quarta-feira, 18 de maio de 2016

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


    
  
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data para nos lembrar que precisamos proteger nossos jovens da pedofilia e do tráfico de pessoas. Um caminho será a apreciação, pelo Senado, do Projeto de Lei 7.370/14, já aprovado pela Câmara, que muda a legislação, para facilitar o acesso a dados de telefone e internet.
   
Quando estiver em vigor, a Polícia ou o Ministério Público poderá requisitar de quaisquer órgãos ou empresas informações cadastrais da vítima ou de suspeitos. Esse projeto de lei é um dos resultados da CPI do Tráfico de Pessoas, presidia por Jordy em 2013 e 2014. 
  
Veja aqui a tramitação do projeto http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611445
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

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