segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Jordy recebe adesões ao PPS em Capanema, Salinópolis e Nova Timboteua

   
   
O PPS se fortalece visando as eleições municipais deste ano, recebendo novos filiados em alguns dos principais municípios do nordeste paraense. Neste sábado, 27, à tarde, o deputado Arnaldo Jordy esteve em Capanema, para ato de filiação e reunião com lideranças, realizados na Câmara de Vereadores do município. No mesmo dia, à noite, o deputado federal foi a Salinópolis para ato com líderes locais e adesões ao partido. A reunião foi na Casa da Amizade. 
  
No domingo, 28, pela manhã, Jordy seguiu para Nova Timboteua, para receber novos filiados ao PPS e diálogo sobre as perspectivas para as eleições deste ano, a grave crise econômica e ética e a opção representada pelo PPS neste momento. Confira as fotos (clique para ampliar)
  














    
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

IBAMA recebe novas denúncias de obras pendentes em Belo Monte

  

Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram na última terça-feira (23), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene Ramos, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, onde muitos ainda estão pendentes.
  
A hidrelétrica, que está em estágio final, é alvo de denúncias de moradores, entidades sociais, organismos de defesa ambiental, Ministério Público e de parlamentares, por ações que ignoram a legislação e os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento e entrega das chamadas condicionantes, um conjunto de obras e equipamentos públicos, previstos em contrato, que a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, como compensação pelos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra.
   
Os moradores temem, que com a aproximação do final das obras, estas condicionantes não sejam efetivadas e nem entregues à comunidade. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra a Norte Energia. 
   
Gracinda Magalhães, do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira, Campo e Cidade (MMTAC), afirmou que há escolas que deveriam ter sido entregues pela Norte Energia e ainda não ficaram prontas, ou que foram construídas em áreas em que não existem reassentados, por exemplo. Ela ainda citou a ausência de praças, arborização e quadras esportivas para a comunidade e que “só o IBAMA teria o poder de enquadrar a Norte Energia, para que as demandas remanescentes sejam atendidas”.
      
Representante da Associação Inkuri, Claudio Curuaia, denunciou o atraso no cronograma de obras condicionantes, como a supressão do bairro do Pedral. Para ele, “a Norte Enegia age com má fé em relação ao cronograma acordado em reuniões anteriores”. Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a licença de operação da hidrelétrica no final de setembro do ano passado, só a restaurando em novembro, após a Norte Energia se comprometer a resolver as demandas pendentes.
  
A secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará, Maria Amélia Henriquez, disse que há falta de comunicação da Norte Energia, e que a sociedade cobra a resolução dos problemas decorrentes da construção da usina do governo Estadual. Ela pediu mais sinergia com o consórcio construtor, para a resolução de questões, como o direcionamento de mais de 20 mil trabalhadores que já foram dispensados da obra, e para outros 15 mil que serão liberados este ano, com o término da construção. Maria Amélia afirmou ainda que está preparando um minucioso relatório sobre estes fatos, para ser apresentado brevemente.
  
Entidades e organismos de defesa social, apontaram decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção, e um vertiginoso crescimento nos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, problemas de saúde pública e saneamento, por conta da explosão demográfica oriunda dos trabalhadores empregados em Belo Monte, em sua grande maioria, homens.
  
Para Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda não resolvido, pela Norte Enegia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. “É um pedido de socorro dessa população, que teve de mudar de local de moradia, que luta com a falta de trabalho - pois muitos perderam a sua ocupação original – e que agora sofrem com a violência, a falta de escolas e de atendimento médico. Questões que já deveriam ter sido remediadas em parte através das condicionantes. É uma tragédia social”, completou o parlamentar. Para o deputado paraense, o IBAMA pode e deve mediar esta situação.
   
Marilene Ramos afirmou que o que for comprovado que não foi cumprido, será cobrado pelo IBAMA da Norte Energia. “Faremos uma cobrança à superintendência em Altamira, para que nos envie as informações relativas ao andamento das condicionantes”, afirmou.
   
Os participantes da reunião concordaram na formação de um grupo, para verificação e avaliação mensal das obras condicionantes, de modo que se possa basear com precisão, o nível de atraso dos itens pendentes, com membros do governo, da sociedade civil e construtores.
 
    
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
  
  

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Solicitado por Jordy, CPI ouvirá ex-presidente da Funai nesta quinta-feira

 
Da Agência Câmara
  
A CPI da Funai e do Incra se reunirá, nesta quinta-feira (25), para ouvir Mércio Gomes, ex-presidente do principal órgão do País voltado para a política indigenista.
  
O convite para Mércio Gomes comparecer à comissão surgiu de requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). 
  
Gomes comandou a Fundação Nacional do Índio (Funai) de setembro de 2003 a março de 2007. O antropólogo e professor falará aos deputados sobre sua experiência à frente da entidade, especialmente nos seguintes aspectos: critérios para demarcação das terras indígenas; conflitos sociais e fundiários no processo de delimitação dessas reservas; e relacionamento da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com outros órgãos públicos e com Organizações Não Governamentais (ONGs).
  
Também estará presente no encontro o escritor e articulista Denis Lerrer Rosenfield. Ele foi convidado pelos deputados Josué Bengtson (PTB-PA) e Alceu Moreira (PMDB-RS) a participar da audiência por ser um estudioso do tema remarcações indígenas.
  
A reunião ocorrerá às 9h30, no plenário 12 do Anexo II da Câmara, e será transmitido pela Tv Câmara, através da Internet.
  
  

Jordy participa, em Lima, da Conferência Global EITI 2016

   
Gestão de petróleo, gás e minerais não é uma tarefa fácil para qualquer país. Baseado neste desafio, a capital do Peru, Lima, sedia hoje (24) e amanhã, a Conferência Global Transparency Initiative Indústrias Extractivas (EITI Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativistas), evento que envolve 100 países e mais de mil e trezentos representantes de governo, representantes das indústrias extrativista e membros da sociedade civil, sendo o mais importante na área de gestão dos recursos naturais.
   
