sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Por que não dividir em 20 ?


Da Assessoria em Belém

“Se um estado pequeno significa êxito na administração e eficácia na gestão pública, se fosse automática essa relação, então por que dividir o Pará só em três? Por que não dividir em 20?” questionou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) ao se opor à divisão do estado, em debate realizado na Faculdade Ideal, nessa quinta-feira, 29. O parlamentar acredita que a razão das “dores” do estado é o modelo colonizador que faz do Pará um almoxarifado do desenvolvimento alheio e para mudar essa realidade precisa-se qualificar o debate sobre o pacto federativo e fazer enfrentamento aos grandes projetos de exploração no estado, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte , citado pelo deputado.
  
Participaram ainda do debate o professor de economia José Lucas, Jorge Panzera, a deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) e Joseni Bernarde, sendo os dois últimos a favor da divisão do estado, pois defendem que as regiões dos propostos estados Carajás e Tapajós são abandonadas, enquanto apenas a região metropolitana de Belém recebe recursos para implantação de políticas públicas.
 
Para o deputado Jordy essa é uma implicação baseada na relação de área por número de habitantes, o que não exclui a região metropolitana dos mesmos problemas enfrentados no interior do Pará. Neste sentido, o parlamentar exemplificou o acesso ao ensino superior que ainda é escasso até para os que moram em frente da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele ainda ressaltou que se a divisão do estado fosse por uma questão de empobrecimento, na região do Pará remanescente estão nove das 50 cidades mais pobres do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Pesquisas (IBGE). Logo, isso não justificaria o voto pela fragmentação do estado.
  
 
 

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

CDH avalia diligências realizadas em hospitais de emergência no Rio e em São Paulo

Publicado no Blog do
Waldir Cardoso - http://trunc.it/hu1sv

Em reunião realizada no dia de hoje (28) o Grupo de Trabalho de Emergências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, avaliou as diligências realizadas nos dias 19 e 20 de setembro nos hospitais Jabaquara, em São Paulo e Souza Aguiar no Rio de Janeiro. Também presentes, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Ministério Público Federal e assessores da Comissão e das entidades médicas. Na ocasião os representantes do CFM, Dr. Mauro Ribeiro, e da FENAM, Dr. Waldir Cardoso entregaram à Comissão relatório técnico da situação da atenção às emergências no país e o relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) que acompanhou a visita ao Souza Aguiar.
 
O Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) revelou o impacto que as visitas tiveram no grupo de parlamentares e manifestou que a realidade constatada fortaleceu a certeza da importância do trabalho que está sendo desenvolvido pelos deputados para contribuir no sentido de melhorar o atendimento de emergência e a assistência médica no país. Em seguida propôs que o grupo discutisse as medidas a serem tomadas para melhorar o processo diligencial.
 
Após os debates foi decidido que o documento padrão para fiscalizações em hospitais elaborado pelo CFM e utilizado pelos Conselhos Regionais de Medicina nos estados será utilizado como referência nas diligências; que os Sindicatos Médicos serão responsáveis pela identificação das inconformidades do ponto de vista trabalhista; os Conselhos de Medicina ficarão responsáveis por elaborar os relatórios técnicos das visitas; a Comissão será reforçada com técnicos da Câmara dos Deputados.
 
Todo o material copilado será condensado em um relatório final com os problemas identificados e as propostas para seu equacionamento. Este documento será assinado por todas as entidades e instituições participantes e, formalmente, entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Procuradoria Geral do Ministério Público Federal e Ministro da Saúde.
 
As próximas diligencias serão realizadas em data e locais mantidos sob reserva a fim de evitar que as condições dos hospitais sejam modificadas.
 

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Discurso de Jordy por ocasião do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças


Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, em 22 de setembro, por ocasião do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807



Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu o dia 23 de setembro, como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Este dia foi escolhido para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu, com penas de 3 a 6 anos de prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade.
 
Foi uma homenagem a Lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada na Argentina, conhecida como Lei Palacios, que foi a primeira com essas características no mundo. O tráfico humano para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal do mundo e o Brasil é o maior “ exportador” das Américas.
 
A Organização das Nações Unidas, através do Secretário geral Ban Ki-moon solicitou a todos os países a implementação do Plano de Ação Global contra o Tráfico de Pessoas, onde uma das principais ações “ é coordenar ações em todos os níveis para lidar com este fenômeno a nível internacional”.
 
No âmbito do Mercosul está em execução o Projeto Regional de Combate ao Tráfico de Pessoas, intitulado “ Capacitação para a prevenção do tráfico na região do Mercosul, que envolvem os países como Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e Paraguai. Esta iniciativa visa reforçar “ um processo de regionalização para enfrentar o fenômeno e facilitar a colaboração entre agências para enriquecer as propostas de ação, especialmente considerando o grande impacto do tráfico na área”.

O Brasil é país de origem, destino e trânsito de tráfico de pessoas, segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2010 cada ano cerca de 60 mil brasileiros são vítimas da rede internacional de tráfico de pessoas, a grande maioria das vítimas são mulheres de família de baixa renda com 18 a 25 anos de idade, traficadas por fins de exploração sexual, os principais destinos são Espanha, Portugal e Suiça.

A jornalista Priscila Siqueira em recente artigo diz que “ o criminoso declara que é melhor vender mulher a drogas e armas porque drogas e armas só se vendem uma vez – e a mulher pode ser revendida até morrer ou ficar louca”.

No Pará, meu estado, a luta é interminável, o tráfico de mulheres, menores que são exploradas, abusadas é uma constante. A exploração e o agenciamento de menores nos presídios do estado, a exploração nos garimpos, especialmente na região da BR 163, assim como a ausência de políticas duradouras e consistentes que garantam o atendimento às crianças e aos adolescentes vitimizados, a responsabilização dos acusados, a prevenção de novos fatos e a conscientização da sociedade para proteger os direitos de seus meninos e meninas, demonstra que as dificuldades são grandes.

Destaco, finalmente, que o relato dos casos é sempre acompanhado pela constatação de que não há uma rede de prevenção, mobilização, responsabilização e atendimento capaz de minimizar os efeitos dos crimes sexuais. No dia 23 de setembro, lembro que no Pará e regiões próximas, muito ainda tem que ser feito.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Pará quer usar juros da dívida para saúde

Publicado em O Diário do Pará
http://trunc.it/hqijr
 
Se há efetiva necessidade de nova fonte de financiamento de recursos para a saúde pública, basta que a União autorize os Estados a aplicarem, em ações de saúde, o que atualmente recolhem de juros da dívida com a própria União, o que seria “um formidável aporte para ações na área de saúde”. Esta é a posição do Governo do Pará, tornada pública ontem pelo vice-governador do Estado e secretário especial de Gestão, Helenilson Cunha Pontes.

Sem entrar no mérito acerca da real necessidade de se aumentar a carga tributária sobre o contribuinte brasileiro - carga que ele considera já excessiva -, Helenilson Pontes ressalta que esse tema deve ser visualizado à luz do quadro geral da distribuição do poder tributário vigente no Brasil. A bandeira da criação de mais um tributo para financiamento da saúde vem sendo levantada pelo governo federal e pela sua base no Congresso.

Há menos de uma semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta os gastos dos três níveis de governo com saúde, mas os parlamentares, certamente temendo o impacto negativo que isso teria na opinião pública, não se comprometeram com a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). O projeto vai ser agora submetido ao Senado e a expectativa é de que possa ser aprovado ainda este ano. A maioria dos senadores, porém, já se manifestou também contrária à criação do novo imposto.

