sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Jordy faz balanço do ano da Comissão de Meio Ambiente

 
Por Estefânia Uchôa / CMADS
 
Em 2013 tivemos uma simetria em torno dos desafios que possam avançar no marco da regulação ambiental no Brasil, harmonizan­do o desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano com a preservação dos nossos ativos am­bientais.
  
 Realizamos um trabalho bastante harmonioso em parceria com a Frente Parlamentar Ambien­talista e suas Comissões Temáticas, debatendo temas como a questão do agrotóxico, do código florestal, do desmatamento, dos recursos hídri­cos, da proteção dos animais e uma série de temas que hoje são muito candentes na sociedade.
  
Acredito que tive um mandato extremamen­te produtivo, e espero que nos anos seguintes estejamos aqui contribuindo, em nome da Bancada do PPS, no sentido de fazer avançar ainda mais no sentido de equilibrar o desenvol­vimento econômico com respeito e integração dos ativos ambientais.
 
 


 
 

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Jordy faz pronunciamento parabenizando acordo para investimentos na educação do Pará

 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), em pronunciamento nesta terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados (BID), parabenizou o acordo do governo do Pará com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para investimentos da ordem de US$ 350 milhões para o setor educacional do Estado.
  
  
Confira o pronunciamento na íntegra abaixo:
  
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
  
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
  
O governo do Pará assinou uma parceria inédita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da Secretaria de Estado de Educação, onde serão investidos US$ 350 milhões no Programa Pacto pela Educação, que objetiva melhorar a qualidade e aumentar o acesso à educação básica e fundamental em todo o Pará.
  
Serão US$ 200 milhões aplicados pela instituição e US$ 150 milhões na contrapartida do governo paraense, objetivando a ampliação de vagas na educação básica e fundamental, melhoria do desempenho de alunos e aperfeiçoamento da gestão educacional.
  
Do valor total a ser investido, cerca de US$ 220 milhões, serão aplicados em infraestrutura da rede escolar. Outros US$ 100 milhões serão destinados à ampliação, reforma e aquisição de equipamentos de 358 unidades escolares. Para ampliar o número de vagas para o ensino médio estão previstas a construção de 30 novas escolas e dois de ensino profissional, que consumirão US$ 101 milhões.
  
É um importantíssimo passo para enfrentar o grave problema de educação que assola não só o Estado, como todo o país. O Pará há 11 anos consecutivos possui municípios - principalmente do arquipélago do Marajó -, no topo do ranking dos piores índices do IDH, cuja componente da educação pesa consideravelmente.
  
Isso é de extrema relevância, num país que figura lamentavelmente na 58º (entre 65 países) posição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA (sigla em inglês).
  
Todos reconhecem que a educação é o caminho mais fértil, mais virtuoso, para levar ao desenvolvimento, à libertação social do povo de um país emergente, como o Brasil. E uma das principais finalidades do empréstimo assinado pelo BID com o Governo do Estado, é elevar em 30% nos próximos cinco anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcançado pelo Estado nos últimos anos.
  
Portanto, nos congratulamos com o povo do Pará, por este ato histórico, que prevê investimentos da ordem de cerca de meio bilhão de reais na educação e parabenizamos o governador Simão Jatene, o secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, e todos servidores da educação, professores e militantes, que fazem desta profissão um sacerdócio, no sentido de elevar a condição intelectual, do conhecimento, do caminho do saber e da ciência, do povo do Pará.
 
 
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
  
Deputado Arnaldo Jordy
  
 

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Jordy defende legislação mais firme para combater descaso com a fauna brasileira

 
Do Portal PPS
Por Roberto Emerich

  
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizou, nesta terça-feira (17), a pedido do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), audiência pública para debater a resolução 457/13, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata, dentre outras providências, do depósito da guarda provisória de animais silvestres apreendidos ou resgatados por órgãos ambientais. O parlamentar é o relator do projeto de decreto legislativo 991/13, que busca sustar os efeitos da medida, afirmou que a norma estabelecida pelo Conama preenche lacunas da lei, mas não resolve a questão principal que é a proteção e conservação da fauna brasileira.
 
Arnaldo Jordy destacou a necessidade de o Congresso Nacional criar uma política de defesa da fauna do país. O deputado lembrou que a legislação atual não coíbe, de forma eficiente, a captura criminosa e o tráfico de animais sivestres. Jordy defendeu a realização de um seminário com todos os setores da sociedade para servir de base na formulação de uma legislação eficiente que garanta a proteção dos animais.
 
“No mundo inteiro a neurociência admite que os animais possuem muita sensibilidade. Possuem emoções e inteligência. Precisamos levar isso em consideração. Precisamos cuidar de forma mais harmônica da fauna brasileira que, inclusive, é uma das mais exuberantes e ricas de todo o planeta”, defendeu.
 
Arnaldo Jordy, que é relator do PDC 991/13, de autoria do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP), destacou que é preciso buscar um consenso sobre a revogação, ou não, da resolução do Conama. Jordy afirmou a necessidade de se buscar soluções mais estruturantes para a questão. “A resolução é insuficiente para enfrentar os graves problemas que pesam sobre a fauna brasileira. Precisamos descobrir uma forma de superar isso, como por exemplo, a estruturação da destinação desses animais como forma de permitir que eles possam retornar aos seus habitats naturais ou o mais próximo disso”, disse.
    
O parlamentar lamentou a falta de consciência das autoridades brasileiras sobre a questão. “Independentemente daqueles que defendem ou criticam a resolução, uma coisa ficou clara na audiência: ambos admitem que não possuímos uma politica consistente para a fauna do Brasil. É nesse sentido que a Comissão de Meio Ambiente irá tentar dar a sua colaboração. Pelo menos no que diz respeito a legislação. Uma caminho claro para que nossas autoridades possam enfrentar esse descaso que toma conta de nossas riquezas”, adiantou.
 
 
 
 

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Meio Ambiente debate guarda temporária de animais silvestres por infratores

 
Da Agência Câmara
 
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (17), às 14 horas, para debater resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em junho último pelo Diário Oficial da União (DOU), que estabelece que animais pegos em fiscalização que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos.
 
Segundo o deputado requerente da audiência, Arnaldo Jordy (PPS/PA), a Resolução 457/13 tem sido vista pelas entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira.
 
De acordo com os críticos, a partir da data de publicação fica autorizado, oficialmente, o tráfico de animais silvestres em território brasileiro. Segundo entidades ambientalistas, o que o Poder Público está propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade.
 
Outro lado
 
Por outro lado, os órgãos de fiscalização, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais, defendem o texto da resolução.
  
Segundo o Comando de Policiamento do Estado de São Paulo, não existem espaços adequados, nos órgãos de fiscalização, para receber os animais de origem ilegal, e a falta de espaço e a alimentação inadequada são as principais causas de morte da fauna silvestre apreendida e encaminhada para os centros de triagem.
 
“Essa audiência tem por objetivo oportunizar os interessados a apresentarem seus argumentos a favor ou contra a resolução, de forma transparente, e nos auxiliará a firmar a convicção a respeito do assunto em debate”, finalizou Jordy.
  
Debatedores 
 
Foram convidados para discutir o assunto:
  
  • o secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho;
  • a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenadora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), Vania Tuglio;
  • o chefe de Operações Especiais do Comando do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro;
  • o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Eugenio Costa;
  • o assessor do gabinete do secretário do Meio Ambiente na Câmara de Assuntos Jurídicos do Conama, Daniel Glaessel Ramalho;
  • a coordenadora-presidente da organização não-governamental (ONG) Mira Serra, Lisiane Becker;
  • o presidente do Great Ape Project (Projeto dos Grandes Primatas – GAP Brasil), Pedro Ynterian;
  • a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach; e
  • a médica veterinária e coordenadora de Fauna da Associação Mata Ciliar, Cristina Harumi Adania.
 
A audiência será realizada no Plenário 8.
 