Um dos principais objetivos do EITI é promover mundialmente uma maior transparência e prestação de contas dos pagamentos efetuados pela indústria de mineração e hidrocarbonetos, através de normas internacionais. 
   
Neste ano, a conferência se concentrará em destacar os resultados da implementação do padrão e sistemas de integração da EITI de governança corporativa e à promoção do debate público. Quarenta e oito países que já implementam as normas apresentarão os seus processos em uma exposição.
   
Segundo a ministra de Minas e Energia do Peru, Rosa Maria Ortiz, "acreditamos que a gestão transparente dos recursos naturais ajuda os cidadãos a compreender os benefícios que esta indústria pode trazer para regiões ricas em recursos".
   
Presença brasileira
   
Arnaldo Jordy, deputado federal do PPS do Pará, é o único parlamentar brasileiro a participar da conferência. Jordy é membro das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, além de integrar a Comissão Especial que debate o novo código mineral.
   
Para o parlamentar paraense, a atividade extrativista tem um relacionamento muito forte com todos os níveis de governos, em razão da necessidade de concessões, emissão de licenças ambientais, licenças de operação, fiscalização do pagamento de tributos e outros. Para ele “a transparência das receitas derivadas de petróleo, gás e mineração é necessária para que, em cada caso de cobrança de tributo, a sociedade possa fiscalizar, prevenindo o enriquecimento ilícito de empresários do setor e servidores públicos corruptos, que pode custar a destruição do meio ambiente e do inaceitável empobrecimento de comunidades. Daí a importância como conferências realizada pela EITI, onde estes temas são debatidos”.
   
Jordy é autor de requerimento na Comissão de Legislação Participativa, na qual será discutida a transparência das receitas públicas geradas pelos setores de petróleo, gás e mineração como meio de prevenção da evasão fiscal e da corrupção no país.
   
No Brasil, uma das entidades que defende a transparência fiscal na indústria extrativa é o “Ame a Verdade”, coletivo de entidades evangélicas que luta por uma melhor governança no setor, respeito ao meio ambiente e às comunidades afetadas pela atividade. O Ame a Verdade participa do evento representado por Elda Mariza Valim Fim. 
   
A versão anterior da EITI foi realizada em Sydney, Austrália, em 2013 e reuniu cerca de 1.500 participantes.
  
  

A convite de Jordy, professor da UFPA palestrará na CPI da Funai/Incra

   
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou, nesta terça-feira (23), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que convida à comissão o professor Ms. Raimundo Jorge Nascimento de Jesus, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da CADARA - Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes e doutorando em Relações Internacionais – Universidade de Brasília.
   
De acordo com a justificativa do requerimento, o professor deverá ser ouvido em audiência pública na Câmara Federal, objetivando contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos da comissão, devido ao seu conhecimento sobre as questões relativas aos índios, quilombolas, assentados e às demarcações de terras no Pará. A data da audiência, será divulgada em breve.
 
    

Jordy participa de premiação a atletas de Santa Bárbara

  

A oferta de opções de lazer e de esporte para a juventude são instrumentos contra graves problemas sociais acarretados pela falta de atenção do poder público para com esse público. As iniciativas nesse sentido devem ser valorizadas.
  
Baseado nesta premissa, o deputado Arnaldo Jordy esteve no sábado, em Santa Bárbara, para o evento da entrega de medalhas e troféus aos atletas amadores do município que se destacaram e 2015, em realização da Liga Esportiva de Santa Bárbara. A premiação ocorreu na Comunidade do Livramento.
  
   
 
 
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Jordy apresentará relatório paralelo na CPI do BNDES

    
O relator da CPI do BNDES, deputado José Rocha (PR/BA), terminou na tarde desta terça-feira, 23, a leitura do parecer final dos trabalhos do colegiado. No relatório, o parlamentar não pede nenhum indiciamento, trazendo apenas recomendações de reformas institucionais para o aprimoramento das políticas de concessão de crédito.
  
Após o fim da leitura do relatório de 243 páginas, que durou cerca de seis horas em duas sessões, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) informou que vai apresentar um voto em separado, por discordar das conclusões de Rocha. Jordy pedirá o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de outros executivos do banco. "Há indícios veementes de crimes de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e improbidade administrativa", afirmou.
  
Os membros da comissão ainda precisam discutir e votar o relatório de Rocha, que já adiantou que não deve acatar os pedidos de indiciamento, a menos que uma "decisão política" altere o cenário. "Não vi na participação do Luciano Coutinho, como presidente, nenhum motivo que eu pudesse pedir seu indiciamento. Todos os executivos vieram aqui e deram explicações", afirmou. Uma nova sessão está marcada para esta quarta-feira, às 9h30.

Entre os pontos apresentados no relatório final, José Rocha sugere que as metas para as operações do BNDES estejam à disposição dos órgãos de controle, que as normas internas do banco sejam públicas e que sejam adotados instrumentos de isolamento político para os diretores e suas decisões.

O voto em separado será anexado ao relatório de José Rocha, que recomenda mudanças na gestão do banco, mas não pede indiciamentos, o que foi criticado pela oposição.

Outros indiciamentos
  
Além de Coutinho, Jordy pede o indiciamento do vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira; do ex-vice-presidente Armando Carvalho; e do ex-assessor para área internacional Luiz Dantas.
  
Segundo Jordy, o BNDES fez antecipações injustificadas de recursos para que a Construtora Norberto Odebrecht construísse o metrô venezuelano.
  
O parlamentar pede também o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por lavagem de dinheiro. Bené, como é conhecido, é suspeito de ter recebido dinheiro de empresas financiadas pelo BNDES. O montante desviado seria usado para abastecer a campanha eleitoral do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
  
Arnaldo Jordy quer ainda que o Ministério Público aprofunde as investigações relativas a Pimentel e outras pessoas, como o empresário Eike Batista, cujas empresas também receberam financiamento do BNDES.
  
