quarta-feira, 12 de junho de 2013

Tráfico Humano: CPI promove workshop para debater legislação

 
Brasília/DF - Em quase dois anos de vigência, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, ouviu especialistas, juristas, autoridades, acusados e vítimas de um crime que é considerado invisível para a maior parte da sociedade.
   
Proponente e presidente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) teve aprovado requerimento em que está previsto a realização de um workshop na Câmara Federal, com o objetivo de apresentar e discutir o projeto de Lei, produzido pela Comissão, que busca suprir a ausência uma legislação específica para o tema.
  
Para o parlamentar paraense, “é de suma importância uma nova legislação para coibir o tráfico de pessoas no país, já que atualmente as próprias autoridades policiais não possuem uma ferramenta legislativa específica e atualizada que possa coibir e dar combate a este odioso crime”, afirmou Jordy. De acordo com ele, traficantes de pessoas quando presos no país, são enquadrados, por exemplo, como rufianismo, que é o crime de exploração e favorecimento de prostituição.
  
Dados
 
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que mais de um milhão de pessoas são traficadas anualmente, das quais 98% são mulheres, entre 15 e 25 anos. O Brasil lidera o ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
  
Já o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime - UNODC considera que o Brasil é lugar de origem, trânsito e destino do tráfico de pessoas. Em 2010, o organismo identificou 241 rotas de tráfico no país, das quais 110 são de tráfico interno e 131 internacionais. Os principais destinos são: Europa (Espanha, Portugal, Reino Unido, Finlândia, Suíça, França, Alemanha), EUA e América do Sul (Suriname, Bolívia, Venezuela, Paraguai, Guiana Francesa).
 
Para o workshop, cuja data de realização ainda não foi definida, serão convidados especialistas das áreas de direito e dos direitos humanos, para discutirem as medidas legislativas que estão sendo apresentadas pela Comissão. A CPI recebendo denúncias de todo país através dos telefones (61) 3216-6275 ou email cpitraficodepessoas@camara.gov.br
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

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