 

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Arnaldo Jordy recebe deputada presidente Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão

 
Brasília/DF - A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS/MA) esteve reunida nesta quinta-feira (12) na Câmara Federal com o presidente da CPI de Combate ao Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 
O objetivo do encontro foi tratar sobre os trabalhos da CPI e a possibilidade da ida da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Maranhão. Eliziane Gama enviou ano passado solicitação da inclusão do estado na agenda de trabalhos da CPI. “Conversaremos com o nosso correligionário do PPS sobre os trabalhos da comissão, acredito que será muito importante haver investigação também no Maranhão”, afirmou a parlamentar.
 
Há indicadores que 94 municípios no Maranhão estão vulneráveis a este tipo crime. Dentre eles, Imperatriz, Açailândia e Lago da Pedra, sofrem uma maior incidência.
 
O Brasil, segundo a ONU, possui 241 rotas de tráfico de pessoas, distribuídas em todas as regiões do país, 69 dessas rotas ficam na região Nordeste. Essas pessoas são traficadas para exploração sexual, trabalho escravo e remoção de órgãos. Este último, representa 5% a 10% dos casos.
 
 

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Arnaldo Jordy requer sessão solene da Câmara para homenagear Empregados Domésticos

  
Brasília/DF - Foi protocolado nesta quarta-feira (12) na mesa da presidência da Câmara Federal, requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê a realização de sessão solene em homenagem ao Dia das Empregadas Domésticas.
  
Desde 2002 se comemora no país o Dia Nacional da Empregada Doméstica, em 27 de abril. A data é uma homenagem à padroeira das domésticas, Santa Zita, camponesa humilde que começou a trabalhar aos 12 anos e durante 40 anos foi criada de uma família nobre italiana e morreu em 1278, em Monsagrati, nos arredores da cidade de Lucca, na Itália. Foi canonizada em 1696, pelo Papa Pio XII.
  
Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte da população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que somavam 7,2 milhões de trabalhadores, mas que só recentemente teve assegurados seus direitos trabalhistas. A maioria das pessoas que desempenham a função são predominantemente femininas, na faixa etária de 40 a 45 anos.
  
Em 2013, o Dia da Empregada Doméstica foi comemorado pela categoria de forma especial, com várias discussões, debates, encontros e seminários, em uma positiva resposta à histórica mudança produzida em seus direitos trabalhistas, pela PEC sancionada pela Presidenta da República. As novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional estendem os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos.
  
Dados apresentados pela OIT indicam que atualmente menos de 30% das domésticas têm carteira assinada boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo. Segundo a organização um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentam no País é a informalidade.
    
Segundo o parlamentar paraense, “nada mais justo que a Câmara Federal renda homenagem à categoria através deste dia, com debates, avaliações das conquistas e a continuidade da luta por mais direitos, como à moradia digna para as trabalhadoras”. A sessão, que depende de aprovação da presidência da Câmara, deve acontecer em 29 de abril de 2014, com a participação de representantes da categoria, de convidados e parlamentares.
  
   
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Jordy faz pronunciamento em defesa do curso de jornalismo da UFPA

 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados, defendeu o curso de jornalismo da Universidade Federal do Pará, que teve seu vestibular de 2014 suspenso pelo Ministério da Educação.
 
  
Confira o pronunciamento na íntegra abaixo:
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
  
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
  
No último dia 6, o Ministério da Educação divulgou a suspensão do vestibular de 2014 da Universidade Federal do Pará para o mais antigo curso de jornalismo do Estado, o que surpreendeu a todos.
 
A medida foi tomada em razão, de acordo com o MEC, pelo curso ter recebido nota 2 (abaixo da média) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é utilizado como indicador de qualidade do ensino superior, através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
 
Acontece Srs. e Sras. Deputados e Deputadas, que é de conhecimento amplo que muitos estudantes costumam boicotar o exame, deixando a prova em branco, por tê-lo como ineficiente e injusto para aferir a qualidade do ensino público no país, pois o governo não faz sua parte, garantindo a infraestrutura necessária para o perfeito andamento ao ensino, à pesquisa e à extensão.
  
Portanto, consideramos injusta a determinação do Ministério, que afeta docentes, funcionários e estudantes, desvalorizando um curso que formou tantos jornalistas renomados e joga por terra o sonho de tantos estudantes que almejam seguir a carreira de jornalista.
 
Desta feita, pedimos aos técnicos do MEC e ao próprio Ministro Aloísio Mercadante, que reveja a medida, analisando se possível in loco, as condições que levaram ao curso apresentar a nota 2, e tomando se necessário, as providências necessárias, tais como investimentos, de modo que todas as condições para que o Jornalismo da UFPA continue formando novos e melhores profissionais de comunicação.
 
   
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
  
Deputado Arnaldo Jordy
  
  

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

CPI vai ouvir acusado de tráfico internacional de mulheres

 
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no país aprovou nesta quarta-feira (11) requerimentos do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que objetivam ouvir acusados de tráfico internacional e autoridades policiais responsáveis por investigações.
  
O requerimento de número 220 prevê o convite para que seja ouvido na comissão, o delegado da polícia civil paulista, Luiz Carlos Ratto Tempestini, para esclarecer fatos sobre a operação Garina, que desbaratou uma quadrilha que atua no tráfico internacional de mulheres para o exterior. Nesta mesma operação, foi preso Wellington Edward, membro de um grupo de pagode de nome Desejo, no qual possui o nome artístico de Latyno, e que seria, de acordo com as investigações, o chefe da quadrilha no Brasil. O esquema teria levado cerca de 700 mulheres para Europa e África, num esquema internacional de exploração sexual que movimentou aproximadamente US$ 45 milhões nos últimos seis anos. Wellington também será ouvido pela CPI, de acordo com o requerimento 221.
    
Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa levava as brasileiras para Portugal, África do Sul, Áustria e Angola. Neste último país, o grupo teria o comando de Bento dos Santos Kangamba – que é general e parente do presidente angolano. A CPI enviará ofício para a embaixada de Angola pedindo esclarecimentos sobre a situação.
  
“Talvez, tenhamos aqui um dos maiores esquemas já descobertos em território brasileiro, com ramificações no exterior, o que exigirá das autoridades brasileiras, incluindo a CPI, a máxima investigação para descobrir se há, eventualmente, outras conexões desta organização criminosa”, justificou Arnaldo Jordy, que preside a Comissão.
 
Tristes estatísticas
  
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, após o tráfico de drogas e armas, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que, por ano, quase um milhão de pessoas são traficadas, das quais 98% são mulheres. O Brasil lidera o vergonhoso ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Domésticas lutam por moradia digna e de qualidade

 
  
Brasília/DF – Representantes dos Empregados Domésticos do Pará e de Brasília estiveram em reunião na superintendência de habitação da Caixa Econômica Federal - CEF nesta terça-feira (10), no edifício sede da entidade, no Distrito Federal. Participaram ainda da reunião dirigentes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPIR e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).

A categoria reivindica moradia dos trabalhadores, que em geral são mulheres, habitam as periferias das grandes cidades, invariavelmente em pequenos cômodos com parceiro e filhos, sem contar com equipamentos sociais essenciais como creches, escolas ou postos de saúde em suas regiões. Para Lucileide Reis, da Federação das Domésticas da Região Amazônica - Fetradoram, “a negociação objetiva que as domésticas de todo país tenham moradia digna e dentro de uma realidade financeira”. Só no Pará são 222 mil trabalhadoras, segundo o IBGE. Já para a Fetradoram este número seria bem maior: 310 mil só em Belém e Ananindeua, tanto informais e formais (com carteira assinada). No Brasil inteiro estima-se que seriam cerca de 12 milhões de empregados domésticos.

Para Noemi Lemes, Superintendente Nacional de Habitação da Caixa, existe o interesse do órgão em ser parceiro desta iniciativa, porém outros componentes do governo devem ser chamados a integrar o esforço, como o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que anteriormente firmaram acordo de cooperação com a categoria, porém infrutífero.
   
