segunda-feira, 31 de outubro de 2011

A pedido de Jordy, Câmara investigará ameaças de morte contra ativistas do Pará


Do Portal PPS
Por Roberto Emerich
 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai investigar ameaças de morte contra ativistas de direitos humanos da região de Rondon, no estado do Pará. O pedido foi feito através de requerimento e apresentado pelos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT/PB). O objetivo dos parlamentares é cobrar uma ação efetiva das autoridades locais pela punição de criminosos e pela defesa das vítimas.

O requerimento 156/11 foi aprovado na última semana pela Comissão. A proposta surgiu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon, da Justiça Global e de Maria Joel, víuva do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho. O ativista foi assassinado na região, em 2000, após receber várias ameaças devido a sua luta contra a grilagem de terra e a extração ilegal de madeira. Após a sua morte, Maria assumiu a bandeira do marido e, também, começou a receber ameaças.

Segundo Jordy, Rondon é uma das regiões mais violentas do estado. Ele quer maior atuação das autoridades para coibir ameaças e assassinatos de pessoas que buscam por melhorias sociais e trabalhistas. O parlamentar disse estranhar a falta de ação da polícia e da Justiça.

O deputado defende que o Congresso Nacional trabalhe para encontrar soluções para o problema. “Nós da Comissão devemos agir no sentindo de resolver a situação no local. A nossa ida servirá para fortalecer a luta pela punição dos mandantes do assassinato de Dezinho, que até hoje estão em liberdade. Vamos cobrar também ações mais contundentes contra esse tipo de crime. Além disso, queremos saber mais sobre a situação da Maria Joel, que há anos vem sofrendo ameaças de morte. Precisamos dar um basta nesse tipo de coisa.”, afirmou Arnaldo.

O grupo deve visitar o local no final do mês de novembro, data próxima aos 11 anos da morte de Dezinho.
 

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

CNJ foi tema de entrevista de Jordy ao Palavra Aberta, da TV Câmara

 
Está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Associação dos Magistrados do Brasil para restringir o poder de punir juízes pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O convidado para falar do tema é o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que apoia as ações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora-Geral do CNJ.
 
A entrevista foi ao ar nesta quinta-feira (27), na TV Câmara (tv aberta e Internet). Você pode ver o vídeo da entrevista abaixo, ou no site da Câmara (http://migre.me/60yeC) ou ainda em nosso canal no Youtube (http://www.youtube.com/jordynacamara)
 
 
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Norte: Setor cultural debate Procultura na Câmara Federal


Brasília/DF - Uma reunião na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26) serviu para que entidades do setor cultural do Norte do país, tivessem informações acerca do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura (PL 6722/10), que atualiza a Lei Rouanet (8.313/91) que está sendo finalizado e que doravante norteará as políticas culturais no país. Estiveram presentes na audiência, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que solicitou a reunião, o deputado Pedro Eugênio (PT/PE), relator do projeto, membros do Ministério da Cultura, dentre eles o Secretário de Articulação Institucional, João Roberto Peixe e representantes da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, da Fundação Carlos Gomes e da Secretaria de Culltura do Pará - Secult.
 
Os participantes da reunião tiraram dúvidas e também discutiram acerca do projeto do Pró-Cultura, que conta com 70 artigos e em breve entrará em tramitação nas Comissões da Câmara. Para o deputado que propôs a reunião, a Amazônia tem muito interesse em conhecer o novo projeto, baseado no fato de quem apenas 0,4% dos incentivos da Lei Rouanet foram empregados na região, contra mais de 70% nos Estado do Rio de Janeiro e São Paulo. Recursos estes que giraram em torno de R$ 1,2 bilhão, em 2009. "Não podemos nos conformar com esta distorção brutal na distribuição dos recursos. É como se na região Norte a cultura não existisse e é exatamente o inverso. Temos um riqueza cultural que também necessita de apoio", disse o deputado Arnaldo Jordy, que afirmou ainda que o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) não aprovou o estabelecimento de diferentes percentuais de investimento para as regiões do Brasil, algo imprescindível para se conter as anormalidades.
 
O deputado paraense reivindica um tratamento mais igualitário para as regiões, em especial para a região Norte, que conta com um custo diferenciado (custo amazônico) para a atividade de produção cultural, devido a peculiaridades como grandes distâncias e dificuldades de acesso. Ele informou que na próxima segunda-feira (31), uma mesa redonda será realizada na capital paraense, para a qual foram convidados representantes do Ministério da Cultura, de entidades governamentais da região Norte e de órgãos e entidades ligados à área de cultura, além de parlamentares, produtores culturais e artistas.
 
Para o relator Pedro Eugênio, a reunião foi uma execelente oportunidade de debater e discutir pontos da proposta, que será apresentada em primeira mão no Pará. Ele afirmou ainda que a Ministra Ana de Holanda é conhecedora das realidades da região Amazônica, compreendendo a necessidade de dar uma atenção especial aos Estado do Norte. O deputado pernambucano afirmou que sua proposta teve que ser negociada em diversos ministérios, como do Planejamento e da Fazenda, além do Ministério da Cultura.

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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Audiência no Ministério da Justiça discutiu projetos para casas penais no Pará


Brasília/DF - O Superintendente do Sistema Penal do Pará - Susipe, major Mauro Barbas e o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) estiveram em audiência com o Diretor do departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini nesta quarta-feira, no Ministério da Justiça, onde trataram de propostas e projetos para o sistema penitenciário do Pará.
 
O deputado paraense, que conhece profundamente a realidade do sistema penitenciário regional, pois foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará, onde promoveu diligências para verificar a situação caótica das casas penais, com a participação de órgãos como OAB/PA, Ministério Público, Tribunal de Justiça e CNBB. Para o deputado, esta situação não mudou muito desde então e há carências em todos os sentidos, desde obras civis, até na aplicação de tecnologia na segurança dos internos e da população. "A região amazônica como um todo é vítima histórica do não recebimento de recurso que poderiam atenuar esta situação de caos que são os presídios, que não passam de depósitos de pessoas. Para se ter um exemplo, enquanto no país a média de obras do PAC está em 16%, no Pará é de irrisórios 0,8%.", revelou o deputado.

