quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Projeto de Lei que visa prevenção ao escalpelamento é aprovado em comissão

  
Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), parecer do deputado Geraldo Simões (PT/BA) favorável ao Projeto de Lei 5818/2013, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que objetiva impedir a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação. A ausência desta proteção causa o escalpelamento, que anualmente vitima dezenas de pessoas principalmente na região amazônica.
  
O escalpelamento ocorre quando, num descuido, os cabelos das mulheres se enroscam no eixo do motor e é arrancado bruscamente, causando o escalpo da vítima, às vezes com orelhas, sobrancelhas, da pele do rosto ou pescoço, ocasionando ferimentos tão graves que podem até causar a morte, e quando não, deixa cicatrizes permanentes.
    
O deputado paraense pretende com a proposição, dar fim a uma triste estatística que ronda quem usa os rios do Norte como via de transporte. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo o projeto apresentado, possa extinguir para sempre este triste acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, afirmou Jordy. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.
   
No projeto, é previsto que a ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a autoridade marítima nacional, não registre, inscreva ou outorgue embarcações que não possuam proteção no motor, eixo ou partes móveis, evitando assim, o risco de acidentes como o escalpelamento. É definido também que a ANTAQ possa também delegar aos municípios, a fiscalização para o cumprimento da Lei, dado o gigantismo da região Amazônica.
  
Só no estado do Pará há o registro de 391 vítimas de escalpelamento, no período de 1979 a fevereiro 2013. O PL segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
   
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Deputados colaboradores da constituinte são homenageados em sessão solene

   
                                                               Foto: Robson Gonçalves
  
Brasília/DF - Em sessão solene nesta manhã na Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) recebeu em nome do deputado Carlos Vinagre, a “Medalha Assembleia Nacional Constituinte”, para parlamentares constituintes e colaboradores do processo constitucional.
   
A sessão solene de entrega das homenagens faz parte das comemorações dos 25 anos da promulgação do texto constitucional. As medalhas foram cunhadas pela Casa da Moeda do Brasil em 1988 a pedido de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte. Mas por causa de uma ação judicial, as medalhas não foram entregues à época e, desde então, ficaram guardadas em um cofre na Câmara. Neste ano, com o arquivamento da ação e após a aprovação de um projeto de resolução, o presidente da Casa, deputado Eduardo Henrique Alves, decidiu entregá-las. A sessão desta quarta foi a segunda desta natureza, na qual foram entregues cerca de 150 medalhas.

Carlos Vinagre foi deputado por três legislaturas (1979-1991) e na elaboração da Constituição foi titular da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público e da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões e da Comissão da Organização do Estado.
  
 
Com informações da Agência Câmara
 
Assessoria de Comunicação
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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Tráfico humano: contradições em depoimento reforçam suspeitas de adoções irregulares na BA

 
 
Da Agência Câmara
Por Ana Raquel Macedo

   
Contradições em depoimento de escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude de Monte Santo, na Bahia, à CPI do Tráfico de Pessoas reforçam suspeita de irregularidades em processos de adoção no município.
    
A escrivã Célia Maria de Oliveira Santos falou à comissão parlamentar de inquérito nesta terça-feira. Funcionária do cartório desde 2001, Célia confirmou que acompanhou, pelo menos, oito processos de adoção que tiveram participação da empresária Carmem Topschall.
 
Carmem, que é investigada pela CPI por supostamente intermediar adoções ilegais em Monte Santo, primeiro teria adotado duas crianças no município e, depois, participado de outros dois processos como testemunha e, em cinco casos mais recentes, atuado informalmente como uma espécie de acompanhante.
 
Cinco irmãos adotados
 
As últimas cinco crianças adotadas eram irmãs e, segundo reportagem da Rede Globo, teriam sido retiradas dos pais biológicos em 2011 para morar em Campinas e Indaiatuba, em São Paulo, por decisão do então juiz da comarca de Monte Santo, Vitor Bizerra, sem que a família ou o Ministério Público fossem ouvidos.
 
No fim do ano passado, as crianças retornaram para casa da família biológica por decisão de outro juiz, Luiz Roberto Cappio. Bizerra, que recentemente atuava na comarca de Barra, também na Bahia, foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça.
 
Coincidência estranha
 
Célia Santos negou à CPI ilegalidade nessas adoções. Segundo ela, em um primeiro momento, o juiz Vitor Bizerra lhe pediu que entrasse em contato com famílias cadastradas em lista de adoção, mas não houve interessados.
 
A escrivã disse que, após a constatação, pessoas que ela não conhecia entraram em contato querendo adotar as crianças. O 1º vice-presidente da CPI, deputado Luiz Couto (PT-PB), estranhou a coincidência.
 
Célia - "Umas pessoas ligaram à tardezinha para noite. Nosso horário de funcionamento, nessa época, era até seis da tarde. E, no outro dia, recebi outros telefonemas."
 
Luiz Couto - "No mesmo dia em que a senhora disse para o juiz que as pessoas que estavam cadastradas não..."
 
Célia - "Não tinham interesse..."
 
Luiz Couto - "Interessante, né, como as pessoas sabiam: não eram cadastradas e, sabendo de que as cadastradas não poderiam adotar, no mesmo dia, de tarde para noite, a dona Célia recebe telefonemas dessas pessoas já procurando saber como adotar essas crianças."
 
Relações com empresária
 
Célia Santos também negou amizade com Carmem Topschall. Mas, de acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a empresária chegou a revelar em depoimentos que mantinha relação próxima com a escrivã.
   
"Você conhece e sabe na primeira esquina, conversando com as pessoas, que esse mercado informal de adoções em Monte Santo é quase que visível, transparente”, ressaltou Jordy. “Que ela não soubesse dessa desenvoltura com que a Carmem Topschall agenciava, intermediava, ora como testemunha, ora como agenciadora, ora indicando pessoas, ora se interessando por famílias de São Paulo, quer dizer, que isso não produzisse alguma desconfiança, algum desconforto nessa prática estranha da Carmem Topschall?"
 
Registros transparentes
 
Além da escrivã Célia Maria de Oliveira Santos, a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu, nesta terça, o depoimento de Magda Silvana Guedes e Silva Queiroz, diretora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra, na Bahia. Segundo Magda Queiroz, no período em que o juiz Vitor Bizerra esteve na comarca, não houve qualquer procedimento de adoção iniciado a partir de telefonemas.
 
Para o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy, o depoimento da servidora foi importante para mostrar a diferença de atuação entre Monte Santo e Barra. "Monte Santo tratava isso na mais absoluta informalidade, enquanto, em Barra, pelo depoimento seguro da dona Magda, que é diretora do fórum, as coisas eram registradas, transparentes", destacou.
 
Conclusões em fevereiro
 
Arnaldo Jordy informou que os depoimentos de hoje devem ser os últimos relacionados ao caso de Monte Santo. A previsão é de que a CPI conclua os trabalhos até fevereiro do próximo ano.
  
 

Grupo de Trabalho apresenta relatório que mostra descaso na saúde pública

    
  
Do Portal PPS
Por William Passos

   
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados divulgou nesta terça-feira (26) relatório que revela péssimas condições das emergências médicas de unidades de saúde das cinco regiões do país. Coordenado por Arnaldo Jordy (PPS/PA), o levantamento foi realizado entre setembro de 2011 e dezembro de 2012. O documento foi distribuído durante seminário ocorrido no auditório Nereu Ramos.
   
As avaliações são baseadas em visitas feitas pelos próprios parlamentares federais. As diligências foram realizadas em hospitais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo.
 
Durante as incursões, o grupo de trabalho da Câmara encontrou as seguintes situações nas unidades de saúde: pacientes dormindo em colchões colocados nos corredores, equipe de apenas três enfermeiros cuidando de 40 internados, recusa de atendimento a acidentados por falta de pessoal e muita falta de higiene.
   
As visitas foram feitas sem que houvesse qualquer aviso prévio aos hospitais para evitar qualquer “maquiagem” para alterar momentaneamente a situação real do atendimento aos pacientes.
  
