quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Discurso de Jordy por conta de denúncia de trabalho escravo em fazenda paraense


Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na Tribuna da Câmara Federal, por ocasião das denúncias de trabalho escravo em fazenda no Pará.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
   
Após 124 anos da Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão no Brasil, e 69 anos após a edição da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ainda encontramos em pleno século XXI no Brasil democrático ocorrências em que trabalhadores são submetidos a situações análogas à escravidão e completamente à margem das leis que regulam a relação empregado-empregador.

Todos os dias temos conhecimento, através da imprensa, de notícias acerca de absurdos perpetrados contra trabalhadores em todos as partes do País, geralmente atingindo os da zona rural e até imigrantes ilegais em zona urbanas, como no caso da ZARA, na Capital paulista.

Esta semana a Agência Repórter Brasil estampou reportagem de Daniel Santos, segundo a qual em uma fazenda em Tailândia, no Pará, 52 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho em condições de trabalho e moradia absurdas, caracterizando a situação degradante, tipificada no art. 149 do Código Penal.

O cenário é mais espantoso e cruel quando no grupo são detectados uma mulher grávida e 4 adolescentes. Entre estes, uma menina de 15 anos, que também exercia atividade na extração e beneficiamento da madeira.

Não só o crime de escravidão é suficiente para dar uma dimensão do que ainda acontece nos grotões brasileiros, mas a exploração infanto-juvenil é parceira na situação hedionda de nossos trabalhadores. Numa escala de 1 a 4, a atividade relacionada à produção florestal é considerada de Risco 3, conforme a Norma Regulamentadora nº 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, que registrou em 2010 mais de 2.600 trabalhadores resgatados em situações semelhantes. Apesar do conhecimento das ocorrências e das notícias de resgate de trabalhadores, a sensação de impunidade faz com que esse tipo de crime não cesse em nosso território.

Há 10 anos tramita nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Ela prevê, entre outras punições, a quem insistir no crime de escravidão, "que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no artigo 5º da Constituição Federal".

Temos certeza de que essa medida punitiva colaborará para reduzir as tristes estatísticas que anualmente recebemos. Portanto, é imprescindível que tomemos como urgência a votação dessa proposta de emenda constitucional e que se estabeleçam condições para que pessoas resgatadas nessas situações recebam atenção do Estado, através de programas de treinamento e de capacitação, para que não voltem a ser alvos de cooptadores e empregadores inescrupulosos, capazes de explorar não só trabalhadores, mas inclusive seus filhos.
 
 

Audiência pública vai avaliar conquistas e avanços da CPI da Pedofilia

 

Da Assessoria em Belém 
 
Após dois anos do encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará, entidades e órgãos ligados à defesa da criança e do adolescente, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, realizam nesta sexta-feira, 02, a partir das 14 horas, na Assembléia Legislativa, em Belém, audiência pública para avaliar os avanços e as conquistas obtidos a partir das recomendações do relatório da CPI da Pedofilia, apresentado em fevereiro de 2010.

A audiência é organizada pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o apoio do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), relator da referida CPI na época em que era deputado estadual.

A CPI da Pedofilia paraense foi criada em dezembro de 2008, após denúncias do bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, que relatou vários casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes naquela região. No encerramento da CPI, o relatório apontou uma projeção de cerca de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado, sendo mais de 25 mil com registro. Em um ano de funcionamento, a CPI recebeu 842 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 cidades, ouviu 173 pessoas e pediu a prisão de 26 pessoas, sendo seis acatadas imediatamente durante a realização das audiências.

Para o deputado federal, Arnaldo Jordy, a CPI foi uma das atividades mais importantes e exitosas da Assembléia Legislativa, porque deu visibilidade a um problema que era guardado a sete chaves e mantido pelo pacto criminoso do silêncio, com a Comissão denunciando à sociedade os casos envolvendo abuso sexual contra crianças e adolescentes em todas as regiões do Estado.

O parlamentar avalia que a imprensa teve papel fundamental no acompanhamento dos trabalhos da CPI, ajudando a conscientizar à sociedade sobre importância de denunciar esses abusos. A justiça também passou a punir mais, intensificando o número de prisões para esse crime. “A CPI conseguiu melhorar o cumprimento das leis e também agilizar as sentenças para esses crimes no âmbito do judiciário”, afirma Jordy, considerando também positivo o trabalho porque a sociedade passou a discutir o tema, que estava “submerso e guardado nos armários”.

Entre as recomendações apontadas pelo relatório da CPI estão a criação de núcleos do Propaz e de delegacias especializadas no atendimento às crianças e adolescentes nos municípios pólos e, ainda, a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Direitos Humanos, da Alepa, exclusivamente para tratar desses casos a fim de que as denúncias referentes a esses crimes não encerrassem com a CPI.
     
Abaixo as recomendações apresentadas pelo relatório:
 
1- Solicitação pela Alepa à Secretaria de Saúde do Estado de um Plano de Ação voltado ao enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, com o resultado dos programas sendo divulgado no site da Secretaria.
 
2 - Promoção pelo poder executivo da capacitação técnica dos profissionais de educação, saúde, assistência social e turismo para que atuem na prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com ênfase nos educadores e agentes comunitários de Saúde;

3 - Estruturação da Estratégia Saúde da Família pela Sespa;

4 - Implantação dos Centros de Assistência Social Municipais com equipes de profissionais permanentemente a disposição desses centros.

5 – Ampliação do programa “Escola de Portas Abertas” pela Secretaria Estadual de Educação.

6– Prioridade à execução do projeto Escola Saudável que Protege, que prevê a articulação de diversas ações em saúde e educação no ambiente escolar;

7 – Fortalecimento da Rede de Proteção para o enfrentamento da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes.

8 - Criação de um sistema de banco de dados integrado que priorize o conhecimento da realidade de exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, em cada município.

9 – Criação dentro de uma das secretarias do Estado, de uma Diretoria ou Coordenadoria voltada a proteção de crianças e adolescentes;

10- Criação de delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes em pólos regionais: Marabá, Altamira, Santarém, Bragança, conforme a emenda parlamentar já aprovada em 2010;

11 – Fortalecimento, ampliação e interiorização do programa PROPAZ nos municípios de Marabá, Santarém e Bragança, conforme emenda parlamentar aprovada no orçamento 2010;

12 – Capacitação permanente dos integrantes dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) quanto ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;

13 – Garantia de retaguarda financeira ás vítimas de violência sexual, além da garantia do apoio psicossocial, com profissionais da área para suprir o atendimento às vítimas;

14– Aporte de recursos financeiros aos seguintes programas: PPCAAM – Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte; PROVITA – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos para garantir pronto atendimento para as crianças, adolescentes, testemunhas e pessoas que denunciam e são ameaçadas;

15 – Ampliação do número de Delegacias de Polícia nos municípios do estado do Pará, com realização de concursos públicos para as carreiras finalísticas deste órgão;

16 – Instalação de comarcas de judiciais nos 33 municípios descobertos;

17 – Realização de concurso público para o preenchimento de vagas para a Defensoria Pública.