De acordo com Arnaldo Jordy, este acordo pode ser reeditado e melhorado, pois as trabalhadoras possuem um histórico de lutas e um respeito da sociedade que deve ser levado em conta, e nada mais justo que a Caixa e demais entes do governo federal, pactuem para que a categoria tenha acesso a moradias de qualidade e a um custo acessível. “O Pará, como exemplo, possui o 4º maior déficit habitacional do país, e suprir esta carência através desta iniciativa, é uma forma de amenizar esta realidade”, completou o deputado paraense.
   
Uma nova rodada de conversações está agendada para janeiro vindouro, com a participação de mais entidades governamentais, na qual será discutida a possibilidade do programa “Minha Casa, Minha Vida”, vir atender a justa reivindicação.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
   

CPI do Tráfico de Pessoas ouve reclamações de operários em obras do aeroporto de Guarulhos

 
Da Agência Brasil
Por Daniel Mello
 
São Paulo – Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados ouviram ontem (9) reclamações dos operários das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Os deputados federais foram ao canteiro para apurar as condições de trabalho no local. Em setembro uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 111 operários em condições análogas à escravidão nas obras. Eles eram aliciados em estados do Nordeste e mantidos em alojamentos precários, sem contrato de trabalho.
   
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), os trabalhadores relataram várias irregularidades, que ainda precisam ser apuradas. “Fomos surpreendidos com uma série de denúncias, que vai ser apurada, que foi apresentada pelos trabalhadores”, disse, após uma conversa informal com cerca de 50 operários durante a troca de turno. Foram relatados problemas no fornecimento de transporte, de alimentação, no trato dos encarregados com os funcionários e na garantia de benefícios.
 
Os deputados vão elaborar um relatório e encaminhar as denúncias ao MPT. “Vamos comunicar o que nós ouvimos ao Ministério Público do Trabalho, e esperamos que esses problemas possam ser superados, que essa relação capital e trabalho possa ser uma relação mais harmônica, ou pelo menos, de acordo com a legislação brasileira”, ressaltou Jordy.
 
Na opinião do deputado Paulo Freire (PR/SP), também membro da CPI, faltam canais de diálogo que permitam que os trabalhadores expressem as insatisfações. “Existe uma falta de diálogo muito grande entre os funcionários e a direção. As reclamações, segundo o que nós ouvimos, não estão chegando até a direção. Chegam até o encarregado, do encarregado para frente as informações não passam”, disse.
 
Em novembro, a Construtora OAS, responsável pelas obras em Cumbica, firmou um acordo com o MPT se comprometendo a regularizar a situação trabalhista e pagar indenização de R$ 15 milhões por ter usado mão de obra em condições análogas à escravidão. Desse total, R$ 7 milhões serão revertidos a programas filantrópicos, culturais, educacionais, de assistência social ou de melhoria das condições de trabalho. Os R$ 8 milhões restantes serão destinados à solução de questões consideradas emergenciais, como alojamento aos operários que não moram na cidade.
 
 

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

CPI do Tráfico de Pessoas faz diligência em obras do aeroporto de Guarulhos

 
Do Portal PPS
Por William Passos
  
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas realizarão, na próxima segunda-feira (9), diligência ao canteiro de obras para ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
   
A CPI, que é presidida por Arnaldo Jordy (PPS/PA), pretende verificar as condições do local, três meses após operação do Ministério Público e do Ministério do Trabalho constatar que a construtora OAS e a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos, submetiam trabalhadores a condições análogas à escravidão em obra do novo terminal de passageiros.
   
A operação conjunta resgatou 111 trabalhadores de 11 alojamentos próximos à obra no período de 6 a 21 de setembro, vivendo em moradias precárias. Seis deles eram índios que pertencem à tribo Pankararu. Os operários foram recrutados em estados do Nordeste com a promessa de trabalhar na obra, mas descobriram que constavam apenas numa espécie de “cadastro reserva” e foram abandonados pela empreiteira.
 
Participam da comitiva ao aeroporto de Guarulhos os deputados Arnaldo Jordy e Paulo Freire (PR/SP). Os parlamentares também terão audiência com procuradora do Trabalho que acompanha o caso, Christiane Vieira Nogueira.
  
 

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

XVIII Congresso Nacional do PPS começa hoje e deve apontar caminho para 2014

 
Do Portal PPS
Por Valéria de Oliveira

  
O PPS realiza, a partir desta sexta-feira (6), o seu XVIII Congresso Nacional, no qual discutirá, dentre outras questões, o caminho a ser tomado pelo partido nas eleições presidenciais de 2014. O evento, que acontece em São Paulo, no Renaissance São Paulo Hotel (Alameda Santos, 2233), até o próximo domingo (8) de dezembro, também irá eleger a nova direção da legenda. Na sexta, haverá abertura solene, a partir de 19h30, com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e presidentes de diversos partidos.
   
O presidente nacional, deputado Roberto Freire (SP), defende a formação de um bloco democrático de esquerda “com o objetivo de derrotar o lulopetismo nas urnas nas próximas eleições, pois o PT já levou a esquerda até ao enxovalhamento, ao se envolver com a corrupção”.
 
O líder na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), que também é secretário-geral do partido, salienta que outra preocupação do PPS é a eleição de uma bancada de pelo menos 23 deputados federais. Ele informou ainda que o partido disputará, com grandes chances de vitória, os governos do Maranhão e do Distrito Federal.
 
“A ampliação da bancada do PPS no Congresso Nacional é fundamental não só para as pretensões do partido, mas também para dar sustentação ao governo de oposição que pretendemos eleger no próximo ano”, disse Bueno.
 
Programação
 
Na sexta-feira (6), antes da abertura solene, será lançada a biografia do presidente Roberto Freire, organizada pelo jornalista Milton Coelho da Graça. Em seguida, haverá apresentação de vídeo em homenagem ao dirigente Givaldo Siqueira, a quem o congresso é dedicado. Ele morreu em setembro deste ano.
 
Sábado (7), às 9h, será o momento de discutir e aprovar a reforma do estatuto do PPS. À tarde o debate será sobre o projeto de resolução política. Das 19h em diante, haverá votação de outras resoluções e moções. No domingo (8), será eleito o Diretório Nacional.
 
Veja os detalhes da programação:
 
Sexta-feira (06/12)
 
17h – Lançamento do livro “Roberto Freire – A Esquerda sem dogma”
19h – Vídeo em homenagem a Givaldo Siqueira
19h30 – Abertura solene com composição da mesa
 
Sábado (07/12)
 
Plenário:
9h – Discussão e aprovação do balanço do trabalho de direção e reforma do estatuto
13 horas – Almoço
14h – Discussão e aprovação do Projeto de Resolução Política
19h – Votação de outras resoluções e moções
 
Domingo (08/12)
 
Plenário:
9h – Eleição do Diretório Nacional
12h – Encerramento
   
  

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Granja recebe medalha no Congresso

 
Foto: Robson Gonçalves                              
   
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha

 
Brasília/DF - Cem anos, quatro meses e cinco dias de vida e setenta e oito anos dedicados à democracia e à luta dos trabalhadores no país. Poucos, muito poucos políticos brasileiros, e talvez, no mundo, possuem esta história de vida dedicada à militância política e às causas mais nobres da humanidade. Estamos falando de um certo Antonio Ribeiro Granja, o velho Granja de muitas batalhas, que foi o grande agraciado, nesta quarta-feira, com a Medalha do Mérito Legislativo, a mais alta honraria da Câmara dos Deputados.
 
“É um exemplo de vida, de humildade e militância no PCB-PPS. Nada mais justo do que essa homenagem a esta grande homem que dedicou toda a sua vida na luta pela construção da democracia no país”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (PA), os traços mais marcantes da personalidade do presidente de honra do PPS são coerência política, a coragem e a persistência na luta, além da grande alegria de viver. “Isso explica a sua longevidade”, acrescenta o parlamentar. O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), prestigiou a cerimônia.
     
Antonio Granja ingressou no antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro) em 1934, aos 17 anos de idade, e atua até hoje no PPS. Foi vereador em Cariacica e lutou firmemente contra a ditadura militar. Na época, este pernambucano, filho de Exu, usou 47 nomes em sua atuação na clandestinidade.
 