O relatório concluiu que o quadro observado pelos parlamentares “é inaceitável, complexo e resultado da falta de atuação governamental adequada por longo período de tempo, praticamente desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
 
Para Arnaldo Jordy, este descaso está ligado à baixa execução orçamentária federal. Nos últimos 10 anos, o valor efetivamente executado para investimentos na saúde ficou aquém daquilo que foi autorizado pelo Congresso Nacional. Em 2012, por exemplo, o governo federal pagou pouco mais de 10% do total de recursos que tinha no Orçamento Geral da União para este fim.
   
“Isto é um estelionato. É a subversão da lógica do investimento público. Este Congresso, a partir deste levantamento, precisa tomar todas as medidas para responsabilizar seja administrativamente ou até criminalmente aqueles responsáveis por ato tão doloso”, afirmou o deputado do PPS.
  
O relatório coordenado por Jordy contou ainda com o apoio do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e de conselhos e sindicatos de profissionais de saúde.
  
    

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Autoridades de Monte Santo serão ouvidas nesta terça por CPI do Tráfico Humano

 
Brasília/DF – A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para ouvir autoridades do município de Monte Santo/BA, responsáveis pelas polêmicas adoções de quatro irmãos de uma mesma família para casais de Indaiatuba/SP e que posteriormente, retornaram à família original no interior baiano.
 
Magda Silvana Queiroz, diretora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra/BA e Célia Maria Santos, Escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude, de Monte Santo/BA, citadas em depoimentos como ligadas à Carmem Topschall (acusada de ser intermediária das adoções irregulares das quatro crianças), serão ouvidas pelos deputados membros da CPI, e terão que explicar como se procederam as adoções, tornadas sem efeitos pelo juiz Roberto Cappio. As autoridades também foram citadas em mensagens postadas em redes sociais por José Aparecido de Matos, já ouvido pela CPI.
  
Legislação
 
Na audiência desta terça, também será ouvido pelos deputados, Walter Gomes de Souza, que atua há mais de dez anos como Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, e que deve colaborar com a Comissão em uma legislação para adoções que está sendo delineada, de forma que se mantenha a proteção para adotantes e adotados e ao mesmo tempo propicie agilidade no processo que desestimule que interessados em adoções usem de subterfúgios, por vezes fora da lei, e a manutenção de um mercado de adoções à margem da legislação, com seus intermediários e traficantes.
 
Requerimentos
   
Serão apreciados pela Comissão requerimentos do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para convocação de Wellington Edward, nome artístico do cantor Latyno, para depor a respeito de tráfico internacional de mulheres brasileiras para a África e Europa, e do Delegado da Polícia Federal de São Paulo, Luiz Carlos Ratto Tempestini para explanar à CPI sobre a operação Garina, que está investiga o tráfico internacional de mulheres do Brasil para a África do Sul, Portugal, Angola e Áustria. A operação Garina detectou que aproximadamente 700 mulheres foram atraídas pela promessa de recebimento em dólar para trabalhos nestes países.
   
A audiência da CPI será realizada no Plenário 11, a partir das 10 horas.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Indicado por Jordy, Comissão da Amazônia premia coordenador do Programa Municípios Verdes

 
Brasília/DF - Concedido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, com o apoio da Confederação da Indústria – CNI, acontece na próxima terça-feira (26), o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento. Os agraciados serão aqueles que através de trabalhos, ações ou programas, contribuíram para o desenvolvimento das regiões brasileiras.
   
Indicado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da comissão, o Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes do Pará, Justiniano de Queiroz Netto, receberá a comenda no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O projeto capitaneado por Justiniano tem como meta mudar o quadro de desmatamento no Estado, baseado no fortalecimento de um modelo econômico mais forte e sustentável, em um pacto formado por entidades públicas, privadas e não-governamentais.
  
Desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Ibama e Ministério Público Federal, objetivando atingir produtores rurais, entidades representativas do setor produtivo, população do campo e municípios do interior, a proposta do Municípios Verdes, visa conter o desmatamento desordenado, a expansão agropecuária e atividade madeireira ilegal e predatória.
 
A cerimônia de entrega da Medalha Júlio Redecker, será no dia 26 de novembro, às 17h30. Saiba mais sobre o Programa Municípios Verdes em http://www.municipiosverdes.com.br
   
 
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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Grupo de Trabalho apresenta relatório sobre situação das emergências médicas em Seminário

 
Brasília/DF - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal realiza na próxima terça-feira (26), o Seminário “Caos no Atendimento de Urgência/Emergência no Brasil”, onde será apresentado um diagnóstico do grupo parlamentar que averigou o setor no país, através de visitas nos principais hospitais públicos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Pará, Bahia, Rondônia e Mato Grosso. Dirigentes de entidades e organizações de saúde acompanharam as vistorias, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, além da imprensa.
 
Durante as vistorias, a comitiva encontrou nos hospitais pacientes sem a atenção necessária, superlotação, insuficiência de profissionais, falta de medicamentos, banheiros sujos e usuários internados há dias, sem perspectiva de atendimento.
 
O Grupo de Trabalho de Emergências Médicas sintetizou estas avaliações em um relatório que será apresentado neste seminário, o qual será debatido com palestrantes convidados, de modo a identificar os problemas e propor soluções e melhorias, para que as inúmeras situações de precariedade verificadas sejam sanadas. O documento será assinado por todas as entidades e instituições participantes do GT e será formalmente entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria Geral do Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde.
 
Coordenador do Grupo de Trabalho, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), espera que o relatório contribua para tentar resolver os problemas enfrentados por setores de atendimento de urgência e emergências de hospitais do país. Para o parlamentar paraense, a situação em muitos Estados é de verdadeiro caos. “O que nós observamos no Brasil inteiro é que há uma demanda reprimida, devido à insuficiência de profissionais e à carga de trabalho. Nós precisamos pedir a reforma do SUS”, declarou Jordy.
  
Na programação do Seminário - que será aberto ao público e terá como local o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados -, estão previstos dois painéis, com os temas “Quais as causas” e “Quais as soluções”, os quais contarão com palestrantes do Conselho Federal de Enfermagem e de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação dos Médicos, do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dentre outros.
   
     
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Em missão nos EUA, Presidente de CPI diz que é “revelador” depoimento de brasileiro traficado

   
New York – Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas da Câmara Federal estão nos Estados Unidos desde o início desta semana, onde cumprem agenda oficial, como reuniões com representantes do governo norte-americano e ONGs que fazem o enfrentamento ao tráfico humano. Participam da missão o presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA), e Severino Ninho (PSB/PE).
   
Em Milwakee, principal cidade do Estado de Winsconsin, os parlamentares ouviram depoimento de Marcel Lee Paul, que no Brasil se chamava Marcelo, e que teria sido traficado para os EUA há cerca de 28 anos em São Paulo, junto com sua irmã Raquel. Marcelo, hoje com 35 anos, afirmou à comitiva sua certeza de que foi uma vítima de uma quadrilha, detalhando com clareza como aconteceram os fatos, após se perder com a irmã, depois que saiu de casa, em Cajamar - cidade próxima a Jundiaí/SP -, para tentar chegar à casa de seu pai, em uma cidade vizinha. Hoje casado, e tendo reencontrado sua família brasileira através da Internet, Marcelo que é deficiente auditivo, afirmou os deputados sua vontade de voltar a morar no Brasil.
  
“Foi um depoimento revelador porque ele diz ter presenciado a troca de dinheiro entre pessoas que o levaram para o exterior. Ele (Marcel) se considera uma vítima do tráfico humano”, disse Jordy em entrevista por telefone.
  
As investigações deste caso envolvem a ONG Limiar, com sede nos EUA e com filial na capital paulista, mas com atuações também em Curitiba/PR, e que podem desvendar uma rede de adoções ilegais que teria enviado para fora do país, mais de mil e setecentas crianças, com possível envolvimento de autoridades, inclusive da justiça.
  
