sexta-feira, 30 de novembro de 2012

CPI ouve acusada de aliciar travestis paraenses em São Paulo

 
Do Portal Amazônia, com informações da Agência Brasil
   
SÃO PAULO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas interrogou, nesta quinta-feira (29), uma mulher acusada de chefiar um esquema que busca travestis no Pará e no Ceará para serem explorados em São Paulo. Telma Rodrigues do Nascimento responde pelos crimes de facilitação à prostituição e rufianismo, que significa exploração para obtenção de lucro por meio da prostituição alheia. A acusada foi presa após o desmantelamento de uma rede descoberta em fevereiro de 2011 pela Polícia Civil paulista. Telma, que obteve liberdade provisória, concedida pelo juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior, aguarda julgamento do caso.
 
Acompanhada pela advogada Adriana Criniti, Telma respondeu às perguntas do presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). Segundo relatos dos travestis que denunciaram Telma, a acusada obrigava que as vítimas fizessem uma quantidade mínima de programas, além de castigá-las fisicamente. Telma também seria responsável por intermediar cirurgias feitas por “bombadeiras” (pessoas que vendem serviços de aplicação clandestinas de silicone, muitas vezes utilizando silicone industrial).
 
Telma defendeu-se das acusações dizendo que apenas tinha duas pensões, mas não explorava as travestis. “Eu tenho a pensão, mas eu alugo vagas. Eu não faço nada de mandar buscar ninguém. O que eles [travestis] fazem da porta para fora, eu não posso fazer nada”, disse.
  
Na operação da Polícia Civil que culminou na descoberta do esquema comandado por Telma, uma das pensões, localizada na Rua Hermínio Lemos, 340, abrigava seis adolescentes e 20 adultos. Telma, porém, negou a existência desse número de menores de idade em sua pensão, admitindo que apenas um deles poderia ter menos de 18 anos, mas que ela teria sido enganada por um documento falso. “O adolescente que aparece no inquérito ficou na minha casa sim, mas estava com documento falso”, disse.
  
A residência, de acordo com Telma, tem três quartos, onde 15 travestis ocupavam beliches e pagavam R$ 20 por uma diária que dava direito à alimentação e hospedagem. A acusada disse que adquiriu o imóvel que pertencia a um homem, ao qual se referiu apenas por “Alemão”. Telma teria pago R$ 6 mil pela casa, já que seria um imóvel invadido e ela teria ficado com a residência por quatro meses.
  
A outra pensão, localizada em uma esquina da Rua Santa Efigênia, segundo Telma, tem dois quartos e, nela, ficam sete travestis. A propriedade é alugada por Telma por um valor de R$ 1 mil e a cobrança da diária feita aos hóspedes é R$ 30. “Esse negócio de falar que eu ganho dinheiro com a prostituição, eu não ganho. Ganho com a moradia”, defendeu-se.
  
Embora tenha nascido em Belém (Pará) e ter família na cidade, Telma disse não conhecer anteriormente os travestis belenenses que residiam em sua pensão. Ela negou também que seu irmão, conforme consta nos autos do processo, tenha participação no envio dos travestis a São Paulo. Telma disse apenas que aos conterrâneos dirigiam-se às suas pensões por indicação de companheiros de trabalho, que se conheciam por meio da prostituição nas ruas.
 
Os programas sexuais feitos pelos travestis, segundo a acusada, também não ocorriam dentro das suas pensões. “Lá na pensão não entra homem. O que eles [travestis] fazem da porta para fora é problema deles. Eu não sei o que fazem”, disse Telma.
  
Telma negou que participasse de um esquema de recebimento de comissões em operações plásticas. “Se fizesse isso eu teria dinheiro. Eu não tenho dinheiro, eu não tenho carro, não tenho nada. Eu vivo das minhas costuras”. Ela declarou que indicou apenas a uma das travestis, citada como Emanuele, um cirurgião chamado Jair, que atende no bairro Santa Cruz. Emanuele desejava colocar silicone nos seios.
  
A acusada disse que conheceria Jair em função de uma plástica que teria interesse em fazer, no nariz. “Não fiz porque tenho medo de injeção”, disse. Ao longo do depoimento, no entanto, Telma entrou em contradição e acabou admitindo que levou outros travestis a esse cirurgião.
  
Para o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), essa não foi a única contradição nas respostas de Telma. “O depoimento dela é torrencialmente farto de contradições. Ela, na minha opinião, complicou-se em várias situações”, disse. Segundo Jordy, o esquema de Telma, que torna jovens reféns de uma condição de aliciamento, no qual os travestis chegam ao seu destino como devedores, faz parte de uma rede com possíveis ramificações internacionais.
  
“Ela [Telma] nos deu algumas pistas que podem evidenciar uma rede, uma organização, um sistema que acaba capturando jovens vulneráveis do ponto de vista econômico, socioafetivo e da solidez familiar”, disse.
  
A delegada da Polícia Civil da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), Nilze Scapulatiello, disse que o nome de Telma constava em vários inquéritos. Ela constatou relatos muito semelhantes das vítimas, como o depoimento de um travesti feito à delegada: “A Telma que me trouxe para cá, ela me deu dinheiro. Se eu fico doente, tenho que trabalhar. Se não trabalhar todos os dias, eu fico para fora. Se eu não trabalho, sou espancado”. Os inquéritos apontavam, de acordo com ela, a responsabilidade de Telma no transporte das vítimas, no trabalho sexual forçado e nos espancamentos.
 
 

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Jordy participa do lançamento da Frente Parlamentar pela duplicação da BR Belém-Brasília

      
  
Brasília/DF - Sob a presidência de César Halum (PSD/TO), a Câmara dos Deputados lançou ontem (28), a Frente Parlamentar pela Duplicação da Belém-Brasília (BR-153). A rodovia, que liga quatro Estados: Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, coloca em risco milhares de brasileiros por causa da falta de melhoria em toda a sua malha.
  
Na visão de César Halum, “a duplicação da (BR) 153 é valorizar a vida de caminheiros, passageiros, dando conforto durante as viagens, segurança no transporte de mercadorias, redução do tempo de viagem, do preço do frete, diminuição dos preços finais dos produtos, isto sem falar na redução do número de acidentes fatais”.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a Frente, “a duplicação beneficiará com mais segurança não só as populações atendidas pela rodovia, mas também os produtores que necessitam de uma melhor qualidade no transporte de escoamento de sua produção, reduzindo assim os custos de operação, um dos maiores do mundo”.
  
A Frente Parlamentar em favor da duplicação da BR-153 é suprapartidária. Recebeu a adesão de 238 parlamentares e tem como objetivo ser o fórum permanente de debates, proposições e ações e visa apoiar políticas e projetos que permitam a rápida ação de duplicar a rodovia.
 
