quinta-feira, 31 de maio de 2012

Parlamentar paraense apresentará questões amazônicas na Rio +20


As principais questões ambientais do planeta serão discutidas na capital fluminense entre 13 e 22 de junho, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio +20, que além da cúpula da ONU - que reunirá mais de uma centena de dirigentes -, somará mais de 500 eventos paralelos.
   
A Rio+20 recebe este nome por ocorrer vinte anos depois da Rio 92 (também conhecida como Eco 92), considerada a maior conferência sobre meio ambiente já realizada, que popularizou o conceito de "desenvolvimento sustentável".

Vice-presidente da importante Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados e membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama, o deputado federal Arnaldo Jordy será um dos poucos parlamentares que acompanharão em posição privilegiada as discussões que nortearão as políticas ambientais das principais nações do planeta no evento. Ele também é integrante da Frente Parlamentar Ambientalista e do Grupo de Trabalho Zonas Costeiras e Marinha - GT-Mar.
 
Conhecedor da realidade amazônica, o deputado paraense pretende levar à discussão internacional, matérias de interesse da região, tais como desmatamento, desertificação, degradação ambiental e agravamento do período de seca. “A Amazônia é tratada como um almoxarifado, por conta de seu potencial mineral, energético e por seu bioma, no entanto, esta riqueza não se reverte em melhorias para as populações, sejam elas das cidades, ribeirinhas ou indígenas”, afirmou o parlamentar, que defende formas sustentáveis de exploração da floresta, bem como um novo pacto federativo para o Brasil onde as desigualdades sejam reduzidas.
 
Além dos eventos na área que será classificada como "Perímetro ONU", o Rio de Janeiro receberá ainda a Cúpula dos Povos, encontro de organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil paralelo e crítico à Rio+20, que vai acontecer nos mesmos dias da conferência das Nações Unidas.
 
Para saber mais sobre a Rio +20 - http://www.rio20.gov.br/
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Grandes grifes continuam se beneficiando de trabalho escravo no país

 
Brasília/DF - Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), requerimento para audiência pública onde será debatido o trabalho análogo à escravidão, utilizado por grandes redes de confecções no país.
 
Grifes internacionais e famosas como Zara, Gregory, C&A, Marisa e Pernambucanas foram flagradas recentemente fazendo uso de trabalhadores submetidos a regime de trabalho escravo, através uma cadeia produtiva. Os casos detectados no Brasil invariavelmente são de operários oriundos de países vizinhos, como Peru, Paraguai e Bolívia e contratados por empresas terceirizadas das grandes grifes, que se beneficiam financeiramente do baixo custo de produção pela ausência de pagamento de impostos trabalhistas destes trabalhadores, que por vezes, também foram vítimas do tráfico de pessoas.
 
Autor do requerimento, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vê na recorrência com que este crime está acontecendo devido à ausência de fiscalização e pela falta de uma legislação que puna com mais rigor as empresas flagradas cometendo este crime. “As grandes confecções são responsáveis pelos caros produtos que colocam em suas prateleiras e também por sua produção, já que estampam suas marcas”, afirmou o parlamentar paraense, que citou a informação como uma arma eficiente contra esta exploração humana, já que muitos consumidores são contra o consumo de produtos confeccionados por trabalhadores em regime de escravidão.
     
Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Eunice Cabral, trabalhadores em regime de escravidão no setor têxtil na capital paulista, cumprem carga de trabalho de 16 a 18 horas por dia, recebendo em média R$ 2 por peça produzida. São Paulo conta com 80 mil profissionais no setor, segundo ela, a maioria bolivianos, atuando em condições sub-humanas.
   
Apesar do baixo custo de produção, peças produzidas por estes trabalhadores são comercializadas pelas grifes a preço de ouro em suas vitrines. De acordo com o requerimento aprovado, serão convidados para a audiência pública, representantes das empresas envolvidas, a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e do Ministério Público Federal. A data da reunião ainda não foi definida.

PEC 438
 
Há poucos dias foi aprovada pela Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 438, que prevê entre outras punições, a quem insistir no crime de escravidão moderna, "que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no artigo 5º da Constituição Federal”. A proposta seguiu para apreciação e votação no Senado Federal.
 
 
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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Jordy dá apoio a Frente Parlamentar do piso nacional de jornalistas

 
      
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta quarta-feira (30) no salão verde da Câmara Federal, da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas. A iniciativa faz parte da campanha pela aprovação do Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE).
 
Participaram do evento além de deputados e senadores, dirigentes de sindicatos de Jornalistas de vários Estados e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O Projeto de Lei fixa em R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
   
Convidado por André Moura, o deputado Jordy será o coordenador da Frente pela bancada paraense. “Deve-se estabelecer este piso nacional, para que distorções salariais desta categoria profissional, que varia de Estado para Estado, seja unificado, de modo valorizar ainda mais a profissão de jornalista”, afirmou o parlamentar.
 
 
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CPI do Tráfico de Pessoas aprova requerimentos para oitivas e convocações

 
Brasília/DF - Audiência ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga o tráfico de pessoas no país, deliberou nesta quarta-feira (30) acerca de convocações e oitivas no sentido de esclarecer e identificar como operam quadrilhas e possíveis rotas, num tipo de crime, que apesar de grave e recorrente, passa despercebido para a maioria da sociedade.
 
Preso pela polícia do Pará no Estado de Goiás, e acusado de manter uma rede de prostituição abastecida através do tráfico de pessoas, Josyel Paulista de Souza, conhecido também como “Érika”, será ouvido pela CPI, de acordo com requerimento neste sentido, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que preside a Comissão.
 
Considerada uma das maiores autoridades no país no tema, a Subprocuradora Geral da República, Ella Wiecko Volkmer de Castilho foi convidada para participar de audiência pública da Comissão Parlamentar. Da mesma forma, foi aprovado requerimento convidando para partilhar suas informações, a Delegada Cristiane Ferreira Lobato, diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente do Pará.
 
Modelos Enganadas
 
Proposto por Jordy, foi aprovada na mesma reunião a convocação dos representantes das empresas Dom Agency Model´s, de Passos/MG e Raquel Management, de São José do Rio Preto/SP para explicarem sobre o recrutamento feito por elas, de profissionais brasileiras para trabalho no exterior. Pairam sobre as empresas acusações de praticarem o tráfico de modelos para a Índia, de acordo com informações veiculadas pela imprensa nacional. Para o mesmo caso, será convidado à audiência pública, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, autor de ação pública contra as empresas acusadas.
 
Para o parlamentar paraense, as convocações e oitivas visam esclarecer e identificar quadrilhas que operam com o tráfico de pessoas interno e para o exterior. “Vamos desvendar, com as audiências e a colaboração de representantes de órgãos que estão no enfrentamento ao tráfico de pessoas, como as quadrilhas ludibriam e capturam pessoas para suas redes de aliciamento e quais procedimentos devem ser adotados para que estas armadilhas não mais ocorram”, concluiu o deputado Jordy.
 
A CPI instalada em março na Câmara dos Deputados tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime. O tráfico mundial de pessoas vitima anualmente cerca de 4 milhões de pessoas, rendendo em torno de 32 bilhões de dólares para as quadrilhas. Só no Brasil foram identificadas mais de 200 rotas de tráfico.
 
