sexta-feira, 29 de maio de 2015

Jordy parabeniza decisão da Justiça em manter direitos aos inscritos no FIES

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), fez nesta quinta-feira (28), no plenário da Câmara Federal, pronunciamento onde parabeniza a decisão do Supremo Tribunal Federal em manter as regras anteriores dos contratos do FIES para alunos que já que solicitaram sua inserção no programa, garantindo assim o justo direito àqueles que depositam no programa, a esperança de inclusão pelo caminho do educação.
  
O parlamentar elogiou os Ministros do STF, que em unanimidade votaram pela manutenção das regras do FIES para alunos que ingressaram no programa do governo federal até 29 de março passado, e que preenchiam todos os requisitos necessários.
  
A corte deferiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em ação impetrada pelo PSB. Segundo o MEC, em 2014 foram firmados 731.723 contratos pelo Fies contra 252.442 no primeiro semestre deste ano. 
  
Confira o pronunciamento. Caso seu navegador não abra o vídeo automaticamente, veja aqui - https://youtu.be/bdQRvnJ4wyo

  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-780

Deputados protocolam CPI do Futebol

 
  
Do Portal PPS
  
O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), é um dos autores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a Máfia do Futebol, juntamente com o deputado João Derly (PCdoB/RS), protocolada nesta quinta-feira (28) na Mesa Diretora. O documento contou 200 assinaturas de parlamentares. Para que o requerimento fosse aceito pela Mesa Diretora seria preciso, no mínimo, de 171 assinaturas.
  
A CPI foi motivada pelas recentes prisões de dirigentes da Federação Internacional de Futebol na Suíça, pela polícia federal norte-americana (FBI), na qual o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e atual vice-presidente da CBF José Maria Marin, foi também detido e pode ser extraditado para os Estados Unidos para julgamento em uma investigação de suborno para dirigentes aprovarem as sedes da copa do mundo da África do Sul e do Qatar, dentre outras, além da manipulação de resultados de jogos no campeonato brasileiro e sul-americano. 

Para Jordy, que é membro da Comissão do Esporte, finalmente as caixas pretas da CBF e da Fifa podem ser abertas, depois de várias tentativas de investigação de supostos desvios de recursos, inclusive públicos, e irregularidade na movimentação das verbas da entidade.
  
Em 2013, houve uma tentativa de criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as denúncias de corrupção na CBF, mas foi sufocada pela “bancada da bola”. Agora, ele acredita que, com os escândalos da propina na Fifa, as investigações ganharão força.
   
“Há acusações gravíssimas de que dirigentes da CBF estejam envolvidos neste escândalo. O Congresso brasileiro precisa colaborar com as autoridades envolvidas nesta investigação e mostrar os tentáculos desta quadrilha entranhada no futebol”, justifica Jordy.
    

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Arnaldo Jordy discute soluções para o setor elétrico do Pará com Ministro de Minas e Energia

    
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), reuniu-se na tarde desta quinta-feira (28), no Ministério de Minas Energia, em Brasília, com o ministro Eduardo Braga, junto com lideranças de trabalhadores do Pará.
  
O parlamentar discutiu com Eduardo Braga questões relativas ao setor energético do Estado, como os sucessivos aumentos na tarifa de energia elétrica, que chega somente neste ano a 47%, segundo órgãos de defesa do consumidor, o que sobrecarregou os usuários do Pará. Jordy explicou os abusos cometidos pela concessionária Celpa Equatorial, da qual já resultaram em duas audiências públicas provocadas pelo parlamentar e um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, junto ao Ministério Público.
  
Arnaldo Jordy também comentou os impactos negativos de uma legislação que penaliza o setor mineral e elétrico dos Estados produtores, com a desoneração das exportações destes insumos, que já resultaram em mais de R$ 30 bilhões de prejuízos ao Pará em dez anos de vigência. “O Pará exporta cerca de 80% da energia elétrica que produz, e não arrecada um centavo de ICMS. E ainda por cima é sobrecarregado por um absurdo regime de bandeiras tarifárias, causando transtornos aos consumidores paraenses”, afirmou o deputado paraense. Jordy é autor de um projeto de Lei que desobriga os consumidores dos Estados produtores e exportadores de energia elétrica de participarem do regime de bandeiras tarifárias.
    
Edinaldo Soares, presidente da Coomigasp – Cooperativa Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, que acompanhou a reunião, fez uma explanação da situação da cooperativa, que está sendo saneada. O executivo solicitou um canal de comunicação como o ministério de modo a estreitar o diálogo e dar andamento ao projeto de exploração da mina de Serra Pelada - cujos estudos projetam cerca de 30 toneladas de ouro, dentre outros metais precioso ainda por extrair, como a platina – e para encontrarem investidores dispostos a serem parceiros na empreitada.
   
Para Eduardo Braga, somente a mudança na legislação – algo que já está sendo proposto –, poderá mudar as regras de cobrança de ICMS para o setor energético, que prejudicam Estados produtores como o Pará, algo que também acontece com o Amazonas, em relação ao beneficiamento do Petróleo, de acordo com o Ministro.
  
Braga também colocou o Ministério à disposição para intermediar as tratativas necessárias ao andamento dos trabalhos da Coomigasp, como possibilitar a abertura de canais de interlocução com os demais órgãos federais.
   
Uma solução surgida na reunião, seria a de se tributar nos Estados de origem, um percentual do ICMS renunciado da exportação de energia elétrica e do petróleo, beneficiando assim os Estados produtores que ficam desfalcados de seu principal imposto. Arnaldo Jordy se comprometeu a discutir a proposta com governadores e com a bancada federal.
   
Também participou da reunião, Otávio Pinheiro, do sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Pará, que junto com Jordy fez a entrega de documentação ao Ministro com uma série de denúncias de práticas  de gestão abusivas da Celpa que precisam ser corrigidas, como a de que a controladora da concessionária estaria mudando o centro de operações da empresa para o vizinho Maranhão, o que deve causar uma série de demissões no Pará, assim como dificuldades de atendimento aos consumidores. Eduardo Braga se comprometeu a analisar e verificar as denúncias, tomando as medidas cabíveis junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.
    