Além da presença de mais de 30 deputados federais, participaram da cerimônia de lançamento o senador Marco Antônio Costa (PSD/TO) e o superintendente regional do DNIT, Dr. Amauri Souza Lima.
   
A rodovia 
   
A Belém-Brasília é um conjunto formado por onze rodovias federais, que ligam a capital do país, Brasília/DF à cidade de Belém/PA, sendo a quarta maior rodovia do país, em extensão, com 1.942 quilômetros. É a principal ligação do Meio-Norte brasileiro e devido a esse fato e somado ao grande fluxo de veículos, a BR-153 é considerada atualmente como uma das principais rodovias de integração nacional do Brasil.
 
  
Com informações da assessoria da Frente
   
 

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

PPS do Pará discute gestão de novos mandatos em Encontro Estadual

 
Neste sábado, (1º), o Partido Popular Socialista - PPS realiza Encontro Estadual com lideranças dos diretórios municipais e candidatos eleitos nas últimas eleições. O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, a partir das 9h. A proposta do partido é fazer uma avaliação de desempenho das últimas eleições e discutir pontos prioritários quanto às políticas de filiação e de finanças do partido e em relação à política de gestão dos novos mandatos.
 
Para o presidente do diretório estadual do partido, deputado federal Arnaldo Jordy, o Encontro é importante para “desenvolver uma política partidária de crescimento e fortalecimento nos municípios e para promover uma gestão focada no avanço social, além disso, o PPS já pretende estabelecer estratégias para as eleições estaduais de 2014”,afirmou o parlamentar.
 
No processo eleitoral de outubro, o partido teve um crescimento considerável no Estado do Pará: seis prefeitos se elegeram, o dobro de eleitos em 2008; seis vices prefeituras foram conquistadas, contra uma do último pleito; e o número de vereadores no Estado passou para setenta, um aumento de aproximadamente 63% no quadro. Os números são animadores para a atuação do partido a partir de 2013.
  
 

Eliana Calmon reúne-se com bancada do PPS

  
Do Portal PPS
Por
Valéria de Oliveira
  
“Eu tenho com o ministro Joaquim Barbosa uma sintonia ideológica; nós pensamos o Judiciário dentro do mesmo diapasão, então eu acredito e espero que ele dê continuidade a esse trabalho”, disse a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referindo-se à sua gestão na corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ministra tomou café da manhã com a bancada do PPS, depois de ter sido indicada pelos deputados do partido para receber a medalha do mérito legislativo de 2012.
 
Eliana Calmon lembrou que o PPS a apoiou quando ela teve “problemas na corregedoria”, época em que a ministra enfrentou oposição ao seu trabalho contra os maus juízes, vinda de setores do próprio Judiciário. “O partido foi um dos primeiros que, aqui dentro da Casa, lançou seu apoio à corregedora e posteriormente foi ao meu gabinete para mostrar, através de ata, a sua confiança em meu trabalho”.
     
A ministra pediu à bancada que trabalhe em prol da aprovação de uma emenda orçamentária que está em tramitação na Câmara para atender a Escola Nacional de Formação de Magistrados. “Esses recursos são importantes porque hoje estou à frente da escola e quero desenvolver programas políticos de formação de magistrados”.
   
Fotos: Robson Gonçalves
 
 

Jordy defende depoimento de acusados da Operação Porto Seguro

  
Do Valor Econômico Online   
 
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira convite para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preste informações sobre a operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF). A audiência deverá ser em conjunto com a Comissão de Segurança Pública.
  
A oposição critica a blindagem da base governista na Casa à inclusão na pauta de um requerimento do PPS para trazer também Rosemary Nóvoa Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. O documento também pedia a realização de audiência pública com o ex-advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda, e com o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, apontado como delator do esquema de corrupção e fraudes em pareceres no governo federal.
  
O convite a Cardozo já fazia parte de acordo entre governo e oposição e havia sido anunciada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) destacou a importância de esclarecimentos por parte de Cardozo, mas apontou que o depoimento dos outros envolvidos no suposto esquema é fundamental para a compreensão do caso. "É importante trazer o ministro, até para que ele explique o que está acontecendo. Mas quero fazer um alerta e um apelo: é fundamental para nós ouvir também as pessoas que estão sendo acusadas desses crimes, que não são crimes pequenos", disse, em referência aos indiciados pela Polícia Federal após a operação Porto Seguro.
  
O mesmo posicionamento foi defendido pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). "Precisamos ter mais informações sobre a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, envolvida com tráfico de influência e aparelhamento de agências reguladoras que prejudicam o interesse da população. São pessoas descomprometidas que têm cometido práticas ilícitas", afirmou.
  
O requerimento do PPS que convida Rosemary, Cyionil e José Weber deverá ser analisado na reunião da CFC somente na semana que vem. Nesta tarde, os integrantes da Comissão de Segurança Pública apreciarão requerimentos de convocação dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
 
 

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Acusados negam adoção ilegal na Bahia em depoimento à CPI do Tráfico de Pessoas

  
Da Rádio Câmara
Por Wilson Silveira

    
Brasília/DF - A CPI do Tráfico de Pessoas ouviu nesta terça-feira dois depoimentos relacionados a denúncias de adoções ilegais e possível tráfico de crianças no interior da Bahia. Em ambos os casos, os acusados negaram qualquer irregularidade.
 
A advogada Lenora Todt Panzetti representa quatro famílias de São Paulo que obtiveram a guarda provisória de cinco crianças de Monte Santo. Segundo denúncia da Rede Globo, as crianças foram retiradas de casa sem chance de defesa dos pais. A guarda provisória foi revogada nesta terça-feira, mas a advogada disse que as famílias vão recorrer.
 
Lenora explicou que as crianças estavam abandonadas, eram vítimas de maus-tratos e foram afastadas de casa pela Justiça em processo regular, a pedido do Ministério Público. Disse também que a mais nova, que tinha dois meses, corria risco de morrer.
    
Na verdade o processo foi legítimo, foi legal. O processo de medida protetiva previsto no ECA concede à Justiça o dever, não só o direito, mas o dever de retirar as crianças numa situação de risco e abrigá-las. Como não há nem abrigo nem casa de passagem na região de Monte Santo, essas crianças foram encaminhadas para famílias substitutas."
 
O outro caso foi o da vereadora Maria Elizabete de Abreu Rosa, da cidade de Encruzilhada. Ela foi acusada pelo programa Conexão Repórter, do SBT, de participar de um esquema de venda de crianças pobres para famílias ricas.
   
Elizabete confirmou que indicou algumas famílias para adotar crianças, mas disse que as adoções foram legais. Ela garantiu que nunca procurou famílias, e sim que foi procurada em sua casa por mulheres que queriam doar os filhos, por falta de condições de criá-los. Segundo ela, isso é comum interior da Bahia.
 