Muito cumprimentado na cerimônia que aconteceu no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, Granja agradeceu, emocionado, a homenagem do PPS. “Dedico essa comenda a todos os militantes políticos, principalmente, àqueles companheiros que tombaram, na luta pela democracia neste nosso Brasil”, afirmou o grande militante.
  
   

Aécio Neves busca apoio do PPS

 
Foto: Robson Gonçalves                                      
 
Do Portal PPS
Por Valéria de Oliveira

 
O presidente nacional do PSDB e provável candidato do partido à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, com a bancada do PPS para postular apoio nas eleições de 2014. O líder Rubens Bueno (PR) ponderou, no encontro, que o PPS está debatendo três possibilidades: o lançamento de candidatura própria e o apoio a Aécio ou ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

“O PPS terá suas instâncias de decisão democrática em relação às futuras eleições, mas eu não poderia perder a oportunidade de vir aqui (na Liderança do PPS na Câmara) dizer da importância de nós caminharmos juntos mais uma vez”, disse Aécio ao sair da reunião. O senador salientou que “a tradição de estarmos juntos é longa e faz bem ao Brasil e à democracia”. Segundo ele, o PSDB tem uma proximidade com o PPS “que talvez não tenha com nenhuma outra força partidária”. Os tucanos, afirmou, aguardarão que o PPS tome a posição que julgar “mais adequada”.

Rubens Bueno informou ao senador que o congresso nacional do partido, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 deste mês, começará a debater o caminho que o PPS irá tomar em 2014. O líder defende que não seja tomada uma decisão a respeito do assunto agora, mas apenas em uma pré-convenção em março ou abril do ano que vem. “Não é da nossa tradição tomar, em congresso, uma decisão eleitoral”, frisou.
  
Freire quer indicação
  
Já o presidente nacional, deputado Roberto Freire (SP), entende que o PPS deve tomar uma posição no congresso. Segundo ele, decisão sobre optar ou não por uma das alternativas já no próximo fim de semana dependerá “do humor do congresso”. “Eu defendo que tiremos uma indicação (de qual candidato apoiar ou lançar candidatura própria) logo, porque o partido, assim, fica mais instrumentalizado para discutir as alianças (estaduais), formular nominatas (para deputado) para a disputa das eleições”.
 
Freire ressalva, entretanto, que uma decisão “mais concreta” só sairá com a realização das convenções eleitorais. “Até lá, tudo pode acontecer, mas um indicativo (do congresso) é importante, para que o partido não fique imobilizado e não sofra assédio, mas saiba o que vai decidir e como encaminhar a decisão”. No entanto, disse Freire, o congresso é soberano, “e particularmente no nosso partido suas decisões são muito respeitadas”. O presidente do PPS informou que deverão votar mais de 300 delegados no congresso nacional.
   
O deputado Humberto Souto (PPS/MG) informou, ao sair da reunião, que sugeriu a Aécio Neves que Freire seja o candidato a vice-presidente em sua chapa. O senador mineiro, afirmou Souto, respondeu que até o momento não tem compromisso com ninguém nessa questão. “Temos um nome emblemático, que representa a ética e a honestidade do nosso partido”, disse o parlamentar referindo-se a Freire. Souto é partidário da candidatura de Aécio dentro do PPS. Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Stepan Nercessian (PPS/RJ) também participaram da reunião com o senador tucano.
     
Aécio foi o segundo candidato a presidente a reunir-se com Rubens Bueno. Eduardo Campos encontrou-se com ele na sede do PPS em Curitiba na sexta-feira (29). Alguns estados já realizaram congressos e votaram indicativos de apoio a uma das três teses presentes no horizonte do PPS. Da mesma forma, o presidente Roberto Freire vem se reunindo durante o ano com os dois pré-candidatos.
  
 

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Código de Mineração pode ficar para o ano que vem, admite relator

   
  
Da Agência Câmara
Por Murilo Souza

     
Brasília/DF - O relator da proposta de novo Código da Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), admitiu nesta manhã (04) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente que debateu o novo marco, a possibilidade de que a votação do texto proposto por ele não ocorra este ano. Segundo Quintão, o principal impedimento é a resistência do Planalto em ceder em alguns pontos da proposta.
 
“Ontem eu fiquei mais de quatro horas conversando com o governo, mas ele não abre mão de alguns pontos. O governo não aceita, por exemplo, que o texto fixe as alíquotas da CFEM [os chamados royalties da mineração]”, disse Quintão, que participou de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
     
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), um dos proponentes do debate, defendeu ainda correções no texto para evitar a penalização de estados onde a mineração é atividade econômica principal, como Pará e Minas Gerais, por conta de perdas de receita com isenções para empresas mineradoras (Lei Kandir).
 
Em resposta a Arnaldo Jordy , que questionou o relator quanto ao dispositivo que prevê prévia anuência da futura Agência Nacional de Mineração em relação à qualquer limitação à atividade de mineração, Quintão afirmou que o objetivo é impedir que a simples criação de áreas de proteção ambiental, como parques ambientais, próximas às jazidas venha a inviabilizar totalmente a atividade de mineração. O relator, no entanto, considera viável modificar o texto para substituir “prévia anuência” por “consulta” à ANM.
 
A audiência contou ainda com a participação de Maria Amélia Enriquez, Secretaria Adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará e do ex-Ministro da Fazenda e das Cidades, Márcio Fortes, hoje consultor da Firjan.
 
 

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Congresso do PPS do Pará debate teses e elege direção partidária

 
Da Assessoria PPS/PA
Por Nilton Silva
 
O Congresso Estadual do PPS encerrou o processo congressual no Pará com debate das teses do 18° Congresso Nacional e eleição do diretório e dos conselhos de ética e fiscal do PPS no Pará. Precedidos por congressos municipais e reuniões de diretórios e comissões provisórias, o congresso contou com expressiva participação de delegados de mais de 100 municípios. A presidência do Diretório Estadual não foi eleita no congresso, apenas os membros do colegiado. A eleição da nova executiva será somente em janeiro.
 
A avaliação corrente foi que este foi um dos maiores congressos realizados no Pará. Aberto a filiados e a não filiados, o auditório João Carlos Batista da Assembleia Legislativa do Pará ficou completamente lotado pelos mais de 300 delegados e convidados.
 
Aberto na sexta-feira, dia 29, o Congresso continuou na manhã de sábado com discussão em grupos das teses partidárias. Durante a tarde o debate continuou em plenário sobre os temas propostos pelos grupos de discussão. Foi muito criticado o campo de aliança nacional com o PSDB e DEM, predominando a tese de aproximação com outros partidos de oposição, a exemplo do PSB e Rede, liderados pelo governador Eduardo Campos e pela ex-senadora Marina Silva. Mas foi ponderado que a posição do partido deve levar em consideração as especificidades estaduais, visando o fortalecimento das bancadas parlamentares e a conquista de espaços majoritários.
 
O Congresso definiu que a definição da aliança estadual será feita posteriormente, pois há a necessidade de redefinição junto aos potenciais aliados de pontos programáticos e dos espaços políticos a serem ocupados pelo PPS, inclusive com a indicação de nomes do Partido para cargos majoritários. Foram propostas várias alterações na tese nacional, sendo eleita uma comissão de redação que vai apresentar o texto para os 15 delegados eleitos para representar o Pará no 18° Congresso Nacional do PPS, em Brasília, no período de 6 a 8 de dezembro.
 
No final da tarde foram eleitos o novo diretório e os conselhos de ética e fiscal para o biênio 2014-2015, em chapa única, consensuada entre as lideranças do partido. A chapa foi aprovada pela unanimidade dos delegados do Congresso. O novo diretório vai conduzir o processo eleitoral de 2014, sendo aprovado que o planejamento estratégico seja uma das tarefas políticas prioritárias para o inicio do próximo ano.
 