    
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-780
   
  

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Energia solar é tema de audiência pública na quinta-feira

  
Da Agência Câmara
  
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem audiência pública, na quinta-feira (28), sobre o potencial de energia solar e os incentivos para seu desenvolvimento no País.

“O Brasil é um dos países do mundo com maior índice de irradiação solar. Para que se tenha ideia, se 10% da área degradada da Amazônia fosse coberta por painéis solares, conseguiríamos gerar toda a eletricidade consumida atualmente pelo País”, ressalta o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que propôs o debate.
  
Ainda segundo o parlamentar, o Brasil é um dos países do mundo com maior índice de irradiação solar e um dos primeiros em geração hidrelétrica. Porém em 2014, em meio a uma estiagem prolongada – fruto das mudanças climáticas -, a geração de energia das hidrelétricas ficou comprometida, fazendo com que cada vez mais o Governo Federal tenha que utilizar as termelétricas, que além de altamente poluentes, também são custosas.
  
Foram convidados:
  
- a coordenadora da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, Bárbara Rubim;
- um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- um representante da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas Energia;
- o chefe da Divisão de Energia da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Zilles;
- o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Nelson Colaferro;
- o representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) Márcio Trannin; e
- um representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
  
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 8.
   
  

CCJ aprova proposta de Jordy que extingue o conceito de terrenos de marinha

  
Da Agência Câmara
Por Marcello Larcher
  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico dos terrenos de marinha (nome dado aos terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos).
   
Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, poderá ser transferida em definitivo para os ocupantes.
  
O relator da CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), concordou que não há problema em discutir a questão e, por isso, considerou o texto constitucional.
  
Destinação
   
A proposta, apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e outros, prevê as seguintes destinações para os terrenos:
  
Continuam como domínio da União as áreas:
  
- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica; 
- que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União;
- destinadas ao adestramento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público.
  
Passam ao domínio pleno dos estados as áreas: 
  
- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual; 
- que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados.
  
Passam ao domínio pleno dos municípios onde se situam as áreas: 
  
- que não se enquadrem às hipóteses acima; 
- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração municipal; 
- atualmente locadas ou arrendadas a terceiros pela União.
  
Permanecem sob domínio pleno dos respectivos donatários as áreas doadas mediante autorização em lei federal.

Segundo Jordy, mais de 15 milhões de pessoas que vivem em beiras de praia, ilhas, em terrenos chamados terrenos de marinha ou acrescidos de marinha, que pagam, além do IPTU, taxas de ocupação daqueles imóveis devem beneficiadas com a proposta aprovada.

Para o parlamentar paraense, a cobrança é uma imoralidade, já que a união arrecada para seus cofres 886 milhões de reais por ano, e não leva beneficio algum para a população que habita essas áreas. 
    
Tramitação
  
A PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
    
   
Confira a íntegra da proposta: PEC-39/2011
   
  

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Jordy discute a cooperação entre o Brasil e o Líbano durante o Encontro da Diáspora Libanesa, em Beirute

   
Dep. Arnaldo Jordy no encontro da Diáspora Libanesa
  
O intercâmbio de estudantes brasileiros e libaneses, a cooperação acadêmica entre universidades daqui e do país do Oriente Médio e até o estabelecimento de uma rota aérea direta entre os dois países foram alguns dos assuntos tratados pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) no Líbano, onde esteve na semana passada, para participar do Encontro da Diáspora Libanesa, a reunião de centenas de pessoas de todo o mundo que tem descendência libanesa ou apenas interesse em fortalecer a amizade ou os negócios com o Líbano.
      
O Encontro da Diáspora Libanesa ocorreu de 20 a 23 de maio, na capital, Beirute. A realização foi do Ministério das Relações Exteriores e da Imigração do Líbano. Jordy foi convidado a participar pela Embaixada do Líbano no Brasil e representou a Câmara dos Deputados, junto com outros cinco deputados brasileiros. O Encontro foi realizado pela segunda vez, e agora com o dobro de participantes, informou Jordy. De acordo com o Instituto de Cultura Árabe, o encontro tem como objetivo abordar os êxitos dos expatriados libaneses pelo mundo e incentivá-los a que se mantenham ligados à sua terra natal. O evento inclui reuniões setoriais sobre temas que vão da economia à ciência e à cultura. 
   
Jordy e o ministro da Justiça do Líbano, Ashraf Rifi
Só no Brasil vivem cerca de 9 milhões de descendentes de libaneses, ou seja, 5% da população do Brasil têm ascendência árabe. Por isso, um dos temas tratados por Jordy foi o estabelecimento de um voo direto entre os dois países, o que poderá ocorrer por iniciativa da companhia aérea Middle East Airlines, que é privada, mas que tem no governo libanês seu principal acionista. Hoje, as viagens entre os dois países passam por muitas escalas, e são cansativas. Outro tema relacionado ao desenvolvimento do turismo entre os dois países foi a desburocratização para a concessão de vistos.
  
O assunto foi tratado com o Banco Central libanês, que detém ações da companhia aérea; com o ministro da Justiça libanês, general Ashraf Rife; om o embaixador brasileiro no Líbano, Jorge Kadri; e com o cônsul brasileiro Kabalan Fragie, durante visita ao Parlamento libanês.
   
“A indústria do turismo tem um visível potencial de crescimento”,disse Jordy, sobre a possibilidade da vinda de libaneses ao Brasil e vice-versa. De acordo com o deputado, o Líbano vive hoje um período de paz, após o fim do conflito de 2006, e busca o desenvolvimento, por exemplo, em áreas como a pesca, no Mar Mediterrâneo. Para isso, conta com a experiência de engenheiros de pesca brasileiros, sendo esta uma das áreas de interesse para cooperação entre os dois países.
  
