quinta-feira, 18 de abril de 2013

É criminoso usar a pobreza como justificativa para destituir o pátrio poder, diz Jordy em Curitiba

   
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), criticou, nesta quinta-feira (18), o fato de alguns juízes utilizarem a pobreza para decidir pela perda do pátrio poder de algumas famílias e consequente adoção por casais estrangeiros.
 
“É criminosa a justificativa usada para cometer imprudências contra famílias que perdem seus filhos apenas porque são pobres. Não podemos nos render a isso”,disse o parlamentar, que ao lado de outros deputados participam de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.
  
Jordy estava acompanhado de outros três integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investigam no estado o caso de adoções irregulares e o suposto tráfico de crianças para o exterior.
 
O presidente da CPI acrescentou que a condição financeira de uma família não pode servir de “passaporte” para a retirada abrupta de menores de um lar.
 
Mudanças na lei
 
Arnaldo Jordy informou que em 30 dias a Comissão vai propor um conjunto de propostas para o aperfeiçoamento da legislação na tentativa de coibir o tráfico interno e externo de seres humanos.
 
“Dada a defasagem, a impotência da nossa legislação e diante da gravidade do crime do tráfico, da adoção da exploração sexual e outras modalidades deste crime, vamos mudar muita coisa que está ai na lei”, justificou.
 
Depoimentos
 
Durante a audiência pública, a jornalista paranaense Joice Hasselmann, que fez uma série de reportagens denunciando o suposto esquema de envio de crianças do município de São João do Triunfo, no interior paranaense, contou detalhes do trabalho que realizou.
 
Ela contou aos deputados que obteve, por meio de uma gravação, a confissão de que Audelino de Souza – representante da ONG Limiar – cobraria taxas para intermediar processos de adoções visando levar menores paranaenses para os Estados Unidos, o que é proibido pelas leis brasileiras. A Limiar é uma entidade que mantém alguns orfanatos no Brasil, atua em quatro estados e é alvo de investigação das autoridades daqui.
 
Segundo Joice, Lino, como é conhecido o intermediário da ONG, teria confessado que cobrava US$ 9 mil dólares pela intermediação da adoção internacional de crianças.
 
Ainda conforme a repórter, uma das adotadas, que hoje tem 19 anos, voltou ao Brasil e disse que sofreu abusos sexuais na casa dos pais americanos.
 
Exceção da regra
 
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT/GO), também criticou que as autoridades brasileiras tenham chancelado os processos de adoção por casais no exterior.
 
“O que nos intriga é quantidade de adoções num mesmo local, ou seja, no município de São João do Triunfo. Me parece que a adoção internacional que é a exceção da exceção e virou a regra. Foram 12 crianças de lá enviadas para o exterior”,disse.
  
 

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