Washington
   
Na capital americana, Washington, os parlamentares brasileiros participaram de reuniões com autoridades do Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS), dentre os quais agentes federais e de inteligência, responsáveis pelo combate e enfrentamento e do Departamento de Saúde, que fazem o atendimento de vítimas das quadrilhas que negociam humanos, principalmente mulheres e crianças.
  
Os parlamentares estiveram reunidos com diretores da Organização Não Governamental The Human Prosecution Unit - Divisão de Direitos Civis dentro do Departamento Criminal que unifica as ações e experiência de alguns dos principais promotores contra o tráfico humano dos Estados Unidos, inclusive no apoio às vitimas de tráfico humano, principalmente jurídico, pois a maioria das vítimas deste crime, como em outros países, não têm acesso fácil à justiça e aos seus direitos.
  
ONGs
  
A CPI mantém na tarde desta quarta-feira (20), em Nova Iorque, contatos com organizações como a Safe Orizon, a New York Anti-Trafficking Network, a The Alliance to End Slavery and Trafficking, além da Blue Campaign, que unifica os órgãos de segurança do DHS, no combate ao tráfico de seres humanos, e que trabalham em colaboração com a polícia, governo, outras organizações não governamentais e privadas.
  
De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o contato com autoridades e entidades americanas é extremamente válido para o rastreamento e a identificação das quadrilhas que operam na negociação de pessoas, e de suas rotas. “O tráfico humano é uma calamidade mundial, um crime tão absurdo quanto lucrativo, e que tem operado à margem das leis e autoridades, bem como da sociedade, que não ainda consegue identificar quando a violação está acontecendo. Portanto, é importante que as relações entre os países sejam fortalecidas, de modo que as autoridades estejam capacitadas para combater as quadrilhas e que a sociedade tenha a consciência para denunciar”, afirmou o parlamentar paraense.
  
Tradicional destino de imigrantes ilegais, por vezes vítimas de quadrilhas internacionais que negociam humanos dos mais diversos países, como China, Vietnã, Rússia e de seus vizinhos como o México, os americanos tem interesse nas investigações que estão sendo realizadas pela CPI brasileira, inclusive nas propostas legislativas que estão sendo apresentadas pelo colegiado.
  
Estatísticas
 
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, após o tráfico de drogas e armas, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que, por ano, quase um milhão de pessoas são traficadas, das quais 98% são mulheres. O Brasil lidera o vergonhoso ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

CPI do Tráfico de Pessoas cumpre agenda oficial nos Estados Unidos

 
Brasília/DF - Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, que investiga o tráfico humano no país estão nesta semana nos Estados Unidos, para uma série de diligências e reuniões com autoridades e organismos que combatem este tipo de crime.

Tradicional destino de imigrantes ilegais, por vezes vítimas de quadrilhas internacionais que negociam pessoas dos mais diversos países, como China, Vietnã, Rússia e de seus vizinhos como o México, os americanos tem interesse nas investigações que estão sendo realizadas pela CPI brasileira, inclusive nas propostas legislativas que estão sendo apresentadas pelo colegiado, segundo revelou uma representante do departamento de Estado norte-americano, em reunião há poucas semanas na Câmara Federal com os parlamentares, na qual foi sugerida uma agenda para os deputados naquele país.
 
Os parlamentares brasileiros devem se reunir com senadores e deputados estadunidenses na capital Washington já nesta segunda-feira. O senador Ron Wyden (Democrata-Oregon), do conselho para Tráfico Humano, deve receber a comitiva brasileira no senado, enquanto os deputados Chris Smith (Republicano-Nova Jérsei) e Karen Bass (Democrata-Califórnia) e igualmente membros do Conselho que trata o tráfico de pessoas, deve repetir o gesto na Câmara dos Deputados.
 
Em Nova Iorque, entidades que estudam e combatem o tráfico de pessoas, como Safe Orizon e a New York Anti-Trafficking Network, dentre outras, devem ser visitadas pelos deputados.

Em Milwaukee, principal cidade do estado de Wisconsin, após a capital Madison, a comitiva brasileira deve se encontrar com Marcel Paul, que foi vítima de tráfico há cerca de 20 anos em São Paulo, junto com sua irmã, que também reside nos Estados Unidos. Os parlamentares colherão depoimento de Marcel, que só recentemente conseguiu reencontrar e manter contato com sua família no Brasil. As investigações deste caso envolvem a ONG Limiar, com sede nos EUA e filial na capital paulista, mas com atuações também em Curtiba/PR, e que podem desvendar uma rede de adoções ilegais que teria enviado para fora do país, mais de mil e setecentas crianças, com possível envolvimento de autoridades, inclusive da justiça.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o contato com autoridades e entidades americanas é importante para o rastreamento e a identificação das quadrilhas que operam na negociação de pessoas, e de suas rotas. “O tráfico humano é uma calamidade mundial, um crime tão absurdo quanto lucrativo, e que tem operado à margem das leis e autoridades, bem como da sociedade, que não ainda consegue identificar quando a violação está acontecendo. Portanto, é importante que as relações entre os países sejam fortalecidas, de modo que as autoridades estejam capacitadas para combater as quadrilhas e que a sociedade tenha a consciência para denunciar”, afirmou o parlamentar paraense.

Legislação

A CPI do Tráfico de Pessoas, instalada há um ano e meio, apresentou em um seminário na semana passada, em Brasília, uma primeira versão de seu relatório, com as propostas legislativas contendo alterações e inovações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Penal, na Lei Pelé, na Lei do tráfico de pessoas, no Código de Processo Penal e regras sobre extração de órgãos humanos. As sugestões serão posteriormente votadas em forma de projetos por Câmara e Senado.

Números
   
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, após o tráfico de drogas e armas, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que, por ano, quase um milhão de pessoas são traficadas, das quais 98% são mulheres. O Brasil lidera o vergonhoso ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
   
O UNODC considera que o Brasil é lugar de origem, trânsito e destino do tráfico de pessoas. Em 2010, o organismo identificou 241 rotas de tráfico no país, das quais 110 são de tráfico interno e 131 internacionais. Os principais destinos são: Europa (Espanha, Portugal, Reino Unido, Finlândia, Suíça, França, Alemanha), EUA e América do Sul (Suriname, Bolívia, Venezuela, Paraguai, Guiana Francesa).
 
   

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Jordy lamenta assassinato de casal de ativistas no Pará

 
Do Portal PPS 
Por William Passos

  
Da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse lamentar o assassinato do sargento da Polícia Militar, Antônio Hélio Pereira Borges, e da mulher dele, Feliciana Mota, no último fim-de-semana em Belém.
  
O casal foi atingido por tiros após Borges tentar impedir a fuga de assaltantes no centro da capital paraense. A mulher morreu na hora. O PM que estava à paisana foi a óbito horas depois de ser internado em um hospital.
 
Hélio e Feliciana militaram juntos no movimento para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que unifica os salários de policiais e bombeiros militares em todo o país (PEC 300), em tramitação na Câmara dos Deputados.
 
“Esse crime, que comoveu a opinião pública do Estado do Pará, faz com que se reflita cada vez mais sobre a necessidade de mudanças no aparelho de Estado, no sentido de coibir esse estado de violência que existe de maneira generalizada”, registrou o deputado do PPS.
  
Segundo relato de Jordy, o assassino já respondia a processo por outros homicídios. “Quero registrar aqui essa enorme perda, pelo que representava a Feliciana e o Sargento Hélio, que, além de policial, era um sociólogo, um militante político e social. É uma perda para o Estado do Pará”, acrescentou o parlamentar.
 
 

Inesc e Unicef lançam guia “Por um parlamento sem Racismo”

 
    
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na manhã desta quarta-feira (13) na Câmara Federal, do lançamento da publicação “Por um Parlamento sem Racismo – Guia para parlamentares sobre a promoção da Igualdade Racial”, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial.
  
