quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Jordy integra subcomissão que debaterá a questão indígena

   
 
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) integra a Subcomissão de Política Indigenista, instalada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal. A subcomissão será presidida pela deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), tendo como vice o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e como relator o deputado Padre Ton (PT/RO).
   
A proposta de criação da subcomissão foi aprovada no relatório do Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas, no início de setembro e, posteriormente, ratificado em requerimento aprovado pela CLP, e será mais um fórum de discussão e de defesa da questão indígena na Câmara dos Deputados.
      
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
  

Lideranças indígenas participarão do Congresso Nacional do PPS

 
Os deputados do PPS, Arnaldo Jordy (PA) e o Rubens Bueno (PR), receberam na tarde desta quarta-feira (30), na liderança do partido na Câmara Federal, os caciques da tribo sul-mato-grossense Terena, Clenivaldo Pires e Elcio da Silva. Eles conversaram sobre a participação de lideranças indígenas em um painel que debaterá a questão indígena no país, no Congresso Nacional do PPS, que acontecerá de 6 a 8 de dezembro, em São Paulo.
 
 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Câmara debaterá bioenergia a pedido de Jordy


Do Portal PPS
Por William Passos

 
A comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para realização de audiência pública com o objetivo de discutir o uso da biomassa no Brasil.
 
A partir da palha e do bagaço da cana de açúcar, o país começa a entrar numa nova fase de produção de biocombustível. É o etanol celulósico. A primeira planta comercial será erguida em Alagoas. Diante desta nova matéria-prima, o parlamentar quer discutir os impactos ambientais deste tipo de produção.
 
Jordy alega que a nova biomassa, a Cana Energia, será desenvolvida através do cruzamento de variedades ancestrais de cana com tipos selecionados de capim, produzindo um híbrido com baixo teor de açúcar, alto teor de fibras e elevada produtividade por hectare. “A combinação destes fatores deverá produzir a biomassa mais competitiva do mundo, que pode atingir a produtividade de até 100 toneladas de massa seca por hectare”, justificou.
 
Para o encontro, o parlamentar convida o representante da GranBIO – Etanol Celulósico, Bernardo Grandin; o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Augusto Klink; a representante da União da Indústria de Cana-de-Acúcar, Elizabeth Farina; o Diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dorneles; e o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rosseto.
 
Ainda não foi definida a data em que a audiência pública será realizada.
 
 

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Operação Garina: CPI quer ouvir acusados de tráfico de mulheres

 
Do Portal PPS
 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), anunciou nesta terça-feira (29) que pedirá a convocação do músico Wellington Edward Santos de Souza, conhecido como Latyno. Souza foi preso durante a operação Garina, da Polícia Federal, juntamente com outros quatro brasileiros e dois angolanos por tráfico internacional de mulheres, rufianismo, favorecimento da prostituição e associação criminosa.
  
O grupo foi denunciado pela Justiça Federal em São Paulo. A quadrilha é acusada de, ao longo de sete anos, movimentar mais de US$ 45 milhões. A PF informou que até 100 mulheres por ano eram enviadas ao exterior por meio deste esquema que mantinha as vítimas em cárcere privado, além de reter os documentos das vítimas.
  
Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa levava as brasileiras para Portugal, África do Sul e Angola. Neste último país, o grupo teria o comando de Bento dos Santos Kangamba – que é general e parente do presidente angolano. A CPI enviará ofício para a embaixada de Angola pedindo esclarecimentos sobre a situação.
  
A intenção do deputado Jordy é colocar em votação a convocação de Wellington na próxima reunião da CPI, marcada para a semana que vem. O presidente da CPI apresentará também um convite para ouvir o delegado da Polícia Federal, Luiz Carlos Ratto Tempestini, que foi o responsável pela operação Garina.
   
“Talvez, tenhamos aqui um dos maiores esquemas já descobertos em território brasileiro, com ramificações no exterior, o que exigirá das autoridades brasileiras, incluindo a CPI, a máxima investigação para descobrir se há, eventualmente, outras conexões desta organização criminosa”, justificou Jordy.
 
   

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

VÍDEO – Abertura de audiência pública que debateu o FMDH, com a Ministra Maria do Rosário

 
video
 
Confira o vídeo do pronunciamento da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados.
  
A Ministra deu explicações sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH, que será realizado nos dias 10 a 13 de dezembro, em Brasília (DF) e já conta com dois mil inscritos. De acordo com a secretária executiva da Secretaria de Direitos Humanos, Patrícia Barcelos, a expectativa é de cinco mil participantes.
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi o autor do requerimento que deu origem e presidiu a audiência. Na ocasião, Jordy defendeu a criação de um grupo de trabalho com integrantes da Secretaria de Direitos Humanos e da Câmara Federal para elaboração de agenda com apresentações a serem exibidas no fórum, com trabalhos legislativos e sugestões de leis mais eficazes.
  
 
Da Web Câmara
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Betim: acusados de tráfico negam crime, e CPI quer novo debate

 
 
Do Jornal O Tempo
Por Dayse Resende

  
Betim/MG - Três dos seis indiciados pela Polícia Civil por tráfico de bebê no Hospital Regional de Betim falaram pela primeira vez publicamente durante audiência realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal, nesta quinta-feira (24). O debate foi promovido no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Betim.
  
Os suspeitos negaram o envolvimento em todos os crimes, inclusive o de falsidade ideológica. Participaram da audiência promovida pela CPI Eliane Azzi, suspeita de intermediar a entrega do bebê, seu marido, Alexandre Azzi, e a irmã de Eliane, a ex-funcionária pública Cláudia Gianni.
  
Aos deputados, os três afirmaram que não sabiam que a mãe biológica da criança, Janaína Carvalho, estava usando documentos de Selena Castiel, advogada de Rondônia que iria receber a criança, na hora do parto. “Jamais houve tráfico de criança, apenas a oportunidade de poder ajudar alguém a adotar um filho, como um dia eu adotei. Apesar de saber que Janaína ia entrar no hospital com o nome de Selena, eu não sugeri a elas que falsificassem os documentos. O acordo foi entre Janaína e Selena”, disse Eliane.
  
O seu marido Alexandre Azzi, que foi citado pelo presidente da CPI, o deputado federal Arnaldo Jordy, como “intermediário” na negociação da criança, alegou que o seu papel no caso foi o de prestar esclarecimentos para Selena sobre o interesse de Janaína em doar o seu filho.
 
Ele também negou que soubesse da falsificação do documento de Janaína, mas confirmou que Selena pagou as despesas enquanto ela estava grávida e ficou hospedada em Belo Horizonte. “Depois da conversa que eu e a Eliane tivemos com Janaína, saí de cena. Apesar de saber que ela havia se mudado para Belo Horizonte e que estava sendo mantida pela Selena com o apoio da minha esposa, eu não sabia da falsificação da identidade. Imaginei que a Janaína teria o filho em nome dela e, depois, a Selena pediria a guarda provisória da criança”, ressaltou Alexandre.
  
A ex-funcionária pública Cláudia Gianni, indiciada por tentar usar do cargo que ocupava para facilitar a saída da criança do Hospital Regional, também disse que, apesar de saber que Janaína estava morando em Belo Horizonte, não sabia que ela iria entrar na unidade com o nome de Selena. “Minha irmã me pediu ajuda para chegar à maternidade pública, mas ela se perdeu e aí nós fomos para o Regional. Lá, enquanto Janaína entrou no banheiro com a minha irmã, eu fiz a ficha dela. Só soube da falsificação quando vi que, na ficha, estava o nome Selena”, disse Cláudia.
  