Outro dado alarmante da realidade paraense é o percentual de preso provisórios: 50%. O maior do país. Segundo o Superindentente da Susipe, Major Mauro Barbas, isso gera problemas maiores que não apenas a guarda do preso, mas custos em alimentação e em atendimento de saúde, por exemplo. "Nota-se também um aumento significativo na população cercerária feminina, oriunda em sua maioria do tráfico de drogas, o que se faz necessário também uma atenção do Estado para novos espaço destinados ao gênero", concluiu o superintendente, que apontou também problemas como por exemplo, o acesso à rede Internet nas casas penais, para repasse diários de informações ao judiciário.

Segundo dados apresentados pelo Diretor Augusto Rossini, extraidos do sistema de acompanhamento nacional do Ministério da Justiça, a grande maioria da população carcerária do Pará, é de jovens entre 18 e 27 anos, com escolaridade abaixo do fundamental completo. Para o diretor, o problema não está somente na ausência de recursos, mas também em gestão. "Estamos dispostos a caminhar e encontrar soluções para os problemas existentes", finalizou Augusto Rossini, que apresentou números atualizados acerca dos desembolsos financeiros para construção de novas unidades, como uma creche no CRF (Centro de Recuperação Feminina) e de projetos em andamento, como o de identificação biométrica nas casas penais.
 
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A pedido de Jordy, comissão vai apurar mortes violentas de crianças

 
Do Portal PPS
Por Robert Emerich
 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que autoriza a realização de diligência no estado do Ceará. O objetivo é apurar o aumento do extermínio de crianças e jovens na região. O parlamentar defendeu firmeza do poder público e políticas sociais para reverter a situação.
 
O requerimento 154/2011 foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão. Segundo Jordy, o Ceará foi escolhido por apresentar um número crescente de mortes violentas de crianças e adolescentes. “Esta Casa fez a CPI do Extermínio que apontou dados preocupantes, principalmente em relação ao Ceará. Contudo, a comissão de inquérito, apesar de importante, trouxe pouco efeito prático no caminho de uma solução. Além disso, queremos saber o que as autoridades de lá tem feito para, pelo menos, diminuir o volume de mortes. Essa diligência vai analisar o problema in loco e cobrar, principalmente, da justiça, do Ministério Público e da polícia providências em relação aos casos registrados por lá. Acredito que conseguiremos estar por lá no mês de novembro. Esperamos ampliar as diligências para outras regiões brasileiras”, adiantou Jordy.
  
O deputado cobrou atuação mais firme do poder público para combater o problema. Jordy pontuou políticas que podem ser uteis na recuperação de crianças e jovens em situação de risco. “Existem diversos caminhos que precisam ser conjugados no esforço de tornar menos vulneráveis as nossas crianças e adolescentes. Essas mortes estão relacionadas ao que há de pior nesse país que é o crime organizado e a injustiça social. Precisamos investir pesadamente na educação, cultura e esporte. Está mais do que provado que tais políticas garantem cidadania a este público evitando que participem de crimes. Nós precisamos também combater a impunidade e nesse caso é necessária uma ação sólida da polícia. Não que eu ache que seja o principal, mas a repressão é indispensável no sentido de prender e punir, com rigor, os criminosos. Claro que a solução não é simples, porém se conseguirmos avançar num conjunto de medidas certamente superaremos essas estatísticas cada vez mais preocupantes e que entristecem e envergonham o país”, afirmou o parlamentar.
 
A proposta, apresentada por Arnaldo Jordy, foi subscrita pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Érika Kokay (PT-DF).

Reforma Política: Jordy defende consenso

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
 
O deputado federal Arnaldo Jordy  (PPS/PA) defendeu, nesta terça-feira (25), ampla negociação em torno da proposta de reforma política. Para ele, é importante que os partidos abram mão de seus interesses eleitorais e ajudem na busca de um acordo para a aprovação do anteprojeto de reforma na comissão especial.

De acordo com o deputado, o relatório do deputado Henrique Fontana (PT/RS) já avançou em muitos pontos, mas é preciso buscar um texto capaz de conseguir a maioria para aprovação do que ele considera os “nós” da reforma: financiamento público de campanha e sistema de votação.

“Consenso nunca vai ter nesse tipo de matéria, até  porque todo mundo se considera especialista no assunto, muitos querem que prevaleçam suas vontades e interesses”, criticou Jordy. 

O prazo para apresentação de emendas encerra-se nesta quarta-feira. A previsão é de que o relatório seja votado na comissão ainda nesta semana. Mas Jordy disse que  acha “pouco provável” que isso aconteça. “Vamos ver como fica o parecer, depois do acatamento das emendas”, alertou.

Legislação leniente
 
O pepessista afirmou ainda que atual legislação eleitoral está em descompasso com as exigências da sociedade. Segundo Arnaldo Jordy, as deformações produzidas nos pleitos eleitorais acontecem por causa do ordenamento jurídico defasado. “Os esquemas de financiamento irregular, por exemplo, acontecem porque a legislação é leniente”, avaliou o parlamentar.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Deputados entregam moção de apoio à Ministra Eliana Calmon, do CNJ

 

Brasília/DF - Aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, foi entregue na tarde desta terça-feira (25) à corregedora-chefe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Eliana Calmon, uma moção de apoio às suas declarações em defesa do CNJ. O presidente da Comissão, deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) e o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento, fizeram a entrega no gabinete da magistrada.
 