O guia faz parte da campanha “Por uma infância sem racismo”, liderada pelo Unicef desde 2010 e objetiva fornecer informações úteis para os parlamentares e suas assessorias, com relação ao reconhecimento da desigualdade racial, da existência do racismo nas relações sociais no Brasil e dos marcos normativos vigentes voltados para a sua superação. Visa ainda contribuir para mudanças de atitude necessárias para construção de um parlamento sem racismo e a execução de políticas públicas que garantam efetivamente os direitos humanos, devidamente comprometidas com o enfrentamento às distintas faces das desigualdades: cor, gênero, etnia, geração, território e renda.
   
Para Arnaldo Jordy a iniciativa deve ampliar o debate, de forma que preconceito arraigado na sociedade seja superado, apesar dos reconhecidos avanços dos últimos anos contra a discriminação racial. O parlamentar citou que nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico humano no país, da qual é presidente, “não há registros de vítimas que sejam brancas e ricas", salientando o abismo da proteção social entre as classes, ainda observada no país.
   
Jordy afirmou ainda o desejo de promover ainda este mês, o lançamento do guia no Pará, através do Grupo de Estudos Afro Amazônico da Universidade Federal do Pará – GEAM. O Estado é a unidade da federação com o maior número de pessoas que se autodeclararam pretas (7,2%) ou pardas (69,5%) no Brasil, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial.
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
    

Tráfico de pessoas. Vergonha


Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo


Poucas semanas antes de sua vinda ao Brasil, em julho passado, o papa Francisco esteve na ilha de Lampedusa, já próxima da África, no sul da Itália; ali aportam numerosos prófugos da miséria e da violência, procedentes da África e de outras partes do mundo, sonhando com a vida na Europa.
  
Muitos, de fato, nem conseguem chegar à terra firme e naufragam, ou são abandonados pelos modernos mercadores de escravos no meio do Mediterrâneo em barcos abarrotados e sem o mínimo respeito à sua dignidade. Isso, depois de terem pago caro a alguma organização criminosa pelo transporte e pela promessa de visto e emprego no lugar de destino. Milhares acabam morrendo e jogados ao mar, nada diferente do que acontecia durante séculos com os navios negreiros no período colonial.
 
O Papa jogou flores ao mar para lembrá-los; ao mesmo tempo, rezou pelos que pereceram e confortou sobreviventes; e denunciou o tráfico de pessoas como uma atividade ignóbil, uma vergonha para sociedades que se dizem civilizadas. Diante dessa questão, os governos muitas vezes ficam indiferentes ou sem ação. Francisco conclamou a todos à superação da “globalização da indiferença”.
 
Desde tempos imemoriais, o tráfico de pessoas era praticado amplamente e até aceito, geralmente, em vista do trabalho escravo. O Brasil conviveu por séculos com a escravidão de índios e africanos; estes últimos eram adquiridos, traficados e comercializados como “coisa” num mercado vergonhoso, mas florescente. Foram necessários séculos para que a escravidão fosse formalmente proibida e abolida. Um progresso civilizatório!
 
Mas o problema voltou, se é que já havia sido erradicado de maneira completa. A forma contemporânea de escravidão é bem mais difundida e grave do que se poderia imaginar e está sendo favorecida pela globalização das atividades econômicas ilegais e clandestinas. Hoje, como no passado, essa atividade criminosa envolve organizações e redes nacionais e internacionais, com altos ganhos a custos e riscos baixos para os traficantes.
 
O tráfico de pessoas é praticado em vista de vários âmbitos da economia, legais e ilegais, como a construção civil, a agricultura, o trabalho doméstico, o entretenimento, a exploração sexual e, mesmo, a adoção ou a comercialização de órgãos. As vítimas, geralmente, são atraídas por promessas de trabalho e emprego, boas condições de vida em outras cidades ou países. Com freqüência, o tráfico de pessoas está ligado ao fenômeno das migrações e à permanência ilegal e precária em algum país.
 
Capítulo especialmente doloroso representa o tráfico de crianças e adolescentes, praticado por redes que envolvem pequenas vítimas do mundo inteiro. Entidades não-governamentais, que acompanham esta questão, estimam que, na década de 1980, quase 20 mil crianças brasileiras foram levadas para a adoção no exterior; constataram-se numerosos processos fraudulentos nessas adoções. No Brasil, há denúncias de tráfico de crianças e adolescentes destinados à exploração sexual; e continua grande o contingente de crianças de 7 a 14 anos de idade exploradas no trabalho infantil.
 
Algumas características do tráfico humano já foram estudadas. Antes de tudo, ele envolve o crime organizado, com uma complexa estrutura que relaciona meios e fins para facilitar suas atividades; há aliciadores, fornecedores de documentos falsos e de assistência jurídica, transportadores, lavagem de dinheiro... Há rotas nacionais e transnacionais do tráfico de mulheres para a exploração sexual, de trabalhadores ilegais, de crianças, de órgãos. No Brasil, a Região Amazônica apresenta o maior número dessas rotas, seguida pelo Nordeste.
 
O tráfico de pessoas é abastecido por hábeis e convincentes aliciadores, que induzem suas vítimas e as envolvem numa rede, que lhes tira a autonomia e da qual dificilmente conseguem se libertar. Geralmente, há uma boa proposta de emprego e renda no aliciamento. Por ser um crime invisível e silencioso, seu enfrentamento é difícil; as vítimas geralmente não denunciam, uma vez que elas passam a viver em situação de risco e de constrangimento. Além da vulnerabilidade social e econômica, elas têm sua dignidade degradada.
 
Como enfrentar essa chaga social, que representa um verdadeiro retrocesso cultural e civilizatório? Apesar da gravidade do problema, apenas recentemente ele começou a ser enfrentado seriamente pela sociedade. A partir da segunda metade do século 20, a escravidão no âmbito do trabalho forçado imposto pelas guerras começou a ser debatida em fóruns internacionais, de modo especial na Organização Internacional do Trabalho e na ONU. Com o avanço da globalização, alastrou-se ainda mais o tráfico de pessoas, mas também a consciência sobre a necessidade de normas adequadas e eficazes para combater esse tipo de crime.
 
Em 1999, a ONU realizou a Convenção de Palermo, contra o crime organizado transnacional e seus protocolos estão em vigor desde 2003. O Brasil adotou essa Convenção em 2006; desde 2008 tem o seu próprio Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Há numerosas iniciativas de organizações da sociedade civil que se dedicam ao enfrentamento do tráfico de pessoas. A Igreja também tem suas pastorais voltadas para essa problemática.
 
Em 2014, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, no período que precede a celebração da Páscoa, a Campanha da Fraternidade sobre o tema do tráfico de seres humanos. Será uma boa ocasião para uma tomada de consciência mais ampla sobre as dimensões e a gravidade do problema e para suscitar iniciativas e decisões para enfrentar essa vergonhosa chaga social em nosso País.
  
 
Artigo publicado em O Estado de São Paulo em 10.11.2013
 
  

terça-feira, 12 de novembro de 2013

CPI: Especialistas apresentam sugestões em seminário


 
Do Portal PPS
Por William Passos

 
Um encontro realizado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, a pedido do presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (PPS-PA), trouxe inúmeras contribuições ao colegiado, que acaba de apresentar projeto de lei sobre o tema.
 
O seminário “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Situações e Perspectivas” - debateu pontos da proposta que constitui parte do relatório parcial, que foi aprovado na semana passada pela comissão parlamentar de inquérito. Apesar da anuência dos deputados, o texto passará por alterações de mérito e de redação, antes de ir ao plenário da Câmara.
 
Jordy destacou que o projeto foi construído “a dezenas de mãos”, a partir da colaboração de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ministério Público, dentre outras. “Recebemos aqui sugestões muito valiosas que enriquecem nosso debate e que serão consideradas para efeito de apreciação das propostas deste colegiado”, disse o presidente da comissão.
   
Entre as inovações registradas no texto da CPI está a tipificação de novas modalidades de tráfico de seres humanos como o aliciamento de modelos, atletas e trabalhadores. A Lei de Adoção, pelas mudanças sugeridas pelos deputados, também está mais “transparente”, segundo avaliação do colegiado.
 
