos e oportunidade de emprego e renda, sobretudo, à população jovem e desassistida do Brasil.
   
  
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA.
  
  

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Câmara precisa “sepultar” de vez Eduardo Cunha, defende Jordy

  
  
Do Portal PPS
    
O deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS na Câmara, reagiu nesta quarta-feira (27) à mais uma manobra para salvar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cassação. Para ele, a ideia de partidários de Cunha de que o plenário da Casa só deva votar o processo depois da conclusão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado tem como objetivo poupar o mandato do peemedebista.
   
Ele defendeu que o processo contra Eduardo Cunha seja pautado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na volta do recesso parlamentar, no próximo mês de agosto. “O compromisso é votar rapidamente a cassação de Cunha. Este fantasma não pode mais ficar rondando os corredores desta Casa. Precisamos acabar com essa agonia. Cunha gerou prejuízos irreparáveis ao Parlamento e ao país”, afirmou Jordy.
  
De acordo com o comentarista de política da Globonews Valdo Cruz, a ideia é adiar o quanto puder a apreciação do processo para que a votação possa acontecer em outubro, quando o plenário da Casa estiver esvaziado, já que a maioria dos deputados estará cumprindo compromissos eleitorais nos estados.
   
Na avaliação do deputado, o “velório” do ex-presidente da Casa foi concluído com a acachapante derrota, por 48 a 12, do parecer, apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF), que recomendava a volta do processo para o Conselho de Ética.
   
Arnaldo Jordy também criticou o argumento de que a cassação possa trazer instabilidade política ao governo Temer por causa das ameaças veladas de Cunha de que se perder o mandato poderá aderir à delação premiada. “Não acreditamos que o governo se sinta refém desta figura abjeta. Ele (Cunha) já está morto. Esta Casa precisa ter coragem para sepultar de vez este cadáver”, disse o parlamentar.
  
        
Foto: Robson Gonçalves
   
  

terça-feira, 26 de julho de 2016

Jordy apoia PEC que destinará mais R$ 30 bilhões para o SUS

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) espera que no segundo semestre, a Câmara aprove a PEC da Saúde, uma proposta de emenda que aumenta em mais de R$ 30 bilhões, nos próximo seis anos, o percentual de investimento obrigatório do governo em saúde, para melhorar o atendimento da população. Jordy lamentou que hoje o SUS, não consiga atingir todos os brasileiros.
  
“É de vital importância a votação em segundo turno da PEC da Saúde”, disse Jordy, que elogiou a universalidade do sistema de saúde brasileiro, porém, lamentou sua situação precária, por falta de recursos. A deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) é a relatora da matéria.
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ZmSRcapnR34
    
    
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Jordy entrega equipamentos ao Conselho Tutelar de Tomé-Açu

    
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta quinta-feira, 21, da entrega de kit - composto por um carro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro - ao Conselho Tutelar do município de Tomé-Açu. O kit é resultado de emenda parlamentar de Jordy.
   
O parlamentar se reuniu com os conselheiros tutelares e a comunidade no Centro de Formação Profissional de Tomé-Açu. Cerca de 80 municípios paraenses já receberam os equipamentos para seus conselhos com o apoio de Jordy. Os kits proporcionam condições dignas de trabalho aos conselheiros tutelares, em sua missão de fazer cumprir a legislação pertinente à proteção das crianças e adolescentes. Confira mais fotos.
   



  
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Jordy quer auditoria nas obras de Belo Monte

   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, após a revelação, feita em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez, na Operação Lava Jato, de pagamento de propina ao PMDB ao PT, em forma de doação oficial nas campanhas de 2010, 2012 e 2014, com prejuízo para populações vulneráveis. “A maior obra do PAC é também a maior repassadora de propinas para essas empreiteiras que estão envolvidas na Lava Jato”, lamentou Jordy.
  
Belo Monte custou quase R$ 32 bilhões financiados pelo BNDES, mas o dinheiro não foi suficiente para evitar os transtornos às populações que foram transferidas de seus locais de moradia, e que hoje estão sem condições de abastecimento de água, por exemplo. Ao PT e ao PMDB, no entanto, couberam mais de R$ 300 milhões no esquema de tráfico de influência do governo.
    
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Ebt3dUB9gcA  
   
    
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

ARTIGO - Brasil reprovado na educação

  
* Arnaldo Jordy
  
Ninguém precisa mais dizer que a educação deve ser prioridade e que é a verdadeira chave para o desenvolvimento de qualquer país. Todos sabem disso, até mesmo os governantes que pouco ou nada fazem ou fizeram para melhorar a qualidade do ensino, mas usam a educação como mote publicitário e eleitoreiro. Foi o caso da presidente afastada Dilma Rousseff, que lançou como lema de seu segundo e malfadado governo a "Pátria Educadora".
   
Ora, o tempo e os fatos provaram que a Pátria Educadora de Dilma Rousseff era nada mais que um bordão criado pelo publicitário João Santana, de triste memória. A crise econômica que seu governo escondeu para garantir a reeleição obrigou o governo federal a fazer, logo depois da eleição, brutais cortes no Orçamento, que não pouparam a educação e os programas sociais responsáveis por garantir o ingresso de jovens em faculdades, como foi o caso do FIES.
   