“Eles têm interesse na indústria da pesca, que é um setor fraco aqui; e estão dispostos a fazer intercâmbio nas áreas que sejam de interesses para os dois países”, informou Jordy, que também tratou com os libaneses sobre a remoção de entraves do Mercosul aos negócios com o Líbano. “Alguns negócios esbarram nas regras do Mercosul. Outros produtos [do comércio entre os dois países] podem ser negociados bilateralmente”, informou o deputado.
  
O Encontro da Diáspora Libanesa reuniu quase mil pessoas dos mais diferentes países, de todos os continentes. Do Brasil, além de seis parlamentares, alguns empresários também formaram a missão ao país do Oriente Médio.
  
Por: Assessoria Parlamentar
   

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Jordy propõe tipificação e aumento de pena para traficantes de animais

    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou na Câmara Federal projeto de Lei que aperfeiçoa e endurece o tráfico de animais silvestres no país, dentre outras propostas.
  
O Projeto de Lei 1359/15, que passa a tramitar nas comissões da casa legislativa, se propõe a melhorar a tipificação penal relativa ao tráfico de animais silvestres, diferenciando-o das condutas relativas à caça e da guarda de espécimes. O projeto ainda prevê modificações na tipificação na introdução de espécimes em no país e de abandono de animais.
  
De acordo com Arnaldo Jordy, as propostas visam uma melhoria e uma melhor discriminação nas violações criminais relativas aos animais silvestres em caso de tráfico ilegal, dentre outras iniciativas. O parlamentar, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente, sendo ainda membro, ressalta a necessidade de uma legislação mais específica e do aumento de pena em algumas situações.
   
Se os crimes tipificados ocorrerem com animais raros ou em risco de extinção, o projeto apresentado prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e ainda o pagamento de multa. Terá aplicada a mesma penalidade quem empregar crueldade para com os animais.
    
Aos que praticarem a caça ilegal ou comercial - como verificado em algumas ocorrências registradas no Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul, com a venda de safáris para a caça de onça pintada -, ficarão sujeitos pelo novo texto a reclusão de dois a cinco anos, igualmente acrescido de multa. 
   
É acrescentada na tipificação do tráfico de animais, partes de animais, como peles, ovos ou larvas, como também passíveis de punição, que poderão constar nos boletins de ocorrência ou relatórios, de modo ao embasamento da autoridade jurídica.
  
A nova proposição legislativa também oferece a possibilidade de enquadramento criminal, além do traficante de animais, àqueles que fizeram a encomenda de espécies exóticas não existentes no país, como forma de dissuadir a importação ilegal e a possibilidade de infestação de espécimes, que se soltas, poderiam comprometer a biodiversidade nacional.
  
Algo comum e tristemente recorrente em nossas cidades, o abandono de animais – uma configuração clara de maus tratos – também tem seu estabelecimento criminal previsto na proposta apresentada. 
  
Para o deputado paraense, “este é o primeiro e importante passo para a instituição da guarda responsável de animais no Brasil. Atualmente apenas o Estado, os animais e a sociedade arcam com as consequências decorrentes da negligência e irresponsabilidade dos donos que se cansam de seus animais e os abandonam”.
   
Mercado bilionário
  
Segundo o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o tráfico de animais silvestres teria movimentado R$ 7 bilhões no Brasil em 10 anos, com mais de seis milhões de pássaros comercializados ilegalmente em nossas fronteiras. No mundo, as quadrilhas chegam a faturar cerca de 20 bilhões de dólares anualmente.
  
  
   
   
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-780
   
  

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Dados da ONU mostram que redução da maioridade penal é "infértil", diz Jordy

    
Do Portal PPS
Por Luis Zanini
   
Ao citar dados da ONU divulgados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostrando que apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram crimes contra a vida, como homicídio ou latrocínio, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) reafirmou, nesta terça-feira, em pronunciamento do plenário da Câmara, posicionamento contrário a redução da maioridade penal no País. 
 
“É claro que precisamos dar um tratamento diferenciado para os jovens que cometem crimes tidos como hediondos, mas a simplificação apenas da redução da maioridade penal, achando que isso resolve o problema da violência no Brasil, pelos dados da ONU, é solução absolutamente infértil”, afirmou.
  
A intervenção feita pelo parlamentar é uma reação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos e está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara. A tramitação da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em março em meio a protestos.
  
“Se apenas 0,013% dos crimes atribuídos a adolescentes foram contra a vida humana, significa que ampla maioria dos jovens cometem crimes patrimoniais. E a pena para esse tipo de crime pode ser aplicada sem que o acusado tenha de ser encaminhado para o sistema carcerário, que tem hoje 530 mil presos para 238 mil vagas”, disse Jordy. 
  
Ainda com base no documento divulgado pelo Unicef, Jordy citou que a reincidência dos jovens que cumprem medida socioeducativa é de 38% contra 70% dos que frequentaram o sistema carcerário nacional. “Nos 54 países que já experimentaram a redução simplificada da maioridade, 38 já retrocederam, inclusive Alemanha e Espanha nos anos de 2013 e 2014, conforme mostra os dados apresentados pela ONU e Unicef”, disse parlamentar paraense.
  
Jordy disse que o posicionamento desses “órgãos absolutamente críveis” contra a redução da maioridade penal exige um debate aprofundado do Parlamento sobre a proposta. “Devemos tentar encontrar uma saída que não seja um retrocesso diante da dívida que o Estado tem com boa parte dos jovens brasileiros e não que não seja apenas uma simplificação”, defendeu.
   
  

terça-feira, 19 de maio de 2015

Energia elétrica: projeto de Jordy prevê fim das bandeiras tarifárias para Estados produtores

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou na Câmara Federal Projeto de Lei onde é determinada a alteração das regras de rateio dos custos de contratação de energia térmica pelas concessionárias que fazem parte do Sistema Interligado Nacional.
  
Na prática, o projeto exclui do rateio os consumidores dos Estados que consomem menos de 50% da energia elétrica garantida nas hidrelétricas localizadas nestas unidades federativas.
  
