O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu na quinta-feira, 3, com o ouvidor Agrário Nacional, Gersino Silva, e o procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, no auditório da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), para discutir sobre os procedimentos utilizados em reintegrações de posse no Estado do Pará.
Na reunião, ficou decidido que seria encaminhada pelo procurador-geral recomendação à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), para que evite promover reintegrações de posse no Estado sem antes ouvir do Ministério Público do Estado do Pará, para evitar arbitrariedades.
De acordo com Jordy, casos de reintegração de posse executadas pela Polícia Militar até mesmo sem ordem judicial, e às vezes patrocinadas por empresários proprietários de terras, ainda existem, ainda que sejam menos comuns hoje do que no passado. "Esses casos ainda têm acontecido, não é a regra, mas ainda acontece, então ratificamos para que não haja reintegrações de posse sem decisão judicial, e quando houver, que seja ouvido o Ministério Público", declarou Jordy após a audiência.
A recomendação do MP/PA vale tanto para reintegrações de posse, em áreas urbanas, quanto rurais. “Viemos prestar total apoio ao Ministério Público por entender que o caminho é esse. Essas reintegrações precisam passar pelo crivo do judiciário antes de serem cumpridas, pois, no momento em que a decisão sai do gabinete do juiz para ser efetu
Outro item da pauta tratado na reunião foi um pedido de apoio do Ouvidor Agrário Nacional para que o Ministério Público envie um ofício à Celpa para que a concessionária disponibilize energia elétrica em acampamentos do Pará. De acordo com o ouvidor, vários pedidos já foram feitos à companhia, mas são indeferidos com o argumento de que essas áreas necessitam de regularização antes de receber os serviços. O pedido foi reforçado pelo deputado federal Arnaldo Jordy.
Jordy defendeu que esses acampamentos não podem ser submetidos a uma regularização fundiária para fazer com que a energia chegue até eles. “Não podemos permitir que esses brasileiros fiquem sem energia”, acrescentou.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça Armando Brasil, Ione Nakamura, Sabrina Daibes e Gustava Quadros, o comandante da PM, Emmanoel Braga, e o coronel da PM Evandro Cunha dos Santos representando a Secretaria de Segurança Pública, representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de movimentos sociais como a Liga dos Camponeses Pobre. (Com informações do MP/PA)
Por: Assessoria Parlamentar
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