De educadora, a pátria deixada por Dilma Rousseff tem muito pouco. Mas a culpa não é só dela e sim de sucessivos governos que não cuidaram da educação como deveriam, em um descaso de séculos.
   
Não fosse assim, o Brasil não teria passado vergonha em Cuba, onde, em junho deste ano, foi realizada a reunião do Parlamento da América Latina e Caribe, o chamado Parlatino, no qual tive a honra de participar como um dos representantes do Congresso Nacional.
   
Na ocasião, foram apresentados os números do Relatório sobre Capital Humano, do Fórum Econômico Mundial, sobre o êxito dos países em preparar sua juventude para uma vida produtiva e bem sucedida, ou seja, sobre a qualidade da educação que os países oferecem, para que nossas crianças tenham condições, no futuro, de gerar renda. Para que nossos jovens sejam bem sucedidos e para que o Brasil supere o ciclo da pobreza de sua população.
   
O Brasil, cuja posição na economia mundial oscila em torno da oitava colocação em Produto Interno Bruto (PIB), ficou em um humilhante 83º lugar no Índice de Capital Humano do Fórum Econômico Mundial, atrás de países como o Uruguai (60º), a Costa Rica (62º), a Bolívia (77º) e o Paraguai (82º). Cuba, na 36ª posição, lidera o ranking da educação na região, mesmo tendo sofrido por 57 anos o embargo econômico dos Estados Unidos. Essa pequena ilha no Caribe consegue um desempenho impressionante na educação, assim como na saúde, na segurança pública, enquanto o Brasil patina nessas áreas.
   
Calculado desde 2013, o Índice de Capital Humano compara 130 países pelo uso que fazem do potencial de sua população. Sintetiza indicadores de ensino, capacitação e emprego para cinco grupos etários, de menores de 15 anos até maiores de 65 anos, como qualidade de escolas primárias, taxa de desemprego e treinamento no trabalho.
   
O Fórum Econômico Mundial considera que, em longo prazo, a educação é o mais importante fator para a economia de qualquer país. Não é a toa que os cinco primeiros colocados tem economias muito sólidas: Finlândia, Noruega, Suíça, Japão e Suécia.
   
Para que possamos chegar ao nível de países que se beneficiam, em suas economias, de uma população bem educada, precisamos começar pela educação básica. Com uma pontuação de 64.51, o Brasil tem mais de 35% do seu capital humano ainda subdesenvolvido.
   
Esse desempenho foi puxado para baixo, principalmente, pela falta de preparo dos jovens de 0 a 14 anos. Neste ranking específico, o Brasil foi o 100º entre 130 países.
   
Pesa contra o Brasil a chamada "taxa de sobrevivência em educação básica", que é a capacidade que o aluno tem de sair bem preparado do ciclo primário de ensino (98º lugar), e a qualidade da educação primária (118º lugar).
   
Por isso, tenho dito que não podemos aceitar que o governo Temer corte as verbas de programas como o FIES e o PRONATEC, da mesma forma, não deve haver cortes na saúde e em programas sociais, para não penalizar ainda mais a população mais desprotegida.
   
  
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
   
    

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Polo Industrial de Barcarena vem causando impactos negativos à região das Ilhas de Abaetetuba

      
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) esteve nesta terça-feira, 19, na comunidade de Rio Arumanduba, na região das ilhas de Abaetetuba, onde participou de reunião para discutir os problemas que afligem aquela comunidade, especialmente quanto ao abastecimento de energia elétrica e de água tratada.
   
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/73k_9_Y5_wo
    
    
   
Por: Assessoria Parlamentar
     
     

terça-feira, 19 de julho de 2016

Jordy critica proposta de aumento da jornada de trabalho

   
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) contestou duramente a sugestão feita pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, de aumento da jornada de trabalho no Brasil para 60 ou 80 horas semanal, como está sendo discutido no âmbito de reformas trabalhistas na França. Para Jordy, a realidade francesa nada tem a ver com o Brasil. 
   
Para começar, o salário mínimo na França é de 6.152 reais; o da Alemanha equivale a 6.400 reais, convertidos para a moeda brasileira; nos EUA, 4.800 reais”, informou Jordy, que ironizou: “Vamos trazer também as condições de seguridade social da França para o Brasil, o sistema de saúde da França para o Brasil, o padrão da educação para os trabalhadores franceses para o Brasil, aí sim, nós poderemos aceitar essa proposta”, disse Jordy.
   
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/3bUrGpJy1Qc
  
   
   
Por; Assessoria Parlamentar
  
  

domingo, 17 de julho de 2016

Crianças e adolescentes são principais vítimas da violência no Brasil, afirma Jordy

   
Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Arnaldo (PPS/PA) Jordy lembrou a passagem dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor em 1990, para cumprir o que foi estabelecido na Constituição de 1988, sobre a necessidade de uma legislação específica para proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ainda hoje, cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes vivem em situação de vulnerabilidade, um número espantoso, que deveria envergonhar os agentes públicos do Brasil.
   