 

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

A pedido de Jordy, CPI vota convocação de acusado de tráfico de mulheres

 
Do Portal PPS
   
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas marcou reunião para a próxima terça-feira (3), quando deve apreciar requerimento, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), para tomar o depoimento de Wellington Edward Santos de Souza. O homem foi denunciado pela justiça brasileira, sob a acusação de tráfico de mulheres brasileiras para Angola, Portugal e África do Sul para fins de exploração sexual.
 
Segundo a Justiça Federal, outros quatro brasileiros também estão sendo processados criminalmente por supostamente integrarem uma quadrilha internacional. Eles foram alvos da operação Garina, da Polícia Federal, que desarticulou a quadrilha em outubro deste ano. Wellington Edward, segundo as investigações, seria o chefe do grupo que teria aliciado mais de 700 brasileiras.
 
“Talvez, tenhamos aqui um dos maiores esquemas já descobertos em território brasileiro, com ramificações no exterior, o que exigirá das autoridades brasileiras, incluindo a CPI, a máxima investigação para descobrir se há, eventualmente, outras conexões desta organização criminosa”, justificou o autor do pedido de convocação. Também na reunião desta terça, os deputados apreciarão outros requerimentos e realizarão audiência pública para debater o tema.
   
A sessão será realizada no plenário 11 da Câmara, a partir das 10 horas.
 
 

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Projeto de Lei que visa prevenção ao escalpelamento é aprovado em comissão

  
Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), parecer do deputado Geraldo Simões (PT/BA) favorável ao Projeto de Lei 5818/2013, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que objetiva impedir a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação. A ausência desta proteção causa o escalpelamento, que anualmente vitima dezenas de pessoas principalmente na região amazônica.
  
O escalpelamento ocorre quando, num descuido, os cabelos das mulheres se enroscam no eixo do motor e é arrancado bruscamente, causando o escalpo da vítima, às vezes com orelhas, sobrancelhas, da pele do rosto ou pescoço, ocasionando ferimentos tão graves que podem até causar a morte, e quando não, deixa cicatrizes permanentes.
    
O deputado paraense pretende com a proposição, dar fim a uma triste estatística que ronda quem usa os rios do Norte como via de transporte. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo o projeto apresentado, possa extinguir para sempre este triste acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, afirmou Jordy. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.
   
No projeto, é previsto que a ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a autoridade marítima nacional, não registre, inscreva ou outorgue embarcações que não possuam proteção no motor, eixo ou partes móveis, evitando assim, o risco de acidentes como o escalpelamento. É definido também que a ANTAQ possa também delegar aos municípios, a fiscalização para o cumprimento da Lei, dado o gigantismo da região Amazônica.
  
Só no estado do Pará há o registro de 391 vítimas de escalpelamento, no período de 1979 a fevereiro 2013. O PL segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
   
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Deputados colaboradores da constituinte são homenageados em sessão solene

   
                                                               Foto: Robson Gonçalves
  
Brasília/DF - Em sessão solene nesta manhã na Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) recebeu em nome do deputado Carlos Vinagre, a “Medalha Assembleia Nacional Constituinte”, para parlamentares constituintes e colaboradores do processo constitucional.
   
A sessão solene de entrega das homenagens faz parte das comemorações dos 25 anos da promulgação do texto constitucional. As medalhas foram cunhadas pela Casa da Moeda do Brasil em 1988 a pedido de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte. Mas por causa de uma ação judicial, as medalhas não foram entregues à época e, desde então, ficaram guardadas em um cofre na Câmara. Neste ano, com o arquivamento da ação e após a aprovação de um projeto de resolução, o presidente da Casa, deputado Eduardo Henrique Alves, decidiu entregá-las. A sessão desta quarta foi a segunda desta natureza, na qual foram entregues cerca de 150 medalhas.

Carlos Vinagre foi deputado por três legislaturas (1979-1991) e na elaboração da Constituição foi titular da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público e da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões e da Comissão da Organização do Estado.
  
 
Com informações da Agência Câmara
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Tráfico humano: contradições em depoimento reforçam suspeitas de adoções irregulares na BA

 
 
Da Agência Câmara
Por Ana Raquel Macedo

   
Contradições em depoimento de escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude de Monte Santo, na Bahia, à CPI do Tráfico de Pessoas reforçam suspeita de irregularidades em processos de adoção no município.
    
A escrivã Célia Maria de Oliveira Santos falou à comissão parlamentar de inquérito nesta terça-feira. Funcionária do cartório desde 2001, Célia confirmou que acompanhou, pelo menos, oito processos de adoção que tiveram participação da empresária Carmem Topschall.
 
Carmem, que é investigada pela CPI por supostamente intermediar adoções ilegais em Monte Santo, primeiro teria adotado duas crianças no município e, depois, participado de outros dois processos como testemunha e, em cinco casos mais recentes, atuado informalmente como uma espécie de acompanhante.
 
Cinco irmãos adotados
 
As últimas cinco crianças adotadas eram irmãs e, segundo reportagem da Rede Globo, teriam sido retiradas dos pais biológicos em 2011 para morar em Campinas e Indaiatuba, em São Paulo, por decisão do então juiz da comarca de Monte Santo, Vitor Bizerra, sem que a família ou o Ministério Público fossem ouvidos.
 
No fim do ano passado, as crianças retornaram para casa da família biológica por decisão de outro juiz, Luiz Roberto Cappio. Bizerra, que recentemente atuava na comarca de Barra, também na Bahia, foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça.
 
Coincidência estranha
 
Célia Santos negou à CPI ilegalidade nessas adoções. Segundo ela, em um primeiro momento, o juiz Vitor Bizerra lhe pediu que entrasse em contato com famílias cadastradas em lista de adoção, mas não houve interessados.
 
A escrivã disse que, após a constatação, pessoas que ela não conhecia entraram em contato querendo adotar as crianças. O 1º vice-presidente da CPI, deputado Luiz Couto (PT-PB), estranhou a coincidência.
 
Célia - "Umas pessoas ligaram à tardezinha para noite. Nosso horário de funcionamento, nessa época, era até seis da tarde. E, no outro dia, recebi outros telefonemas."
 
Luiz Couto - "No mesmo dia em que a senhora disse para o juiz que as pessoas que estavam cadastradas não..."
 
Célia - "Não tinham interesse..."
 
Luiz Couto - "Interessante, né, como as pessoas sabiam: não eram cadastradas e, sabendo de que as cadastradas não poderiam adotar, no mesmo dia, de tarde para noite, a dona Célia recebe telefonemas dessas pessoas já procurando saber como adotar essas crianças."
 
Relações com empresária
 
Célia Santos também negou amizade com Carmem Topschall. Mas, de acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a empresária chegou a revelar em depoimentos que mantinha relação próxima com a escrivã.
   
"Você conhece e sabe na primeira esquina, conversando com as pessoas, que esse mercado informal de adoções em Monte Santo é quase que visível, transparente”, ressaltou Jordy. “Que ela não soubesse dessa desenvoltura com que a Carmem Topschall agenciava, intermediava, ora como testemunha, ora como agenciadora, ora indicando pessoas, ora se interessando por famílias de São Paulo, quer dizer, que isso não produzisse alguma desconfiança, algum desconforto nessa prática estranha da Carmem Topschall?"
 
Registros transparentes
 
Além da escrivã Célia Maria de Oliveira Santos, a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu, nesta terça, o depoimento de Magda Silvana Guedes e Silva Queiroz, diretora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra, na Bahia. Segundo Magda Queiroz, no período em que o juiz Vitor Bizerra esteve na comarca, não houve qualquer procedimento de adoção iniciado a partir de telefonemas.
 
Para o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy, o depoimento da servidora foi importante para mostrar a diferença de atuação entre Monte Santo e Barra. "Monte Santo tratava isso na mais absoluta informalidade, enquanto, em Barra, pelo depoimento seguro da dona Magda, que é diretora do fórum, as coisas eram registradas, transparentes", destacou.
 