Blindagem 
    
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga possíveis irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudicais ao interesse público.
  
Na semana passada, um pedido coletivo de vista adiou o término da leitura do relatório. Para permitir o adiamento, o prazo de conclusão dos trabalhos foi estendido por uma semana, agora estabelecido para esta quinta-feira, 25.
  
Dos 421 requerimentos apresentados por parlamentares, com pedidos de informação e depoimentos, mais da metade sequer foi deliberada. Entre os aprovados, 30 não foram atendidos. O relator reclama que faltou tempo para aprofundar os trabalhos, além de outros problemas como a dificuldade de acesso a documentos sigilosos e a falta de uma auditoria para organizar as informações.
 
 
Com informações da Agência Estado e da Agência Câmara
   

domingo, 21 de fevereiro de 2016

ARTIGO - Saneamento básico é vida !

  

* Arnaldo Jordy

    
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) lançaram, no dia 10 de fevereiro, a mais nova Campanha da Fraternidade Ecumênica, que terá como foco o saneamento básico. O tema é urgente e interessa a todos: "Casa Comum, Nossa Responsabilidade".
  
Apoiadas no lema bíblico: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca" (Am5.24), as entidades querem chamar atenção para a essencialidade deste direito. Sua importância já está explícita em seu nome: saneamento básico. É vital, é essencial, significa vida!
   
O Brasil é um dos países com maior número de pessoas que não têm banheiro, com quase 7,2 milhões de habitantes, de acordo com o Progress on Sanitation and Drinking-Water, 2014. Cerca de 35 milhões de pessoas não contam com água tratada em casa e quase 100 milhões estão excluídas do serviço de coleta de esgotos, como apontam dados do Instituto Trata Brasil.
  
Em Belém, a taxa de saneamento é a segunda pior entre as capitais, com apenas 16,2% da população assistida. O abastecimento de água pela rede pública, por incrível que pareça, regrediu: em 1991, tínhamos 56% de habitantes servidos pela rede, e em 2013, apenas 53%. Como se vê, os serviços públicos não acompanharam o crescimento da população.
   
O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, criou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que chegou a fazer consultas públicas em 2012, antes de ser aprovado, mas falta-lhe execução. Os recursos previstos eram na ordem de R$ 508 bilhões.
   
O objetivo era alcançar, até 2033, o índice de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana. Para o esgoto, a meta era de 92% na área urbana. Sobre os resíduos sólidos, o Plansab previa a universalização do atendimento na área urbana e a ausência de lixões a céu aberto em todo o Brasil.
   
Mas tudo isto é teoria longe da realidade, principalmente com a crise política, ética e econômica que sacrifica o nosso País. Mesmo com um crescimento contínuo desde 2000 da cobertura da rede de esgoto brasileira, o ritmo ainda é lento e não atende às necessidades da nossa população.
   
No Orçamento de 2015, o governo federal cortou este investimento, reduzindo de R$ 7,5 bilhões para R$ 5,1 bilhões.
   
Não há mais dinheiro previsto para melhorar as casas de pessoas que trabalham duramente todos os dias e têm todo o direito ao saneamento básico. Pais e mães que veem seus filhos expostos a doenças e vivendo em um ambiente nada salubre.
  
O Instituto Trata Brasil divulgou dados nem um pouco animadores já em 2014, antes dos cortes nos gastos públicos para pagar a conta da crise governamental. Antes mesmo de reduzir os investimentos em obras, o governo federal já não olhava com a atenção devida para a questão do saneamento básico.
   
Até 2014, foi mínima a execução das obras relevantes do tão alardeado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais plataformas de campanha da presidente Dilma Rousseff para sua reeleição. Só foram concluídas 26% das obras de esgoto e 33% das de água. Com o corte no investimento, as melhorias ainda são raras.
  
Estamos trabalhando na Câmara dos Deputados para reduzir a carga de impostos (PIS/Pasep e Cofins) para empresas que invistam nessa atividade. A partir de ajustes ao projeto de autoria do senador José Serra (SP), será criado um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. O PL 2290/15 prevê o ganho de créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins para quem aumentar os investimentos em projetos de saneamento básico.
   
Uma cidade saneada não apenas oferece o direito para sua população, mas também se torna mais sustentável. A água é reaproveitada e economizada. Os dejetos não poluem o solo e os mananciais e a população não fica exposta a doenças.
   
É uma questão de saúde, de evitar males que surgem em ambientes insalubres, como as epidemias de dengue, zica e chikungunya, que deixam o Brasil em alerta atualmente. A cada R$ 1 investido em saneamento, o governo economiza R$ 4 com atendimento à saúde.
  
Parabenizo a CNBB pelo tema: "Casa Comum, Nossa Responsabilidade", onde chama a população a cuidar de seu planeta. Saneamento é vida. 
   
     
* Arnaldo Jordy é deputado federal (PA), vice-líder do PPS na Câmara
    
  

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Jordy elogia decisão do STF que autoriza prisão de réus após condenação em 2ª instância

   
Do Portal PPS
  
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá aos juízes do Brasil mandar para cadeia pessoas condenadas em 2ª instância acaba com a sensação de impunidade.
  
A corte alterou a jurisprudência adotada até hoje no país para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial colegiada, portanto antes de esgotados todos os recursos propostos pela defesa.
  
“O Supremo decidiu acabar com essa farra. Os ministros puseram fim a esse processo recursal que agride a legitimidade e acaba reproduzindo a impunidade, fazendo com que aqueles que têm poder econômico contratem bons advogados e consigam procrastinar a processualística do feito, beneficiando-se com a prescrição das penas”, disse o deputado paraense.
  
Para Jordy, o rito que vigorou até ontem beneficiava a chamada turma “do colarinho branco”. “Lamentavelmente, isso passava uma sensação — e é real — de impunidade”, acrescentou.
  