De acordo com Helenilson Cunha Pontes, um especialista em Direito Tributário, é preciso lembrar que atualmente quem sustenta o financiamento da saúde no Brasil são os Estados e os municípios, e não a União. “Ou seja, se a saúde precisa de um novo imposto, este deveria ser de competência dos Estados e municípios”, enfatiza. Ademais, ele observa que o país precisa acordar para o processo de esvaziamento da federação brasileira, promovido pelo agigantamento do poder financeiro da União sobre os demais entes federados. “Não existe regime federativo sem garantia da autonomia financeira para Estados e municípios”, adverte.

Assinala o vice-governador que, ainda recentemente, a Receita Federal divulgou estudo demonstrando que em 2010 a União Federal ficou com 70% do bolo tributário total do país (sem considerar os royalties), enquanto os Estados ficaram com 25% e os 5.561 municípios tiveram que se contentar com minguados 5%. Em números globais, a União arrecadou em torno de R$ 862 bilhões, enquanto todos os Estados somados arrecadaram R$ 311 bilhões e os municípios, R$ 60 bilhões.

Essa centralização excessiva de recursos em poder da União, que vem se repetindo e se agravando nos últimos anos, não é acompanhada da transferência de obrigações com a prestação dos serviços públicos mais básicos de que precisa o cidadão, especialmente segurança pública, saúde e educação, funções atribuídas constitucionalmente aos Estados e municípios.

“A União arrecada quase três vezes a somatória do arrecadado por todos os Estados, sem sofrer a pressão pela prestação dos serviços públicos que impactam diretamente a vida do cidadão brasileiro”, afirma Helenilson Cunha Pontes. E finaliza: “Qualquer discussão sobre criação ou aumento de tributo no Brasil tem que considerar esta realidade, sob pena do aprofundamento do imperialismodo poder federal sobre Estados e municípios e a decretação da falência do federalismo fiscal brasileiro”.
 

TJ/PA não tem recursos para implantar varas especializadas", diz desembargadora

Da Assessoria em Belém
 
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda Noronha descartou a criação de varas judiciárias especializadas para atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro dos próximos dois anos. A informação foi dada durante a audiência em que recebeu o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na manhã desta segunda-feira (26). Também participaram da reunião, o representante do Ministério Público Federal, Alan Mansur,  o juíz da Infância e da Juventude, José Maria Rosário e a  procuradora da mulheres na Câmara Federal, deputada  Elcione Barbalho (PMDB/PA).
  
Como vice-presidente da CDHM da Câmara, Jordy foi ao TJ/PA tratar do caso da adolescente que permaneceu  quatro dias na Colônia Penal "Heleno Fragoso", em Santa Isabel, nordeste do Pará e, também, cobrar, mais uma vez, a instalação de varas especializadas para atendimento dos casos envolvendo abuso sexual contra menores que, segundo ele, representam 50% dos casos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes no Estado. 
 
A desembargadora informou que o TJ/PA trabalha com um planejamento estratégico pré-programado para um período de dois anos, não estando previsto nesse prazo a instalação dessas varas. "Não temos orçamento nem mesmo para recuperar fóruns que foram destruídos", ressaltou Noronha, informando que o orçamento é elaborado pela área técnica do Tribunal. Como a reivindicação é antiga e recorrente, o vice-presidente da Comissão solicitou que seja agenda uma reunião com a área técnica do TJ/PA afim de que seja mostrada a urgência e a necessidade de criação dessas varas. "Essa é uma questão emergencial e deve ser prioridade", disse Jordy, que pediu agilidade nos processos envolvendo crimes de abuso sexual contra menores, citando entre eles, o do ex-deputado estadual, Luiz Seffer e do irmão da ex-governadora, João Carepa, ambos condenados por ter abusado sexualmente de adolescentes. 

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Comissão de Direitos Humanos propõe auditoria nas casas penais do Estado

Da Assessoria em Belém

A Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, solicitou ao governo do Pará que seja feita auditoria em todas as casas penais do Estado, para que crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes não voltem ocorrer nessas unidades. A discusão sobre o assunto foi feita na manhã desta segunda-feira, 26, durante encontro de parlamentares que compõem a comissão e a cúpula da área de segurança pública do Estado, na sede da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
   
 
Da reunião, participaram os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA),  Janete Rocha Pietá (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Elcione Barbalho (PMDB/PA), além  do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; do titular da Sejudh, José Acreano Brasil Júnior; o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, major PM Mauro Barbas da Silva; a coordenadora do Programa Pro-Paz, Izabela Jatene e a irmã Henriqueta Cavalcante, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A comissão veio ao Pará  para colher informações e apurar o episódio que envolveu a permanência de uma adolescente de 14 anos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, município de Santa Isabel do Pará, nordeste do Estado. O requerimento foi apresentado pela deputada Érika Kokay e subscrito por Arnaldo Jordy, vice presidente da Comissão. "Queremos a apuração rigorosa do caso", cobrou Jordy, que apresentou algumas medidas para combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. Entre as medidas, estão buscar o apoio do governo federal para fortalecer o plano de enfrentamento a esses crimes e investir no fortalecimento da rede de inteligência para identificar e combater os integrantes da rede de aliciadores e exploração de menores.
 
Arnaldo Jordy também propôs o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes no Pará. "Tem que ser definida uma agenda de prioridades pelo governo que possa responder de forma mais sistêmica pelo combate a esse rede de tráfico humano que age no Pará", ressaltou Jordy, que no início do ano propos a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal para apurar casos de tráfico humano no país, mas até agora não entrou em pauta naquela Casa.

A deputada Érika Kokai defendeu a realização de uma auditoria em todas as casas penais do Estado para que tenha um diagnóstico global da situação dessas unidades com relação à exploração de menores. "O sistema carcerário precisa ter um controle de qualidade", disse. Para ela, o problema ocorrido no Estado é gravíssimo e precisa ser enfrentado. "Tudo isso é apenas a ponta do iceberg de um problema que está ocorrendo no Estado", reforçou  a deputada Janete Pietá.

O secretário de segurança pública informou que o Estado vem fazendo sua parte, inclusive já tendo realizado várias auditorias e investindo na melhoria das casas penais e em toda área de segurança. "Estamos construindo cinco casa penais no Estado, mas o custo é muito alto e precisamos da união de todos", frisou. Após a reunião, uma equipe da Comissão foi até a Colônia Heleno Fragoso conhecer de perto a realidade daquela casa penal e outra equipe foi para uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Noronha.
   

Correio do Brasil destaca visita de deputados da CDHM ao Pará


Deputados e representantes da SDH vão ao Pará buscar mais informações sobre denúncia de estupro de adolescente 
 
Por Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – Três deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara estão no Pará em busca de mais informações sobre a denúncia de estupro da adolescente de 14 anos na Colônia Agrícola Penal Heleno Fragoso, no complexo penitenciário de Americana, em Santa Isabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém.
 
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Érica Kokay (PT-DF) e Janete Rocha Pietá (PT-SP) tiveram audiência com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior, e de Segurança, Luiz Fernandes Rocha. Segundo Jordy, a reunião tratou do inquérito que apura o crime, investigações sobre redes de aliciamento e medidas de fortalecimento para a segurança pública (inclusive sobre a necessidade de recursos para a compra de equipamentos para os presídios).

Parte da comitiva seguiu para reunião com a presidenta do Tribunal de Justiça, Raimunda do Carmo Noronha, e parte foi visitar a colônia agrícola onde o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, e a assessora especial Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Deise Benedito, estiveram na semana passada.

A equipe da SDH prepara um relatório para a ministra Maria do Rosário no qual irá descrever as condições que encontraram na colônia agrícola. De acordo com Deise Benedito, “há presos dormindo em baias de cavalo e até alojamento onde antes se alimentavam os porcos”. A assessora ressaltou que os 320 presos que superlotam a colônia, que já foi uma fazenda, “estão sem atividade de trabalho e sem escola”.