Para Jordy, o ato foi um movimento de solidariedade em direção ao CNJ, cujos poderes não devem ser reduzidos. “Considero o CNJ um órgão importante dentro da sociedade brasileira. Essa tendência de querer restringir o julgador da instância julgadora não é boa e não serve à democracia”, afirmou. Para o deputado paraense, a postura da juiza encontra ressonância junto à população, e quem se sente incomodado com suas declarações são pessoas que se acham acima das leis, mesmo estando em funções em que deveriam defendê-las.
 
O deputado Vitor Paulo elogiou a postura firme e corajosa da corregedora, afirmando que sua voz encontrou eco na sociedade, que há muito espera por alguém enfrente forças que desejam que posições que não cabem mais numa sociedade democrática, como a aposentadoria com vencimentos integrais, mesmo para magistrados julgados por desvio de conduta. "A Comissão de Legislação Participativa se uniu à milhões de brasileiros e aplaudiu as declarações da magistrada, num momento de mudanças que não podem ser contidas pelo paternalismo e corporativismo". 
  
Para Eliana Calmon, não é mais admissível que pessoas se utilizem do cargo para acharem ininputáveis. "A vitaliciedade do cargo foi criada para que o juiz faça julgamentos com independência e não como uma proteção para atividades não condizentes com a função". A magistrada fez menção aos novos tempos citando a força das redes sociais e lembrando da Primavera Árabe, onde revoltas populares estão acontecendo em países que há décadas estão sob ditaduras. "Que tipo de sociedade ainda aceita juízes amorais e anti-éticos ?", finalizou a desembargadora.
  
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Defesa de crianças e jovens foi tema de reunião na CDHM

 
 
Brasília/DF - Representantes de organizações de atendimento e defesa de crianças e adolescentes, ligadas à ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescentes, participaram de audiência nesta terça-feira (25) com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e com Luis Couto (PT/PB), deputado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, dos Grupos de Extermínio, concluída em 2005.

Foram apresentadas aos parlamentares, denúncias que apontam o recrudescimento da violência contra jovens e adolescentes em várias regiões do país, bem como a formação de novos grupos de extermínios, além de ameaças a membros da sociedade civil e agentes públicos, que atuam neste segmento de defesa social. "Crimes de extermínios que envolvem inclusive autoridades em altos escalões de governo estaduais, como em secretarias de segurança e até mesmo infiltrados na justiça, afirmou Ana Celina Bentes Hamoy, da Coordenação do Grupo de Intervenções Exemplares do ANCED, entidade que congrega cerca de 38 centros de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes em todo país. Ana Celina apontou ainda a falta de condições, para uma atuação mais firme no enfrentamento da letalidade dos jovens, fruto da ausência da garantia de vida, tanto dos denunciantes, quanto dos defensores.

O deputado Luis Couto citou a ausência de monitoramento das ações dos grupos de extermínios, denunciados durante a CPI que contou com sua relatoria. O Mapa da Violência 2011 mostra que o aumento de homicídios no Brasil, nas últimas décadas, teve como motor a morte de jovens. Em 2008, ano mais recente com dados disponíveis na pesquisa, a juventude de 15 a 24 anos representava 18,3% da população, mas o número de jovens assassinados (18.321) correspondeu a 36,6% do total de homicídios no país, segundo dados do Ministério da Justiça e do Instituto Sangari.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy, faz-se necessário um acompanhamento constante, tanto pela sociedade organizada, quanto dos órgãos governamentais que tratam da defesa da criança e adolescência, da violência praticada contra os jovens, para que o enfrentamento aconteça em qualquer parte do país. "É inadmissível que em 2011, mesmo com todas as denúncias, tenham aumentado os casos de violência praticados por familiares, agentes exploradores e por policiais, à margem das leis e do Estatuto da Criança e do Adolescente", disse.
 
Como resultado da reunião, será formado um grupo de trabalho e promovida audiência na Câmara Federal, para a qual serão convidados representantes do Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Púiblico Federal e demais representantes de órgão de defesa social. Uma solicitação de informações à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República também será formalizada.
 
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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Legislação Participativa vai criar grupo de trabalho para analisar reforma de códigos

Da Agência Câmara

A Comissão de Legislação Participativa vai criar um grupo de trabalho para estudar examinar, discutir e apresentar proposta, com o objetivo de reformar os códigos de Processo Civil (Lei 5.869/73), Penal (Decreto-lei 2.848/40), Defesa do Consumidor (Lei 8.070/90) e Tributário (Lei 5.172/66).
 
A criação do grupo, ainda sem data definida para iniciar os trabalhos, foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Segundo Jordy, a intenção é ouvir entidades da sociedade civil, como a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e o Terra de Direitos; e a representatividade jurídica, como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP).
 
Além do coordenador, Arnaldo Jordy, os deputados Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA), Dr. Grilo (PSL-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também compõem a equipe de debate.
 
Para Jordy, a discussão pode inclusive ser levada para o meio digital, onde a manifestação pública não se restringe aos limites geográficos. Ele considera que quanto maior a extensão do debate, mas ricos e democráticos serão os resultados. “Podemos abrir uma janela no site para quem quiser participar de qualquer lugar do mundo. É uma maneira de alargar o olhar, de contaminar essa Casa com a voz das ruas”, defende.
 
Já tramitam na Câmara projetos que alteram códigos, como o PL 8046/10, que cria o novo Código de Processo Civil. Esse projeto já está em consulta pública no e-Democracia.
 
Íntegra da proposta:
 
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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Energia elétrica mais cara na Amazônia foi tema de debate na Câmara Federal

 
 
O alto custo da energia elétrica nos Estados da Amazônia Legal, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (19), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara Federal, em Brasília/DF, proposta pelo deputado Raul Lima (PP/RR) tendo como expositor o deputado César Halum (PSD/TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis.
  
