quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Para Jordy, política do BNDES de produzir campeões nacionais foi equivocada

  
  
Do Portal PPS
  
Em audiência pública da CPI do BNDES que ouviu hoje (29) o presidente da LBR Lácteos Brasil, Nelson Sampaio Bastos, o vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), criticou a diretriz do banco de conceder financiamentos subsidiados a determinados grupos econômicos, a chamada política dos “campeões nacionais”.
  
A LBR recebeu aporte de R$ 450 milhões do banco e entrou em processo de recuperação judicial.
  
Para o deputado do PPS, o caso da empresa de laticínios se assemelha ao do Frigorífico Independência, que também recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e, meses após o aporte, entrou em sérias dificuldades financeiras, perdendo a capacidade de honrar suas dívidas. 
  
“Algo esta errado. Esta CPI foi uma exigência da opinião pública por conta das suspeitas de tráfico de influencia, de certas promiscuidades envolvendo o maior banco de fomento do mundo. Temos o dever constitucional e cívico de colaborar para que as coisas melhorem. Esta política de campeões produziu coisas muito esquisitas, precisamos corrigir isto”, cobrou Jordy.
   
O deputado paraense disse que é de conhecimento de muitas pessoas o caso de diversos empresários que recorreram a empréstimos do BNDES e jamais conseguiram contratar com o banco. Para ele, há certos privilégios a grupos econômicos em detrimento de outros.
  
Jordy citou o caso do frigorífico JBS, que recebeu recursos vultosos do BNDES e que, na sua avaliação, foi “blindado” pela própria CPI. Requerimento de convocação dos sócios da empresa processadora de proteína animal foi rejeitado pelo colegiado no início de setembro. O grupo é um dos maiores doadores de recursos financeiros para campanhas eleitorais e um dos grandes beneficiados pelos empréstimos subsidiados do banco de fomento.
  
  

Jordy questionará "pedalada" regimental de Cunha, que segurou representação contra si

   
   
Do Portal PPS
     
O vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), anunciou que entrará com uma questão de ordem na Casa para questionar decisão do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que teria driblado o regimento, ao não devolver para a Corregedoria representação movida contra si. Em vez disto, Cunha nomeou o primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB/SP), para emitir parecer sobre a ação que foi protocolada por Jordy e por outros 29 deputados federais, de sete partidos políticos, no início de outubro.
  
Os parlamentares entendem que Cunha quebrou o decoro parlamentar quando, na CPI da Petrobrás, disse que não tinha contas bancárias no exterior. Autoridades da Suíça enviaram ao Ministério Público dados que apontam que o peemedebista é titular de diversas contas naquele país. Cunha é investigado pela Procuradoria Geral da República no âmbito da operação Lava Jato.
  
Jordy argumenta que o presidente da Câmara inovou ao indicar um membro da mesa para fazer uma parecer preliminar sobre a admissibilidade da representação apresentada por ele e pelos colegas diretamente na Corregedoria da Casa.
  
“Esta é mais uma pedalada regimental do senhor Eduardo Cunha que manobra para procrastinar o processo de tramitação do pedido de cassação protocolado por nós nesta Casa”, disse o vice-líder do PPS, em entrevista a jornalistas.
  
Arnaldo Jordy se baseia no parágrafo segundo do artigo primeiro do ato da Mesa (Ato 37/2009) que regulamenta os procedimentos sobre apreciação de representações relacionadas ao decoro parlamentar.
  
Não há, segundo análise feita pelo oposicionista, qualquer previsibilidade de o presidente da Câmara nomear um relator para dar juízo de valor sobre a aptidão do pedido de quebra de decoro. “O regimento diz que ele (Cunha) deveria ter remetido, observados os requisitos regimentais e legais, a representação para a apreciação do corregedor da Câmara”, acrescentou o deputado do PPS.
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Segundo processo contra Cunha tem início na Câmara

   
Da Agência Brasil
Por Carolina Gonçalves
  
Em reunião no início da tarde de hoje (28), a Mesa Diretora da Câmara deixou a cargo do primeiro vice-presidente do colegiado, Waldir Maranhão (PP/MA), a escolha do relator do segundo processo que corre na Casa contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
  
Caberá a Beto Mansur, que exerce a função de primeiro-secretário, analisar a admissibilidade do caso, que tramitará na Corregedoria da Câmara.
   
A sindicância foi pedida pelo vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA), e assinada por outros 29 deputados no início do mês. Como o documento para apurar a quebra de decoro é assinado por parlamentares e não por partidos, a petição ficou dependendo de uma decisão da Mesa.
  
Com o parecer de Mansur, o grupo votará pelo início ou não da tramitação do processo na Corregedoria, que terá de dar prazo para defesa do peemedebista e poderá fazer diligências e pedir acesso a documentos, nos mesmos moldes da tramitação do Conselho de Ética.
  
Mansur afirmou que ainda não leu o processo e não tem conhecimento sobre o que o grupo alega. Segundo assessores da Mesa Diretora, o relator não tem prazo para concluir a análise, mas a expectativa é que apresente uma posição na próxima reunião da Mesa que não tem data definida.
  
Aliado de Cunha, Beto Mansur garantiu que não se sente constrangido com a missão que recebeu. “Sinto-me confortável para relatar qualquer coisa. Temos de fazer a coisa dentro da normalidade. Aqui, quando analisamos uma coisa é dentro da lei e não por sermos ou não amigos”, afirmou.
  
  

Zelotes: Jordy propõe convocação de dono da CAOA na CPI do BNDES

  
Do Portal PPS
  
Membro da CPI do BNDES, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) entrou na tarde da última terça-feira (27) com requerimento que pede a convocação do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, que é dono do grupo CAOA – um dos maiores revendedores de veículos do Brasil.
  
A CAOA é alvo da Polícia Federal e do Ministério Público por supostamente ter “comprado” medidas provisórias nos governos Lula/Dilma. O caso é investigado na Operação Zelotes, que apura fraudes a partir de decisões do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Carlos Alberto, numa das fases da Zelotes, foi levado para depor. 
  
O parlamentar lembra que a Caoa também é investigada por supostamente ter pago propina no valor de R$ 2 milhões a Benedito Rodrigues de Oliveira Neto (Bené), amigo do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Bené e Pimentel são alvos de uma outra operação da Polícia Federal, a Acrônimo. A suspeita é de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o uso do BNDES para a concessão de empréstimos subsidiados a grupos econômicos. Fernando Pimentel presidiu o Conselho de Administração da instituição financeira e foi ministro do Desenvolvimento entre os anos de 2011 e 2014. 
  
“A vinculação do Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade às questões relativas a empréstimo irregular ao que parece não se resume a contrato envolvendo o nome do BNDES, mas também a outros fatos que foram destaque na mídia nacional. Neste sentido, é fundamental que este senhor preste os esclarecimentos necessários a esta comissão parlamentar de inquérito”, justifica Jordy, no pedido de oitiva.
  
A próxima reunião deliberativa da CPI do BNDES está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (4).
  
  

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Jordy diz a Mantega que equipe dele foi responsável por rombo nas contas públicas

    
Do Portal PPS
  
Integrante da CPI do BNDES, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) responsabilizou hoje (27) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como um dos culpados pelo rombo das contas públicas na atualidade. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o déficit do Tesouro Nacional com subsídios dados pelo banco de fomento poderá alcançar os R$ 30 bilhões até 2016.
  