De acordo com Deise Benedito, “os presos afirmaram que não fogem porque querem cumprir pena”. Ainda segundo ela, não há proteção suficiente na colônia. Além das condições físicas, a assessora chama a atenção para a “certeza da impunidade” que favoreceu a ocorrência de mais um crime de violência sexual no estado. Ela se referia a um caso registrado em 2007 quando uma adolescente de 16 anos foi mantida em uma cela com 20 presos na Delegacia de Abaetetuba, a 80 quilômetros de Belém.

No fim de semana, a Polícia Civil divulgou retrato falado de uma mulher, conhecida como Anne, que teria sido a responsável pelo aliciamento da jovem de 14 anos. O Disque-Denúncia do Pará (181) recebe todo tipo de informação, inclusive anônima, que possa levar à suspeita.
 
Edição: Lílian Beraldo
 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

Nota - PPS


O PPS, mais uma vez, vem a público esclarecer as acusações levianas que vem recebendo sistematicamente do jornal “Diário do Pará”, de propriedade do senhor Jader Fontenelle Barbalho.
 
“Nota” publicada ontem (25/09) na coluna “Repórter Diário”, do referido jornal, diz que o PPS e o deputado federal Arnaldo Jordy teriam patrocinado a indicação do ex-superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, major Francisco Bernardes, para ocupar o referido cargo; e que, ao mesmo tempo, teriam indicado uma empresa fornecedora de alimentos para atuar na referida superintendência, como se isto fosse possível.
 
A “informação”, além de falsa, é fantasiosa. O PPS e o deputado Arnaldo Jordy jamais indicaram qualquer nome para ocupar cargos na esfera da segurança pública. Como se sabe, todas as indicações nessa área foram e são feitas pelo próprio governador.

O jornal “Diário do Pará” faz uma campanha sistemática contra o PPS e seu principal líder no Pará, o deputado ficha limpa Arnaldo Jordy, eleito na última eleição para a Câmara Federal com mais de 200 mil votos e com votação maciça em Belém.

Nosso partido foi forjado na luta e saberá se defender, atacar e repor a verdade sempre que for necessário.

  
Saudações democráticas,

Partido Popular Socialista
  
  

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Agência Câmara destaca iniciativa de Jordy sobre o Procultura


Da Agência Câmara

Comissão da Amazônia vai ao Pará debater criação do Procultura
 
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar mesa-redonda no Pará para discutir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura (PL 6722/10), que atualiza a Lei Rouanet (8.313/91). A iniciativa da reunião, ainda sem data marcada, é do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

O deputado lembra que a Lei Rouanet, em vigor desde 1991, já recebeu diversas críticas por não ter melhorado o acesso à cultura no Brasil. “Cerca de 67% dos incentivos da lei, em torno de R$ 1,2 bilhão em 2009, foram captados apenas por São Paulo. Apenas 0,4% foram captados em toda a região Norte. Ou seja, é uma distorção brutal”, diz Jordy.

O deputado afirma que, apesar dessa distorção, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) não aprovou o estabelecimento de diferentes percentuais de investimento para as regiões do Brasil.

Custo Amazônia

Arnaldo Jordy reivindica um tratamento mais igualitário para as regiões, em especial para a região Norte, que conta com um custo diferenciado (custo Amazônia) para a atividade de produção cultural, devido a peculiaridades como grandes distâncias e dificuldades de acesso.

“Cabe indagar como um investimento dado para um projeto de uma grande produtora audiovisual que vai filmar em São Paulo servirá para um projeto que vai para o interior do estado do Pará, diante das singularidades da região: muitas horas de barco, outras necessidades técnicas, etc”, questiona o deputado.

Serão convidados para a mesa-redonda representantes do Ministério da Cultura, de entidades governamentais da região Norte e de órgãos e entidades ligados à área de cultura, além de parlamentares, produtores culturais e artistas.

  

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Deputados visitam hospitais para investigar superlotação

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias visitaram nesta semana hospitais em São Paulo e no Rio de Janeiro para verificar problemas de superlotação e falta de pessoal. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a situação é “pior do que a esperada” e, por isso, ele avalia a possibilidade de solicitar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a situação dos hospitais brasileiros.

Foram visitados o hospital Arthur Saboya /Jabaquara, em São Paulo, na terça-feira (19); e o hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, na quarta-feira (20). Jordy afirma que os principais problemas foram encontrados no Souza Aguiar. Ele disse que, se não há leito para atender uma pessoa com traumatismo craniano ou politraumatismo, “o Souza Aguiar não consegue dialogar com o sistema para saber aonde tem um leito que possa atender aquele cidadão”.

Arnaldo Jordy disse que, no Souza Aguiar, também foram verificados problemas de higiene e de insuficiência de pessoal.

Contratação de pessoal
 
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que participou das visitas aos hospitais, relatou problemas relacionados a regimes diferenciados de contratação de pessoal. “Constatamos que há uma terceirização dos serviços de saúde, criando conflitos, uma vez que os médicos contratados por associações ganham três vezes mais do que o médico estatutário da rede pública. E essa diferença de salário para as mesmas funções cria uma desmotivação para o pessoal que é efetivo.”

Também visitaram o hospital Souza Aguiar os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, ambos do Psol do Rio de Janeiro, e representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, de sindicatos de médicos e de conselhos regionais de medicina e enfermagem. A comissão ainda visitará hospitais de outros sete estados. Após concluir o roteiro de visitas, Arnaldo Jordy vai elaborar um relatório com sugestão de medidas para melhorar o setor.

As visitas atendem a uma demanda da Federação Nacional dos Médicos, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), do Conselho Federal de Medicina e da Associação de Usuários do Sistema de Saúde. Essas entidades pedem atenção, principalmente, ao setor de emergência dos hospitais.
 
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Ato político-cultural marca largada do PPS rumo às eleições 2012


Dia 23 (sexta-feira), várias lideranças políticas, comunitárias e sindicais filiar-se-ão ao PPS. O ato político-cultural, marcará a largada do partido rumo às eleições 2012 e acontecerá em Belém, no bar teatro Vitrola, localizado na Rua dos 48, no bairro de Batista Campos, a partir das 18h. Os novos filiados são de vários municípios do Pará. A programação será coordenada pelo presidente estadual da legenda, deputado federal Arnaldo Jordy. O vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, o deputado estadual João Salame, vereadores e várias outras lideranças do PPS estarão presentes. O evento contará ainda com show de artistas locais.


Jordy chama atenção para alto número de mortes em leitos de hospitais do RJ

Assessoria de Imprensa da Liderança
do PPS na Câmara dos Deputados

 
Sindicato dos Médicos diz que foram quase 6 mil óbitos em seis meses

Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do pedido de inspeção em hospitais de urgências médicas do SUS, é assustador e grave o resultado de um levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.

Segundo a entidade, que divulgou os dados na última terça-feira, de janeiro a agosto de 2011 morreram 5.761 pessoas nos Hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho e Lourenço Jorge, todos localizados no Rio de Janeiro. Isso dá uma média de 750 morte por mês.

O número de óbitos é maior que o número de soldados americanos mortos nos conflitos do Iraque até agora (4.471 militares).  Jordy chama a atenção das autoridades para a gravidade da situação. “É como se, em um dos meses do ano, metade dos pacientes atendidos naquele período no Hospital Souza Aguiar morresse”, comparou. O Souza Aguiar atende a cerca de 12 mil pacientes/mês.
 
Emenda 29 
Arnaldo Jordy acredita que a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que regulamenta a Emenda 29 e que destina mais recursos para a área da saúde deve contribuir para sanar parte deste caótico quadro do setor. “A aprovação da regulamentação é um dos fatores que podem ajudar a resolver o problema registrado. Evidente, que existem outros meios”, disse.
 