18 – Ampliação pela Defensoria Pública do NAECA voltado às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes sexuais, e que garanta o patrocínio judicial, caso necessário, através do instituto processual da assistência de acusação;

19 - Municípios devem garantir infraestrutura básica aos conselhos tutelares

20 - Municípios devem garantir a instalação de conselhos tutelares nos municípios que ainda não possuem conselhos tutelares;

21 – Os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que venham a ter pessoas de seus quadros envolvidos em crimes desta natureza devem apurar imediatamente as denúncias em nível administrativo, com envio dos procedimentos ao Ministério Público, além de afastar preventivamente das funções as pessoas envolvidas;

22 – Efetivação do Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com previsão orçamentária para as ações previstas;

23 – Promoção de encontros setoriais entre o Poder Público (Judiciário, Legislativo e Executivo) e a sociedade, objetivando a constante e permanente discussão do problema e prestação de contas á sociedade do que está sendo realizado;

24 - O Tribunal de Justiça deve regulamentar a oitiva de adolescentes em juízo, para que não seja realizada na presença dos acusados pelos crimes;

25 – Implementação, no interior do Estado, de programas e políticas de atendimento com acompanhamento direto de vítimas de violência sexual e seus familiares, a fim de evitar situações de constrangimento e cerceamento do direito de defesa;

26 – Garantia de investimentos para que a Secretaria de Educação (Seduc) realize debates sobre crimes sexuais em todas as escolas públicas do Estado;

27 - Desmembramento da Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais, seguindo o modelo já adotado na distribuição no Ministério Público e Judiciário;

28 – Recomendação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que emita resolução orientando sobre a condução de inquéritos relativos à violência sexual contra crianças e adolescentes;

29 – Orientação aos Executivos Estadual e municipais que somente sejam elaborados planos de enfrentamento mediante garantia orçamentária para sua implementação;

30- Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual seja pautado no Orçamento do Estado para 2011;

31 – Recomendação à ABIH, PARATUR e organizações da sociedade civil para que elaborem e implementem um Código de Posturas de enfrentamento ao turismo sexual;

32 - Recomendado a todos os profissionais da delegacia de proteção sejam selecionados de acordo com o perfil necessário a esta atividade;

33 – Recomendação ao Executivo Estadual que todas as ações de enfrentamento à violência sexual sejam conduzidas de forma estratégica pela Secretaria de Governo, seguindo modelo semelhante adotado pelo Governo Federal;

34 – Recomendação à Sespa e ao CPC Renato Chaves que firmem convênio e promovam formações para atendimento emergencial e em saúde de criaças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual.

35 – Fortalecimento das ações das ONG’s que atuam nesta área.

36 – Aperfeiçoamento do sistema de eleição dos conselheiros tutelares de modo a evitar o abuso do poder econômico e garantir maior qualificação dos conselhos.

PPS quer forçar adiamento da votação do Código Florestal para perto da Rio+20

 
   
Do Portal PPS
A bancada do PPS decidiu nesta quarta-feira (29) que vai trabalhar para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que institui o novo Código Florestal no país. A estratégia foi tomada em reunião entre os parlamentares e o Núcleo Ambiental do PPS.
 
O objetivo do partido é levar a análise da matéria para uma data próxima à realização da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, marcada para ocorrer em junho deste ano, no Rio de Janeiro.
 
Desta forma, o partido acredita que pode sensibilizar setores da Casa a adotarem uma visão mais avançada sobre o tema. Entre os pontos que preocupam o partido dentro do Código Florestal estão a anistia para desmatadores, a redução das áreas de preservação e o incentivo para novas derrubadas de florestas.
 
Atuação
 
Dentre as estratégias que podem ser adotadas pelo PPS está a apresentação de requerimento para adiamento da votação do projeto, que sofreu substanciais mudanças no Senado Federal. No colégio de líderes, a bancada também defenderá uma data mais futura para apreciação do Código.
 
O partido irá analisar ainda as alterações propostas pelos senadores. Regimentalmente, os deputados não podem acrescentar sugestões à matéria. Limitam-se a rejeitar ou acatar o texto do Senado.
 
Participaram da reunião o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), os deputados Arnaldo Jordy (PA), Sandro Alex (PA) e Carmen Zanotto (SC), o diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira, Raul Jungmann (PE), o dirigente do PPS e ex-presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Lima, além da assessoria do partido.
 
Confronto entre o atraso e o século XXI
 
Alguns pontos do projeto, mudados no Senado, preocupam o Núcleo de Meio Ambiente do partido. “Na questão da preservação dos mangues, o texto da Câmara já era desastroso. Só que o do Senado consegue ser pior”, alertou Ricardo Young, que é integrante do grupo.
 
Ele afirmou ainda que a votação do Código Florestal e as discussões sobre a exploração do pré-sal marcam o confronto entre “dois Brasis”. Segundo o dirigente, temos de um lado o Brasil que entendeu que as questões das mudanças climáticas e da sustentabilidade são essenciais para o futuro do país. Do outro está o Brasil que resiste a isso e incentiva desmatamentos a qualquer custo e o uso de energias sujas, poluentes. “Estamos num Brasil fraturado entre suas visões estratégicas de qual será o nosso papel no século XXI”, resume Young, ressaltando que o Brasil do atraso é majoritário no meio político. “Tem uma visão desenvolvimentista conservadora”, completou.
 
Young disse ainda que o Brasil progressista, que defende a sustentabilidade, não consegue entrar no mundo da política e tem dificuldades para influir com mais força para mudar projetos como o Código Florestal. “É um insulto ao conhecimento científico o que está se querendo construir com o Código Florestal”, criticou o dirigente do PPS, que pediu ainda que as forças políticas progressistas se unam aos movimentos organizados da sociedade para barrar a votação do projeto na Câmara.

Young também é um dos principais articuladores do Programa Cidades Sustentáveis, projeto elaborado pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.
 
Ambientalista alerta para anistia à desmatadores
 
Para André Lima, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, a aprovação do Código Florestal, do jeito que está, vai trazer graves problemas para o meio ambiente. Ele ressalta que o projeto aprovado no Senado continua permitindo a anistia para desmatadores, abre espaço para a redução das áreas de preservação e ainda incentiva novas derrubadas de florestas. “Estamos diante da real ameaça de um projeto misto, unindo o que se aprovou no Senado com o relatório do deputado Aldo Rebelo (já aprovado pela Câmara)”, alertou o ambientalista, frisando que o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 200 organizações, defende que, se o código for aprovado pelo Congresso do jeito que está, a presidente Dilma Rousseff vete o projeto por inteiro.
 
Lima lembrou ainda que o novo relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já avisou que manterá em seu relatório a anistia à desmatadores e a diminuição de áreas de reservas. Para o assessor do IPAM, a responsabilidade de vetar o projeto vai recair sobre a presidente Dilma. “Na véspera da Rio+20 temos que mostrar que o que está aí (no projeto) não é o mínimo aceitável. A responsabilidade de vetar ou não o projeto será da presidente Dilma”, afirmou.
 
 

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Denúncia: ANAC funciona precariamente no Pará


Ao tomar conhecimento pela imprensa que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), iria fechar representações e postos da agência na região Norte, entre eles o de Belém, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou em 23 de fevereiro de 2011, ofício no qual solicitava à diretora-presidente do órgão à época, Solange Vieira, esclarecimentos acerca do encerramento das atividades nas principais capitais da região Amazônica, que corresponde a uma vasta e estratégica dimensão territorial.
 
A ANAC é uma autarquia vinculada ao Ministério da Defesa. O órgão tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Pela imprensa, a agência teria informado que “as mudanças visam aumentar a eficiência, eficácia e efetividade do cumprimento de suas funções institucionais e, ao mesmo tempo, reduzir custos administrativos sem comprometer a qualidade do trabalho”.
 
Após ter recebido ofício no qual a ANAC informava os motivos para tais procedimentos, o deputado paraense requereu através da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Nacional da Câmara Federal, a convocação do diretor-presidente da ANAC, Carlos Eduardo Silveira Pellegrino, para prestar esclarecimentos aos deputados.
 
O deputado do PPS justificou a convocação por entender que a desativação dos escritórios prejudicaria toda uma região e também para obter maiores explicações oficiais. “A extinção da ANAC nesta região representará um grande prejuízo à aviação civil amazônica”, afirmou.
 