Para o delegado Tito Barichello, responsável pelas investigações, apesar de não ter existido o repasse direto de dinheiro em troca do bebê, a manutenção das despesas de Janaína pela Selena configuram tráfico. “Houve o pagamento indireto pela criança através do custeio das despesas da gestante”.
  
Contradição
  
Para o presidente da CPI, o deputado federal Arnaldo Jordy, alguns depoimentos foram contraditórios em relação ao inquérito policial. “Não podemos fazer um pré-julgamento, mas, na minha opinião, alguns depoimentos foram muito contraditórios. Precisamos com as investigações e diligências complementares que a CPI vai fazer ajudar a Justiça a apurar devidamente o fato”.
  
Na opinião dele, é necessária realizar uma nova audiência com os indiciados. “Vamos levar o fato à comissão e propor acareações entre os supostos envolvidos no sentido de elucidar as contradições”.
 
   

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Escândalo em Serra Pelada: Jordy exige explicações do ministro de Minas e Energia


Do Portal PPS
Por William Passos

 
Como o ouro escondido sob as terras de Serra Pelada, um episódio ainda não explicado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB/MA), deve ser desenterrado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
  
O parlamentar protocolou, nesta quarta-feira (23), requerimento em que cobra explicações do ministro sobre a denúncia de que o escritório que representa interesses da família Lobão, no Maranhão, constou em uma planilha de pagamentos da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que é sócia da mineradora Colossus na exploração de ouro no garimpo de Serra Pelada, no Pará.
 
Cerca de R$ 200 mil teriam sido repassados ao escritório de José Antonio Almeida no período em que o ministério analisava pedido para liberar a extração mineral na região, conforme revelou, em 2010, o Jornal Estado de S.Paulo. Almeida ou “Almeidinha”, como é conhecido, teria trabalhado na campanha do então candidato ao Senado Edison Lobão. O advogado também teria prestado serviços jurídicos ao filho do ministro, Lobão Filho, que hoje é senador.
 
Com a intervenção judicial decretada contra a Coomigasp no dia 11 de outubro de 2013, o parlamentar do PPS avalia que o ministro Lobão precisa se explicar ao Congresso. De acordo com o processo, a decisão contra a Cooperativa é justificada pela existência de fraudes, além de má gestão e desmandos administrativos por parte das diretorias. O processo tramita em segredo de Justiça.
 
A instituição também é suspeita de manipular em favor da mineradora Colossus um contrato para a exploração de ouro na região. O acordo teria causado prejuízos milionários aos garimpeiros associados.
 
“São denúncias graves e que podem ser a ponta do iceberg dessa promiscuidade existente entre a Cooperativa e a Colossus”, justificou o deputado Arnaldo Jordy.
 
Após ser notificado, o ministro de Minas e Energia tem 30 dias para enviar as respostas à Câmara.
 
 

CONVITE - Debate em Belém sobre Terrenos de Marinha


 
Clique na imagem para ampliar
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Ministra: Fórum de Direitos Humanos promoverá diálogo da sociedade com governo

 
   
Da Agência Câmara
 
Brasília/DF - "A diferença de fórum para conferência é que a segunda vem com delegações, já o fórum tem metodologia mais livre, as entidades trazem suas argumentações e exposições e apresentam diretamente ao Legislativo, ao governo federal", destacou a ministra, durante audiência da Comissão de Legislação Participativa, nesta quarta-feira (23).
  
Ele deu explicações sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que será realizado nos dias 10 a 13 de dezembro, em Brasília (DF) e já conta com dois mil inscritos. De acordo com a secretária executiva da Secretaria de Direitos Humanos, Patrícia Barcelos, a expectativa é de cinco mil participantes.
   
Sensibilizar o Judiciário
 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que presidiu a audiência, concordou que o segmento precisa de um debate muito mais amplo para “contaminar” outros segmentos da sociedade e sensibilizar não só o Executivo e o Legislativo, mas também o Judiciário.
  
“Hoje vemos as pessoas sendo tratadas como mercadoria. É preciso que a sociedade como um todo tenha uma visão menos mercadológica da vida. Vamos festejar esse fórum porque é importante agregar instituições do Estado brasileiro mas, principalmente, a sociedade civil organizada”, disse.
 
Jordy defendeu a criação de um grupo de trabalho com integrantes da Secretaria de Direitos Humanos e da Câmara dos Deputados para elaboração de agenda com apresentações a serem exibidas no fórum, com trabalhos legislativos e sugestões de leis mais eficazes.
  
Temática do fórum
  
Apesar de convocado pelo governo federal, o fórum tem um comitê organizador formado por entidades, que tomam as decisões, de forma colaborativa. O tema central será o diálogo em respeito às diferenças, debate público com foco na redução das desigualdades.
 
A ministra declarou que a grande busca é que as pessoas assumam postura de “protagonistas” na elaboração de um conceito amplo de direitos humanos. “A integração de indivíduos de outros lugares do mundo ajudará na ampliação desse conceito”, disse. Maria do Rosário também declarou que o fórum será um momento para expor as necessidades de direitos humanos que a sociedade não tem conhecimento.
  
Serão debatidas “lutas fundamentais” dos povos, como regimes autoritários de outros países e também temas mais específicos para tratar de grupos vulneráveis como crianças, adolescentes, idosos, imigrantes, pessoas com deficiência, gênero, raça e orientação sexual. Ao final ocorrerá uma discussão sobre como transformar os assuntos discutidos em políticas públicas.
  
A deputada Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, disse que intercambiar experiências é fundamental. “Precisamos avançar na elaboração, na promoção e na garantia dos direitos humanos. Nossa luta tem sido de resistência, nós não estamos avançando, estamos resistindo para que não haja retrocessos”, declarou.
  
Foto - Robson Gonçalves
 
 

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Venda de bebê: CPI do Tráfico de Pessoas promove audiência em Betim

 
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o tráfico humano no país, realiza nesta quinta-feira (24) em Betim/MG, audiência pública para averiguação de denúncia de venda de um recém nascido, ocorrido no Hospital Regional, em setembro último. O requerimento para a audiência pública é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a Comissão.
   
Eliane Azzi - flagrada e presa por 11 dias, por tentar sair do hospital com um bebê -, além do seu marido, Alexandre Azzi, foram convocados para prestar esclarecimentos aos parlamentares federais. A advogada Selena Castiel Gualberto, apontada pela investigação como a pessoa que iria ficar com a criança, e a irmã de Eliane, a funcionária pública Cláudia Giani, também devem comparecer à audiência.
   
A mãe do recém-nascido, Janaína Carvalho, e o delegado Tito Barichello, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim e responsável pelas investigações, foram convidados.
 
O debate deve ser iniciar às 9h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Betim, localizada na rua Clotildes Borges, 340, no bairro Jardim da Cidade e será aberta à população, que poderá participar inclusive, colaborando com informações sobre o caso que está sendo investigado.
 
Legislação defasada
  
A CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos, previsto o início de 2014. Segundo Arnaldo Jordy, a legislação que trata sobre tráfico humano necessita ser atualizada. Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. De acordo com o parlamentar, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.
  
Desde 2004, o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que, além da exploração sexual, caracteriza como tráfico humano o aliciamento de pessoas para exploração da força de trabalho e remoção de órgãos.
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
  

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Jordy propõe debate sobre participação da sociedade no Fórum Mundial de Direitos Humanos

 
Da Assessoria da CLP
 
Brasília/DF - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, participará nesta quarta-feira (23), de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal sobre os objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH, que acontecerá de 10 a 13 de dezembro, no Distrito Federal.
   