Conclusões em fevereiro
 
Arnaldo Jordy informou que os depoimentos de hoje devem ser os últimos relacionados ao caso de Monte Santo. A previsão é de que a CPI conclua os trabalhos até fevereiro do próximo ano.
  
 

Grupo de Trabalho apresenta relatório que mostra descaso na saúde pública

    
  
Do Portal PPS
Por William Passos

   
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados divulgou nesta terça-feira (26) relatório que revela péssimas condições das emergências médicas de unidades de saúde das cinco regiões do país. Coordenado por Arnaldo Jordy (PPS/PA), o levantamento foi realizado entre setembro de 2011 e dezembro de 2012. O documento foi distribuído durante seminário ocorrido no auditório Nereu Ramos.
   
As avaliações são baseadas em visitas feitas pelos próprios parlamentares federais. As diligências foram realizadas em hospitais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo.
 
Durante as incursões, o grupo de trabalho da Câmara encontrou as seguintes situações nas unidades de saúde: pacientes dormindo em colchões colocados nos corredores, equipe de apenas três enfermeiros cuidando de 40 internados, recusa de atendimento a acidentados por falta de pessoal e muita falta de higiene.
   
As visitas foram feitas sem que houvesse qualquer aviso prévio aos hospitais para evitar qualquer “maquiagem” para alterar momentaneamente a situação real do atendimento aos pacientes.
  
O relatório concluiu que o quadro observado pelos parlamentares “é inaceitável, complexo e resultado da falta de atuação governamental adequada por longo período de tempo, praticamente desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
 
Para Arnaldo Jordy, este descaso está ligado à baixa execução orçamentária federal. Nos últimos 10 anos, o valor efetivamente executado para investimentos na saúde ficou aquém daquilo que foi autorizado pelo Congresso Nacional. Em 2012, por exemplo, o governo federal pagou pouco mais de 10% do total de recursos que tinha no Orçamento Geral da União para este fim.
   
“Isto é um estelionato. É a subversão da lógica do investimento público. Este Congresso, a partir deste levantamento, precisa tomar todas as medidas para responsabilizar seja administrativamente ou até criminalmente aqueles responsáveis por ato tão doloso”, afirmou o deputado do PPS.
  
O relatório coordenado por Jordy contou ainda com o apoio do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e de conselhos e sindicatos de profissionais de saúde.
  
    

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Autoridades de Monte Santo serão ouvidas nesta terça por CPI do Tráfico Humano

 
Brasília/DF – A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para ouvir autoridades do município de Monte Santo/BA, responsáveis pelas polêmicas adoções de quatro irmãos de uma mesma família para casais de Indaiatuba/SP e que posteriormente, retornaram à família original no interior baiano.
 
Magda Silvana Queiroz, diretora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra/BA e Célia Maria Santos, Escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude, de Monte Santo/BA, citadas em depoimentos como ligadas à Carmem Topschall (acusada de ser intermediária das adoções irregulares das quatro crianças), serão ouvidas pelos deputados membros da CPI, e terão que explicar como se procederam as adoções, tornadas sem efeitos pelo juiz Roberto Cappio. As autoridades também foram citadas em mensagens postadas em redes sociais por José Aparecido de Matos, já ouvido pela CPI.
  
Legislação
 
Na audiência desta terça, também será ouvido pelos deputados, Walter Gomes de Souza, que atua há mais de dez anos como Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, e que deve colaborar com a Comissão em uma legislação para adoções que está sendo delineada, de forma que se mantenha a proteção para adotantes e adotados e ao mesmo tempo propicie agilidade no processo que desestimule que interessados em adoções usem de subterfúgios, por vezes fora da lei, e a manutenção de um mercado de adoções à margem da legislação, com seus intermediários e traficantes.
 
Requerimentos
   
Serão apreciados pela Comissão requerimentos do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para convocação de Wellington Edward, nome artístico do cantor Latyno, para depor a respeito de tráfico internacional de mulheres brasileiras para a África e Europa, e do Delegado da Polícia Federal de São Paulo, Luiz Carlos Ratto Tempestini para explanar à CPI sobre a operação Garina, que está investiga o tráfico internacional de mulheres do Brasil para a África do Sul, Portugal, Angola e Áustria. A operação Garina detectou que aproximadamente 700 mulheres foram atraídas pela promessa de recebimento em dólar para trabalhos nestes países.
   
A audiência da CPI será realizada no Plenário 11, a partir das 10 horas.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Indicado por Jordy, Comissão da Amazônia premia coordenador do Programa Municípios Verdes

 
Brasília/DF - Concedido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, com o apoio da Confederação da Indústria – CNI, acontece na próxima terça-feira (26), o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento. Os agraciados serão aqueles que através de trabalhos, ações ou programas, contribuíram para o desenvolvimento das regiões brasileiras.
   
Indicado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da comissão, o Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes do Pará, Justiniano de Queiroz Netto, receberá a comenda no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O projeto capitaneado por Justiniano tem como meta mudar o quadro de desmatamento no Estado, baseado no fortalecimento de um modelo econômico mais forte e sustentável, em um pacto formado por entidades públicas, privadas e não-governamentais.
  
Desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Ibama e Ministério Público Federal, objetivando atingir produtores rurais, entidades representativas do setor produtivo, população do campo e municípios do interior, a proposta do Municípios Verdes, visa conter o desmatamento desordenado, a expansão agropecuária e atividade madeireira ilegal e predatória.
 
A cerimônia de entrega da Medalha Júlio Redecker, será no dia 26 de novembro, às 17h30. Saiba mais sobre o Programa Municípios Verdes em http://www.municipiosverdes.com.br
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
  

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Grupo de Trabalho apresenta relatório sobre situação das emergências médicas em Seminário

 
Brasília/DF - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal realiza na próxima terça-feira (26), o Seminário “Caos no Atendimento de Urgência/Emergência no Brasil”, onde será apresentado um diagnóstico do grupo parlamentar que averigou o setor no país, através de visitas nos principais hospitais públicos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Pará, Bahia, Rondônia e Mato Grosso. Dirigentes de entidades e organizações de saúde acompanharam as vistorias, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, além da imprensa.
 
Durante as vistorias, a comitiva encontrou nos hospitais pacientes sem a atenção necessária, superlotação, insuficiência de profissionais, falta de medicamentos, banheiros sujos e usuários internados há dias, sem perspectiva de atendimento.
 
O Grupo de Trabalho de Emergências Médicas sintetizou estas avaliações em um relatório que será apresentado neste seminário, o qual será debatido com palestrantes convidados, de modo a identificar os problemas e propor soluções e melhorias, para que as inúmeras situações de precariedade verificadas sejam sanadas. O documento será assinado por todas as entidades e instituições participantes do GT e será formalmente entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria Geral do Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde.
 
Coordenador do Grupo de Trabalho, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), espera que o relatório contribua para tentar resolver os problemas enfrentados por setores de atendimento de urgência e emergências de hospitais do país. Para o parlamentar paraense, a situação em muitos Estados é de verdadeiro caos. “O que nós observamos no Brasil inteiro é que há uma demanda reprimida, devido à insuficiência de profissionais e à carga de trabalho. Nós precisamos pedir a reforma do SUS”, declarou Jordy.
  
Na programação do Seminário - que será aberto ao público e terá como local o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados -, estão previstos dois painéis, com os temas “Quais as causas” e “Quais as soluções”, os quais contarão com palestrantes do Conselho Federal de Enfermagem e de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação dos Médicos, do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dentre outros.
   
     
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Em missão nos EUA, Presidente de CPI diz que é “revelador” depoimento de brasileiro traficado

   
New York – Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas da Câmara Federal estão nos Estados Unidos desde o início desta semana, onde cumprem agenda oficial, como reuniões com representantes do governo norte-americano e ONGs que fazem o enfrentamento ao tráfico humano. Participam da missão o presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA), e Severino Ninho (PSB/PE).
   