A vereadora, que também é técnica em enfermagem de um posto de saúde, declarou que nunca recebeu nenhum centavo por indicar famílias para adoção e garantiu que jamais participaria de uma adoção ilegal, inclusive porque é evangélica.
  
Também negou ter prometido dinheiro para mães em troca de crianças ou ter aliciado mulheres grávidas, para que doassem seus filhos depois que nascessem. Questionada sobre as cenas mostradas na televisão que a mostram negociando adoções, ela disse que dois vereadores adversários simularam um flagrante para prejudicá-la.
  
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que nenhuma das duas depoentes o convenceu. "Há uma série de contradições, e nós não podemos concluir, sob o risco de estar precipitando um juízo de valor, e não é o nosso papel este, o nosso papel é buscar a verdade a qualquer preço".
 
O próximo passo da CPI em relação a esse caso será analisar os dados da quebra dos sigilos bancário e fiscal da vereadora, que ela mesma ofereceu.
  
  

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

CPI ouve na terça-feira ex-vereadora acusada de intermediar adoções ilegais

 
Do Portal PPS
  
BRASÍLIA - A CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (27) o depoimento, em Brasília, da ex-vereadora de Encruzilhada (BA), Maria Elizabete Abreu Rosa, acusada de integrar uma rede criminosa que aliciaria mães e de intermediar adoções ilegais no estado.
 
Ela foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada quando recrutava grávidas para retirar-lhes os filhos, que depois eram vendidos sob um falso processo de adoção.
  
A Comissão quer detalhes sobre o esquema que oferecia recompensas às gestantes para convencê-las a entregar os filhos depois do parto. Pelo menos três casos foram confirmados.
  
Na semana passada, Maria Elizabete deveria ter prestado depoimento à comissão, mas não compareceu. Advertida sobre a possibilidade de ser conduzida coercitivamente à CPI, ela deverá comparecer na próxima semana para a oitiva.
  
A sessão da CPI do Tráfico de Pessoas está prevista para começara às 10 horas, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
 
Carmen Topschall
 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Arnaldo Jordy (PPS/PA) informou que os integrantes do colegiado vão reconvocar a empresária Carmen Topschall, que é acusada de intermediar adoções ilegais de crianças na Bahia.
  
O deputado disse que a CPI aguarda apenas o depoimento de Topschall ao Ministério Público baiano para intimá-la para nova oitiva, já que ela não quis responder a maior parte das perguntas dos parlamentares, em sessão ocorrida há duas semanas.
 
 

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Jordy é entrevistado no Programa Jogo de Poder, da CNT

  
   
Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy foi entrevistado nesta quinta-feira (22) pelo jornalista José Marcelo Santos, no Programa Jogo do Poder, da TV CNT. O parlamentar falou acerca da CPI do Tráfico de Pessoas, presidida por ele na Câmara Federal, sobre os objetivos dos trabalhos e os desdobramentos das investigações até o momento.
   
O programa será exibido na noite hoje (quinta-feira – 22/11) às 22h10 no horário de Brasília, 21h30 em Belém pelo canal 17. O vídeo da entrevista será disponibilizado nos próximos dias no site do programa, em http://www.cnt.com.br/?redecnt_program=jogo-do-poder-brasilia.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 




quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Deputados do PPS destacam aprovação de PEC das Domésticas

 
Do Portal PPS
Por
Diógenes Botelho
  
Em manifestação da tribuna da Casa, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), destacou a aprovação, nesta quarta-feira, da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  
A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara por 359 votos favoráveis e dois contra. “Infelizmente, ainda em pleno século XXI, esta Casa, este Poder Legislativo ainda está discutindo, finalmente encerrando a página desse débito, dessa dívida que o Estado brasileiro e a sociedade têm com os trabalhadores da atividade doméstica”, disse o parlamentar do PPS.
   
Arnaldo Jordy aproveitou a ocasião para parabenizar as entidades sindicais ligadas às profissionais e acrescentou que “a isonomia conquistada por meio da PEC” é um ataque aos preconceitos contra esta forma de trabalho.
    
“Garantimos aqui o direito e a dignidade dessa atividade laboral, contra todos os preconceitos de que iriam produzir desemprego ou alguma instabilidade do ponto de vista da regularidade dessa atividade”, afirmou Jordy.
   
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 88. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", defendeu.
 
 

CPI quebra sigilos de mulher acusada de intermediar adoções ilegais na Bahia

 
  
Do Portal PPS
  
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta terça-feira (20) requerimento que pede acesso aos sigilos fiscal, bancário e de dados telefônicos de Carmen Topschall e Bernhard Topschall. O casal é suspeito de intermediar adoções ilegais no município baiano de Monte Santo.
 
O pedido de quebra de sigilo inclui ainda as empresas que estão em nome dos dois acusados.
 
Para o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o acesso aos dados poderá permitir que a comissão esclareça o grau de participação do casal Topschall no episódio de Monte Santo. A mulher é apontada como a pessoa que intermediou a entrega de cinco crianças de uma única família baiana para moradores do estado de São Paulo.
 
“É preciso conhecer a fundo as atividades dessa mulher, algo que será fundamental para os nossos trabalhos. E vamos investigar isso, porque naqueles casos concretos da Bahia ela está no centro da polêmica”, disse o parlamentar.
 
Carmen e Bernhard permaneceram em silêncio quando estiveram em audiência pública realizada pela CPI na semana passada em Brasília.
 
Conselho tutelar
  
A CPI do Tráfico de Pessoas também aprovou a requisição aos conselhos tutelares de Monte Santo, Euclides da Cunha (BA) e Encruzilhada (BA) de cópias dos livros com registros de casos sobre crianças em situação de risco e quem são os autores destas denúncias. Estes dois últimos municípios também têm casos suspeitos de adoção de menores.
  
Em depoimento prestado à comissão, no início deste mês, o juiz Vitor Bizerra, que autorizou a guarda provisória de cinco irmãos baianos a uma família de São Paulo disse que as decisões dele em relação ao caso foram tomadas com base nos relatos mostrados pelos conselheiros tutelares.
 
 

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Comissão vai discutir extermínio de jovens nas regiões Norte e Nordeste

 
Da Agência Câmara
 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove na quinta-feira (22) audiência pública para discutir casos de extermínio de adolescentes e jovens, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do País.
 
A audiência foi sugerida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT/PB). Couto foi relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou, entre 2003 e 2005, a atuação de grupos de extermínio no Nordeste.
 
“Especialistas afirmam que o fenômeno da violência juvenil tem muitas variantes, entre elas a relação com o crime organizado, o narcotráfico e o simples uso de drogas”, diz Jordy. “Essa relação está intimamente ligada a práticas de extermínio que fazem vítimas adolescentes e jovens em todo o País e têm se concentrado nas grandes capitais.”
 