Visitas 
Nesta semana, foram realizadas visitas a unidades de saúde do Rio e de São Paulo. Outras nove unidades da federação ainda receberão a blitz da Comissão de Direitos Humanos.


quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Comissão de deputados averiguará violência contra menor em Colônia Penal no Pará

Foi aprovado nesta quarta-feira (21), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, da Câmara Federal, o requerimento 136/11, da deputada Erika Kokay (PT/DF) - subscrito pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da CDHM e que presidiu a sessão -, no intuito de levantar informações acerca do caso de violência sexual cometida a uma adolescente na Colônia Agrícola Prisional Heleno Fragoso, ocorrido no início desta semana.no município de Santa Izabel, no Pará, distante 50 km da capital Belém.
 
A Comissão deverá na próxima segunda-feira (26) realizar diligência na Colônia Penal, com a presença de deputados da comissão, como Domingos Dutra (PT/MA), Jean Willys (PSOL/RJ) e Liliam Sá (PR/RJ), além dos requerentes. Na mesma data, deverá acontecer uma audiência pública com autoridades e entidades paraenses de direito e defesa do menor, além de representantes da área de segurança, em local ainda a ser divulgado.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy, o caso envolve vários crimes, todos graves e resultados de problemas históricos, que não só acontecem no Pará, como exploração sexual, envolvendo também adolescentes, a ausência de uma regulamentação para as visitas íntimas nos presídios e a situação das casas penais brasileiras, em sua imensa maioria, em situação precária.
 
O caso
 
Segundo informações do Conselho Tutelar de Santa Izabel, a adolescente foi aliciada, na segunda-feira (12), por uma mulher na praia de Outeiro, em Belém e levada para dentro da unidade prisional. Na Colônia Agrícola ela foi drogada, espancada e teve relações sexuais com vários detentos. Todas sem uso de preservativo. Ainda segundo o órgão, outras duas adolescentes: uma de 13 anos e outra de 17 anos também foram abusadas dentro do presídio. Ao conselho, a jovem disse que “perdeu as contas” de quantos homens a abusaram.

Após as denúncias, o governo do Estado exonerou o diretor da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, André de Albuquerque Nunes e mais 20 agentes penitenciários que estavam trabalhando durante esse período.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Câmara aprova mesa redonda para discutir políticas culturais no Pará

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (21), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para a realização de Mesa Redonda no Estado do Pará, no intuito de discutir o setor cultural na região, especialmente em relação à destinação dos recursos do governo federal à área, por meio do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e Lei Rouanet.
 
 
O parlamentar paraense recentemente esteve em audiência com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, onde apresentou uma série de reivindicações para o setor cultural do Estado. O requerimento aprovado, segundo o deputado, objetiva discutir os mecanismos de investimento em produção cultural e de eventos, além dos custos Amazônicos, que cria ainda mais dificuldades para o segmento. "Sem querer influir na dinâmica mercadológica que regem o setor, precisamos definir regras, como pisos e tetos para o investimento cultural,  para que o abismo nos investimentos observados hoje entre as regiões, sejam minimizados", afirmou.

O debate central da mesa redonda é o Projeto de Lei nº 6722/2010, em tramitação na Câmara Federal  que, se aprovado,  instituirá o Programa  Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, que pretende atualizar a Lei Rouanet de fomento à cultura, em vigor desde 1991. Segundo o parlamentar, ao longo de duas décadas, a lei já recebeu diversas críticas por não ter melhorado o acesso à cultura no Brasil, o que deve se repetir caso o novo texto em tramitação seja aprovado, principalmente no que se refere aos interesses amazônicos. “Cerca de 67% dos incentivos da Lei Rouanet, que girou em torno de 1,2 bilhão em 2009, foram captados apenas nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e somente 0,4% em toda a Região Norte, explicitando a desigualdade existente”, ressaltou Arnaldo Jordy. 

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), apoiou a iniciativa do debate em torno das leis de incentivos culturais, e sugeriu que a Mesa Redonda seja realizada também em outros Estados da Amazônia, como o Acre, de modo que também outros agentes culturais sejam ouvidos. "É um absurdo que menos de 1% de todos o recursos oriundos da renúncia fiscal de verbas do Tesouro Nacional, sejam aplicados na Amazônia. Precisamos rever este modelo", disse a parlamentar.
 
Serão convidados para a Mesa Redonda no Pará, produtores culturais, artistas, parlamentares e representantes do Ministério da Cultura e de órgãos e entidades ligados à área, em data ainda a ser definida.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Jordy constata precariedade total durante blitz em hospitais no RJ e SP


Assessoria de Imprensa da Liderança
do PPS na Câmara dos Deputados
 
BRASÍLIA/DF - Em visita nesta segunda e terça-feira a hospitais de urgências médicas do SUS, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse que se deparou com um quadro dramático nos serviços na área da saúde.

As inspeções são o resultado de um requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. Partiu de Jordy e do colega Domingos Dutra (PT/MA) a iniciativa de inspecionar essas unidades de saúde. Ao todo, os parlamentares visitarão cerca de nove unidades da federação. Hospitais de São Paulo e do Rio de Janeiro já foram alvo da blitz.

O deputado do PPS disse que a comissão constatou os seguintes problemas: baixa oferta de leitos, insuficiência de serviços em algumas especialidades e diferença salariais entre os profissionais que atuam na mesma área e no mesmo nível. Além disso, Jordy relata que viu ainda pacientes amontoados em leitos e sem a menor perspectiva de atendimento.

“Também vimos baratas passeando nas paredes e no rodapé da enfermaria do Souza Aguiar, além de pacientes com meningite no mesmo ambiente de pessoas com tuberculose”, acrescentou. Os deputados federais Jean Willys e Chico Alencar, ambos do Psol fluminense, a deputada estadual Janira Rocha (PSOL/RJ), e o vereador Paulo Pinheiro (PPS/RJ) também participaram das visitas.

Medidas
 
O parlamentar paraense informou que a situação constatada é muito mais grave do que se pensava e que a comissão pretende voltar a algumas unidades de saúde como é o caso do Souza Aguiar, no Rio. Jordy disse que, ao final das visitas, se reunirá com os demais deputados para discutir que medidas serão tomadas. Ele não descarta a possibilidade de pedir uma CPI para o caso. “Pelo que eu já vi no Rio e em São Paulo até agora, acho que pode evoluir até para uma CPI, mas é opinião pessoal. Ainda não é decisão da comissão”, explicou.

Movimento integrado
 
Além de integrantes da Comissão de Direitos Humanos, visitaram os hospitais representantes do ministério público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem e pelo Sindicato dos Médicos.

Mesa redonda vai discutir repasse de recursos ao setor cultural do Pará


Da Assessoria Belém 

O deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA) solicitou à Câmara Federal, por meio da Comissão da Amazônia, a realização, em Belém, de uma mesa redonda para discutir o futuro do setor cultural do Pará, em especial à destinação de recursos do governo federal à área via o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e Rei Rouanet. O parlamentar  esteve em audiência recentemente com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, apresentando uma série de reivindicações para fortalecer o setor cultural do Estado.  Da audiência participaram representantes da Secretaria de Cultura do Pará e da Fundação Cultural “Tancredo Neves”.

O debate central da mesa redonda será o Projeto de Lei nº 6722/2010, em tramitação na Câmara Federal  que, se aprovado,  instituirá o Programa  Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, que pretende atualizar a Lei Rouanet de fomento à cultura, em vigor desde 1991. Segundo o parlamentar, ao longo de duas décadas, a lei já recebeu diversas críticas por não ter melhorado o acesso à cultura no Brasil, o que deve se repetir caso o novo texto em tramitação seja aprovado, principalmente no que se refere aos interesses amazônicos. “De acordo com os documentos do Governo Federal, quase 60% dos financiamentos são direcionados para a região Sudeste, demonstrando a desigualdade de tratamento com relação às demais regiões, em especial a Região Norte”, ressalta  Arnaldo Jordy. 