Apesar das discussões, reuniões e solicitações, a agência, em 19 de março, cessou suas atividades em Belém, um mês após a portaria de comunicação do encerramento dos cerca de 24 postos, no intuito de enxugar custos administrativos. Mesmo após os últimos apelos do parlamentar paraense, que esteve uma semana antes em audiência com o presidente Cláudio Passos. "A conversa foi péssima. Foi uma conversa franca, civilizada, cordial, mas muito contundente, até porque eu não aceitei os argumentos que foram expostos pelo Cláudio Passos. Ele diz que o escritório de Belém será fechado por razões técnicas e, que na verdade, hoje, pelas ferramentas tecnológicas que a Anac está desenvolvendo, de controle e vistoria, vai ser feito tudo via online, por Internet", relata.
 
Porém em 20 de abril, o então diretor-presidente interino da ANAC, Carlos Eduardo Pellegrino, determinou que todos os escritórios regionais fechados em 17 de março - dentre eles o de Belém -, fossem reabertos, alegando em portaria que a decisão foi em virtude repercussões que o fechamento das unidades provocou no planejamento e organização de diversas áreas da agência.
 
Apesar da reabertura das unidades, denúncias sobre funcionamento precário das atividades da agência em Belém foram levantadas, em um momento em que acidentes aéreos de graves proporções e com vítimas fatais estão ocorrendo nas últimas semanas, na Região. Foram cinco somente nos últimos 30 dias.
 
Em entrevista ao Jornal O Liberal, presidente do Aero Clube do Pará, Paulinho Rodrigues afirmou que a falta de fiscalização da ANAC é a principal justificativa para tantos acidentes. “Tudo começou com a retirada do posto da Agência de Belém, o que jamais poderia ter ocorrido", comenta o presidente, enfatizando que são apenas dois funcionários da Agência, para fiscalizar mais de 450 aeronaves, além de oficinas mecânicas.
 
Jordy deverá se pronunciar na tribuna da Câmara acerca dos acontecimentos, além de solicitar informações do órgão regulador, bem como providências para que a fiscalização atue de forma efetiva a evitar novos acidentes e perdas de vida na região. “Houve na prática um esvaziamento das operações na ANAC na Amazônia, pois é inadmissível o funcionamento de um órgão fiscalizador com apenas dois funcionários para um Estado de dimensões continentais. O povo do Pará não deve aceitar esta situação, onde a incapacidade e a falência de uma agência governamental podem estar causando graves acidentes. O mesmo esvaziamento não aconteceu em postos da ANAC em capitais como Recife, São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo”, finalizou o deputado.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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PPS terá 54 candidatos a prefeito no Pará

Do Blog do Jeso
 
Vice-presidente do PPS em Santarém, Nerivaldo César é agora um dos 15 membros titulares da executiva estadual do partido no Pará. Outro santareno que integra a cúpula da sigla, dirigida pelo deputado federal Arnoldo Jordy, é o vice-governador Helenilson Pontes.

No pleito eleitoral deste ano, o PPS estima lançar candidatura própria a prefeito em pelo menos 54 municípios paraenses.

Em Óbidos, por exemplo, o pré-candidato do partido é Alacid Canto. Em Belém, Arnaldo Jordy. Em Santarém, não há nome definido ainda. Mas Nerivaldo César adianta: "O PPS conversará com todos os partidos aqui existentes para composição majoritária e proporcional. Não há portas fechadas para qualquer partido".
 

Termo de Cooperação permite à Prefeitura de Moju regularizar áreas urbanas

 
 
Da Agência ParáUm Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Prefeitura de Moju, município do nordeste parense, na manhã desta segunda-feira (27), visando conceder ao município a execução dos serviços de delimitação, demarcação e regularização fundiárias de áreas urbanas, integrantes de vilas e outras povoações que oficialmente são consideradas rurais. A medida é uma forma de municipalizar a regularização das terras.

O Termo foi assinado pelo presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, e pelo prefeito de Moju, Iran de Lima, tendo como testemunhas a deputada estadual Nilma Lima e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).

A regularização fundiária possibilita o acesso a investimentos públicos, como construções de escolas, postos de saúde, obras de infraestrutura e programas habitacionais. O município fica impossibilitado de realizar nas localidades sem titulação ações com recursos federais, por exemplo, além de ficar vulnerável à especulação fundiária. O Termo de Cooperação Técnica garante autonomia à Prefeitura de Moju para fazer o ordenamento racional de suas bases territoriais, por meio de planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.

“Levei três anos para conseguir regularizar uma área para a construção de um posto de saúde em uma comunidade. Foi uma burocracia enorme para levar uma necessidade básica, como saúde, para a população. Essa parceria firmada com o governo nos torna mais independentes e ágeis na regulamentação das terras no nosso município, o que nos possibilita ampliar os serviços públicos para as comunidades que atualmente estão irregulares na titulação”, ressaltou o prefeito Iran de Lima.

Prioridades – O município de Moju tem cerca de 200 mini núcleos urbanos em situação irregular. O prefeito adiantou que pretende investir prioritariamente na regulamentação das vilas com maior número de habitantes. “Vamos priorizar as 20 maiores vilas, começando por Nova Vila, Olho D’água e Soledade. Agora não estamos mais sozinhos nessa aspiração. O governo se tornou um grande parceiro”, reiterou.

Após a aprovação da demarcação e do georreferenciamento de cada núcleo urbano a ser regularizado, um Decreto de Reserva deverá ser assinado pelo governo, possibilitando imediatamente a busca de recursos para investimentos públicos na área reservada. A titulação definitiva de concessão de uso deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa, porém as áreas só poderão ser transferidas a terceiros com a autorização do município.

Estreitar parcerias com as prefeituras municipais para estabelecer as prioridades locais na área fundiária é uma das ações propostas no Plano de Gestão Fundiária do Iterpa, que prevê a extinção da incerteza dominial, separando as áreas desocupadas das particulares, legitimando a posse e o uso de terras públicas destinadas à titulação individual e coletiva, nos municípios do Pará.

“O ente municipal está mais presente no local para saber as necessidades mais urgentes. Nada mais justo do que repassar essa autonomia para ele. Com isso estamos promovendo a qualidade de vida da população, que fica apta a receber os investimentos públicos, e assim vamos ao encontro da meta prioritária do governo, que é reduzir os níveis de pobreza e desigualdade social”, ressaltou o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão.

Ele disse ainda que o Termo de Cooperação firmado com o município de Moju é o início desse novo processo. “Tem tudo pra dar certo. Moju será o nosso ‘balão de ensaio’, mas a ideia é fazer essa parceria com todos os municípios”, anunciou.
 
 

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

2 anos da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 
O Fórum das entidades que luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes convida você a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que marcará os dois anos da CPI que investigou e denunciou crimes de Pedofilia no estado do Pará.

Estarão presentes o Deputado Federal Arnaldo Jordy, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; o Senador Magno Malta, a atriz Camila Pitanga, entre outras autoridades e personalidades engajadas nessa luta.

Data:  02 de março (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório João Batista da Assembleia Legislativa / Trav. do Aveiro, nº 130 – Cidade Velha - Belém
 
   
 

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos pede retirada de embaixador brasileiro da Síria

 

Do Portal PPS
Por William Passos

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), enviará, nesta sexta-feira (24), pedido ao Ministério das Relações Exteriores sugerindo que o governo brasileiro retire da Síria o embaixador Edgard Antonio Casciano, lotado em Damasco. A solicitação será feita por meio de um requerimento de indicação, que é um instrumento de que dispõe o Legislativo para sugerir a outro poder a adoção de providências.
 