César Halum, foi incisivo ao dizer que a elevação tarifaria da energia, impede a interiorização do desenvolvimento no Brasil, fazendo com que estados mais pobres, paguem tarifas mais altas. “Não pode o pobre pagar para o rico. Precisamos encontrar um meio (Fundo) que faça esta compensação. A outra saída seria que com a realização de novos leilões para os contratos que vencerão a partir de 2015, mas queremos uma redução agora. Os novos leilões devem ser realizados pelo critério de menor tarifa. Estima-se que a economia para os consumidores poderá chegar a 918 bilhões de reais, em 30 anos. Ou 30 bilhões de reais por ano, o que daria para manter mais dois programas sociais do tamanho do Bolsa Família”, asseverou Halum.
 
O deputado Raul Lima disse achar “ainda mais estranho” o fato de que os estados da Amazônia Legal têm um custo de energia que chega a ser o dobro do de outros estados das demais regiões. Segundo ele, isto não se justifica, pois a maior parte da energia que eles consomem vem de usinas da própria região, portanto, não se sustentaria o argumento de que a demanda por extensas linhas de distribuição aumentaria seu custo.
 
Em seu pronunciamento, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) citou audiência pública proposta por ele e realizada em Belém/PA no mês passado, que tratou sobre o tema e onde mais de mil pessoas compareceram, comparticipação de  representantes da ANEEL que se fizeram presentes mas não se manifestaram, dando a entender uma complacência da Agência responsável por fiscalizar o setor, com o descaso da operadoras, que fornecem serviços decadentes e cobram altas taxas dos consumidores. "Nunca se viu como agora, no sul/sudeste/oeste e na capital do Pará, por exemplo, tantas e sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica", ressaltou o parlamentar, cujo Estado abriga a quarta maior hidrelétrica do mundo, a de Tucuruí.

Para o deputado paraense, além das tarifas altíssímas, do péssimo serviço prestado e da não participação dos Estados exportadores de energia no ICMS gerado, há ainda o custo amazônico a ser considerado, onde a logística de infra-estrutura de instalação de cabos e redes de energia são infinitamente maiores do que em outras regiões, como o Sudeste. "É preciso e imprescindível portanto, que a região fornecedora de boa parte da energia elétrica consumida no país, lute por um fornecimento de energia de qualidade e com preços adequados à realidade regional, para que a população não continue e ser penalizada", finalizou.

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Senado debate em audiência compensação de royalties da mineração para municípios


Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (18/10) pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, discutiu a eficácia da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, chamada de CFEM.

Participaram da audiência  o governador do Estado do Pará, Simão Jatene; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Vargas Penna; o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Costa Cabido; o representante do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, Cláudio Scliar, secretário do Ministério, o presidente da Vale, Murilo Ferreira,  além dos representantes do governo de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, secretários de Estados, prefeitos de todas as regiões do país e deputados federais, como Arnaldo Jordy (PPS/PA).

O substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB/PA) ao projeto original do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) aumenta o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios.A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.
 
A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O tucano defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.


Com informações da Agência Senado

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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Comissão convidará presidente do STF para audiência sobre proteção a juízes

Da Agência Câmara
 
A Comissão de Legislação Participativa vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para audiência pública a fim de discutir as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele lembra que o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em Niterói (RJ), chocou o País porque, apesar de notabilizar-se pelo combate a organizações criminosas e de sofrer ameaças de morte, ela estava sem seguranças no momento do crime. Segundo Jordy, muitos juízes também ameaçados em todo o Brasil não dispõem de proteção policial.

O deputado afirma que a audiência visa oferecer ao ministro Peluso a oportunidade de expor à Câmara os resultados dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ e aprofundar o debate legislativo sobre o tema.
Jordy ressalta também que várias propostas pretendem “conceder aos magistrados a proteção que lhes é imprescindível para que possam exercer suas atribuições com independência, imparcialidade e justiça”. Entre elas, ele destaca o Projeto de Lei 2057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. Essa proposta foi aprovada em dezembro de 2009 pela Câmara e está sendo analisada pelo Senado.

Íntegra da proposta:


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quinta-feira, 13 de outubro de 2011

CLP divulga moção de apoio à ministra Eliana Calmon em favor do CNJ


Os membros da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados assinaram uma moção de apoio à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em face às declarações recentes sobre a falta de compromisso com os objetivos da Justiça no país por parte de alguns Magistrados. O documento foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e assinado pelo presidente da Comissão, deputado Vitor Paulo (PRB/RJ).

Veja, abaixo, a íntegra da moção, cujo requerimento foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da CLP, realizada dia 5 de outubro.
 
 
“A Comissão de Legislação Participativa – CLP – da Câmara dos Deputados, em cumprimento ao disposto no requerimento do deputado Arnaldo Jordy, aprovado por unanimidade, na Reunião Ordinária realizada no dia 05/10/2011, vem, pela presente, manifestar o irrestrito apoio desta Comissão à Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em face das suas declarações, indicando a existência de alguns Magistrados descompromissados com os objetivos da Justiça do nosso país.
 
A coragem manifestada pela Ministra trouxe a todos os brasileiros a percepção de que, se de um lado existem casos de desmandos e de corrupção, de outro há ainda quem lute pela defesa da elevada função que é exercida pelo Poder Judiciário tão essencial à ainda jovem democracia brasileira. Devemos ressaltar ainda a importância do Conselho Nacional de Justiça, a única instância de controle externo do Poder Judiciário. Não se pode admitir, numa democracia, um Poder sem nenhum tipo de controle da sociedade.
 
Que a decisão desta Comissão seja comunicada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Associação dos Magistrados Brasileiros e à Procuradoria-Geral da República”.
 
 
Assessoria de Imprensa da
Comissão de Legislação Participativa
 

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Jordy comemora número recorde de pré-candidatos a vereadores

Da Assessoria em Belém

Na sexta-feira, 07, terminou o prazo para pré-candidatos se afiliarem e o Partido Popular Socialista festejou o ingresso de aproximadamente 150 pré-candidatos à Câmara Municipal de Belém, um aumento de 180% em relação ao pleito anterior.

