quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Jordy: pelo fim do voto secreto na Câmara


Com a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF) do processo de cassação, volta à cena a polêmica do voto secreto, o que pode ter contribuido para que a deputada, flagrada em vídeo recebendo dinheiro ilegal ha 5 anos, no escândalo denominado Mensalão dos Democratas. 266 parlamentares foram favoráveis ao arquivamento do processo, fazendo com que a opinião pública se revoltasse contra a decisão, ocorrida na noite desta terça-feira (30).

Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), cuja bancada, em forma de protesto se declarou a favor da cassação, bem como para que os votos fossem públicos, o voto secreto é uma aberração no estado democrático, um estratagema dos que querem se esconder da opinião dos eleitores. "Eu e toda bancada do PPS fizemos questão de declarar nossa posição. Já na Assembléia Legislativa de meu Estado, eu já defendia o voto público, como forma da população saber o posicionamento dos parlamentares", reafirma Jordy.

PEC do Voto Secreto

Uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional está engavetada há cinco anos. Ela foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno. No entanto, devido ao caso do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno.

Dos 15 deputados processados por quebra de decoro parlamentar no esquema de corrupção, apenas três foram cassados no plenário, onde o voto é secreto.

O fim do voto secreto é uma das prioridades do PPS na Câmara. No início do mês, o partido sugeriu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), que inclua na pauta de votação do plenário a PEC 349/01, que torna transparentes todas as votações Câmara e do Senado. Ela já foi aprovada em primeiro turno na Casa e, sendo referendada em segunda votação, evitaria, por exemplo, o que aconteceu na noite desta terça-feira.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Com informações do Portal PPS

 

Belém discutirá terrenos de marinha nesta quinta-feira


Uma mesa-redonda será realizada nesta quinta-feira (1o.) às 9 horas, na Câmara Municipal de Belém, para voltar a discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos chamados terrenos da Marinha, áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da preamar (maré cheia). O evento é promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a pedido do deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), autor do Projeto de Emenda Constitucional ( PEC 49/2011) que propõe a extinção da cobrança de taxas para quem ocupa essas áreas.

  “As taxas cobradas pelo uso das chamadas “terras de Marinha” são abusivas e incompatíveis com os tempos modernos, pois foram instituídas há mais de 150 anos, ainda nos tempos do império”, afirma o parlamentar, que explica os benefícios que a proposta trará se o documento for aprovado. Uma delas será o fim do pagamento de impostos à União pelo uso dessa terra e garantia do domínio pleno da posse para os seus atuais ocupantes. “As regras que vigoram para a cobrança dessas taxas são oriundas da coroa portuguesa, cobradas com o argumento de proteção do território brasileiro dos ataques estrangeiros”, disse Jordy, ressaltando não ter sentido prédios como o Santuário de Fátima e Basílica de Nazaré, em Belém, estarem em terras de domínio da União só porque, no passado, ficavam próximos a córregos e pequenos rios. “A sede do Clube Imperial, no Jurunas, foi ameaçada de ir à hasta pública porque estava em débito com a União”, lamenta.
 
Ao contestar a cobrança das taxas, Arnaldo Jordy lembrou que a Constituição de 1988 garantiu a municipalização das políticas públicas e que as cidades com mais de 200 mil habitantes tenham os seus planos diretores, o que chega até a ser contraditório em uma cidade como Belém, por exemplo, que tem 52% do seu território assentado em terras de Marinha.
 
O parlamentar informa no período de 2003 a 2007, o governo federal por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) arrecadou R$ 3,3 bilhões, sendo que só no Pará, no mesmo período, foram R$ 103 milhões. “Precisamos  saber qual a destinação desses recursos e também porque  as famílias têm que pagar IPTU (Imposto Territorial Urbano) às prefeituras e também as taxas dos terrenos de Marinha à União”, questiona. “Brasil tem a segunda carga tributária mais alta do mundo e o povo não agüenta mais pagar tantos impostos”, disse Jordy, que pretende debater e esclarecer todos os pontos da PEC apresentada na Câmara Federal.
 
Para o evento,  foram convidados representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Fórum de Moradia, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembléia Legislativa, além de outras entidades e órgãos interessados no debate do assunto.

Da Assessoria Belém
(91) 3223-9311

Comissão aprova requerimento para debate sobre Serra Pelada


A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR, aprovou hoje (31) em Brasília/DF, requerimento do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para a realização de Mesa Redonda a ser realizada no Estado do Pará, com o intuito de discutir com representantes do governo e dos garimpeiros, os termos do acordo feito entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a empresa Colossus Geologia e Participações, para a lavra do minério do ouro, de paládio e de platina no municípios de Curionópolis.

Serão convidados para a reunião, representantes do Ministério Púiblico Federal em Marabá, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Coomisgasp, da Assembléia Legislativa do Pará, da OAB/Pará, da Polícia Federal, do Governo do Estado e da empresa Colossus.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Através de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, onde esta entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cede seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e comprometimento de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM. Há informações que a participação da Colossus já estaria em 71%. O parlamentar paraense entende há indícios de que o acordo firmado é prejudicial aos garimpeiros, motivo que o levou a requerer o debate, para esclarecimentos à sociedade.

"Solicitamos a audiência diante da relevância do tema para região do Estado, dada a existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) e pela necessidade em se verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso foram corretamente cumpridas", afirma o deputado. A audiência tem previsão para acontecer dia 17 de setembro, em Curionópolis/Pa.