Em Milwakee, principal cidade do Estado de Winsconsin, os parlamentares ouviram depoimento de Marcel Lee Paul, que no Brasil se chamava Marcelo, e que teria sido traficado para os EUA há cerca de 28 anos em São Paulo, junto com sua irmã Raquel. Marcelo, hoje com 35 anos, afirmou à comitiva sua certeza de que foi uma vítima de uma quadrilha, detalhando com clareza como aconteceram os fatos, após se perder com a irmã, depois que saiu de casa, em Cajamar - cidade próxima a Jundiaí/SP -, para tentar chegar à casa de seu pai, em uma cidade vizinha. Hoje casado, e tendo reencontrado sua família brasileira através da Internet, Marcelo que é deficiente auditivo, afirmou os deputados sua vontade de voltar a morar no Brasil.
  
“Foi um depoimento revelador porque ele diz ter presenciado a troca de dinheiro entre pessoas que o levaram para o exterior. Ele (Marcel) se considera uma vítima do tráfico humano”, disse Jordy em entrevista por telefone.
  
As investigações deste caso envolvem a ONG Limiar, com sede nos EUA e com filial na capital paulista, mas com atuações também em Curitiba/PR, e que podem desvendar uma rede de adoções ilegais que teria enviado para fora do país, mais de mil e setecentas crianças, com possível envolvimento de autoridades, inclusive da justiça.
  
Washington
   
Na capital americana, Washington, os parlamentares brasileiros participaram de reuniões com autoridades do Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS), dentre os quais agentes federais e de inteligência, responsáveis pelo combate e enfrentamento e do Departamento de Saúde, que fazem o atendimento de vítimas das quadrilhas que negociam humanos, principalmente mulheres e crianças.
  
Os parlamentares estiveram reunidos com diretores da Organização Não Governamental The Human Prosecution Unit - Divisão de Direitos Civis dentro do Departamento Criminal que unifica as ações e experiência de alguns dos principais promotores contra o tráfico humano dos Estados Unidos, inclusive no apoio às vitimas de tráfico humano, principalmente jurídico, pois a maioria das vítimas deste crime, como em outros países, não têm acesso fácil à justiça e aos seus direitos.
  
ONGs
  
A CPI mantém na tarde desta quarta-feira (20), em Nova Iorque, contatos com organizações como a Safe Orizon, a New York Anti-Trafficking Network, a The Alliance to End Slavery and Trafficking, além da Blue Campaign, que unifica os órgãos de segurança do DHS, no combate ao tráfico de seres humanos, e que trabalham em colaboração com a polícia, governo, outras organizações não governamentais e privadas.
  
De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o contato com autoridades e entidades americanas é extremamente válido para o rastreamento e a identificação das quadrilhas que operam na negociação de pessoas, e de suas rotas. “O tráfico humano é uma calamidade mundial, um crime tão absurdo quanto lucrativo, e que tem operado à margem das leis e autoridades, bem como da sociedade, que não ainda consegue identificar quando a violação está acontecendo. Portanto, é importante que as relações entre os países sejam fortalecidas, de modo que as autoridades estejam capacitadas para combater as quadrilhas e que a sociedade tenha a consciência para denunciar”, afirmou o parlamentar paraense.
  
Tradicional destino de imigrantes ilegais, por vezes vítimas de quadrilhas internacionais que negociam humanos dos mais diversos países, como China, Vietnã, Rússia e de seus vizinhos como o México, os americanos tem interesse nas investigações que estão sendo realizadas pela CPI brasileira, inclusive nas propostas legislativas que estão sendo apresentadas pelo colegiado.
  
Estatísticas
 
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, após o tráfico de drogas e armas, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que, por ano, quase um milhão de pessoas são traficadas, das quais 98% são mulheres. O Brasil lidera o vergonhoso ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

 

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

CPI do Tráfico de Pessoas cumpre agenda oficial nos Estados Unidos

 
Brasília/DF - Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, que investiga o tráfico humano no país estão nesta semana nos Estados Unidos, para uma série de diligências e reuniões com autoridades e organismos que combatem este tipo de crime.

Tradicional destino de imigrantes ilegais, por vezes vítimas de quadrilhas internacionais que negociam pessoas dos mais diversos países, como China, Vietnã, Rússia e de seus vizinhos como o México, os americanos tem interesse nas investigações que estão sendo realizadas pela CPI brasileira, inclusive nas propostas legislativas que estão sendo apresentadas pelo colegiado, segundo revelou uma representante do departamento de Estado norte-americano, em reunião há poucas semanas na Câmara Federal com os parlamentares, na qual foi sugerida uma agenda para os deputados naquele país.
 
Os parlamentares brasileiros devem se reunir com senadores e deputados estadunidenses na capital Washington já nesta segunda-feira. O senador Ron Wyden (Democrata-Oregon), do conselho para Tráfico Humano, deve receber a comitiva brasileira no senado, enquanto os deputados Chris Smith (Republicano-Nova Jérsei) e Karen Bass (Democrata-Califórnia) e igualmente membros do Conselho que trata o tráfico de pessoas, deve repetir o gesto na Câmara dos Deputados.
 
Em Nova Iorque, entidades que estudam e combatem o tráfico de pessoas, como Safe Orizon e a New York Anti-Trafficking Network, dentre outras, devem ser visitadas pelos deputados.

Em Milwaukee, principal cidade do estado de Wisconsin, após a capital Madison, a comitiva brasileira deve se encontrar com Marcel Paul, que foi vítima de tráfico há cerca de 20 anos em São Paulo, junto com sua irmã, que também reside nos Estados Unidos. Os parlamentares colherão depoimento de Marcel, que só recentemente conseguiu reencontrar e manter contato com sua família no Brasil. As investigações deste caso envolvem a ONG Limiar, com sede nos EUA e filial na capital paulista, mas com atuações também em Curtiba/PR, e que podem desvendar uma rede de adoções ilegais que teria enviado para fora do país, mais de mil e setecentas crianças, com possível envolvimento de autoridades, inclusive da justiça.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o contato com autoridades e entidades americanas é importante para o rastreamento e a identificação das quadrilhas que operam na negociação de pessoas, e de suas rotas. “O tráfico humano é uma calamidade mundial, um crime tão absurdo quanto lucrativo, e que tem operado à margem das leis e autoridades, bem como da sociedade, que não ainda consegue identificar quando a violação está acontecendo. Portanto, é importante que as relações entre os países sejam fortalecidas, de modo que as autoridades estejam capacitadas para combater as quadrilhas e que a sociedade tenha a consciência para denunciar”, afirmou o parlamentar paraense.

Legislação

A CPI do Tráfico de Pessoas, instalada há um ano e meio, apresentou em um seminário na semana passada, em Brasília, uma primeira versão de seu relatório, com as propostas legislativas contendo alterações e inovações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Penal, na Lei Pelé, na Lei do tráfico de pessoas, no Código de Processo Penal e regras sobre extração de órgãos humanos. As sugestões serão posteriormente votadas em forma de projetos por Câmara e Senado.

Números
   
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, após o tráfico de drogas e armas, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que, por ano, quase um milhão de pessoas são traficadas, das quais 98% são mulheres. O Brasil lidera o vergonhoso ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
   
O UNODC considera que o Brasil é lugar de origem, trânsito e destino do tráfico de pessoas. Em 2010, o organismo identificou 241 rotas de tráfico no país, das quais 110 são de tráfico interno e 131 internacionais. Os principais destinos são: Europa (Espanha, Portugal, Reino Unido, Finlândia, Suíça, França, Alemanha), EUA e América do Sul (Suriname, Bolívia, Venezuela, Paraguai, Guiana Francesa).
 
   

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Jordy lamenta assassinato de casal de ativistas no Pará

 
Do Portal PPS 
Por William Passos

  
Da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse lamentar o assassinato do sargento da Polícia Militar, Antônio Hélio Pereira Borges, e da mulher dele, Feliciana Mota, no último fim-de-semana em Belém.
  
O casal foi atingido por tiros após Borges tentar impedir a fuga de assaltantes no centro da capital paraense. A mulher morreu na hora. O PM que estava à paisana foi a óbito horas depois de ser internado em um hospital.
 