O PPS também filiou mais de 300 pessoas na última quinzena e atualmente, triplicou o número de filiados. “Enquanto em outros partidos, que passaram esse tempo todo nas três esferas do poder, não chegam a ter 15 pré-candidatos para concorrer às eleições do ano que vem, o PPS comemora a chegada de pessoas que acreditam numa política decente”, afirmou ontem o deputado federal Arnaldo Jordy, no encontro dos novos filiados, que aconteceu no Bar Teatro Vitrola, no centro de Belém.

O deputado Arnaldo Jordy acredita que em 2012 o partido elegerá quatro ou cinco vereadores em Belém e possivelmente terá uma candidatura para a prefeitura da capital. Para ele, apesar da indignação social perante o cenário de corrupção no Brasil, ainda tem pessoas que querem o país dando certo, que enxergam o PPS como instrumentalização de uma política honesta. “Em 2012 vamos concretizar um projeto político que trará melhorias pra Belém e o PPS será protagonista dessa história”, ressaltou o parlamentar.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Boletim Digital Jordy Notícias - N. 02 - Setembro/Outubro 2011


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Jordy lamenta decisão que absolveu ex-deputado condenado por pedofilia

O deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA) lamentou a decisão da justiça que absolveu o ex-deputado estadual Luiz Seffer (sem partido), condenado há 21 anos por crime de pedofilia.

"A decisão dos juízes se acolhe, mas eu lamento que a Câmara Criminal tenha sido contraditória a decisão da Dr. Graça Alfaia. A absolvição do ex-deputado Sefer se coloca na contramão de todo esforço que a sociedade faz para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso acaba passando a impressão de que a impunidade prevalece para os apoderados economicamente. Apesar de alguns frustrarem o anseio da sociedade, eu acredito na justiça do Pará e creio que o Tribunal vai revogar a decisão provisório de hoje e prestigiar a decisão da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, que condenou o Seffer ano passado , afirmou o deputado

Como relator da CPI, Arnaldo Jordy acompanhou de perto a apuração do caso e garante que todo o corpo dos inquéritos parlamentar, policial e judiciário foi construído com segurança, observando, ainda, todas as medidas técnicas de acompanhamento psicológico da menina violentada, para que não fosse cometido nenhum tipo de injustiça. “É muito estranho que a decisão tenha se ancorado em “falta de provas”, ressaltou, lembrando que decisão da Câmara Criminal de absolver o ex-deputado Sefer embora não seja decisão definitiva, não deixa de acender uma luz de alerta.
  
   

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Jordy critica concessões do governo brasileiro à Fifa

Do Portal PPS 
 
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), criticou as “concessões” que o governo brasileiro  faz à Fifa. Segundo ele, o acordo firmado pela presidente Dilma Rousseff, em Bruxelas, para atender às exigências da entidade máxima do futebol mundial foi feito “à revelia” da cidadania e dos interesses nacionais. 
 
Na reunião com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, a presidente da República aceitou mudar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, encaminhado ao Congresso há duas semana.
 
O parlamentar repudiou, inclusive, a suspensão das meias-entradas para idosos e estudantes e a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios em dias de jogos. ”A  proibição de bebidas  (nos estádios) é uma conquista histórica da sociedade, o mesmo acontece com a meia-entrada nos espaços de lazer e esportivos. Se o governo ceder nesses pontos, estará capitulando diante dos  interesses comerciais da Fifa”, alertou o vice-líder.
 
Segundo Jordy, o PPS já tem prontas emendas garantindo a meia-entrada e a proibição de bebidas nos locais de jogos. Ele acredita que  muitas bancadas apoiarão as propostas. “Esperamos que o governo mantenha o texto do jeito como está, tenha uma postura altiva, mas se alterar, correrá o risco de ser derrotado”, afirmou o parlamentar.
    
   

O Liberal veicula solicitação de investigação do seguro-defeso ao TCU

   
Jordy pede ao TCU devassa no seguro-defeso
 
Por Thiago Vilarins
Da Sucursal Brasília
  
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue irregularidades no seguro-defeso, que é pago aos pescadores artesanais de todo o País. O parlamentar ingressou com uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, pedindo ao órgão que apure o crescimento "meteórico" da concessão do seguro, que tem entre os beneficiados, segundo o parlamentar, muita gente "espertalhona", que vive às custas dos R$ 545 ao mês, um terço do ano, bancado com os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
 
O deputado também ingressou ontem com pedidos de informações nos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Aquicultura e Pesca. O paraense quer saber ainda se a Polícia Federal está investigando as denúncias de desvio de dinheiro público na concessão do seguro-defeso em todo o país. "Os indícios de desvio de dinheiro público são aberrantes em todas as unidades da federação, o que exige do TCU a fiscalização imediata e rigorosa", defendeu Jordy, citando também os casos no Pará.
 
No Estado, segundo ele, o crescimento do número de pescadores provocou a abertura de investigação da Polícia Federal. Apesar de as apurações não terem sido concluídas, as irregularidades já resultaram na cassação do deputado estadual Chico da Pesca (PT). De acordo com Jordy, no estado, chamou atenção o caso de Limoeiro do Ajuru, em que um terço da população se considera pescador artesanal.
 
"Existem filhos de comerciantes, empresários, estudando em Belém, gente fora do estado, recebendo o benefício, ou seja, um escândalo, uma farra com a chamada bolsa do pescador. Todas essas são denúncias desde o ano passado, que no Estado, já deu até em cassação de deputado. A Polícia Federal está investigando, são muitos casos, até porque a região é mais lacustre. A coisa me parece muito mais sistêmica e escandalosa", alertou Arnaldo Jordy.
 
Em artigo, publicado terça-feira no jornal O Globo, Gil Castello Branco, presidente da ONG "Contas Abertas", revela que o número de pessoas que dizem viver às custas da pesca artesanal no país cresceu assustadoramente em oito anos, pulando de 113.783, em 2003, para mais de 500 mil favorecidos em 2011. O mais estranho é que quantidade de beneficiários é maior do que o número de inscritos nas associações da categoria de pescadores.
 