 
Assessoria de Comunicação
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Jordy assume cadeira no Plenário do Conama

 
Brasília/DF - O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, formado por representantes de entidades da sociedade civil, de trabalhadores, empresariais, de governos municipais, estaduais e federais, iniciou hoje (30) na sede do IBAMA, sua 106ª reunião ordinária. A reunião, que é pública e aberta à população, segue até esta quinta-feira.
 
O Conama é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e se reúne a cada três meses e dentre suas competências está o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando o uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;
 
Na pauta desta reunião, estão as perspectivas para a Conferência das Nações Unidas para sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio +20 e a apresentação de novos Conselheiros, dentre os quais, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que recentemente foi também empossado como 1º vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. Além do parlamentar, o Pará também está representado pelo Secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares.
 
Para Jordy, a representação da Câmara dos Deputados no Conama é de suma importância. “Em se tratando de um ano em que o país acompanha e discute temas estratégicos como o Código Florestal e um protagonismo na Rio +20, a participação da Comissão de Meio Ambiente no Conama é fundamental para o diálogo entre as entidades representadas, objetivando a defesa e a utilização sustentável de nosso bioma”, afirmou o deputado.

A próxima reunião do Conselho está agendada para 26 e 27 de setembro próximo.
 
 
Assessoria de Comunicação
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terça-feira, 29 de maio de 2012

VÍDEO - Jordy fala sobre investigação de vídeo criminoso


O deputado federal Arnaldo Jordy se manifestou, hoje à tarde (29), por meio de entrevista postada no YouTube, sobre o andamento e as providências adotadas para a identificação dos responsáveis pela postagem criminosa de um áudio clandestino e ilegal de que foi vítima no início deste mês. Jordy disse que a Polícia Federal e a Polícia Civil estão apurando o caso e a qualquer momento podem chegar ao autor direto do crime e seus possíveis mandantes.
 
Caso seu navegador não abra diretamente o vídeo, clique no seguinte link para vê-lo - http://trunc.it/l4qss


 
 

Jordy discursa acerca do trabalho escravo no país

 
Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na Tribuna da Câmara Federal, onde trata do trabalho escravo no país e a votação da PEC 438.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
 
As práticas de trabalho escravo têm sido encontradas, pela fiscalização do Ministério do Trabalho, cada vez com maior frequência, em grandes centros urbanos, contrastando com estatísticas que demonstravam que era na área rural que se encontrava trabalho similar ao trabalho escravo.
 
Apesar de todo o debate feito a respeito do tema no Congresso Nacional, mais uma vez uma empresa, a Gregory, ligada ao ramo da moda e da confecção, foi flagrada mantendo 12 trabalhadoras em condições semelhantes à de escravidão em Itaquaquecetuba, no interior paulista.
 
São bolivianas que produziam peças para a empresa Gregory e estavam sendo mantidas em condições precárias de segurança e saúde, conforme artigo de Natália Martino publicado na revista IstoÉ.
 
Conforme entrevista da Sra. Andrea Duca, diretora de marketing da Rede Gregory, a empresa não tinha conhecimento da situação e não possui controle sobre o que ocorre dentro das oficinas dos seus fornecedores, que são terceirizados.
 
A Sra. Andrea desconhece o fato de que perante o Ministério do Trabalho a empresa é inteiramente responsável pela situação de trabalho semelhante ao trabalho escravo e das condições precárias das empresas das quais ela recebe os materiais.Não é a primeira vez que a empresa Gregory se vê envolvida nesse tipo de crime - quando, em 2011, foi realizada investigação que flagrou a empresa Zara, foram encontradas etiquetas da Gregory. As trabalhadoras estavam executando suas atividades em condições precárias; o armário de mantimentos era trancado, foi encontrada uma mãe amamentando uma criança de 4 meses e foi detectado pela fiscalização que as trabalhadoras não podiam sair do local de trabalho, isto é , eram privadas da liberdade.
 
Aproveitamos a oportunidade para louvar a votação da PEC 438 na noite de ontem no plenário da Câmara dos Deputados. O Brasil, no período de 1995 a 2000, conforme dados da ANAMATRA, conseguiu resgatar 42 mil trabalhadores que se encontravam em condições similares às de escravo.
 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
  
 

Jordy pede convocação de "agenciadores de modelo" investigados por tráfico de pessoas


Do Portal PPs
Por
William Passos
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas tem na pauta da próxima semana requerimento para votação, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS-PA), que pede a convocação de representantes de duas agências de modelos investigadas pelo Ministério Público Federal por enviar garotas para o exterior para exploração da prostituição.
 
Jordy, que é presidente da CPI, quer ouvir o depoimento dos donos das agências Dom Agency Model’s, de Passos, em Minas Gerais e Raquel Management de São José do Rio Preto, em São Paulo.
 
O Ministério Público Federal investiga a denúncia de que os empresários teriam levado pelo menos três modelos para o exterior, cujos contratos não foram cumpridos. As jovens permaneceram por quase dois meses na Índia, sem receber, e foram mantidas em cárcere privado. Uma delas tinha apenas 15 anos. Elas foram resgatadas em 2010.
 
Agora, o MPF pede que as agências indenizem as jovens e reembolsem gastos da União com a repatriação das vítimas, que teriam, além de ameaças e agressões verbais, sofrido assédio sexual.
 
O Ministério Público pede que sejam ressarcidos à União US$ 2.116,18, valor gasto pelo Consulado Brasileiro na Índia durante o processo de resgate e recondução das modelos ao Brasil.
 
O presidente da CPI do Tráfico Humano quer ouvir também o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, que investiga o caso no âmbito do MPF.
 
 


CPI do Tráfico de Pessoas ouve autoridades que combatem o crime no país


 
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas ouviu hoje, em audiência pública na Câmara Federal, representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Polícia Federal, que informaram as políticas públicas estão sendo executadas pelos órgãos governamentais no sentido de combater um crime considerado invisível para a maior parte da sociedade.

A ministra Maria Luísa Ribeiro, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do MRE, explanou aos parlamentares as ações do Itamaraty no combate ao crime e apoio às vítimas. O MRE possui 180 postos de atendimento no Brasil e no exterior, formando uma rede internacional de monitoramento de brasileiros. “Mantemos contato e parceria com diversas associações civis e de residentes no exterior, além de ONGs e órgãos governamentais estrangeiros, que ajudam a capilarizar o atendimento e a difusão de informações de possíveis vítimas”, afirmou a Ministra. Uma cartilha voltada para cozinheiros, bailarinos, professores de capoeira, jogadores de futebol e modelos será apresentada hoje e lançada na sexta feira, durante o Fórum Brasil-União Européia sobre o Tráfico de Pessoas, e que deverá ser mais uma ferramenta de infomação para possíveis alvos das quadrilhas.

Pedro Vieira Veiga, secretário da Coordenação Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do MRE, explicou o cumprimento da Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário junto a mais de 166 países. O tratado possui três protocolos que tratam do tráfico de pessoas: um que define o crime voltado para exploração sexual, outro para fins de trabalho forçado e outro com objetivo de remoção de órgãos. A Convenção de Palermo é considerada uma das mais importantes medidas internacionais no combate ao crime organizado transnacional.

Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal (PF), a delegada Vanessa Gonçalves de Souza, apresentou dados que apontam a instauração de cerca de 740 inquéritos entre janeiro de 2007 e abril de 2012, além de relatórios de identificação de rotas e de quais regiões as vítimas são preferencialmente recrutadas pelas quadrilhas. “Para a Europa as quadrilhas buscam pessoas na região sudeste, enquanto que para as Guianas a preferências são de mulheres, da região Norte e voltadas para envio aos garimpos”, disse a oficial. Para melhorar o combate a este tipo de violência, a PF deverá criar uma delegacia de repressão contra direitos humanos.

A delegada citou também as parcerias, segundo ela fundamentais neste tipo de enfrentamento, com a Interpol, presente em 189 países e as adidâncias e oficiais de ligação da PF em 19 países. Para recebimento das denúncias, a Polícia Federal conta com um site na rede Internet, que pode ser acessado em http://denuncia.pf.gov.br/.
   
A CPI instalada em março na Câmara dos Deputados, tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime. Segundo o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o tráfico mundial de pessoas vitima anualmente cerca de 4 milhões de pessoas, rendendo em torno de 32 bilhões de dólares para as quadrilhas. Só no Brasil forma identificadas mais de 200 rotas do tráfico.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Jordy comporá Comissão que analisará MP do Código Florestal

 
O Partido Popular Socialista - PPS indicou nesta terça-feira (29), o deputado Arnaldo Jordy (PA) para compor a comissão mista do Congresso Nacional que analisará a Medida Provisória 571/12 que trata do Código Florestal, matéria polêmica que nos últimos meses ocupou boa parte da pauta da política nacional.
    
Tendo recebido vetos da presidente Dilma Rousseff, o governo publicou a Medida Provisória 571 para o tema. O bloco PPS e PV – Partido Verde, indicou o parlamentar paraense e o deputado Sarney Filho para comporem a comissão que proferirá o parecer que será apreciado pelas casas legislativas.
 
O deputado Sarney Filho preside e o deputado Jordy é o primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal.
   
   
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segunda-feira, 28 de maio de 2012

Arnaldo Jordy consumado como pré-candidato à Prefeitura de Belém pelo PPS

 
Da Assessoria em Belém
 
Cerca de 1.500 pessoas entre militantes, lideranças comunitárias e políticas, presidentes dos partidos Verde (PV), Trabalhista do Brasil (PT do B) e do Democratas (DEM), parlamentares dos poderes legislativos municipais, secretário de Estado da Saúde, Hélio Franco, e o vice governador do Estado do Pará, Helenilson Pontes, estiveram ontem à noite, 25, no encontro do Partido Popular  Socialista (PPS/PA), que apresentou o deputado federal Arnaldo Jordy, como pré candidato à Prefeitura de Belém.O evento que também apresentou os pré-candidatos a função de vereador, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Belém e contou com a presença do presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire.
 
O pré-candidato Arnaldo Jordy, recebeu apoio de representantes de siglas partidárias importantes, como o Partido Verde (PV), o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e o Democratas (DEM), partidos, estes, representados, respectivamente, por Evandro Ladislau (PV), Zezinho Lima (PT do B) e o vereador Carlos Augusto (DEM).  Mesmo que ainda não oficializado, está posto a possibilidade de futuros apoios políticos. Os líderes dos partidos presentes compuseram à Mesa e ressaltaram a importância em uma  futura aliança em torno de um nome forte para concorrer à Prefeitura de Belém e o pré-candidato Arnaldo Jordy  tem chances reais de vir a ser o protagonista desta aliança.

Para o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, o momento é de apresentar  um dos nomes mais fortes do partido. "Arnaldo Jordy é compromissado com a política nacional e com o estado do Pará e as pesquisas confirmam: Jordy tem chances reais de agregar parceiros, tem presença, trabalho, projeto e, portanto, possibilidades  de protagonizar esse processo em Belém”, declarou o presidente.
 
Segundo Freire, o PPS nacional reconhece em  Arnaldo Jordy um grande quadro político, talvez dos melhores que o PPS tenha no Brasil. “Eu o conheço bem, conheço seu crescimento, seu desenvolvimento e a sua capacidade. Não apenas ele é neste momento um pré-candidato, como tem todas as chances de ser um protagonista desta eleição e ter êxito de fato e vir a ser o futuro prefeito em Belém. As chances existem e esse fator nos anima. Esse evento está dando uma demonstração  de possibilidades reais. Uma grande festa democrática e ainda com a presença de representantes de vários partidos que podem apontar para uma futura coligação”, finalizou.
 
Para o presidente do PT do B, Zezinho Lima, o lançamento da pré candidatura do deputado federal Arnaldo Jordy, representa uma possibilidade de esperança e de aliança.
 
Evandro Ladislau, pré-candidato a vereador pelo PV, confirmou ser Jordy  e o Partido Popular Socialista,  aliados fundamentais para a construção de uma Belém Sustentável. “Nós, do PV, estamos avançando na construção do conceito de cidade sustentável a partir de rotas de crescimento necessárias. Para tanto, é preciso impor mudanças tanto no poder Executivo como no Legislativo Municipal. Considero que o PPS também esteja avançando nesta linha, em torno dos debates e propostas  sustentáveis  para Belém”, declarou Ladislau.
   
O secretário do PV ressaltou ainda sobre as necessidade de redução das  desigualdades, das discussões em torno de pautas ambientais  e ações sustentáveis para a capital paraense.  Segundo Ladislau, atualmente Belém possui mais de 70 mil famílias sem renda que precisam melhorar de vida e, segundo ele, só esta informação confirma a necessidade de consolidar  futuros apoios políticos em torno uma gestão nova e responsável para cidade.
 
Carlos Augusto, vereador de Belém e presidente do partido dos Democratas no Pará,  parabenizou a força do evento e lembrou que vários parlamentares ali presentes contribuíram na construção do então Plano Diretor para Belém, reformado em 2008. Lembrou sobre a importância dos dois partidos nesse processo, o DEM  e o PPS.
 
Hélio Franco,  que está à frente da secretaria estadual de Saúde, mencionou a importância do PPS para o governo o Pará  e lembrou o crescimento do partido. “Estamos credenciados para esta eleição e preparados para aumentar a bancada de vereadores  no Estado”,  declarou.
 
O pré candidato, Arnaldo Jordy , disse estar preparado para protagonizar esse processo eleitoral pelo Partido Popular Socialista, uma vez que, além da experiência política que o credencia à função, na última eleição que concorreu  foi eleito com mais de 200 mil votos a deputado federal pelo Pará.
   
Em Belém, à população lhe concedeu mais de 131 mil votos e na última década, a sigla partidária ficou entre as que mais cresceram no Pará. “Com esse cenário e com o trabalho político que vem sendo apresentado, primando pelas lutas em prol da transparência política (Ficha Limpa); pelo combate à violência  em crianças e adolescentes (CPI da Pedofilia); pela produção cultural coletiva; pelo meio ambiente, em favor dos trabalhadores, em prol das questões fundiárias e por uma Belém sustentável,  acrescido ainda de pesquisas favoráveis, sinto-me apto a estar como pré-candidato pelo PPS à Prefeitura de Belém”, declarou o deputado federal, que, no momento, está como presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara Federal.
 