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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Grupo de trabalho proporá ações para proteção de juizes e promotores

 
Na audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira (30), em Brasília/DF, para discutir o crescente número de casos de intimidações e ameaças de morte sofridas por juízes e outros agentes públicos, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho das comissões de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado; e de Legislação Participativa para levar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões de medidas para aumentar a segurança de juízes, promotores, delegados e membros do legislativo.
   
Dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, indicam que aproximadamente 100 juízes estão hoje sob ameaça de morte no País, sendo que 69 receberam ameaças, 13 estão em situações de perigo e 42 andam escoltados. Só no Paraná, líder do ranking, 30 magistrados estão nessa situação, o que representa 14% dos juízes criminais do estado. No Rio de Janeiro, segundo colocado, são 13 juízes jurados de morte.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que o assassinato da juíza Patrícia Acioli demonstra a falência do Estado. Conhecida por sua atuação firme, Patrícia Acioli morreu no último dia 11, aos 47 anos, ao ser atingida por 21 tiros na porta de sua casa, em Niterói (RJ). A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sofrido ameaças de morte.

O grupo de trabalho, deverá reunir dados e propor medidas ao Ministério da Justiça que garantam a segurança destas autoridades no exercício de suas funções. Integram este grupo de trabalho os seguintes parlamentares: Dep. Arnaldo Jordy (PPS/PA), Dep. Alessandro Molon (PT/MA), Dep. Domingos Dutra (PT/MA), Dep. Keiko Ota (PSB/SP), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB/SP), Dep Alberto Filho (PMDB/MA) e Dep. João Campos (PSDB/GO).
 
Para o deputado paraense Arnaldo Jordy, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, “a execução da juíza Patrícia revelou a ineficácia do Estado em proteger seus cidadãos e autoridades. Cobra-se o combate à violência e quando o Estado age, é abatido a tiros pelo crime organizado, portanto devemos trabalhar para estes não prevaleçam sobre o estado de direito”, afirmou.

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Jordy fala sobre trabalho escravo à TV Câmara

 
O recente escândalo da griffe espanhola Zara, onde foi revelado a utilização de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, foi o tema da entrevista do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) nesta terça-feira (30), na Câmara Federal.
 
À reportagem, o deputado paraense disse ser inconcebível que grandes empresa não cumpram a legislação trabalhista vigente, como meio de auferirem grandes lucros. Para o parlamentar a ganância se apresenta quando estas empresas utilizando de mão de obra à vezes estrangeiras, configurando por vezes também, o tráfico humano. "Estas empresas cobram até 600 reais por um mero short em suas lojas, quando seu custo de produção, valendo-se de mão de obra em péssimas condições de trabalho, sem dar garantias trabalhistas devidas, não chega a 6 reais", ressaltou o deputado.
 
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Deputado entra com denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República, contra uso de aeronaves particulares por Ministro


O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-líder da minoria no Congresso, protocolou nesta terça-feira (30), junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República em Brasília/DF, denúncia na qual solicita a instauração de procedimentos de investigação, bem como de vídeo-prova, em relação a utilização de aviões particulares, pertencentes a empresários com negócios com o governo, por parte do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Souza.
    
 O documento e o vídeo foi recebido por João Batista, Secretário Executivo Adjunto da Comissão. A petição deve ser apreciada na reunião mensal do órgão, que acontecerá em 12 de setembro próximo. Boa parte da imprensa nacional fez a cobertura do protocolo, devido à natureza das acusações, em um momento em que o governo é pressionado por denúncias de corrupção em vários ministérios.

Para o deputado paraense, é inaceitável que ainda tenhamos este tipo de conduta por parte gestores públicos e parlamentares, onde está praticamente caracterizado o interesse privado por detrás da "carona" em aviões. Neste caso, o dono do equipamento utilizado pelo Ministro do Planejamento à época, é de propriedade de Roque Veviurka, dono da Bravex, empresa de agronegócios e construção de imóveis, com negócios diretos com o governo. "São denúncias contundentes, com base, com nomes, imagens e o PPS irá zelar pelo cumprimento da Lei e da ética. O que não podemos é ficar somente assistindo a estes fatos, portanto cobraremos respostas para que fatos como estes não se repitam na administração pública", ressaltou o parlamentar.

Leia abaixo, na íntegra a representação protocolada e o vídeo (
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de
Ética Pública da Presidência da República

Dr. Sepúlveda Pertence

Arnaldo Jordy, Deputado Federal, com endereço funcional na Câmara dos Deputados, Anexo III, Gab. 376, Brasília – DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 4º, II, c, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, para oferecer a presente denúncia, solicitando a essa Comissão a instauração de procedimento investigatório sobre os fatos a seguir narrados:

Vídeo encaminhado em anexo demonstra que o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, utilizou um avião particular de pequeno porte para o deslocamento dele e de sua equipe, em 11 de dezembro de 2009, durante lançamento de programa do governo federal, em Guarapuava, no sudoeste do Paraná. Então ministro do Planejamento do Governo Lula, Paulo Bernardo pousou no aeroporto a bordo de um avião Seneca prefixo PT-WTS. Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), disponível no portal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave é particular e pertence a Roque Veviurka, dono da Bravex, empresa ligada ao agronegócio e à construção de imóveis de luxo, e responsável também pela obra do Shopping Guarapuava.