Para o parlamentar, esta seria uma forma de mais um país da comunidade internacional pressionar e isolar o ditador sírio Bashar al-Sad, acusado de cometer graves violações aos direitos humanos em ações contra a oposição ao seu governo.
 
Num documento, elaborado pela ONU e sob a coordenação do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, o ditador seria o responsável diretamente por promover "amplas, sistemáticas e graves violações de direitos humanos, que se constituem em crimes contra a Humanidade".
 
“A situação na Síria é gravíssima e tende a piorar. Nesse sentido, o Brasil, por ter tradição na defesa dos direitos humanos precisa empreender ações firmes no caso em questão. E uma destas medidas é chamar de volta o seu embaixador”, disse o deputado brasileiro. Países do Golfo Pérsico, os Estados Unidos, a França, a Itália, a Inglaterra e, mais recentemente, o Egito, já chamaram de volta seus embaixadores que serviam na capital síria.

O Requerimento de Indicação será protocolado no fim da tarde de hoje na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
 
Acompanhamento da situação 
No ano passado, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), em documento semelhante, pediu à diplomacia brasileira que adotasse um posicionamento firme em relação à repressão promovida por Bashar al-Sad contra a população civil da Síria.

“O que buscamos sugerir por meio da indicação nada mais é que uma posição mais veemente, clara, protagonista e firme do Brasil, tanto no seu relacionamento bilateral com a Síria como nas discussões e votações na ONU, e de acordo com sua tradição diplomática, de defesa dos direitos humanos”, disse Bueno à época.
 
 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Jordy lamenta interferência de Dilma na Comissão de Ética da Presidência

Do Portal PPS
Por
William Passos
 
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), lamenta que a presidente Dilma Rousseff queira trocar cinco dos sete integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República por causa de uma possível insatisfação com a recente decisão do colegiado de abrir processo contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, por conta de suas consultorias milionárias. “A comissão de ética abriu apuração sobre as denúncias contra Pimentel porque são óbvias. Ele acumulou R$ 2 milhões em consultorias, então, tem que investigar. Agora é lamentável que Dilma esteja mexendo nisso por ter sido contrariada”, avaliou o parlamentar.
 
No entanto, Jordy fez uma ressalva: é contra possível mudança no mecanismo de indicação dos membros do colegiado. É que começa surgir na Câmara dos Deputados um debate sobre a necessidade de as indicações para a Comissão de Ética da Presidência passarem pelo crivo de deputados e senadores.
 
A lei que criou a Comissão de Ética da Presidência, que é de 1999, diz que seus membros serão escolhidos e designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros de idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos da Administração Pública Federal. “Mexer na prerrogativa de quem indica estes integrantes é interferir na autonomia dos Poderes. O Congresso já tem mecanismos para investigar, para propor, para provocar o Judiciário”, disse o deputado do PPS.
 
Jordy comparou a Comissão de Ética da Presidência aos conselhos de éticas da Câmara e do Senado que são órgãos internos de cada Casa legislativa.

 

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Entrevista - Deputado Jordy fala à Tv Justiça sobre a CPI do Tráfico de Pessoas

Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) concedeu entrevista nesta tarde (15) para o Programa Trabalho Legal, da TV Justiça. O parlamentar paraense falou acerca da CPI de sua autoria, que investigará o Tráfico de Pessoas no país, suas causas e efeitos. O programa será veiculado na primeira semana de março próximo, e também será divulgado pelo blog.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

CPI proposta pelo PPS investigará tráfico de garotos para prostituição em SP

 
Do Portal PPS
Por
William Passos 
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada na Câmara dos Deputados, para investigar o tráfico de pessoas no Brasil, entrará no caso dos garotos e jovens aliciados nas regiões Norte e Nordeste, por uma rede de criminosos, para se transformarem em travestis e se prostituírem em São Paulo e na Europa. A informação é do autor do requerimento de criação da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integrará o colegiado.
   
O aliciamento dos meninos, revelado numa série de reportagens do jornal O Globo, chamou a atenção do parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. A matéria diz que o alvo são meninos pobres, alguns com apenas 15 anos de idade. Eles seriam submetidos a transformação no corpo para virarem transexuais e conseguirem “cachês” mais altos no Sudeste do país. “A CPI, com certeza, irá se dedicar a este caso. Aguardamos apenas a instalação dos trabalhos da comissão, que precisa ser rápida”, disse Jordy.
 
Esta semana, os líderes indicarão os nomes dos integrantes do colegiado que terá 23 integrantes e mesmo número de suplentes.

Quando propôs no ano passado a CPI, Jordy havia alertado as autoridades sobre a ligação entre o tráfico humano e a prostituição juvenil. “O nosso país, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), é um dos campeões no mundo em relação ao envio de pessoas para o tráfico internacional. E a exploração sexual é um dos objetivos destas quadrilhas”, alertou.
 
 

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Jordy defende conclusão da votação da PEC do Trabalho Escravo

 
Do Portal PPS
Por
William Passos
 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) fez um apelo para que os líderes partidários pautem a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, também conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Tramitando há mais de 11 anos na Câmara, a matéria estabelece a expropriaçãosumária, imediata e sem direito a indenização da propriedade onde for constatado trabalho análogo à escravidão.
 
O parlamentar citou o episódio recente ocorrido em seu estado, onde 52 pessoas foram resgatadas de uma propriedade, no município de Tailândia, onde estavam submetidas ao trabalho degradante. “Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande no sentido de tentar dar um passo no enfrentamento dessas estatísticas que incomodam a consciência das pessoas de bem e a opinião pública internacional”, disse Jordy.
 
Dentre os trabalhadores libertados no Pará estavam 5 adolescentes e uma delas está grávida. “O cenário é mais espantoso e cruel quando no grupo é detectada uma menina grávida. Não só o crime de escravidão é suficiente para dar uma dimensão do que ainda acontece nos grotões brasileiros, mas a exploração infanto-juvenil é parceira na situação hedionda de nossos trabalhadores”, acrescentou o deputado, que já foi relator de uma CPI que investigou a pedofilia em terras paraenses.

Arnaldo Jordy acredita que a aprovação da PEC do Trabalho Escravo reduzirá as estatísticas neste campo. “É imprescindível que tomemos com urgência a votação desta Emenda Constitucional”, encerrou.
 
 

Resolução que admite somente candidatos ficha limpa nas eleições de 2012 é aprovada pelo PPS


Do Portal PPS
Por Assessoria PPS

O Partido Popular Socialista aprovou nesta sexta-feira (10) Resolução Orgânica que proíbe aos filiados que tenham contra si condenação criminal ou cometido improbidade administrativa a requisição do registro de candidatura para disputar a próxima eleição municipal. A decisão saiu de uma reunião do Diretório Nacional, ocorrida em Brasília.
 
O documento que adota o critério da Ficha Limpa para seus candidatos será agora enviado à Justiça Eleitoral. De acordo com o que foi aprovado pelo PPS, fica impedido de participar da disputa o filiado que tiver sido condenado por órgão colegiado do Poder Judiciário.

Prazos
 
O PPS também definiu os prazos para a realização das convenções eleitorais. De acordo com o documento, elas serão realizadas no período de 10 a 30 de junho.
 