O próprio secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, reconheceu os avanços da nova proposta de legislação. “Lá no ministério, esta CPI era prioritária para nós pela qualidade do trabalho que realiza e apresenta para nós, mas este relatório pode avançar mais”, disse.
 
O representante do governo federal sugeriu uma Lei Geral do Tráfico de Pessoas, com previsão inclusive de proteção e eventuais indenizações às vítimas.
  
Contribuição do MP
 
A procuradora da República, Raquel Branquinho, sugeriu o aperfeiçoamento da redação dos artigos 149 e 231 do projeto elaborado pela CPI. O primeiro trata das situações de tráfico para exploração de mão de obra em condições análogas à de escravidão. Já o 231 refere-se às situações que configuram recrutamento externo ou interno de pessoas e a imputação de penas para tais crimes.
 
O projeto da CPI prevê aumento de penas se o tráfico for cometido contra menor de 14 anos ou se for praticado por servidor público.
 
A psicóloga Anália Ribeiro também ressaltou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara. “A seriedade e o compromisso desta CPI com o tema renova nossas esperanças em relação a este legislativo”, finalizou.
  
 

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

CPI promove seminário sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

   
A CPI do Tráfico de Pessoas promove nesta terça-feira (12) o seminário “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil – Situação e Perspectivas”. O debate foi proposto pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente do colegiado, e Luiz Couto (PT/PB).
   
De acordo com Jordy, o tráfico de pessoas é dos mais graves problemas que atingem as pessoas em todo o mundo, é abastecido onde existem graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero. “É importante que os membros da CPI do Tráfico Humano possam conhecer e discutir as perspectivas de enfrentamento e solução do problema”, avalia.
 
Couto destaca que mulheres, crianças e travestis, na sua maioria, são levados para fora do país ou para outros estados onde são prostituídos, violentados e vendidos. De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNTTP), 98% das vítimas do tráfico humano são mulheres e os outros 2% dividem-se entre crianças, adolescentes e travestis.

CPI investigou mais de 30 casos
 
Em 18 meses, a CPI do Tráfico de Pessoas, viajou a 13 estados, onde fez audiências públicas, oitivas e diligências. Cerca de 50 vítimas foram ouvidas pelos deputados federais em mais de 30 casos investigados.
 
No parecer final que será apresentado pela CPI em dezembro, estão propostas para alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Penal, Lei Pelé, Lei do tráfico de pessoas, regras sobre extração de órgãos humanos e Código de Processo Penal. As sugestões, que serão posteriormente votadas em forma de projetos por Câmara e Senado, foram fruto de 75 reuniões realizadas pela comissão parlamentar de inquérito em um ano e meio de atuação.

"Nossa legislação está obsoleta diante de um 'mercado' criminoso de tráfico de pessoas e que movimenta cerca de U$ 32 bilhões por ano. E o Brasil está entre os 10 países que mais se utiliza dessa prática. Precisamos reagir diante deste quadro”, defende Arnaldo Jordy.

Vinte e uma denúncias foram feitas diretamente à Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de cartas, mensagens eletrônicas, telefone e durante as audiências realizadas no Distrito Federal e nas demais unidades da federação.
 
Casos notórios   
 
Entre casos de maior notoriedade analisados pela Câmara estão: o tráfico de crianças no interior da Bahia, a adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos EUA, o tráfico de mulheres de Salvador para Espanha, o tráfico de mulheres doméstico visando a prostituição em bordéis localizados próximos a usina de Belo Monte (PA), o aliciamento e tráfico de travestis nordestinos e do Norte para São Paulo e Rio de Janeiro.
   
Também foram investigados pela comissão o aliciamento e envio de modelos fotográficos brasileiras para a Índia, o tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe, o recrutamento de bolivianos para atuarem em empresas de confecções em território brasileiro e a venda de bebês por até R$ 50 mil por meio de redes sociais. Foi ainda realizada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de nove pessoas entre suspeitos e indiciados por tráfico de pessoas.
  
Colaboração
 
Para realizar suas atividades de investigação e proposições legislativas, a CPI contou com importantes colaborações de instituições como Polícia Federal, Interpol, Banco Central, Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Também colaboraram a Embaixada Americana, os Ministérios Públicos estaduais e diversas assembleias legislativas. A CPI do Tráfico de Pessoas tem prazo até 20 de dezembro de 2013 para apresentar o seu relatório final.
   
O Seminário será realizado a partir das 9h30, no Plenário 11. Confira a programação:
 
09:30 - Abertura
- Deputado Federal Rubens Bueno, Líder do Partido Popular Socialista - PPS
- Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) – Presidente da CPI
- Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) – 1º Vice-Presidente da CPI
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) – Relatora da CPI
 
10:30 - Palestras
- Dr. Paulo Abraão – Secretário Nacional de Justiça
- Dr. Jaeçson Dias – Advogado
- Drª Anália Ribeiro – Psicóloga
- Prof. Luiz Flávio Gomes – Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil e do Instituto da Prevenção do Crime e da Violência;
- Srª Ariane Gontijo – Diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais.
 
 
Com informações do Portal PPS e da Agência Câmara
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
 

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

VÍDEO - Na TV Câmara, os deputados Arnaldo Jordy e Flávia Morais discutem tráfico de pessoas

   
Brasília/DF - De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas no Brasil dá um lucro de 32 bilhões de dólares por ano. O tráfico abrange as mais diferentes formas de exploração do ser humano. Da exploração sexual, infelizmente bastante popular, podemos chegar ao tráfico de crianças para adoção, mas também à exploração de meninos em clubes de futebol.
 
De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2005 e 2011, foram identificados 475 brasileiros como vítimas. O próprio ministério reconhece que não há dados precisos sobre esses crimes, o que torna ainda mais difícil seu combate.
 
Na Câmara dos Deputados, uma comissão parlamentar de inquérito se debruçou sobre esse universo pouco conhecido e está pronta para apresentar um retrato sobre essa situação no país. Os deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) discutiram o assunto no programa Brasil em Debate, da TV Câmara.
 
A entrevista foi ao ar nesta quarta-feira (06), Você pode conferir o vídeo da entrevista abaixo, ou caso seu navegador não consiga visualizar, no site da Câmara (http://trunc.it/pqvtw).

 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Para ambientalistas, novo código de mineração significa retrocesso socioambiental

 
  
Brasília/DF - A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados promoveu debate nesta quarta-feira (6) sobre os impactos do novo Código da Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) no meio ambiente. Ambientalistas convidados para a discussão reafirmaram que o projeto é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Eles disseram que o novo código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, embora admitam o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado.

O representante do ISA - Instituto Socioambiental, Raul do Valle, defendeu que a proposta crie o zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro ambiental. Ele afirmou que a proposta será votada sem o devido aprofundamento do debate. "O projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e agora veio para o Congresso com 90 dias para ser aprovado. Ele precisa ter debate aprofundado e, sobretudo, incluir a dimensão socioambiental, que é a grande ausente nesse projeto”, disse.
 
No novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos, que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que pode significar ainda mais degradações ambientais.
 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da Frente Parlamentar e um dos propositores da reunião, afirmou que o código é feito sob medida para as grandes mineradoras, em detrimento das comunidades já impactadas pelo setor, que segundo ele “invariavelmente, causam um grande passivo ambiental sem a preocupação com o meio ambiente e com o ser humano”. O parlamentar chamou ainda a atenção para os cerca de 90 mil processos paralisados no DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, à espera do novo código.
 
O relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG),que também participou do encontro, disse que projetos que representam investimentos de mais 70 bilhões de reais aguardam pela nova legislação. Quintão relatou que visitou vários estados e órgãos, como o DNPM, que afirmou estar sucateado. “Toda documentação relativa ao setor mineral do país pode ser perdida caso aconteça algo à sede do órgão”, alertou. O deputado mineiro também explanou sobre a nova agência regulamentadora que deverá ser criada com a aprovação do novo código.
 
Terras indígenas
 
Levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% dos atuais territórios indígenas estariam em risco devido à exploração mineral. Segundo a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas já foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por mineradoras que, para atuarem, precisam da regulamentação do PL 1.610/96, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e está em análise no Congresso.
 