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento de realização da audiência, "é importante debater como se dará a participação popular, das entidades da sociedade civil e do Congresso Nacional na discussão e elaboração do fórum".
   
   
Promovido pela SDH, o Fórum Mundial de Direitos Humanos tratará o tema dos direitos humanos, abordando seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
   
O FMDH será composto por conferências, debates temáticos e atividades autogestionadas e o público-alvo são as organizações da sociedade civil organizada; sociedade civil; organizações internacionais; governos federal, estaduais e municipais; poder Judiciário; poder Legislativo; instituições de ensino, pesquisa e afins.
 
A audiência, aberta ao público em geral, ocorrerá às 14h30, no Plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados.
 
  

Parlamentares querem parceira com MP para “evitar tragédia em Serra Pelada”

 
Do Amazônia Jornal
  
Deputados federais se reuniram com representantes do Ministério Público Estadual para esclarecimentos sobre a intervenção determinada pelo órgão na Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). O interventor deverá, nos próximos seis meses, apurar fraudes, verificar o uso de cerca de R$ 54 milhões - advindos de repasses feitos pela Colossus Mineração -, atualizar o cadastro dos garimpeiros e realizar novas eleições.
 
Os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Domingos Dutra (SDD/MA) solicitaram a audiência para obter mais detalhes sobre a intervenção, iniciada na semana passada, e as denuncias recebidas pelo órgão. A comissão foi recebida no Ministério Público Estadual pelo procurador Nelson Medrado e o promotor de Justiça que deu início às ações na Coomigasp, Hélio Rubens Pereira.
 
A reunião ocorreu a portas fechadas, e os envolvidos se disseram satisfeitos com o que ouviram. "Nossa impressão é de que o MP está preocupado em garantir a transparência e o equilíbrio da cooperativa. Além disso, tenta procurar uma relação mais justa entre cooperativa e cooperados, que coincide com o interesse dos cerca de 35 mil garimpeiros, que não estão conseguindo receber um centavo do que lhes é devido", comentou Jordy. "A Colossus Mineração, ao que tudo indica, é cúmplice disso. Cooptou a cooperativa e teve a entidade fazendo o que ela queria", completou.
 
Os deputados devem ainda formalizar o pedido de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, para trazer maior clareza aos negócios da mineradora. "Vamos formar uma parceria entre a Câmara e o MP, para evitar uma tragédia em Serra Pelada. São muitos anos de exploração e a descrença impera. É preciso passar a limpo essa história, pois a Colossus não presta esclarecimentos", disse Dutra.
 
Cerca de R$ 54 milhões em repasses feitos desde 2007 pela Colossus para a Coomigasp foram gastos, sem que os garimpeiros recebessem valor algum. A dívida trabalhista da cooperativa chega a R$ 17 milhões. "Isso é outro tipo de fraude que será apurada pelo interventor. Alguém abre o processo, a cooperativa não contesta e cria-se o título de dívida. As ações fraudulentas serão contestadas", garantiu o promotor Hélio Pereira.
  
 



segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Jordy é homenageado em congresso de conselheiros tutelares

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) esteve presente e participou da abertura do VI Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, realizado em Luziânia/GO, que reuniu cerca de mil participantes de todo o país no último dia 14, e apresentou como tema: “O Conselho Tutelar, a mídia e o Sistema de Garantia de Direitos nos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
 
O objetivo do congresso, durante o qual foi aprovado o regimento interno, foi reafirmar a importância da prática dos Conselhos Tutelares no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo país. Entre os temas que foram debatidos no encontro, esteve o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o Conselho Tutelar e as Grandes Obras do PAC, Eventos Nacionais e a Copa do Mundo de 2014. 
  
Participou do encontro, um grupo de conselheiros tutelares e técnicos de várias cidades do Pará, representando o Estado. Para o Arnaldo Jordy, “o sucesso do congresso é o exemplo do fortalecimento da luta dos conselhos tutelares em prol da garantia dos direitos e proteção à criança e ao adolescente no Brasil, que mesmo apresentando problemas, como de infraestrutura, tem apresentado avanços significativos”.
 
O parlamentar paraense, que foi homenageado pelo Fórum Nacional de Conselhos Tutelares e pela Associação Estadual de Conselhos Tutelares do Pará é autor do projeto de Lei 3702/2013, que determina, dentre outras ações, um maior rigor nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares. O texto do PL prevê que os candidatos a conselheiro deverão ter pelo menos o ensino médio concluído. Hoje, não há nenhum grau de escolaridade exigido para estes profissionais.
 
Confira aqui o Projeto de Lei - http://www.camara.leg.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=541607
   
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
   
  

CPI do Tráfico de Pessoas avalia exigência de que redes sociais controlem conteúdos

  
Da Agência Câmara
Por Luiz Cláudio Canuto

  
As redes sociais devem ser alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, para que se tornem aliadas no combate ao crime. Está em análise na CPI uma proposta que obrigue as redes sociais a fazer controle prévio de perfis e de conteúdo.
 
A ideia é evitar o comércio de seres humanos, como o episódio recente de uma oferta no Facebook de um bebê por R$ 50 mil feita pela mãe da criança, uma pernambucana de 19 anos. Ela trocou mensagens em uma comunidade chamada "Conversando sobre adoção de crianças e adolescentes".
 
Em casos assim, segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o procedimento é demorado, pois alguém precisa provocar judicialmente o Facebook para que retire e identifique o autor do anúncio.
  
A comissão verifica a possibilidade de as redes sociais terem um mecanismo de controle de identificação das páginas para poder imediatamente bloquear e facilitar a identificação no caso de atividades criminosas. "A consultoria da CPI está fazendo uma análise mais detalhada para saber qual é a melhor formatação dessa obrigatoriedade de fazerem a identificação, mas há de se supor que há condições tecnológicas", afirmou Jordy.
 
Segundo ele, essa restrição não pode ser confundida com censura, e a CPI busca uma forma de impedir abusos sem ferir a liberdade de expressão.
 
Monitoramento
 
Há uma semana, em audiência pública da comissão, o responsável pela área de relações institucionais do Facebook Brasil, Bruno Magrani, admitiu que a empresa não consegue monitorar tudo o que ocorre em sua plataforma virtual, até porque parte das informações recebidas é decidida pelo próprio usuário.
 
Só o Facebook registra 1 bilhão de postagens por dia. No caso do anúncio de bebê em Pernambuco, Magrani afirma que, em vez de darem o endereço de perfil, as autoridades fizeram o pedido de informações apenas com uma imagem registrada do computador. Quando a empresa, enfim, recebeu informações mais completas, a pessoa já tinha retirado a página do ar.
 
A delegada da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos no Pará, Beatriz de Oliveira da Silveira, ressalta que, como não há uma legislação processual sobre crimes desse tipo, a polícia ainda tem dificuldade de acessar os provedores e de comprovar documentos, e isso provoca a não identificação da autoria e a impunidade.
 
"Na verdade, o entendimento jurisprudencial do Brasil é no sentido de que os provedores não têm de fazer a filtragem prévia de conteúdo, porque isso poderia ser configurado como censura à liberdade de expressão e informação. Então, essa filtragem é repressiva, é posterior, uma vez havendo uma prática de crime", disse.
 
Marco civil
  
Está para ser analisada no Plenário a proposta do marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11), que também define como as autoridades podem requisitar informações às empresas de internet e disciplina o período de guarda de registros de acesso à rede mundial de computadores. A sugestão da CPI do Tráfico de Pessoas será apresentada ao relator do marco civil, deputado Alessandro Molon (PT/RJ).
  