O deputado informa que do R$ 1 bilhão destinado à Lei Rouanet, só 0,4% foram para os estados da  Amazônia,  enquanto que 67% foram o estado de São Paulo, o que ele considera uma distorção brutal e criminosa já que no Norte deve ser considerado também o custo amazônico gerado pelas peculiaridades da região:  grandes distâncias, dificuldade de acesso, indicadores socioeconômicos diversos,  entre outros fatores. “Diante da relevância do tema e da necessidade de se estabelecer um tratamento mais igualitário para às regiões, em especial à Amazônia, queremos ampliar o debate sobre o assunto para inverter essa situação”, afirma o parlamentar.

Para a audiência, está prevista a participação de produtores culturais, artistas, parlamentares e representantes do Ministério da Cultura e de órgãos e entidades ligados à área. O evento aguarda aprovação da Comissão para onde foi enviado o requerimento.

Jordy pede rigor na apuração de caso de menina violentada no Pará

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse hoje (20) que espera rigor na apuração dos fatos envolvendo o caso da garota de 14 anos que foi violentada sexualmente por detentos numa colônia penal do Pará durante cinco dias. “É um crime que deve ser apurado e punido com todo rigor para que a tragédia não continue a ser reproduzida por esses monstros”, cobrou ele.
 
Jordy disse que o episódio ocorrido na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, que fica em Santa Izabel do Pará, a 50 Km de Belém, demonstra a atuação de redes de exploração de crianças e adolescentes no estado. O caso revelado na semana passada remete ao caso da adolescente de Abaetetuba, mantida em uma cela com 30 homens em 2007.
 
Para o deputado do PPS, que já foi relator de uma CPI sobre pedofilia, este é mais um caso gravíssimo que coloca o Pará novamente em evidência por causa da exploração de crianças e adolescentes. “Não podemos deixar que estas redes criminosas continuem fazendo novas vítimas no estado”, disse o parlamentar.

 

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

O Liberal destaca debate com a Rede Celpa sobre apagões no Pará

 
Celpa explica razões dos cortes de energia
 
Consumidores, órgãos de regulação, parlamentares e dirigentes da rede Celpa debateram a melhoria do fornecimento de energia elétrica na Grande Belém e região metropolitana. Cerca de 20 comunidades e entidades vinculadas à luta pelos direitos do consumidor participaram da audiência pública realizada, ontem à tarde, na Câmara Municipal de Belém (CMB). O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), idealizador da reunião, diz que se os problemas apontados não forem resolvidos vai entrar com ação civil pública no Ministério Público Federal contra a concessionária de distribuição de energia no Estado.

O evento foi promovido pela Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, a pedido do parlamentar. Jordy diz que, somente nos últimos quatro, meses recebeu 190 denúncias de interrupção de energia. "Temos que buscar solução para essas interrupções que tem causado inúmeros prejuízos,comprometendo segmentos importantes para o crescimento nossa economia", comentou o deputado. Ele mencionou que as cobranças continuarão sendo feitas e se não forem atendidas deve entrar com ação civil pública para que a Celpa ofereça um serviço de qualidade.

O vereador Carlos Augusto Barbosa (Dem), presidente da Comissão de Legislação Participativa da CMB, ouviu as queixas dos mais de 300 moradores de comunidades carentes que participaram do evento e promete fazer um relatório detalhado de todas as denúncias e reclamações levantadas a fim de enviá-lo ao Grupo Executivo de Proteção ao Direito do Consumidor (Procon). "Aqui as reclamação são principalmente sobre atendimento, fornecimento precário, regularização de áreas que ainda não tem ligação regular da Celpa e também preço de tarifas e os "olhões", que continuam sendo um problema quando o assunto é medição do que é consumido", diz ele.

Outro problema lembrado na audiência foi os tributos que aumentam sobremaneira a conta de energia elétrica. Carlos Augusto destacou que 28% do total que se paga pela energia corresponde a impostos. Leandro Borges, usuário presente na reunião, afirmou que é obrigação dos parlamentares federais lutar pela redução do PIS/Cofis da energia elétrica e cobrar que os tributos cobrados sejam, efetivamente, aplicados em educação, saúde e segurança. "É isso que queremos com cidadãos: tarifas mais baixas e nosso imposto aplicado corretamente", destacou.

INVESTIMENTO
 

O superintendente da Celpa, Fredy Pinho, justificou que as interrupções do fornecimento, uma das principais queixas, estão ligadas à série de mudanças feitas no sistema para melhorar a qualidade de distribuição em Belém e em todo o Estado. Segundo o dirigente da concessionária, estão sendo investidos desde 2009 R$ 460 milhões na ampliação e manutenção da rede, dos quais R$ 185 já foram aplicados até o momento e R$ 275 milhões estão previstos para serem gastos até 2012. "Pedimos compreensão da população porque estamos trabalhando e investindo para melhorar o serviço. Quando há interrupção não significa que o sistema é ruim, mas que precisamos suspender o fornecimento para fazer o que é necessário como melhoria", diz ele.

Fredy também respondeu aos pedidos de regularização em áreas de ocupação na Grande Belém. Ele comenta que é preciso cautela ao fazer ligações nessas áreas para não cometer irregularidades. "É avaliar caso a caso. Não podemos cometer nenhum tipo de ato ilegal e acabar por legitimar ações de invasão de propriedades", pondera o superintendente, que reitera que os pedidos de ligações das comunidades estão sendo analisados cuidadosamente e atendidos na medida do possível. Estiveram presentes também na audiência representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o deputado federal Wladimir Costa (PMDB).
 
Publicado originalmente em http://trunc.it/hk89h
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

Jordy cobra de ministra providência sobre exploração sexual de crianças em obras de hidrelétricas


Do Portal PPS

Aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara requerimento de informações, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para saber se há providências adotadas pela Secretaria de Direitos Humanos para conter a exploração sexual de crianças e mulheres em Altamira e na região onde está prevista a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O documento é endereçado à ministra Maria do Rosário.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Jordy também quer saber o que vem sendo feito para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares na região e, também, se existe algum trabalho do Ministério da Educação de combate à evasão escolar. Para ele, a fuga da escola poderia estar relacionada ao ingresso na prostituição.

“Queremos também saber se está sendo elaborada alguma proposta, por parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de inclusão de recursos no orçamento de 2012 objetivando dar suporte, na área do social, aos municípios que serão afetados pela hidrelétrica de Belo Monte”, reforça o deputado.
 
A imprensa tem divulgado que os canteiros de obras das hidrelétricas e dos garimpos têm contribuído para o aumento dos casos de exploração e abuso sexual de crianças e mulheres na região Norte. O parlamentar informa que nas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, em Rondônia, por exemplo, a violação de direitos humanos aumentou expressivamente nos últimos anos, já havendo um temor que mesma situação se repita no Pará com a construção de Belo Monte.

“Em virtude dessa preocupação é que estou solicitando essas informações com objetivo de saber que providências que estão sendo tomadas para evitar que crianças e mulheres que residem na área de Belo Monte fiquem vulneráveis a situações de abuso e exploração sexual”, justifica o deputado.

Tramitação
 
Após receber o requerimento, a ministra de Direitos Humanos tem 30 dias para responder o documento. De acordo com a Constituição Federal, respostas expedidas fora do prazo ou informações falsas podem resultar em abertura de processo por crime de responsabilidade.