Jordy defendeu um pacto já, para reduzir drasticamente esse número na próxima década. "O ECA é uma peça absolutamente fundamental para que se possa consagrar essa prática social; apesar de ser lei, ainda não é respeitado", lamentou Jordy, que criticou também visões preconceituosas sobre o Estatuto. Jordy citou números do Ministério da Justiça que apontam para 10,5 mil assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil em 2013, média de 29 mortes por dia. "Nos solidarizamos com todos os conselheiros e conselheiras tutelares, heróis e heroínas anônimos que lutam cotidianamente no sentido de reduzir esses números", disse Jordy, que pediu mais políticas públicas eficientes.
  
Veja no vídeo abaixo, alguns trechos do pronunciamento de Jordy, na Câmara. Caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/yEhMjvRKxUA
  
   
   
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Jordy diz que acabou a novela procrastinatória, ao comentar derrota de Cunha na CCJ

  
  
Do Portal PPS
   
Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) disse nesta quinta-feira (14) que a Comissão de Constituição e Justiça cumpriu com o seu papel, ao derrotar parecer a recurso que poderia fazer o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB/RJ) voltar ao Conselho de Ética. A decisão do colegiado, na opinião do parlamentar paraense, representa o fim de um longo capítulo de manobras para retardar a ação.
   
“É o fim de uma novela procrastinatória encenada pelo próprio Cunha e por seus aliados que queriam enterrar a representação que tramita contra o peemedebista”, avaliou
  
Na CCJ, foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros/DF). Cunha argumentava 16 irregularidades, mas o relator entendeu que apenas uma era procedente – a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara.
  
Após duas reuniões e mais de 11 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou todos os recursos de Cunha e seu processo de cassação segue para o Plenário.
   
“Por maioria esmagadora, a comissão mais importante da Casa não viu nenhuma irregularidade no processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha. A decisão do colegiado é uma demonstração de que o denunciado perdeu todos os apoios políticos que tinha em órgãos da Câmara. A CCJ cumpriu com o seu papel”, opinou Jordy.
  
O vice-líder do PPS espera que o plenário faça a sua parte e aprove a perda de mandato para alguém que coleciona processos no Supremo Tribunal Federal (STF) é acusado de quebrar o decoro parlamentar.
  
“Não existe mais espaço para protelações. O novo presidente da Câmara tem a tarefa inadiável de pautar este processo para ser votado na primeira semana após a volta do recesso parlamentar”, finalizou.
  
  

Jordy critica proposta da CNI de aumento da jornada de trabalho

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) se posicionou de modo radicalmente contrário às sugestões do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de aumento da jornada de trabalho e de flexibilização de leis trabalhistas, contra a crise econômica que assola o País desde o governo anterior, de Dilma Rouseff.
    
Para Jordy, conquistas históricas que vêm da Constituição de 1988 não podem ser abandonadas, assim como devem ser preservados os ganhos históricos de sindicatos e centrais sindicais ao longo de anos. A proposta que amplia a jornada para 60 ou 80 horas, para Jordy, é no mínimo caricata, e não ajuda em nada na luta contra o desemprego, que já atinge quase 12 milhões de brasileiros.
  
“Para trazer essas propostas de outros países para o Brasil, teríamos no mínimo que nos igualarmos a eles também em condições salariais”, disse Jordy, após lembrar que o salário mínimo brasileiro é muito abaixo do francês ou norte-americano.
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/nrB-Hbk_BkQ
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
      
  

Jordy parabeniza o Ministério Público por operação em Tracuateua

    
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) pela operação contra a corrupção realizada no município de Tracuateua, alvo da operação Caneta Mágica, no dia 7 de julho, contra fraudes em licitações na prefeitura.
    
Houve busca e apreensões em Belém, Ananindeua e na casa do prefeito Aluízio Barros, em Tracuateua, bem como em secretarias e residências de pessoas investigadas por supostos desvios de recursos. “Aquela população paga pelo superfaturamento em empresas fantasmas, de lavagem de dinheiro”, lamentou Jordy.
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ea-8NH8-5Q4
   
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

terça-feira, 12 de julho de 2016

Belo Monte: Jordy cobra no Senado, responsabilidade por hospital fechado

     
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na tarde desta terça-feira (12), no Senado Federal, de audiência da subcomissão que acompanha as obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, que é principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao custo de mais de 30 bilhões de reais, cujo funcionamento está em fase inicial, após anos de construção e de uma série de denúncias de corrupção.
   
A subcomissão debate a não entrega das condicionantes - um conjunto de obras e equipamentos públicos, previstos em contrato, que a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar e entregar à população, como compensação pelos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra.
   
Uma das principais reclamações da comunidade é o hospital, obra concluída a 16 meses, mas que não foi ainda disponibilizado à população de Altamira, por haver uma série de impasses, como a falta de uma estrada de acesso, a definição de quem gerenciará o empreendimento e de onde virão os recursos para mantê-lo.
   
“Para a população, não importa se a competência é do município, do Estado ou da União, ela quer o hospital funcionando, atendendo as demandas que não são poucas, devido aos efeitos nocivos de uma explosão do fluxo migratório na região, que fez todos os índices de desenvolvimento humano recrudescerem”, afirmou o parlamentar, que ressaltou ainda que não se deve excluir a Norte Energia como co-responsável pelo hospital.
   