Foram convidados para a audiência:
 
- a ouvidora de Polícia da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Valdenia Paulino Lanfranchi;
 
- a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Emaús (PA), Ana Celina Hamoy;
 
- o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Fábio Feitosa;
 
- um representante da Polícia Federal.
 
A audiência será realizada às 9 horas, no Plenário 7.
   
 

OAB é convidada por CPI a debater tráfico de mulheres e crianças

 
   
Do Portal OAB
   
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (20) o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e afirmou que a entidade apresentará sugestões para uma nova legislação destinada a coibir crimes relacionados ao envio ilegal de pessoas ao exterior. Em audiência na sede da OAB, o parlamentar convidou a entidade a participar da série de audiências públicas que será realizada em vários Estados a partir de agora e que debaterá formas de coibir o envio ao exterior de mulheres para fins de exploração sexual e de crianças para adoção por estrangeiros.
  
Segundo explicou o deputado Jordy, há um hiato na ordem jurídica brasileira no que toca ao tráfico de pessoas no Brasil, seja no Código Penal seja nas leis relativas à imigração. Ele citou dois exemplos de crimes que têm ocorrido com frequência e sobre os quais a CPI se debruçará durante as audiências.
  
No primeiro deles, agenciadores têm percorrido casamentos civis coletivos realizados pelos tribunais de Justiça e convencido mulheres recém-casadas e pobres a gerarem, mediante recompensa, bebês para serem entregues a casais estrangeiros. O segundo exemplo citado pelo parlamentar é o de agências de modelo que têm buscado jovens em concursos de miss de colégios ou cidades pobres do interior do país e convencido suas famílias a enviarem as jovens ao exterior. “Elas já chegam aos países iludidas com a promessa de dinheiro e fama, mas já devendo o valor das passagens e dos cursos que receberam no Brasil. Sem saída e alguém para recorrer no exterior, muitas dessas jovens acabam indo para a prostituição de luxo”, explicou o deputado.
 
Ophir afirmou que a defesa dos direitos humanos é missão permanente da OAB e acenou positivamente com a participação da entidade tanto nas audiências públicas quanto na sugestão de medidas que coíbam o tráfico de pessoas para o exterior. 
 
 

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Por iniciativa de Jordy, comissão da Câmara cria grupo de trabalho para discutir transgênicos

  
Do Portal PPS
Por
William Passos
 
Foi aprovado nesta quarta-feira (14) requerimento de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) que cria no âmbito da Comissão de Meio Ambiente grupo de trabalho destinado a analisar os impactos dos produtos geneticamente modificados sobre a saúde humana.
 
Entre outros objetivos, Jordy quer que o grupo de parlamentares busque ainda informações sobre os reflexos dos chamados transgênicos sobre meio ambiente e como anda a atuação dos órgãos governamentais diante da recente Lei de Biossegurança.
 
O deputado, que é vice-presidente da Comissão, justifica que, apesar de todas as pesquisas na área de transgenia, não existem ainda normas apropriadas para avaliar os efeitos dos transgênicos na saúde do consumidor e no meio ambiente.
 
“Há sérios indícios de que eles sejam prejudiciais. Os próprios médicos e cientistas ainda têm muitas dúvidas e divergências quanto aos riscos dessas espécies, não havendo um só estudo, no mundo inteiro, que prove que eles sejam seguros”, acrescenta Arnaldo Jordy, no documento que resultou na criação do grupo de trabalho.
 
O parlamentar do PPS diz reconhecer a importância da transgenia para a intensificação da produção de alimento, cuja demanda, explica ele, cresce em função do aumento exponencial da população mundial.
 
“Mesmo assim, percebe-se que ainda existem muitas dúvidas sobre essa tecnologia e pouco conhecimento sobre os efeitos dos transgênicos e seus derivados”, finaliza.
 
 

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

MEIO AMBIENTE - Sustado decreto sobre distribuição de energia em unidades de conservação


Do Jornal Câmara
 
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2602/10, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que susta os efeitos de decreto que traz os procedimentos para autorizar e realizar estudos de aproveitamento de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação (Decreto 7.154/10).
 
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), concordou que o decreto fere a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) ao possibilitar a implantação de linhas de transmissão em Unidades de Conservação sem licenciamento ambiental. Essa lei diz que cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidir sobre as regras de licenciamento ambiental, sendo que a Resolução Conama 237/97 diz que a transmissão de energia elétrica submete-se a licenciamento ambiental.
 
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
 
Incongruência - Para o deputado Arnaldo Jordy, o decreto não é congruente com a legislação ambiental, uma vez que “o objetivo básico das Unidades de Conservação de proteção integral, por lei, é preservar a natureza, o que significa mantê-la intocada, isenta o máximo possível de alterações por ação antrópica”. Jordy acrescentou que a legislação sobre meio ambiente preconiza a necessidade de licenças ambientais para qualquer empreendimento.
 
Segundo o deputado Sarney Filho, além de inconstitucional, o decreto fere o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc - Lei 9.985/00). “A realização de estudos sobre o potencial de energia hidráulica não consta em nenhum dispositivo da Lei do Snuc, relativamente a cada uma das categorias de unidades de conservação de proteção integral”, disse o deputado.
 
 

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Jordy faz pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal sobre CPI do Tráfico de Pessoas


 
Brasília/DF - O Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) realizou pronunciamento na tarde desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara dos Deputados, onde relatou os andamentos dos trabalhos realizados à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, a qual preside.
 
Em seu pronunciamento, Jordy foi aparteado por vários deputados, dentre os quais Carmen Zannoto (PPS/SC), Severino Ninho (PSB/PE), Luiz Couto (PT/PB) e Zé Geraldo (PT/PA), que elogiaram a seriedade desenvolvida pela CPI na investigação dos casos e em seu objetivo de melhorar a legislação brasileira quanto a este tipo de crime, ainda desconhecido pela maioria da população.

Ainda no pronunciamento, o deputado elogiou a postura do Ministro Eduardo Cardozo, da Justiça, que afirmou em evento para empresários que preferia a morte a ser preso em um presídio nacional, devido as condições precárias em que se encontram. O parlamentar paraense ainda elogiou o trabalho do Ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o parabenizou por sua aposentadoria, que acontece neste domingo, quanto completa 70 anos de idade.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

terça-feira, 13 de novembro de 2012

CPI do Tráfico de Pessoas deve pedir quebra de sigilo bancário de casal acusado de aliciar mulheres na Bahia

 
Da Agência Brasil
Por Thais Leitão
 
 
Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados deve pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Carmem Kiechofer, de seu marido, Bernhard Michael Topschall, e das empresas do casal, informou o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Eles são suspeitos de aliciar mães e intermediar a doação de crianças pobres no interior da Bahia.
   