No vídeo que registra a chegada de Paulo Bernardo a Guarapuava, a marca “Rallyair”, que identifica o site em que Veviurka promove a competição aérea, aparece claramente impressa na fuselagem do avião. Nessa ocasião, o Ministro esteve em Guarapuava para participar da entrega a famílias carentes de 500 lotes pertencentes ao governo federal. Em cima de um palanque em que se destacava uma faixa de boas-vindas, Bernardo desejou um "feliz 2010" aos moradores e imprimiu tom de campanha a seu discurso, promovendo a parceria do Governo Lula com o prefeito do município, acenando ainda com a possibilidade da liberação de recursos do Ministério do Planejamento para a pavimentação do bairro.

Em outra oportunidade, reportagem publicada na Revista Época da semana passada informa que o Ministro das Comunicações também teria usado avião de empreiteira para viajar pelo País no ano passado, quando comandava a Pasta do Planejamento. Além disso, sua esposa também teria utilizado o mesmo avião durante sua campanha para o Senado Federal.

O avião, mais uma vez, é de propriedade privada, mais propriamente da construtora paranaense Sanches Tripoloni, contratada para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de ter contribuído para a campanha da atual Ministra Gleisi Hoffman com R$ 500 mil na campanha de 2010.

Ainda no ano passado, o Ministro Paulo Bernardo teria se empenhado para a construção do Contorno Norte de Maringá, também executado pela empresa Sanches Tripoloni. Orçada inicialmente em R$ 142 milhões, a obra teve um crescimento em seu orçamento para R$ 179 milhões após os aditivos. Segundo a revista, o Ministro teria se empenhado em liberar recursos para a obra por meio de emendas parlamentares e, depois, ajudado a incluir o empreendimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Diante dos fatos divulgados, percebe-se claramente que o atual Ministro já auferiu vantagens, pelo menos em duas ocasiões, de grupos privados que se beneficiaram de contratos com o Governo. Mais do que isso, o transporte em questão servia a fins eleitorais em ambos os casos.

Consideramos que as viagens do Ministro em avião privado estão em desacordo com o Art. 7º do Código de Ética da Alta Administração Federal, do âmbito do Poder Executivo, que prevê:

"Art. 7° A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.
Parágrafo único. É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade.”

Pelos motivos expostos, e considerando que essa douta Comissão de Ética Pública tem como principal função apurar condutas que possam configurar violação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, requeremos seja instaurado procedimento a fim de averiguar  a denúncia que ora encaminhamos, adotando as providências cabíveis.

Termos em que,
Pede deferimento.

Brasília, 30 de agosto de 2011.


Arnaldo Jordy
Deputado Federal (PPS/PA)


A Sua Excelência o Senhor
José Paulo Sepúlveda Pertence
Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República
Palácio do Planalto, Anexo I-B, sala 102
Brasília - DF CEP : 70.150-900





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Voos de Bernardo: PPS protocola nesta terça denúncia na Comissão de Ética Pública

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
O PPS protocolará nesta terça-feira (30), às 11h30, na Comissão de Ética da Presidência República ofício com pedido para que o colegiado se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é alvo de denúncias envolvendo o suposto uso de aeronaves que pertencem a empresários que teriam sido beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública.

O documento, que é assinado pelo vice-líder da Minoria, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), tem como destinatário o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence. Objetivo é questionar o colegiado para que este responda se Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O PPS observa que o artigo 7° do Código diz que: “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

No expediente, o partido anexará reportagem divulgada recentemente que mostra que Paulo Bernardo, em 2009, quando era ministro do Planejamento, utilizou aeronave de uma empreiteira para o deslocamento dele e de assessores até o município de Guarapuava, no interior do Paraná. Também enviará cópia do vídeo em que Bernardo aparece ao lado do avião, um Seneca prefixo PT-WTS, durante entrevista concedida a repórteres. A construtora também é ligada ao agronegócio.

O partido também citará o episódio em que o ministro e a mulher dele, a atual ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, teriam utilizado, em 2010, um avião King Air da empreiteira Sanches Tripoloni. A Sanches, naquele ano, recebeu R$ 267 milhões da União.

Gleisi concorria ao Senado e Bernardo era ministro do Planejamento à época. A empresa também doou R$ 510 mil para a campanha da petista.

Demissão
Se os voos do ministro forem considerados violação ao Código de Conduta, a Comissão pode aplicar as seguintes penalidades: advertência ou censura ética. E, conforme o caso, pode sugerir à presidente Dilma Rousseff a demissão de Paulo Bernardo.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Jordy solicita informações sobre Instituto Evandro Chagas


Um requerimento formulado à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) será encaminhado ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo no intuito de se obter informações acerca das deficiências enfrentadas por um dos principais institutos de pesquisa do país, o Instituto Evandro Chagas, de Belém/Pa.

Há informações, segundo o parlamentar paraense de que o órgão enfrenta dificuldades financeiras, além de carência de pessoal, e denúncias de que para poder se manter em atividades, funcionários estariam sendo contratados por meio de bolsas, o que seria ilegal. “Não podemos admitir que um dos mais respeitados institutos de pesquisa do país esteja nestas condições, portanto solicitamos ao ministério as informações necessárias para que possamos nos aprofundar na questão”, segundo o deputado.

O Instituto Evandro Chagas foi fundado 1936 no governo de Gama Malcher, tendo como primeiro diretor científico o próprio Evandro Chagas, filho mais velho de Carlos Chagas. Hoje, IEC é um importante centro de pesquisas de micro-organismos e patologias da Amazônia, respeitado e reconhecido internacionalmente, inclusive como referência mundial em Ciências Biológicas, Meio Ambiente e Medicina Tropical, áreas em que atua com grau de excelência.