  

Jordy pede ao STF acesso a íntegra do inquérito contra Cunha

  
Do Portal PPS
  
Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) solicitou nesta quarta-feira (17) acesso à integra do inquérito, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal, que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito da operação Lava Jato.
  
O pedido do parlamentar ocorre na sequência da revogação por Teori do sigilo da denúncia oferecida contra Cunha. O material de toda a investigação, que culminou na acusação de Cunha em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava sob sigilo desde outubro do ano passado.
  
Em ofício endereçado ao próprio relator do caso, Jordy sustenta que diante da quebra de sigilo do processo é necessário que a Câmara tome conhecimento amplo do referido inquérito.
  
Além da acusação do recebimento de propinas no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras, o presidente da Câmara, é investigado por omitir contas milionárias em contas bancárias na Suíça.
 
  

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Jordy quer que TSE se manifeste sobre documentos que mostram propinas para campanha de Dilma

  
      
Do Portal PPS
   
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), cobrou nesta quarta-feira (17) manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise a documentação enviada, na semana passada, pelo juiz federal Sérgio Moro que comprovariam a doação de recursos ilegais, oriundos do esquema de propina instalado na Petrobras, para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.
  
No despacho, Moro diz que ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”.
  
Como exemplo, Moro usa a sentença de condenação do ex-diretor Renato Duque e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, em que ele próprio conclui que foi repassada propina, de mais de R$ 4,2 milhões, entre 2008 e 2012, como doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores.
  
“Aquilo que ainda era expectativa da opinião pública, pois carecia de provas materiais, se confirmou. Se confirmou que, a partir de depoimento de pessoas presas na Lava Jato, que houve repasse de recursos oriundos de propina para a campanha de Dilma e de Michel Temer. Estamos aqui pedindo a manifestação do TSE sobre este encaminhamento do juiz federal”, disse Jordy da tribuna.
  
O deputado do PPS lembrou que a prisão e condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, que pegou 15 anos de prisão, reforça os indícios de irregularidades na campanha eleitoral do PT.
  
Arnaldo Jordy fez questão também de rebater tese difundida pelos petistas de que os escândalos no governo são factoides construídos pelas oposições ao governo federal.
   
“É bom lembrar que o mensalão, que botou mais de 20 pessoas na cadeia, foi um ato de delação do ex-deputado Roberto Jefferson que era da base do governo. Ele mostrou a ponta do iceberg que levou a toda investigação. Já o petrolão foi uma denúncia de uma empresa holandesa. Isto não teve nada a ver com a oposição. Foram gestos de dissidentes do governo. E o Ministério Público, a Polícia Federal – os órgãos que têm a responsabilidade de investigar, descobriram a extensão desta quadrilha que tomou poder”, concluiu.
  
     
Foto: Robson Gonçalves
   
  

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

CPI do BNDES: Vice-líder do PPS pedirá em relatório paralelo indiciamento de Pimentel

    
    
Do Portal PPS
    
Vice-líder do PPS na Câmara e membro da CPI do BNDES, o deputado Arnaldo Jordy (PA) prepara relatório paralelo onde pedirá o indiciamento do atual governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, suspeito de receber vantagens indevidas de empresa que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição vinculada ao MDIC.
  
A proposta do deputado de oposição é em reação ao relatório oficial apresentado nesta terça-feira (16) no colegiado por José Rocha (PR/BA) que não traz nenhum pedido de indiciamento.
  
O parlamentar do PPS pretende protocolar o parecer alternativo na próxima reunião da CPI. A solicitação de indiciamento de Pimentel terá como base documentos oficiais recebidos pela comissão parlamentar de inquérito que reforçam a necessidade de aprofundamento das investigações contra o atual governador mineiro.
  
“Esta Casa já está de posse de dados enviados pelo Coaf que são movimentações estranhas, para ser bondoso no termo, e que foram praticadas pelo senhor Pimentel e de toda aquela rede que são alvo, inclusive de órgãos de investigação deste país”, justificou.
  
À CPI foram enviados dados sigilos da OPR Consultoria que seria ligada Pimentel. Os deputados também receberam informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre movimentações financeiras de empresas ligadas ao ex-ministro, bem como de transações efetuadas diretamente por ele.
  
O deputado do PPS pretende ainda levar cópia de seu relatório ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
  
Pizza
  
Arnaldo Jordy lamentou que a CPI, após meses de trabalho não tenha sequer cumprido a sua pauta de requerimentos. “Cerca de 2/3 das propostas aqui apresentadas sequer foram apreciadas. Saio frustrado porque não ouvimos o senhor Pimentel, o grupo JBS, entre outros que foram a razão de ser desta comissão”, acrescentou.
  
O parlamentar também lamentou que a CPI, em determinado momento, tenha se recusado a ouvir um técnico do TCU que investigou irregularidades no BNDES.
 
Os trabalhos da comissão foram prorrogados até a semana que vem para que o parecer do relator seja votado. O pedido de vista foi concedido por 48 horas pelo presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB/AM) e a sessão de hoje foi suspensa.
   

Foto: Robson Gonçalves
 
 

Em defesa da liberdade religiosa

    
  
Todas as religiões merecem respeito e as pessoas que professam a fé de matriz africana têm o direito de celebrar seus cultos com liberdade e o mesmo tratamento, inclusive tributário, dispensado a qualquer outra igreja. Esse foi o tom da fala do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao participar, neste final de semana, em Santa Barbara do Pará, do I Encontro Savalu de Belém-Pará, que teve o tema: "Do Daomé à Bahia, da Bahia ao Pará".
    

 
 
  
   
  
       
Por Assessoria Parlamentar.
  
  

Os 138 anos do Theatro da Paz

   
  
O Theatro da Paz faz 138 anos nesta segunda-feira (15). Essa joia da nossa cultura pertence a todos os paraenses e merece ser preservada e conhecida por todos nós. É um símbolo de um período fundamental da nossa história, que é o ciclo da borracha, cuja riqueza, mesmo efêmera, fez de Belém a cidade que é hoje. 
  