 

Cortejo carnavalesco Bumbarqueira alegra Belém


Deputado Jordy participou da "Bumbarqueira, o Carnaval do Pará", tradicional cortejo que percorreu, a Cidade Velha (Praça do Carmo), Ver-o-Peso e Praça Dom Pedro II, que aconteceu neste final de semana, em Belém.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

PPS elege nova Comissão Executiva Nacional



Do Portal PPS
Por
Diógenes
 
Os membros do Diretório Nacional do PPS elegeram, nesta sexta-feira (10), em Brasília, a nova Comissão Executiva para o biênio 2012/2013. A Executiva, que será presidida pelo deputado federal Roberto Freire (SP), é composta por 16 membros titulares e 10 suplentes (veja a lista abaixo). O deputado federal Rubens Bueno (PR) e o ex-deputado Regis Cavalcante continuam na Executiva como secretário-geral e tesoureiro-geral, respectivamente.
 
Uma das principais tarefas do colegiado este ano é a organização do partido para as eleições municipais de outubro. Freire destacou o crescimento do PPS, que está presente em 3.500 municípios, e disse que a eleição pode consolidar a maior presença do partido no país.
 
“O PPS é o partido de oposição mais respeitado e está aumento a sua presença na vida política pelo trabalho que vem sendo realizado pelos filiados, dirigentes e a bancadas de deputados”, disse Freire.
 
Comissão Executiva Nacional 
Fernando Sant’Anna – Presidente de Honra


Titulares: 
01. Roberto João Pereira Freire – Presidente
02. Rubens Bueno – Secretário-geral
03. Regis Cavalcante – Tesoureiro-geral
04. Francisco Pereira
05. Dina Lida Kinoshita
06. Arnaldo Jardim
07. Arnaldo Jordy
08. Comte Bittencourt
09. Carmen Zanotto
10. Carlos Fernandes
11. Juarez Amorim
12. Givaldo Siqueira
13. Luiza Ribeiro
14. Soninha Francine
15. Raul Jungmann
16. Luiz Castro


Suplentes: 
01. Francisco Inácio Almeida
02. Margara Cunha
03. Sérgio Moraes
04. Luzia Ferreira
05. Wober Júnior
06. Tereza Vitale
07. Luciano Rezende
08. Claudio Vitorino de Aguiar
09. Raimundo Benone
10. Irina Storni
 
 

Reunião Diretório Nacional em Brasília


O deputado Arnaldo Jordy participa neste momento, da reunião do Diretório Nacional do PPS, em um hotel em Brasília. A reunião visa discutir os seguintes pontos: as eleições de 2012, de onde se tirará uma resolução eleitoral e uma Coordenação Nacional Eleitoral e a eleição do Conselho Curador e Diretoria Executiva da Fundação Astrogildo Pereira.
  
No sábado (11) a pauta da reunião tem como destaque a eleição da Comissão Executiva Nacional.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Comissão Mexicana apresenta na CDHM candidatura à Corte Interamericana


Brasília/DF - Uma delegação de representantes do governo mexicano esteve nesta terça-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, onde foram recebidos pelo vice-presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy e pelo secretário Márcio Araújo.

A delegação pleiteia o apoio do Brasil a indicação mexicana à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA.  A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo com sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Assembléia Geral da Organização elegerá em junho, em Cochabamba, na Bolívia, três juízes para a Corte Interamericana. O México indicou Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, doutor em direito e presidente do Instituto Mexicano de Direito Processual Constitucional. Vinte e quatro países das Américas tem direito ao voto.

O deputado Jordy acolheu as considerações da comissão mexicana e afirmou que levará o assunto à próxima reunião da CDHM. O parlamentar também registrou a importância da Corte Internacional, destacando problemas conjuntos que os países signatários da OEA apresentam, como violações dos direitos humanos em crimes como mortes em conflitos agrários, exploração sexual infanto-juvenil, situações de trabalho análogo à escravidão, questões penitenciárias e de tráfico humano. Nesta última questão o deputado Jordy  ressaltou que é proponente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que está em fase de instalação na Câmara. "Temos problemas que são inerentes a vários países, e que devemos superar, apoiando e fortalecendo organismos de proteção dos direitos humanos e de combate a criminalidade", concluiu o parlamentar.

Eduardo Ferrer Poisot, se mostrou interessado em conhecer as preocupações em direitos humanos no Brasil e se comprometeu em sua candidatura no fortalecimento e crescimento da Corte, que apesar de vários protocolos internacionais, não conta com o reconhecimento de 19 países do bloco americano. Ele relatou que a Colômbia é hoje o país das Américas que conta com o maior número de denúncias de violações dos direitos humanos estando o Brasil na quarta colocação.
 

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Conselheira da China visita Comissão de Direitos Humanos da Câmara


O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, recebeu na manhã desta quinta-feira (9), na presidência da Comissão, a conselheira de assuntos parlamentares da Embaixada da China em Brasília, Wang  Qiaoyun. A vinda da conselheira à Câmara foi uma retribuição à missão que o deputado paraense realizou no mês de dezembro passado ao país oriental, a convite daquele governo.

Acompanhado do secretário da CDHM, Márcio Araújo, o deputado fez um relato da visita à China e apresentou o relatório de sua missão, ressaltando a acolhida e a cordialidade recebida dos anfitriões chineses. O parlamentar salientou como positiva o estreitamento das relações entre os dois países, tanto culturalmente, economicamente e na troca de experiências nos campos ambientais e de direitos humanos. "Temos consciências do esforço e das intenções dos chineses em avançar em temas internacionais relevantes, como direitos humanos e a proteção ambiental", afirmou o deputado paraense.

Para a conselheira da embaixada chinesa, o estreitamento das relações entre os dois países é benéfica a ambos. Ela informou que nos próximos dias o vice-ministro do Comércio da China estará no Brasil e que novos acordos poderão ser realizados, como por exemplo com a Huawei, segunda maior fabricante mundial de equipamentos de rede de tecnologia, que possui interesse no mercado brasileiro. A empresa manteve contato e foi visitada pelo deputado Jordy em sua estada na China, país que hoje possui 1,34 bilhões de habitantes e cuja economia cresce a taxa média de 10% ao ano.

Uma nova reunião entre a Comissão de Direitos Humanos e a embaixada chinesa deverá ocorrer no início de março, para novas conversações e troca de informações, pois os países possuem interesses comuns em áreas como mineração, energia, tecnologia, reflorestamento e sustentabilidade.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Entrevista - Tv Rede Amazônica

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) concedeu entrevista nesta manhã para a TV Rede Amazônica (http://redeglobo.globo.com/redeamazonica), afiliada da TV Globo em vários estados da Região Norte (Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). A reportagem foi feita através de sua sucursal em Brasília, pela repórter Ana Paula, cujo tema foi a CPI do Tráfico Humano, proposta pelo deputado Jordy e que será instalada nos próximos dias.

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CPI do Tráfico Humano: Jordy defende urgência para início dos trabalhos

 
Do Portal PPS
Por
Nadja Rocha
 
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), em entrevista, nesta terça-feira (7), à TV Câmara (veja), pediu urgência na instalação dos trabalhos da CPI para apurar o tráfico humano no Brasil. “É um crime que vem crescendo no país e deve ser investigado pelo Poder Legislativo com urgência”, defendeu.

Autor do requerimento para a criação da CPI, Jordy afirmou que a decisão do presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), de criar a comissão é um avanço, mas é preciso que o colegiado inicie suas atividades para que possa dar uma resposta à sociedade. “Esta Casa precisa imediatamente aprofundar as investigações, para que sejam criadas legislações mais rigorosas sobre a questão. A família brasileira está sendo sacrificada”, alertou Jordy.

O parlamentar aguardava a decisão de Marco Maia desde março de 2011, o que só aconteceu na quinta-feira passada. Além da CPI do Tráfico Humano, foram criadas mais duas comissões: a da exploração sexual de menores e a do trabalho escravo.
 
Arnaldo Jordy disse ainda que o tráfico humano está escondido em outras tipificações criminais e penais, como o turismo sexual, violência contra crianças e adolescentes e o tráfico de órgãos.
 