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OAB lança em Brasília o Observatório da Corrupção


O deputado paraense Arnaldo Jordy (PPS) foi um dos parlamentares presentes ao lançamento do Observatório da Imprensa, nesta quarta-feira (24), em na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Brasília/DF.

O Observatório da Corrupção, uma iniciativa da OAB, pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população, fazendo pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de influência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos

Na página do Observatório da Corrupção na Internet, além de denunciar, o cidadão também poderá acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

Além de Jordy, estiveram presentes à solenidade, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), e os senadores Pedro Simon (PMDB/RS) e Marinor Silva (PSOL/PA).

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O Globo destaca pedido do PPS à Comissão de Ética da Presidência sobre voos de Bernardo


Fonte: Jornal O Globo
Publicada em 27/08/2011
Por: Luiza Damé e Isabel Braga

Vôo de Bernardo vai à Comissão de Ética, e Maia não prova pagamento por jato particular

BRASÍLIA, SÃO PAULO e CURITIBA - A Comissão de Ética Pública da Presidência deverá analisar, em reunião marcada para 12 de setembro, representação do PPS, pedindo que se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acusado de usar avião de empresário em 2009. O ofício será enviada à comissão na próxima segunda-feira pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), líder da Minoria na Câmara. Ele vai questionar se o ministro infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
   
A decisão do PPS foi tomada após divulgação de reportagem do GLOBO. Um vídeo mostra que Paulo Bernardo, em 2009, quando era ministro do Planejamento do governo Lula, utilizou uma aeronave particular para deslocamento até o município de Guarapuava, no interior do Paraná. O ministro foi filmado ao lado do Seneca prefixo PT-WTS. O avião pertence a Roque Veviurka, dono da Bravex, empresa ligada ao agronegócio e à construção de imóveis de luxo.

A prefeitura de Guarapuava recusou-se ontem a dar explicações sobre o avião que conduziu Paulo Bernardo. Alegando que o prefeito do município, Fernando Ribas Carli (PP-PR), está em viagem à França, a assessoria de comunicação afirmou não estar autorizada a informar o motivo pelo qual a prefeitura teria usado um avião particular para transportar Paulo Bernardo.

- A situação do ministro é delicada, por conta deste mais novo episódio revelado, o que exige do órgão competente uma manifestação pública para dizer se houve infração ao Código de Conduta do Executivo - disse Jordy.

A paixão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), por futebol voltou a lhe render dividendos negativos. Depois da confusão provocada por conta da ida ao jogo Barcelona e Real Madri, em abril deste ano, na Espanha, o aluguel de um avião particular para ver o jogo amistoso da seleção brasileira de futebol contra a Holanda, em Goiânia, obrigou-o a se explicar.

A assessoria de Maia admitiu o uso de avião particular para levá-lo de Brasília a Goiânia e, posteriormente, a Porto Alegre. E afirmou que o presidente da Câmara pagou do próprio bolso o aluguel de cerca de R$15 mil, que teria sido pago em três parcelas. Mas não apresentou os comprovantes.

Além desse voo, reportagem do "Estado de S.Paulo" mostrou que Maia também usou avião e helicóptero da Uniair, empresa aérea da Unimed do Rio Grande do Sul, para eventos partidários do PT em duas cidades gaúchas. Segundo a assessoria de Maia, neste caso, o custo foi de R$16 mil, divididos em três parcelas, que ainda não foram pagas. Maia afirmou que as viagens foram custeadas com recursos próprios, sem uso da verba indenizatória da Casa, mas não apresentou ontem os comprovantes de pagamento.

Em São Paulo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que há uma distorção criada pelo PT entre o público e o privado desde que o partido governa o país. Aécio se referia às denúncias de uso por integrantes do governo e do Congresso de aviões de empresas privadas.

COLABORARAM: Adauri Antunes Barbosa e Marcus Vinicius Gomes
 

Propostas visam mais proteção para juízes e promotores


Um requerimento está sendo formulado pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), no intuito de levar ao Conselho Nacional de Justiça, propostas que possibilitem que juízes e promotores de justiça, tenham mais segurança no exercício de suas funções.

O assunto ganhou mais repercussão nas últimas semanas com a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros pelo crime organizado no Rio de Janeiro quando chegava a sua residência. “A execução da juíza Patrícia representa a falência do Estado. Cobra-se o combate à violência e quando o Estado age, é abatido a tiros pelo crime organizado”, afirmou o parlamentar.

As propostas objetivarão o combate à violência praticada contra estes agentes públicos da lei, constantemente ameaçados e por vezes sem a devida proteção do Estado. “O crime cria listas de pessoas que devem morrer e executam estas listas, numa clara afronta ao estado de direito”, reafirmou. O requerimento será submetido à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, onde o deputado paraense é vice-presidente.

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Carona em aviões: PPS aciona Comissão de Ética da Presidência para apurar conduta de Bernardo

O PPS encaminhará na próxima segunda-feira (29) ofício à Comissão de Ética da Presidência República para que esta se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é alvo de denúncias envolvendo o suposto uso de aeronaves de empresários que teriam sido beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública.

O documento, que será assinado pelo vice-líder da Minoria, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), tem como destinatário o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence. Objetivo é questionar o colegiado para que responda se Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal. A decisão ocorre após divulgação, nesta sexta-feira, de reportagem do jornal O Globo que mostra que o Bernardo, em 2009, quando era ministro do Planejamento, utilizou uma aeronave particular para o deslocamento dele e de assessores até o município de Guarapuava, no interior do Paraná.