É bom lembrar de outros teatros e prédios históricos que também simbolizam Belém, mas que estão abandonados. É o caso do Teatro São Cristóvão, para cuja restauração obtivemos recursos junto ao Ministério da Cultura. Os sucessivos ministros que passaram pela pasta, entretanto, não cumprem a promessa de tirar do papel o projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Cultura.
  
Também destinamos emenda com recursos para iniciar a restauração do Chalé Tavares Cardoso, que abrigou a Biblioteca Avertano Rocha, em Icoaraci. Para essa obra, também dependemos da ação da Prefeitura de Belém. Que esses também importantes símbolos da nossa cultura não sejam esquecidos.
    
  
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Carlos Sodré/Ag. Pará.
  
 

sábado, 13 de fevereiro de 2016

PPS do Pará discute propostas para cidades que serão levadas à Conferência Nacional

  
     
As cidades brasileiras escolhem este ano seus gestores para os próximos quatro anos. É a chance que o eleitor tem de mudar de rumo, ou de manter o que está dando certo, ou ainda de avançar na direção às mudanças que a cidade precisa. Só um eleitor consciente é capaz de pensar dessa forma e agir em favor de um bem comum.
  
Aprofundar o debate com a população brasileira, em busca de soluções pactuadas para o futuro, é o que almeja o Partido Popular Socialista (PPS), ao realizar, nos próximos dias 19 e 20 de março, em Vitória (ES), cidade administrada pelo prefeito Luciano Rezende, do PPS, a sua Conferência Nacional. Como etapa preparatória, o PPS realizou a 1 de fevereiro o seminário 'Cidades e Governança Democrática', que consistiu em um debate de pessoas do meio acadêmico, que pesquisaram aspectos da gestão municipal, com militantes do PPS, muitos deles pré-candidatos a prefeito ou vereador.
  
Participaram do seminário, na condição de debatedores, o ex-reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e atual secretário e Estado de Ciência e Tecnologia do Pará, Alex Fiúza de Mello; a secretária adjunta de Desenvolvimento do Pará, Maria Amélia Enriquez; o anfitrião e presidente do Conselho Regional de Economia do Pará (Corecon), Nélio Bordalo; o presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas, Eduardo Costa, o e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
  
Alex Fiúza de Mello, Maria Amélia Enriquez e Nélio Bordalo afirmaram que mesmo não sendo filiados ao PPS, aceitaram o convite por identificação com a linha programática do partido, e que não concordariam em debater com qualquer partido. Moderador das discussões, o presidente regional do PPS, Everaldo Costa, designou 20 minutos para a exposição de cada debatedor, antes da abertura das contribuições da plateia. Cerca de 100 pessoas compareceram.
  
O primeiro expositor foi o secretário Alex Fiúza, que começou destacando a amplitude do tema da governança democrática das cidades, com vários ângulos de abordagem, e que incluem dois conceitos complexos, o de governança e o de democracia. Juntos, implicam em uma gestão que inclua a participação dos indivíduos. Para ele, é inegável que o Brasil vive um longo período democrático, com muitas conquistas obtidas após o fim do regime militar. A governança é o meio pelo qual nos propomos a alcançar as metas que buscamos na gestão pública. Porém, avançar na governança democrática é um processo histórico longo, cumulativo, e não definitivo. Ou seja, pode haver retrocesso.
   
Também não há fórmulas acabadas para se chegar à melhor gestão representativa. O que pode mudar ou influenciar decisivamente nessa evolução, destacou Fiúza, é uma formação cultural mais sólida da população. Além disso, é preciso acreditar que a mudança é possível. "Não é possível a transformação social sem crença", disse Fiúza de Melo. "Mesmo as teorias científicas partem, em alguma medida, de uma crença".
   
O  maior desafio, no momento, é avançar mesmo na situação atual do país. E citou as experiências que estiveram muito em voga, anos atrás, sobre orçamento participativo. Particularmente, Alex Fiúza de Melo considera que esse modelo é enganoso, pois serve para atender demandas imediatas de determinados grupos, que, quanto mais organizados politicamente, mais conseguem impor suas vontades, deixando outros desamparados. Isso é contrário à busca do planejamento de longo prazo. "Dependendo de como se usa [o orçamento participativo] pode ser um grande engodo." Outro risco é que os governantes, ao final, decidam como queiram, ignorando as propostas aprovadas.
   
Para Fiúza, mais importante nesse momento é se avançar na exigência da transparência pelos governantes, que são obrigados a disponibilizar toda a massa de informações com as quais estão lidando. "Pouca gente sabe, por exemplo, qual é o orçamento de Belém, quais são as fontes dessa arrecadação, o que se faz com esse dinheiro, quais os limites desse orçamento, o que está comprometido, o que resta para investir. "As promessas [dos candidatos] são sempre muito maiores do que o orçamento", disse o secretário.
   
Para Fiúza, a população não recebe informação clara sobre os limites do que a cidade pode fazer. Quando essa transparência for alcançada, aí sim, se poderá experimentar mais a participação.
   
A República, entendida como um como um conjunto de valores, ou uma cultura, precisa ser arraigada na sociedade, para que esta exija dos governantes o compromisso com o interesse de todos, não com interesses particulares, no chamado "patrimonialismo", que é o uso da máquina pública para o benefício pessoal, de grupos ou corporações, uma prática que é comum no Brasil em todos os níveis de governo e em outros poderes, como o Judiciário.
   
Isso, para Fiúza, mostra a necessidade de uma revolução ética no Brasil. E os partidos políticos têm papel fundamental, pois fazem a seleção de quem será candidato, de quem irá atuar nos governos. Os partidos, segundo Fiúza, precisam filtrar os seus candidatos, não com base nos interesses dos seus grupos, mas da população. "Esse é um desafio cultural, de valores, de comportamento, que passa pela educação, é fundamental para a governança democrática, que tem que mirar o interesse da maioria, para servir à maioria, não para se servir da maioria, em nome de interesses corporativos. Esse é o maior desafio da governança democrática".
   