A Lei 8.287 criou o seguro-defeso com o objetivo de preservar as espécies. Os pequenos pescadores recebem um salário mínimo nos quatro meses em que acontece a reprodução. Neste ano, a previsão do governo para sustentar o pagamento do seguro é de R$ 1,5 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Aquicultura e Pesca (R$ 553,3 milhões).
  
   

Emendas à MP de Dilma recortam áreas protegidas

 
Por Nathália Clark
Publicado em Eco Notícias - http://trunc.it/imaab

   
Tramita em regime de urgência na pauta da Câmara dos Deputados a Medida Provisória n◦ 542, que altera os limites de três Parques Nacionais na Amazônia. Mas além da redução de proteção dessas áreas que ela própria representa, existe um risco maior: o das emendas que a MP n◦ 542 recebeu. Desde a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de agosto de 2011, pela presidente Dilma Rousseff, ela já ganhou 14 polêmicas emendas de deputados e senadores no Congresso Nacional.

Algumas delas, como a dos deputados federais Sarney Filho (PV-MA), Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), impedem a redução de áreas de conservação ou proíbem a exploração mineral no entorno das unidades. Mas outras podem multiplicar a redução de proteção pretendida pelo texto original. É o caso da emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e deputado Odair Cunha (PT-MG). Este último quer reduzir em 70% a área do Parque Nacional Serra da Canastra, onde fica a nascente do rio São Francisco.

Seguindo na esteira da presidente, Flexa Ribeiro apresentou duas propostas que, caso aprovadas, impactarão uma grande área de vegetação preservada. A primeira pretende dividir os 342.478 hectares da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará, em duas outras unidades de conservação. Aproximadamente 162.306 hectares fariam parte do Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, e 178.386 hectares formariam a Área de Proteção Ambiental (APA) Vale do XV, que ficaria localizada no município de Altamira. A mudança de status para APA possibilitaria a exploração sustentável dos recursos naturais dessa extensão.

Nessa divisão, perderiam proteção 1.786 hectares. A Rebio foi criada em 2005 a menos de 100 km da margem da BR-163, e a justificativa do senador são “as 200 famílias que habitam a unidade desde a década de 1970, e que dependem diretamente das atividades ali praticadas para sobreviver.” A emenda diz que: “É uma área ocupada por produtores rurais e não representa o bioma florestal na sua forma natural.”

Flexa Ribeiro também propôs a alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no mesmo estado. Segundo o texto, ela passará a ter área total de 781.380 hectares, o que equivale a 40% a menos – iguais a 519.740 hectares -- do que a extensão atual, de 1.301.120 hectares. A justificativa é poupar recursos que seriam necessários para cumprir a exigência de completa desocupação da Flona, incluindo a desapropriação das áreas particulares, onde vivem centenas de famílias. “Caso se mantenha a unidade no estado em que se encontra, serão necessários milhões de reais para indenizar todas as benfeitorias existentes nas propriedades”, diz o senador.

Outra proposta preocupante, e talvez a mais radical, é a do deputado Odair Cunha (PT-MG), único parlamentar a apresentar emenda fora do prazo. De acordo com o texto, ele pretende reduzir em quase 70% o Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no seu estado, Minas Gerais. Um dos mais importantes parques do país, a Canastra abriga as nascentes do rio São Francisco, o maior rio inteiramente brasileiro. Cunha sugere incluir na MP um artigo que reduz a área total do Parque, atualmente com 200 mil hectares, para 71.525 hectares.

Segundo o deputado, o artigo 4º do decreto de criação da unidade autorizou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), órgão sucedido pelo Ibama, a excluir áreas que tenham “alto valor agricultável”. Ainda de acordo com Cunha, em 1974 foram expedidos dois decretos (n◦ 7446/74 e 7447/74), que excluíram aproximadamente 106.185 hectares por serem áreas de interesse social, e o Plano de Manejo do Parque, publicado em 1978, reafirmou esses pontos. Entretanto, em 2005, o Ibama apresentou uma reinterpretação jurídica, e publicou um resumo executivo do Plano confirmando em definitivo a área do Parque em 200 mil hectares. Cunha diz que o órgão “desconsiderou os demais atos legislativos”.
 
Propostas conservacionistas
 
Em contraponto a essas ideias, Sarney Filho apresentou quatro emendas pró-conservação. Ele pretende suprimir os artigos 6º e 11, que permitem, respectivamente, atividades mineradoras autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) dentro dos limites das Zonas de Amortecimento dos Parques Nacionais Campos Amazônicos e Mapinguari. Segundo o deputado, “Tal prática, além de nociva à integridade do ecossistema, incide diretamente na Zona de Amortecimento, área contígua ao Parque Nacional, Unidade de Conservação de Proteção Integral, fazendo parte da mesma”.

ACM Neto também pediu a supressão do artigo 11. Ele afirma que, no mês de maio, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou a suspensão imediata de pesquisa e lavra de minerais dentro e no entorno do Parque Nacional Mapinguari. “O MPF aponta que está ocorrendo degradação ambiental no Parque em decorrência da atividade garimpeira”. Segundo o deputado, laudos da Polícia Federal constatam enorme degradação causada pelas mineradoras, bem como o descumprimento do plano de recomposição ambiental apresentado junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam).

Outra emenda de Sarney pretende suprimir também o artigo 7º da MP, que permite estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Tabajara, incluídos os estudos de impacto ambiental (EIA). Segundo ele, Parques Nacionais são áreas geográficas extensas e delimitadas, dotadas de atributos naturais excepcionais, objeto de preservação permanente. “Portanto, não se justifica, nem técnica nem juridicamente, a implantação de uma Usina Hidrelétrica em um Parque Nacional”, afirmou.

Além destas, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista também requereu a eliminação do artigo 10 da MP, que exclui áreas de ampliação do Parque Nacional Mapinguari, para a formação de lagos artificiais das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. “Tais exclusões não podem ser levadas a efeito, em virtude dos graves prejuízos ambientais e sociais.”