Até o final de novembro, a comissão deve apresentar um relatório parcial com sugestões de mudanças na legislação. Os trabalhos do colegiado devem ser encerrados no início de 2014.
 

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Presidente de CPI ouvirá empresário preso em Belém sob acusação de tráfico de pessoas

 
Do Portal PPS
Por William Passos

 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), informou nesta sexta-feira (18) que pretende ouvir na próxima segunda-feira (21) o empresário paulista preso no aeroporto de Belém (PA), quando tentava traficar seis mulheres para o Sudeste do país.
 
Roger Rocha foi detido pela Polícia Civil paraense ao tentar embarcar para São Paulo. O cabeleireiro José Guedes também foi detido por, supostamente, ajudar Rocha a recrutar as garotas que atuariam em boates de prostituição do interior paulista.
 
“A Polícia nos informou que as passagens aéreas das garotas foram pagas com o cartão de crédito do acusado. Além disso, ele estaria com todos os documentos das vítimas, o que para nós, fica caracterizado o tráfico humano, assim como para a polícia também”, justificou o presidente da CPI.
 
Em depoimento, as mulheres confirmaram que receberam propostas tentadoras por parte de Rocha, que as prometeu ganhos elevados para trabalhar em uma casa noturna em São Paulo, inicialmente, como balconistas, mas que estariam livres para fazer programas sexuais, nos quais poderiam ter ganhos financeiros de até R$ 500 por programa.
 
Arnaldo Jordy aguarda apenas decisão do Judiciário local para definir o local e o horário em que Roger Rocha será ouvido.
 
 

Projeto de Lei estabelece a detecção de problemas de visão em alunos do ensino fundamental de todo país

   
Brasília/DF - Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados, pretende identificar em alunos da rede pública nacional de ensino fundamental, aqueles que necessitarão de atendimento para doenças oculares. De autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), o projeto que entrou em tramitação nas comissões relacionadas ao tema, objetiva em seu teor contribuir para o adequado desenvolvimento dos estudantes, por meio da detecção precoce de problemas de visão.
   
Muitos pais e educadores não conseguem identificar em tempo hábil quando o estudante começa a apresentar dificuldades em sala de aula por conta de problemas oftalmológicos, causando dificuldades de aprendizado e de desenvolvimento de crianças e adolescentes. O projeto prevê, que professores, orientados por profissionais da rede de saúde pública, possam ter condições de detectar, através de exame básico de prevenção oftalmológica, os alunos que necessitam ser encaminhados ao sistema de saúde, para atendimento específico e tratamento.
     
De acordo com Arnaldo Jordy, aproximadamente 15 milhões de crianças são afetadas no país com problemas de refração visual, um dos mais comuns. Estes erros de refração são de quatro tipos básicos: miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia. “A atuação de modo preventivo é fundamental, para que todos os estudantes possam ter seu pleno desenvolvimento escolar e até social, pois muitas vezes este diagnóstico acontece anos após os problemas terem surgidos, afetando o acompanhamento das aulas, sem que pais, professores até mesmo os próprios alunos saibam o motivo da dificuldade de aprendizado”, afirmou o parlamentar paraense.
 
O serviço básico de prevenção oftalmológica nas escolas de todo país, segundo o PL 6545/13, consistirá na utilização da tabela de Snellen*, diagrama utilizado para avaliar a acuidade visual de uma pessoa, e deve ser aplicado por profissional da área de educação ou integrante da comunidade escolar, autorizado pela escola e devidamente orientado por profissionais da área de saúde.
   
  
 
  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

VÍDEO - Pronunciamento de Jordy na audiência sobre os garimpeiros de Serra Pelada


Confira o vídeo pronunciamento do deputado Arnaldo Jordy, na audiência realizada no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, onde foi discutida a questão dos garimpeiros de Serra Pelada, que lutam por seus direitos contra uma mineradora canadense.
 
video
 
Da Web Câmara (15/10/2013)
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
  

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Jordy quer levar a plenário projeto que fixa teto para passagens aéreas

   
Do Portal PPS
Por William Passos

 
Autor do projeto de Lei que impõe limites para fixação do preço máximo de tarifas aéreas, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) vai sugerir ao Colégio de Líderes que inclua sua proposta na pauta do plenário. A ideia é discutir o tema na próxima semana.
 
Preocupado com os preços estabelecidos pelas companhias que atuam no país para períodos festivos como o da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o parlamentar quer colocar a matéria na Ordem do Dia da Casa. O abuso na fixação de valores é flagrante. A Gol, por exemplo, anuncia passagens de Brasília para São Paulo, onde será realizada no dia 12 de junho a abertura dos jogos mundiais, ao preço de quase R$ 700. A TAM vai mais longe, se considerado o fator preço. A passagem para o mesmo trecho e para a mesma data está sendo vendida por algo em torno dos mil reais.
 
O projeto de Jordy não cria uma tabela de preços para os bilhetes aéreos, mas estipula um teto para variação destas tarifas. O setor trabalha com o regime de liberdade tarifária, mas segundo o parlamentar, é preciso impor algum tipo de parâmetro para coibir excessos.
 
De acordo com o texto, a diferença entre a passagem promocional e a mais cara de uma determinada companhia não poderá ultrapassar os 100%. Isso significa que se o bilhete básico custar R$ 200, a tarifa “top” não poderá ser vendida por mais que R$ 399.
  
Na semana passada, levantamento feito pela imprensa mostrava que uma passagem entre Rio e São Paulo na data de abertura da Copa chegava custava mais do que ir ao EUA ou à Europa no mesmo período.
 
Além de criar um regime para a flutuação dos valores, a proposta em tramitação na Câmara estabelece que as empresas do setor deverão informar ao órgão regulador, no caso a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em até 30 dias os preços que serão praticados por elas no período subsequente.
  
“Temos presenciado uma aparente irracionalidade nos aumentos das passagens, na redução dos serviços e na exclusão de competição no setor. É diante de tantas questões como estas que esta Casa pode trazer ao plenário este debate que deverá contribuir sobremaneira para o aprimoramento do setor aéreo e para a garantia dos direitos básicos dos consumidores”, justificou o autor da matéria.
 
Tarifas internacionais
 
Para voos internacionais comprados no Brasil, Arnaldo Jordy propõe que o valor máximo para as tarifas não ultrapasse o dobro do que custa o bilhete básico.
 
Caso o projeto seja aprovado, tanto a ANAC quanto as próprias companhias deverão dar total publicidade aos preços praticados, seja por meios eletrônicos seja nos guichês de venda das companhias.
 
 

VÍDEO - Garimpeiros de Serra Pelada lutam por seus direitos em audiência na Câmara Federal


Confira reportagem da TV Câmara sobre a audiência pública que discutiu nesta terça-feira (15), a questão dos garimpeiros de Serra Pelada, no Pará, que lutam por seus direitos contra uma mineradora canadense.
 
video
   

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

 

Deputados pedem CPI para investigar denúncias em Serra Pelada

    
 
De O Liberal - Brasília
Por Rafael Querrer
 
Os representantes do Ministério Público Federal do Estado do Pará, do Ministério de Minas e Energia e da empresa canadense Colossus Mineração, responsável pela mineração mecanizada em Serra Pelada, deixaram as cadeiras vazias, ontem, durante audiência pública que conseguiu reunir, em bom número, deputados e garimpeiros para discutir soluções relacionadas às possíveis irregularidades na exploração de minérios na região.
 