As críticas do parlamentar foram feitas durante oitiva de Mantega na CPI do BNDES. O petista, além de ministro, foi presidente da instituição financeira entre 2004 e 2006.
  
O volume de recursos repassados pelo Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social saltou de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões entre 2009 e 2015. 
  
Para Jordy, foi a partir da gestão de Mantega à frente do Ministério da Fazenda que a equipe econômica começou a conceder crédito barato para grupos econômicos que causaram grande impacto nas contas públicas.
   
“Repasses da equipe econômica comandada pelo senhor deram crédito barato para grupos econômicos por conta da crise (2007/2008). Desde então, o volume total de empréstimos do Tesouro para o banco saltou de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Vários economistas apontam que o aumento dos repasses para o BNDES não se refletiu na taxa de crescimento dos investimentos. Isto alimentou um processo inflacionário”, disse o deputado do PPS.
  
E acrescentou, ao se referir diretamente ao depoente:
  
“Como se sente vossa senhoria sendo responsável por este rombo que o país vive hoje, que tem como uma das consequências este salto no valor repassado pelo tesouro para o BNDES?”, indagou.
  
Mantega defendeu a politica econômica adotada à época e diz que não saberia dizer quais seriam os impactos para o futuro do país caso a mesma não tivesse sido implementada.
  

Foto: Robson Gonçalves



segunda-feira, 26 de outubro de 2015

CPI do BNDES ouve ex-ministro Guido Mantega nesta terça

    
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES ouve nesta terça-feira (27) o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do período de novembro de 2004 a março de 2006, Guido Mantega. O pedido para que o petista fosse ouvido é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). A comissão investiga contratos firmados pelo banco sobre os quais pairam indícios de irregularidades. 
  
“O senhor Mantega precisa esclarecer as denúncias relacionadas aos empréstimos subsidiados pelo BNDES para alguns grupos específicos e ainda sobre os empréstimos para exportação de serviços de engenharia”, justificou Jordy.
  
Ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Mantega presidiu o BNDES durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e sua convocação, segundo o vice-líder do PPS, baseia-se na necessidade de esclarecimentos em denúncias relacionadas a empréstimos subsidiados pelo BNDES e sobre os empréstimos para exportação de serviços de engenharia.
   
Também apresentaram requerimento para o depoimento os deputados Lucas Vergilio (SD-GO), Carlos Melles (DEM/MG), José Rocha (PR/BA) e Miguel Haddad (PSDB/SP). O depoimento está marcado para 14 horas, em plenário a definir no Anexo II da Câmara Federal, e contará com transmissão ao vivo da TV Câmara, através da rede Internet.
  
Com informações da Agência Câmara e Portal PPS
  
  

Jordy defende educação pública, gratuita e universal

  
As discordâncias e críticas são da natureza do debate democrático. As pessoas têm o direito de discordar do voto que foi dado na PEC 395. Só não têm o direito de distorcer a verdade, sob o pretexto de valorizar seus argumentos ou suas idéias. Como sempre, sou favorável a uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade, da pré-escola à pós-graduação. E esse compromisso é traduzido em 30 anos de militância em torno destes valores e desta causa. 
   
O que foi aprovado em 1° turno, depois de ampla discussão com o Crub (Conselho de Reitores do Brasil), Andifes, (Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior) e outras entidades representativas, foi a regulamentação de algo que já existe, inclusive com súmula no STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizando a cobrança, para ALGUNS cursos de pós-graduação lato sensu (cursos de 20, 30 ou 40 horas, as chamadas especializações), e ainda assim, excluídas as áreas de saúde, educação e mestrado profissional. E mais, com a regulamentação do MEC, carga horária, liberação de 30% de bolsas para pessoas que não tenham condições de arcar com os custos dos cursos. A graduação, a pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) continuam inalterados, como hoje, públicos, gratuitos e universais. No caso da Universidade Federal do Pará, são cerca de 130 cursos na pós graduação, dos quais apenas 12, hoje, já praticam esse modelo. 
  
A proposta foi aprovada com o apoio de vários deputados e partidos insuspeitos em seu compromisso inabalável com a educação pública, universal e de qualidade, como a deputada Margarida Salomão (PT/MG), a professora Dorinha (DEM/TO), o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros, entre os quais me incluo. Registro ainda que tive o cuidado de conversar com o reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy, e com o pró-reitor de pós graduação, Emanuel Tourinho, que avalizam a proposta, nos termos acima referidos. Espero que o respeito e a honestidade intelectual comandem os debates, mesmo quando envolvem divergências.
  
Arnaldo Jordy
  
    

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Jordy quer ouvir usineiro amigo de Lula que pode causar prejuízo milionário ao BNDES

 
Do Portal PPS
   
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy, protocolou hoje (22) na CPI do BNDES pedido de convocação do empresário José Carlos Bumlai, que controla a Usina São Fernando, em Mato Grosso do Sul. A Justiça do Mato Grosso do Sul deve decidir nas próximas semanas se decreta a falência da Usina que deve ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) R$ 300 milhões. O valor equivale a um quarto da dívida da São Fernando.
    
O pedido de falência foi solicitado pelo próprio BNDES e foi protocolado na 5ª Vara Cível de Mato Grosso do Sul no dia 3 de agosto. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, as parcelas em atraso com o BNDES somariam R$ 18 milhões. 
   
“Há muita explicação a ser dada por este empresário sobre as condições deste empréstimo e em que circunstâncias ele ocorreu. Talvez, estejamos diante de mais um negócio mal sucedido realizado pelo BNDES. Ou seja, o banco empresta milhões de reais de forma subsidiada e depois precisa recorrer ao expediente do pedido de falência para tentar solucionar o caso”, disse Arnaldo Jordy.
   
Bumlai, que também é criador de gado, foi mencionado na delação do lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano. O delator declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu pelo menos duas vezes com o pecuarista José Carlos Bumlai e com João Carlos Ferraz, então presidente da Sete Brasil – companhia criada pela Petrobrás para construção de 28 navios-sondas no Brasil.
    
Segundo Fernando Baiano, os encontros ocorreram no Instituto Lula, em São Paulo, no primeiro semestre de 2011, e antecederam a cobrança de R$ 3 milhões por Bumlai para supostamente pagar uma dívida de imóvel de uma nora do ex-presidente.
   
Depois do BNDES, o maior credor da São Fernando é o Banco do Brasil, que tem a receber R$ 81 milhões da usina.
   
  

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Para Jordy, já passou da hora de investir em energia solar

  
    
Da Rádio Câmara
Por Luiz Cláudio Canuto
    
Daqui a menos de dois meses, ocorre em Paris a COP 21, a 21ª Conferência do Clima. Na Câmara, a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro no século 21 foi debatida em seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa e por duas frentes parlamentares: a Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil.
   
A representante do Instituto Energia e Meio Ambiente, uma entidade da sociedade civil, Camyla Borges, criticou o modelo atual, de maior participação de hidrelétricas, que respondem por 2/3 da energia gerada. Apesar de limpa, esse tipo de energia provoca danos ambientais. Camyla defende uma política energética integrada à política socioambiental, como a energia solar e a eólica, que têm potencial técnico inexplorado. Para ela, falta ao Brasil visão de longo prazo.
  