Para Arnaldo Jordy, o projeto corrige uma distorção, que é impingir aos consumidores de Estados grandes produtores e exportadores de energia elétrica, como por exemplo o Tocantins e o Pará, ao regime das bandeiras tarifárias, que oneram de sobremaneira o valor das contas de energia destes consumidores, cuja energia já é uma das mais caras do país.
   
Ainda segundo o parlamentar, “deve-se equilibrar, de forma justa, o rateio dos custos, principalmente os relativos à produção de energia advinda das termelétricas - que não são consumidas pelos Estados cujas hidrelétricas mantém estável a geração, e até possibilitam a exportação”.
   
As usinas termelétricas estão em funcionamento de modo a suprir a demanda do país, já que vários reservatórios de hidrelétricas foram afetados pela crise hídrica. O custo de geração desta energia está sendo rateado para todos os consumidores, indiscriminadamente, através de um sistema de bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha, cada uma com uma sobretarifa atrelada, instituída pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica em 2014.
   
De acordo com o projeto apresentado, ficarão de fora do rateio, os Estados que contribuem com um excedente significativo de energia elétrica. Os Estados que realmente agravam a demanda por energia no país, assumirão o custo.
    
Produto de Exportação 
    
O estado do Pará é responsável pela geração de quase 10% de energia hidrelétrica produzida no país, abastecendo não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional. Apesar deste fato, sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica do Brasil e da América Latina.
   
A indústria paraense, por exemplo, paga com tributos, R$ 572,20 por MW/h, enquanto a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Amazonas, que tem características semelhantes a do Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial daquele Estado paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a vizinha indústria amazonense, segundo dados da Firjan.
  
O projeto de Lei, que altera o artigo 3º da Lei 10.848 de 2004, iniciará a tramitação nas comissões relativas ao tema, até que seja apreciado em plenário.
  

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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segunda-feira, 18 de maio de 2015

Jordy e Rubens Bueno querem debater acordos de leniência em seminário

  
Do Portal PPS
Por Luis Zanini
  
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Rubens Bueno (PPS/PR), líderes do partido, subscreveram requerimento solicitando a realização de seminário, na Comissão de Legislação Participativa, para debater a Lei Anticorrupção no que diz respeito a acordo de leniência, espécie de delação premiada destinada a empresa envolvida em infrações a ordem econômica que confessar o ilícito.
  
“O chamado acordo de leniência é um novo conceito no domínio do combate à corrupção no Brasil e que tem despertado muita controvérsia no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal”, disse Jordy, ao justificar o seminário.
  
Para Bueno, o tema é polêmico e por isso requer debate aprofundado no Legislativo. “As denúncias do envolvimento de empreiteiras no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato despertou muita polêmica sobre o acordo de leniência, cuja aplicação precisa ser amplamente discutida”, defendeu.
  
Semelhante a delação premiada, o acordo de leniência é feito apenas por empresa que apresentar provas suficientes para condenação de envolvidos em infrações contra a ordem econômica. Se cumprir esse requisito, a empresa alvo do acordo pode ter redução na multa ou na punição a que estão sujeitas caso as delações forem comprovadas.
  
O requerimento aguarda votação na comissão.
  
Convidados
   
Jordy e Bueno sugerem que o seminário conte com a participação do professor de Direto da USP, Modesto Carvalhosa; do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams; do relator na Câmara do projeto que deu origem a Lei Anticorrupção, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), do jurista e desembargador do TJ-RJ, Jessé Torres; do representante da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco; do ministro-chefe da CGU, Valdir Simão; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do relator no Senado do projeto que deu origem a Lei Anticorrupção, senador Ricardo Ferraço; e do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
  
  

sexta-feira, 15 de maio de 2015

PPS pede convocação de ex-cúpula do Planalto na CPI da Petrobras

  
Requerimentos apresentados na CPI da Petrobras da Câmara, nesta semana, pelos deputados Arnaldo Jordy (PA), Eliziane Gama (MA) e Moses Rodrigues (CE), todos do PPS, pedem a convocação de ex-integrantes da alta cúpula da Presidência da República.
  
Os parlamentares pedem que sejam ouvidos na comissão parlamentar de inquérito o ex-secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e ex-ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Também propõem ouvir o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
  
O doleiro Alberto Youssef, em sessão da CPI da Petrobras, em Curitiba, disse que a Presidência da República sabia da existência de um esquema de corrupção na Petrobras e que repassou recursos ilícitos para Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo.Revelou ainda que Gilberto Carvalho e Ideli Salvatti faziam o elo entre diretores da estatal pegos na Lava Jato e o Palácio do Planalto.
  
“A CPI precisa ouvir estes personagens que pertenceram à cúpula do Planalto e que são alvo de vários depoimentos dos operadores da propina na companhia de petróleo. Nos chama mais ainda a atenção que a sede do Executivo Federal tenha servido de bunker para a quadrilha que assaltou a Petrobras durante décadas”, justificam os autores dos requerimentos.
  
Bernardo e a mulher, Gleisi, figuram na lista de políticos investigados no Supremo Tribunal Federal por se beneficiarem do esquema de fraudes na Petrobras. A senadora do PT também foi apontada pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada, de ter recebido R$ 1 milhão em propinas.
  
Ainda não há data definida para que os requerimentos seja votados pela CPI da Petrobras.
   
  

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Jordy e Sandro Alex fazem duras críticas ao relatório da reforma política




Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
  
Os representantes do PPS na comissão especial da reforma política, deputados Sandro Alex (PR) e Arnaldo Jordy (PA), fizeram, nesta quinta-feira, duras críticas ao relatório apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) para a matéria. “O texto foi alterado drasticamente nas últimas horas. Não reflete o que foi debatido aqui na comissão, nem as propostas da sociedade”, reagiu Sandro.
  
O principal ponto de discordância do partido e das demais legendas foi a inclusão do voto “distritão” nas eleições da Câmara dos Deputados. No sistema, são eleitos somente os mais votados, desconsiderando o número conquistado por todos os candidatos do partido. Na prática, trata-se de uma votação individual, onde o peso, a ideologia e as propostas de um partido são desconsideradas, o que enfraquece o sistema político.
   