Comissão da Amazônia
 
O novo Código Mineral também foi debatido e criticado em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na terça-feira (5). O deputado Arnaldo Jordy, proponente da reunião, debateu a proposta de legislação com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, da Secretária adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará – Seicom, da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral – ABPM e do Movimento Consciência Mineral - Não ao Apagão Mineral da Universidade de Brasília (UnB).
   
  
Com informações da Agência Câmara
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
   
 

Jordy critica desistência do governo federal de ampliar ferrovia Norte-Sul

  
Do Portal PPS
Por William Passos

  
Da tribuna da Casa, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protestou, nesta quarta-feira (6), contra decisão do governo federal que não irá mais licitar a ferrovia Açailândia-Barcarena, que constituiu a ampliação dos trilhos da Norte-Sul, em direção ao Porto de Vila do Conde (PA).
 
“Lamento o recebimento da informação de que a Presidência da República teria desistido desta licitação. Seria a Esperança para um escoamento mais eficiente tanto da produção mineral, quanto agrícola. O projeto do eixo paraense da Norte-Sul era apontado até então como prioridade para o governo”, disse Jordy.
    
O parlamentar paraense citou pesquisa da Confederação Nacional do Transporte de Rodovias de 2013 que aponta o estado do Pará como o detentor das piores rodovias do país para lamentar a postura do Palácio do Planalto.
 
Segundo o relato do deputado, o governo federal promoverá 14 leilões de trechos ferroviários, para onze mil quilômetros de novas linhas. Serão R$ 90 bilhões de investimentos. “Porém, mesmo com as garantidas dadas ao governo estadual para a prioridade do trecho que alcançará Barcarena, o Palácio do Planalto resolveu alterar a ordem do certame, sem explicações muito sólidas”, acrescentou Jordy.
 
Arnaldo Jordy justificou ainda que o seu Estado tem diversos motivos que justificam a ampliação da malha ferroviária. “Detentor de um dos maiores polos minerários do mundo, o Pará há muito aguarda pelas novas rotas, que serão utilizadas também para transporte de pessoas, produção agrícola e para a integração do Estado, que possui uma malha viária de apenas 10 mil quilômetros, sendo que boa parte está em estado péssimo, ruim ou regular”, afirmou.
 
O deputado do PPS disse que aguardará “uma posição oficial da presidente Dilma, para que a cronologia dos leilões ferroviários não seja realmente alterada, e que sejam mantidas as garantias já definidas”.
 
 

CONVITE - Seminário Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Situação e Perspectivas

 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 
 


quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Ferrovia Açailândia-Barcarena: Jordy questiona quebra de acordo do governo

 
Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na tribuna da Câmara Federal, feito nesta quarta-feira (06), onde ele questiona a  desistência do governo em dar prioridade à licitação da ferrovia Açailândia-Barcarena, no Pará. 
  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
     
No mesmo momento em que Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte de Rodovias 2013 aponta o estado do Pará como o detentor das piores rodovias do país, lamento o recebimento da informação de que a presidência da República teria desistido de licitar a ferrovia Açailândia-Barcarena, que vem a ser um prolongamento da Norte-Sul, em direção ao Porto de Vila do Conde.
 
Esperança para um escoamento mais eficiente tanto da produção mineral, quanto agrícola, e apontada até então como prioridade para o governo, o projeto do eixo paraense da Norte-Sul, segundo matéria de O Liberal, deixou de sê-lo em detrimento da licitação das obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que vai da Campinorte (GO) à Lucas do Rio Verde (MT).

O governo federal promoverá 14 leilões de trechos ferroviários, para onze mil quilômetros de novas linhas e cerca de noventa e nove bilhões de reais em investimentos privados. Leilões estes que serão bem vindos. Porém, mesmo com as garantidas dadas ao governo estadual para a prioridade do trecho que alcançará Barcarena, o Palácio do Planalto resolveu alterar a ordem do certame, sem explicações muito sólidas.

Detentor de um dos maiores polos minerários do mundo, o Pará há muito aguarda pelas novas rotas, que será utilizada também para transporte de pessoas, produção agrícola e para a integração do Estado, que possui uma malha viária de apenas 10 mil quilômetros, sendo que boa parte está em estado péssimo, ruim ou regular, de acordo com técnicos da CNT.

Empresas do porte da Votorantim e da Norsk Hydro possuem projetos no Pará que aguardam pelo novo trecho – o qual anteriormente foi divulgado como o que teria prioridade nos investimentos -, além da expansão do agronegócio, visando principalmente a exportação e a geração de mais divisas para o país.

A viabilidade e a lucratividade do trecho foram reafirmadas pelo secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, David Leal, que refutou com veemência as desculpas de que o terreno arenoso da Amazônia dificultaria e encareceria o projeto. Sr. presidente, estes empecilhos estão sendo colocados irresponsavelmente, e podem causar ainda mais atraso no desenvolvimento de toda uma região, que para os palácios de Brasília não passa de um almoxarifado a céu aberto, em detrimento de toda uma população que historicamente vive à margem do crescimento do país.

Estamos aguardando uma posição oficial da presidente Dilma, para que a cronologia dos leilões ferroviários não seja realmente alterada, e que sejam mantidas as garantias já definidas, de modo que brevemente possamos dar uma nova formatação ao escoamento da produção do Centro-Norte, toda direcionada para os portos do Sul e do Sudeste, para Vila do Conde, em Barcarena. É o que desejamos e lutaremos ao lado do governo do Pará e de nossa bancada.
 
 
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
  
Deputado Arnaldo Jordy
  
 

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Frente parlamentar discute impactos ambientais do novo Código da Mineração

  
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (6), às 8h30, para debater os impactos do novo Código da Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) no meio ambiente.
  
Ambientalistas afirmam que o projeto é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Em audiência na comissão especial que estuda o projeto, eles disseram que o novo código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, e deixou de lado o aspecto ambiental. Eles admitem o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado.
      
Já o assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Marcel Stenner, afirmou o contrário dos especialistas em meio ambiente. Segundo ele, a legislação atual dá pouco tratamento para a questão ambiental, diferente do projeto do governo.
   
Stenner foi ouvido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em outra audiência na qual os especialistas voltaram a afirmar que o novo código é omisso em relação à questão ambiental.
   
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), também critica o texto. "O sentido geral desse código, do jeito que veio, não é favor da sociedade, é a favor das empresas. Isso que temos que inverter.”
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) também é um dos que acredita que o novo código deva ser mais debatido pela sociedade. Ele foi o autor de audiência pública que discutiu a legislação nesta terça-feira (5) na Câmara Federal. Segundo o parlamentar paraense, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, dos indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração.
  
Convidados
 
Foram convidados para a reunião desta quarta – que será realizada no auditório Freitas Nobre – o relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e lideranças ambientalistas. O parecer de Quintão deve ser votado na comissão especial que analisa o assunto também na quarta-feira. "Se votarmos no dia 6, no dia 7 já poderemos levar para o Plenário”, planeja o relator.
  
Depois de aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
 
 
Com informações da Assessoria da Frente
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico de pessoas

 
De O Globo
Por Evandro Éboli

 
BRASÍLIA - A CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara Federal identificou a ocorrência de exploração de seres humanos em vários locais do país e nas mais diversas atividades e tipos de vítimas: de atleta mirim de escolinha de futebol à modelo fotográfico e de crianças para adoção a garotas de programas em bordéis. A Comissão concluiu que o Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico internacional de pessoas. Para enfrentar o tráfico de pessoas, a comissão apresentou nesta terça-feira propostas de mudanças na legislação e propõe que o crime seja considerado hediondo.
 
O texto propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal, com a tipificação do crime de tráfico de pessoas. A pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa. A proposta traz várias penalizações acessórias, como as relativas ao trabalho análogo ao escravo. O texto inclui a situação em que o trabalhador é forçado a contrair dívidas ou impedido de se desfazer do vínculo contratual. Neste caso, a pena mínima passaria de dois para quatro anos, e a máxima continuaria em oito anos.
 