A matéria jornalística é baseada em vídeo em que o ministro aparece ao lado do Seneca prefixo PT-WTS. Segundo o Globo, o avião pertence a uma empresa ligada ao agronegócio e à construção de imóveis de luxo. "A situação do ministro é delicada, por conta deste mais novo episódio revelado, o que exige do órgão competente uma manifestação pública para dizer se houve infração ao Código de Conduta do Executivo", justifica Jordy.
 
Reincidente
 
É o segundo caso em que Paulo Bernardo viaja em aeronave particular. Em 2006, ele e sua mulher, a atual ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, teriam utilizado um avião King Air da empreiteira Sanches Tripoloni, que recebeu R$ 267 milhões da União. Nesse mesmo ano, a empresa doou R$ 510 mil para a campanha de Gleisi ao Senado.
 
Demissão
 
Entre as penalidades previstas pela Comissão de Ética estão advertência e censura formais, assim como o pedido de afastamento do cargo - que é encaminhado ao presidente da República. A comissão é um órgão consultivo e pode apenas sugerir à presidente Dilma Rousseff algum tipo de punição, que vai de uma advertência à demissão.
O que diz o Código de Ética da Alta Administração Federal
 
Art. 7° -  A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.

Assessoria de Imprensa da Liderança
do PPS na Câmara dos Deputados

PPS pede planos de voo de avião de empreiteira que teria transportado Gleisi e Bernardo

O Partido Popular Socialista protocolou na quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, requerimento em que pede detalhes dos planos de vôo e a lista de passageiros que viajaram na aeronave de prefixo PR-AJT (turboélice King Air), de propriedade da empresa Sanches Tripoloni, no período de 1º janeiro de 2010 a 31 de julho de 201. O documento, assinado pelo vice-líder da Minoria na Câmara, Arnaldo Jordy (PPS-PA), é endereçado ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira.
 
Segundo notícias divulgadas pela imprensa, o avião teria sido usado pela campanha da então candidata ao Senado pelo estado do Parána, Gleisi Hoffman, em 2010. Atualmente, Hoffman é ministra chefe da Casa Civil. O marido dela, à época, era ministro do Planejamento e também teria utilizado a mesma aeronave. O Código de Ética do Servidor Público proíbe ministros de voarem em aviões de empresas que tem negócios com o governo.

Dona do King Air, a empreiteira Sanches foi beneficiada em negócios realizados com o governo federal. No ano passado, a Sanches recebeu R$ 267 milhões da União. Nesse mesmo ano, a empresa doou R$ 510 mil para a campanha de Gleisi ao Senado.

O autor do requerimento pede a Secretaria Nacional de Aviação Civil os trajetos realizados pela aeronave (origem e destino), a data, o horário e o local de decolagem e pouso. “Como o ministro Paulo Bernardo, em visita recente ao Congresso Nacional, alegou não se lembrar se viajou no avião da empreiteira, muitos menos quantas vezes e quando usou aeronaves particulares, a partir deste requerimento, poderemos ajuda-lo nesta tarefa”, ironiza Jordy.

O parlamentar diz ainda que vê com preocupação os sucessivos casos que mostram relações pouco republicanas mantidas por alguns integrantes do alto escalão do governo federal com empresários dos mais diversos segmentos. “Há uma certa cultura, uma frouxidão e permissividade no que se refere à separação daquilo que é do interesse público do que diz respeito somente à iniciativa privada”, acrescenta o vice-líder.
Resposta obrigatória

Pela Constituição Federal, os requerimentos de informações precisam ser respondidos em até 30 dias pela autoridade questionada. Respostas falsas ou feitas fora do prazo podem resultar em abertura de processo por crime de responsabilidade. Este tipo de proposta não precisa ser aprovada pelo plenário.

Da Assessoria de Imprensa da Liderança
do PPS na Câmara dos Deputados

Anteprojeto da Reforma Política contempla propostas do PPS

O anteprojeto apresentado pelo relator, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), na primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Política, realizada na quarta-feira (24) na Câmara Federal em Brasília/DF, cerca de 80% das propostas discutidas e elaboradas pelo Partido Popular Socialista - PPS, através de reuniões internas e audiências públicas que contou a presença de juristas e cientistas políticos, ainda no primeiro semestre deste ano, foram incorporadas pelo relator a este anteprojeto.

Como no ponto onde o PPS defende que as sobras de votos, remanescentes do quociente eleitoral, sejam dadas não apenas aos partidos que atingirem essa cota, mas também àqueles que conseguiram o maior número de votos da sobra. Dessa forma, os partidos que tiveram votação expressiva, mesmo não alcançando o quociente, terão condições de legitimamente, pela vontade popular, eleger seu representante. Esta proposição foi apresentada pelo deputado paraense Arnaldo Jordy.

O PPS foi um dos primeiros partidos a formular e apresentar as propostas para a reforma eleitoral em andamento no Congresso, que foi levada às outras lideranças dos maiores partidos da Câmara, à sua presidência, à  Ordem dos Advogados do Brasil e ao Supremo Tribunal Federal.

Veja aqui as sugestões para reforma eleitoral propostas do PPS - http://portal.pps.org.br/portal/showData/209934


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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Câmara aprova debate sobre poluição ambiental no Pará, a pedido de Jordy

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
BRASÍLIA - Foi aprovado nesta quarta-feira (24), na Comissão da Amazônia, requerimento para a realização de mesa redonda com o objetivo de discutir medidas contra a poluição ambiental que tem prejudicado a população de Barcarena, localizada a nordeste do Pará. A proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).