"Diferentemente do que ocorre, por exemplo, em outros países, indiano, chinês e alemão, em todos esses países o ponto zero da construção de suas políticas públicas foi a definição de metas claras. Onde se quer atingir em termos de capacidade instalada de geração de cada fonte energética, como se configurar essa diversificação da matriz. Porque isso não existe. Aqui isso não está colocado de forma clara, objetiva e estruturante."
   
Em 2012, o Brasil produziu menos da metade de energia de fontes renováveis do que a China e pouco mais da metade do que a Índia. Para Camyla Borges, por meio do PDE, Plano Decenal de Expansão de Energia, e do PNE, Plano Nacional de Energia, o governo apenas faz projeções do desenvolvimento da matriz energética e estudos de planejamento sem consolidar o caminho para atingir os objetivos.
  
Atualmente, a capacidade instalada de energia no Brasil é de 132,9 gigawatts. As projeções para 2024 estimam o aumento de 55%, mas, enquanto a produção de energia pelas hidrelétricas deve aumentar 30% , a das energias renováveis vai crescer 162%.
   
O diretor-executivo da ABSolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes Sauaya, defendeu seu setor por não trazer impacto ambiental, ruído, ser de fácil instalação e diminuir o desperdício na transmissão e distribuição. Segundo ele, o desenvolvimento do setor criaria 30 empregos por megawatt gerado. Sauaya reivindicou do governo linhas de financiamento e a isenção de ICMS para componentes, como já ocorre no setor eólico.
  
Um projeto na Câmara (PL 8322/14) isenta do imposto sobre importação equipamentos e componentes de geração de energia solar, mas não é o único nesse sentido. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), integrante da Comissão de Meio Ambiente, já passou da hora de investir em energia solar.
  
"A energia solar, num país que tem 86% de insolação durante os 365 dias do ano, a nossa participação desta é traço. Então nós estamos discutindo alguns projetos na Câmara que possam ser fomentadores, estimuladores, facilitadores dessa opção de mercado para a energia solar."
  
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Jorge Paglioli Jobim, afirma que, de acordo com as projeções, em dez anos, as energias renováveis, que representam 1/6 da produção da energia do país, devem chegar a 1/4 disso.
  
"A expectativa é que a energia solar caminhe no mesmo sentido, no sentido de participar da matriz, pra trazer empreendimentos, fabricação, cadeia produtiva ao país, desenvolvendo empregos e receitas."
  
O seminário ocorre no contexto da COP 21, a 21ª Conferência do Clima, que será em dezembro em Paris e terá como principal objetivo fechar um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. O Brasil deve apresentar suas metas de redução dos gases responsáveis pelo efeito estufa, prevendo 45% de fontes renováveis no total da nossa matriz energética até 2030.
  
  

Jordy: CPI trata escândalo como miragem

  
  
Do Portal PPS
   
Ao blindar políticos e figuras-chave que estão no raio de investigação da operação Lava Jato, o relatório final da CPI da Petrobras trata o escândalo como uma “miragem”. A crítica é do vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA).
   
“Esta foi uma semana inusitada e gerou muita estranheza, muita preocupação e muita indignação por parte da maioria dos homens e mulheres de bem deste país. Nós assistimos ao relator da CPI da Petrobras apresentar o parecer praticamente dizendo que nada aconteceu na estatal. O relatório diz que tudo isso é uma miragem, que nada aconteceu na Petrobras, que não houve desvios”, afirmou o parlamentar paraense.
   
O parecer de Luiz Sérgio Luiz Sérgio (PT/RJ) apresentou não contém o indiciamento de nenhum político ou outra autoridade com foro privilegiado. Nesta quinta-feira, o texto começou a ser discutido, mas em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, o processo de análise da matéria foi interrompido.
   
Jordy disse que enquanto a CPI da Petrobras ignora o esquema de corrupção na estatal, a força-tarefa da Lava-Jato, em paralelo, revela “todo dia, toda semana, novos escândalos, novas denúncias, novas prisões, novos envolvimentos, novas práticas dilapidadoras desse patrimônio que é a Petrobras”.
   
O parlamentar também criticou afirmação da presidente da República, Dilma Rousseff, feita na Finlândia nesta semana, de que no governo dela não há corrupção.
   
“É exatamente o contrário a que os brasileiros estão assistindo, também todos os dias, nos noticiários: falência de gestão, crise econômica, crise moral, membros do Partido dos Trabalhadores cumprindo pena na cadeia, ex-ministros denunciados. E nós aqui assistindo a esse surto da Presidente, que diz que nada está acontecendo no seu governo em relação à corrupção”, destacou.
   
Cunha
  
O parlamentar comentou ainda sobre os que fazem críticas seletivas a Dilma Rousseff ou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), investigado no âmbito da Lava Jato por ser titular de contas secretas na Suíça que teria recebido recursos oriundos de propina da Petrobras. Dilma é alvo de de diversos pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Também teve suas contas reprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas da União (TCU).
   
“Acho que não podemos ser seletivos nas coisas. Este país precisa apurar, doa a quem doer, essas responsabilidades. Alguns partidos são de uma nota só, só criticam o senhor Eduardo Cunha e fazem vista grossa ao que está acontecendo com a presidente da República, com outros segmentos e personalidades. E outros fazem exatamente o inverso. Então, não podemos mais ser seletivos. Nós temos que apurar as improbidades, as irregularidades, os desvios, os crimes praticados. É isto que a opinião pública deste País quer: que este País possa ser passado a limpo”, afirmou.
   
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Jordy pede rapidez em ações de reparação em naufrágio de barco com carga animal no Pará

  
Do Portal PPS
  
Da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) destacou as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e pela Defensoria Pública estadual que apuram as circunstâncias e as consequências do naufrágio de um barco lotado de bois, no Porto de Barcarena, no Pará.
   
A embarcação afundou no último dia 6 de outubro e tinha uma carga de 4.800 animais. O MP e o MPF ingressaram com uma ação liminar que exige a paralisação total das atividades no terminal portuário de Vila do Conde até que seja apresentada uma solução para o problema das carcaças de boi e do óleo que se espalhou nas águas do rio Pará.
    
Jordy disse que até hoje os restos mortais dos animais não foram retirados do local, o que têm causado contaminação da água e prejudicado moradores da região.
  
“Imagine quase cinco mil animais em processo de decomposição que faz crescer uma população de bactérias que está gerando contaminação de toda a região. Isto faz com que comunidades inteiras tenham que deslocar dali. Há uma série de problemas no porto como a falta de um plano de contingenciamento e o licenciamento está funcionando na base de um TAC – termo de ajuste de conduta”, disse o parlamentar do PPS.
  
Jordy disse que é que preciso que as autoridades cobrem dos responsáveis pelo naufrágio a reparação dos danos e tomem medidas preventivas para situações como estas não se repitam no futuro. O parlamentar pediu sensibilidade e celeridade à justiça federal na análise das demandas, de modo a aliviar o sofrimento das famílias que estão com suas atividades profissionais paralisadas, em setores que foram paralisados pelo sinistro, como turismo, comércio e pesca, em Barcarena e adjacências.
  
A Prefeitura de Barcarena chegou a decretar na semana passada situação de emergência no município por causa da tragédia. O óleo da embarcação e corpos dos animais mortos se espalharam por praias do município, após o rompimento da barreira de contenção montada para conter os resíduos do acidente.
   