Desafio
  
A secretária adjunta de Desenvolvimento, Maria Amélia Enriquez, disse comungar de muitos dos valores do PPS, motivo pelo qual aceitou participar do debate proposto pelo partido. Enriquez reforçou que o tema do seminário é amplo e permite múltiplas abordagens, relacionadas à vida das cidades. Ela, no entanto, escolheu três vertentes para abordar: emprego e renda, gestão de resíduos sólidos e finanças públicas, aspecto este, no qual ela também é uma defensora intransigente da transparência.
    
Enriquez concorda com a premissa do seminário, de que o grande desafio no século 21 é a gestão das cidades, que se tornam conglomerados populacionais gigantescos. A taxa de urbanização, informa, passou de 40% nos anos 40 do século 20, para 90% nos dias atuais. Ou seja, só 10% da população brasileira não vive nas cidades.
   
"É onde ocorre a vida, é nas cidades. Não é diferente no Pará. Temos esse processo intenso de urbanização. A capital, Belém, é 90% urbana. E como gerar condições de educação, de saneamento, de mobilidade urbana, num ambiente democrático, considerando as profundas assimetrias da nossa sociedade?", pergunta ela, lembrando que o Brasil foi, durante um longo período, campeão mundial de desigualdade, situação que mudou pontualmente nos últimos anos, mas não de forma definitiva, pois a mudança decorreu da transferência de renda, não da inclusão produtiva da população.
   
Outro fator importante nesse cenário é o envelhecimento da população brasileira (hoje estimada em 200 milhões de pessoas, sendo 8 milhões no Pará). A pirâmide etária brasileira está mudando, 'engordando' no meio, em vez da base, assumindo a forma de um 'pião', no lugar da tradicional pirâmide. Para Enriquez, nesta situação, momentaneamente, teremos um aumento da taxa de pessoas ativas, em detrimento daquelas que são dependentes. "É uma janela de oportunidade para alicerçar [a qualificação da população economicamente ativa], mas com a crise e a recessão, estamos perdendo essa oportunidade, porque lá na década de 60, teremos mais pessoas idosas. Temos que aproveitar essa janela de oportunidade", recomendou.
   
O futuro terá uma população extremamente urbanizada e envelhecida. Enriquez pergunta, então, como será a mobilidade urbana, a educação, e outros fatores, a partir dessa variável, e diante do enorme passivo social que ainda existe e que, como resultado da crise, poderá haver aumento da desigualdade e da diferença econômica entre as regiões. "Temos um passivo social enorme para resolver, e estamos perdendo a janela de oportunidade", reforçou Enriquez. Ela recomenda qualificar os gestores com informação crítica, qualificada, filtrada.
    
Com relação ao emprego e renda, ela informa que 50% da população é economicamente ativa, ou ocupada, e 10% desocupada. Da população ocupada, apenas um terço é de trabalhadores formais. Apenas três, entre dez trabalhadores, são formalizados. A maioria trabalha sem carteira assinada. E há também os empreendedores.
   
Temos, portanto, um nível enorme de informalidade. Em torno de 90% dos empreendedores são informais, e só 10% dos empreendedores tem CNPJ. "É preciso elevar o nível de formalização. No Marajó, por exemplo, 90% das pessoas que trabalham são informais. Os maiores níveis de formalização estão em Belém e Parauapebas, com cerca de 60% de formalização". Para ela, o gestor precisa se preocupar com a escolaridade da população, para elevar a formalização desses trabalhadores.
  
Nas cidades pequenas e pobres, o grande empregador é o setor público, são as prefeituras, porque faltam atividades econômicas dinâmicas. Esse é o cenário do Marajó e da região Nordeste, diferentemente da região do Araguaia, onde a mineração ocupa o espaço da atividade econômica.
   
A grande maioria dos trabalhadores informais carece de instrução, de educação formal. O desafio maior é elevar o nível de escolaridade da população, mas também incutir nessa população os valores republicados, e também incentivar as atividades produtivas, para alcançar um crescimento qualificado, que gere renda. Tudo isso precisa ocorrer em um cenário de transparência.
   
Resíduos
   
Outro tema abordado por Enriquez foi a gestão de resíduos, algo que até há pouco tempo era negligenciado. Os gestores utilizavam os lixões a céu aberto, cuja utilização hoje é considerada crime ambiental e que pode sujeitar o gestor a punições na esfera penal e a multas altíssimas. Em diagnóstico realizado pela Seaster (Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda), entre 144 municípios paraenses, apenas 35 tinham algum plano. A grande maioria não sabe que fazer. "Esse é um problema seriíssimo, precisamos trabalhar um programa de gestão integrada, que pode ser uma mudança de paradigma, para mudar a cultura das crianças, para chegar no adulto. A coleta seletiva pode reduzir em até 70% esses resíduos, que geram um custo enorme para as prefeituras. Isso passa por uma mudança de valores", recomenda Enriquez, que também recomenda a inclusão produtiva dos catadores e outras providências.
   
Para ela, o futuro da mineração está na reciclagem, pois no futuro, será mais lucrativo 'minerar' resíduos de celulares para recuperar a platina, a prata, e outros metais, do que ir buscá-los na natureza. Para ela, mudanças nesses paradigmas exigem um amplo processo democrático, para mudar a conduta da população.
  
Arrecadação
   
Todas essas mudanças exigem recursos, porém, ao longo do tempo, as responsabilidades da gestão foram descentralizadas pela União, que, no entanto, vem reduzindo os repasses a Estados e Municípios. O pacto federativo virou um impasse federativo. O Pará, com uma base econômica primária exportadora, arrecada pouco, por causa da Lei Kandir.
   
