CPI cobrará explicações do Consórcio de Belo Monte

 

Por Cellayne Britto

Da Assessoria Parlamentar

 

Após realizar audiência pública na Câmara Municipal de Altamira na manhã desta segunda-feira (25), em que foi apurado junto a entidades e autoridades locais o caso de tráfico e exploração sexual de jovens mantidos sob cárcere em uma boate da região, uma comissão de deputados federais composta pelos parlamentares Arnaldo Jordy (PPS/PA), Cláudio Puty (PT/PA) e José Augusto Maia (PTB/PE) visitou as instalações da boate onde ocorria o crime, em diligência da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal.

 

"É impossível que este estabelecimento exista sem o conhecimento da Norte Energia, até porque no caminho de chegada até aqui passamos por guarita da empresa e área de atividade da obra", se posicionou o deputado Jordy, que na condição de presidente da CPI, apresentará requerimento para convidar o Consórcio Construtor de Belo Monte - CCBM a prestar esclarecimentos sobre o fato; será a primeira organização a ser chamada para prestar depoimento na Comissão.
 
Na visita às instalações da boate, em Vitória do Xingú, distante 70 km de Altamira, os parlamentares constataram condições subumanas, em que 18 jovens, entre eles uma menor de idade, eram obrigados a se prostituir e viver em quartos minúsculos, sem janelas e com travas na parte de fora das portas, o que caracteriza situação de aprisionamento das vítimas. Além disso, os parlamentares observaram que as instalações da boate são similares às construções de galpões no terreno da obra.
     

"Estamos aqui justamente para que este episódio não volte a se repetir", declarou o presidente da CPI, que também lamentou ser esta uma tragédia anunciada, discutida antes do início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Segundo Jordy, o município sofreu um inchaço populacional sem que nele fosse preparada uma estrutura de saúde, segurança, educação e demais políticas públicas para se fazer enfrentamento a fatos como o de exploração sexual, deflagrado no último dia 14 na boate em Vitória do Xingu, área adjacente das obras de Belo Monte. "Há disparidade entre a centralidade que se dá ao planejamento da obra e a atenção às políticas básicas para enfrentar os percalços advindos de empreendimentos com o porte de Belo Monte", complementou o deputado Puty, que presidente da CPI do Trabalho Escravo da Câmara Federal.
 
Segundo declarações da delegada da Polícia Civil, Thalita Feitoza, responsável pelo caso, de 2010 a 2011, duplicaram as ocorrências de exploração sexual na região e de 2011 a 2012, esse número quadriplicou. Entidades como o Movimento Xingu Vivo e representantes da Universidade Federal do Pará se manifestaram durante a audiência pedindo o cumprimento das condicionantes de Belo Monte, para que sejam garantidas as compensações à população local. "Não podemos falar de uma intervenção em casos de exploração sexual se não fizermos intervenção ao tráfico de drogas e outros tipos de violência advindos desse bolsão de pobreza e explosão populacional instalados a partir de Belo Monte", disse o professor Assis Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira.
 
Participaram ainda da audiência representantes da Polícia Federal, do Conselho Tutelar de Altamira, da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público Federal em Altamira.
 
Encaminhamentos
   

Depois das diligências em Altamira, a Comissão seguiu para Belém, onde, durante o início da noite, ouviu em audiência fechada os presos envolvidos no caso de exploração sexual e tráfico de pessoas em Altamira: Adão Rodrigues, Solide Fátima Trinquex, Carlos Fabrício Pinheiro e Adiano Casan.
   
Também ficou decidido que a CPI agendará audiências com as Ministra do Planejamento Mirian Belchior, com a Ministra Maria do Rosário, do Secretaria de Direitos Humanos, e com o Secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha. Junto a essas autoridades, a Comissão levará detalhamento do caso e fará ponderações sobre os agravantes constatados na região.