Mesa redonda discute lavra de minério em Serra Pelada, neste sábado

Da Assessoria em Belém

O deputado federal e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), estará neste sábado (17), em Curionópolis, no sudeste do Pará, para participar de mesa redonda que vai discutir com representantes do governo e dos garimpeiros, os termos do acordo feito entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp)  e a empresa Colossus Geologia, para a lavra do minério do ouro, de paládio e de platina na região.  O local será o Teatro Municipal, a partir das 9 horas.

O evento é promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara Federal, a pedido do parlamentar. Foram convidados para a reunião representantes do Ministério Público Federal, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Coomisgasp, da Assembléia Legislativa do Pará, da OAB/Pará, da Polícia Federal, do Governo do Estado e da empresa Colossus.
 
Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de  concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus em que esta entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM. Há informações que a participação da Colossus já estaria em 71%. O parlamentar paraense entende há indícios de que o acordo firmado é prejudicial aos garimpeiros, motivo que o levou a requerer o debate para esclarecimentos à sociedade.
 
"Solicitamos a audiência diante da relevância do tema para região do Estado, dada a existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) e pela necessidade em se verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso foram corretamente cumpridas", afirma o deputado.
 
Itupiranga e São Domingos -  Após Curionópolis, o deputado segue para os municípios de Itupiranga e São Domingos do Araguaia, também no Sudeste do Estado, onde participa de evento do PPS e ato de filiação partidária, ao lado do deputado estadual, João Salame, do mesmo partido. Em Itupiranga, o evento será no Clube torre Blue, às 15 horas, e em São Domingos, a reunião será na Câmara dos Vereadores a partir das 17 horas.  

Proposta autoriza vínculo empregatício para arrumadores de portos


Da Agência Câmara
  
Brasília/DF - A Câmara analisa proposta que autoriza a contratação dos arrumadores de navio para trabalhar em atividades portuárias com vínculo empregatício por prazo indeterminado. Atualmente, os arrumadores são trabalhadores portuários avulsos que prestam serviços sem vínculo empregatício e executam a movimentação de mercadorias dentro da área do porto.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1137/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). De acordo com o projeto, os arrumadores poderão ser contratados com vínculo empregatício para exercer atividades de estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações. Atualmente, a Lei dos Portos (8.630/93) não cita essa categoria entre as que podem ser contratadas.

Risco de extinção
 
Arnaldo Jordy afirma que os arrumadores representam uma das categorias mais antigas em atividade nos portos brasileiros e que são responsáveis por quase toda atividade de capatazia (movimentação de cargas do navio na faixa do cais) nesses locais. “O risco de extinção iminente da categoria torna imperiosa a aprovação da presente iniciativa legislativa”, alertou.
 
Tramitação
 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Íntegra da proposta:

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Para Jordy, Brasil precisa resolver problema da desindustrialização

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirmou que o país vive um problema grave: o da desindustrialização. Na opinião do parlamentar, a situação chegou a este nível por pura falta de competitividade das empresas nacionais.
 
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou na semana passada relatório que aponta alguns problemas no parque industrial brasileiro. De acordo com o estudo, a produção perdeu a intensidade, de 0,7% em junho sobre maio para 0,4% em julho, e houve um ganho de ociosidade (uso da capacidade instalada cai 1,6% ante recuo de 0,7% em junho).

“Com certeza, a desindustrialização do país está ligada à importação de produtos. E ai está um problema grave. Esta desaceleração do PIB é um alerta e você vê a sequencia: estamos indo para o quarto mês e há uma preocupação com relação a isto”, disse o deputado do PPS. A própria CNI reconhece que a retração pode ser atribuída “ao maior componente de produtos importados na cadeia de produção de bens para o investimento”.

Jordy diz que é preciso buscar soluções para o setor com medidas responsáveis para também não se criar uma cruzada anti-produto importado. “Precisamos criar medidas, sem xenofobia, mas com mais proteção à indústria nacional, como ocorre com todos os países modernos. Devemos criar condições de competitividade para o nosso produto”, acrescentou.


O duro combate ao trabalho escravo

Publicado originalmente na Revista Fórum - http://trunc.it/i9xdy

O governo brasileiro tem se destacado na fiscalização, mas se omite na hora de enfrentar a bancada ruralista e endurecer a lei contra essa prática.

Por Pedro Venceslau

Para quem não conhece profundamente as engrenagens do Congresso Nacional é difícil entender como projetos que aparentemente visam ao bem comum e, pelo menos em tese, contam com a simpatia formal da maioria dos parlamentares, acabam morrendo na praia por inanição política. Um dia antes do recesso parlamentar do meio do ano, que começou oficialmente em 15 de julho, o clima era de frustração nos corredores da Câmara e do Senado. Seis meses se passaram desde a posse da atual legislatura e poucos temas relevantes que correram por fora da agenda do governo federal chegaram ao plenário para serem votados.
 
Entre os projetos que aparentemente tinham tudo para sair do papel no primeiro semestre de 2011 está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras de quem for flagrado usando mão de obra de trabalho escravo ou análogo à escravidão (veja box abaixo). “Há dez anos o projeto da PEC está tramitando. O texto atual está pronto para ir ao plenário em segundo turno. É só votar”, lamenta o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara. Ele compara esse caso kafkiano ao Estatuto do Idoso. Apesar de contar com a simpatia “formal” de quase todos no Congresso, o projeto passou dez anos tramitando antes de ser votado. “Todos eram a favor do estatuto, mas o projeto simplesmente não era votado. Ninguém entendia isso. Só depois ficou claro que havia um lobby subterrâneo patrocinado pelos planos de saúde e empresas de ônibus. O mesmo está acontecendo com a PEC do Trabalho Escravo. Nesse caso, quem está jogando contra é a bancada ruralista”, diz Jordy.

O parlamentar conta que ouviu do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) a promessa de que a Proposta será “prioridade” no segundo semestre. Apesar da perspectiva, a Frente Parlamentar está organizando uma verdadeira ação de guerrilha. Em agosto, os corredores do Congresso serão tomados por militantes de direitos humanos. “Artistas como Dira Paes e Letícia Sabatella aderiram ao movimento. Vamos fazer uma grande ação pela aprovação da PEC, mas sabemos que não será fácil. A bancada ruralista não é pequena”, avalia Jordy.

Fórum procurou diversos parlamentares de todos os espectros para medir a temperatura do debate. “Nós do PT pautamos esse projeto como prioritário para o segundo semestre. A Proposta não foi votada ainda porque a pauta da Câmara estava muito pesada”, disse o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), líder do partido na Câmara. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que o projeto conta com o apoio da presidenta Dilma; deputados do PSDB e até do DEM também se manifestam favoráveis. Mas por que então o projeto não é aprovado? “O problema é que a PEC sempre acaba virando moeda de troca. A articulação política do governo precisaria entrar de sola nessa questão. Não basta só dizer que é a favor”, afirma o cientista político Leonardo Sakamoto, integrante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e diretor da ONG Repórter Brasil. Ele lembra que Dilma, quando candidata, assinou um documento no qual se comprometeu a atuar em favor da PEC. “A base do governo é frágil, fisiológica e depende muito de partidos como o PR e o PMDB, que estão cheios de ruralistas”. Além da PEC, existe também na Câmara um movimento para criar a CPI do Trabalho Escravo.

Outra realidade?

A bancada ruralista no Congresso não admite a possibilidade de retomar a votação da PEC do Trabalho Escravo. O grupo questiona a existência de trabalho escravo no Brasil contemporâneo e reclama de uma suposta caça às bruxas aos produtores rurais. “Sou contra a PEC da forma como ela está colocada. Precisamos de uma definição clara do que seja trabalho escravo. Isso não pode ficar na subjetividade de cada fiscal”, pondera o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele vai além e defende que seja criada uma legislação trabalhista específica para o campo. “A forma de se trabalhar no campo é diferente da cidade. Quem está no campo fica sujeito às intempéries do tempo. A colheita não espera a lei e tem que ser feita naquele dia. Para tirar leite, por exemplo, muitas vezes é preciso estar de pé às 4 da manhã”. O líder ruralista também reclama que os produtores rurais de hoje são perseguidos. “Hoje, o fiscal vai lá na terra, faz seu levantamento e, no outro dia, o fazendeiro já aparece em uma lista negra do Ministério do Trabalho. Ele não tem defesa. Isso é um absurdo”.