O PPS é favorável ao sistema distrital misto, que é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores votam para candidatos do distrito (região) onde moram e também numa lista apresentada pelas legendas. O PPS também tem posição contrária à manutenção na proposta da cláusula de barreira.
   
“Se o distritão e a cláusula de barreira forem mantidos, nós apresentaremos destaques no plenário. Já estamos buscando entendimento para isso”, alertou Sandro Alex.
  
A previsão é de que o relatório da PEC 182/07 seja votado na próxima terça-feira.
  
Ampliação de mandatos
  
Para Arnaldo Jordy, o parecer de Marcelo Castro surpreendeu negativamente os parlamentares com a proposta de mandato de 10 anos para senadores, de cinco para deputados federal e estadual e de seis para prefeitos. A ideia é de que no futuro as eleições sejam unificadas.
   
“Desconheço no mundo da democracia participativa mandato de 10 anos para senadores. É claro que essa proposta é negativa aos olhos da opinião pública. A priori, acho isso muito estranho”, criticou.
   
O deputado paraense também manifestou preocupação com o “jejum” de cinco anos sem eleição para a Câmara de Deputados. “O país está cada vez mais exigindo participação e tomada de decisões do Parlamento. Não sei se essa proposta é importante no momento”, advertiu. 
   
Diante da falta de consenso, o deputado Sandro Alex pediu um prazo maior para a votação do parecer na comissão especial. “Se a proposta não for amplamente discutida, corremos o risco de passarmos para a sociedade impressão de que a reforma se resume a ampliação dos mandatos. Esta Casa vai ser cobrada”, observou. 
   
Janela
  
Arnaldo Jordy defendeu a redução de 60 para 30 dias do prazo para que os políticos possam mudar de partido após a promulgação da reforma. A “janela” é para inibir a cooptação e reforçar a fidelidade partidária. Ele propôs ainda o fim do coeficiente eleitoral e a redução da idade para candidatos a deputado estadual de 21 para 18 anos. 
   
Voto facultativo 
  
Sandro Alex anunciou que vai apresentar emenda propondo a adoção do voto facultativo no Brasil já nas próximas eleições. “Está na hora de acabar com a tese de que o comparecimento obrigatório nas urnas pode gerar cidadãos politizados. O que gera a cidadania é a educação de qualidade”, enfatizou.
   
A proposta recebeu o apoio do presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
   
  
Foto: Robson Gonçalves
  

Debate sobre reforma política e pacto federativo em Belém

  
   
Nesta sexta-feira, 15, por iniciativa do deputado Arnaldo Jordy, a Câmara dos Deputados realizará um debate, em Belém, sobre Pacto Federativo e Reforma Política.
   
O atual modelo federativo brasileiro tem provocado desequilíbrio econômico regional, desconcentração geográfica da riqueza nacional e transferência de responsabilidades da União para estados e municípios, sem a devida compensação financeira.
 
O debate acontecerá no auditório Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), a partir das 8h30, localizado na Travessa Doutor Moraes, n° 21, entre Governador José Malcher e Nazaré, Bairro de Nazaré. Você é nosso convidado. Contamos com a sua presença.
  
 

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Para Jordy, Fies hoje é "pesadelo"

  
Para Jordy, Fies hoje é
 
Do Portal PPS
Por Luis Zanini

     
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) criticou, nesta terça-feira (13), o governo federal pelo descontrole sobre o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e alertou que o aumento autorizado de 6,41% no programa não está sendo observado pelas instituições de ensino superior privado.
  
“O Fies, que já representou a esperança de inclusão pelo caminho do conhecimento, do saber, da educação, da ciência, hoje passou a ser um pesadelo na vida dos jovens brasileiros”, disse, ao afirmar do plenário da Câmara que o reajuste está “gerando um impasse”.
    
Ele fez um apelo para que a Defensoria Pública da União ingresse com ação para garantir que o contrato de financiamento do Fies de todos os estudantes do ensino superior das escolas particulares do país seja pago depois da conclusão do curso.
 
Jordy cobrou ainda empenho do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar), que gerenciam o programa, para a solução do problema. 
  
“Existem ainda os que fizeram o chamado pré-contrato, termo que formaliza a expectativa de direito a milhares de jovens de ingresso no programa, que precisa ser urgentemente resolvido”, disse, ao referir-se aos cerca de 178 mil alunos que iniciaram o pedido de crédito do Fies, mas o processo ficou “incompleto”, de acordo com o MEC.
  
“Lamentavelmente, um programa que era um sonho para muitas famílias e muitos jovens no Brasil, o Fies se transformou em um verdadeiro pesadelo”, reafirmou Jordy.
  
Segundo o MEC, em 2014 foram firmados 731.723 contratos pelo Fies contra 252.442 no primeiro semestre deste ano.
  
Debate
  
Arnaldo Jordy é autor em conjunto com o deputado Moses Rodrigues (PPS/CE) já provado nas Comissões de Educação e Amazônia e Integração Nacional, para realização de audiência pública como objetivo de discutir a situação do Fies e do Pronatec Rural, com representantes do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
   
  
Foto: Robson Gonçalves 
  

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Jordy media debate sobre Plano de Mineração do Estado

    
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participa na manhã desta sexta-feira (8) como moderardor do talk show “Plano de Mineração do Estado do Pará como Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável”, parte da programação da XII Feira da Indústria do Pará, que acontece no Hangar Centro de Convenções em Belém (PA), do qual ainda participam a Secretária Adjunta de Estado de Desenvolvimento Econômico Maria Amélia Enriquez, o Prefeito de Canaã de Carajás, Jeová Andrade e representantes da ONG TNC e da Votorantin Metais.

O Plano do governo do Estado traça perspectivas para o setor na região até 2030.