Os dois foram convocados para prestar esclarecimentos na CPI em audiência na manhã de hoje (13), mas se negaram a responder à maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares. Eles foram beneficiados por dois habeas corpus, concedidos ontem (12) pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que asseguraram o direito de permanecerem calados quando considerassem que as respostas aos questionamentos pudessem produzir provas contra eles.
  
Ao comentar a postura de Carmem de não responder à maioria das perguntas, o deputado Jordy disse considerá-la suspeita. Durante a audiência, ele chegou a dizer que o silêncio estava “ruidoso demais”. “Ela não se incriminou porque não disse nada, mas a sensação que fica é que ela tem muito a dizer. Só deixa essa lacuna quem está apavorada de falar alguma coisa. Ela é peça importante [para as investigações]“, disse.
 
Ao justificar o silêncio diante das perguntas, Carmem disse que é a “maior interessada nos esclarecimentos dos fatos” e reiterou que só se manifestará perante a Justiça da Bahia. Entre as poucas respostas que deu, a maioria sem ligação direta com as acusações, ela confirmou ser moradora do município de Pojuca, na Bahia, para onde se mudou há cerca de dois anos com o objetivo de montar uma empresa de processamento de tripa natural, atraída por incentivos fiscais. Ela confirmou, no entanto, que até o momento não conseguiu estabelecer o negócio.

Carmem nasceu em Porto Alegre (RS) e morou em Salvador, Abrantes e Lauro de Freitas, todos municípios na Bahia. Ela disse ser católica praticante e destacou: “só estou aqui porque acredito e confio em Deus”.
   
A ultima depoente, Maria Elizabete Abreu Rosa, ex-vereadora do município baiano de Encruzilhada, mais uma vez não compareceu à audiência e, segundo os parlamentares, não apresentou justificativa. Há duas semanas, quando também era aguardada para depor na CPI, apresentou atestado médico para explicar a ausência. Ela é suspeita de aliciar mães e intermediar adoções ilegais na Bahia.
  
Ao fim da audiência, a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), informou que Célia Maria de Oliveira Santos, escrivã na comarca de Canudos (BA) também será convidada a depor na comissão. Segundo a relatora, ela é suspeita de ter indicado as famílias de São Paulo que receberam a guarda provisória das crianças do município baiano de Santo Amaro, num processo ilegal de adoção.
  
Ela também lamentou o silêncio dos depoentes. “Lamentamos o não pronunciamento e percebemos, pelo medo e pela aflição dela [de Carmem] e a orientação constante dos seus advogados, que ela estava muito insegura, o que a coloca, já tendo sido indiciada pelo MP [Ministério Publico], como muito envolvida nesses acontecimentos”, disse.
  
 

Presidente da CPI diz que silêncio de acusada é “ruidoso”

   
   
Do Correio do Brasil - http://trunc.it/m7xza
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), inconformado com o silêncio da deponte Carmem Kieckhofer Topschall , afirmou que, ao se recusar a responder a perguntas triviais, ela dava o direito à comissão de concluir que “quem cala consente”.
  
“O seu silêncio já está ruidoso demais. Isso está virando uma brincadeira de mau gosto, isto está virando um cinismo”, afirmou ele, quando ela se recusou a responder se já tinha ido à cidade de Monte Santo, que fica a 350 km de distância de Pojuca (Grande Salvador), onde mora.
 
Conforme depoimentos anteriores à comissão, Carmem intermediou adoções em Monte Santo. Ela está se recusando a responder a qualquer pergunta relacionada à investigação, com o argumento de que isso poderia prejudicar sua defesa em procedimento investigativo aberto pelo Ministério Público da Bahia.
 
A depoente disse que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos, mas que o fará perante o Ministério Público baiano. Porém, ela respondeu a poucas perguntas não relacionadas à investigação, todas ligadas ao seu passado. Disse que nasceu em Porto Algre (RS) e que se mudou para a Bahia para abrir uma empresa de processamento de tripa bovina, em razão dos incentivos fiscais oferecidos a empresários pelo governo da Bahia.
 
Ela não quis responder nem sequer se seus filhos são adotados ou biológicos, o que deixou a deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) “frustrada e revoltada”.
 
Carmem disse também que nunca havia sido convocada para depor na CPI. Disse que soube pelos jornais que havia uma ordem coercitiva para que depusesse. Jordy apresentou cópias dos ofícios de convocação, mas ela afirmou que nunca os recebeu.
 
O deputado Severino Ninho (PSB/PE) insistiu em saber se a empresária Carmem Kieckhofer Topschall responde a acusações de adoção ilegal também do Rio Grande do Sul, além da Bahia. Ela disse que, se isso está acontecendo, não é do seu conhecimento.
  
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Westphalem
 
 

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

CPI deverá ouvir na terça mulher acusada de intermediar adoções ilegais na Bahia

 
Da Agência Câmara
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil tentará ouvir nesta terça-feira (13) a ex-vereadora Maria Elisabete de Abreu Rosa e Carmen Kiechofer Topschal, acusadas de agir no interior da Bahia para que crianças de lá sejam adotadas por famílias de outros estados. Também foi convidado a prestar depoimento o marido de Carmen, o alemão Bernhard Michael Topschall.
 
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), informou que já pediu à polícia a condução coercitiva de Carmen que, nos anos 90, se mudou para a Alemanha e voltou casada com Topschall. Carmen chegou a ser convocada pela comissão, mas não compareceu ao depoimento que estava marcado para a semana passada.
 
Um dos casos mais emblemáticos de tráfico ocorreu em Monte Santo, onde cinco crianças de uma mesma família foram tiradas da guarda dos pais por decisão do juiz Vitor Bizerra. As adoções teriam tido a intermediação de Carmen, que teria indicado os casais que obtiveram a guarda provisória desses meninos e meninas. A mãe das crianças, Silvânia Maria da Silva, disse que os filhos foram retirados à força de casa por ordem de Vitor Bizerra. O juiz foi ouvido pelos integrantes da CPI e negou que tenha agido por outros interesses que não o de propiciar o bem estar das crianças. Segundo Bizerra, elas estariam em situação de extremo risco de acordo com relatos do Conselho Tutelar local. Essas informações teriam embasado sua sentença.
 
Bizerra chegou a dizer que a imprensa criou uma "história fictícia" em relação à adoção dos cinco irmãos. Segundo a denúncia que chegou à CPI, as crianças foram adotadas em processo sumário, em 24 horas, sem chance de defesa dos pais. De acordo com o depoimento do juiz, ele não autorizou a adoção e sim a guarda provisória, que pode ser revogada a qualquer momento. Bizerra afirmou também que o processo correu por mais de um ano sem que os pais e nenhum outro membro da família mostrasse interesse em ficar com as crianças, que estavam "abandonadas à própria sorte, cuidando umas das outras".
 