  

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Jordy cobra providências para moradores atingidos por tragédia ambiental em Barcarena

   
  
A situação dos moradores do distrito de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Pará, após o desastre ambiental causado pelo naufrágio do navio Haydar, com 5 mil bois, no porto local, foi discutida nesta sexta-feira, 16, pela manhã, em concorrida audiência no salão paroquial da Igreja de São João, naquele distrito, por proposição do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), na condição de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus Tratos a Animais, junto com audiência da Comissão o de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que para tratar dos constantes vazamentos por empresas instaladas no polo industrial de Barcarena. Mais de 700 pessoas participaram da audiência, a imensa maioria de moradores de Vila do Conde, indignados com as condições de sobrevivência da população, após o desastre ambiental.
  
As maiores reclamações são relacionadas à falta de providências das autoridades, pois, dez dias após o acidente, ainda faltam água mineral e alimentos para os prejudicados, que estão impedidos de trabalhar pelo acidente. O Haydar levou para o fundo do rio Pará mais de 700 mil litros de óleo combustível, parte do qual já vazou para os cursos d'água até de municípios próximos, prejudicando a pesca. As praias do município de Barcarena, conhecidas pela beleza natural, estão impróprias para o banho, atrapalhando as atividades relacionadas ao turismo.
   
A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Simone de Fátima Pinheiro Pereira, do Laboratório de Química Analítica Ambiental, expôs brevemente estudos realizados nos últimos sete anos, por ela e por estudantes sob a sua orientação, sobre as sucessivas contaminações por produtos químicos a partir do porto de Vila do Conde, e afirmou que até mesmo a captação de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belém pode ser prejudicada por contaminações. Os efeitos do naufrágio, de acordo com ela, vem sendo sentidos nas ilhas próximas, como Cotijuba, Ilha das Onças e outras.

A ausência de representantes da Companhia Docas do Pará (CDP) e da empresa Minerva, proprietária dos animais que seriam transportados, foi alvo de críticas dos participantes da audiência púbica. A população de Vila do Conde reivindica a responsabilização criminal dos culpados pela tragédia, e a indenização financeira dos que ficaram prejudicados economicamente, seja pela tragédia atual, seja pelos outros 18 desastres ambientais que atingiram a população no entorno do porto de Vila do Conde, pelas empresas instaladas no distrito industrial de Barcarena.
  
Após a audiência, os deputados integrantes da Comissão do Meio Ambiente e da CPI dos Maus Tratos a Animais foram visitar o local do acidente, o pier do porto de Vila do Conde. Jordy conversou com sindicalistas que representam trabalhadores do porto, que relataram as condições precárias em que é feito o embarque de animais em Barcarena. Eles também revelaram que o navio Haydar é um antigo graneleiro, adaptado para o transporte da carga viva, porém, sem as adequadas condições de segurança. Inclusive, a viagem que começaria no dia 6 de outubro, com partida de Vila do Conde, e destino na Venezuela, seria a primeira da embarcação, recém adaptada para levar gado para o exterior.
  
"Foi a maior tragédia envolvendo animais que já vimos no Brasil", disse Jordy, que citou em entrevista também o risco de vazamento de 735 mil litros de óleo, para exemplificar o risco que corre a população de Barcarena. "Infelizmente até agora quase nada foi feito pelas autoridades, a CDP, junto com a prefeitura, conseguiu água mineral e algumas cestas básicas para parte da população, o navio ainda está aqui emborcado, não há previsão de ser removido, ainda há 4 mil e 600 bois lá dentro", disse Jordy, durante visita ao local da tragédia, com representante da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da CPI dos Maus Tratos a Animais. Jordy defende que as famílias sejam indenizadas por mais esse prejuízo ambiental no município.
  
A audiência desta sexta foi inicialmente solicitada pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA), para discutir a situação ambiental de Barcarena, há cerca de quatro meses. Quando houve o naufrágio, com a morte dos bois, Jordy, pela CPI dos Maus Tratos a Animais, incluiu no mesmo evento audiência da CPI dos Maus a Animais, por causa do acidente que matou 5 mil bois.
  
Por isso, vieram a Barcarena para a audiência o presidente da CPI, deputado federal Ricardo Izar (PSB/SP), e a deputada federal Raquel Alves (PSC/MG), que integra a CPI. Também participaram da audiência o senador Paulo Rocha (PT/PA), o prefeito Antônio Carlos Vilaça, o iretor de Relações Institucionals da Bumge,Níveo Maluf; Petrolino Alves, do Fórum Intersetorial de Barcarena; Marcos Lemos, delegado da Divisão Especializada em Meio Ambiente; Alex Lacerda de Souza, superintendente do Ibama; Simone de Fátima Pinheiro Pereira, da UFPA; José Carlos Lima, representando a OAB; a vereadora de Belém Marinor Brito (Psol), ); Jorge Panzera, da SPU; Olinda Cardias, do Fórum de Defesa da Causa Animal; Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública; Ronaldo Lima, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Renata Lisboa, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; Juliana Nobre, secretária municipal de Meio Ambiente de Barcarena, o vereador de Barcarena Padre Carlos (PPS) e centenas de pessoas interessadas na situação ambiental de Barcarena.
    



   
Por: Assessoria Parlamentar
  
    

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Jordy vê tráfico de influência em contratação, pela Odebrecht, de empresa de parente de Lula

      
  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES tomou na manhã desta quinta-feira (15), depoimento de Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil. Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e João Gualberto (PSDB/BA), que pediram a convocação de Rodrigues, explicam que a Exergia Brasil foi contratada pela Odebrecht para obras na construção da hidrelétrica de Cambambe, em Angola — que recebeu financiamento do BNDES de 500 milhões de dólares. Conhecido como sobrinho de Lula, porque seu pai é irmão da primeira mulher do ex-presidente, Taiguara admitiu manter contato com Lula e confirmou ser amigo do filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. 
  
Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), existe uma forte suspeita na contratação da Exergia Brasil pela multinacional Odebrecht. “Estamos assistindo aqui a um festival de deboches do depoente, de deboches de uma empresa que não tem capital, que não tem carteira, que não tem experiência no mercado, que não tem conhecimento e de repente consegue contratos com a empreiteira”. Na avaliação do parlamentar, a Exergia foi contratada pela Odebrecht, que recebeu financiamento do BNDES, justamente para “abrir portas”. Jordy acrescentou que o Ministério Público e a Polícia Federal também estão investigando Taiguara por suspeita de tráfico de influência a partir do BNDES. 
    
Jordy questionou ainda se o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ou seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ajudaram Taiguara a conseguir contratos em Angola. “Influência zero do ex-presidente Lula e do Fábio”, respondeu o depoente. Ele atribui o contrato firmado com a Odebrecht em 2012, para a obras de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, ao “acervo de obras” da Exergia S.A, que existia antes da formação da Exergia Brasil, em 2009, e que já teria inclusive prestado outros serviços à Odebrecht. 
   
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) afirmou que a questão central não é se o depoente teria relação com alguém do BNDES, mas se Taiguara recebeu propina, para ser direcionada ao ex-presidente Lula ou para o PT. Ele questionou se todos os trabalhos para as quais a Exergia Brasil foi contatada foram efetivamente prestados em Angola. Taiguara respondeu que sim. 
   
Taiguara Rodrigues aceitou a quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de sua empresa. A quebra foi solicitada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB/PE). 
  