 

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Sete partidos se comprometem por uma "Belém Sustentável"


Da Assessoria em Belém

A responsabilidade de desenvolver candidaturas à Prefeitura de Belém inspiradas em uma agenda sustentável para a cidade já é um compromisso assumido para as eleições deste ano. Mais que isso, torna-se pública uma corrente do bem em prol de medidas sustentáveis na gestão pública da capital paraense. Estamos falando do projeto “Belém Sustentável”, lançado ontem (6), com o auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) lotado, é resultado do esforço conjunto dos partidos políticos PPS, PV, Democratas, PSDC, PT do B , PTN e PMN e das Organizações Não Governamentais No Olhar, Poema, Argonautas e Imazon. “Não adianta discutir a sucessão de Belém só pela representação política, o importante é saber que cada candidato aqui se comprometerá em seguir os indicadores de sustentabilidade do projeto; por isso esses partidos estão saindo na frente.”, disse o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), propusente da ação local.

O projeto “Belém Sustentável”, segundo Beto Veríssimo, do Imazon, é uma referência de controle para a sustentabilidade urbana e baseia-se em doze eixos de ação do programa “Cidades Sustentáveis”: governança; bens naturais; equidade, justiça social e cultura de paz; gestão local para a sustentabilidade; planejamento e desenho urbano; cultura para a sustentabilidade; educação para a sustentabilidade e qualidade de vida; economia local dinâmica, criativa e sustentável; consumo responsável e opções de estilo de vida; melhor mobilidade, menos trafego; ação local para a saúde; e do local para o global.
 
A noção de sustentabilidade faz inter-relação com o cotidiano das políticas urbanas, por exemplo, se um novo edifício de luxo é construído numa avenida importante da capital, isso demandará espaço para estacionamentos, haverá mais carros circulando na cidade, consequentemente menos mobilidade e mais tráfego, logo a redução do PIB local em função do tempo perdido no trânsito, além da marginalização para a periferia dos antigos moradores da área, como exemplificou a jornalista Soninha Francine, pré-candidata do PPS à prefeitura de São Paulo.

“Por causa dessa cadeia de fatores que afetam a qualidade de vida das pessoas é que estamos fazendo a construção de um tecido de inconformismo, não é fácil, mas queremos mudar a história de atraso sofrida por Belém, que, inclusive, na atual gestão possui o menor percentual de investimentos dos últimos 25 anos”, afirmou Arnaldo Jordy. Nesse sentido, o “Belém Sustentável” vem refletir junto com a sociedade as futuras projeções de políticas públicas sustentáveis para Belém e se faz uma ferramenta de controle aos atos administrativos da próxima gestão na capital.

No Planalto, comissão pede por mais proteção e justiça no campo

   
    
Representantes da sociedade civil de defesa dos direitos humanos e parlamentares federais estiveram na manhã desta terça-feira (7) em reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e coordenadores de programas específicos da área no governo federal.

A solicitação da reunião foi motivada pelo recrudescimento dos crimes no campo, motivados pela disputa de terras e pela defesa do meio ambiente, em especial no Estado Pará, onde várias lideranças camponesas e ambientalistas foram mortos nos últimos meses. A atriz e diretora do Movimento Humanos Direitos - MHuD, Camila Pitanga, foi enfática ao relatar a situação destas lideranças no sudeste paraense, onde ameaças de mortes e boatos de lista dos que estão marcados para morrer são uma rotina grotesca.
 
Uma destas pessoas é Maria Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo Silva, assassinada juntamente com seu marido, João Cláudio, em maio do ano passado, em Nova Ipixuna, região de Marabá. Visivelmente assustada, Maria relatou aos presentes, que mesmo com as constantes ameaças de mortes recebidas, não recebeu segurança alguma por parte do governo. "Sendo professora concursada do Estado tenho que dar aula e alguns pais organizaram um abaixo assinado para que eu seja transferida, pela iminência de que eu seja vítima de um atentado, o que pode acontecer a qualquer momento, ante da ausência de segurança na região", afirmou Maria, que esteve afastada de seu lote por seis meses - desde que sua irmã foi vitimada -, por conta das ameaças, somente retornando este ano.

Para Antônio Escrivão Filho, representante da Ong Terra de Direitos, o governo federal deveria adotar o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos como política de Estado, para não depender de verbas residuais e garantir assim seu fortalecimento. "A estrutura federal deve chegar até a ponta, porém órgãos como Incra e Ibama não possuem a estrutura necessária na região onde os conflitos ocorrem, dai a origem da maioria dos enfrentamentos que resultam por vezes no assassinato de lideranças de trabalhadores", afirmou.
 
Arnaldo Jordy, deputado federal (PPS/PA) e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara Federal, destacou os principais pontos que devem ser enfrentados para que a onda de violência cesse: proteger o bem maior que é a vida, através da força policial, aos que estão ameaçados, inclusive com nomes em listas de morte. "Já estamos cansados de chamar a atenção da sociedade em velórios de defensores de direitos humanos", disse o parlamentar, cobrando o aumento da defesa pelo Estado.

Outro ponto destacado pelo deputado paraense foi a ampliação da rede de advogados da Defensoria Pública da União e dos Estados. Para ele o judiciário tem sua cota de parcela nestes crimes pela lentidão na tramitação dos processos o que leva a uma sensação real de impunidade. "Em quase 23 anos, ocorreram cerca de 1.500 assassinatos no Pará, com apenas 6 julgamentos de executores e mandantes realizados. Quem tem um advogado caro e um bom relacionamento, tem a chance de escapar das barras da justiça", assinalou. Para concluir, Jordy afirmou que há a necessidade da criação de um órgão de investigação específica e combate aos crimes de pistolagem, além de um choque de Estado, com a entrada na região de forma mais efetiva de órgãos como Incra, Ibama e as Polícias Civil, Militar e Federal, avançando no marco da regulação fundiária em toda a Amazônia, que hoje se encontra a mercê de interesses econômicos poderosos.

Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, após ouvir as informações, afirmou ser uma questão de honra garantir a segurança dos ameaçados de morte e que envidará esforços para isso. Ele disse ainda ser consciente de que campanhas eleitorais na região são financiadas por pessoas que desejam o enfrentamento com lideranças camponesas e ambientais e que conta muitas vezes com a complacência do poder judiciário. Ele relatou ações da Operação Defesa da Vida, que reuniu o Ministério da Justica, a Secretária de Direitos Humanos e governadores do Norte, para combate conjunto do crime organizado no campo. "Pretendemos desenvolver ações de médio e longo prazo, no intuito de resolver a questão fundiária na Amazônia, que ainda conta com a ambiguidade da lei para indução desta violência", afirmou Gilberto Carvalho, que levará as questões apresentadas à presidente Dilma Roussef.

Também participaram da reunião o ator e membro do MHuD, Osmar Prado, o advogado José Batista Afonso, o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), Maria José Arruda, da Contag, Maria Joel Costa, da Fetagri e Salete Valesan, da Secretaria de Direitos Humanos.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Artigo - Educação de qualidade é o caminho


Arnaldo Jordy*

O Brasil, quando de seu descobrimento, teve como seus primeiros educadores, os religiosos da Companhia de Jesus, os padres jesuítas, que além de ajudar na dominação portuguesa sobre os índios, usando basicamente a catequização, também, trouxeram as primeiras letras.
 