Arnaldo Jordy chamou a atenção novamente para o modelo de implementação defasado da obra, e de tantas outras na região Amazônia, “pois visa tão somente contemplar apenas as grandes indústrias, em detrimento das populações das áreas de influência destes grandes empreendimentos”.
   
Participaram da reunião, além de senadores, autoridades municipais e Estaduais, além de representantes dos movimentos sociais, da Norte Energia, como o presidente Duílio Diniz Figueiredo, bem como da Procuradora Federal em Altamira, Thais Santi Silva, que não descarta responsabilizar a empreiteira, o município e o Estado pela não funcionamento do hospital. 
    
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Jordy quer medidas para acabar com falsos “olheiros” no país

     
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) deu entrada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em pedido de audiência para debater o aliciamento, a exploração sexual e situações análogas à escravidão praticada contra crianças e adolescentes, por falsos olheiros de clubes de futebol.
   
A iniciativa do parlamentar deve-se aos recorrentes casos deste tipo de crime. Recentemente, onze garotos, entre 13 e 20 anos, aspirantes a jogadores de futebol de Breu Branco, interior do Pará, foram levados por um “olheiro” para São Paulo.
   
No entanto, Ronildo Borges de Souza era um aliciador, que tinha prometido levar os melhores deles para equipes paulistas, por R$ 1.000 por atleta, para os custos de viagem e estadia. Após ser preso, a polícia achou com Ronildo um kit de golpista futebolístico: um histórico escolar em branco da Secretaria de Educação de Ituporanga, no Pará, três certidões de nascimento em branco, seis carimbos de cartório – quatro com nomes de escrivães, um identificado como de um gestor escolar e outro de uma escola municipal de ensino fundamental. Material básico para falsificar a idade dos meninos e ludibriar clubes.
   
Ronildo foi acusado, no 48º Distrito Policial, de abuso sexual e de manter os garotos em condições análogas à escravidão. Cinco deles disseram à polícia terem sido estuprados por Ronildo.
  
“Esta rotina de mentiras, violência e exploração contra menores acontece todos os dias, nas mais diversas regiões”, afirmou Arnaldo Jordy, que pediu a audiência para discutir com representantes de entidades como CBF, Ministério Público Federal e Ministério Público Trabalho, providências e medidas preventivas que possam ser tomadas para que estas absurdas situações, em que pessoas inescrupulosas se valem do sonho de jovens e suas famílias para perpetrarem seus intuitos dantescos, não mais ocorram.
   
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
   

Ildo Matos é o pré-candidato do PPS à prefeitura de Jacundá

  
  
O deputado federal Arnaldo Jordy participou no sábado, 9, do lançamento da pré candidatura de Ildo Matos à Prefeitura de Jacundá, no sudeste do Pará. O PPS terá candidatos a prefeito em 49 municípios e 1,3 mil candidatos a vereador em todo o Estado do Pará. O partido terá sua campanha fundamentada na defesa da ética a política e do interesse público.
   
Para Ildo Matos, a sociedade está decepcionada com os rumos da política em Jacundá e espera que um filho da terra tenha a chance de administrar a cidade. O ato foi realizado na Câmara Municipal, com a presença de um grande número de filiados e simpatizantes, que compareceram para ouvir Arnaldo Jordy. O deputado falou sobre o momento vivido pelo País e as perspectivas de crescimento do PPS.
    
Jordy também participou da entrega de um kit ao Conselho Tutelar de Jacundá, fruto de emenda parlamentar do deputado, composto por um veículo zero quilômetro, cinco computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. O kit é importante para qualificar o trabalho dos conselheiros tutelares, responsáveis pela defesa da infância e juventude. 
    
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Jordy quer debate sobre exploração de ouro próximo a Belo Monte

    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve aprovada nesta quarta-feira (6) em duas comissões – Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e de Minas e Energia, requerimento para a realização de audiência pública conjunta, para discutir a exploração de ouro na chamada “Volta Grande”, do Rio Xingu, próximo ao município de Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará, pela mineradora Belo Sun, subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation e pertencente ao grupo financeiro Forbes & Manhattan Inc., com sede no Canadá. 
   
Localizada a 13 km da polêmica usina hidrelétrica de Belo Monte, a mina é apresentada como o “maior projeto de ouro em desenvolvimento no Brasil”, com previsão de que, em 17 anos de operação, devem ser produzidas 51,2 toneladas de ouro, uma média de 4,6 toneladas de ouro ao ano. 
   
A mineradora planeja investir US$ 1,076 bilhão, e a construção de duas cavas gigantes a poucos metros do rio Xingu - uma com 1,1 km de comprimento por 540 metros de profundidade e a outra com 2,9 km de comprimento por 400 metros de profundidade. Para isso, ela irá fazer duas pilhas gigantes, que somadas terão área de 346 hectares, com altura média de 205 m e compostas de 504 milhões de toneladas de rejeito de rochas. Ou seja, é como se fossem duas grandes pirâmides do Egito, em pleno Xingu. Conforme informações do site da Belo Sun, ela estima um lucro líquido de R$ 3 bilhões no negócio.
    