Prisão
   
Marcelo Odebrecht, presidente da maior empreiteira do país, que leva o nome da família, ocupa uma das celas do Complexo Médico-Penal do Paraná, que fica em Pinhais, município da região metropolitana de Curitiba. Ele foi preso em 19 de junho último, junto com outros dez executivos da Odebrecht e da construtora Andrade Gutierrez, na 14ª fase da operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro da Petrobrás.
  
    
Com informações da Agência Câmara 
  
  

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Tragédia em Barcarena: parlamentares pedem colaboração à Secretaria Nacional de Defesa

  
  
Deputados federais, estaduais e senadores da bancada do Pará estiveram em audiência nesta quarta-feira (14) com o secretário Nacional de Defesa e Proteção Civil, general Adriano Pereira Júnior, onde relataram a tragédia ambiental e animal, causada pelo afogamento de 5 mil bois que estavam sendo embarcados para a Venezuela no porto de Vila do Conde, em Barcarena/PA. A iniciativa da reunião foi do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que vem se pronunciando desde o início da semana, chamando a atenção das autoridades para a gravidade da questão.
   
O acidente aconteceu no último dia 6, e a contenção providenciada pela Companhia Docas do Pará (CDP) - para reter as carcaças de dezenas bois e o óleo combustível, que escaparam da embarcação -, se rompeu, permitindo que a poluição chegasse a várias ilhas e praias da região, provocando além de uma tragédia ambiental, uma questão de alerta social, já que o odor insuportável e a superpopulação de bactérias e insetos estariam expulsando as pessoas de suas casas nas redondezas.
   
Baseados nestes fatos - que ainda podem piorar, pois existem informações de que restam ainda 3.600 carcaças em decomposição no navio -, é que a bancada paraense pediu colaboração à Secretaria para minimizar o impacto econômico das famílas que subsistem a partir da pesca, por exemplo, ficarão sem renda com a contaminação do rio.
   
Segundo Jordy, “a CDP não está fazendo nada para apoiar a população e a prefeitura de Barcarena está enfrentando sozinha a situação. Muitas famílias estão buscando casa de parentes em Belém e Abaetetuba, pois não há condições de ficarem em suas casas, pois até água para consumo corre o risco de contaminação”. 
  
Audiência Pública
  
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os maus tratos a animais e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, realizarão diligência em Barcarena, na próxima sexta-feira (16), para verificar as causas e consequências do naufrágio, com a participação de parlamentares, autoridades e a população em geral.
  
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
    
   

Arnaldo Jordy protocola na PGR pedido de acesso a contas de Cunha na Suíça

 
  
Do Portal PPS 

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), protocolou na manhã desta quarta-feira (14) ofício pedindo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cópias de todas as informações enviadas pela Justiça da Suíça referentes às contas do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
   
Documentos enviados pelo Ministério Público suíço às autoridades brasileiras apontariam o caminho do dinheiro que foi supostamente repassado a contas bancárias atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados e familiares no país europeu. Os documentos reforçam as delações feitas por Fernando Baiano ao juiz federal Sérgio Moro.
  
Para Jordy, as informações são necessárias para impulsionar as representações na Corregedoria da Câmara e no Conselho de Ética, assinada por 46 parlamentares de vários partidos, solicitando o afastamento de Cunha da Presidência da Casa e a abertura de processo por quebra de decoro.
  
“Esses documentos são indispensáveis não só para sustentar a materialidade, bem como para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que Cunha possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são gravíssimas”, defendeu Jordy.
  
O vice-líder do PPS disse ainda que a documentação encaminhada pela Justiça suíça ao Ministério Público comprova que Eduardo Cunha mentiu quando, em depoimento espontâneo à CPI do Petrolão, declarou que não tinha nenhuma conta no exterior.
  
“Agora, ele (Cunha) não pode mais alegar perseguição e que não tem nada a ver com este esquema criminoso”, argumentou Arnaldo Jordy.
  
Foto: Robson Gonçalves

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Solicitado por Jordy, comissões da Câmara irão a Barcarena para verificar tragédia animal e ambiental

  
    
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os maus tratos a animais, aprovou nesta terça-feira (13), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para realização de diligência em Barcarena, no Pará, na próxima sexta-feira (16), para verificar as causas e consequências do naufrágio de navio que vitimou cinco mil bois que estavam sendo embarcados.
   
O navio cargueiro libanês “Haidar” com destino à Venezuela afundou dia 6 último, no Porto de Vila do Conde. Sem condições de serem resgatados com o adernamento da embarcação, muitos animais morreram com a subida da maré, afogados e se debatendo nas partes inferiores, sem chance de fuga. As poucas dezenas de animais que conseguiram na lateral do barco, se jogaram na água e foram recolhidos por pequenas embarcações de moradores da região, sendo abatidos pela comunidade.
  
Existem denúncias, que serão verificadas pela Comissão, de que o navio transportaria uma carga maior do que suportado, o que gerou a perda do centro de sustentação. Cerca de 10% dos animais que embarcam não conseguem chegar ao seu destino, face à inadequação das embarcações e às más condições a bordo, apesar da atividade ser extremamente lucrativa. Os que morrem na viagem são cortados em pequenos pedaços e incinerados no próprio navio.
  
Jordy relatou ainda que “uma contenção providenciada pela autoridade portuária, numa tentativa de uma posterior remoção, se rompeu nesta segunda-feira (12) e permitiu que carcaças em processo de decomposição, chegassem a várias ilhas e praias da região, causando uma tragédia ambiental e social, já que o odor insuportável e a superpopulação de bactérias e insetos estão expulsando as pessoas de suas casas”.
  
“Foi um dos maiores desastres com animais vivos no país”, concluiu o deputado paraense, que afirmou ainda que óleo combustível do navio também vazou e está contribuindo para a grave situação de agressão ao meio ambiente.
    
O requerimento foi aprovado e subscrito pelos Deputados Ricardo Izar (PSD/SP), Ricardo Tripolli (PSDB/SP) e Raquel Muniz (PSC/MG). Serão convidados para a audiência, representantes da Delegacia do Meio Ambiente do Pará - DEMA; Representante do IBAMA no Pará; Representante da Companhia das Docas do Pará CDP e Fórum de Defesa Animal do Pará. A reunião será em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que já havia agendado reunião em Barcarena para discutir outras questões ambientais.
  
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
  
  

Vice-líder do PPS pede à PGR, nesta quarta, cópias das contas de Cunha

   
Do Portal PPS

  
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), protocolará, às 11h desta quarta-feira (14), ofício pedindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópias de todas as informações enviadas pela Suíça referentes às contas do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
   
Documentos enviados pelo Ministério Público suíço às autoridades brasileiras apontam o caminho do dinheiro supostamente repassado a contas bancárias atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados e familiares no país europeu.
  
Para Jordy, as informações são necessárias para instruir o processo de afastamento e para que a Casa tenha ciência dos detalhes sobre as denúncias envolvendo o presidente.
   
Na semana passada, o pepessista ingressou, com parlamentares de vários partidos, na Corregedoria da Câmara com pedido de investigação de Eduardo Cunha. “Esses documentos são indispensáveis para sustentar a materialidade e para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que Cunha possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são graves”, defendeu Jordy.
   
Conselho de Ética
  
O deputado Arnaldo Jordy é um dos signatários, entre os 49 parlamentares de sete partidos, da representação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O documento foi entregue ao colegiado na tarde desta terça-feira (13) e pede a cassação de Cunha por quebra de decoro por seu envolvimento no escândalo da Petrobras.
  