Incomodado com o domínio da Igreja Católica, que se mantinha influente nas colônias portuguesas, Marquês de Pombal decidiu fazer uma reforma no ensino e, para tanto, acabou em conflito com os Jesuítas, terminado por expulsá-los do Brasil em 1759. A reforma de Pombal previa que os locais mais distantes, os vilarejos, deveriam ter escolas. O Marquês, porém, esqueceu-se que a estrutura era muito precária, não se tinha um quadro de professores e a ampla maioria da população, inclusive a branca e mestiça, não sabiam ler. A população negra era a mais excluída. Somente no século XXI é que se vai dar à mulher o direito de estudar. Entretanto, esse direito somente lhe permitia estudar para ser professora.

Hoje, refletindo sobre educação e tendo verificado in loco o desenvolvimento da China, onde este tema é levado a sério, como foi levado por outros países orientais, percebo que ainda estamos muito aquém de nossa tão sonhada educação de qualidade. É verdade que temos alguns avanços, mas é verdade também que ainda não podemos nos apresentar como um país que deu salto significativo neste campo e, por isso, temos que ousar e criar mecanismos que possam assegurar um caminho cientificamente mais digno e seguro, sem tanto empirismo, sem tantas desigualdades.

Apresentei um Projeto de Emenda ao Plano Nacional de Educação, para que as Escolas publiquem o IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, para dar conhecimento à sociedade sobre o nível em que se encontra a nossa escola pública com objetivo de provocar uma mobilização da comunidade escolar. Quantos pais de alunos e profissionais da educação conhecem o IDEB das escolas de seus filhos ou de onde trabalham ? Que ações estão desenvolvendo para superar as dificuldades e obter notas em conformidade com a média nacional ? É certo que o conhecimento do IDEB, isoladamente, não resolve as dificuldades, mas propicia a busca da construção de um pacto da sociedade pela melhoria da educação, valorizando e estimulando a meritocracia.

É importante, ainda, que se apontem a partir desses índices, as falhas que a Escola ou a Rede de Ensino devem superar. Por que digo isso? Porque o índice não é a mera avaliação dos alunos, visto que além da prova existe o critério de reprovação e evasão escolar que são indicadores importantes na composição da avaliação feita pelo IDEB. Com esses mecanismos de percepção sobre a escola pública é possível que se pensem políticas capazes de assegurar a permanência do aluno na escola e, o que é mais interessante, com o enfrentamento da chamada “reprovação”.

O desafio é grande. Em 2010, o IDEB do Pará foi o pior do Brasil e Belém obteve o pior indicador entre as capitais brasileiras. Segundo dados do IBGE, em nossa cidade, estima-se que mais de 100 mil crianças estejam fora do ensino básico, sendo que a rede particular em conjunto com a pública atendem no máximo 30 mil crianças, deixando cerca de 70 mil delas fora do ensino fundamental. A ausência da educação infantil compromete de forma irreversível a formação dos alunos no futuro, fragilizando sua estrutura cognitiva e consequentemente, suas oportunidades no futuro.

Esse debate precisa sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira como um todo, para que superemos essa etapa ainda muito abaixo das necessidades. Isso, também, deve ser encarado como mais um desafio capaz de produzir mudanças que venham impactar positivamente da vida desses futuros cidadãos.
 
* Arnaldo Jordy é deputado Federal pelo PPS/Pará
 
 

CPI do Tráfico Humano será instalada pela Câmara Federal


Da Assessoria em Belém
Com informaçãoes da Agência Câmara

A CPI do Tráfico Humano proposta pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA) finalmente será instalada pela Câmara Federal. Na última semana, o presidente da Casa, Marco Maia, assinou o ato de criação da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) que vai investigar o tráfico de pessoas, as causas, as consequências e os responsáveis por esse crime. “Esse é uma das agendas importantes da área dos direitos humanos e a instalação da CPI constitui instrumento fundamental para investigar as denúncias relatadas, trazendo uma resposta à sociedade sobre o tráfico internacional de pessoas”, afirma Jordy , esperando que a Comissão sirva não somente para apurar as causas do tráfico, mas também possa produzir propostas para a prevenção e fiscalização dessa forma de ilícito e de violação de direitos humanos.

Pesquisas encomendadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) apontam a existência de mais de 240 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras. Outro estudo feito pela Universidade de Brasília – UNB, indicou foco de tráfico de pessoas em 930 cidades do Brasil tendo como principais destinos a Europa. Apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o tráfico de pessoas faz cerca de quatro milhões de vítimas, movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares, segundo dados da ONU.

Pará - O Pará no ano passado ganhou as manchetes nacionais quando a polícia civil de São Paulo desmantelou uma rede de tráficos de pessoas para exploração sexual. A polícia encontrou duas pensões que abrigavam mais de 70 travestis, entre eles,seis adolescentes. A maioria das supostas vítimas era proveniente da região Norte, mais especificamente do Pará. Outra rota também investigada é a do Suriname, com a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos - SDDH, a ONG Sodireitos e Grupo de Mulheres Brasileiras tendo produzido ampla pesquisa sobre o assunto em 2008.

A pesquisa constatou que o número de investigações envolvendo tráfico internacional de pessoas cresce anualmente no Brasil, mas os dados relacionados ao problema permanecem relativamente baixos diante da dimensão da questão. “Precisamos trazer para discussão da sociedade brasileira esse grave problema do tráfico humano, pois é preciso que se combata com seriedade estas redes de exploração, em que pessoas inescrupulosas, capazes de negociarem seus semelhantes apenas para auferir benefícios financeiros, tenham suas atividades criminosas investigadas e encerradas”, disse Jordy.

O próximo passo para a instalação da CPI é a leitura dos atos no plenário e a indicação dos seus integrantes pelos líderes partidários.
 
 

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Marco Maia assinou requerimento para criação de três CPIs

As Comissões Parlamentares de Inquérito irão investigar tráfico de pessoas, exploração sexual de menores e trabalho escravo.

Da Agência Câmara 

Na noite da quinta-feira (02), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou um requerimento para a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). As CPIs são instrumentos utilizados para a apuração de irregularidades. As três que serão criadas irão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O próximo passo é a leitura do ato de criação das CPIs, em plenário, e a indicação dos integrantes das comissões pelos Líderes Partidários.

"Tenho uma preocupação muito grande com a criação de CPIs. Entendo que elas não podem ser apenas um instrumento de disputa entre situação e oposição. Elas precisam produzir relatórios que façam mudanças nos temas que estão sendo debatidos e discutidos. Nós queremos resgatar o papel das CPIs e que elas se transformem em instrumento concreto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo", destacou Marco Maia.

A CPI do tráfico de pessoas no Brasil (RCP 03/2011) irá investigar as causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, é o principal instrumento global de combate ao crime internacional. Segundo a justificativa para a criação da CPI, para a Organização das Nações Unidas – ONU, o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais. Em meio a essas denúncias, veio à tona a realidade de que o Brasil é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional.

Já as investigações da exploração do trabalho escravo (RCP 05/2011) tem como base a lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de empregadores fiscalizados e que exploram a força de trabalho das pessoas no regime análogo ao escravo, conhecida como "Lista Suja". Em 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas.

A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes (RCP 07/2011) é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa nacional sobre a exploração de menores. Segundo o requerimento apresentado para a criação da comissão, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes em todo o país.

ONGs e partidos políticos lançam projeto “Belém Sustentável”, nesta segunda-feira


Da assessoria em Belém
 
Integrantes de seis partidos políticos – PPS, PV, Democratas, PSDC, PT do B e PMN – e das Organizações Não Governamentais Poema, ONG no Olhar, Argonautas e Imazon lançam no próximo dia 06, às 18 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, o programa “Belém Sustentável”, com assinatura de protocolo de propostas e de compromisso para a construção de uma Belém sustentável.