Os garimpeiros, que viajaram de Curionópolis, no Sudeste do Pará até a capital federal para obter respostas, não conseguiram ouvir justificativas oficiais. Insatisfeitos, cobraram iniciativa dos deputados presentes, que não demoraram muito em sugerir o que já vinha sendo sussurrado há algum tempo nos corredores do Congresso: Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e averiguar os contratos entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus, as condições de trabalho dos garimpeiros e o projeto de exploração.
  
O grupo de parlamentares que sugeriu a audiência, e que convidou os faltosos a prestar esclarecimentos sobre as acusações que vêm sendo feitas, se fecharam em torno da proposta de CPI, julgando-a o único caminho para resolver o imbróglio. “Com a CPI eles vão ter que vir, nem que seja na vara!", bradou o deputado Domingos Dutra (SDD/MA). "Temos um contrato suspeito, de uma empresa suspeita, sem reconhecimento no mercado, irregularidades na gestão anterior da Coomigasp, dinheiro que não sabemos para onde foi, então, precisamos de uma CPI para investigar tudo e, principalmente, responder e dar respaldo legal aos trabalhadores que foram explorados e condenados por ações dessa empresa", completou o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
  
O principal problema contratual diz respeito à divisão de lucros. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção.
 
"O contrato estabelece de 51% a 71% para a Colossus e 25% a 49% de direitos da exploração para a cooperativa. O regime de exploração e de trabalho degradante em Serra Pelada continua o mesmo das décadas de 70 e de 80. A Coomigasp tem sofrido denúncias de irregularidades e desmandos, inclusive com intervenção judicial e não tem conseguido unir os garimpeiros e representá-los a altura dos seus direitos", denunciou César Halum (PRB/TO), que compõe o colegiado de parlamentares da Câmara que organizou a audiência.
 
Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, que entraria com capital e tecnologia, e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Em relação a essa proposta também há dúvidas, a denúncia dos garimpeiros é de que o contrato foi firmado por um grupo de garimpeiros indicados pelo Ministério de Minas e Energia, que teriam "tomado" a Coomigasp e firmado o contrato com a então desconhecida Colossus, sediada em Minas Gerais. Esse acordo só foi posto as claras quase um ano depois aos próprios garimpeiros, após solicitação do então prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió.
  
Outro problema é que a Coomigasp, já sob nova gestão, opositora àquela que fechou contratos com a Colossus, sofreu intervenção da Justiça. O atual interventor, Marcus Alexandre, que preside a Cooperativa, foi indicado pelo juiz substituto de Curionópolis, Danilo Alves Fernandes, por indicação da Colossus, segundo aponta a Associação de Defesa do Patrimônio dos Garimpeiros Sócios da Coomigasp (Adepag). Ele é ex-funcionário da Colossus e não tem capacidades gerenciais,de acordo com a Adepag, que também participou da audiência pública na tarde de ontem.
 
Durante a audiência pública também foi sugerido que os deputados entrem com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão apure a conduta profissional de um magistrado do Pará na disputa judicial envolvendo Colossus e Coomigasp. Garimpeiros acusam o juiz de parcialidade no caso a favor da mineradora. Parlamentares também podem pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o episódio. "É necessária também uma CPI para passar esta história a limpo", acrescentou Domingos Dutra, outro defensor de que a Câmara passe a apurar o caso.
 
Defesa
 
Em nota, a Colossus Mineração negou as denúncias de que haveria regime de exploração e de trabalho degradante na implantação da nova mina industrial de Serra Pelada. De acordo com a companhia, comparar o atual projeto ao antigo garimpo manual fechado pelas autoridades há cerca de 25 anos revela o desconhecimento da realidade local por parte de Halum. Ainda conforme a Colossus, as autoridades que fiscalizaram ou visitaram o projeto nos últimos três anos encontraram profissionais com carteira assinada e salários em dia, utilizando equipamentos de segurança, cumprindo a carga horária estipulada pela legislação e treinados para executar suas funções. "A empresa segue padrões internacionais para manter a saúde e a segurança de seus profissionais", informa o documento.
 
A Colossus afirma também que o acordo firmado com a parceira Coomigasp é legítimo, obedece à legislação brasileira e foi referendado pelo Ministério de Minas e Energia. A empresa acrescenta que, mesmo antes do início da operação, a cooperativa de garimpeiros é remunerada em R$ 350 mil. Os depósitos são realizados em juízo, como estabelece o TAC. O comércio varejista não ampliado registrou crescimento no volume de vendas de 1,7% na comparação com junho do ano passado, de 3% no acumulado do ano e de 5,5% no acumulado de 12 meses. O varejo ampliado teve queda de 2% na comparação com julho de 2012 e altas de 3,7% no ano e de 6,4% no acumulado de 12 meses.
 
 

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Jordy defende CPI para investigar irregularidades no garimpo de Serra Pelada

  
  
Do Portal PPS
Por William Passos

  
Em mais uma tentativa de buscar solução para imbróglio trabalhista envolvendo garimpeiros de Serra Pelada e a mineradora canadense Colossus, um grupo de deputados federais se reuniu na tarde desta terça-feira em Brasília e decidiu que partirá para a criação de uma CPI para investigar o caso.
  
A busca de assinaturas para que o Congresso Nacional apure o assunto já havia sido sugerida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), quando ele esteve com os trabalhadores lá no Pará, em agosto deste ano. O parlamentar é o autor dos requerimentos que resultaram na audiência pública que reuniu, na Câmara, além de parlamentares, centenas de garimpeiros.
   
“Este debate reforça a necessidade de criação de uma CPI que tem prerrogativas que podem ajudar a elucidar este caso que lesou 35 mil trabalhadores”, defendeu Jordy.
 
O parlamentar se refere ao sumiço de R$ 17 milhões que deveriam ser repassados pela Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) aos seus filiados. A acusação contra a antiga diretoria da Cooperativa é de que ela teria colaborado para facilitar a alteração de um contrato de exploração de ouro que beneficiaria somente a mineradora em detrimento dos trabalhadores.
 
Os garimpeiros questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes no que diz respeito à divisão dos lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense ficará com 75% dos lucros e os garimpeiros com apenas 25%. Antes da polêmica mudança, trabalhadores teriam 49% dos lucros e o restante ficaria com a Colossus.
 
Medidas auxiliares
 
Durante a audiência pública também foi sugerido que os deputados entrem com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão apure a conduta profissional de um magistrado do Pará na disputa judicial envolvendo Colossus e Coomigasp. Garimpeiros acusam o juiz de parcialidade no caso a favor da mineradora.
 
Parlamentares também podem pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o episódio. “É necessária também uma CPI para passar esta história a limpo”, acrescentou Domingos Dutra (SDD/MA), outro defensor de que a Câmara passe a apurar o caso.
   
Descaso
 
Em entrevista a jornalistas, o deputado Arnaldo Jordy criticou a direção da Colossus e o Ministério de Minas e Energia que, mesmo convidados, não compareceram ao debate com os garimpeiros. “É um acinte da Colossus e do ministério, um desrespeito com trabalhadores quando apresentam justificativas graciosas e ofensivas para não comparecerem ao encontro”, disse Jordy.
 
 

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Comissões discutem acordo entre garimpeiros e empresa de Serra Pelada


Brasília/DF - Quatro comissões da Câmara realizam audiência pública nesta terça-feira (15), às 14h30, no Plenário 3, para discutir os termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda.
    