  

  

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Debatedores apresentam sugestões para melhorar gestão de clubes desportivos

   
   
Da Agência Câmara
   
Participantes de seminário no Congresso Nacional criticaram nesta quinta-feira (7) propostas em tramitação na Câmara e a MP do Futebol (671/15) e buscaram colher sugestões para aperfeiçoar essas propostas e a gestão dos clubes e federações.
  
O evento foi promovido pelas comissões do Esporte, da Câmara, e de Educação, do Senado, que ouviram representantes do Tribunal de Contas da União, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dos clubes, jogadores do Bom Senso Futebol Clube, jornalistas e especialistas em Direito Desportivo.

O evento foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que observa que as principais propostas que tramitam no Congresso são a MP do Futebol, que trata da renegociação das dívidas dos clubes e a gestão das entidades do esporte, e os projetos que criam a Lei de Responsabilidade Fiscal do Futebol ou Proforte (PLs 5201/13 e 6753/13), aprovados por comissão especial no ano passado e que estão prontos para serem analisado pelo Plenário.
  

Ao conceder os descontos e a possibilidade de parcelamento das dívidas das entidades esportivas, a MP exige uma série de contrapartidas dos clubes e até punições para o descumprimento do acordo, como a responsabilização de dirigentes por gestão temerária e até mesmo o rebaixamento dos clubes para uma divisão anterior. Estes pontos geraram polêmica, e foram apontadas pela Federação Internacional de Futebol – FIFA, como uma forma de intervenção estatal no esporte, gerando resistências e até mesmo uma possível ameaça de exclusão da seleção brasileira de competições internacionais.  
  
Insatisfação
   
Antes de ser editada, a MP 671/15 foi negociada entre governo e parlamentares. No entanto, o deputado Andres Sanchez (PT/SP) sintetizou a insatisfação dos que acham que o texto extrapolou na regulação do futebol. "Eu entendo que a MP que saiu do governo não traz o que foi acordado. Ela veio totalmente diferente, com coisas impossíveis de ser feitas”, destacou Sanchez.
  
“Poucos aqui são tão críticos em oposição à CBF como eu, mas é inadmissível o governo se meter na parte que não é dele. Na [proposta] do Congresso, também entendo que há muitas dificuldades para passar. É para se discutir o refinanciamento dos clubes e a punição técnica para descer de divisão", observa o parlamentar.
  
Inconstitucional
  
O professor de Direito Desportivo da Fundação Getúlio Vargas Pedro Trengrouse vê, inclusive, inconstitucionalidade na medida provisória, que, segundo ele, é relevante mas não cumpre o princípio da urgência. A MP permite o pagamento das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam uma série de contrapartidas.
  
Trengrouse lembra que, em negociações anteriores, o governo já prometeu arrecadar R$ 520 milhões de reais para os clubes que aderissem à loteria Timemania. O valor, que deveria ser usado no abatimento da dívida, nunca foi alcançado e ele teme que a nova renegociação proposta também não represente uma solução definitiva.
  
"Nessa Medida Provisória, se pede a confissão das dívidas dos clubes. Alguém se perguntou o por quê? É porque o governo não sabe quanto os clubes devem”, afirmou. “Se o governo tivesse cumprido a promessa de arrecadar com a Timemania o valor que prometeu inicialmente, não estaríamos aqui discutindo novamente a dívida dos clubes. Será que essa é uma solução definitiva?"
  
‘Costura complexa’
  
Relator da MP do Futebol e da proposta de responsabilidade fiscal do esporte, o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) admite que a solução virá do que chamou de "costura legislativa complexa".
  
Ele ressaltou que a principal virtude da medida provisória foi ter vencido a resistência do Ministério da Fazenda em admitir o refinanciamento das dívidas, sobretudo em tempos de ajuste fiscal. Leite disse estar atento para retirar do texto eventuais pontos que possam levar a posteriores questionamentos judiciais.
  
Crise
  
O deputado Deley (PTB/RJ) lembrou a situação de crise de vários clubes tradicionais - como os paulistas Guarani e Portuguesa e o carioca América - para afirmar que a prioridade da medida provisória deve ser mesmo a solução da dívida dos clubes.
  
Já o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) frisou que, apesar de vigente, muitos clubes ainda não aderiram ao programa de refinanciamento proposto na MP. "Foi um impulso do governo", disse. Marinho também defendeu um regime diferenciado de contratação para os jogadores de futebol, a fim de amenizar a situação dramática daqueles que não atuam em grandes clubes nem nas principais praças do esporte.
    
Confira a íntegra das propostas: PL-5201/2013 / PL-6753/2013 / MPV-671/2015
     
Fotos: Assessoria Parlamentar e Robson Gonçalves.
  
  

Jordy pede força tarefa contra exploração sexual de menores no Marajó

  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal promoveu extenso debate nesta quarta-feira (6), visando encontrar soluções para as recorrentes denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó, no Estado do Pará. A audiência foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
  
Segundo o requerimento que deu origem à reunião, em 2014 foram abertos quatro inquéritos pela polícia civil do Pará para apurar denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó (PA). Casos que fazem parte da Operação Upiara III, coordenada pela Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, que no período de setembro de 2012 a novembro de 2014 visitou as localidades de Chaves, Afuá, Anajás, Breves, entre outras localidades do Marajó.
  
Mais recentemente, o país tomou conhecimento da existência dos chamados “meninos e meninas balseiras”, crianças e adolescentes que são exploradas sexualmente em balsas que cortam rios do arquipélago do Marajó, em troca de pequenas quantias ou “presentes”. O caso foi apresentado em documentário da TV Aparecida.
  
A representante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB – Norte, Irmã Henriqueta Cavalcante, afirmou que se devem estabelecer eixos de enfrentamento no combate à exploração sexual de criancas e adolescentes e tráfico humano na região. “Estamos envidando esforços para dar visibilidade à situação destes jovens, conhecidos como meninos e meninas balseiras, que fazem do Rio Tajapuru seu espaço de vida e sobrevivência”, afirmou a religiosa. Ainda segundo ela, ”é muito triste e lamentável que as crianças desta região ribeirinha, entre os municípios de Breves e Melgaço, troquem a escola pela rotina nas balsas. Uma situação que ocorre há muitos anos. Não aguentamos mais ver presenciar este cenário e ter tolerância com a situacao", revelou, pedindo apoio para o clamor e desespero das criancas cuja infância se resume em subir de balsa em balsa, por um pacote de biscoito, um litro querosene ou diesel, dois reais e até por absolutamente nada.
  