O encontro é organizado pela sociedade civil que aproveita as eleições municipais de 2012 para colocar a sustentabilidade na agenda da sociedade, dos partidos políticos e dos candidatos, oferecendo aos futuros gestores uma agenda completa de sustentabilidade urbana associada a indicadores como referências a serem seguidas pelos novos administradores públicos.

“A gestão pública em Belém não pode governar a cidade sem visão de futuro e sem perceber que as obras precisam estar articuladas com a possibilidade de um crescimento sustentável, capaz de aumentar o Produto Interno Bruto e a receita do município para assegurar a construção de um espaço urbano saudável, racional e satisfatoriamente habitável”, afirma o deputado federal e presidente estadual do PPS, Arnaldo Jordy, um dos organizadores do grupo de trabalho.

O programa “Belém Sustentável “ vai ao encontro da diretrizes do programa “Cidades Sustentáveis” e busca sensibilizar os eleitores a escolher a sustentabilidade como critério de voto, com os candidatos também adotando a agenda da sustentabilidade em suas propostas. “Nós do PV estamos empenhados em debater primeiro um modelo ideal de cidade e depois discutiremos os nomes de quem vai conduzir. Com este propósito estamos participando de um movimento suprapartidário por uma "Belém Sustentável”, reforça o presidente estadual do partido, José Carlos Lima.

Para o evento, foi convidada a jornalista Soninha Francine, pré-candidata pelo PPS a prefeitura de São Paulo. Beto Veríssimo, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, também estará na mesa de debates. Entre os temas que estarão na agenda estão Governança, Educação para Sustentabilidade, Justiça Social e Cultura de Paz, Consumo Responsável, Apoio à Saúde, Planejamento e Desenho Urbano, entre outros

Confira o cartaz:


quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Corrupção na Casa da Moeda: PPS vai pedir convocação de Mantega

Do Portal PPS
Por William Passos 
   
O PPS vai pedir a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega (PT), para que explique na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara porque manteve na presidência da Casa da Moeda o economista Luiz Felipe Denucci, mesmo após ser alertado pela Casa Civil e pelo PTB, em agosto do ano passado, que o servidor teria cobrado propina de fornecedores e remetido U$ 25 milhões para contas bancárias no exterior.

Para o vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), o ministro precisa explicar detalhadamente se sabia das irregularidades, quando tomou conhecimento e que providências adotou. “Essa é uma área (Casa Moeda) delicadíssima e que não pode permanecer sob suspeita. O governo precisa tratar o tema não sob viés político, mas de forma técnica e responsável, por isso o PPS entende que as explicações ao Congresso Nacional são urgentes e necessárias”, justificou o parlamentar.

Matéria da Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira revela que a demissão do economista só aconteceu no último sábado porque o governo tomou conhecimento de que o jornal preparava reportagem sobre um suposto esquema de corrupção na estatal. Relatório de uma empresa que administra contas bancárias no exterior diz que Denucci recebeu "comissão" de US$ 25 milhões de fornecedores da Casa da Moeda por meio de empresas no exterior em nome dele e da filha.

reportagem do jornal O Globo questiona o silêncio de Mantega sobre o caso. “Procurada ontem mais uma vez, a assessoria de imprensa do ministro Guido Mantega informou que a posição do ministério de não se manifestar a respeito estava mantida. Mantega evita o assunto desde segunda-feira, quando o Diário Oficial da União publicou a exoneração de Denucci.  Na segunda-feira, não comentou a demissão em entrevista em São Paulo e, na terça, permaneceu em silêncio quando perguntado a respeito, na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília”, relata o jornal.

A Polícia Federal e a Receita Federal investigam o assunto. O requerimento do PPS convocando o ministro será apresentado logo que as comissões da Câmara sejam reinstaladas, o que deve ocorrer na próxima semana.
 
 

Jordy diz que pré-sal precisa fazer parte de proposta sobre novo rateio do FPE

 
Do Portal PPS
Por
William Passos
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) defendeu que o Congresso Nacional atue para reformular o pacto federativo durante as discussões e votação do novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O critério de divisão atual do FPE, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de 2012. Nesse sentido, o Congresso Nacional precisa correr contra o tempo e aprovar nova Lei para assegurar os repasses. “Esta decisão do Supremo é fundamental para que possamos recompor o pacto federativo”, afirmou.
 
O parlamentar disse que os royalties do petróleo devem também ser incluídos na discussão sobre o tema. “O dinheiro do pré-sal precisa ser usado para este fim até porque já está pavimentado o entendimento de que isso (petróleo) são recursos naturais do país e, portanto, não pode servir a apenas algumas regiões ou estados”, justificou.

Meio ambiente 
 
Membro da Comissão da Amazônia, Arnaldo Jordy sugere que um dos critérios que pode ser usado no novo rateio do Fundo de Participação dos Estados é o da conservação ambiental. Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. “Precisamos recompensar os estados e municípios que tenham preservado estes ativos ambientais”, disse.

O parlamentar considera que o debate sobre o FPE é uma grande oportunidade que deputados e senadores terão para tentar acabar com a enorme desigualdade de tratamento existente entre Norte, Nordeste, Centro-Oeste em relação a outras regiões.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Direitos Humanos: Não dá para relativizar

 
Do Portal PPS
 
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) lamenta que o governo brasileiro tenha retirado da pauta de discussão da viagem oficial que a presidente Dilma Rousseff faz a Cuba o aprofundamento das discusões sobre a garantia dos direitos individuais, principalmente a liberdade de expressão.
 
Para o parlamentar, a presidente Dilma saiu pela tangente e atuou na platitude ao abordar o tema durante entrevista coletiva em Cuba. Ela afirmou que "o mundo precisa se comprometer em geral. Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de interesse político e ideológico. O mundo precisa se convencer que é algo que todos os países do mundo têm de se responsabilizar, inclusive o nosso", disse a presidente.
 
Na avaliação de Jordy, na questão dos direitos humanos não é possível relativizar. O deputado criticou ainda a comparação que Dilma fez entre a situação do Brasil e a de Cuba. A presidente afirmou que desrespeitos aos direitos humanos ocorrem em todas as nações, inclusive no Brasil. "Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós no Brasil temos o nosso. Então eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral", disse Dilma.
 
Para Jordy, apesar de alguns avanços que vem ocorrendo após Raúl Castro assumir o governo cubano, o país precisa avançar muito. "Comparar a situação de Cuba com o Brasil não é o caminho. Nós temos problemas graves, como os assassinatos no campo, mas existem garantias individuais, ampla liberdade de expressão, coisa que passa longe em Cuba, onde existem até hoje presos políticos. O Brasil precisa ter uma posição crítica em defesa da ampla liberdade. Não dá para relativizar neste tema", disse.
 
Jordy considera que, pela influência que o Brasil exerce no Continente, o país pode instigar o debate sobre uma questão que é grave na ilha sob comando de Raúl Castro. “É um tema incômodo ao governo cubano porque há claras e graves violações dos direitos humanos. Mas, pela liderança que o Brasil tem hoje, pode-se avançar num discurso público sobre esta questão. Tem que fazer isso com muito cuidado, porque também não pode interferir na soberania de alguns países por conta da autodeterminação dos povos”, analisou.
 
O parlamentar considera ainda insuficientes medidas tomadas pelo presidente cubano no sentido de restabelecer direitos fundamentais do ser humano. Recentemente, o Brasil concedeu visto para a blogueira Yoani Sánchez, que faz oposição ao regime ditatorial em Cuba, mas permanece a dúvida sobre se o governo cubano irá autorizar a saída da jornalista para visitar nosso país. “Estas restrições precisam ser superadas. O Brasil é um bom exemplo e que deve instigar para que Cuba possa continuar avançando nestas sinalizações que ainda são tímidas para garantir as liberdades individuais”, acrescentou