Proposta pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Domingos Dutra (Solidariedade), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), Simplício Araújo (SDD/MA) e César Halum (PRB/TO), a audiência discutirá a principal reivindicação dos 37mil garimpeiros associados da Coomigasp, que é o cumprimento do contrato com a Colossus, aprovado em assembleia, em 2007, estipulando 49% das ações para a Cooperativa e 51% das ações para a empresa canadense. Atualmente, por meio de manobras supostamente fraudulentas no contrato de parceria, e que seriam comprovadas por documentos, a Colossus aumentou em 24% sua cota, chegando a 75%, reduzindo a participação dos garimpeiros para 25%.

Para o deputado Arnaldo Jordy, “os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado, daí a necessidade em se passar a limpo a questão e os debates para esclarecimentos à sociedade”, afirmou. A reabertura no famoso garimpo, desativado em 1992, envolveu negociações com a Companhia Vale, que terminou por transferir à Coomigasp seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, e em fevereiro de 2007 assinou um termo de anuência repassando à cooperativa de garimpeiros o direito de explorar a mina principal.
 
A concessão permitiu à Coomigasp explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, que entraria com capital e tecnologia, e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina.
 
Divisão dos lucros
  
Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção.

Foram convidados para a audiência:
- a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Município de Marabá, Mara Elisa de Oliveira;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
- o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Desiderio Teixeira Miranda;
- o presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Antônio Carvalho Duarte;
- o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Paulo Vito Pacheco Albarado; e
- a diretora da Colossus Geologia e Participações Ltda, Rosana Hentler.
   
Também foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, do Governo do Pará e da Caixa Econômica Federal.
 
O debate é promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Legislação Participativa e deve contar com uma boa participação dos garimpeiros.
 
 
Com informações da Agência Câmara - Caroline Pompeu
     
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência pública em Curitiba

   
  
Da ALEP/PR
Por Sandra C. Pacheco

 
Sob a presidência do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Câmara Federal para investigar o tráfico de pessoas no Brasil reuniu-se na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (10), com o objetivo de recolher novos depoimentos sobre o tema. Segundo Jordy, a audiência anterior realizada no Paraná deixou algumas lacunas em relação à adoção internacional de sete crianças de uma mesma família de São João do Triunfo, município localizado na região Sul do Paraná.
  
Entre as pessoas ouvidas estavam o advogado Elias Mattar Assad, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Advogados Criminalistas, que manifestou a preocupação da categoria em relação ao que apontou como descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte de autoridades judiciárias. Ele anunciou também o inicio de um movimento para criar o Dia Nacional de Reflexão sobre o Cumprimento do ECA, a ser comemorado na véspera do Dia das Crianças (12 de Outubro).
     
A advogada Aristeia Moraes Rau, representando o Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” – Monaci – fez um relato contundente dos entraves burocráticos que encontrou na tentativa de adotar quatro crianças portadoras de AIDS e elencou reivindicações do movimento para mudar esse quadro. Disse que o Cadastro Nacional de Adoção não reflete o número real de crianças abrigadas em instituições sociais e defendeu a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de estímulo à adoção. Disse também que o movimento fará um ato de protesto, nesta sexta-feira (11), diante da 2ª Vara da Criança e do Adolescente de Curitiba, para marcar posição.
 
Entre os depoentes desta manhã estavam também a jornalista Joice Haselmann e Maria Rivonette Santos, mãe das sete crianças de São João do Triunfo. Além do deputado Jordy, participou da audiência o deputado Luiz Couto (PT/PB), que é vice-presidente da CPI.
 
  

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Projetos de Lei pretendem regulamentar programas de milhagens e tarifas aéreas

  
Brasília/DF – Milhões de brasileiros que procuram passagens aéreas todos os anos, em algum momento já tentaram entender qual a lógica aplicada pelas companhias aéreas para determinar os preços das passagens. Incluem-se também entre estes brasileiros, parlamentares que por varias vezes já ouviram os executivos das empresas em intermináveis audiências públicas, onde estes questionamentos não foram suficientes para elucidar a complexa matemática de mercado destas empresas. Baseado nestes questionamentos, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou nesta semana dois projetos de leis que pretendem organizar a confusão dos preços das passagens praticadas pelas empresas aéreas nacionais e internacionais, e também dos programas de milhagens.

O deputado citou um exemplo dos absurdos que acontecem, durante audiência na Comissão da Amazônia ocorrida na última quarta-feira (9) - na qual foram novamente ouvidas autoridades governamentais e executivos das empresas: uma passagem para a capital acraeana, em dezembro do ano passado, que normalmente custaria cerca de 800 reais, estava sendo oferecida por incríveis 8.142 reais. “Nenhuma liberdade tarifária ou de mercado pode esclarecer este abuso, que penaliza todo um país”, exclamou Jordy. Para o autor das proposições, há indícios de um cartel aéreo, que sufoca a possibilidade da existência de concorrência entre as empresas aéreas, fazendo com que os voos sejam escassos e que as tarifas sejam aviltantes.

O Projeto de Lei 6546 determina, entre outras ações, que as tarifas aéreas domésticas de passageiros não poderão exceder a uma vez o valor da tarifa aérea básica para o mesmo trecho registrado na Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, considerando-se tarifa aérea básica doméstica aquela correspondente ao maior valor cobrado pela empresa para uma determinada ligação, em classe econômica, e que está associada às condições de aplicação que permitem maior flexibilidade na sua utilização no transporte aéreo de passageiros.
 
As empresas deverão registrar na Anac, com antecedência de 30 dias, as tarifas aéreas básicas a serem comercializadas. Estes valores deverão ser publicados no site da agência, para consulta e comparação de preços pelos consumidores. Caso as regras não sejam obedecidas, o projeto prevê que abusos na definição das tarifas praticados pelas companhias, serão passíveis de penalidade, a ser aplicada pela Anac.
 
Já o PL 6484 objetiva a regulamentação dos programas de milhagens no país, nos quais os usuários acumulam pontos, determinados pelas companhias aéreas através de pagamentos de compras ou fatura de cartão de crédito, para o resgate em passagens, alvo de constantes reclamações dos usuários.
 
De acordo com o projeto apresentado, as pontuações terão tempo de validade de três anos e a pontuação necessária para resgate de passagens aéreas para um mesmo trecho não poderá ultrapassar o dobro da requerida pelas companhias aéreas nos meses de menor movimento para o mesmo trecho, além de prever a proibição da venda de pontos para terceiros.
 
Segundo o parlamentar paraense, autor dos projetos, a ausência desta regulação, a falta de fiscalização dos órgãos governamentais, contribuem para que a situação aérea no país beire o caos, o qual com as proposições, deve ser minimizado. Os projetos seguem para tramitação nas comissões setoriais para análise.
   
 
Confira os projetos na íntegra
  
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

Constituição 25 anos: Jordy lembra que 30% dos artigos ainda não estão regulamentados

 
Do Portal PPS
Por William Passos
Ao se referir à comemoração pelos 25 anos de promulgação da Constituição Cidadã, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que o período foi de afirmação dos direitos individuais, coletivos e sociais.
 
“No entanto, nós temos ainda mais de 30% dos artigos da Constituinte que não estão regulamentados, e artigos importantes, como, por exemplo, a lei que limita a compra de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; a questão da licença paternidade e a autonomia universitária”, ressaltou o parlamentar do PPS.
   
Outros pontos do texto constitucional também foram citados por Jordy como incompletos. “Falta regulamentar ainda o imposto sobre grandes fortunas, a regulamentação do adicional de remuneração para atividades penais insalubres ou perigosas, o direito de greve do servidor público e o número de ações”, acrescentou.
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene para comemorar as duas décadas e meia da constituição de 1988.
  