O parecer também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a intermediação feita por pessoas físicas em adoções internacionais. A CPI também que aumentar de 14 para 16 anos a idade mínima para se começar a trabalhar. É uma alteração na idade de quem trabalha como aprendiz. Outra proposta obriga os provedores de internet a manter por pelo menos um ano o histórico de acessos dos usuários para possível investigação criminal. A comissão recomenda ainda a proibição do agenciamento de modelos, determinando que os contratos só poderão ser feitos por empresas.
 
Durante um ano e meio de trabalho, a comissão ouviu depoimento de 50 vítimas e recebeu 21 denúncias de ocorrência de tráfico de pessoas. No relatório final, que será apresentado em dezembro, a CPI vai recomendar ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário o indiciamento de várias pessoas envolvidas na prática desse crime.
 
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou ser necessária uma legislação mais dura e que tipifique de forma bem clara o tráfico de pessoas, que muitas vezes ocorre como um aparente gesto de boa ação.
 
- Não temos consciência da gravidade e da complexidade desse crime. É uma prática que ocorre escondida, disfarçada. O algoz se apresenta como praticando uma boa ação e isso dificulta a investigação. As pessoas não sabem que estão sendo vítimas de um crime. Um crime hediondo - disse Arnaldo Jordy.

Nesse período, a CPI tratou do tráfico de crianças no interior da Bahia; adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos Estados Unidos; tráfico de mulheres de Salvador para a Espanha; tráfico doméstico de mulheres para prostituição em bordéis próximos a usina de Belo Monte; o aliciamento e o tráfico de travestis nordestinos e da região Norte para São Paulo e Rio; aliciamento de modelos fotográficos brasileiras para a Índia; tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe; recrutamento de bolivianos para trabalhar em empresas de confecções no Brasil e a venda de bebês por até R$ 50 mil em redes sociais.
 
Em relação ao tráfico de jogadores de escolinha de futebol, Jordy explicou que identificaram casos de desaparecimento de garotos, de meninos vítimas de abuso sexual, de maus tratos, de contratos enganosos que perderam os laços com a família.
 
 

CPI aprova 24 mudanças em leis para combater tráfico de pessoas

    
 
Do Portal PPS
Por William Passos

   
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta terça-feira (5) relatório parcial contendo um projeto de Lei que altera a legislação brasileira em 24 pontos para tornar mais rígidas as regras contra o “comércio de seres humanos” – um mercado que movimenta mais de U$ 32 bilhões/ano no planeta.
 
Presidida por Arnaldo Jordy (PPS/PA) e tendo como relatora Flávia Morais (PDT/GO), a CPI elaborou um parecer que é fruto de 18 meses de trabalho e que agora segue para a apreciação da Casa. As alterações deverão ser feitas no Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei dos Crimes Hediondos, Lei Pelé, entre outros.
 
A proposta da comissão parlamentar de inquérito amplia, por exemplo, o conceito do que é tráfico de pessoas. Hoje, pelo Código Penal, pratica este tipo de crime quem alicia e facilita o deslocamento de pessoas para o exercício apenas visando a exploração sexual. Pela nova regra apresentada pelos deputados, o tráfico para fins de exploração de mão-de-obra e de remoção de órgãos também ficará capitulado na legislação. As punições também serão mais rigorosas. A pena máxima aumenta de seis para oito anos de reclusão. “Este projeto, com certeza, vai ajudar esta rede de enfrentamento contra um crime hediondo porque atenta contra o bem jurídico mais importante que é a vida humana”, justifica o presidente da CPI.
 
Adoções
 
A CPI também propõe mudanças na Lei para o caso de adoções de crianças. A proposta prevê que, em caso de menores adotados por pais estrangeiros e que forem morar no exterior, é necessário que se faça uma espécie de “estágio” no Brasil de, no mínimo, 45 dias. E, somente casais de países signatários da Convenção de Haia poderão ser adotantes.
  
Os deputados sugerem ainda alterar as regras para proteger modelos fotográficos, atletas e artistas mirins dos traficantes de pessoas.
   
Na próxima terça-feira (12), os integrantes da comissão parlamentar de inquérito realizarão um seminário com participação de especialistas, autoridades do governo e representantes da sociedade para discutir as novas regras, antes de elas irem a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
 
 

Reunião discute ato de intervenção judicial em cooperativa de Serra Pelada

 
Do Amazônia Jornal
 
Membros da nova diretoria eleita este ano da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Comigasp), garimpeiros, deputados federais que acompanham o caso, o interventor Marcos Alexandre Mendes e membros do MPE fizeram uma reunião, na tarde de ontem, na sede do Ministério Público do Estado (MPE), em Belém, para discutir a intervenção na cooperativa.
 
Os garimpeiros querem o fim da intervenção na cooperativa, autorizada pela Justiça desde o dia 11 de outubro. A intervenção tem prazo de seis meses, que pode ser prorrogado pelo mesmo tempo. O MPE já verificou que R$ 54 milhões repassados por antecipação da mineradora para a Comigasp foram parar na conta pessoal de diretores e de laranjas. Uma série de medidas ficou acordada, como a entrada de uma ação penal contra todos os envolvidos no desvio, uma ação de indenização contra a Colossus, devido ao pagamento irregular, o levantamento geral das dívidas da Comigasp, uma vistoria nas empresas e nos empreendimentos, cumprimento da reintegração de posse de algumas terras para os garimpeiros, não prorrogação da intervenção e criação de uma comissão de controle do trabalho do interventor.
 
Uma das principais críticas dos garimpeiros é porque a nova diretoria, que tomou posse em setembro deste ano, não teria responsabilidade sobre as diversas denúncias de fraudes verificadas pelo MPE. "O Ministério Público não pode intervir porque em nenhum momento as denúncias se referem a nossa diretoria", disse o presidente eleito da Comigasp, Vitor Albarado.
  
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) tenta conseguir assinaturas para abertura de uma CPI para investigar as irregularidades na extração de minério de Serra Pelada. "Qualquer intervenção no estado de direito é preciso se olhar com muita prudência. Os objetivos aqui são passar a limpo essa história do contrato da Comigasp com a Colossus. Esses homens e mulheres passaram a vida inteira nessa atividade e não receberam um centavo dos 54 milhões de reais pagos para a Comigasp.
 
Também rever esse contrato lesivo, na pior hipótese voltar a como era no início", afirmou. Além de Jordy, também estiveram presentes o deputado Wandencolk Gonçalves (PSDB/PA) e Domingos Dutra (Solidariedade/MA). A nova produção de ouro de Serra Pelada tem a previsão de 50 toneladas com lucro de R$5 bilhões.
 
 

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Comissão da Amazônia debate nesta terça-feira o Código de Mineração

 
Brasília/DF - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, discutirá nesta terça (5) em audiência pública, o novo código de mineração, com representantes da comunidade acadêmica, do governo e da sociedade civil. O requerimento para a audiência é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) e foi subscrito pelos deputados Simplício Araújo (SDD/MA) e José Geraldo (PT/PA).
     
Arnaldo Jordy disse que a Câmara já realizou audiência sobre o código, mas segmentos que ele considera muito importantes não foram ouvidos. “O debate desse tema tão complexo ficou um pouco interditado e o assunto é de extrema relevância para o Brasil e, especialmente, para os Estados e municípios mineradores”, argumentou.
  
Há dois anos o Parlamento aguardava o texto do novo marco para a mineração. O governo enviou o projeto com urgência constitucional, e, atendendo aos apelos dos parlamentares, retirou a exigência desse rito de tramitação acelerado. Jordy disse que deputados e senadores devem ter mais tempo para discutir o assunto.
 
Foram convidados para a audiência o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; o diretor-presidente do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), José Fernando Coura; a secretária-adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Rodrigues; representantes do CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), do DNPM, do Ministério Público Federal e do “Movimento Consciência Mineral – Não ao Apagão Mineral”, da Universidade de Brasília.
 