Jordy: preocupação com rejeitos
químicos de minérios
Foto: Leonardo Prado/Ag.Câmara
 
A região, segundo o parlamentar, vem sofrendo com os efeitos da exploração de minério. Jordy alega que, além do vazamento de rejeitos químicos para rios, o município tem sido atingido por fuligem expelida por indústrias grandes como a Companhia Vale do Rio Doce.
 
O deputado relata que em 2009, após um temporal, houve vazamento de uma substância conhecida como “lama vermelha” (altamente cáustica e que contém metais como alumínio, ferro, sódio e titânio). O resíduo é usado no beneficiamento da bauxita, que estava armazenada em uma bacia de contenção de rejeitos de uma das empresas.

“Tal incidente causou danos ambientais imensuráveis à região, com modificação drástica das características físico-químicas e microbiológicas do rio. Além da morte de várias espécies de peixes, atingiu água de poços e lençol freático, bem como outros rios utilizados na captação de água para abastecimento da cidade”, observa Jordy.

Para discutir o grave problema, o deputado paraense convidou representantes do Ibama, do Ministério Público local e federal, das empresas responsáveis pelo dano ambiental, além do presidente da Comissão Organizadora em defesa do Meio Ambiente de Barcarena (CODEMAB), Jorge Paulo Vieira Feitosa.

A data do encontro ainda não foi marcada.


Questões amazônicas serão discutidas em seminário em Brasília

O plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, aprovou na manhã desta quarta-feira (24), dois requerimentos do deputado paraense Arnaldo Jordy (PPS), que propõem um seminário para debater os desafios para o desenvolvimento amazônico e uma mesa redonda no município de Barcarena, para discutir os impactos causados ao meio ambiente por mineradoras instaladas na região.

Subscrita por mais seis parlamentares, a proposta de se debater em Brasília/DF, através de um seminário com a participação de governadores, parlamentares, reitores e representantes de agências de fomento, tanto da região amazônica, quanto de outras regiões do país, como a Sudam e o Basa.

Para o deputado proponente, a idéia de se debater a Amazônia em Brasília, é a de externar na capital do país, o esgaçamento social que vive a população amazônica, que sempre sobreviveu à margem do desenvolvimento nacional, servindo tão somente como almoxarifado da federação. "É preciso discutir o pacto federativo imposto à esta população, que sofre com o isolamento e a falta de investimentos que são escancarados através dos baixíssimos indicadores sociais", reforçou o parlamentar.

Meio ambiente

Uma Mesa Redonda está prevista para ser realizada em 9 de setembro em Barcarena, no Pará, onde devem participar entidades de defesa do meio ambiente, representantes de empresas mineradoras do pólo industrial de Barcarena, como Albrás e Alunorte, representantes dos ministérios público federal e estadual, além de representantes do governo estadual e federal, responsáveis pela fiscalização ambiental. O objetivo da audiência é o de debater a poluição ambiental causada pelas indústrias presentes na região, que comprometem a biodiversidade e a população local, através da contaminação do solo e principalmente das nascentes e dos rios, atingidos por vazamentos ou quebra de barragens de rejeitos industriais.

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terça-feira, 23 de agosto de 2011

Proposta extingue o conceito de terreno de marinha


Da Agência Câmara

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico do terreno de marinha (nome dado aos terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos). Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, pode ser transferida em definitivo para os ocupantes.
 
A proposta, apresentada pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ), prevê as seguintes destinações para os terrenos:

Continuam como domínio da União as áreas:
  • nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica;

  • que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União;

  • destinadas ao adestramento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público.


Passam ao domínio pleno dos estados as áreas:
  • nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual;

  • que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados;


Passam ao domínio pleno dos municípios onde se situam as áreas:
  • que não se enquadrem às hipóteses acima;

  • nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração municipal;

  • atualmente locadas ou arrendadas a terceiros pela União.

Permanecem sob domínio pleno dos respectivos donatários as áreas doadas mediante autorização em lei federal.

Fora da realidade
Os autores da PEC argumentam que o atual regime patrimonial dos terrenos de marinha foi definido há mais de 150 anos, em uma situação que não mais se coaduna com a realidade brasileira. Para eles, a defesa da costa brasileira, por exemplo, não é mais justificativa cabível. Além disso, dizem que, ao longo dos anos, muitos municípios, alguns extremamente populosos, cresceram ao longo da costa, e inúmeras construções foram erguidas, sob a presunção de constituir um negócio jurídico perfeito, muitos financiados com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, sem que o proprietário saiba que se trata de terreno de marinha”, afirmam aos deputados autores da PEC.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.




segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Deputado quer apurar denúncias de assassinatos de índios no Acre

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, da Câmara dos Deputados, deu entrada na última semana, em requerimento no intuito de debater denúncias de que índios da região de fronteira do Brasil no Acre, estariam sendo assassinados por grupos paramilitares oriundos do vizinho Peru.

A solicitação prevê a participação conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e envolve informações veiculadas tanto na imprensa quanto em blogs e sites na Internet, sobre "correrias" que estão sendo realizadas por grupos armados peruanos ligados ao narcotráfico, que invadem o território nacional com objetivo de exterminar índios isolados que habitam na região fronteiriça entre o Acre e o Peru.

As chamadas "correrias" são a matança organizada de índios isolados, isto é, que ainda não tiveram o contato com a civilização. Para o parlamentar paraense as denúncias são graves e além de apontar o assassínio de indígenas, também revela a invasão criminosa do território nacional, cujas fronteiras estão sob a proteção das forças armadas.