A motivação do deputado Arnaldo Jordy em promover a audiência, vem da possibilidade do projeto mudar completamente a paisagem e gerar uma infinidade de impactos para toda uma região, rica por sua biodiversidade. “É mais um enclave que pode se transformar em outra tragédia socioambiental para os moradores daquela área”, advertiu o parlamentar paraense, se referindo aos exemplos dos impactos causados pela construção de Belo Monte, a poucos quilômetros, que gerou uma série de problemas de ordem social e ambientais, até hoje não mitigados pelo consócio construtor, apesar de acordos com as comunidades e com a justiça.
     
Impactos
  
Considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma região de alto interesse para a conservação da biodiversidade, com fauna e flora únicos, a Volta Grande está sendo submetida a uma situação de estresse hídrico que pode decretar sua extinção. O próprio Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a ANA (Agência Nacional de Águas) reconheceram a gravidade da situação da Volta Grande e estabeleceram um período de monitoramento de 6 anos, no qual pode ser necessário, por exemplo, desviar menos água para as turbinas para assegurar a sobrevivência do rio.
   
No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Belo Sun admite a utilização de cianeto e ácidos altamente corrosivos na extração do ouro. Não informa, entretanto, as consequências aos povos indígenas e ribeirinhos que vivem na região, nem quem arcará com o passivo das montanhas de lixo da mineração, pois não está prevista sua remoção.
   
Já afetada pelas obras de Belo Monte, a comunidade tem o temor de sofrer prejuízos ainda maiores com o projeto da Belo Sun, seja pela seca do rio, pelas explosões de dinamite e envenenamento do ecossistema, seja pelas mais recentes revelações que apontam que a barragem de rejeitos será bem maior do que a que rompeu e causou a tragédia em Mariana/MG, pois Belo Sun pretende construir duas barragens, para conter cerca de 92 milhões de m³ de rejeitos. Comparativamente, os rejeitos liberados no rio Doce pela empresa Samarco, em Minas Gerais, foram cerca de 62 milhões de m³.
  
Outra principal preocupação das entidades ambientalistas, dos índios e da Funai, é com o risco gradual de contaminação do Xingu, pois a extração de ouro industrial que a empresa propõe, exigirá a extração de toneladas de terra e rocha. Para cada tonelada de material, 1 grama de ouro será retirado. No entanto, o processo vai expor o arsênio - que é altamente tóxico -, contido na rocha, que, em caso de vazamento para o rio, pode ter consequências mortais para todo um ecossistema que depende das águas do Xingu. Para 1 grama de ouro, são liberados até 7 quilos de arsênio.
   
Histórico
    
Os passos iniciais para a extração de ouro na Volta Grande do Xingu ocorreram a partir de uma licença prévia concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (Coema), após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado em 2009 - assinado pelo mesmo engenheiro acusado de ser o responsável pelo estudo de impactos da barragem de Mariana (MG), que rompeu em novembro de 2015. 
 
Dentre as várias irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), estão a falta de clareza sobre os impactos na região da Volta Grande. É a região mais gravemente afetada por Belo Monte – são os 100 km do Xingu que terão a água desviada para mover as turbinas da usina - e que pode ter todos os ecossistemas comprometidos.
   
Em 2014, a Justiça Federal publicou uma sentença reafirmando uma decisão liminar de 2013, que suspendeu o licenciamento do projeto. Na sentença do juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, a Belo Sun só poderia retomar as atividades depois que entregasse os estudos de impactos ambientais do projeto e também sobre as populações originárias. O magistrado destacou que o impacto que o empreendimento vai exercer sobre as comunidades é “fato incontroverso” e “com reflexos negativos e irreversíveis”.
   
Em abril último, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará decidiu suspender uma cerimônia de instalação, já programada para acontecer na Associação Comercial do Pará, em Belém, na qual a mineradora anunciaria também a implantação de uma refinaria de ouro, verticalizando a cadeia do minério.
   
Serão convidados para a audiência na Câmara Federal, cuja data seja definida nos próximos dias, representantes da mineradora Belo Sun; a Procuradora da República em Altamira (MPF/PA), Thais Santi Cardoso da Silva; Luiz Fernandes Rocha, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA); representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); representante do Instituto Socioambiental (ISA) e do Ministério Público do Estado do Pará.
    
    
Por Assessoria Parlamentar
Com informações do MPF
  
  

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Jordy: É puro devaneio alguém achar que renúncia de Cunha demove Câmara de cassá-lo

   
Do Portal PPS
    
O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quinta-feira (7) que a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é irreversível, mesmo diante da renúncia dele da Presidência da Casa, que foi anunciada pelo peemedebista nesta tarde.
   
“Se há alguma proposta de salvar Cunha em troca desta renúncia é puro devaneio. A situação dele é irreversível. Abrir mão do cargo na Mesa não atenua em nada sua condição perante os colegas. Ou cassamos o deputado que é alvo de quase uma dezena de inquéritos no STF ou a imagem da Câmara vai para a sarjeta”, disse Jordy.
  
Para o deputado paraense, a Casa precisa se livrar de alguém que atrapalha há muito o andamento dos trabalhos legislativos.
  
“É uma questão de prestar contas ao país que clama pela perda do mandato do senhor Eduardo Cunha, além do que: a sua cassação desobstrui o caminho para esta Casa avançar na votação de matérias que tirem o país da crise”, destacou.
  