   

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Jordy critica governo e companhias aéreas por atuação precária na Amazônia

 
Brasília/DF - Em tom de desabafo, deputados federais de Estados do Norte criticaram companhias aéreas e órgãos governamentais durante audiência pública da Comissão da Amazônia, nesta quarta-feira (9), onde foi discutida a situação da aviação civil na região Amazônica, com o objetivo de cobrar soluções para os sérios problemas enfrentados pelas populações da região, ante o isolamento imposto pela falta de voos comerciais para as cidades interioranas. A audiência contou com representantes da Anac – Agência Nacional de Aviação Civil, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de companhias aéreas.
 
Para os parlamentares, a aviação na região passa por uma fase crítica, com a falta de investimentos nos aeroportos existentes, a deficiência de voos, e o fechamento de postos da Anac nas capitais do Norte do país, de acordo com reestruturação do órgão, o que tornou precário o atendimento a uma frota que gira em torno de 450 aeronaves na região.
 
De acordo com o deputado Plínío Valério (PSDB/AM), um dos autores do requerimento que originou a audiência, “é um absurdo, por exemplo, que as cidades do Amazonas fiquem sem receber vacinas, remédios, material didático da universidade, pacientes e terem seu quadro de saúde agravado, por serem impedidos de realizarem intervenções médicas na capital, porque não tem voo, pois o esquecimento foi imposto ao cidadão da nossa terra”, afirmou.
 
Nada justifica, para Arnaldo Jordy, deputado do PPS do Pará, “a existência de um cartel que sufoca a possibilidade da existência de concorrência entre as empresas aéreas, fazendo com que os voos sejam escassos e que as tarifas sejam aviltantes”. O deputado deu como exemplo uma passagem para a capital acraeana em dezembro do ano passado, que normalmente custaria cerca de 800 reais, fosse oferecida por absurdos 8.142 reais. “Nenhuma liberdade tarifária ou de mercado pode esclarecer este abuso, que penaliza toda uma região”, exclamou.
 
Segundo o parlamentar paraense, a ausência de uma regulação, a falta de fiscalização dos órgãos governamentais e uma visão colonizadora da Amazônia contribuem para que a situação aérea no Norte beire o caos, onde as grandes distâncias entre os municípios e seus distritos, como entre Altamira e Castelo dos Sonhos, com mais de mil quilômetros, faz com que a mobilidade aérea seja acima de tudo, um item de primeira necessidade para 28 milhões de brasileiros que habitam esta região do país.
 
Legislação
 
Jordy apresentou projetos de Lei que visa balizar as tarifas aéreas em todo país, segundo o deputado, numa tentativa de reduzir as discrepâncias e os absurdos cobrados pelas companhias aéreas, causados pela ausência de uma legislação reguladora e por uma possível conivência das agências governamentais.
  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Deputado pede informações da PF sobre desvios do Fome Zero na Conab

 
Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou na mesa da presidência da Câmara, requerimento de informação ao Ministério da Justiça acerca dos inquéritos sobre desvios de recursos no Programa Fome Zero, através da Conab.
 
De acordo com informações da Polícia Federal, o órgão está conduzindo um inquérito que investiga desvios de recursos e corrupção envolvendo o programa federal Fome Zero, através da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento. Motivo pelo qual a 2ª Vara da Justiça Federal de Curitiba decretou a prisão de 11 pessoas e expediu ordem de buscas em 37 diferentes endereços em 15 cidades no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A justiça determinou também o afastamento de sete investigados de cargos públicos.
     
A PF investiga desvios de recursos do programa Fome Zero que teriam sido feitos por funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento no Paraná (Conab-PR) e de associações de produtores rurais. As investigações mostraram que alimentos pagos não eram entregues à Conab para serem repassados a escolas e hospitais. Os recursos desviados são do Programa de Aquisição de Alimentos e as irregularidades ocorriam pelo menos desde 2009, segundo a Polícia Federal. O valor total dos desvios ainda está sendo apurado. Além disso, os agentes federais observaram a existência de notas fiscais de produtores rurais com dados falsos e dadas sem conhecimento dos produtores rurais.
 
Decorrente das denúncias, toda a diretoria da Conab-PR e alguns fiscais foram afastados dos cargos e cinquenta e oito pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional.
 
As investigações tiveram início em 2011, depois que a Prefeitura de Honório Serpa (PR) denunciou que as associações de produtores rurais estavam superfaturando notas fiscais. Foram investigados 22 programas, dos anos de 2009 a 2013, e segundo a Polícia Federal, em todos os programas investigados foram encontradas evidências de desvio de recursos.
 
Arnaldo Jordy deseja saber do Ministério da Justiça, a qual a Polícia Federal é subordinada, sobre os andamentos das investigações e se há indícios de que mais pessoas ou outras unidades da Conab estão envolvidas. “É inaceitável que os órgãos de controle e fiscalização do governo não consigam ou não tenha capacidade de detectar fraudes tão grandes e que ocorrem por tanto tempo como esta. É imperativo que o governo e a sociedade tenham ferramentas capazes de coibir esta sangria dos cofres públicos”, afirmou o parlamentar paraense.
 
O pedido de informações, por lei, deverá ser respondido em 30 dias, a contar de sua expedição pela presidência da Câmara ao Ministério.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal promove audiência em Curitiba

 
Brasília/DF – A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que investiga o tráfico humano no Brasil realiza nesta quinta-feira (10) na Assembléia Legislativa do Paraná, audiência pública com o objetivo de investigar denúncias que envolvem ONGs com o tráfico internacional de crianças.
 
Em abril, a Polícia Federal, por determinação da CPI, apreendeu documentos e computadores na casa de Laudelino de Souza, representante da ONG Limiar, por suspeita de cobrança de taxas das famílias americanas interessadas em adotar as crianças brasileiras, o que de acordo com as leis internacionais, configura o tráfico de pessoas.
  
Segundo a CPI, a suspeita é de que Audelino e o presidente da Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, cobrassem até R$ 9 mil para intermediar a adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras. Costa e Lino negam ter cometido qualquer irregularidade. Durante recente acareação promovida pela comissão parlamentar em Brasília, os dois garantiram que todos os processos adotivos de que Audelino participava eram acompanhados e autorizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
 
Os membros da Comissão retornam à capital paranaense para mais oitivas sobre o caso, onde devem ser ouvidos parlamentares, juízes, promotores, representantes da secretaria de segurança do Paraná, da polícia civil e federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Tutelar e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção. Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão, este é um dos casos mais complexos em apuração na CPI.
 
A audiência em Curitiba, que acontece a partir das 9 horas da manhã, na Assembléia Legislativa Estadual, é aberta à população, que poderá participar inclusive, com novas denúncias ou colaborando com informações sobre o caso que está sendo investigado.
 
Legislação defasada
 
A CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos, previsto o início de 2014. Segundo Arnaldo Jordy, a legislação que trata sobre tráfico humano necessita ser atualizada. Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo o parlamentar, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.
  
Desde 2004, o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que, além da exploração sexual, caracteriza como tráfico humano o aliciamento de pessoas para exploração da força de trabalho e remoção de órgãos.
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Facebook se defende em CPI sobre caso de anúncio de venda de bebê pela rede

   
  
Da Agência Câmara
Por Murilo Souza

  
O gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, rebateu nesta terça-feira (8) críticas de que a empresa não estaria colaborando com as autoridades policiais na investigação de denúncias ligadas à compra e à venda de bebês por meio da rede social. Em audiência pública promovida pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara, Magrani disse que o Facebook adota uma política de “tolerância zero” com o crime de tráfico de pessoas e tem como diretriz incentivar os usuários a denunciar práticas ilegais na rede social.
 