Dom Azcona, bispo da Prelazia do Marajó, relatou em sua fala as situações de risco e ameaças de morte na luta em defesa dos moradores do arquipélago, principalmente para as famílias carentes e os jovens em situação de risco, ante o tráfico de drogas, exemplificou. Falou ainda sobre a carência de promores públicos e delegados nos municípios da região, algo que para ele, aumentam a sensação de impunidade dos criminosos, o que classificou como um crime de Estado. O religioso defendeu a federalização do Marajó, pois só desta forma, segundo ele, o arquipélago teria condições de chegar ao patamar de desenvolvimento do restante do país.
  
A delegada Simone Araújo, Diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, em seu relato afirmou que a maior parte das agressões acontece por membros das famílias destes jovens, seja como aliciantes ou autores. Em 10 anos de atendimentos no Pará, segundo ela, “só na capital Belém foram registrados mais de 16 mil ocorrências de criancas atendidas vítimas de violência sexual”. Para a delegada, esta realidade pode ser modificada com várias ações, entre elas a qualificação dos profissionais que prestam atendimento estes jovens, como os policiais, permitindo assim um atendimento mais um humanizado às vítimas, porém o desafio maior, sempre será o de evitar o crime, algo que, segundo a policial, pode ser feito com a informação e conscientização das famílias.
  
De acordo Izabela Jatene, secretária de Integração de Políticas Sociais do Pará, o país vivencia um aumento das denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, pois as vítimas estão superando o medo de não mais se calar ou tolerar a violência. Para a secretária, a justiça precisa ser mais célere nos julgamentos de casos de crimes envolvendo crianças, pois “é a partir da efetiva punição, que outros casos deixarão de acontecer”. Ela defendeu ainda melhorias no sistema educacional e de garantia de direitos e a revisão do papel na região Amazônica no cenário nacional, ante os impactos sociais de grandes projetos, como o da hidrelétrica de Belo Monte.
  
A Defensora Pública Federal no Pará, Rita Oliveira Tomaz ressaltou que a região necessita do efetivo aparelhamento governamental, pois a Justiça Federal em Belém, por exemplo, está inacessível para a maioria da população, distante 12 horas de barco de algumas localidades do Marajó, com custo da passagem por pessoa de cerca de 200 reais.
  
Arnaldo Jordy reafirmou o problema dos grandes projetos, que estão e ainda serão instalados em toda Amazônia, que em geral, segundo o parlamentar, “não se transformam em desenvolvimento e riqueza para os habitantes, resultando apenas mazelas sociais, como observado em Altamira por conta da construção de Belo Monte, que teve todos os índices sociais degradados em face de um imenso fluxo migratório, sem os devidos investimentos estruturais”.
  
Segundo o deputado paraense, a região do Marajó necessita de uma força tarefa envolvendo os três níveis de governos para ao menos amenizar seus problemas. "Os municípios do Marajó e o estado do Pará, isoladamente, são insuficientes para resolver este problema. É preciso uma força tarefa que, eu sugiro, seja formada pelos governos federal, estadual e municipal, para que possamos encontrar soluções que, pelo menos, amenizem a gravidade da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, no arquipélago."

Vários encaminhamentos foram apontados ao final da reunião, como uma audiência que deve ser realizada no Pará, de modo a se ter um aprofundamento das discussões e resolução dos problemas relatados. 
  
       
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-780
  


quarta-feira, 6 de maio de 2015

Jordy defende ampliação do debate sobre maioridade para conscientizar a sociedade

   
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
Belém/PA - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) está empenhado em ampliar para toda a sociedade o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com esse objetivo, participou na manhã de segunda-feira, 4, do Fórum de Discussão sobre a Redução da Maioridade Penal, coordenado pela promotora Mônica Rei Moreira Freire, da Promotoria de Infância e Juventude, na sede do Ministério Público do Pará. 
    
Munido de números sobre o problema da violência no Brasil, Jordy reforçou que não será pelo encarceramento dos adolescentes em presídios que se garantirá maior segurança para a sociedade. Ao contrário, pois países com menos problemas sociais do que o Brasil, como Espanha e Alemanha, que haviam reduzido a idade penal, voltaram atrás, por constatar a ineficácia da medida. 
  
Jordy citou, por exemplo, que a reincidência entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas, por infrações cometidas a partir dos 12 anos, é de 20%, enquanto que entre os adultos que vão para presídios, a reincidência é de 70%. Por isso, para o deputado, submeter os jovens ao regime penal irá significar abrir mão da possibilidade de reeducar e reinserir esses adolescentes em suas famílias e na sociedade, em troca de jogá-los nos braços do crime organizado, que domina as prisões.
  
O deputado citou números do Ministério da Justiça de 2013, segundo os quais, de 55 mil assassinatos, 38% têm como vítimas jovens em situação de risco, que são negros, jovens, das periferias urbanas, desempregados, muitos deles dependentes químicos, em situação de desajuste familiar e com baixa escolaridade, e questionou: “Quem está devendo mais nessa relação do estado e da sociedade brasileira com esses jovens?”. 
  
Jordy parabenizou o Ministério Público do Estado do Pará pelo debate, por analisar a questão da violência em sua conjuntura, com o objetivo de construir uma consciência mais cidadã, e revelou que é preciso convencer a maioria dos deputados e senadores a não reduzir o debate sobre a violência à mera decisão de encarcerar os adolescentes em presídios, sendo que 93% dos crimes cometidos por eles são contra o patrimônio, 7% são outros tipos de crimes e apenas 0,1% são crimes contra a vida, segundo números do Unicef divulgados recentemente.
  