O deputado Arnaldo Jordy pediu a observância dos estudos técnicos e da consulta pública, previstos na Lei n◦ 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). “Desta forma, não será aberto o precedente de alterar os limites de UC sem a devida observância deste instrumento normativo”, afirmou ele.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, argumentou que “Não é numa canetada que isso será resolvido". "Esperamos que isso não passe no Congresso. Se as emendas forem aprovadas, o ministério recomendará a Dilma que vete as mudanças”, disse.
  
  

O Globo destaca pedido de Jordy para que TCU investigue o Bolsa Pesca

 
PPS vai pedir ao TCU que investigue Bolsa Pesca
 
RIO - O vice-líder da minoria na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue irregularidades no seguro-defeso. Segundo artigo de Gil Castello Branco publicado no GLOBO, o número de beneficiados pelo Bolsa Pesca cresceu de 113.783, em 2003, para 553.172, em 2011, o que aumentou o gasto público com o benefício de R$ 81,5 milhões para R$ 1,3 bilhão.
 
O deputado planeja ingressar ainda nesta semana com Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, pedindo ao órgão que apure o crescimento "meteórico" da concessão do benefício.
 
- Os indícios de desvio de dinheiro público são aberrantes"em todas as unidades da federação, o que exige do TCU fiscalização imediata e rigorosa - defende Jordy.
 
Para que o tribunal realize a auditoria, a comissão da Câmara precisa aprovar o pedido que será protocolado pelo PPS.
 
Publicado em http://trunc.it/illyd 
 

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Mensagem - Círio de Nazaré 2011

 
Com o poema "Oração" do poeta José Sampaio De Campos Ribeiro, o deputado Arnaldo Jordy presta sua homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira de Todos os Paraenses. Feliz Círio 2011.
 
 
Caso não consiga visualizar, clique no link a seguir para conferir o vídeo - http://www.youtube.com/watch?v=K6zSxW0GgDQ
 
 

CLP aprova moção de apoio à ministra Eliana Calmon

Por Carol Nahuz
Da Assessoria da CLP

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou em sessão deliberativa esta tarde (05) uma moção de apoio às declarações da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a respeito da força do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regulação do Poder Judiciário, no combate à impunidade. A moção – iniciativa de um requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) - será entregue em mãos à ministra em visita, com data a ser agendada.
 
Segundo Jordy, o ato é um movimento de solidariedade em direção ao CNJ, cujos poderes não devem ser reduzidos. “Considero o CNJ um órgão importante dentro da sociedade brasileira. Essa tendência de querer restringir o julgador da instância julgadora não é boa e não serve à democracia”, disse. 
 
A deputada Marina Santanna (PT/GO) concorda com o posicionamento e reitera que o Judiciário – assim como todos os poderes – tem prerrogativa de engano ou de erro, o que deve ser levado em consideração. “O CNJ pode ser visto como uma das esperanças de proteção da população. Há quem pense que as pessoas que compõem o Judiciário saem do mundo, não têm a possibilidade de cometer erros, que estes não são setores que podem errar. Podem. E merecem a correição devida”, sinalizou a petista. Para o deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), presidente da Comissão, a postura é a mais adequada, por expressar o sentimento da sociedade brasileira.

Durante a reunião, a CLP acolheu ainda outros dois requerimentos do deputado Arnaldo Jordy. O requerimento 13/11 do deputado paraense solicita uma audiência pública para conhecer as conclusões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à política de segurança nacional da magistratura.

Para a ocasião, Jordy propôs o convite do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluzzo. “Devemos também trazer representantes das esferas mais superiores do Judiciário brasileiro para que venham explicar as medidas que estão operando e quais estão cobrando”, finalizou.
 
Códigos
 
O outro requerimento de Jordy – o de número 14/11- institui um Grupo de Trabalho para ampliação do debate em torno das reformas dos quatro códigos – Penal, Civil, Tributário e do Consumidor – que tramitam na Casa. A intenção é ouvir entidades da sociedade civil, como a Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – e o Terra de Direitos, além da representatividade jurídica, como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do coordenador do GT, Arnaldo Jordy, os deputados Edivaldo Holanda Júnior, Dr. Grilo e Paulo Rubem Santiago também compõem a equipe de debate.

Para Jordy, a discussão pode inclusive ser levada para o meio digital, onde a manifestação pública não se restringe aos limites geográficos. Ele entende que quanto maior a extensão do debate, mas ricos e democráticos serão os resultados. “Podemos abrir uma janela no site para que quem quiser possa participar de qualquer lugar do mundo. É uma maneira de alargar o olhar, de contaminar essa Casa com a voz das ruas”, defende.

Jordy vai à ONU discutir desenvolvimento sustentável e preservação ambiental

 
Através do requerimento 91/2001, de autoria do presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deputado Gladson Cameli (PP/AC), fez a indicação do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para que este represente a Câmara dos Deputados, na qualidade de observador junto à 66a. Assembléia Geral das Nações Unidas, que acontece de setembro a dezembro, na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA).
 
Conhecedor da realidade amazônica, o deputado Jordy pretende levar à discussão, matérias de interesse do Brasil, em especial da região Amazônica, na comissão de alto nível sobre financiamento para o desenvolvimento, dedicada a discutir temas como desertificação, degradação ambiental e secas, no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.

Para o deputado paraense, será uma honra representar o país e a região, como enviado do parlamento nacional, perante o principal fórum de discussão mundial, que é a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. "Apresentaremos e debateremos questões cruciais para o planeta, como a questão ambiental e o desenvolvimento humano, bem como assuntos de interesse da comunidade internacional que ocorrem no Brasil, como a construção de Belo Monte e seus impactos sobre as comunidades ribeirinhas e indígenas. Temos que de uma vez por todas integrar desenvolvimento, sustentabilidade e o equidade social", afirmou o parlamentar.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Jordy destaca importância de agentes de saúde e cobra combate à corrupção


Do Portal PPS
Por Roberto Emerich
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta terça-feira (04) da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes de Saúde. No encontro, o parlamentar ressaltou o papel desempenhando pelos profissionais e cobrou o combate firme contra a corrupção e a impunidade. Para Jordy, um dos principais problemas da saúde pública brasileira é o desvio de recursos públicos.
 