O pronunciamento do deputado Jordy passou por vários momentos e fez uma análise da situação em que encontra-s atualmente a capital paraense. Ressaltou que Belém possui a 3ª pior renda per capa do Brasil; a média da população abastecida por água não passa dos 62%; 40 mil jovens estão em situação de risco e 40% da população sobrevive com pouco mais que meio salário mínimo. Disse que a capital paraense é campeã nacional em relação à poluição sonora; fez uma análise da situação da saúde pública no município e disse ser urgente reduzir o índice que hoje coloca a educação infantil em Belém como um dos piores do Brasil. “Diante deste cenário, o PPS está construindo um projeto que resultará na possibilidade de fazer de Belém uma cidade sustentável”, declarou o deputado federal. 
 
 

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Jordy participa de seminário sobre migração e tráfico de pessoas


Da Assessoria em Belém
 
O Deputado federal Arnaldo Jordy, PPS, que está como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara Federal, participou ontem pela manhã como expositor do seminário Migração e Tráfico de Pessoas, organizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O evento teve duração de dois dias e contou com autoridades dos ministérios da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça, das Relações Exteriores e representantes das secretarias estaduais, responsáveis por ações contidas no Plano Estadual e integrantes do chamado Grupo de Movimento, que reúne mulheres migrantes.
 
A programação promoveu mesas de exposições que possibilitaram a troca de informações sobre o tráfico de pessoas e migrações na região Norte; informações acerca de produções acadêmicas recentes sobre tráfico de pessoas e migrações na Amazônia e sobre as conclusões e encaminhamentos das CPIs de tráficos de pessoas no Pará; relatos de experiências de mulheres migrantes e ainda informações acerca da CPI do Tráfico de Pessoas (Câmara Nacional). Por fim, informes sobre os compromissos firmados nos Planos Federal e Estadual de Enfrentamento de Pessoas a partir dos eixos da prevenção, repressão e atenção e atendimento às vítimas.
 
Várias são as mulheres migrantes, que hoje estão organizadas em torno do Grupo em Movimento no Pará. Elas integraram algumas das rotas de tráfico de pessoas, que fazem com que o Brasil integre o grupo dos seis países de maior incidência na prática deste tipo de crime, relataram suas experiências. Chirlene Souza, declarou que migrou para Europa em 2009 e conseguiu voltar em fins de 2010. Disse que, na ocasião, não soube como pedir ajuda. Sem conhecer seus direitos e com seus documentos retidos ela teve que trabalhar forçada por vários meses.
 
Chirlene explicou que as mulheres que acabam por cair na rota do tráfico de pessoas, aceitam a proposta de imediato com base no sentimento de tentar uma vida melhor em países fronteiras ao Brasil, como Suriname, Guiana Francesa e outros como Espanha, Holanda, Itália, Portugal e países asiáticos. “Deixamos o Brasil busca de um sonho. A realidade, entretanto, se mostra bem diferente. Sem informação ficamos abandonadas a própria sorte. Passamos por humilhações, vivemos em condições de escravidão, adquirimos medos irreparáveis e quando conseguimos voltar, com ajuda da sorte do destino, após a alegria de rever os filhos , familiares e amigos, somos obrigadas a conviver com o desemprego, o preconceito. Isso precisa mudar”, declarou Chirlene.
 
Para o deputado federal Arnaldo Jordy, constata-se, atualmente, grande insuficiência do estado brasileiro quanto ao enfrentamento do crime que alicia vidas humanas. “O Brasil está entre os seis países de maior incidência na prática deste tipo de crime, que atinge mais de quatro milhões de pessoas no mundo. O tráfico de vidas humanas, para fins de exploração sexual rende aos criminosos uma cifra superior a 30 milhões de dólares”, alertou o deputado.
 
Também como presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal, falou que a sociedade e o estado brasileiro devem estar atentos ao surgimento de novas práticas de aliciamento de pessoas. Citou como exemplo, crianças e adolescentes que possuem o sonho de se tornarem famosos jogadores de futebol e, tratando-se de menores oriundos de famílias inclusas em alto grau de vulnerabilidade são atraídos com facilidade por representantes de escolinhas de futebol. “ É a venda de uma imagem, de um sonho, que pode resultar em acesso fácil para consolidar mais um tipo de tráfico de menores”, alertou o deputado.
 
“O crime por aliciamento ainda não está tipificado. Nossas leis, da Migração, dos Estrangeiros, estão obsoletas e defasadas . É necessário fazer uma revisão geral quanto aos enquadramentos punitivos, ajustar e modernizar a Legislação Brasileira. A CPI está para receber e analisar denúncias, rotas de migração relacionadas ao tráfico de pessoas e propor soluções quanto ao enfrentamento deste tipo de crime”, declarou o deputado.
 
Durante a exposição, Jordy ressaltou sobre a audiência ocorrida no último dia 22, na sede da Polícia Federal, em Brasília. A CPI ouviu Maria José Rodrigues, acusada pela polícia paulista de tentar comprar um bebê, para fins de tráfico humano. Presa em flagrante no dia 7 de maio, depois de receber da adolescente M.J.S., de 17 anos, um bebê recém-nascido logo depois de a criança ter alta em um hospital na Zona Sul de São Paulo, Maria Rodrigues, de 53 anos é acusada de fazer parte de uma quadrilha internacional que envia crianças para a Europa. “É uma rede criminosa de adoção ilegal que captura crianças, pessoas”, alertou Jordy.

Para o deputado do PPS não houve novas revelações no depoimento da acusada, porém várias contradições foram identificadas em relação às suas declarações à polícia. "A convicção que os membros da Comissão tem é de que há fortes indícios de que a acusada faça parte de uma rede que atua no tráfico de crianças para a Itália, país no qual ela possui dupla nacionalidade", afirmou o parlamentar paraense.
 
“Apesar do Estado Brasileiro ainda não ter a dimensão exata desse processo, é preciso criar mecanismos de debate para avançar no enfrentamento, na formulação de políticas públicas, na investigação policial e na tomada de consciência”, declarou Jordy . Ele aproveitou para informar que em breve será realizada uma audiência pública para que as discussões em torno do assunto sejam ampliadas.
 
Alguns avanços são percebidos, a exemplo do núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de prevenção que estão operando em quinze estados brasileiros e o Itamaraty , que por sua vez, adota medidas de prevenção entre as quais a promoção de treinamento de agentes consulares e voluntários no exterior para auxílio na orientação e prevenção do crime.
 
O Governo do Pará também está adotando medidas para atuar no combate efetivo a este tipo de crime. A fim de firmar uma política de enfrentamento, instituiu a Política e o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conforme prevê o Decreto Estadual n° 423, de 22 de maio de 2012, que objetiva atuar na prevenção, atendimento às vítimas , repressão, responsabilização dos envolvidos nesse tipo de crime.
  
   

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Jordy quer ouvir delegada paraense sobre tráfico de mulheres e crianças

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
 
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) entrou com requerimento em que convida a diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará, Christiane Ferreira da Silva. O objetivo é colher dela informações sobre investigações envolvendo o tráfico de mulheres e crianças na região.
 