Em sua dissertação de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, apresentada em janeiro, a advogada Camilla de Vilhena Bemergui, coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, defende a PEC como um instrumento indispensável para o combate ao trabalho escravo. “A questão que fica como desafio é a situação pós resgate (dos trabalhadores em situação de escravidão), pois as ações até aqui existentes têm se mostrado ineficientes no sentido de reinserir o trabalhador numa realidade em que se escape de nova exploração”. Ela afirma que a PEC 438/2001, que está completando 11 anos de trâmite, seria uma saída. “O que se vislumbra, entretanto, é que a fiscalização é paliativa na erradicação do trabalho escravo. A relação da demanda (considerando-se as dimensões geográficas do país, quantidade de empregadores e empregados) com a quantidade de auditores e custo público inviabiliza que a totalidade das situações seja averiguada.”

Dividindo a água com o gado

Os casos de trabalho escravo flagrados no Brasil assustam pela crueldade. A boa notícia é que a ação do governo de combate a essa prática tem apresentado resultados concretos. Segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, 2.626 trabalhadores foram resgatados em 2010. No mesmo ano, R$ 8,7 milhões foram pagos de indenização. As operações, que são sempre feitas de surpresa, são organizadas por uma coalizão que reúne Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Ministério do Trabalho. Eles formam uma espécie de “Tropa de Elite”, que age geralmente a partir de denúncias anônimas. A localidade geralmente é informada apenas na hora do embarque para evitar vazamentos.

“Para chegar em carvoarias com trabalho escravo no Pará nós chegamos a demorar até três dias embrenhados na mata. Se você aparecer lá sozinho, eles te apagam”, conta o pesquisador Marques Cesara, da ONG Observatório Social, que acompanhou diversas operações. Quando essas ações começaram, em 1995, foram feitas apenas 11 operações e 84 trabalhadores foram resgatados. “Cheguei a resgatar trabalhadores no Acre que eram obrigados a beber água onde o gado defecava. Eles tinham que fazer suas necessidades no mato”, conta o procurador do trabalho Everson Rossi, membro da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público.

Em muitos casos, o grupo é recebido com desconfiança pelos trabalhadores. “Em Tucumã, no Pará, um trabalhador veio me perguntar se eu estava lá para tirar o trabalho dele”, conta. Ele explica que depois da diligência, o fazendeiro é obrigado a instalar seus trabalhadores em um hotel até que o contrato de trabalho seja rescindido. Em muitos casos, o dono da terra conta com um grupo de trabalhadores registrados e outro de “frilas”. “Esses, que são chamados para empreitadas, tipo colocar cerca, fazer o roçado ou aplicar veneno, não são considerados empregados”, diz o procurador. Também é comum os grupos ouvirem relatos de trabalhadores que já chegam devendo ao local da empreitada.

Depois de recrutados por “gatos”, eles viajam horas, às vezes dias, é só depois ficam sabendo que o valor do transporte, dos equipamentos e da comida serão “descontados” do pagamento final. “Mas não é só no campo que isso acontece. Já vimos casos de péssimas condições de trabalho em frigoríficos e na construção civil”, finaliza Everson Rossi. No final de junho, seis trabalhadores contratados para a construção de cercas em Ariquemes, em Rondônia, foram encontrados em situação totalmente degradante. Divididos em duas equipes de três integrantes, os trabalhadores disseram ao Grupo Móvel que haviam sido contratados para receber, cada equipe, a quantia de R$ 2 mil para cada quilômetro de cerca construído, embora, no momento do acerto, o contratante só pagasse R$ 500 por quilômetro construído. O Grupo Móvel constatou que, além de os trabalhadores terem que dividir o valor contratado por três, eles é que arcavam com a alimentação, com a compra das ferramentas de trabalho e dos equipamentos de proteção individual.
 
As duas equipes foram contratadas em momentos distintos. A mais antiga estava no campo desde o dia 5 de janeiro e a mais recente, havia 23 dias. A primeira equipe cujo trabalho resultou na construção de aproximadamente 19 quilômetros de cerca tinha um saldo com o empregador de R$ 9,5 mil (considerando o pagamento de R$ 500 por quilômetros de cerca construído) e estava com uma dívida para com o empregador em torno de R$ 13 mil, devido aos gastos com alimentação, ferramentas e compra de EPIs, feita no comércio de Ariquemes, mas anotado em cadernetas e recibos.“Sem dúvida, o ciclo vicioso de endividamento identificou a servidão por dívida, situação em que os trabalhadores jamais conseguiriam saldar sua dívida”, afirmou o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira.
   
Além da exploração desmedida do trabalho, os trabalhadores estavam alojados em meio a um pasto em barracões de lona, construídos por eles próprios. Não havia água filtrada e a água utilizada para beber e preparar a alimentação era de um pequeno riacho, existente no local onde, também, lavavam as roupas e tomavam banho. Os trabalhadores faziam as necessidades fisiológicas no meio do pasto, não havia latrina, tampouco local para alimentação, sendo que as refeições eram feitas nas camas construídas de forma improvisada, explica o procurador. Foi estipulado pelo MPT uma multa por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil para ser revertida para a qualificação profissional dos trabalhadores da região por intermédio de cursos no ramo da agropecuária.

Entenda a PEC do Trabalho Escravo

A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação sem direito à indenização também para casos de exploração de mão de obra análoga à escravidão. A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa – com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno. O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano. Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.

“Tropa de Elite” já resgatou 39.180 trabalhadores*

1995 – 11 operações/ 84 trabalhadores resgatados/ Nenhuma indenização
2000 – 25 operações/516 trabalhadores resgatados/R$ 472,8 mil pagos de indenização
2005 - 85 operações/4.348 trabalhadores resgatados/R$ 7,8 milhões pagos de indenização
2010 – 143 operações/2.626 trabalhadores resgatados/R$8,7 milhões pagos de indenização
 
*Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Ministros virão debater parques na Amazônia


Da Agência Câmara
 
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública com a ministra de Meio Ambiente, Isabella Mônica Teixeira; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão. O objetivo é debater alterações nos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari (AM) para abrigar usinas hidrelétricas, atividades de mineração e assentamentos do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

A audiência, ainda sem data marcada, será realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que já aprovou debate com o mesmo tema.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que propôs o debate, pretende também discutir a participação das comunidades locais nesse processo, conforme prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Jordy ressaltou que as áreas que antes estavam destinadas à proteção ambiental agora poderão ter atividades de mineração ou ser inundadas por lagos de hidrelétricas, para viabilizar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Convidados
 
Também serão convidados para o debate o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira; e o representante do Instituto Socioambiental (ISA).

Da Redação/ RCA

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Palestina recebe apoio na Comissão de Direitos Humanos

Brasília/DF - Com a presença do Embaixador da Palestina, Ibrahim Al Zeben, foi lida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, deputada Manuela d´Ávila (PCdoB/RS), moção de apoio à integração da Palestina na Organização das Nações Unidas - ONU. O Conselho de Segurança da entidade, deve apreciar em 23 de setembro o requerimento para que o povo palestino tenha o reconhecimento como nação, a ser apresentado pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas.
 