“A empresa mantém uma estrutura robusta para denunciar conteúdo ilegal, que inclui links em páginas do site do Facebook, sistemas que priorizam as denúncias mais sérias e uma equipe de analistas multilíngue disponível 24 horas por dia que responde a essas denúncias e encaminha para as autoridades policiais, se for necessário”, afirmou ele à comissão.
  
Mercado bilionário
 
A audiência foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para esclarecer denúncias de que o Facebook estaria sendo usado para facilitar o contato entre mães que gostariam de vender seus filhos e possíveis candidatos à negociação. A intenção, segundo o deputado, foi ouvir a empresa sobre a dificuldade enfrentada por autoridades policiais e judiciárias para conseguir o conteúdo das mensagens trocadas pelos envolvidos na negociação dos bebês.
  
“Esse mercado [de tráfico de pessoas] movimenta algo em torno de U$ 32 bilhões por ano e o Brasil está entre os 10 países que mais se utiliza dessa prática”, disse Jordy. O deputado acrescentou que redes sociais como o Facebook vêm sendo utilizadas para envolver um número maior de pessoas nas negociações.
  
“Precisamos coibir ou pelo menos ter mais facilidade para, quando identificadas práticas dessa natureza, garantir que essas empresas disponibilizem as informações para que os crimes sejam combatidos”, completou Jordy.
  
Informações insuficientes
 
Um dos casos investigados é o de uma jovem pernambucana de 19 anos que teria trocado mensagens em um grupo criado no Facebook, intitulado "Conversando sobre adoção de crianças e adolescentes", para anunciar a venda, por R$ 50 mil, da filha, nascida em maio deste ano.
  
Em resposta ao deputado, Magrani afirmou que a diretriz da empresa é sempre colaborar com as investigações. Segundo o representante do Facebook, no caso específico de Pernambuco as autoridades fizeram o pedido de informações enviando uma imagem com a captura da tela do computador e não com a url (endereço do perfil na internet).
  
“As autoridades policiais precisam estar familiarizadas com as informações técnicas que precisam enviar a empresas como o Facebook, para que seja possível localizar o conteúdo desejado”, disse Magrani, acrescentando que, quando chegaram informações mais completas, “a página já havia sido retirada pela pessoa que a criou”.
  
Marco civil
  
O gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil defendeu ainda a aprovação, pelo Congresso, do projeto que cria um novo marco civil da internet. Para ele, o marco civil criaria ferramentas para auxiliar as autoridades nas investigações.
  
O projeto de um novo marco civil da internet, entre outros dispositivos, define como as autoridades podem requisitar informações às empresas de internet e também disciplina o período de guarda de registros (“logs”) de acesso à rede mundial de computadores.
 
Nova Legislação
 
A CPI deve propor mudanças na legislação de forma que a gestão das redes sociais, que possuem um grande alcance virtual, colabore a fim de evitar a ação dos criminosos. “A nossa legislação ainda é muito obsoleta, até porque são fenômenos muito novos esses. Mas é pretensão desta CPI oferecer uma legislação mais contemporânea, mais moderna, mais eficaz no enfretamento dessas redes criminosas, principalmente nessa questão do tráfico por adoção”, disse Arnaldo Jordy.
 
 

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

CPI do Tráfico de Pessoas ouve nesta terça-feira representante do Facebook sobre perfis que negociavam crianças


Brasília-DF – Nesta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, ouve representantes do popular site de relacionamentos Facebook, acerca da demora na entrega de dados para serem utilizados em investigações judiciais relacionadas a adoções ilegais de crianças.
  
O objetivo da audiência pública, que acontecerá na Câmara Federal, é o de apurar os detalhes do funcionamento de uma página na rede social que servia de instrumento para o tráfico de crianças. Desde o final de agosto deste ano, a Polícia Civil de Pernambuco investiga um suposto “comércio” de bebês que tinha como canal de oferta o Facebook.
  
Segundo a Polícia, as crianças eram oferecidas por preços entre R$ 7 mil e R$ 50 mil. A página teria sido criada no dia 3 de julho e continha imagens pirateadas de bebês desconhecidos. Quatro mulheres tentaram doar suas crianças, sendo que duas delas por dinheiro. O Ministério Público pernambucano também investiga o caso. A legislação brasileira proíbe a doação de crianças mediante oferta de pagamento de qualquer natureza.
  
De acordo com o parlamentar, a demora no repasse das informações atrapalha consideravelmente a solução de crimes como o de tráfico de seres humanos. O deputado destaca a importância da troca rápida de informações para a solução de crimes, citando a atuação da rede criminosa que negociava pela rede social a venda de crianças que acabou desencadeando na prisão de uma mãe, em Pernambuco.
   
 “Esperamos informações do Facebook para o envio às autoridades do conteúdo de todos os frequentadores desta página que negociava crianças. Assim, a polícia e o ministério público poderão fazer um mapeamento, trilhar o caminho do crime e chegar aos criminosos. O contato com as redes sociais é um verdadeiro tabu e as investigações brasileiras muitas vezes viram reféns dessas instituições. Por esse motivo apresentei o requerimento. Para tentarmos identificar o problema e achar uma solução para a troca rápida de dados”, disse. 
  
A audiência, aberta ao público, acontecerá no plenário 11, às 10h.
 
 

Câmara convoca CBF e Teixeira sobre suposto desvio de dinheiro

 
Do Portal MSN
   
O jornalista Jamil Chade, do O Estado de S.Paulo, revelou nesta sexta-feira que a Câmara dos Deputados convocou para uma audiência pública CBF, Ministério Público Federal, AND-BANK, Receita Federal e Ricardo Teixeira para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de desvio de dinheiro de parte dos pagamentos de amistosos da seleção para contas em paraísos fiscais.
   
O próprio diário publicou, nos últimos meses, matérias que garantem que parte do cachê de partidas realizadas pelo Brasil desde novembro de 2006 foi direcionada a contas dos Estados Unidos registradas em nome de Sandro Rosell, atual presidente do Barcelona e representante da Uptrend Development.
 
O pagamento era feito pela ISE, que tem sede nas Ilhas Cayman e negociou com Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, os direitos sobre os amistosos da seleção até 2022.
 
O dinheiro, porém, era depositado no banco AND-BANK em Andorra, um paraíso fiscal europeu que permite o sigilo de contas bancárias e seu proprietários.
 
"Novas denúncias veiculadas pelo jornal Estado de São Paulo revelam um esquema de lavagem de dinheiro a partir de receitas oriundas de jogos e patrocínios da Seleção Brasileira de Futebol, no qual um terço das cotas de 24 jogos da Seleção Brasileira desde novembro de 2006 era direcionado para a Uptrend Development, empresa com sede nos Estados Unidos e comandada pelo atual presidente do Barcelona, Sandro Rosell. Sandro Rosell é amigo pessoal do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira, que à época, dirigia a organização que organiza o esporte no país", aponta o requerimento mostrado por Jamil Chade e de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
    
"É igualmente preocupante que, depois de tantos escândalos nos quais o papel de protagonista é invariavelmente exercido por dirigentes pouco escrupulosos, os negócios da CBF e da Seleção continuem envolvidos em suspeitas. O país que está investindo tão pesadamente para realizar uma Copa do Mundo, deve contribuir para melhorar e não piorar sua imagem pública e não pode tolerar que a paixão nacional pelo futebol seja confundida com corrupção. O mínimo que se espera na véspera do certame a ser sediado pelo Brasil é que a denúncia seja apurada com celeridade e transparência", declarou.