Do Portal PPS
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá aos juízes do Brasil mandar para cadeia pessoas condenadas em 2ª instância acaba com a sensação de impunidade.
A corte alterou a jurisprudência adotada até hoje no país para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial colegiada, portanto antes de esgotados todos os recursos propostos pela defesa.
“O Supremo decidiu acabar com essa farra. Os ministros puseram fim a esse processo recursal que agride a legitimidade e acaba reproduzindo a impunidade, fazendo com que aqueles que têm poder econômico contratem bons advogados e consigam procrastinar a processualística do feito, beneficiando-se com a prescrição das penas”, disse o deputado paraense.
Para Jordy, o rito que vigorou até ontem beneficiava a chamada turma “do colarinho branco”. “Lamentavelmente, isso passava uma sensação — e é real — de impunidade”, acrescentou.
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