“Mulheres jovens, em sua grande maioria com idade entre 18 e 21 anos, solteiras e com baixo nível de escolaridade constituem o filão de uma das atividades criminosas mais aberrantes do mundo moderno: o tráfico de pessoas”, justifica Jordy, que quer ouvir a delegada em audiência pública.
 
O parlamentar relata que na região Norte e por suas fronteiras crianças, adolescentes e mulheres são traficadas e que, na maioria dos casos, são utilizadas por redes de prostituição. “Muitas destas vítimas são levadas para fora do País. Neste sentido, é importante que a Dra. Christine Lobato possa comparecer ao encontro para discorrer sobre as rotas de saída de brasileiros e como funciona a rede de tráfico de pessoas”, acrescentou o autor do requerimento.
 
O pedido de Arnaldo Jordy deve ser votado na próxima reunião da CPI que está marcada para ocorrer no dia 29 de maio.
 
 

PPS lança Jordy pré-candidato à prefeitura de Belém

 
Da Assessoria em Belém
 
O Partido Popular Socialista – PPS, realiza nesta sexta-feira, 25, o lançamento oficial da pré-candidatura de Arnaldo Jordy à Prefeitura de Belém. O ato partidário, que acontece na Câmara Municipal, às 19h, terá a presença do deputado federal Roberto Freire, presidente nacional da legenda, e do vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, além de lideranças estaduais e municipais. Na ocasião, as Executivas do PPS também apresentarão os pré-candidatos do partido a vereador.

Este é o terceiro pleito que Jordy disputa para a prefeitura de Belém. Atualmente, o parlamentar preside a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. Também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal e integra as Comissões da Amazônia e da de Direitos Humanos.
  
Nas últimas eleições (2010), Jordy foi eleito Deputado federal com mais de 201 mil votos, sendo o mais votado do partido no Brasil e, também, da história de Belém. O parlamentar já foi vereador por quatro mandatos e deputado estadual.
  
Como vereador, Jordy se destacou pelas leis da Bienal Internacional de Música, que se constitui no maior evento cultural de Belém; do transporte público; de regulamentação do comércio informal (Lei Jordy) e da lei que inclui as disciplinas Filosofia e Sociologia na matriz curricular das escolas.
  
Já no cargo de deputado estadual, conseguiu aprovar vários projetos, entre eles, a emenda constitucional que diminui o recesso e acabou com o pagamento de convocação extra para os deputados e a lei que disciplina o horário para venda de bebidas alcoólicas, contribuindo para a redução da violência. Jordy ainda apresentou a primeira lei de educação ambiental do Estado e foi relator da CPI da Pedofilia, que levou à condenação pessoas que se consideravam intocáveis na sociedade.
  
O deputado Arnaldo Jordy tem mais de 30 anos de vida pública, com mandatos pautados na luta por melhorias no estado do Pará e principalmente na defesa dos direitos humanos, inclusive foi um dos fundadores da Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SPDDH) e ajudou a organizar a luta pelas Diretas Já, em 1984.
 
 

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Audiência discutirá reintegração de ex-servidores que aderiram a PDV


Brasília/DF - Um requerimento para audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, e visa a discussão do Projeto de Lei n. 4293 de 2008, que trata da anistia ao ex-servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntário - PDV, a partir de 1996. O proponente da audiência foi o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará.

A ser realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, a audiência é de interesse de ex-servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados a partir de novembro de 1996, através de programas de desligamento voluntário.

O Projeto 4293, de autoria dos deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Geraldo Pudim (PMDB/RJ) e Chico Lopes (PCdoB/CE), prevê a concessão de anistia a estes servidores, baseado no fato de que muitos destes encontram-se em situação de penúria, devido a não realização de ações de reinserção no mercado de trabalho pelo governo, tais como treinamentos e capacitações, além de acesso a linhas de crédito, para que os optantes do PDV pudessem se reestruturar financeiramente.
 
A data da audiência ainda não foi definida e deverá contar com a presença dos representantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos ex-servidores.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Entrevista - Deputado Jordy fala à Tv Record sobre a CPI do Tráfico Humano

   
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) concedeu entrevista na tarde desta quarta-feira (23) para a jornalista Maria Ferri, da TV Record. O parlamentar paraense falou acerca da CPI de sua autoria, que investiga o Tráfico de Pessoas no país, das causas, efeitos e das ações que estão sendo realizadas. A reportagem será veiculado nos próximos dias no telejornal da emissora e também será divulgado pelo blog.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Questão de Serra Pelada será debatida em Brasília

 
Brasília/DF - Após reunir mais de 2.000 garimpeiros no último dia 11 em Curionópolis (PA), para debater a parceria entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a canadense Colossus Geologia - empresa responsável em garantir a estrutura para a lavra mecanizada do minério de ouro, de paládio e de platina nas principais minas de Serra Pelada - o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) propôs audiência pública em Brasília para expor e debater com as autoridades federais os questionamentos apresentados. Um requerimento neste sentido foi aprovado na manhã desta quarta-feira (23) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
  
Garimpeiros insatisfeitos, questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente a atual divisão sobre os lucros da produção. Pelo acordo, a Colossus detém 75% dos lucros e os garimpeiros 25%. Diante das denúncias apresentadas e dos documentos entregues ao deputado Arnaldo Jordy, contendo assinatura de representantes de doze entidades, entre cooperativas e associações de trabalhadores da região, que denunciam fraudes diversas, entre as quais, a realização de assembleias ditas “de fachada”, foi proposta esta audiência pública na capital federal.
 
Serão convidados representantes do Ministério Público, Polícia Federal, do Ministério da Justiça e de Minas e Energia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  para debater o tema e para que sejam tomadas as providencias necessárias para garantir um novo ajuste entre as partes do contrato. “Queremos passar a limpo essa história e reparar os direitos desses trabalhadores que, em minha opinião, estão sendo lesados”, justifica Jordy.
 
O presidente da Associação de Defesa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Adegasp), João Amaro Lepos, afirmou após audiência em Curionópolis que as injustiças são muitas. “Estamos perdendo direitos conquistados a base de muita luta e muitas mortes de trabalhadores”, declarou. Lepos disse que a situação está insustentável e que já estão em fase de mobilização para a audiência pública em Brasília. “Queremos de fato implantar o projeto geral que prevê uma melhor distribuição de renda entre os garimpeiros e maior participação nos lucros da lavra das principais minas”, comentou o presidente da Adegasp.

A audiência está prevista para acontecer dia 12 de junho, no plenário de comissões da Câmara dos Deputados.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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terça-feira, 22 de maio de 2012

CPI: Núcleos de Enfrentamento Estaduais participam de audiência

 
 
Com informações da Rádio Câmara /  Luiz Cláudio Canuto
   
Brasília/DF - Os Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram convidados para audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico humano no Brasil, realizada nesta terça-feira (22) na Câmara Federal. Participaram representantes dos estados do Ceará, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás e do Distrito Federal.