Fundo
 
Jordy defende que seja criado um fundo para municípios onde há atividade mineradora, com a previsão de destinação de 20% dos recursos para o entorno dessas áreas atingidas pelo impacto nocivo da exploração. “O fundo estava previsto no projeto original do código e foi retirado, conforme me revelaram técnicos do Ministério das Minas e Energia. Não podemos aceitar que ele não seja criado”.
 
Segundo o parlamentar, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, dos indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração. Sobre o novo código mineral pairam em torno de 200 bilhões de reais em investimentos já anunciados, os quais não se realizam devido à expectativa da nova regulação.
 
Há questões de vital importância, como a autorização de pesquisa e o prazo de concessão, que no código vigente, não conseguiu promover em bases isonômicas o direito de preferência para a pesquisa mineral, prevalecendo o direito de quem primeiro protocolizar o requerimento. Quanto ao prazo da concessão, entende-se que ele é possível de ser estabelecido, ainda que a Constituição nada fale a seu respeito. Vários países têm como base o prazo de trinta anos prorrogáveis.
 
A audiência acontecerá às 14h, no plenário 15 do anexo II da Câmara dos Deputados.
 
 
Com informações do Portal PPS
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

MP aponta corrupção em Serra Pelada

 
De O Liberal - Brasília
Por Rafael Querer

  
Quase sete anos após o início do processo de retomada da exploração de ouro em Serra Pelada, os nomes de Edison Lobão (PMDB), ministro de Minas e Energia, e da empresa canadense Colossus ganham cada vez mais destaque como personagens centrais de uma trama que pode envolver tráfico de influência, assassinatos e um grande esquema para desvio de recursos. Nesta semana, o Ministério Público do Estado (MPE) evidenciou irregularidades na gestão da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e divulgou o redirecionamento ilegal de aproximadamente R$ 54 milhões, que deveriam ter sido distribuídos entre os garimpeiros que têm participação contratual na produção mineral da região.
 
O MPE acusa a Colossus, empresa selecionada por licitação pela Coomigasp, para fazer a extração mecanizada do ouro de Serra Pelada, de fazer depósitos do dinheiro que teria sido extraviado nas contas de ex-diretores e laranjas. Em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o promotor Hélio Rubens Pinho Pereira, do MP do Pará, explicou o esquema. "Nós percebemos que o dinheiro era canalizado primeiro para a conta de diretores e depois pulverizado para a conta de várias pessoas que não têm nenhuma conexão com a cooperativa: professores primários, camelôs, recebiam valores de até R$ 1 milhão nas suas contas. Além de haver saques na boca do caixa de até R$ 2 milhões, o que é indicativo bem claro de lavagem de dinheiro", disse.
 
Cinco pessoas foram afastadas de seus cargos na Coomigasp e estão sendo investigadas pelo MPE e pela Justiça do Estado. A Cooperativa é dirigida por inteventoria, nomeada judicialmente. No dia 23 de outubro, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados, em que cobra explicações do ministro sobre a denúncia de que o escritório que representa os interesses da família Lobão no Maranhão constou em uma planilha de pagamentos da Coomigasp. Cerca de R$ 200 mil teriam sido repassados ao escritório de José Antônio Almeida no período em que o ministério analisava o pedido de liberação da extração mineral na região, conforme revelou, em 2010, o jornal "O Estado de S. Paulo". Almeida ou Almeidinha, como é conhecido, teria trabalhado na campanha do então candidato ao Senado Edison Lobão. O advogado também teria prestado serviços jurídicos ao filho do ministro, Lobão Filho, que hoje é senador.
 
A intervenção é justificada também pela má gestão e desmandos na cooperativa. O processo tramita em segredo de justiça. A instituição também é suspeita, segundo Jordy, de manipular em favor da Colossus um contrato para a exploração de ouro na região, que teria causado prejuízos milionários aos garimpeiros associados. "São denúncias graves e que podem ser a ponta do iceberg dessa promiscuidade existente entre a Cooperativa e a Colossus", justificou o deputado. Após ser notificado, o ministro de Minas e Energia tem 30 dias para enviar as respostas à Câmara.
 
Os garimpeiros acusam a Colossus de alterar o acordo oficial e diminuir a porcentagem de participação da Coomigasp nos lucros da produção mineral da região. O documento formalizado entre as duas entidades diz que os trabalhadores ficariam com 49% da produção, cerca de 2.940.000 ações, e a Colossus com 51%, 3.060.000 ações. Atualmente, , a divisão está em 25% e 75%, respectivamente.
 
Outra denúncia cita o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Um dos líderes dos garimpeiros, que discursou em audiência pública no Congresso, mas pediu para não ser identificado, diz que o então senador do Maranhão pelo PMDB, Edison Lobão, é um dos principais responsáveis pelo conflito entre garimpeiros, Justiça e Colossus. Segundo ele, há pouco mais de cinco anos, a Coomigasp foi invadida por um grupo de maranhenses com camisas nas quais se lia: "Lobão apoia". Essas pessoas ocuparam a sede da Coomigasp e tomaram a presidência para si, em um processo violento no qual pessoas da gestão antiga foram assassinadas.
 
O ministro também teria atuado na atração da empresa canadense Colossus, cuja gerência estaria em suas mãos, assim como a Coomigasp. O relato do garimpeiro diz que o então senador articulou a transferência dos direitos de exploração minéria, que pertenciam à Vale, para a Coomigasp, que os compartilhou com a Colossus. De acordo com o garimpeiro, em 2007, a Coomigasp, já tomada por pessoas vinculadas a Lobão, foi autorizada pelo governo federal a fazer pesquisa mineral em Serra Pelada, com prazo de três anos para apresentar um novo plano econômico para exploração mineral. Em junho do mesmo ano, a cooperativa publicou na imprensa um edital-convite para buscar parceiros para a exploração mecanizada. A primeira e única empresa a se apresentar foi a Colossus. Em uma assembléia, um mês depois, a Coomigasp fechou com a Colossus. Do contrato assinado surgiu o consórcio Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral. Parceria inédita no cenário nacional.
 
 

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Câmara Federal debaterá avanços e desafios do Estatuto do Idoso

 
Foi aprovada na última quarta-feira (30) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, requerimento proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para realização de audiência pública para debater a situação dos idosos no país, dez anos depois da promulgação do Estatuto do Idoso.
   
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, tem como objetivo regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A norma determina que, cabe ao Estado, à sociedade e à família, a responsabilidade pela proteção e garantia dos direitos fundamentais dos idosos, tais como direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde e a um ambiente de qualidade, entre outros. Sua promulgação aconteceu em 1º de outubro de 2003, no dia estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
   
De acordo com o deputado paraense, a audiência será importante para debater temas que ainda aguardam regulamentações específicas para a plena defesa dos direitos dos idosos no país, como por exemplo, o polêmico fim do fator previdenciário. “O Estatuto do Idoso esteve em tramitação por quase 10 anos no Congresso e há 10 anos foi promulgado, portanto, nada mais justo que nestas comemorações possamos debater não só as conquistas alcançadas, mas principalmente os desafios que ainda estão sendo buscados”, afirmou Arnaldo Jordy, que ainda declarou que a lei foi uma grande conquista para a população idosa, para a sociedade em geral e é mais um instrumento para a realização da cidadania.
   
Dez anos após sua promulgação, cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto ainda não são realidades para os brasileiros com idade a partir de 60 anos – cerca de 15 milhões pessoas (7,4% da população nacional), segundo afirmação da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, Sandra Rabello.
 
Os idosos relatam falta de respeito nos espaços públicos e abandono por parte dos familiares. Após anos de trabalho, o baixo valor da aposentadoria faz com que muitos ainda continuem ativos para garantir a independência financeira. E, mais grave ainda: muitos convivem com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra os anciões.
 
Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.
 
Para a audiência, cuja data será definida e divulgada em breve, serão convidados representantes do Conselho Nacional do Idoso (CNDI); da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará; da Comissão de Defesa do Direito dos Idosos da OAB/PA e do Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa – Belém.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807