Assim, em termos de PIB, ou seja, da riqueza geral a população do Estado, o Pará está no mesmo nível do Espírito Santo, e muito a frente de outros Estados amazônicos, como Amapá, Acre e Roraima. Porém, em arrecadação, está no mesmo nível destas unidades nortistas, que estão nos últimos lugares em receita tributária. De acordo com ela, 9% da receita do Pará é de arrecadação própria, enquanto no Espírito Santo esse percentual é de 24%. Tudo isso dificulta a boa prestação de serviços públicos por parte do Estado, e até mesmo a gestão pública de qualidade, tanto no Estado quanto nos Municípios, gerando uma insuficiência crônica de recursos. "Sabe lá o que é não ter e ter que ter pra dar", disse Enriquez, citando a música 'Esquinas', de Djavan.
   
Por essas razões, o Pará não avança em relação à média do PIB nacional, que é e 58%, com uma grande dependência das transferências constitucionais e de programas sociais como o Bolsa Família. Todos os municípios são, em maior ou menor grau, dependentes do Bolsa Família para suas populações, em um cenário de inclusão social que cria uma dependência, pois não se trata de uma inclusão produtiva.
   
Para ela, o grande desafio é como ser democrático em uma sociedade tão assimétrica, pois acaba-se atendendo agendas de 'varejo', em vez de se tomar medidas estruturantes, o que gera uma tensão permanente na sociedade. Um remédio para isso é o planejamento estratégico, e o convencimento pelos valores. Novamente, um remédio é a transparência, o monitoramento de indicadores, o acompanhamento do cumprimento de um pacto democrático.
   
Renda
   
O presidente do Corecon/PA, economista Nélio Bordalo, também contribuiu para o seminário, ao expor sobre questões econômicas relativas à vida nas cidades, especialmente a geração de emprego e renda, para a melhoria social. Ele citou a economia criativa, o uso do cooperativismo, para tornar a cidade atrativa para empreendimentos em seus espaços culturais, por exemplo, com forte ligação com o turismo. "Existe uma necessidade de se trabalhar em rede, com o cooperativismo, com associações", recomenda ela, que defende a união em torno desses objetivos.
   
O governante, diz Nélio Bordalo, precisa resolver a situação dos transportes, para que o trabalhador consiga chegar confortavelmente ao seu destino, influenciando positivamente nas atividades produtivas. De acordo com ele, o trânsito exerce grande influência no mundo do trabalho, assim como a falta de saneamento, que afeta a saúde e seus custos para a gestão pública, comprometendo recursos. Ele também recomenda a inclusão dos catadores de lixo em atividades de reciclagem.
   
Bordalo recomenda a união de esforços entre o público e o privado, em uma rede, para que cada um contribua ao seu modo para o objetivo comum, que é avançar nessas melhorias que a cidade precisa. "A participação da coletividade é importante". Outros são valores relacionados à confiança, compromisso e colaboração.
  
Crise
  
O deputado Arnaldo Jordy contribuiu como debatedor, destacando a importância do debate nacional que o PPS está promovendo, antecipando-se à conferência nacional em Vitória (ES), em março, em um processo de construção permanente, que passa pela superação de paradigmas, diante das crises vivida pelo país, não são só econômica e política, mas de valores.
   
"As verdades estabelecidas até hoje estão todas em suspenso, e esse processo de ebulição fervilhante, da construção da realidade sobre uma nova ótica, e a construção de políticas públicas é o que está sendo experimentado, de maneiras mais ou menos exitosas, mas o modelo atual está completamente superado, e o resultado disso é a falência da gestão. O pacto federativo brasileiro está absolutamente esgotado", disse Jordy.
   
A condição das cidades, a realidade urbana, é cada vez mais complexa, afirmou o deputado, que recomenda um debate profundo para se compreender sistemicamente o processo. "O maior desafio dos prefeitos hoje no Brasil seria um debate sobre o modelo federativo, que atrofia qualquer possibilidade exitosa de gestão", disse Jordy, que vê contradição entre a responsabilidade dos municípios estabelecida pela Constituição de 1988, com o modelo tributário que penaliza os gestores municipais e estaduais. "A arrecadação do bolo tributário está cada vez mais concentrada na mão da União", disse Jordy.
   
Como exemplo dos efeitos do atual pacto federativo, Jordy cita todos os efeitos deletérios da construção da Usina de Belo Monte na região do Xingu, resultado dessa visão centralizada do Planalto, que produz seus efeitos danosos na Amazônia. Como resultado, houve um fluxo migratório imenso, seguido de desemprego e caos social, que começa a se instalar com o fim da construção da usina. "isso acontece todos os dias com os municípios brasileiros. Decisões tomadas lá tem reflexos nos municípios, que são impotentes para reagir. De cara, precisamos rever esse modelo", recomendou.
    
"Por mais empenho que se tenha na gestão municipal, isso é estéril diante dos efeitos endógenos dessa crise grave", afirmou Jordy, que recomenda a busca de valores para um mandato que possa, ao menos, amenizar os problemas que vivemos.
   
Para o deputado, a relação político-partidária que está na base da escolha dos gestores, hoje, está desqualificada, como a política em geral, cujas motivações são os interesses imediatos, as vantagens que cada um acha que poderá obter com a eleição de um ou de outro, e não o projeto. "As realidades urbanas cada vez exigem mais compromisso da gestão", diz Jordy. Para ele, que procura votar apenas em quem vai ganhar, não em um projeto, perde a eleição no dia seguinte, pois seu candidato não tem valores e já entra derrotado, pois está comprometido com quem proporcionou a sua eleição.
   
Um valor indispensável, para Jordy, é a democracia, no sentido haver uma gestão horizontalizada, não com decisões tomadas de cima para baixo, sem a sinergia necessária para a condução do projeto político.
   
Outro aspecto é a ética, no sentido do respeito à coisa pública, como demonstra a atual crise moral vivida pelo Brasil, que ganhou escala no atual governo federal. "É como se não houvesse nada nos últimos anos que não tenha sido negociado, com alguma jogada, nos bastidores. Isso descredencia os valores da política". Os desvios anuais no Brasil, de acordo com o Portal da Transparência, chegam a R$ 100 bilhões.
   