Sucessão
  
Já que a renúncia de Cunha abre vaga para que seja eleito um novo presidente da Câmara, Arnaldo Jordy também defendeu que o partido não participe de nenhuma aliança que vise construir uma candidatura com nomes que estejam no raio de influência do agora ex-presidente da Casa.
  
CCJ
  
Está marcada para a próxima segunda-feira a votação do parecer a um recurso impetrado por aliados de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça que pode devolver ao Conselho de Ética o processo de cassação que há contra ele. Nos bastidores, avalia-se que o peemedebista não tem votos suficientes no colegiado para aprovar a proposta a seu favor. E que este prognóstico o teria levado à renúncia com o objetivo de tentar alcançar mais votos para se livrar da perda de mandato.
   
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

Atraso do Brasil na educação é vergonhoso, afirma Jordy

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi à tribuna da Câmara comentar o ranking divulgado pelo Fórum Econômico Mundial e Unesco, sobre a qualificação do capital humano em 130 países, no qual o Brasil aparece em um vergonhoso 83º lugar, atrás de países como Uruguai, Costa Rica e Bolívia, mesmo tendo a 8ª economia do planeta.
  
Uma das razões apontadas para o insucesso é o descaso com a educação básica. O único país da América Latina e Caribe que está entre os 40 melhor avaliados é a pequena ilha de Cuba. “Essa posição do Brasil é uma vergonha, o Brasil que desvia 100 bilhões por ano de corrupção, se localiza entre os últimos países em atenção à educação do seu povo”, disse Jordy.
    
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/-m9xqgPzgXg
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy apresenta voto em separado em projeto que desobriga a Petrobras de atuar no pré-sal

    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou, nesta quarta-feira (6), voto em separado na reunião da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, que objetivava votar parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), favorável ao Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar, com no mínimo 30%, da operação de todos os campos do pré-sal.
   
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada do pré-sal, estabelece que a Petrobras participe de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
   
O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. O PL propõe que seja facultada à Petrobras a participação ou não dos blocos a serem ofertados. Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - oferecer à Petrobras a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção (pré-sal), com decisão terminativa do Presidente da República.
   
O voto em separado de Jordy propõe uma flexibilização na obrigatoriedade da Petrobras participar como operadora de todos os campos do pré-sal. Aqueles de menor interesse estratégico, com volume recuperável de até 1 bilhão de barris, poderiam ser licitados para outras empresas, sem a participação obrigatória da Petrobras. Assim, abre-se espaço para licitações de campos de menor volume, não estratégicos, que a Petrobras não tem interesse de operar. 
   
“Essa proposta permite o investimento de empresas na indústria do petróleo, garantindo empregos e a retomada da atividade econômica”, completou o parlamentar paraense.
   
Outros votos
  
Além de Jordy, mais cinco deputados apresentaram voto em separado. Os documentos são contrários à mudança da legislação. Os parlamentares que apresentaram os votos criticam o argumento que a proposta é necessária no atual cenário da Petrobras com dificuldades financeiras e também relatam receio de o Brasil ampliar o acesso a empresas estrangeiras por um recurso estratégico como o petróleo. 
   
Confira no link a seguir o voto em separado do deputado Arnaldo Jordy http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1474443&filename=Tramitacao-PL+4567/2016
    
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quarta-feira, 6 de julho de 2016

ARTIGO - Estupro é crime hediondo!

  
* Arnaldo Jordy
    
O Brasil todo ficou chocado com a violência cometida por 30 homens contra uma adolescente, no Rio de Janeiro. O fato causou comoção, principalmente, por ter sido cometido por um grande número de algozes homens contra uma vítima indefesa e desacordada. Hoje, passados mais de 40 dias, não se fala mais no assunto e não há notícias do andamento do inquérito. Um péssimo sinal. 
  
O acontecimento provocou uma discussão nacional, sobre a cultura do estupro, como pode ser definido o pensamento que, de certa maneira, tenta justificar a violência contra a mulher, como algo provocado por ela, através de seus comportamentos, do modo como se veste, fala e age, enfim, por não estar de acordo com o que se espera de uma mulher dita de “família”, ou mesmo por não se submeter a um marido, em uma relação familiar doméstica. 
   
No fundo, a independência da mulher ainda não é aceita, ou é apontada como causa para a violência que ela sofre. Nesse caso, ela estaria ‘procurando’ a violência da qual foi vítima. Isso é o que diz o nosso machismo, nessas situações. Até quem se considera avançado nos conceitos sobre feminismo, pode cair na armadilha do pensamento patriarcal, que diz que a mulher precisa da proteção de um homem. 
   
Em vez disso, a mulher precisa ser vista e respeitada como indivíduo, que tem direito a segurança como qualquer outro, mesmo que escolha sair com uma roupa curta, mesmo que queira ir a um bar com amigas, sem a presença de ninguém. 
   
Isso não é uma concessão que a sociedade faz às mulheres, mas uma conquista de todos. Ao longo do século XX, os movimentos feministas avançaram passo a passo no sentido de se tornarem protagonistas em várias conquistas. Foi assim com o direito de votar, com o direito de ocupar espaço no mercado de trabalho; o direito de ser respeitada por ser a chefe da família e criar os filhos sozinhas, mesmo sendo solteiras, e não discriminadas por isso. 
  
