Do Portal PPS
PorWilliam Passos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas, Arnaldo Jordy (PPS/PA), anunciou nesta quinta-feira (6) que entregará à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) o conjunto de projetos de Lei elaborado pelo colegiado, após quase dois de atividades do órgão.
As propostas fazem parte do relatório final da CPI que deve ser votado em breve na Casa. O documento será levado, na próxima semana, à CNBB, que lançou na última quarta-feira (5) a Campanha de 2014 com o tema “Fraternidade e Tráfico Humano”.
No total, a comissão propõe que se alterem 24 pontos da legislação atual para tornarem mais rígidas as regras contra o “comércio de seres humanos” – um mercado que movimenta mais de U$ 32 bilhões/ano no planeta. “A campanha da CNBB será mais um instrumento para alertar a sociedade de que este crime é mais recorrente do que se imagina. É de grande importância a iniciativa até porque a igreja tem presença onde o Estado não tem”, afirmou o presidente da CPI.Arnaldo Jordy disse ainda que o Brasil não tem combatido o tráfico de pessoas eficazmente. “A impunidade ainda é muito grande, a estrutura administrativa é incipiente. A legislação também não abriga os preceitos, os conceitos e a tipificação previstos na Convenção de Palermo, que é o instrumento internacional mais moderno para este fim”, acrescenta o parlamentar.
Congresso
O presidente da CPI do Tráfico informou ainda que pretende se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para solicitar que eles incluam, de forma prioritária, os projetos da comissão na pauta das duas Casas.
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