As discordâncias e críticas são da natureza do debate democrático. As pessoas têm o direito de discordar do voto que foi dado na PEC 395. Só não têm o direito de distorcer a verdade, sob o pretexto de valorizar seus argumentos ou suas idéias. Como sempre, sou favorável a uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade, da pré-escola à pós-graduação. E esse compromisso é traduzido em 30 anos de militância em torno destes valores e desta causa.
O que foi aprovado em 1° turno, depois de ampla discussão com o Crub (Conselho de Reitores do Brasil), Andifes, (Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior) e outras entidades representativas, foi a regulamentação de algo que já existe, inclusive com súmula no STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizando a cobrança, para ALGUNS cursos de pós-graduação lato sensu (cursos de 20, 30 ou 40 horas, as chamadas especializações), e ainda assim, excluídas as áreas de saúde, educação e mestrado profissional. E mais, com a regulamentação do MEC, carga horária, liberação de 30% de bolsas para pessoas que não tenham condições de arcar com os custos dos cursos. A graduação, a pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) continuam inalterados, como hoje, públicos, gratuitos e universais. No caso da Universidade Federal do Pará, são cerca de 130 cursos na pós graduação, dos quais apenas 12, hoje, já praticam esse modelo.
A proposta foi aprovada com o apoio de vários deputados e partidos insuspeitos em seu compromisso inabalável com a educação pública, universal e de qualidade, como a deputada Margarida Salomão (PT/MG), a professora Dorinha (DEM/TO), o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros, entre os quais me incluo. Registro ainda que tive o cuidado de conversar com o reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy, e com o pró-reitor de pós graduação, Emanuel Tourinho, que avalizam a proposta, nos termos acima referidos. Espero que o respeito e a honestidade intelectual comandem os debates, mesmo quando envolvem divergências.
Arnaldo Jordy
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