Do Portal PPS
O vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), anunciou nesta terça-feira (22) que vai entrar com uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) em que pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU), que faça ampla auditoria nos contratos do programa federal Minha Casa Minha Vida.
O parlamentar está preocupado com a alta inadimplência entre os mutuários e com a falta de critérios claros na transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empreiteiros que atuam no projeto.
Na noite da última segunda-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que visa dar garantias aos bancos em contratos do Minha Casa, Minha Vida para financiamentos feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, no caso de inadimplência, caberá ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) assumir a dívida com a instituição financeira.
“Nossa intenção é a de ver o dinheiro do trabalhador sendo usado de forma legal, justa e regular, por isso, o TCU precisa auditar todos os contratos, a partir da edição da mais recente medida provisória que trata do tema”, disse Jordy.
Atualmente, o FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes, o morador tem que pagar. Com a MP, o Fundo poderá, em caso de inadimplência, custear a totalidade do empreendimento.
Foto: Robson Gonçalves
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