Vitor Bizerra leu ainda trecho de depoimentos de um conselheiro tutelar e de um oficial de justiça segundo os quais os pais das crianças eram alcoólatras. Os relatos contidos no processo atestariam, segundo o juiz, também que a mãe era usuária de drogas e se prostituía, além de ter admitido que mantinha relações sexuais com o marido na frente dos filhos.
 
Segundo o juiz, o próprio Gerôncio Souza, que é pai de duas das cinco crianças, procurou o Conselho Tutelar para denunciar a mulher, Silvânia da Silva, por abandono dos filhos. Silvânia, por sua vez, disse ao Conselho Tutelar que o marido bebia muito e batia nela quando chegava em casa.
 
A CPI ouviu Silvânia em audiência na semana passada. Na reunião, ela contou que, em nenhum momento, foi ouvida, nem recebeu explicações sobre o processo.
 
Arnaldo Jordy disse considerar o depoimento de Carmen essencial para esclarecer o que está por trás da suspeita de adoções indevidas naquela região. "Qual o interesse desta senhora nisto? É por isso que já pedimos a condução coercitiva para ela ser ouvida pela CPI. As coisas até agora ainda estão muito estranhas envolvendo estas ações", justificou o parlamentar. Os depoimentos estão marcados para as 10 horas.
 
 

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Zero Hora: Jordy diz que depoimento de acusada de tráfico de crianças é essencial para CPI

 
Do Zero Hora 
   
Polícia Civil diz que irá rever os arquivos do caso

Os investigadores da 1ª DP de Cachoeirinha e do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) prometem revirar os arquivos e apurar possíveis elos entre a gaúcha sob suspeita na Bahia e o sumiço de Gabriel.
  
Depois de não comparecer a uma convocação da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, Carmem Topschall teve a prisão preventiva solicitada e a determinação da sua "convocação coercitiva" a ser cumprida pela Polícia Federal até Brasília.
  
De acordo com o presidente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (PPS), do Pará, os interesses da comissão vão muito além dos casos revelados pelo Fantástico na Bahia.
  
– Conhecer o passado dessa mulher será fundamental. E vamos investigar isso, porque naqueles casos concretos da Bahia ela é peça-chave – afirmou ontem, por telefone, ao Diário Gaúcho.
  
Segundo o deputado, mesmo que a CPI ainda não tenha dados concretos sobre tráfico de crianças, a suspeita existe e ganha cada vez mais força.
  
– O depoimento dela é fundamental. Precisamos evitar que ela fuja ou saia do país – alertou o deputado.
  
O advogado Maurício Vasconcelos garante que a cliente continua em casa, em Pojuca, Região Metropolitana de Salvador, e que, até ontem, não havia recebido intimação judicial ou da Câmara dos Deputados.
  
 
 O desaparecimento
 
 
COMO FOI
 
 - Em 13 de novembro de 1999, Gabriel Guimarães Nogueira, cinco anos, deveria ter sido levado da casa da mãe, em Cachoeirinha, por uma tia para passar o feriado na casa da avó paterna, no bairro Passo do Hilário, em Gravataí.
- A tia disse que, ao acordar, não viu a criança e achou que a mãe ou outro parente havia passado na casa, pego Gabriel e o levado. Como a mãe tinha pouco contato com a ex-sogra, demorou a saber do ocorrido.
- O sumiço do menino só foi percebido e registrado na polícia no dia 16 de novembro.
- A investigação policial evoluiu pouco. Em 13 anos, não foi encontrado nenhum corpo ou pista concreta de que o menino esteja vivo – hoje, teria 18 anos.
 
 
O CASO CARMEM
 
 - Na década de 1990, Carmem Kieckhofer Topschall (foto), que morava no bairro Passo do Hilário, em Gravataí, mudou-se para a Alemanha e voltou casada com Bernhard Topschall.
- Nesse período, fez diversas viagens internacionais. Uma delas, em 1999.
- Em 2002, já de volta em definitivo e casada, Carmem teria entrado na Justiça pedindo a guarda de duas meninas, filhas de um parente seu de Gravataí. Queria levá-las para a Bahia, onde montaria um frigorífico, mas não conseguiu.
- Agora, Carmem é investigada pela Justiça baiana como principal intermediária de adoções suspeitas no Sertão. Seria peça-chave na retirada de crianças de famílias pobres em casos que se estenderam por toda a década passada.
  
 

Royalties do petróleo: Jordy vota em benefício dos municípios e povo do Pará

 
Em relação ao voto do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) na última terça-feira na Câmara Federal, para a Lei 2565/11, que trata dos royalties oriundos de participações especiais sobre os lucros dos campos de petróleo e gás das bacias marítimas brasileiras, o parlamentar esclareceu que seu voto foi baseado em critérios técnicos, nos quais o Estado do Pará e seus municípios, pelo projeto aprovado, receberiam já em 2013, R$ 168 milhões a mais do que pelo projeto do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), defendido pelo governo federal.

Jordy afirma que o valor a mais deverá ser investido não só na Educação, mas também em saúde e saneamento, por exemplo, de modo a reduzir as desigualdades, já que apesar do Pará contribuir com cerca de 50% da balança comercial – devido à exploração mineral - possui um PIB – Produto Interno Bruto de apenas 3,5%, vitimado por um pacto federativo deformado. “Fui eleito para defender os interesses do Pará e de sua população, e de acordo com nossos estudos, a proposta aprovada garantirá mais recursos para nossos municípios, portanto é infundada a informação de que quem não votou pelo projeto apoia pelo governo é contra a educação. Muito pelo contrário, os royalties serão distribuídos de forma para que todo o país se desenvolva, de forma a reduzir as desigualdades”, afirmou Arnaldo Jordy.

O deputado lembra que foi a favor e votou aplicação dos 10% do PIB nacional em educação, proposta que foi aprovada contra o interesse do governo e seus aliados.
  
De acordo com o projeto do deputado Zarattini, em 2013 o governo do Pará receberia R$ 214 milhões. Já pelo projeto do Senador Vital do Rego (PMDB/PB), receberá 318 milhões, ou seja, 104 milhões a mais. Já os municípios receberão naquele ano R$ 192 milhões de acordo com o projeto aprovado, contra R$ 128 milhões do projeto do deputado paulista. Uma diferença de R$ 64 milhões. Constitucionalmente, a educação os Estados e municípios são obrigados a aplicar 25% de seus recursos em educação. Portanto, com a nova lei, os municípios paraenses terão R$ 43 milhões a mais para aplicar no tema, um incremento substancial.
  
