Do Portal PPS
Por William Passos
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) propôs nesta terça-feira (24) a busca por um novo modelo de desenvolvimento que preserve as bacias hidrográficas do país. A preocupação foi demonstrada durante audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
“A constatação desta comissão, que muito tem debatido este tema, é que há muita agressão, violação e pouca coisa prática no sentido de proibir ou de conter ações, cujo processo poluente tem agido sobre as bacias brasileiras”, disse Jordy ao abrir a reunião.
O deputado, que propôs a audiência, disse que os recursos hídricos do Brasil estão desprotegidos e que, em muitos casos, são desconhecidos. Citou informações fornecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA), durante a audiência pública, de que pelos menos 10 unidades da Federação não fornecem dados sobre o monitoramento da qualidade da água para o governo federal.
Ainda segundo a agência, apenas 30% do esgoto produzido no país são tratados. E ausência deste tratamento é a maior fonte de poluição das nossas águas. “Nosso interesse é construir uma política mais eficaz e consciente para proteger as bacias. Precisamos de uma ação mais presente para coibir ou para compensar quem sabe (o meio ambiente)”, acrescentou.
Lei boa que não é cumprida
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda Pinto, que também participou da audiência pública, disse que não é por falta de legislação que não se cuida do bem maior do Brasil: a água. Ele se refere à Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hidricos.
“O país já tem uma lei maravilhosa. O desafio é aplica-la. No Brasil, só paga água quem é pobre, então aquele que não paga não respeita. A água é, na sua maioria, privatizada”, criticou Anivaldo.
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