O respeito à individualidade da mulher, no entanto, não vem em uma geração, mas de um longo processo educacional, que deve ter como alvo não só os homens, mas também as mulheres, muitas das quais, também reproduzem o machismo. 
  
Assim, não foram poucas as mulheres que condenaram a adolescente do Rio de Janeiro, por não ter um comportamento padrão tentando achar um motivo para justificar a barbaridade cometida. 
   
É lógico que a jovem tinha problemas: era usuária de drogas, vivia em um ambiente de insegurança, em uma família desajustada e foi mãe precocemente. Mas todos esses problemas não justificam o estupro como uma punição por seu comportamento e nem podem atenuar a gravidade do crime. 
   
Jovens como ela, que vivem em situação de pobreza e abandono social, merecem a atenção do estado, para que possam criar seus filhos com dignidade. Nunca, a condenação. 
   
O estupro tragicamente, ainda é um crime muito comum no Brasil, e só 35% dos casos são notificados, segundo o 9° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com números de 2014. No mesmo levantamento, quase 50.000 pessoas foram estupradas no Brasil em 2015, o que nos dá a média de um estupro a cada 11 minutos. Ora, tantos casos de estupro revelam uma certa banalização do problema. Alguns casos sequer viram notícia. De acordo com o Ministério da Saúde, metade das mulheres estupradas que vieram a óbito tinha menos de 19 anos, e 6% das meninas menores de 13 anos que deram à luz em 2015 foram violentadas. 
   
A cultura do estupro pode ser traduzida, também, na violência com que as mulheres são tratadas em relação à sua vontade. O desejo de terminar um relacionamento, por exemplo, é frequentemente punido com a morte, o chamado feminicídio, que é aquele crime de homicídio cometido por causa da condição feminina da vítima. 
  
É como se a mulher não fosse um ser completo, senhor de sua vontade, de acordo com o que diz a lei brasileira, mas alguém que precisaria obedecer às regras que existem para o interesse dos homens. 
    
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, vice-líder do PPS na Câmara
  
  

Prefeito de Vitória do Xingu é condenado

    
Em discurso na Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy comentou a condenação do prefeito de Vitória do Xingu, no Pará, Erivando Oliveira do Amaral, a 8 anos e 8 meses de prisão, pela prática de crime de peculato, com a consequente perda do mandato. O mesmo Erivando já havia sido condenado, em maio, a 2 anos e 4 meses de detenção, por crimes de responsabilidade.
  
“Queria parabenizar mais uma vez o Ministério Público do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que está sendo implacável em relação às denúncias de corrupção contra prefeitos”, disse Jordy. Erivando é o 13° prefeito paraense afastado este ano por prática de improbidade. 
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/xOe5LhEObNI
    
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Janot pede a deputados aceleração em tramitação de propostas anti-corrupção

  
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) integrou uma comissão de líderes partidários que se reuniu nesta terça-feira (6), com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, a convite deste, para tratar das propostas de combate à corrupção que tramitam na Câmara Federal.
  
Em nota divulgada, o procurador-geral esclareceu que pediu apoio aos parlamentares para aprovação do pacote contra a corrupção que está parado no Congresso e que visa a aprimorar a lei.
   
Vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy elogiou a iniciativa do procurador, e ressaltou a importância das medidas apresentadas por procuradores, que receberam mais de 2 milhões de assinaturas: “em um momento importante para o país como esse, em que investigações como da operação Lava Jato varrem o país, precisamos fortalecer e avançar as Leis”.
   
Indefinição
  
Uma Comissão Especial, a ser instalada para elaborar um relatório sobre as propostas, ainda aguarda a indicação de membros de partidos, como PT e PMDB.
   
Entre as propostas que tramitam na Câmara, estão dez medidas sugeridas pelos procuradores, com mudanças específicas em leis penais e processuais, como a que propõe tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos; o aumento de penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo e a aceleração de ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Os procuradores também sugerem a criminalização do caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
 
  

terça-feira, 5 de julho de 2016

PPS defende parlamentarismo e políticas sociais em reunião com Temer

  
A bancada do PPS se reuniu nesta terça-feira, 5, com o presidente interino, Michel Temer, e fez propostas como a defesa do parlamentarismo, contra o 'presidencialismo de coalizão', que é responsável por tantas e seguidas crises políticas no Brasil; também, que se faça uma cruzada em favor da educação, após a vergonha que foi divulgação de relatório da Unesco que deixou o Brasil em 83ª lugar em educação básica, atrás de muitos outros países da América Latina, alguns mais pobres que o Brasil, como a Bolívia; e que a superação da crise econômica não sacrifique as políticas públicas essenciais para a população, como saúde, educação e geração de emprego e renda. "São sugestões que levamos a ele que achamos que vão ajudar a valorizar os trabalhadores brasileiros", disse o deputado Arnaldo Jordy (PA).
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/GXXmohVXUI0
  

  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Por sugestão de Jordy, Temer promete rediscutir a Lei Kandir

    
   
Do Portal PPS
  
Em audiência com a bancada do PPS, ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Michel Temer, garantiu que encaminhará para análise da equipe econômica proposta levada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PA) para rediscutir a Lei Kandir.
  