A redistribuição dos royalties também deve beneficiar diretamente mais de 5 mil municípios brasileiros. O projeto aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, pois já tramitou e foi aprovado no Senado Federal.

 

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara promove reunião em SP nesta quinta-feira

  
Brasília/DF – Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no país, chegam a São Paulo nesta quinta-feira (08), para cumprir agenda que objetiva o intercâmbio de informações com diversos órgãos de defesa social.
  
Os parlamentares desembarcam na capital paulista para audiência na Assembléia Legislativa, com o presidente, Deputado Barros Munhoz, com Nilze Scapulatiello, delegada titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, com Ivanize Esperidião da Silva, da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – ABCD, com Juliana Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de SP, além de Jackson Castro, representante do Conselho Tutelar e Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão. No presídio de Franco da Rocha, os membros da CPI ouvirão Telma Rodrigues do Nascimento, acusada de aliciamento para o tráfico humano.
 
Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a CPI vai a São Paulo cumprir sua função, “que é a de identificar e investigar quadrilhas que traficam pessoas e suas ramificações. E São Paulo, como o estado mais populoso do país, não esta a salvo deste crime, que em geral não é do conhecimento da população, passando por vezes despercebido.” Para o parlamentar, somente a integração dos órgãos governamentais, aliada a informação da sociedade e uma legislação mais atualizada, poderá evitar que crianças, mulheres e trabalhadores continuem caiando nas garras e armadilhas das quadrilhas.
  
O tráfico de pessoas atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente comercializadas para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos, de pessoas para o trabalho escravo. Um relatório preliminar divulgado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
   
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Empresária nega ter enviado irmãs para serem escravizadas na Índia

 
   
Dona de agência depôs à CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara. Comissão agora cogita promover acareação entre ela e as duas jovens.
 
Do G1, em Brasília
   
A empresária Raquel Felipe, dona da agência de modelos Raquel Management, de São José do Rio Preto (SP), negou nesta terça (6), em depoimento à CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, que tenha enviado duas irmãs de 15 e 19 anos para trabalhar em condições análogas à de escravidão em Mumbai (Índia).
 
A empresária negou as acusações de que as jovens viviam em situações precárias, mas admitiu que o contrato delas não foi cumprido conforme o combinado, porque, segundo afirmou, dias depois de chegar à Índia uma das modelos se machucou e não comparecia às reuniões de trabalho. Além disso, segundo ela, as irmãs não chegaram ao país falando inglês fluente, o que era exigido pelo contrato.
 
Como Raquel Felipe negou todas as alegações das jovens, a CPI avalia a possibilidade de promover uma acareação entre ela e as modelos.
 
A empresária disse que, em 18 anos de profissão, já encaminhou modelos para vários locais, como Japão, Nova Iorque, Itália, Grécia, Turquia e Ásia, e nunca teve problemas.
 
"Comecei esse trabalho com muita luta. É a primeira vez que isso está acontecendo, nenhuma outra modelo havia reclamado," afirmou Raquel Felipe, que chorou durante a sessão.
 
Ela também afirmou que não tinha conhecimento de que o prédio onde as meninas se hospedaram era usado para prostituição e nem de que o funcionário responsável por cuidar das modelos tinha antecedentes criminais. "Ele foi indicado por uma pessoa de confiança. Então, não desconfiei de nada", afirmou Raquel.
 
Em reunião da CPI no último dia 10 de julho, uma das irmãs, Ludmila Verri, disse que assinou contrato com a agência de Raquel, responsável pela intermediação da viagem delas para a Índia. O visto de trabalho, segundo a jovem, foi pago pelo agenciador indiano Vivek Singh, dono da K-Models Management.
 
Na Índia, Ludmila conta que ela e a irmã foram recebidas por Vivek e instaladas em um apartamento sujo e sem água, em um bairro conhecido pela prostituição. A jovem contou que as duas eram vigiadas pelo porteiro do prédio e não podiam sair sem o conhecimento de Vivek.
 
Com pouco tempo no país, Ludmila se machucou e durante esse período, a irmã, menor de idade, era obrigada a trabalhar 14 horas por dia em sessões de fotografia.
 
Segundo Ludmila, o agenciador indiano chegou a se insinuar para ela, mas não abusou sexualmente das jovens."Enquanto eu estava machucada, ele passava a mão na minha perna e eu não gostava disso", afirmou a jovem. Ela ainda afirma que Vivek era alcoólatra e, muitas vezes, entrava descontrolado no apartamento, chegando inclusive, a tentar agredi-las.
 
Com o auxílio do consulado brasileiro, que arcou com os custos da viagem, Ludmila e a irmã, foram resgatadas e conseguiram voltar ao Brasil.
 
A Justiça, após o caso, determinou que as duas agências parassem de enviar modelos ao exterior, além de obrigá-las a indenizar as jovens por danos morais e ao governo, pelos gastos com as passagens de volta ao Brasil.
  
 

Juiz suspeito de envolvimento em adoções ilegais na BA depõe em CPI

 

A denúncia foi feita pelo Fantástico no dia 14 de outubro. Os filhos de Gerôncio e Silvânia foram dados para quatro casais de São Paulo. Foi tudo feito com muita rapidez no fórum da cidade.
 
Do Jornal Nacional
 
O juiz suspeito de envolvimento em processos ilegais de adoção no interior da Bahia prestou depoimento na CPI do tráfico de pessoas.
 
O juiz Vitor Bizerra chegou ao plenário da CPI acompanhado por três advogados. O magistrado autorizou em tempo recorde a adoção de cinco crianças no município de Monte Santo, interior da Bahia. A denúncia foi feita pelo Fantástico no dia 14 de outubro.
 
Os filhos de Gerôncio e Silvânia foram dados para quatro casais de São Paulo. Foi tudo feito com muita rapidez no fórum da cidade. Famílias paulistas chegaram em um dia, foram ouvidas pelo juiz e, no dia seguinte, voltaram para São Paulo levando as crianças. Os pais biológicos e a promotoria de Justiça não estavam na audiência, o que é exigido por lei.
 
O juiz Vitor Bizerra se defendeu da acusação de ilegalidade na adoção das cinco crianças em Monte Santo. Ele disse que todas as atitudes que tomou no caso foram baseadas em relatórios feitos pelo Conselho Tutelar da região. Segundo o juiz, os documentos afirmavam que as crianças viviam em situação de risco. “Seu Gerôncio é alcoólatra e a genitora também fazia uso de bebidas alcoólicas”, declarou ele.
 
Os moradores da cidade disseram ao Fantástico que as crianças eram bem tratadas, e a equipe do programa não percebeu nenhum sinal de embriaguez ou cheiro de álcool quando esteve com o pai das crianças.
 