Arnaldo falou sobre a importância da aprovação do projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional para a classe e que cria o plano de cargos e carreira. Segundo o deputado, a regulamentação do plano garantirá estabilidade profissional aos agentes de saúde e botará um fim aos desmandos de administradores públicos. Segundo Jordy, “a carreira estável do agente garantirá a qualidade do serviço prestado por ele e, como consequência, melhorias significativas na saúde do brasileiro”.
 
Corrupção
 
O parlamentar criticou a corrupção praticada no Brasil. Para ele, um dos principais problemas enfrentados pela saúde pública é o desvio de recurso. “Não adianta nada ampliar os investimentos e os recursos da saúde se a gente não consegue controla-los. Para se ter uma ideia, pesquisa do Tribunal de Contas da União apontou que 2/3 dos municípios paraenses possuíam irregularidades na área da saúde. Essa realidade certamente se repete em outros estados. A ironia é que os principais temas de campanha, saúde e educação, são justamente as principais válvulas de escape da corrupção”, alertou.
 
Jordy criticou também o modelo assistencial adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O país precisa investir pesado em prevenção. Precisamos evitar que as pessoas fiquem doentes para que não venham a morrer nas unidades de emergência e urgência como vemos diariamente na televisão. O agente de saúde vêm nesse sentido, de prevenir a incidência de doenças e promover o bem estar do brasileiro. Por este motivo, nós do PPS apoiaremos, sempre, melhorias para a classe”, defendeu. 


terça-feira, 4 de outubro de 2011

Seguro-defeso: Jordy pede devassa do TCU


Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) pedirá ao TCU (Tribunal de Contas da União) que investigue irregularidades no seguro-defeso, que é pago aos pescadores artesanais de todo o país. O parlamentar ingressará nesta semana com PFC (Proposta de Fiscalização e Controle), na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, pedindo ao órgão que apure o crescimento “meteórico” da concessão do seguro, que tem entre os beneficiados, segundo o parlamentar, muita gente “espertalhona”, que vive às custas dos R$ 545 ao mês, um terço do ano, bancado com os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
    
“Os indícios de desvio de dinheiro público são “aberrantes” em todas as unidades da federação, o que exige do TCU fiscalização “imediata e rigorosa”, defendeu Jordy. Para que o tribunal realiza a auditoria, a comissão da Câmara precisa aprovar o pedido que será protocolado pelo PPS.
 
Em artigo, hoje, no jornal O Globo, Gil Castello Branco, presidente da ong "Contas Abertas", revela que o número de pessoas que dizem viver às custas da pesca artesanal no país cresceu assustadoramente em oito anos, pulando de 113.783, em 2003, para mais de 500 mil favorecidos em 2011. O mais estranho é que quantidade de beneficiários é maior do que o número de inscritos nas associações da categoria de pescadores.
 
Pedidos de informação
 
Arnaldo Jordy também ingressará com pedido de informações nos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Aquicultura e Pesca. O deputado quer saber ainda se a Polícia Federal está investigando as denúncias de desvio de dinheiro público na concessão do seguro-defeso em todo o país.
 
A Lei 8.287 criou o seguro-defeso com o objetivo de preservar as espécies. Os pequenos pescadores recebem um salário mínimo nos quatro meses em que acontece a reprodução. Neste ano, a previsão do governo para sustentar o pagamento do seguro é de R$ 1,5 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Aquicultura e Pesca (R$ 553,3 milhões). O montante pago também é três vezes maior que o arrecadado com as exportações brasileiras de pescado e crustáceos em 2009.
 
Escândalo provoca cassação de deputado
 
Jordy disse ainda que a situação no seu estado, o Pará, não é diferente do que acontece no resto do país. Lá, o crescimento do número de pescadores provocou a abertura de investigação da Polícia Federal. Apesar de as apurações não terem sido concluídas, as irregularidades já resultaram na cassação do deputado estadual Chico da Pesca. Segundo Jordy, no estado, chamou atenção o caso de Limoeiro do Ajuru, em que um terço da população se considera pescador artesanal.
 
“Existem filhos de comerciantes, empresários, estudando em Belém, gente fora do estado, recebendo o benefício, ou seja, um escândalo, uma farra com a chamada bolsa do pescador”, alertou Arnaldo Jordy.
 

Segurança de juizes: Jordy convoca Peluso

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
 
A pedido do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cesar Peluso, deverá comparecer à Câmara para falar sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Poder Judiciário para dar mais segurança aos magistrados de todo o país.
 
O requerimento de audiência pública, apresentado por Jordy, prevê a participação de  Cesar  Peluso será votado, nesta quarta-feira (05), pela Comissão  de Legislação Participativa. De acordo com Jordy, a reunião é importante para a que o Legislativo possa aprofundar o debate sobre a questão. Atualmente, tramitam no Congresso várias propostas sobre o assunto.
 
O Conselho Nacional de Justiça criou comissão extraordinária, em agosto deste ano, quando do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo (RJ). “À época, Peluso teria anunciado que o colegiado teria trinta dias para apresentar, pelo menos, um esboço (de uma política de segurança) e propor as medidas adequadas  para concretizá-la”, reforçou Jordy.
 
Segundo dados da Corregedoria do CNJ, atualmente cerca de 90 juízes de tribunais estaduais e federais estão ameaçados de morte. O mais grave é que maioria deles trabalha sem proteção policial. “Esta Casa quer colaborar para que os magistrados de todo o país  tenham a proteção imprescindível para que possam exercer suas atribuições com independência, imparcialidade e justiça”, defendeu Arnaldo Jordy.