É a primeira representação em 2015 no Conselho de Ética contra um investigado na Operação Lava Jato.
  
  

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

País ainda busca saída para a crise

   
Arnaldo Jordy*
   
A recessão da economia brasileira é o resultado do esgotamento de um ciclo de desenvolvimento. O modelo baseado no crédito farto e barato, elevação artificial no consumo das famílias, exportações de commodities, leniência com a inflação e represamento das tarifas públicas chegou ao seu limite.

O desequilíbrio da economia brasileira é fruto da implementação da chamada Nova Matriz Econômica, um amontoado de medidas absurdas implementadas pelo governo Dilma. Tal modelo gerou inflação alta, desemprego, desvalorização cambial inédita e, o mais absurdo, descontrole fiscal do Estado. De janeiro a julho de 2015, o pagamento de juros da dívida pública já somou 288 bilhões de reais ou 8,66% do PIB - Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante um ano.

Até julho deste ano, contados os doze meses anteriores, a despesa com o pagamento do serviço da dívida chegou a 451 bilhões de reais ou 7,92% do PIB. Simplesmente um desastre. Nos últimos dezoito meses, o aumento do endividamento público foi de dez pontos percentuais do PIB (pulou de 54% para 64%). Os valores da dívida superaram em onze vezes os gastos com a saúde e doze vezes os gastos com a educação.

O resultado não podia ser outro. O PIB simplesmente desabou. Ele recuou 1,9% no segundo trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores, e o país entrou na chamada recessão técnica, que acontece quando a economia registra dois trimestres seguidos de queda. De janeiro a março deste ano, o PIB teve baixa de 0,7%. A expectativa de alguns economistas é que a queda do PIB neste ano seja de 2,4%, seguida por uma retração de 0,4% em 2016.

Se confirmada a previsão, será a primeira vez que o país registrará por dois anos seguidos essa retração na economia. Diante da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, sofremos o rebaixamento da agência norte-americana de classificação de risco Standard & Poor's, que retirou a nota de crédito soberano do Brasil, uma espécie de atestado de bom pagador. A comunidade econômica internacional há muito perdeu a ilusão com o governo Dilma.

E qual foi a resposta do governo? Um pacote desconectado da realidade e que reflete a falta de compromisso com a superação dos problemas estruturais brasileiros. E mais: reflete a falta de compromisso em "cortar na carne", em acabar com os desperdícios, os excessos e o aparelhamento do serviço público.

Grande parte (61%) do pacote é centrado em propostas de elevação de impostos. Diante da nossa elevada carga tributária, mais uma vez é o cidadão que é chamado a pagar a conta do desgoverno que aí está. Ficam vária perguntas: onde estão as propostas de mudanças estruturais? E depois de treze anos no poder, o que se fez pelas reforma tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa e política que o país tanto necessita?

Para enfrentarmos tamanho desafio, só existe um caminho: a organização das contas públicas no curto prazo e reformas estruturais que possam enfrentar satisfatoriamente os desafios de crescimento e distribuição de renda. Nosso compromisso é buscar soluções que não penalizem o setor produtivo e os trabalhadores. Tampouco a subtração de direitos sociais, duramente conquistados pelo povo brasileiro.

Não aceitaremos que o executivo tente transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade de fazer os ajustes necessários para o equilíbrio do Orçamento de 2016.  Há esperança que consigamos encontrar os caminhos que levem o país de volta ao crescimento econômico. O Brasil não suportará mais três anos e meio, atolado na crise econômica, social, política, e ética, que vive hoje.

O governo precisa, com urgência, acertar o passo e demonstrar o mínimo de capacidade para estancar o agravamento da crise. Se não o fizer, certamente o povo brasileiro e suas instituições democráticas encontrarão, nos limites da legalidade e legitimidade constitucional, o caminho da retomada de seu desenvolvimento.
  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo Estado do Pará.
  
  

Relatório de Jordy valoriza causa animal

  
    
O relatório do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) sobre o Projeto de Lei 6799/2013, que confere aos animais domésticos e silvestres um novo regime jurídico ‘sui generis’, e que visa o reconhecimento de direitos significativos dos animais, foi aprovado na última quarta-feira (7) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara Federal.
 
Atualmente, o Código Civil estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas. Assim, na esfera do Direito dos Animais, estes são classificados como meras coisas, sendo fato notório que não podem ter o mesmo tratamento dedicado às coisas, que são inanimadas e não possuem vida. 
   
De acordo com o voto proferido por Arnaldo Jordy, a preocupação maior é com a necessidade de evolução do nosso marco legal, no sentido de reconhecer os animais não humanos como seres sencientes.
   
Segundo o relator, “a ciência comprova que os animais não humanos, assim como nós, possuem sentimentos, memória, níveis de inteligência, capacidade de organização, entre outras características que os aproximam mais a nós do que às coisas, o que torna o nosso marco jurídico inadequado e obsoleto”.

A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP), acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil, proibindo o tratamento de animais doméstico e silvestres como bens móveis.
   
Para Izar a aprovação da medida é uma das mais importantes para a causa animal no Parlamento. “É o maior avanço. Ao mudar a natureza jurídica dos animais eles vão deixar de ser tratados como meros objetos e passam a ter seus direitos respeitados. Do ponto de vista jurídico, as interpelações terão mais propriedade, principalmente no que diz respeito aos maus-tratos, sejam eles tortura, tráfico ou abandono.”
      
Países como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente a Nova Zelândia, já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais não humanos necessitam de uma classificação sui generis, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados. 
   
O projeto aprovado precisa agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para encaminhamento ao Senado Federal.
   
Tragédia com bois
   
Arnaldo Jordy lamentou o naufrágio de um navio de bandeira libanesa no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena(PA), que afundou e matou 5 mil bois. O parlamentar criticou as condições deprimentes em que os bois são transportados, ferindo a dignidade da vida animal.
   
O acidente, que pode causar um impacto ambiental considerável na região -, com a deterioração das carcaças bovinas e com o vazamento de combustível do navio -, será acompanhado pela CPI da Causa Animal da Câmara dos Deputados, da qual Arnaldo Jordy é integrante.
  
    
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
  
  

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Solicitado por Jordy, CPI do BNDES quebra sigilos de empresas ligadas a Pimentel

  
    
Do Portal PPS
   
A CPI do BNDES aprovou nesta quinta-feira (8) a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da OPR Consultoria Imobiliária e da Pepper Comunicação. As duas empresa são alvo da operação Acrônimo da Polícia Federal que investiga ainda o suposto envolvimento do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e sua mulher, Carolina de Oliveira. O casal teria recebido vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pimentel foi ministro do Desenvolvimento entre 2011 e 2014. O BNDES é subordinado à pasta.
   
Os requerimentos aprovados são de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e de parlamentares do PSDB.
   
Sobre a OPR CONSULTORIA, que a PF acredita ser de propriedade de Fernando Pìmentel, os deputados querem detalhes sobre sua receita e quem são seus clientes. Um destes assessorados é o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), conforme revelou recentemente a imprensa. A OPR recebeu R$ 500 mil do sindicato. Os pagamentos ocorreram em 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A Polícia Federal suspeita que o hoje governador mineiro era o destinatário final dos recursos. 
   