No Pará, são 65 prefeituras, das 144, sendo investigadas por improbidade, segundo dados do Ministério Público do Estado do Pará. Isso representa a metade dos municípios do Pará, envolvidos em desvio, roubo. "Qual o impacto disso em um Estado periférico, pobre, pequeno, que tem um orçamento pequeno, que tem uma renda per capita média, que como foi dito aqui, precisamos de 30 anos consecutivos com uma renda per capita 30% maior que a média nacional, para chegar na média nacional. Isso é praticamente impossível", disse Jordy, que completou: "Um Estado nessa condição, que é o segundo ou terceiro pior Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Brasil há 15 anos, que tem 2 milhões de pessoas que não têm água potável para consumir todo dia, um Estado que tem 1 milhão de pessoas analfabetas, como é que pode se dar ao luxo de ter quase a metade dos seus municípios envolvidos em desvios do Sistema Único de Saúde e do Fundeb. E o que é pior, uma boa parte dos que criticam isso hoje, na condição de oposição, o fazem para ter a oportunidade de fazer o mesmo que é o objeto da sua crítica. Não é por convicção, é para poder fazer a mesma coisa. E só existe esse tipo de prática porque tem espaço para isso. É um problema da sociedade. Um político que compra um voto, só compra porque tem quem venda", disse Jordy.
   
Jordy também pediu compromisso dos governos com quem merece uma atenção diferenciada na sociedade, para quem depende mais do SUS, da escola pública, para quem não tem plano de saúde, essa parcela da sociedade que depende mais do Estado do que outras. "Isso não é tratado nas campanhas, não é apresentado como possibilidade de escolha, que é absolutamente decisiva para se construir o pacto", recomenda o parlamentar.
   
A transparência/credibilidade é o outro ponto fundamental, de acordo com Jordy. Não pode haver limites, segredos, em uma gestão. Outro, é o compromisso com a eficiência. Para o parlamentar, uma candidatura precisa deixar claro seus compromissos com esses conceitos, que são contemporâneos e sem os quais não se vai a lugar algum. Esse deve ser o vínculo do político com o eleitor, e não promessas de emprego, de tapar o buraco da sua rua e outras de cunho pessoal, em vez do coletivo.
   
  
Jordy recomenda que o compromisso dos partidos seja com a eficiência, não com os aliados. Por isso, não se deve manter em cargos importantes aliados que são incompetentes, apenas porque são aliados. Nesses casos, o partido em questão precisa buscar quadros em outros setores, na academia, na sociedade, mas não comprometer a gestão com sua incompetência.
   
Para Jordy, Belém é um exemplo dessa ineficiência na gestão pública, pois há 15 anos tem uma renda per capita de 4 reais/dia por pessoa. "O sistema de abastecimento de água regrediu, pois em meados da década de 90, havia 65% de cobertura, e hoje é de 52,6%, quase duas décadas depois, porque a população cresceu, e nós regredimos. Em Portugal, que é o primo pobre da Europa, não existe mais nenhuma residência sem água potável. Belém, a região mais hídrica do planeta, tem menos cobertura do que tínhamos em meados da década de 90. Na segurança pública, somos uma das cinco cidades mais violentas do Brasil e uma das 30 mais violentas do mundo. A situação é dramática. Em saneamento básico, somos a segunda pior capital do Brasil, com 16% apenas de esgoto, na capital da Amazônia, na Metrópole da Amazônia", lamentou o parlamentar.
   
Para ele, o maior desafio para o eleito em Belém será juntar os cacos e produzir uma síntese , para ter a energia mínima necessária para governar, com um conjunto de valores. "Alguns chamam isso de projeto, eu prefiro um conjunto de valores, para que se possa governar. Eu espero que isso tenha adesão. Precisamos esgarçar esse esforço e tentar estabelecer um pacto em torno desse conjunto de valores, que possa nos dar a capacidade de ter parceiros para tentar governar e minimizar alguns desses desafios", disse Jordy.
 
 
Por: Assessoria Parlamentar
 
 

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

PPS debate governança democrática das cidades

   

O PPS busca o debate político de ideias, para a formação de um pacto em favor da boa governança democrática dos municípios, de modo a reduzir o atraso em que ainda se encontram tantos brasileiros, em especial da região Norte. Esse foi o objetivo do seminário realizado nesta segunda, 1, pelo partido, na sede do Corecon/PA, para subsidiar as discussões do encontro nacional a ser realizado dias 19 e 20 de março, em Vitória (ES).
  
O deputado federal Arnaldo Jordy, os secretários de Estado Alex Fiúza de Melo (Tecnologia) e Maria Amélia Enriquez (adjunta de Desenvolvimento) e o presidente do Conselho Regional de Economia do Pará (Corecon/PA), Nélio Bordalo, apresentaram números e fizeram importantes contribuições para o debate sobre a gestão das cidades, que se torna ainda mais urgente em ano de eleições municipais, no qual o cidadão tem a chance de exigir e promover alguma mudança na direção de gestões mais republicanas. Confira as fotos (clique para ampliá-las).
  


  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

PPS tem pré-candidato a prefeito de Viseu

   
   
O Partido Popular Socialista (PPS) cresce e se fortalece para as eleições municipais deste ano. Neste sábado, 30, o deputado federal Arnaldo Jordy esteve no município de Viseu, no nordeste do Estado, para o ato de filiação do pré-candidato a prefeito Mauro Brito, que deixou o PSOL para ingressar no PPS. 
  
Mais de 100 pessoas participaram do ato de filiação de Mauro Brito, que teve caráter festivo e apresentação de jogadores de capoeira. Depois de Viseu, Jordy foi a Augusto Corrêa, onde se reuniu conselheiros tutelares do município, líderes do PPS e a prefeita Maria Romana, cuja pré-candidatura à reeleição tem o apoio do PPS. Veja as fotos e clique para ampliar.
    
  
   
  
    
Por: Assessoria Parlamentar