O parlamentar reforçou que os adolescentes brasileiros são mais vítimas do que ameaças à sociedade, pois o Brasil é o segundo país no mundo que mais mata seus jovens, só atrás da Nigéria, e quase 40% dos assassinados cometidos no Brasil tem os jovens como vítimas, de acordo com o Ministério da Justiça.
  
Às crianças brasileiras, disse Jordy, muitas vezes falta casa, escola, creche e lazer. “Algumas delas, com 12 ou 13 anos de idade, como as meninas balseiras do Marajó, são entregues pela família aos tripulantes de uma embarcação em troca de um pacote de biscoito, em troca de meio litro de querosene, em troca de uma nota de dois reais, como a TV Aparecida recentemente mostrou em um documentário”. Outro dado revela que entre 2,2 milhões de jovens que fizeram a prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), 519 mil tiveram zero na redação, numa prova do atraso do Brasil na educação de seus jovens. “Somos o 73º país em desenvolvimento da educação no mundo, mas temos o 7º PIB mundial”, protestou Jordy, para citar números que mostram o passivo do Poder Público brasileiro em relação aos jovens.
  
“No Dia Mundial do Livro, que foi na semana passada, ficamos sabendo que um jovem no Brasil lê por ano a média de 0,8 livro. Na França a média é de 17 livros por ano. No Brasil, 6% da população de 22 milhões de jovens e adolescentes são dependentes químicos, inclusive de drogas lícitas, como o álcool. No mundo, a média é de 1,3%”, declarou Jordy, citando problemas relacionados aos jovens que devem ser enfrentados antes de se decidir que a solução é prender todos os jovens infratores em presídios. 
  
“Reputo da maior validade que não só o Ministério Público, mas que a gente possa reproduzir essa discussão quando for possível, no sentido de reverter essa correlação de forças favorável que é da sociedade e do Congresso”, disse Jordy, sobre o debate em torno da maioridade penal. O assunto também será tema de um debate na Unama, com a participação de Jordy e também de pessoas favoráveis à redução da maioridade penal, no próximo dia 30, provavelmente no Centur, em Belém.
   
  

terça-feira, 5 de maio de 2015

Comissão discute modernização da gestão das entidades desportivas

    
Da Agência Câmara
  
Brasília/DF - A Comissão do Esporte promove audiência pública, na quinta-feira (7), para debater as medidas e propostas para a modernização da gestão e a responsabilidade fiscal das entidades desportivas profissionais no Brasil.
  
O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele observa que a chamada “MP do Futebol (671/15)” determina que as dívidas dos clubes que aderirem a proposta do governo deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e, depois dessa fase, poderão ser quitadas de 120 a 240 meses.
  
O texto ainda prevê desconto para quem resolver quitar os débitos, com redução de encargos legais, juros e multas. Para o clube que resolver pagar a dívida em 120 meses, o desconto será de 100% nos encargos legais, 30% nos juros e 70% nas multas. As vantagens são menores para quem aderir o pagamento em 240 meses: 100% nos encargos, 25% dos juros e 60% das multas.
  
Ele observa que, ao conceder os descontos e a possibilidade de parcelamento das dívidas milionárias, a MP do Futebol exige uma série de contrapartidas dos clubes.
  
Para parcelar as dívidas com descontos, os clubes deverão promover auditorias e publicar suas contas regularmente; cumprir com regularidade os pagamentos de contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais; não comprometer mais do que 70% da receita bruta com o departamento de futebol profissional; garantir investimento em categorias de base e no futebol feminino; não antecipar receitas de mandatos posteriores; respeitar as regras de transparência da Lei Pelé; e construir cronograma progressivo de déficits que deverão ser quitados até o ano de 2021.
  
“Essa matéria, como não poderia deixar de ser, é de estrito interesse desta comissão”, destaca Jordy. 
   
Convidados
  
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado:

- o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União Ismar Barbosa Cruz;
- o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo del Nero;
- o presidente do Clube de Regatas do Flamengo e Representante dos Clubes, Eduardo Bandeira de Mello;
- o representante do Bom Senso Futebol Clube, Paulo André;
- o professor de Direito Desportivo da Fundação Getulio Vargas e Coordenador Acadêmico do curso FIFA/FGV em Gestão Marketing e Direito no Esporte, Pedro Trengrouse; e
- o jornalista esportivo Juca Kfouri.
  
A audiência ocorrerá no plenário 4 do anexo II, a partir das 9 horas. Confira a íntegra da proposta: MPV-671/2015
   
  

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Comissão promove debate denúncias de exploração sexual de crianças no Pará

  
Da Agência Câmara
  
Brasília/DF - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta quarta-feira (6) a denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó no Estado do Pará. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
  
Segundo o parlamentar, em 2014 foram abertos quatro inquéritos pela polícia civil do Pará para apurar denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó (PA).
  
Os casos fazem parte da Operação Upiara III, coordenada pela Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, que no período de setembro de 2012 a novembro de 2014 visitou as localidades de Chaves, Afuá, Anajás, Breves, entre outras localidades do Marajó.
 
Para Arnaldo Jordy, é importante que os integrantes da Comissão possam dialogar com os representantes das instituições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, para que se possam ser oferecidas sugestões preventivas e repressivas, contra os autores desses atos criminosos. “É um absurdo que em pleno período democrático, com o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente em vigor, ainda tenhamos situações lamentáveis como as denunciadas. É preciso dar um basta nestas atrocidades que vitimam crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
  
Foram convidados: 
  
- o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas; 
- a defensora pública federal, Rita Cristina de Oliveira Tomaz; 
- o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos; 
- a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, delegada Simone Edoron Machado Araújo; 
- o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento de Ações pela Paz - Pro paz, Jorge Bittencourt; 
- o bispo da Paróquia do Marajó, Dom José Ascona; e
- a representante da Comissão de Justiça e Paz, Irmã Henriqueta Cavalcanti.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 09 no anexo II.