Arnaldo Jordy, que apresentou e viu aprovado pela CPI o requerimento de quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário da Pepper Comunicação, destacou a importância de acessar tais dados. A empresa pertence a Danielle Fonteles. É alvo das operações Lava Jato e, especialmente, Acrônimo. Segundo a Polícia Federal, há evidências de que a Pepper foi usada para intermediar dinheiro do BNDES a Pimentel
   
“A Pepper Comunicação, responsável pelas contas do PT nas mídias sociais, foi alvo de busca e apreensão realizada pela Política Federal no dia 25 de junho de 2015, na segunda fase da operação Acrônimo. A suspeita é de que a esposa de Fernando Pimentel, Carolina Oliveira, possa ser sócia oculta da Pepper, que foi beneficiada com recursos do BNDES, então a necessidade de a CPI ter acesso a este material”, justificou Jordy.
   
   

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Jordy participa de ato do Greenpeace em defesa do desmatamento zero

  
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a parlamentares da Câmara e do Senado Federal, participou de ato da ONG Greenpeace, que entregou à Comissão de Legislação Participativa um projeto de lei de iniciativa popular que visa proibir o corte de florestas nativas no Brasil. Atores como Caio Blat, Valesca Popozuda e Maria Paula também participaram da entrega do documento, que, de acordo com o Greenpeace, conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas.
    
O projeto prevê que União, estados, municípios e Distrito Federal não poderão mais conceder autorizações de desmatamento de florestas nativas brasileiras. O documento abre exceção, num período de cinco anos após a data de publicação da lei, para o desmatamento de imóveis rurais destinados à prática de agricultura familiar. O texto também não vale para desmatamento por questões de segurança nacional, defesa civil e pesquisa científica.
   
Caio Blat explicou que a iniciativa é uma tentativa de pressionar os parlamentares a aprovarem uma lei em favor do meio ambiente. “Parece que existe um divórcio, às vezes, entre as demandas da sociedade e as leis que são aprovadas aqui na Casa que deveria ser a casa do povo”, criticou.
   
O coordenador de Estratégia do Greenpeace, Paulo Adário, disse que o movimento teve a preocupação de elaborar uma lei viável, com cinco artigos: o primeiro proíbe o desmatamento de florestas nativas em todo território nacional. Em seguida, vêm as exceções, como comunidades indígenas e quilombolas e, por fim, o projeto revoga todas as leis em contrário.
  
”O que está comprovado é que não é mais preciso desmatar pra produzir. Desde 2006 não se compra soja de área desmatada, e a soja na Amazônia triplicou sem novos desmatamentos, o mesmo acontece com o gado”, disse Adário.
  
Arnaldo Jordy parabenizou a organização, “pela manifestação legítima e popular, que busca aquilo que seria o óbvio num país com a diversidade ambiental e com o grau de agressão aos ativos ambientais do Brasil”. Ainda segundo o parlamentar paraense, “a iniciativa dá voz ao povo brasileiro, que não tolera mais - em respeito e compromisso com as futuras gerações -, o nível de desmatamento e geração de gases que comprometem o meio ambiente, colocando em risco a existência de várias espécies da fauna e da flora e até da própria existência humana no planeta”.
  
    
Com informações da Agência Brasil, Greenpeace, O Globo
   

Deputados de sete partidos representam contra Cunha na Corregedoria da Câmara


    
Da Agência Brasil
Por Carolina Gonçalves
   
Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) é um dos autores da primeira representação formal protocolada contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que seu nome começou a ser citado em delações da Operação Lava Jato e em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, assinado por 29 parlamentares de diferentes legendas, o deputado pede que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro.
   
A infração pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato, que é o objetivo de Jordy e de deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB e Rede Sustentabilidade.
   
Subscreveram o documento, entregue hoje (7) à Corregedoria da Câmara, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Eliziane Gama (MA) e João Derly (RS), vinculados à Rede Sustentabilidade, além de Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Willys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ), do PSOL e Leônidas Cristino (PROS/CE).
   
O problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Nesses dois casos, o processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Eduardo Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.
   
Como o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. Por isso, Arnaldo Jordy optou por entregar o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de submetê-lo à presidência antes de começar uma diligência.

"As referidas contas jamais foram declaradas no Imposto de Renda do parlamentar, tampouco constam de sua prestação de contas junto ao TSE. Mais do que isso, em várias oportunidades, perante seus pares e a imprensa, o presidente da Casa negou possuir contas no exterior", afirmou o vice-líder do PPS.
  
"O Brasil já passa por uma crise política e econômica de grande estatura. O Parlamento não pode deixar que uma crise moral ainda se instale dentro de seus próprios quadros, sobretudo na figura do seu próprio presidente", ressaltou Jordy na representação.
   
Segundo assessores dos partidos, a estratégia do grupo de parlamentares era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para apreciação.
  
Por ser alvo da representação, Cunha não é obrigado, mas pode se declarar impedido de votar sobre a questão. Se a Mesa orientar pela abertura da sindicância, o peemedebista terá cinco dias para apresentar defesa e a partir daí as investigações seguem por 45 dias, podendo ser prorrogada por mais 45. Por meio de um relatório, a conclusão das diligências serão enviadas para que a Mesa analise e decida pela abertura ou não do processo no Conselho de Ética.
   
Na representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou ter contas além das que constam da prestação de dados à Justiça Eleitoral. Lembraram que a PGR divulgou dados enviados pelo Ministério Público da Suíça, informando que existem contas bancárias em nome dele e de parentes naquele país. Com a informação, Cunha passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina na Operação Lava Jato.
   
No fim de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso em Curitiba.
   
Hoje, depois de fazer uma apresentação sobre radiodifusão na Câmara, em um painel do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Cunha afirmou categoricamente que “não há a menor possibilidade de renunciar, [de pedir] licença ou qualquer coisa do gênero”.
   

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Ex-presidente diz que Camargo Corrêa pagou propina de R$ 20 mi por Belo Monte

  

Da Agência Câmara
Por Janary Júnior
  
O ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmou na tarde desta terça-feira (6), que a empreiteira se comprometeu a pagar a partidos políticos propina correspondente a 1% da sua parcela no contrato de construção da Usina de Belo Monte. Isso teria resultado no pagamento de propina de cerca de R$ 20 milhões.
  
Em resposta ao deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ele falou que o PMDB foi o único partido que foi mencionado pelo ex-diretor de Energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, responsável pela negociação da propina, como destinatário das verbas. “Isso me foi reportado pelo diretor [Luiz Carlos]. Eu tenho responsabilidade por não ter proibido [isso]”, disse Avancini, que depõe neste momento na CPI do BNDES.
    
As afirmações do ex-dirigente da construtora fazem parte do acordo de delação premiada que ele fez com o Ministério Público Federal e já haviam sido noticiadas em junho passado.
    
A Camargo Corrêa faz parte de um consórcio contratado pela Norte Energia – concessionária que vai operar a hidrelétrica – para construir Belo Monte (PA). Fazem parte ainda do consórcio outras noves construtoras, como Odebrecht e Andrade Gutierrez. A Camargo possui 16% deste consórcio.
  
Realidade
   
A construção da Usina de Belo Monte (PA) só saiu do papel porque o BNDES estruturou o financiamento da hidrelétrica, afirmou Dalton Avancini, em resposta ao deputado Alexandre Baldy (PSDB/GO). 
   