O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), argumentou que a realidade é completamente diversa em cada região do País e que, portanto, os depoimentos dos responsáveis por cada Núcleo de Enfrentamento proporcionará à CPI conhecer as diversas formas de atuação e desempenho de cada Estado e, principalmente, os problemas enfrentados para o desenvolvimento das atividades dos núcleos. “A audiência proporcionou aos membros da comissão ter uma visão global de como o assunto é tratado”, resumiu Jordy.
 
O tráfico de pessoas é um crime relativamente desconhecido no Brasil, e as vítimas são alvo de preconceito. A coordenadora do núcleo no Ceará, Lívia Maria Xerez, explica o porquê:  "majoritariamente, já são profissionais do sexo. E essa é uma das nossas dificuldades nesse enfrentamento ao tráfico no Ceará. Por quê? Nosso trabalho do núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas é a educação, é a prevenção. As pessoas não conhecem o tráfico de pessoas e quando conhecem, existe esse preconceito de 'ah, ela é prostituta, ela já vai se prostituir, ela já está sabendo, ela merece sofrer"
   
Goiás é o estado com o maior número de vítimas do tráfico de pessoas. Segundo a coordenadora do núcleo de enfrentamento no estado, Nelma Maria Pontes, em um centro de atendimento a vítimas de exploração sexual da Espanha, três entre cada quatro garotas eram não só brasileias, mas de Goiás. O núcleo já recebeu garotas da Espanha, e o cenário é de escravidão. "Eu recebi uma, mais recentemente, que relatou que se alimentava apenas uma vez por dia. Que se ela quisesse comer mais alguma coisa, tinha que comprar. Que o preservativo, ela tinha que pagar. Que higiene pessoal era difícil de fazer entre um cliente e outro, porque não dava tempo. E outros depoimentos absurdos, que era vigiada e que não podia deixar de trabalhar nem mesmo quando estava menstruada"
 
O núcleo de Goiás conta com parceria com ONGs no exterior que atendem as vítimas e que conseguem com os governos e outras instituições incluir as garotas nos programas de retorno voluntário da Organização Internacional para Migrações, isso quando elas conseguem fugir da rede de tráfico. No Brasil, elas são assistidas pelo Núcleo de Enfrentamento. O grupo já atendeu 10 pessoas, entre garotas de programa, travestis traficados do Pará e trabalhadores rurais também traficados internamente.
 
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, considerou a audiência com os Núcleos de Enfrentamento ao Trádico de Pessoas dos estados a mais importante para os trabalhos da CPI, porque permite que a comissão conheça as diversas formas de atuação e desempenho de cada um e, principalmente, os problemas enfrentados para o desenvolvimento das atividades. "Os núcleos são as referências que existem nos estados. Até hoje nós temos apenas 15 núcleos em todo o país, há estados que não têm os núcleos e nós percebemos que eles trabalham independente e o que nós precisamos é integrar o trabalhos dos núcleos, padronizar, para termos uma rede articulada."
   
 No âmbito do governo federal, o Ministério da Justiça tem, dentro da estrutura da Secretaria Nacional de Justiça, a Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que articula os núcleos de enfrentamento e postos de atendimento ao migrante e promove realizações técnicas três vezes por ano para aumentar o fluxo de informações entre eles, explicou a Coordenadora Nacional, Ana Luiza Fauzina, que citou ainda na audiência a existência dos postos avançados de atendimento, em aeroportos, portos e rodoviárias.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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CPI ouve acusada de tráfico de crianças para Europa

 
 
Brasília/DF - Deputados componentes da CPI do Tráfico Humano da Câmara Federal promoveram nesta terça-feira (22) audiência na sede da Polícia Federal para ouvir Maria José Rodrigues, acusada pela polícia paulista de tentar comprar um bebê, para fins de tráfico humano.
 
Presa em flagrante no dia 7 de maio passado, depois de receber da adolescente M.J.S., de 17 anos, um bebê recém-nascido logo depois de a criança ter alta em um hospital na Zona Sul de São Paulo, Maria Rodrigues, de 53 anos é acusada de fazer parte de uma quadrilha internacional que envia crianças para a Europa. Ela vinha sendo monitorada pela polícia mineira. Acompanhada de seu advogado, Maria negou as acusações e afirmou que desejava apenas ter a criança para si, mas sem explicar como o faria legalmente.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside da Comissão Parlamentar de Inquérito, não houve novas revelações no depoimento da acusada, porém várias contradições foram identificadas em relação às suas declarações à polícia. "A convicção que os membros da Comissão tem é de que há fortes indícios de que a acusada faça parte de uma rede que atua no tráfico de crianças para a Itália, país no qual ela possui dupla nacionalidade", afirmou o parlamentar paraense.

Quebra de Silgilo

A CPI encaminhará o relatório do depoimento e pedirá a quebra de sigilos bancário e telefônico à justiça e solicitará ainda à polícia federal um levantamento das entradas e saídas da acusada do Brasil. Com base nos dados, a Comissão deliberará se reforçará o pedido de indiciamento de Maria Rodrigues à justiça. A próxima reunião da CPI acontecerá no próximo dia 29, na Câmara Federal.
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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segunda-feira, 21 de maio de 2012

CPI ouve mulher que tentou comprar bebê


Do Portal PPS
Por
William Passos
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o Tráfico de Pessoas vai ouvir nesta terça-feira (22), em Brasília, o depoimento de mulher que foi presa em flagrante quando tentava comprar um recém-nascido de uma adolescente, na zona Sul da cidade de São Paulo.
 
O pedido é de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que preside o colegiado. Maria José Rodrigues foi presa no último dia 7 de maio. A polícia suspeita que ela faça parte de uma rede que pretendia enviar a criança para a Itália.
   
"Esse crime envolve redes poderosas e movimenta no mundo hoje algo entre 32 a 35 bilhões de dólares. São quatro milhões de pessoas por ano que são vítimas do tráfico de seres humanos e o Brasil está entre os cinco países com maior incidência desse tipo de crime. A situação é gravíssima e as pessoas não se dão conta", disse o presidente da CPI.
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito também tem a informação de que a criança, do sexo feminino, estaria sendo “negociada” por cerca de R$ 500,00, logo após a mãe, que é menor de idade, deixar a maternidade.
 
As investigações que levaram a prisão da suspeita começaram em Montes Claros (MG), em março, quando a criminosa, sem sucesso, tentou negociar outra criança.
 
Segundo a polícia paulista, as denúncias apontavam que a mulher convencia gestantes em comunidades pobres a entregar o filho com a promessa de dar uma vida melhor para a criança.
  
A oitiva de Maria José Rodrigues está marcada para as 16h na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, que fica no Setor Policial Sul.
 