Para a audiência pública, cuja data ainda não foi definida, serão convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e Celso Amorim, Ministro da Defesa.

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sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Jordy faz pronunciamento contra o uso de trabalho escravo por grandes grifes


Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Câmara Federal, no dia 17 de agosto, por ocasião do escândalo do uso de trabalhadores em condições escravas, por grandes grifes de roupas no país.
 
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Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Equipes de fiscalização do governo federal flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.




Foto: Brizza Cavalcante
Jornalistas da Repórter Brasil, Bianca Pyl e Maurício Hashizume, acompanharam as ações e apresentaram imagens através do programa A Liga, na TV Bandeirantes. Os dois jornalistas acompanharam o processo de produção e comercialização da empresa e apresentaram relato completo das violações de direitos humanos.

A investigação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, foi acompanhada pelos jornalistas, culminou na inspeção realizada no final de junho. Na ocasião 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo costurava calças da Zara.

O quadro encontrado no processo investigatório incluía contratações ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16 horas diárias e cerceamento de liberdade. Um dos trabalhadores disse que só conseguia sair de casa com a autorização do dono da oficina, só concedida em casos urgentes.

As vítimas libertadas pela fiscalização foram aliciadas na Bolívia e Peru, que em busca de melhores condições de vida, deixam seus países em busca do “sonho brasileiro”. Quando da operação, auditores fiscais apreenderam dois cadernos com anotações de dívidas referentes à passagem e a documentos, além de vales. Tais medidas detectam a existência de um processo de exploração da mão de obra e mostram a existência de trabalho escravo.

Foram lavrados 52 autos de infração contra a referida empresa devido as irregularidades em suas oficinas. Um dos autos se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

O PPS, atinente à sua história e solidário com a luta dos trabalhadores, é contra o trabalho escravo, não pode se calar diante do aviltamento das ações que estão sendo desenvolvidas pela referida empresa, que viola os direitos dos trabalhadores migrantes e dos trabalhadores brasileiros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Seminário "Encontro Amazônico do PPS" acontece sexta-feira em Belém


O Partido Popular Socialista - PPS, promove através de seu diretório regional do Pará, seminário para seus correligionários, convidados e demais interessados em participar.

Segue abaixo, a programação do mesmo. Para maiores informações, o telefone é (91) 3223-9311.


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ENCONTRO AMAZÔNICO DO PPS
Local: Câmara Municipal de Belém
Data: 19/08/2011

         

Programação
Dia: 19/08/2011 – Manhã
08h30 – Mesa de Abertura
Expositores: Deputado Federal Arnaldo Jordy - Presidente Estadual do PPS/PA
 Deputado Estadual João Salame – Líder do PPS na ALEPA
                         Antonio Abreu – Secretário Geral do PPS/PA


09h00 - Painel 1 – Financiamento e Gestão da Saúde Pública
Expositores:           Hélio Franco – Secretário de Estado de Saúde do Pará
                                   Waldir Cardoso – Sindicato dos Médicos
Amaury Dantas - Unicred e ex-Secretário de Saúde do Município de Belém

11h00 - Painel 2: Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico na Amazônia – Uma nova proposta
Expositores:           IMAZON
                                   Thomas Mitschein – Coordenador Poema / NUMA / UFPA
                                   Mário Ribeiro – Presidente da Fapespa
12h30 - Almoço


14h00 - Painel 3 – O Conhecimento e Tecnologia – Caminhos para a Cidadania
Expositores:           Alex Fiúza de Mello – Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Pará
                                   Rubens Bueno – Deputado Federal PPS/PR – Líder do PPS na Câmara Federal
                                   Carlos Edison Maneschy – Reitor da Universidade Federal do Pará

16h00 - Painel 4 – Pacto Federativo e Reforma Tributária
Expositores:           Helenilson Pontes – Vice-Governador e Secretário Especial de Gestão do Estado do Pará
                                   José Tostes – Secretário de Estado de Fazenda do Pará
                                   Eduardo Costa – Presidente do Corecon/PA
18h00 - Encerramento e Ato Político de Filiação Partidária ao PPS

18h30 – Grupo de Carimbó de Marapanim

Nova enquete no Blog - Divisão do Pará


Em dezembro, os eleitores do estado do Pará devem ser convocados pela justiça eleitoral a participarem de um plebiscito acerca da divisão do Estado para o surgimento de mais duas unidades federativas: Carajás e Tapajós.

O assunto suscita discussões prós e contra de ambos os lados, com vários interesses envolvidos, tanto sociais, quanto econômicos e políticos.

O Blog do Jordy na Câmara promoverá até o final deste mês de agosto, uma primeira enquete, de modo a conhecer o interesse dos leitores acerca do assunto. Portanto, participe e divulgue, para que possamos obter ainda que informalmente, um quadro das opiniões dos paraenses, separatistas ou não.

Participe agora da enquete, aqui ao lado direito do blog.

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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Contratos com financiamentos públicos deverão ter cláusulas de direitos humanos

O deputado paraense Arnaldo Jordy (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, teve requerimento e Projeto de Lei aprovados na reunião ordinária desta quarta-feira (17). O requerimento 120/2011, prevê a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de modo a debater denúncias sobre o assassinato de índios isolados no Acre, por grupos paramilitares peruanos.


Já o Projeto de Lei 257/11, visa tornar obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais. Para o parlamentar paraense, o projeto é um avanço pois, se for constatada violência a direitos fundamentais, praticada no âmbito do empreendimento financiado, o contrato ficará automaticamente suspenso até que se apurem as responsabilidades.

