O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi o palestrante do terceiro e último dia do Encontro de Procuradores Federais da Região Norte e Mato Grosso, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), em Belém, na manhã desta sexta-feira, 29. Reconhecido por sua militância de longa data nas causas sociais e ambientais, Jordy foi saudado pelo procurador-geral, Marcos Antônio Ferreira das Neves, como grande conhecedor do tema do encontro, que são os grandes projetos de mineração e de energia na Amazônia, especialmente relacionados ao pacto federativo, tema de sua palestra.
As informações transmitidas por Jordy deverão subsidiar a Carta de Compromisso dos procuradores dos Estados da Amazônia e Mato Grosso, resultado do Encontro realizado em Belém. Outro resultado do evento é a formação de um Grupo de Trabalho, que pretende atacar diretamente os problemas causados pelos grandes projetos.
De acordo com o parlamentar, o pacto federativo, que é a forma como os estados se relacionam entre si e com a União federal, deveria garantir a igualdade de oportunidades entre as diferentes regiões, mas funciona de forma indevida, tornando injusto o federalismo brasileiro.
“Nossa Carta de Compromisso ainda não está acabada, vossa excelência vai contribuir para ela com sua fala, assim como os que estiveram aqui antes, o governador do Estado, Simão Jatene, e o ex-vice-governador, Helenilson Pontes, que falaram de temas como a Taxa de Fiscalização Mineral e as violações ao pacto federativo pela União, e de como isso tem afetado os entes federados, especialmente nos impactos dos grandes projetos na região”, destacou o procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves.
Jordy agradeceu o convite e falou, na condição de integrante da Comissão Especial sobre Pacto Federativo da Câmara, dos desafios colocados para a região e para o equilíbrio federativo brasileiro, e de como a tarefa de enfrentar esse desequilíbrio precisa da colaboração dos procuradores, contra o que chamou de “escravização federativa” que atinge a Amazônia.
“Há uma deformação do pacto federativo brasileiro que é visível”, disse Jordy, que informou que Comissão Especial do Pacto Federativo tem seu relatório pronto para ser apreciado pela Comissão de Justiça e pelo Plenário da Casa. “O centro do debate é o ajuste de competências entre os entes federados, União, estados e municípios”, disse Jordy, que apontou como consequência dessas distorções a desigualdade entre as regiões brasileiras. “É um assunto que se nós não dermos a ênfase, ninguém mais dará”, afirmou Jordy, acrescentando que o problema afeta a qualidade de vida dos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia.
Entre os exemplos, Jordy citou os dois principais produtos do Estado do Pará: minério de ferro e energia. “Há dez dias fizemos audiência pública em Altamira, do Senado e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e o que assistimos lá é um exemplo vivo da tragédia desse modelo ao qual me refiro, Belo Monte, a exemplo do aconteceu no Amapá, com a Serra do Navio, do que aconteceu em Tucuruí, há 30 anos atrás, o modelo é o mesmo”, disse o vice-líder do PPS na Câmara Federal.
De acordo com o deputado, Belo Monte, a maior obra do PAC, custou R$ 30 bilhões, para atender ao equilíbrio da matriz energética brasileira, com a qual o Pará vai contribuir com 10 milhões de quilowatts de energia. No entanto, 22% dos moradores do Pará, e 30% da Amazônia, continuam sem energia elétrica.
“O custo da produção de 10 milhões de quilowatts de energia em Belo Monte é ruim para a Amazônia, para o Pará e para o Xingu, e só pode ser considerado bom por quem movimentou 150 milhões em propina”, atacou Jordy, que citou a piora dos indicadores sociais de Altamira com a chegada da obra.
“De 2000 a 2014, nós tínhamos nove homicídios por cada 100 mil habitantes ano, que passaram para 98 por 100 mil habitantes/ano, nesse período, na região do Xingu. Em saúde, mesmo com 28 novas Upas e um hospital regional que segue fechado há um ano por falta de equipamento, os indicadores de saúde todos se degradaram naquela região; o custo de vida ‘explodiu’, assim como os indicadores de violência doméstica, violação de crianças e adolescentes, índios mendigando na rua”, afirmou. “E diante disso, a capacidade de intervenção do ente federado [o Estado do Pará] é zero, porque o licenciamento é exclusivamente federal, como diz a Lei complementar 140; o Estado é mero expectador disso”, completou.
Com a energia de Belo Monte, o Estado do Pará passa a ser o terceiro maior exportador de energia do Brasil, e o quinto produto nacional, mas vai continuar sem recebe um centavo de ICMS da energia que é exportada: 82% do total.
“Enquanto isso, o Pará, o Amazonas e o Tocantins, pagam a segunda tarifa de energia mais cara da América Latina”, disse Jordy, por causa do cálculo que é feito entre o custo da implantação dos linhões de transmissão e a população das regiões, que faz com que estados com grande extensão territorial e pouca densidade demográfica sejam penalizados.
“A população mais pobre paga a tarifa mais cara, mesmo que o Estado seja produtor e exportador de energia, e do que vai para fora, não recebemos um centavo de ICMS”, afirmou o deputado.
No caso do minério, a tragédia não é menor. “Somos vítimas da Lei Kandir, que tinha a justificativa de equilibrar a balança comercial brasileira, que estava saindo de uma crise cíclica, o superávit dessa balança dependia muito da competitividade das nossas commodities, então foi para tirar a nossa economia da UTI. Isso era válido por um período provisório. O Pará e a Amazônia participam com quase 60% do superávit positivo da balança comercial, mas hoje não tem o menor cabimento manter isso, mas é mantida de forma criminosa”, disse Jordy, que é o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que anula os efeitos da Lei Kandir para as exportações minerais.
“A União deve para o Estado do Pará, só pelo minério, mais de 30 bilhões de reais, por conta das compensações não pagas, conforme o estudo mais recente do professor Eduardo Costa, da Fapespa [Fundação Amazônia de Amparo à Estudos e Pesquisas]. O minério de ferro sai, não recebemos nada, o ICMS é zero e a compensação prometida e contratada com a União não é repassada”, criticou Jordy, que lamentou que o Pará continue a ser um provedor de insumos para o desenvolvimento de outros estados, ou um almoxarifado para a cidadania de terceiros. “A Amazônia não pode ser apartada do Brasil; o esforço nacional não pode prescindir da Amazônia, mas não podemos mais continuar na senzala, diante da casa grande, servindo aos interesses dos outros, que não nos incluem”, completou Jordy, que lembrou que somente o lucro líquido da Vale, em 2013, no valor de R$ 31 milhões, corresponde ao valor devido pela União ao Pará como compensação pelos 30 anos da Lei Kandir.
Por: Assessoria Parlamentar
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