Embaixador palestino Al Zeben e a Deputada Manuela d´Ávila
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da CDHM, comprimentou a presidência da comissão pela iniciativa e afirmou que apoiou integralmente todos os atos de solideriedade para o povo palestino, pelas agressões sofridas de toda ordem, tanto por inimigos e até de nações amigas e que espera que o processo histórico de reconhecimento pela ONU seja acolhido. O parlamentar sugeriu que a CDHM brasileira, seja a primeira a fazer uma visita ao novo País, após sua aprovação.

De acordo com o documento, o reconhecimento de um estado palestino soberano, que tenha como base o fim da ocupação e da erradicação dos assentamentos, além do retorno dos refugiados, é um imperativo dos direitos humanos e do direito internacional. “Apoiar o povo palestino é apoiar todos os povos em sua caminhada de paz, justiça e liberdade”, conclui o documento.
 
Al Zeben lembrou que são mais de seis décadas de conflito na região. “Israel não precisa seguir se escondendo atrás do medo do futuro. Aceitamos 22% do território da Palestina para criar nosso estado, mas os israelenses ainda acham muito. Quando perdemos a esperança na negociação direta, temos que recorrer à comunidade internacional, por isso vamos à ONU”, afirmou.
 
Com informações da Agência Câmara

Assessoria de Comunicação
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Tráfico humano e trabalho escravo em discussão na Câmara Federal


Brasília/DF - Uma audiência pública, proposta pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Geraldo Thadeu (PPS/MG) e Manuela d´Ávila (PCdoB/RS), e realizada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, teve como objetivo avaliar e definir propostas de enfrentamento das violações de direitos humanos de trabalhadores estrangeiros no Brasil e do tráfico de brasileiros para exploração em outros países.

Participaram da audiência, representantes da Secretária Nacional de Justiça do Ministério de Justiça, do Centro de Direitos Humanos de Guarulhos e do Instituto Migrações e Direitos Humanos, do Ministério do Trabalho, da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, e da empresa espanhola Zara, que recentemente foi alvo de denúncias de utilização de mão-de-obra análoga à escravidão no Brasil.

Deputados presentes à audiência inquiriram os diretores da empresa de confecção Zara acerca das denúncias apresentadas contra a multinacional, e foram enfáticos em recriminar a atitude, que consideraram criminosa e negligente para com as leis trabalhistas brasileiras. Para o deputado Jordy, "o episódio deve ficar como lição, em um padrão inaceitável, criminoso e obsceno, que reproduz um ordenamento jurídico permissivo, que não prevê maiores penas para os que cometem este crime, onde se terceirizam e até quarteirizam a produção, na busca de maiores lucros e em detrimento aos trabalhadores". Jordy sugeriu que a CDHM investigue e estude esta realidade, onde empresas instaladas no país, utilizam mão de obra de imigrantes de países da América Latina, impondo-lhes condições de trabalho subumanas e à margem das leis nacionais.

Adriana Telles Ribeiro, diplomata representante do Itamaraty, revelou uma estimativa que mais de 3 milhões de brasileiros moram no exterior, muitos em condições de vida e trabalho degradantes, mas que poucos destes buscam apoios das embaixadas e consulados, seja por medo de represárias de seus empregadores ou por optarem à humilhação, com receio de retornarem ao país sem as economias sonhadas. Dentro das ações desenvolvidas pela Subsecretaria-Geral, está uma cartilha com informações de apoio àqueles que retornam ao país.

A diretora do Departamento de Justica do MJ, Fernanda Alves dos Anjos, apresentou resultados do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), informando ainda a criação, em vários Estados, de Conselhos e Comitês integrados para o combate à este tipo de crime. As estratégias para um segundo plano estão sendo definidas e deve contar com aporte financeiro dos Estados para implantação de núcleos e postos de atendimentos humanizados para atendimentos às vítimas. Um levantamento para traçar tipos de tráficos regionais no país, como os identificados nos garimpos e em grandes obras na Amazônia, também está em andamento.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Câmara federal promove audiência sobre apagão de energia no Pará


Um grande público está sendo aguardado à mesa redonda que será realizada na próxima quinta-feira, 15, às 14 horas, na Câmara Municipal de Belém, para debater e buscar solução às constantes quedas no fornecimento de energia elétrica no Pará. O evento é promovido pela Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, a pedido do deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa).

Além dos constantes apagões e das oscilações no abastecimento de energia elétrica, o parlamentar quer também explicações sobre as altas tarifas que são cobradas dos consumidores. Ele tem recebido relatos de moradores de várias regiões do Estado que denunciam o caos que se instalou em muitos municípios nessa área. De Curionópolis, no Sudeste do Pará, por exemplo, chegaram informações de que as interrupções de energia são diárias e, o pior, segundo os moradores, é que a concessionária quando procurada não dá uma explicação plausível. Em Santa Luzia do Pará, o fornecimento de energia elétrica também estaria caótico, com o município chegando a passar até 12 sem energia, de acordo com moradores do local.  Todos os relatos serão levados à audiência para que a Rede Celpa se posicione sobre o problema.  

“Nosso objetivo é discutir a qualidade da prestação destes serviços. Não tem sentido nos tornamos um dos maiores produtores de energia e ter a terceira tarifa mais cara, além de 20% da população sem acesso a luz elétrica”, observou o parlamentar. Segundo estimativas do deputado, os problemas com o fornecimento no Pará se arrastam desde 2009.

Para a audiência, foram convidados representantes do governo federal, da concessionária de energia (Rede Celpa), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, ainda do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de prefeituras paraenses e outros. 

Durante a audiência será lançado o site http://www.reclamecontracelpa.com.br/, coordenado por um grupo de consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pela Rede Celpa.
Da Assessoria Belém

Comissão quer incentivar participação da sociedade na formulação de leis

Um café da manhã promovido nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Legislação Participativa, na Câmara Federal em Brasília/DF, deu início à discussão no intuito de aumentar a participação da socidade na formulação de leis no Congresso Nacional. Participaram do encontro, além dos parlamentares que compõem a comissão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB e da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep.

O alvo das ações que serão desenvolvidas, são as reformulações dos códigos Civil, Penal, de Defesa do Consumidor e Tributário Nacional, alguns já em tramitação no Congresso Nacional. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é necessário que se amplifique o debate em direção da sociedade, articulando com entidades representativas, bem como possibilitar através de ferramentas tecnológicas e participativas, a colaboração de acadêmicos e juristas de todas as partes do país. Ele citou como exemplo a discussão já realizada na OAB Pará, onde um seminário foi realizado no mês de julho sobre o tema. "É preciso consolidar este entendimento, para termos como produto final, uma maior participação da sociedade no debate destas matérias técnicas e restritas a poucos estudiosos do tema", afirmou o parlamentar.

Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, ainda utilizam-se ferramentas do século XX para os desafios do século XXI, dai a importância da iniciativa da comissão, em se construir com várias entidades, novos caminhos para criação e melhorias das leis.

Antonio Maffezoli, vice-presidente da Anadep, elogiou a comissão pela retomada do debate, e defendeu que não só as entidades operadoras do direito participem, mas também da sociedade organizada, como as que cuidam do direito ao consumidor, por exemplo, como forma de dar maior legitimidade ao trabalho da comissão.

O deputado Paulo Rubens (PDT/PE), ressaltou a situação extrema em que advogados, promotores e juízes trabalham, muitas vezes com risco real de vida, exemplificando com o recente assassinato da juiza Patrícia Aciolli, fazendo-se necessário, para ele, uma rediscussão do apoio aos operadores de direito.

Presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), propôs um Grupo de Trabalho para que sejam formuladas e apresentadas propostas para as demandas discutidas na reunião, sob a coordenação do deputado Arnaldo Jordy e presidida pelo deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC/MA). O grupo definiu sua primeira reunião na próxima quarta-feira (21). Um seminário também deverá ser realizado, para apresentação das propostas que serão formuladas pelo Grupo de Trabalho.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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