Caso não seja constatada a responsabilidade do mutuário, por ação ou omissão, os repasses pela instituição de financiamento poderão ser retomados. Caso o mutuário seja responsabilizado, no entanto, serão aplicadas as penalidades estipuladas no contrato, inclusive o imediato vencimento da dívida e multa. A violação dos direitos humanos será confirmada caso o Ministério Público ofereça denúncia e ela seja aceita pelo juiz competente.

Para Arnaldo Jordy, "os financiamentos por instituições financeiras oficiais são realizados com recursos públicos e, portanto, sua utilização deve subordinar-se aos princípios fundamentais que regem a sociedade". O parlamentar cita o exemplo de fazendas beneficiadas com recursos públicos nas quais existem trabalho escravo.


Seminário Virtual Juventude e Cultura

A Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) promoveu também nesta quarta-feira, o Seminário Virtual Juventude e Cultura, na Câmara dos Deputados. Proposta pela Deputada Manuela d´Ávila (PCdoB/RS), o evento debateu, com gestores públicos, entidades juvenis e de direito humanos e parlamentares, ações e instrumentos que permitam o acesso aos meios de produção e fruição de cultura aos jovens das camadas socialmente mais vulneráveis.

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Comissão paraense apresenta projetos e solicitações à Ministra da Cultura

Audiência com a Ministra da Cultura Ana de Holanda, com uma comissão formada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), pela Secretária-Adjunta de Cultura do Pará, Ana Cristina Chaves e pela Diretora da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, Lucinnha Bastos, foi cenário da apresentação de proposições tanto para o setor cultural do Pará, como para discussões sobre o incentivo à cultura no Norte do país. Realizada na manhã desta quarta-feira (17/08), a reunião contou ainda com a participação de assessores da Ministra.

Para Arnaldo Jordy, é necessário que se corrijam distorções absurdas no setor, como por exemplo a Lei Rouanet, que em 2009 destinou apenas 0,4% de seus recursos para todos os Estados do Norte somados, contra incríveis 67% para Rio de Janeiro e São Paulo, dois estados da região sudeste. "Além disto, temos o custo amazônico, que onera em muito produções e atividades culturais na região, em comparação com as facilidades de deslocamento e materiais existentes no sul ou sudeste", afirmou o parlamentar, no que foi acompanhado pela Ministra Ana de Holanda.

Segundo a Ministra, já está em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto de Lei que institui o Sistema Nacional de Cultura - SNC, que reúne a sociedade civil e todas as instâncias do governo em prol da cultura nacional. O desenvolvimento do programa deve ajudar na continuidade das políticas públicas culturais e democratiza a tomada de decisões, descentralizando-a para todas as esferas do governo. Já são 544 municípios reunidos no Sistema. Ela ressaltou a necessidade dos Estados e municípios aderirem, de modo a participarem do esforço pela diminuição dos desequilíbrios hoje existentes.


Investimentos no Pará

A Secretária-adjunta da Secult, Ana Cristina Chaves, apresentou na reunião projeto de reconstrução do Teatro São Cristóvão - também conhecido como Teatro dos Pássaros -, na Avenida Magalhães Barata, em Belém, ex-sede da União dos Chauffeurs, e que se encontra em processo de tombamento em nível estadual e federal. As instalações do teatro, em art-decor que datam de 1930, estão em estado precário, e foi palco de diversos grupos de teatro e dança, servindo de ponto de encontro para artistas populares de todo o Estado.

Além da revitalização do Teatro São Cristóvão, também foi solicitado ao ministério a liberação de recursos para a reestruração da rede física e modernização da Biblioteca Arthur Vianna, do Centro Cultural Tancredo Neves - Centur, no centro de Belém, que comemorou recentemente 140 anos de fundação.

Um inventário da cultura paraense também foi conversada na reunião. Este guia, ainda inédito no Estado, contemplaria todas as manifestações culturais do segundo maior estado da União e seria disponibilizado em forma de banco de dados, tanto na Internet, quanto em CD, DVD e livro.


Grandes obras

Está sendo discutido junto ao Governo do Pará, propostas para que grandes projetos enérgéticos e minerais, ora em implantação no Estado, tenham -, além dos impactos sociais e ambientais -, mecanismos de contrapartidas que possibilitem o fomento e incentivo cultural nas regiões impactadas por estes mega emprendimentos. "Seria uma forma de compensar a população com políticas de atividades cuturais, uma espécie de pagamento de royalties culturais", de acordo com o deputado Jordy.

Para a Ministra, iniciativas neste sentido, que possibilitariam um olhar especial e humano dos grandes empreendimentos, com recursos oriundos destes, sendo algo positivo que pode atenuar via projetos culturais, os impactos causados.


Audiência Pública

Uma audiência pública envolvendo todos os agentes culturais -, tanto governamentais, quanto da sociedade civil - dos Estados do norte, está sendo articulada para acontecer em meados de setembro, para a qual a Ministra Ana de Holanda deverá ser convidada e cuja iniciativa ela antecipadamente parabenizou, pois segundo ela "é importante a discussão cultural para a conquista de novos espaços".

"A cultura tem que ser vista também como indutora de crescimento, onde empregos são gerados, renda é distribuída, inserção social é realizada e a redução das desiguladades é atinginda, beneficiando todas as camadas da sociedade", finalizou o deputado paraense, para o qual a cultura hoje é vista tão somente como entretenimento.


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