O juiz também disse que o processo começou em 2010 e que não houve decisão em 24 horas; que os pais foram convocados várias vezes e não compareceram; que nunca se negou a dar entrevista. Mas ele foi procurado várias vezes. Quando o repórter tentou marcar entrevista pelo telefone, ele respondeu que não.
 
O presidente da CPI disse que a comissão vai continuar investigando o caso, e determinou que a mulher apontada pela reportagem como intermediária das adoções, Carmem Topschall, seja conduzida à comissão para prestar depoimento.
   
“Nós já pedimos inclusive a prisão preventiva, coercitiva desta Carmem ao juiz. Pelo que eu sei, ontem já foi acolhido esse nosso pedido de prisão preventiva, e eu espero que o mais rápido possível a Polícia Federal possa prendê-la para que traga aqui à CPI, para que a gente possa fazer os esclarecimentos e desbaratar esta rede criminosa que aparentemente é muito poderosa no estado da Bahia”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da CPI.
 
O advogado dos pais biológicos das crianças, Maurício Freire, disse que afirmações do juiz Vitor Bizerra na CPI sobre à família não estão nos autos dos processos de adoção. O conselho tutelar de Monte Santo, na Bahia, declarou que não concorda com a perda da guarda das crianças pelos pais e que nunca indicou ou sugeriu a entrega delas para adoção.
  
 

terça-feira, 6 de novembro de 2012

CPI: juiz diz que imprensa criou "história fictícia" sobre adoção de cinco irmãos na Bahia

   
 

Da Rádio Câmara
Por Wilson Silveira

  
Brasília/DF - O juiz Vitor Manoel Bizerra disse nesta terça-feira (06) na CPI do Tráfico de Pessoas que a imprensa criou uma "história fictícia" em relação à suposta adoção de cinco irmãos na cidade de Monte Santo, na Bahia. Segundo a denúncia que chegou à CPI, as crianças foram adotadas em processo sumário, em 24 horas, sem chance de defesa dos pais.
   
O juiz começou esclarecendo que não autorizou a adoção e, sim, a guarda provisória, que pode ser revogada a qualquer momento. Explicou também que o processo correu por mais de um ano sem que os pais e nenhum outro membro da família mostrasse interesse em ficar com as crianças, que estavam "abandonadas à própria sorte, umas cuidando das outras".
 
Vitor Bizerra leu ainda trecho de depoimentos de um conselheiro tutelar e de um oficial de justiça segundo os quais os pais das crianças eram alcoólatras. Os relatos contidos no processo atestam também que a mãe era usuária de drogas e se prostituía, além de admitir que mantinha relações sexuais com o marido na frente dos filhos.
 
Segundo o juiz, o próprio Gerôncio Souza, que é pai de duas das cinco crianças, procurou o Conselho Tutelar para denunciar a mulher, Silvânia da Silva, por abandono dos filhos. Silvânia, por sua vez, disse ao Conselho Tutelar que o marido bebia muito e batia nela quando chegava em casa. O juiz disse que essa denúncia foi feita por alguém insatisfeito com o seu trabalho.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a CPI, existem pontos obscursos neste caso, que necessitam ainda ser esclarecidos. Pontos estes que podem ser elucidados com o depoimento de Carmem Topschall, suspeita de ter agenciado as adoções para as famílias paulistas."Existem situações estranhas neste processo, e a CPI está trabalhando para averiguar o que realmente aconteceu, como as atuações da justiça, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e de pessoas cujo interesse ainda é nebuloso", afirmou o parlamentar.
 
Modelos
   
A CPI também ouviu nesta terça-feira a empresária Raquel Felipe, dona de uma agência de modelos de São José do Rio Preto, São Paulo.
   
Raquel foi acusada de tráfico internacional de pessoas por ter intermediado a ida de duas modelos, Ludmila e uma irmã adolescente, para a Índia em 2010. As duas foram resgatadas dois meses depois pelo Consulado brasileiro em Mumbai.
 
A empresária iniciou sua exposição lendo trecho do depoimento das duas modelos à Polícia Federal. Conforme esse trecho, elas nunca foram fisicamente assediadas; tinham a chave do apartamento em que moravam e podiam sair quando quisessem; nunca foram forçadas a trabalhar sem descanso, e nunca viram qualquer ato ligado à prostituição no local onde moravam.
  
Raquel admitiu que metade do pagamento delas era utilizado para pagamento de despesas de viagem, mas disse que elas sabiam disso antes de sair do Brasil e que estava previsto em contrato.
 
"Todas as meninas que querem voar para fora do Brasil sabem que têm essa dívida para com a agência. Então, na maioria das vezes, elas viajam tranquilamente, porque elas sabem que vão trabalhar para arcar com isso daí e colocar o dinheiro delas no bolso no final. É algo normal na carreira de modelo".
   
A CPI estuda a possibilidade de fazer acareação entre a empresária e Ludmila, em razão das diferenças entre as versões.
 
 
Com informações
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

CPI do Tráfico de Pessoas recebe apoio do Ministro Carlos Ayres, presidente do CNJ, no caso das adoções irregulares de crianças na Bahia

   
    
Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil foram recebidos em audiência na noite desta quarta-feira (31), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Carlos Ayres, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos parlamentares, participou da reunião o juiz da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira.
  
Os parlamentares levaram ao presidente do CNJ questões relativas ao caso das adoções de cinco crianças de uma mesma família do interior baiano por famílias paulista, em um processo de apenas 48 horas que gerou reportagens e consequente indignação nacional, levantando imediatamente suspeitas de irregularidades sobre o trâmite processual que, por exemplo, sequer ouviu os avós ou os pais das crianças. O caso começou a ser sendo investigado pela CPI da Câmara Federal que trata do tema, que realizou nesta semana audiência pública em Brasília, onde várias autoridades envolvidas foram ouvidas. Convidado para a audiência, o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que à época era titular da comarca que autorizou as adoções, não compareceu, nem justificou sua ausência.
  
Informado sobre o andamento das investigações da CPI, o Ministro Carlos Ayres, como Presidente do CNJ, determinou no mesmo momento ao Corregedor Geral do órgão, Ministro Francisco Falcão, que avoque o processo, além de que solicite à polícia federal que garanta a segurança do juiz Luiz Roberto Guedes Pereira no seu retorno a Bahia.
  
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a CPI, a necessidade de intervenção do CNJ no caso é imprescindível, “dado que as investigações apontam para a existência de uma quadrilha de tráfico de crianças, camuflada por adoções irregulares, e que pode estar atuando a mais de 10 anos, envolvendo autoridades das esferas legislativa, executiva e judiciária daquele Estado.” Para o parlamentar paraense, o caso dos cinco irmãos seria apenas a “ponta do iceberg”.
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807