 


sexta-feira, 18 de maio de 2012

FIM DE SEMANA: Jordy cumpre agenda em Belém

 
SEXTA-FEIRA – 18 DE MAIO
 
Plenária do PPS e Lideranças de Outeiro-DAOUT
Local: Bar Preamar,  Orla da Praia do Amor. Outeiro.
Horário: 18h
 
Plenária  do PPS e Lideranças de Icoaraci-DAICO
 Local: Choparia e Espetaria Dom Niwagi, 3ª Rua entre Lopo de Castro e Pimenta Bueno
Horário: 19H
 
 
SÁBADO  - 19 DE MAIO
 
Prestação de Contas Mandato no Centro Comercial de Belém
Concentração: Av Portugal c/ João Alfredo. Comércio
Horário: 9h
 
Aniversário de 6 anos do Movimento de Paz e Direitos Humanos
Local: Sede do Ibirapuera - Icoaraci, 4° Rua. Pça Matriz. Icoaraci
Horário: 18h
 
Plenária: do PPS e Lideranças DASAC
Local: Clube Azulão, Tv Angustura, S/N entre Rua Nova e Sem. Lemos. Pedreira
Horário: 19h
 
 
DOMINGO – 20 DE MAIO
 
Prestação de Contas do Mandato na Feira da Cabanagem
Concentração: Damasco da Pass São Paulo. Cabanagem.
Horário: 7:30h
 
 

PPS quer fim do 14º e 15º salários

 
Do Portal PPS
Por:
William Passos
  
Após a coleta das assinaturas de vários partidos na Câmara, foi protocolado nesta quinta-feira (17) requerimento, de iniciativa do PPS, que solicita urgência para votação do projeto que acaba com a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional conhecida como 14º e 15º salários.
   
Há algumas propostas que versam sobre o tema tramitando na Câmara, uma delas é de autoria do PPS. A mais adiantada é a que veio do Senado. De acordo com o que foi aprovado pelos senadores, será extinta a remuneração paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano.
  
A solicitação de urgência é assinada pelo lider do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). A expectativa do partido é que o tema seja levado ao Colégio de Líderes na próxima semana.
 
O deputado Augusto Carvalho (DF), que já abriu mão de receber tais gratificações, justificou que a Câmara precisa agir em sintonia com às exigências da sociedade. "O contribuinte não tolera mais que seja pago tal privilégio. Por isso, a Câmara precisa dar um basta naquilo que hoje é legal, mas ao mesmo tempo, imoral", disse Carvalho.
 
Para Arnaldo Jordy (PA), o fim do 14º e 15º deve ser apreciado urgentemente. "O Legislativo deve dar o exemplo de austeridade e extinguir este benefício imediatamente", afirmou.
 
PPS já havia apresentado proposta
 
De autoria de Rubens Bueno, projeto de Decreto Legislativo que extingue o benefício já tramita na Câmara desde abril deste ano. “Hoje, todos os parlamentares já fazem jus à cota mensal de atividade legislativa, que varia de acordo com a região do parlamentar e objetiva justamente o pagamento de despesas com viagens, hospedagens, entre outros”, justifica Bueno em sua proposta.
  
   

CONVITE - Lançamento Pré-Candidatura de Jordy à prefeitura de Belém

   
 
 

Correio destaca mobilização do PPS pelo fim do 14º e 15º salários

 
Do Correio Braziliense
Por Adriana Caitano

 
No dia em queo Correio publicou a lista dois seis deputados federais em exercício que já abriram mão oficialmente do 14º e do 15º salários antes de o projeto de decreto legislativo que extingue o benefício ser votado, os deputados federais do PPS Augusto Carvalho (DF), Arnaldo Jordy (PA) e Rubens Bueno (PR), líder do partido, tomaram a iniciativa de acelerar sua tramitação na Câmara. Ainda ontem, eles iniciaram a coleta de assinaturas para que um projeto semelhante ao aprovado no Senado, de iniciativa de Bueno em 2010, fosse votado com urgência.
 
A estratégia, explica o líder, foi feita para que o projeto pelos senadores chegasse à Câmara já sob a obrigação de ser votada rapidamente. A proposta foi aprovada há oito dias e ainda não saiu da Mesa Diretora do Senado. "Como a burocracia está emperrando a chegada, nosso pedido vai permitir que os projetos que tramitam na Casa sejam apensados ao já aprovado e ele se torne preferencial", comentou Rubens Bueno. Em algumas horas, ele conseguiu reunir apoio suficiente de 14 partidos — PMDB, PSDB, PSol, PSD, PDT, DEM, PPS, PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB. Juntos, eles representam 297 deputados.
 
O requerimento já foi apresentado na mesa diretora na noite de ontem. Mas duas assinaturas não foram incluídas por resistência de seus líderes – PT e PTB. Procurados pela reportagem, o líder petista, Jilmar Tatto (SP), e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disseram que não consultaram suas bancadas sobre o tema e, por isso, não querem se posicionar.
 
A resistência mais explícita, no entanto, tem sido demonstrada pelo próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Parlamentares relataram ao Correio que, questionado sobre a votação do projeto na Câmara, Maia tem dito que o tema não deve ser debatido ainda. Abordado pela reportagem, o presidente evitou responder qualquer pergunta. "Nem me pergunte sobre isso que não vou responder agora", disse.
 
De acordo com lideranças da Casa, outros parlamentares ironizaram a proposta, afirmando ser preferível votar um projeto dando a mesma regalia aos demais trabalhadores brasileiros à extinção da mordomia dos deputados. Houve ainda quem dissesse que o tema "ainda não é nacional" e, portanto, não deveria ser levado em consideração.
 
O deputado Augusto Carvalho lembra que, no Senado, a pauta também tinha resistência, mas foi aprovada por unanimidade. "Esse desdém inicial não resistiu à pressão da sociedade, que fica indignada com constantes tentativas de manter esses privilégios, e não vai resistir aqui também", destacou. O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), acrescentou que são "indefensáveis" os argumentos contrários ao fim da regalia. "É uma medida de austeridade totalmente justa que não inviabiliza de nenhuma forma o exercício de qualquer mandato", declarou.
 
Novas recusas  
 
Nesta quarta, Luiz Pitiman (PMDB-DF), Augusto Carvalho e Izalci (PR-DF) enviaram um ofício à mesa declarando que também abrem mão do benefício e Rubens Bueno assegurou que o enviará hoje. "Eu já tinha feito isso quando assumi, em 2011, mas, como me licenciei para ser secretário de Obras do DF e voltei em agosto, o pedido foi desconsiderado", comenta Pitiman. "Quem está no Congresso por causa de salário, melhor fazer concurso público para ter estabilidade".
 
O deputado federal licenciado Geraldo Magela (PT-DF), atual secretário de Habitação do DF, informou que havia pedido a suspensão do benefício em dezembro de 2010. O registro, porém, não é contabilizado oficialmente pela mesa diretora, que só considera os parlamentares em exercício. A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) afirmou que vai conversar pessoalmente com o presidente Marco Maia. "Se ele confirmar que vai colocar o projeto em pauta logo, vou trabalhar pela votação, caso contrário, abrirei mão do benefício para dar o exemplo", garantiu.
   
Os números da benesse
 
- Deputados federais recebem dois salários extras por ano, de R$ 26.723,13
- O benefício pago a cada parlamentar custa R$ 53.446,26 anualmente
- Nos quatro anos de mandato, a regalia representa R$ 109,6 milhões à Câmara.
- A recusa de 10 parlamentares em receberam o dinheiro representa economia de R$ 2,1 milhões até 2014
 
 

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e Adolescentes

 
Hoje, 18 de maio, instituiu-se como o dia nacional de combate a exploração e a violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme determina a Lei 9.970. Segundo os dados do Unicef, 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos são vítimas de exploração sexual no mundo. Os dados nacionais também confirmam a gravidade do problema relacionado a exploração sexual no Brasil, onde 165 crianças / adolescentes por dia sofrem por abuso sexual, ou seja, cerca de 7 casos acontecem a cada hora. Os números da Polícia Federal também colocam o Brasil no topo do ranking mundial com relação ao crime de venda de imagens pela internet de crianças abusadas sexualmente.
 