A Lei Complementar no 87/1996, conhecida como Lei Kandir, promoveu significativas mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre as quais a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.
   
No entanto, a regra tem causado perdas bilionárias ao estado do Pará. Desde a entrada em vigor da Lei, de acordo com informações de Jordy, a União deve ao Pará mais de R$ 32 bilhões pelo não repasse de compensações pela desoneração do minério de ferro.
     
“O presidente da República nos assegurou que o assunto (revisão da Kandir) será levada para estudo da equipe econômica. É uma notícia que agrada aos paraenses. É preciso destacar que não há como um estado sobreviver do ponto de vista fiscal quando quase a terça parte de sua produção é excluída da base de tributação do seu principal imposto”, justifica.
  
Jordy é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que devolve aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de exportação. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.
   
Regularização fundiária
   
Arnaldo Jordy também apresentou a Michel Temer proposta para elaboração de um cadastro único com dados da questão fundiária no Pará. Para o parlamentar, a regularização de terras deve ser precedida pela coleta de dados a partir de informações conjuntas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Incra e institutos estaduais.
   
Jordy destacou ainda o pacto pela educação proposto pelo colega de partido, senador Cristovam Buarque (DF), que também estava presente ao encontro no Planalto.
    
“É preciso que este país priorize a educação. Não há nação desenvolvida que não tenha investido pesado nesta área. E o PPS está disposto a colaborar para que o Brasil avance muito neste campo”, concluiu.
   
  
Fotos: Beto Barata/PR
  
  

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Jordy entrega equipamentos ao Conselho Tutelar de São domingos do Capim

  
  
O sábado foi de festa em São Domingos do Capim, com entrega do kit formado por um carro zero km, computador, impressora, ar-condicionado, geladeira e bebedouro para o Conselho Tutelar do município, fruto de emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para dar melhores condições de trabalho aos conselheiros, responsáveis por fiscalizar o respeito aos direitos das crianças e adolescentes. A festa também ficou por conta do disputado concurso de quadrilhas juninas de São Domingos.
  
Veja mais fotos (clique para ampliar)
  




    
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Jordy: Cunha é um delinquente compulsivo, não vai parar nunca

   
  
Do Portal PPS
  
Ao comentar a notícia de que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), é alvo da terceira denúncia no Supremo Tribunal Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse nesta sexta-feira (1º) que o peemedebista é um “delinquente compulsivo”. Desta vez, a acusação é de que o deputado carioca teria recebido propina de um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. De acordo com a imprensa, o ex-vice-presidente da instituição financeira acusa Cunha, em delação premiada e homologada pelo STF, de receber vantagens indevidas no esquema.
  
“O senhor Eduardo Cunha é um delinquente compulsivo que não vai parar nunca. Ele não resiste a estas coisas (corrupção). Sem dúvida, o STF e o Ministério Público Federal têm suprido aquilo que, infelizmente, a Câmara não consegue fazer que é investigar e responsabilizar o deputado do PMDB que é alvo de um processo de cassação na Casa”, afirmou Jordy.
  
O vice-líder do PPS reiterou posição da bancada do partido que, por meio de nota, rechaçou qualquer possibilidade de participar de acordo para livrar o presidente afastado da Câmara da perda de mandato.
  
“O PPS não participou e não participará de nenhum acordo neste sentido até porque o partido foi o primeiro a comprar brigar com Cunha após as primeiras denúncias contra ele virem à tona. Articulação para salvar o peemedebista é algo que repelimos de forma veemente”, acrescentou.
  
Grupo JBS
  
O deputado também comentou as ações da Polícia Federal empreendidas nesta sexta-feira que têm como alvo o grupo frigorífico JBS/Friboi.
  
O vice-líder do PPS observou que hoje compreende os reais motivos do acordo entre o PT e Eduardo Cunha na CPI do BNDES que funcionou até fevereiro deste ano na Câmara dos Deputados. Durante os trabalhos da Comissão, parlamentares do PT e de partidos que apoiavam o peemedebista conseguiram evitar que o colegiado convocasse os donos da empresa.
  
  
Foto: Robson Gonçalves 
  
  

Jordy participa de inaugurações e entrega de carro ao Conselho Tutelar, em Primavera

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) viveu momentos de grande alegria e satisfação com a população de Primavera nesta sexta-feira (30): entrega de um carro zero km para o Conselho Tutelar do município, fruto de emenda parlamentar; a inauguração do novo prédio para a Saúde primaverense e do complexo esportivo com praça no bairro do Ardep. Jordy foi enfático ao declarar que a população de Primavera merece isso e muito mais.

Confira as fotos (clique para ampliar)
  
  









  
    
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Jordy recebe o prefeito de Limoeiro do Ajuru

  
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) recebeu nesta quarta-feira, 29, em Belém, o prefeito de Limoeiro de Ajuru, Amarildo Gonçalves Pinheiro, juntamente com secretários e lideranças do município, para tratar de assuntos relacionados à saúde e à educação no município.
  
Jordy é autor de emenda parlamentar que libera recursos para a reforma da Escola João Ludovice, em Limoeiro.
  
Por: Assessoria Parlamentar