Brasília/DF - O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), defendeu nesta segunda-feira (27) a total regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, durante sessão solene na Câmara Federal em homenagem à categoria, proposta pelo próprio parlamentar. Jordy falou da importância de que a constituição preveja as garantias aos domésticos, conforme estabelece a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da questão e que tramita no Senado.
Jordy salientou a importância dos empregados domésticos na sociedade brasileira. O país é o que tem maior número desses profissionais segundo estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho). São mais de sete milhões de pessoas que se dedicam a trabalhos em residências.
O parlamentar fez um relato da regulamentação da profissão. Segundo Jordy, “a situação indefinida dos domésticos, que se desenvolve sobre o pano de fundo das relações laborais marcadas pelo instituto da escravatura, tem obrigado a categoria a enfrentar luta ainda mais dura que a dos demais trabalhadores pela efetivação de seus direitos”.
A Constituição Cidadã de 1988, disse o deputado, foi o grande marco na obtenção de direitos sociais dos domésticos, tais como salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais remuneradas, licença à gestante, sem prejuízo do emprego, e integração à previdência social.
“Mais recentemente, a PEC das Domésticas quase chegou a promover a desejada equiparação de todos os trabalhadores, faltando, para isso, a regulamentação de algumas de suas disposições”, lembrou Jordy.
Após modificações feitas pelos deputados federais, a proposição voltou a tramitar no Senado, onde se encontra atualmente. Jordy lamentou que as conquistas dos domésticos no Brasil sejam lentas, mas acrescentou que esse ritmo não se deve apenas ao processo legislativo, “mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”.
A sessão solene contou a presença e a participação de trabalhadores, sindicalistas, representantes de ONG´s e parlamentares de várias siglas, que fizeram pronunciamentos alusivos à comemoração.
Com informações do Portal PPS
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