quarta-feira, 5 de outubro de 2011

CLP aprova moção de apoio à ministra Eliana Calmon

Por Carol Nahuz
Da Assessoria da CLP

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou em sessão deliberativa esta tarde (05) uma moção de apoio às declarações da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a respeito da força do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regulação do Poder Judiciário, no combate à impunidade. A moção – iniciativa de um requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) - será entregue em mãos à ministra em visita, com data a ser agendada.
 
Segundo Jordy, o ato é um movimento de solidariedade em direção ao CNJ, cujos poderes não devem ser reduzidos. “Considero o CNJ um órgão importante dentro da sociedade brasileira. Essa tendência de querer restringir o julgador da instância julgadora não é boa e não serve à democracia”, disse. 
 
A deputada Marina Santanna (PT/GO) concorda com o posicionamento e reitera que o Judiciário – assim como todos os poderes – tem prerrogativa de engano ou de erro, o que deve ser levado em consideração. “O CNJ pode ser visto como uma das esperanças de proteção da população. Há quem pense que as pessoas que compõem o Judiciário saem do mundo, não têm a possibilidade de cometer erros, que estes não são setores que podem errar. Podem. E merecem a correição devida”, sinalizou a petista. Para o deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), presidente da Comissão, a postura é a mais adequada, por expressar o sentimento da sociedade brasileira.

Durante a reunião, a CLP acolheu ainda outros dois requerimentos do deputado Arnaldo Jordy. O requerimento 13/11 do deputado paraense solicita uma audiência pública para conhecer as conclusões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à política de segurança nacional da magistratura.

Para a ocasião, Jordy propôs o convite do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluzzo. “Devemos também trazer representantes das esferas mais superiores do Judiciário brasileiro para que venham explicar as medidas que estão operando e quais estão cobrando”, finalizou.
 
Códigos
 
O outro requerimento de Jordy – o de número 14/11- institui um Grupo de Trabalho para ampliação do debate em torno das reformas dos quatro códigos – Penal, Civil, Tributário e do Consumidor – que tramitam na Casa. A intenção é ouvir entidades da sociedade civil, como a Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – e o Terra de Direitos, além da representatividade jurídica, como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do coordenador do GT, Arnaldo Jordy, os deputados Edivaldo Holanda Júnior, Dr. Grilo e Paulo Rubem Santiago também compõem a equipe de debate.

Para Jordy, a discussão pode inclusive ser levada para o meio digital, onde a manifestação pública não se restringe aos limites geográficos. Ele entende que quanto maior a extensão do debate, mas ricos e democráticos serão os resultados. “Podemos abrir uma janela no site para que quem quiser possa participar de qualquer lugar do mundo. É uma maneira de alargar o olhar, de contaminar essa Casa com a voz das ruas”, defende.

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