Hélio e Feliciana militaram juntos no movimento para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que unifica os salários de policiais e bombeiros militares em todo o país (PEC 300), em tramitação na Câmara dos Deputados.
 
“Esse crime, que comoveu a opinião pública do Estado do Pará, faz com que se reflita cada vez mais sobre a necessidade de mudanças no aparelho de Estado, no sentido de coibir esse estado de violência que existe de maneira generalizada”, registrou o deputado do PPS.
  
Segundo relato de Jordy, o assassino já respondia a processo por outros homicídios. “Quero registrar aqui essa enorme perda, pelo que representava a Feliciana e o Sargento Hélio, que, além de policial, era um sociólogo, um militante político e social. É uma perda para o Estado do Pará”, acrescentou o parlamentar.
 
 

Inesc e Unicef lançam guia “Por um parlamento sem Racismo”

 
    
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na manhã desta quarta-feira (13) na Câmara Federal, do lançamento da publicação “Por um Parlamento sem Racismo – Guia para parlamentares sobre a promoção da Igualdade Racial”, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial.
  
O guia faz parte da campanha “Por uma infância sem racismo”, liderada pelo Unicef desde 2010 e objetiva fornecer informações úteis para os parlamentares e suas assessorias, com relação ao reconhecimento da desigualdade racial, da existência do racismo nas relações sociais no Brasil e dos marcos normativos vigentes voltados para a sua superação. Visa ainda contribuir para mudanças de atitude necessárias para construção de um parlamento sem racismo e a execução de políticas públicas que garantam efetivamente os direitos humanos, devidamente comprometidas com o enfrentamento às distintas faces das desigualdades: cor, gênero, etnia, geração, território e renda.
   
Para Arnaldo Jordy a iniciativa deve ampliar o debate, de forma que preconceito arraigado na sociedade seja superado, apesar dos reconhecidos avanços dos últimos anos contra a discriminação racial. O parlamentar citou que nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico humano no país, da qual é presidente, “não há registros de vítimas que sejam brancas e ricas", salientando o abismo da proteção social entre as classes, ainda observada no país.
   
Jordy afirmou ainda o desejo de promover ainda este mês, o lançamento do guia no Pará, através do Grupo de Estudos Afro Amazônico da Universidade Federal do Pará – GEAM. O Estado é a unidade da federação com o maior número de pessoas que se autodeclararam pretas (7,2%) ou pardas (69,5%) no Brasil, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial.
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
    

Tráfico de pessoas. Vergonha


Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo


Poucas semanas antes de sua vinda ao Brasil, em julho passado, o papa Francisco esteve na ilha de Lampedusa, já próxima da África, no sul da Itália; ali aportam numerosos prófugos da miséria e da violência, procedentes da África e de outras partes do mundo, sonhando com a vida na Europa.
  
Muitos, de fato, nem conseguem chegar à terra firme e naufragam, ou são abandonados pelos modernos mercadores de escravos no meio do Mediterrâneo em barcos abarrotados e sem o mínimo respeito à sua dignidade. Isso, depois de terem pago caro a alguma organização criminosa pelo transporte e pela promessa de visto e emprego no lugar de destino. Milhares acabam morrendo e jogados ao mar, nada diferente do que acontecia durante séculos com os navios negreiros no período colonial.
 
O Papa jogou flores ao mar para lembrá-los; ao mesmo tempo, rezou pelos que pereceram e confortou sobreviventes; e denunciou o tráfico de pessoas como uma atividade ignóbil, uma vergonha para sociedades que se dizem civilizadas. Diante dessa questão, os governos muitas vezes ficam indiferentes ou sem ação. Francisco conclamou a todos à superação da “globalização da indiferença”.
 
Desde tempos imemoriais, o tráfico de pessoas era praticado amplamente e até aceito, geralmente, em vista do trabalho escravo. O Brasil conviveu por séculos com a escravidão de índios e africanos; estes últimos eram adquiridos, traficados e comercializados como “coisa” num mercado vergonhoso, mas florescente. Foram necessários séculos para que a escravidão fosse formalmente proibida e abolida. Um progresso civilizatório!
 
Mas o problema voltou, se é que já havia sido erradicado de maneira completa. A forma contemporânea de escravidão é bem mais difundida e grave do que se poderia imaginar e está sendo favorecida pela globalização das atividades econômicas ilegais e clandestinas. Hoje, como no passado, essa atividade criminosa envolve organizações e redes nacionais e internacionais, com altos ganhos a custos e riscos baixos para os traficantes.
 
O tráfico de pessoas é praticado em vista de vários âmbitos da economia, legais e ilegais, como a construção civil, a agricultura, o trabalho doméstico, o entretenimento, a exploração sexual e, mesmo, a adoção ou a comercialização de órgãos. As vítimas, geralmente, são atraídas por promessas de trabalho e emprego, boas condições de vida em outras cidades ou países. Com freqüência, o tráfico de pessoas está ligado ao fenômeno das migrações e à permanência ilegal e precária em algum país.
 
Capítulo especialmente doloroso representa o tráfico de crianças e adolescentes, praticado por redes que envolvem pequenas vítimas do mundo inteiro. Entidades não-governamentais, que acompanham esta questão, estimam que, na década de 1980, quase 20 mil crianças brasileiras foram levadas para a adoção no exterior; constataram-se numerosos processos fraudulentos nessas adoções. No Brasil, há denúncias de tráfico de crianças e adolescentes destinados à exploração sexual; e continua grande o contingente de crianças de 7 a 14 anos de idade exploradas no trabalho infantil.
 
Algumas características do tráfico humano já foram estudadas. Antes de tudo, ele envolve o crime organizado, com uma complexa estrutura que relaciona meios e fins para facilitar suas atividades; há aliciadores, fornecedores de documentos falsos e de assistência jurídica, transportadores, lavagem de dinheiro... Há rotas nacionais e transnacionais do tráfico de mulheres para a exploração sexual, de trabalhadores ilegais, de crianças, de órgãos. No Brasil, a Região Amazônica apresenta o maior número dessas rotas, seguida pelo Nordeste.
 
O tráfico de pessoas é abastecido por hábeis e convincentes aliciadores, que induzem suas vítimas e as envolvem numa rede, que lhes tira a autonomia e da qual dificilmente conseguem se libertar. Geralmente, há uma boa proposta de emprego e renda no aliciamento. Por ser um crime invisível e silencioso, seu enfrentamento é difícil; as vítimas geralmente não denunciam, uma vez que elas passam a viver em situação de risco e de constrangimento. Além da vulnerabilidade social e econômica, elas têm sua dignidade degradada.
 
Como enfrentar essa chaga social, que representa um verdadeiro retrocesso cultural e civilizatório? Apesar da gravidade do problema, apenas recentemente ele começou a ser enfrentado seriamente pela sociedade. A partir da segunda metade do século 20, a escravidão no âmbito do trabalho forçado imposto pelas guerras começou a ser debatida em fóruns internacionais, de modo especial na Organização Internacional do Trabalho e na ONU. Com o avanço da globalização, alastrou-se ainda mais o tráfico de pessoas, mas também a consciência sobre a necessidade de normas adequadas e eficazes para combater esse tipo de crime.
 
Em 1999, a ONU realizou a Convenção de Palermo, contra o crime organizado transnacional e seus protocolos estão em vigor desde 2003. O Brasil adotou essa Convenção em 2006; desde 2008 tem o seu próprio Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Há numerosas iniciativas de organizações da sociedade civil que se dedicam ao enfrentamento do tráfico de pessoas. A Igreja também tem suas pastorais voltadas para essa problemática.
 
Em 2014, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, no período que precede a celebração da Páscoa, a Campanha da Fraternidade sobre o tema do tráfico de seres humanos. Será uma boa ocasião para uma tomada de consciência mais ampla sobre as dimensões e a gravidade do problema e para suscitar iniciativas e decisões para enfrentar essa vergonhosa chaga social em nosso País.
  
 
Artigo publicado em O Estado de São Paulo em 10.11.2013