O Pará é um dos estados brasileiros em que a prática de crimes de abuso sexual contra a criança e o adolescente atinge altos índices. Esse quantitativo ficou mais visível a partir do aumento de denúncias que ocorreram com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou crimes de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes (CPI da Pedofilia), criada em dezembro de 2008, após denúncias do bispo Dom Luiz Azcona, que relatou a ocorrência de vários casos do crime na região do Marajó.
   
Após um ano de trabalho, o relatório da CPI da Pedofilia foi apresentado em fevereiro de 2010 e confirmou uma identificação final de mais de cem mil casos ocorridos no período entre 2005 a 2009, em vários municípios paraenses. Na época, através do relatório foi apresentado uma série de recomendações para serem colocadas em práticas tanto pelo poder público como pela sociedade em geral, a fim de combater essa prática criminosa.
 
Na avaliação do ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia no Pará, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a CPI trouxe avanços ao combate do crime. Ele lembrou que, na ocasião, o poder público alertou para o problema, tanto que as denúncias aumentaram e a justiça passou a punir mais.
 
Os números da CPI relataram que entre os anos de 2005 a 2009 o poder judiciário sentenciou 14 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes e, em 2010, após a CPI, confirmou-se um total de 97 sentenças. No mesmo período foram realizados dois mil inquérito envolvendo esse tipo de crime, contra 1.559 inquéritos no ano de 2010 e 1.491 em 2011. Entretanto, segundo Jordy, é preciso continuar a avançar. As reivindicações são muitas, entre as quais, uma Vara especializada para atendimento dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescente.
 
Após dois anos da entrega do relatório da CPI da Pedofilia, uma audiência pública ocorrida em 02 de março de 2012, na Assembléia Legislativa, permitiu que a sociedade avaliasse a respeito das conquistas e avanços dos encaminhamentos de combate ao crime de abuso sexual contra a criança e o adolescente, propostos através da CPI do Pará. Na ocasião, Jordy e entidades de defesa aos direitos das crianças e adolescentes voltaram a pedir agilidade nos processos envolvendo esses crimes, além de serem apresentadas novas denúncias; só este ano, mais de 100 casos já foram relatados ao Propaz.

Outra questão importante neste contexto é a reformulação do projeto de eleição dos Conselhos Tutelares (CT), para tornar mais transparente o processo eleitoral de escolha dos conselheiros, assim como melhorar as condições de trabalho e salários desses agentes. O parlamentar espera que o projeto seja votado até o final deste primeiro semestre, pois entende que priorizar condições de trabalho aos conselheiros é importante no processo de combate à pedofilia e outras violências sofridas por crianças e adolescente, uma vez que os conselheiros muito contribuíram para o sucesso da CPI da Pedofilia e dos avanços conquistados até aqui.
 
 

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Jordy fala à Rádio Câmara sobre o cenário nacional

   
    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta tarde (16) da gravação do programa Pinga-Fogo, da Rádio Câmara, juntamente com os deputados Fernando Ferro (PT/PE) e Chico Alencar (PSOL/RJ). Os deputados debateram assuntos de relevância na Câmara Federal e no cenário nacional, como as eleições nacionais, a CPI do Cachoeira e a instalação da Comissão da Verdade.
 
O programa irá ao ar nesta quinta-feira (17), às 7h e com reprise às 11h00, tanto na Rádio Câmara como pelo site da Rádio (http://www2.camara.gov.br/noticias/radio). Sendo também disponibilizado aqui no blog.
 
 
Assessoria de Comunicação
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PPS pede urgência para votação do fim do 14º e 15º salário para parlamentares

 
Do Portal PPS
Por
William Passos
 
A bancada do PPS na Câmara encaminhou nesta quarta-feira (16) requerimento em que solicita urgência para votação do projeto que acaba com a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional conhecida como 14º e 15º salários.
 
O Plenário do Senado aprovou na semana passada o fim da remuneração paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano. Agora, a matéria terá que ser analisada pelos deputados federais.
 
A solicitação de urgência, assinada pelo lider do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), foi enviada à Presidência da Câmara e precisa ser votada pelo plenário da Casa.
 
O deputado Augusto Carvalho (DF), que já abriu mão de receber tais gratificações, justificou que a Câmara precisa agir em sintonia com às exigências da sociedade. "O contribuinte não tolera mais que seja pago tal privilégio. Por isso, a Câmara precisa dar um basta naquilo que hoje é legal, mas ao mesmo tempo, imoral", disse Carvalho.
    
Para Arnaldo Jordy (PA), que participou da reunião da bancada, o fim do 14º e 15º deve ser apreciado urgentemente. "O Legislativo deve dar o exemplo de austeridade e extinguir este benefício imediatamente", afirmou.
 
PPS já havia apresentado proposta
 
De autoria de Rubens Bueno, projeto de Decreto Legislativo que extingue o benefício já tramita na Câmara desde abril deste ano.
 
O objetivo do PPS é pedir agilidade para votar o fim dos “salários extras”, seja por meio do projeto do Senado ou do apresentado pelo próprio Bueno. “Hoje, todos os parlamentares já fazem jus à cota mensal de atividade legislativa, que varia de acordo com a região do parlamentar e objetiva justamente o pagamento de despesas com viagens, hospedagens, entre outros”, justifica Bueno.
 
 

PA: Após verificar condições de trabalho de garimpeiros, Jordy leva tema para Câmara

 
Do Portal PPS
Por
William Passos  
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) proporá à Comissão da Amazônia que realize em Brasília audiência pública para discutir as relações de trabalho de garimpeiros com empresas exploradoras de minérios de Serra Pelada, no Pará.
 
O parlamentar pretende convidar representantes do Ministério Público, Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do de Minas e Energia para debater o tema. “Queremos passar a limpo essa história e reparar os direitos desses trabalhadores que, na minha opinião, estão sendo lesados”, justifica Jordy.
 
Na semana passada, mais de 2.000 garimpeiros reuniram-se em Curianópolis e expuseram a parceria entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa Colossus Geologia, que está responsável para garantir a estrutura para a lavra mecanizada do minério de ouro, de paládio e de platina nas principais minas de Serra Pelada.
 
Os trabalhadores, insatisfeitos, questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente a atual divisão sobre os lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense detém 75% dos lucros e os garimpeiros 25%.
 
Durante o encontro em Curianópolis, Jordy disse o quão são graves as denúncias apresentadas. Recebeu documentos contendo assinatura de representantes de doze entidades, entre cooperativas e associações de trabalhadores da região, que denunciam fraudes diversas, entre as quais, a realização de assembleias ditas “de fachada”.
 
É com estas informações que o deputado do PPS que levar o tema para discussão no Congresso Nacional. Jordy acredita que a audiência pública deve ocorrer no início de junho.