Segundo ele, as tarifas de energia previstas no projeto para o futuro concessionário não tornavam atrativa a participação da Camargo Corrêa no empreendimento. Por causa disso, a empresa não quis entrar na licitação para escolha do concessionário, que foi ganha pela Norte Energia.
    
A Camargo foi posteriormente contratada pela Norte Energia, junto com outras noves construtoras, para construir a hidrelétrica.
    
Avancini explicou aos deputados que a construtora não fez contratos diretos com o banco para financiar a parte da Camargo Corrêa na construção da Usina de Belo Monte (PA). Afirmou ainda que não vê ligação entre os empréstimos do BNDES às empresas para financiar obra de infraestrutura e a Operação Lava Jato. Segundo ele, o banco é rigoroso na concessão dos financiamentos e não havia atrelamento entre as concessões e pagamentos de propina.
   
Durante seu depoimento, o ex-presidente da construtora disse que nunca ouviu falar em pagamento de propina para diretores ou funcionários do banco. Ele disse também que a Camargo não foi beneficiária do empréstimo para a construção de Belo Monte, já que os recursos foram contratados pela Norte Energia.
     
Condenação
    
Em julho, o ex-executivo da Camargo Corrêa foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Avancini é um dos ex-executivos da construtora envolvidos em corrupção na Petrobras, investigada na Operação Lava-Jato.
  
A Camargo Corrêa participou de consórcios de empresas responsáveis por obras das refinarias Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR); Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP); e Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco, e do Gasoduto Urucu-Manaus (AM). Dalton Avancini esteve, em maio, na CPI da Petrobras.
  
Atualmente ele se encontra em prisão domiciliar, depois que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
   
Os deputados Arnaldo Jordy e Carlos Melles (DEM/MG) foram os autores dos requerimentos para realização da audiência pública.
   
  

Jordy defende fim da cobrança de taxas em terrenos de marinha


   
O deputado federal Arnaldo Jordy defendeu nesta segunda-feira, 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/11, de sua autoria, que incorpora outras proposições com o mesmo tema e extingue o instituto dos terrenos de marinha no Brasil, com sua respectiva cobrança de taxas em duplicidade sobre a ocupação de áreas pela população ribeirinha. A defesa ocorreu durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que vem discutindo, em diferentes estados a proposta de mudança na Constituição federal, realizada no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
   
Jordy lembrou que a luta para modificar a legislação vem dos últimos 15 anos, quando, especialmente moradores do bairro do Jurunas, foram surpreendidos pela cobrança de taxas de ocupação atrasadas que os levaram ao desespero. "Seu Agostinho, morador da Tupinambás , entre Apinajés e São Miguel, passou a vida toda trabalhando em um táxi, criou os filhos para que formassem na universidade, teve o táxi confiscado por estar na dívida ativa da União", lembrou Jordy, que citou também o cidadão conhecido como Mauro Kojak, outro morador do Jurunas, que se suicidou ao entrar em desespero, porque perderia sua casa por dívidas com a taxa de ocupação. O velório de Kojak ocorreu na sede da Sociedade Beneficente Imperial, tradicional agremiação do Jurunas, que também quase perdeu sua sede por causa da cobrança de atrasados.

O Imperial, junto com a sede do Rancho Carnavalesco Não Posso Me Amofiná, foi o lugar de sucessivas assembleias reunindo centenas de moradores do Jurunas, desde os anos de 1990, reunindo também especialistas como o agrimensor e professor Paraguassú Éleres, uma das maiores autoridades no assunto; o ex-deputado estadual e superintendente de Patrimônio da União Neuton Miranda; do procurador Felício Pontes e de muitas outras lideranças que se preocuparam com a situação das famílias, como o presidente do Rancho, Jango Vidal, que falou sobre a luta dos moradores do Jurunas na audiência.
   
Paraguassú Éleres também participou da audiência pública desta segunda-feira e fez um pormenorizado histórico do instituto de terras de marinha, além de expor sua tese de que sua inclusão na Constituição de 1988 foi ilegítima, pois atropela concessão anterior, feita pela Coroa portuguesa, da primeira légua patrimonial de Belém à Municipalidade. Também participaram o diretor de Gestão Fundiária da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Belém (Codem), Danilo Soares, e o oficial titular do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Belém, Cleomar Carneiro de Moura. Eles falaram sobre a dificuldade em se desenvolver políticas públicas para Belém e da insegurança jurídica para os moradores dos terrenos de marinha na capital.
   
O atual presidente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Panzera, participou da audiência e defendeu a manutenção dos terrenos de marinha, como forma de preservar o interesse social na utilização dessas terras em poder da União. Jordy lembrou que ao longo de décadas esse interesse social não foi garantido pela União, que tem cedido áreas públicas para interesses privados, com prejuízo para a população. A vereadora Sandra Batista (PCdoB) admitiu que a União foi incapaz de evitar, por exemplo, a construção de um arranha-céu às margens da baía do Guajará, bem como a ocupação por mansões da praia do Atalaia, em Salinópolis, no nordeste do Pará.
   
Sandra Batista e o deputado Lélio Costa, também do PCdoB, estiveram entre os que resistem ao fim do instituto dos terrenos de marinha, com a justificativa da função social da posse dessas áreas pela União. Jordy explicou que a aprovação da PEC irá reconhecer os direitos de todos os pequenos proprietários que hoje ocupam essas terras, e também afirmou que o texto poderá ser mudado para evitar que terrenos em áreas isoladas permaneçam sob controle da União, para evitar casos de especulação imobiliária.
   
Para Jordy, é preciso mudar a situação atual, que não favoreceu em nada o uso social da terra, e ainda perpetua situações absurdas, como a definição do que são terrenos de marinha pela linha média da preamar do ano de 1831. Aproveitando a proximidade do Círio, Jordy comparou: "Plácido encontrou a imagem de Nossa Senhora de Nazaré perto do canal da 14 de Março, um curso de rio, o que faz com que as sedes de Remo e Paysandu, dois patrimônios paraenses, bem como a Basílica de Nazaré, estejam em terrenos de marinha", disse Jordy.
   

Jordy destacou que o Inciso 5° da PEC, elaborado com base em informações obtidas com o ex-presidente da SPU Neuton Miranda, em sua alínea C, diz que passam a ter o domínio pleno das áreas os ocupantes das áreas e terrenos sob sua posse, inclusive a posse precária, desde que estejam quites como suas obrigações. Com isso, mais de 90% dos moradores terão suas posses reconhecidas. "Dizer [que a PEC] vulnerabiliza os posseiros..., é o contrário, o que vai entrar no texto da Constituição é que os posseiros, inclusive precários, terão seus dinheiros reconhecidos", defendeu Jordy.
  
De acordo com Jordy, não há restrição, por parte da comissão, formada também pelos deputados federais Joaquim Passarinho (PSD), presidente; Hélio Leite (DEM) e Josué Bengtson (PTB) - os dois últimos não compareceram à audiência desta segunda -, em fazer alterações para áreas mais inóspitas do litoral, para que seja preservado o controle social dessas áreas, contra a especulação, e a adoção de medidas específicas para áreas urbanas como Belém. "Belém não precisa ter 48,5% de seu sítio urbano submetido ao domínio da União, o que inviabiliza qualquer perspectiva de planejamento urbano, de intervenção séria", concluiu Jordy.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar