terça-feira, 26 de julho de 2011

Arnaldo Jordy diz que há pressão para votar PEC do trabalho escravo

 
Emenda prevê desapropriação onde houver trabalho na ilegalidade
 
Uma comissão de deputados federais cobrou do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo, que o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) classifica como relevante para o Pará, campeão em número de trabalhadores liberados de situações análogos à escravidão. Foram 1.522 pessoas em 2010.
 
Segundo Jordy, em uma década, o projeto recebeu alterações e substitutivos. A versão mais recente prevê desapropriação de terras onde for flagrado o trabalho escravo, cujas áreas seriam destinadas à reforma agrária.  Atualmente, os acusados são multados e figuram em lista do Ministério do Trabalho, da qual podem sair se sanarem a irregularidade.  Para os defensores da desapropriação, os inúmeros casos de reincidência e novos casos mostram que essas medidas punitivas não surtem efeito.
 
"Há nove anos o Pará é campeão consecutivo em trabalho escravo. O Brasil tem a sexta economia do planeta e mantém esse tipo de situação", argumenta Jordy, ao informar que articula uma frente em defesa da PEC para atuar no segundo semestre.  Ela já tem o apoio de entidades como a Humanos Direitos e artistas.  "O movimento é pra tentar despertar a PEC do sono profundo", disse ele, para quem a prioridade à votação da emenda contra o trabalho escravo seria uma oportunidade da Câmara quebrar a subserviência ao governo federal. Até agora, adverte, os deputados só votaram medidas provisórias e projetos do Executivo.
 
Fonte: Jornal O Liberal

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Jordy cobra respostas sobre falta de energia no Pará


Por Cellayne Brito
Assessoria Comun. Belém
 
        A falta de energia elétrica e a demora no atendimento à população são fatos que se tornaram rotineiros para os paraenses, principalmente aos moradores da região metropolitana de Belém. No intuito de combater essa situação de calamidade pública, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve requerimento aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para a realização de uma audiência pública com representantes de entidades governamentais e com as Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) para tratar das constantes interrupções e demora no restabelecimento de energia elétrica prestado pela Celpa.
 
         Segundo o deputado Arnaldo Jordy, “nunca houve a falta de energia tão recorrente no estado”. Por isso, a audiência foi pensada para verificar se a distribuidora Celpa está cumprindo, de fato, o contrato de concessão de energia, que estabelece as regras para tarifas, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade nos serviços e no atendimento prestado aos consumidores. Além disso, pretende-se esclarecer as ações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) frente aos apagões e conhecer as respostas da Celpa quando a fiscalização da Agência constata irregularidades.  Participarão do encontro o Ministério Público Federal no Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Eletrobras e do Procon/PA, além de representantes da Celpa e da ANEEL.
 
          A insuficiência nos serviços de fornecimento de energia no estado tem causado prejuízos consideráveis aos consumidores, tanto no âmbito comercial, quanto no residencial. Ademais de aparelhos danificados e perda de alimentos, os blecautes também causam acidentes nas ruas.  Segundo dados da ANEEL, a região Norte é a que apresenta os piores índices de qualidade no abastecimento de energia elétrica. Em 2010, a média nacional de apagões foi de 11 cortes, já no Norte esse número quase quadriplicou, ou seja, foram cerca de 49 cortes. Medido em horas, o intervalo de tempo das interrupções em outras regiões foi de aproximadamente 18 horas, já os nortistas chegam a ficar mais de 76 horas no escuro.
 
         De acordo com a ANEEL, até junho do ano passado, a Celpa fez 14.015.391 compensações dos prejuízos sofridos. Isso quer dizer que a empresa teve que repassar mais de R$ 82 milhões para os consumidores, sendo que ela atende apenas 1,6 milhão de clientes. Tem-se ciência que a região Norte não faz parte do Sistema Interligado Nacional, o que para a ANEEL não justifica os altos índices de duração e frequência de interrupção no fornecimento de energia. A Celpa responde por cerca de 50% das reclamações no Procon/PA referentes a cobranças indevidas.
 
          Em vista desses índices, a audiência requerida pelo deputado Arnaldo Jordy será de grande importância para intervir na problemática de fornecimento de energia no Estado. Dessa forma, espera-se que a eletricidade, descoberta de Tales de Mileto que se tornou a essência da evolução tecnológica, tenha, efetivamente, um abastecimento eficaz para os moradores de todo o estado do Pará.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Comissão de Direitos Humanos oferece aplicativo para denúncias de crimes pela Internet


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados criou em seu site um espaço para denúncias. Na ferramenta, podem ser delatadas sites que promovam pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia, neo nazismo, intolerância religiosa, homofobia e tráfico de pessoas.

Para denunciar, é preciso acessar o site da Comissão e clicar em um dos oito tópicos. Cada item apresenta um pequeno resumo explicativo e dois espaços em branco, um para que a pessoa cole o endereço da internet que contém conteúdo impróprio, outro para a manifestação de algum comentário.

Não há necessidade de se identificar. Os dados serão encaminhados à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Para acessar o aplicativo, resultado de uma parceria com a Safernet, clique aqui.


Com informações da Agência Câmara
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

Projeto inclui direitos humanos nas diretrizes da educação básica


Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).
 
Segundo o autor, os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.

O autor afirma que se baseou em proposta anteriormente apresentada pelo ex-deputado Pompeo de Mattos (RS), que foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída. “Reapresentamos o projeto em questão com vistas a superar esses pequenos esquecimentos, todavia significativos, esperando que o processo de discussão seja reiniciado”, afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Wilson Silveira

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Projeto pune discriminação contra a mulher no trabalho

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 255/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que estabelece medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados pelo empregador.

“É matéria de fundamental importância para os direitos humanos, tendo em vista ser inadmissível conceber atos praticados por empregadores discriminando ou atentando contra a dignidade da mulher, que constantemente vem sofrendo violências de toda espécie, quando da prática do trabalho honesto e digno”, diz o deputado.

A Constituição estabelece que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, proíbe a disciminação relacionada a emprego e profissão.

Atos discriminatórios
Entre atos discriminatórios e práticas restritivas, o projeto cita:
 
- qualquer forma de exame ou revista íntima em local inadequado ou impróprio, ou realizado por pessoa que não seja do sexo feminino;
- manutenção nas instalações sanitárias de aberturas, destinadas a controlar o tempo de permanência da mulher no local;
- inexistência de vestiários femininos em número, condições e proporções adequadas, quando houver necessidade de utilização de uniforme ou indumentária especial;
- restrição, para fim de admissão, ao estado civil da mulher e à existência de filhos;
- exigência, para fim de admissão ou permanência no emprego, de prova negativa de gravidez ou da condição de esterilidade;
- inobservância de isonomia salarial em razão do sexo;
- rescisão de contrato de trabalho por motivo de gravidez ou de casamento.

O projeto considera atos atentatórios contra a mulher os que procuram atingi-la em sua honra, dignidade e pudor, mediante coação, assédio ou violência, e os que visam obtenção de vantagem sexual ou assemelhada.

PuniçõesO empregador infrator fica sujeito a sanções administrativas que vão da simples advertência até a suspensão da licença de funcionamento pelo prazo de um ano. Outras penas previstas são o pagamento de multa entre 10 e 1.000 Ufirs; interdição enquanto perdurar o ato discriminatório ou atentatório; suspensão temporária de autorização de funcionamento, por prazo inferior a um ano; inabilitação para participar de licitação para obras ou serviços; inabilitação para permissão ou concessão de uso de bem ou serviço público; e indeferimento de pedido de parcelamento de débito tributário.

Têm legitimidade para denunciar a prática das infrações tanto as autoridades públicas competentes como a vítima ou quem a represente, os movimentos femininos, as associações de defesa de direitos humanos e os sindicatos. Ao empregador acusado é sempre garantido amplo direito de defesa.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3980/00, do Senado, que está pronto para a pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Deputado cobra de ministro da Justiça informações sobre turismo sexual no Brasil

Do Portal PPS
A Câmara dos Deputados pedirá ao Ministério da Justiça informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à denúncia de que empresários americanos estão explorando o turismo sexual infantil na região da Amazônia. O requerimento é assinado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e foi protocolado nesta quarta-feira (13) na Mesa Diretora da Casa.

O parlamentar pergunta ao ministro José Eduardo Cardozo quais são as medidas tomadas a respeito da denúncia que envolve as empresas West A Line e Santana Ecofish que estariam promovendo a prostituição de adolescentes, sob o pretexto de que se trata de pescarias esportivas.

Os passeios, segundo divulgou a imprensa, são feitos em embarcações cujos organizadores seriam empresários americanos. Há ainda relatos de que, além do sexo com meninas menores de idade, há o consumo de drogas a bordo.

Para Jordy, “o problema é gravíssimo”. “As informações solicitadas se prestam ao legítimo exercício de fiscalização, atribuído ao Legislativo, e servirão para que possamos acompanhar o tema que é tão importante para os povos da Amazônia, bem como para os membros do Congresso, no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos”, justificou o autor do pedido.

Pela Constituição Federal, os requerimentos de informações precisam ser respondidos em até 30 dias pela autoridade questionada. Respostas falsas ou feitas fora do prazo podem resultar em abertura de processo por crime de responsabilidade.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal participa de reunião na OAB/PA

Do Portal OAB/PA

A OAB recebeu, na tarde do dia 05 de julho, o Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS), que veio à Ordem representando a Comissão de Legislação participativa da Câmara Federal.

A sessão de apresentação da Comissão fez parte da programação do relançamento do Fórum Jurídico da OAB e do lançamento da V Conferencia dos Advogados do Para, que será realizada em setembro, entre os dias 12 e 15, no Hangar Centro de convenções da Amazônia.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Esse é um canal de participação da sociedade. Não é a participação de uma pessoa isolada, mas sim de uma instituição social. A gente não pode deixar o legislativo agir sozinho, é necessário contribuição e participação das outras áreas da sociedade”, afirma o 2º vice-presidente da Comissão, deputado Rodrigo Grilo (PSL/MG).

A comissão ainda é desconhecida por parte da sociedade, por isso há a necessidade de abrangi a divulgação e tornar pública a atuação da comissão na elaboração das leis. “A necessidade de nós ampliarmos esse diálogo com a sociedade civil é uma necessidade da democracia participativa, pois o cidadão reclama mais participação nas decisões governamentais.”, afirma o deputado Arnaldo Jordy.

A comissão já tem um exemplo efetivo de lei elaborada por meio de interferência popular. A lei do Ficha Limpa é uma lei brasileira, originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas. O projeto tenta impedir que polóiticoscom condenação na Justiça possam concorrer às eleições.

Mais discussões sobre a Comissão de Legislação participava devem ser abordadas em setembro durante as programações da V Conferência dos Advogados do Pará.
 

Em balanço do semestre, deputado Rubens Bueno critica a corrupção no governo Dilma e ressalta propostas do PPS

Do Portal PPS
Por Diógenes
 
“O normal é a oposição dar trabalho para o governo, mas é tanto desmando e tanta falcatrua que o governo atual está dando é muito trabalho para a oposição”. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, que ocupou a tribuna da Casa para fazer um balanço da atuação da bancada (leia relatórios (aqui e aqui)) nos últimos seis meses e avaliar as ações do governo Dilma (leia abaixo a íntegra do discurso).

Ao destacar o papel do PPS na oposição e a importância do contraditório para a democracia, o deputado disse que o atual governo ainda não mostrou a que veio, a não ser pelo grande número de escândalos de corrupção, única área onde tem mostrado produção eficiente.

“Em apenas seis meses desde sua posse, a Presidente Dilma já pode comprovar pelo menos um dado, o de que as escolhas ministeriais que fez estão se mostrando um fracasso, para dizer o mínimo”, afirmou, ao se referir as queda dos ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, alvejados por graves denúncias de corrupção.

Rubens lembrou que, em apenas seis meses, o governo envelheceu. “Num prazo curto, curtíssimo, a presidente Dilma foi obrigada a confessar que errou. Ou foi induzida a erro, diante de uma herança que até agora ela se nega a chamar de maldita. Uma herança cujos pecados estão sendo pagos pelo atual Governo. A Nação exige essa mudança de rumos. A oposição pretende representar a voz dessa gente”, afirmou o líder do PPS.

BNDES e RDC

O deputado condenou ainda o uso do BNDES para financiar um pequeno grupo de empresas “do círculo de amizade do governo” e ressaltou que, graças ao trabalho da oposição, se evitou que mais R$ 4 bilhões de dinheiro público fossem despejados na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.

A aprovação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) também mereceu crítica do líder do PPS. “Na visão do partido, o governo rasgou a Lei de Licitações (8.666) e abriu um corredor para a corrupção. Trata-se de uma proposta inconstitucional, como tão bem alertou o Ministério Público Federal e, logo que a nova lei seja sancionada e publicada, o PPS e os demais partidos da oposição ingressarão no STF para derrubá-la”, garantiu Rubens Bueno.

Ao comentar o trabalho diário da oposição, o deputado resumiu o modo de agir do PPS. “Enfrentamos, por inteiro, os que defendem o governo, entre os quais há, por certo, os que o fazem com a consciência tranquila frente a sua escolha. E há outros que pretendem fazê-lo na defesa de interesses os mais mesquinhos, aqueles que esquecem a Nação para a ela sobrepor a paróquia”.

Ações do PPS

Durante os últimos seis meses a bancada do PPS apresentou 242 emendas. Também levou a debate 45 projetos, sete Propostas de Emenda Constitucional, 86 requerimentos de audiências públicas, quatro Propostas de Fiscalização e Controle, entre outras iniciativas, nas diversas áreas de nossa atuação.

Na área jurídica, o partido com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional no Supremo Tribunal Federal. “Além disso, acionamos a Procuradoria Geral da República por sete vezes, sempre pedindo abertura de inquérito para investigar escândalos de corrupção, abundantes nesse governo’, ressalta Rubens.

Entre as ações de destaque apresentadas pelo partido estão a proposta de reforma política (o PPS foi o único partido até agora que fechou um projeto); a ampliação da lei da Ficha Limpa, a emenda que impediu a diminuição do auxílio doença, a extensão do Fies para o ensino à distância, a garantia de FGTS e todos os direitos trabalhista para os empregados domésticos, a normatização das pesquisas eleitorais, a criação da CPI do Tráfico de Pessoas, e a mudança no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do procurador-geral da República.

Confira mais detalhes na íntegra do discurso e nos relatórios da assessoria da Bancada do PPS (aqui e aqui)


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,


Lidero nesta Casa – e com que orgulho o faço – a bancada do Partido Popular Socialista, o PPS. Penso ser quase desnecessário dizer que somos um partido de oposição. Nossa ação parlamentar, nesses últimos anos, é a comprovação fiel do que afirmo.

Mas não estamos entre os que se deixam cair nas teias de um maniqueísmo grotesco, do tipo “quem não está comigo está contra mim”. Ou no pântano já de si anedótico do “há governo? Sou contra”.

A oposição, Senhor Presidente, é uma imposição democrática. Mas não é a democracia que garante sua existência, e, sim, é a existência de um bloco oposicionista que confirma, em seu agir, que a democracia existe. Institucionalmente.

Enfrentamos, por inteiro, os que defendem o governo, entre os quais há, por certo, os que o fazem com a consciência tranquila frente a sua escolha. E há outros que pretendem fazê-lo na defesa de interesses os mais mesquinhos, aqueles que esquecem a Nação para a ela sobrepor a paróquia.

São aqueles que, diferentemente de nós do PPS, entendem que a simples existência de um governo já comprova o regime democrático, Peço desculpas por discordar. E discordar frontalmente. Foram governo os anos da ditadura Vargas. Foram governo os 21 anos de regime militar. E, um e outro, é lamentável dizer, encontraram apoio ainda que parcial no Parlamento.
     
Feito o balanço, no particular, podemos dizer que a História somente guardou e somente está guardando o nome dos que, com todo tipo de sacrifício, entenderam que o poder representativo do povo é a democracia. Sem adjetivos, quaisquer que eles sejam, mas, simplesmente aquele regime definido ao completo por Abraão Lincoln, que é o governo do povo, pelo povo e para o povo.

Que não se sinta em minhas palavras qualquer amargor. Muito ao contrário, admito que os descaminhos políticos podem ser refeitos por todos os que, sob enganos ou ameaças, desviaram seu rumo de ação da sã política. Permitam ser eclesiástico para dizer que se há tempo para errar, há tempo para acertar.

E fazemos oposição para que  governo não tenha dono. Fazemos oposição para que este Parlamento não seja condenado à univocidade. É o que nos leva a pleitear  o contraponto, o ajuste de diversas vozes e instrumentos musicais. É só quando os animamos  a participar da  harmonia.

Palavras, palavras, palavras? Pode parecer. Mas os embates de cada dia, neste Plenário e no Plenário das Comissões não nos impediram de exibir nossa preocupação com o aperfeiçoamento das normas de agir do  Governo, em benefício da cidadania.

Em poucos números podemos dizer que a bancada do PPS, em seu conjunto, participou de absolutamente todos os debates ocorridos naqueles auditórios e durante eles apresentou 242 emendas. Também levamos a debate 45 projetos, 07 Propostas de Emenda Constitucional, 86 requerimentos de audiências públicas, 04 Propostas de Fiscalização e Controle, entre outras iniciativas, nas diversas áreas de nossa atuação.

Na área jurídica, ingressamos com duas (02) Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional no Supremo Tribunal Federal. Além disso, acionamos a Procuradoria Geral da República por sete vezes, sempre pedindo abertura de inquérito para investigação de escândalos de corrupção, abundantes nesse governo.  Tema que vou abordar mais adiante.

Nossa prioridade, como partido político, é buscar o bem estar social dos brasileiros. Partiu do PPS, por exemplo, a proposta que elevava o salário mínimo para R$ 600. O governo não permitiu sua aprovação. No entanto, continuamos a luta na Justiça, para impedir que a presidente Dilma fixe o piso dos trabalhadores por decreto, alijando do debate a classe política, as representações sindicais e a sociedade como um todo.

Em defesa do trabalhador, conseguimos uma vitória importante. Impedimos, por meio de emenda, que o governo aprovasse, na MP 529, a redução do auxílio-doença.

Entendemos também como relevante ser de autoria de parlamentar de nossa bancada o projeto que visa estender os benefícios do Fies aos casos de ensino à distância. Pretendemos, com outro projeto, criar a Comissão Permanente de Cultura, para que as questões específicas dessa área  tenham tratamento distinto e, não, examinados juntamente com as da educação. Com outra proposta, propusemos instituir a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos aos recém-graduados das instituições públicas de ensino superior. Mais, ainda: o Plano Nacional de Educação ganha relevância quando se comprova, mundo afora, que a instrução, em todos os seus níveis é o alicerce  mais relevante para o desenvolvimento de uma Nação. Pois a esse Plano a bancada do PPS apresentou 11 emendas, muitas delas inovadoras, como a que cria regras de responsabilidade para os gestores de Educação.

Também são de autoria da bancada do PPS propostas que visam mudanças nas regras de escolha de ministros do STF, conselheiros do TCU e do procurador-geral da República. Elas visam tornar as escolhas mais democráticas e diminuir o quase total predomínio do Executivo na indicação para esses cargos. Trata-se de uma preocupação permanente do PPS com a independência entre os poderes. Na área da Justiça, apresentamos ainda projeto para estabelecer procedimentos para a implantação do Protocolo Integrado Jurídico Nacional, que permitirá maior agilidade na tramitação de ações em todas as esferas judiciais.

Na defesa do consumidor, o partido lutou contra a formação de monopólios. Atuou com firmeza contra a injeção de R$ 4 bilhões do BNDES na fusão entre os grupos de hipermercados Pão de Açúcar e Carrefour. Conseguiu aprovar audiências públicas para debater o negócio e, dada a pressão política e da sociedade, a presidente Dilma acaba de desautorizar o aporte de dinheiro público na fusão. O papel da oposição foi fundamental para isso. Mas a luta permanece, e o partido vem atuando com firmeza na garantia dos direitos dos clientes de bancos e passageiros das companhias áreas brasileiras, que convivem rotineiramente com abusos e cobranças de taxas extorsivas.

O gasto abusivo do dinheiro do contribuinte e a abertura de brechas para superfaturamentos de obras também foram, e continuam sendo, grandes preocupações do PPS. Votamos contra a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e Olímpiadas de 2016. Na visão do partido, o governo rasgou a Lei de Licitações (8.666) e abriu um corredor para a corrupção. Trata-se de uma proposta inconstitucional, como tão bem alertou o Ministério Público Federal e, logo que a nova lei seja sancionada e publicada, o PPS e os demais partidos da oposição ingressarão no STF para derrubá-la.

Demos, relevo, ainda, às questões que defendem os direitos humanos. Assim, foi proposto conceder-se à mulher o direito de registrar seu filho. Participamos ativamente dos debates respeitantes às questões decorrentes da construção da Usina de Belo Monte , no rio Xingu, procurando mostrar a perversidade dessa construção contra os direitos de indígenas e demais povos  ribeirinhos. E ainda na área do Estado do Pará, onde se monta a Usina, insistimos na necessidade de o Poder  Público assumir as investigações quanto aos seguidos assassinatos de líderes ambientalistas, ademais de uma extensa cadeia de exploração de seres humanos, quase todos lançados no regime da mais cruel escravidão. É do partido, também, a proposta que cria a CPI do Tráfico de Pessoas, que aguarda apenas decisão da Presidência da Câmara para ser instalada. 

Na área do trabalho creio necessário destacar o cuidado manifestado  pelo PPS na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, prejudicados a cada instante em que o BNDES usa seus recursos – os do Fundo de Garantia, em especial – para empréstimos subsidiados a grupos empresariais “do círculo de amizade do governo”. Nesse sentido, e para impedir maiores prejuízos ao assalariado, propusemos a fixação de nova taxa de juros para remuneração dos depósitos vinculados àquele Fundo. Buscamos, também, ampliar os direitos concedidos ao trabalhador doméstico, garantindo-lhes todos os benefícios da Previdência Oficial  e incluindo-os no sistema do FGTS.

Seria por demais nos estender, ainda que tivéssemos dezenas de exemplos a se somarem aos aqui apresentados: afinal, foram 45 projetos de lei apresentados, cuidando, como vimos alguns deles aqui, ainda da área de turismo e desporto e, em especial, da reforma política. Neste particular, a Direção do PPS elaborou um  rol de 11 propostas que cuidam, entre outras questões, do fim de reeleição, do financiamento público das campanhas eleitorais, da implantação do voto distrital misto, do fim das coligações nas eleições proporcionais e outras não menos relevantes. Cabe ressaltar ainda que o PPS foi o único partido até o momento a apresentar uma proposta fechada para a reforma política. Nossos projetos foram entregues aos principais líderes partidários desta Casa, ao relator da reforma política, e aos presidentes da Câmara, do TSE, do STF, da OAB.

Na área da atuação política, ainda apresentamos outras duas propostas que buscam lisura no processo eleitoral e moralidade na administração pública. Uma delas estabelece multas de até R$ 1 milhão para institutos que fraudarem pesquisas eleitorais, divulgando resultados flagrantemente divergentes dos verificados nas urnas. A outra proposta amplia a lei da Ficha Limpa ao barrar a nomeação, para cargos de ministro, de secretário-executivo e de função de confiança em qualquer escalão do governo, de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

Tínhamos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a obrigação de demonstrar com atos concretos que o trabalho da oposição não é exclusivamente o de dizer não às propostas do Planalto. Assim, podemos confirmar nossa atuação afirmativa, na forma como o deve fazer toda oposição que se queira propositiva e livre,  mas,  não, irracional.

Alguém, com mais pressa do que razão, diria estarmos quixotescamente lutando contra moinhos de vento. É uma luta difícil, mas não é quixotesca. Nem nos atiramos contra indefesos moinhos. Afinal, o governo conseguiu reunir em torno de si – e não exatamente em torno de suas propostas – nada menos que 17 agremiações políticas. E o que poderia ser um alívio para a ação do Planalto acaba por se transformar em problema dos mais sérios. Dos mais sérios não apenas para a titular do Executivo, mas para todo o país. É que a base parlamentar do governo é matematicamente boa, mas, politicamente, nem tanto, com desculpas pelo eufemismo. 

Um sistema político é tanto mais saudável quanto menos penoso e arriscado é fazer oposição. Aqui, em Curitiba, em Campinas. Brasil afora.

Tenho que reconhecer, no entanto, que o próprio governo acaba por  nos facilitar o trabalho. De fato, em apenas 6 meses desde sua posse, a Presidente Dilma já pode comprovar pelo menos um dado, o de que as escolhas ministeriais que fez estão se mostrando um fracasso, para dizer o mínimo. Já foram quatro trocas de ministros, sendo que dois deles, o ex-ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, caíram dos cargos alvejados por graves denúncias de corrupção.

Claro que a intervenção da oposição - do próprio povo – não se faz presente nessa preferência. Em nenhum instante, durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma anunciou que teria este ou aquele ministro. Daí o fato negativo de 50 milhões de eleitores terem votado em sua candidatura, mas, não, em qualquer dos ministros escolhidos. A democracia tem seus percalços.

Mas a Sra. Presidente, diz a norma, é livre para preferir seus auxiliares. Por isso, acaba por escolher técnicos e, a meio desses, os fisiológicos. A rigor, isso deveria importar pouco. O necessário é que a escolha seja, se possível, correta. Mas correta não no sentido difuso de uma governabilidade confusa, mas, sim, da realização de projetos de interesse da Nação. E a seleção de auxiliares feita por nossa Presidente não parece indicar nesse sentido.

A oposição entende que os dois problemas urgentes acabam por provocar esse nível de desconfiança. O Sr. Palocci e o Sr. Nascimento têm alguns quilômetros de estrada rodados. Bastaria examinar previamente que pedágios pagaram. E a quem, se é que efetivamente necessitaram pagá-los. O que não pode é, num prazo curto, curtíssimo, a presidente Dilma ter que confessar que errou. Ou foi induzida a erro, diante de uma herança que até agora ela se nega a chamar de maldita. Uma herança cujos pecados estão sendo pagos pelo atual Governo. A Nação exige essa mudança de rumos. A oposição se pretende representar a voz de nossa gente.

Até porque não é possível permitir que o principal ministro de um governo tenha se utilizado, mesmo que no passado, de cargos e influência política para amealhar patrimônio pessoal milionário, por meio de consultorias. É o que pesa sobre o ex-ministro Palocci.

Tampouco é admissível que se monte no ministério dos Transportes um núcleo para superfaturar obras em troca de propina para partidos ou parlamentares. O agora senador Alfredo Nascimento caiu do comando da pasta após denúncias apontando nesse sentido.

Já nos bastava, senhor presidente, o triste enredo do Mensalão do PT, cuja existência acaba de ser confirmada pelo procurador-geral da República. Nas palavras de Roberto Gurgel, “foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”.

Para que casos como esse não se tornem rotina, é papel da oposição manter a vigilância, denunciar e cobrar ação dos órgãos competentes. Foi o que fizemos nesses seis meses ao acionar, por repetidas vezes, a Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Contas da União. Tenham certeza de que nós, do PPS, continuaremos atentos.

Vou terminar, Senhor Presidente. Creio já ter deixado claro não apenas o campo em que deve atuar uma oposição a mais legítima. Mostramos, ademais disso, como atuar nessa área e como fazer sentir, ao povo brasileiro, a necessidade de dizer não a desmandos e descaminhos, na obrigação, sobretudo, não de encontrar culpados, mas na de corrigir erros. São erros seguidos, a cada instante cometidos pelo governo, em que a oposição – e, nesse campo, o PPS – se vê obrigada a dizer não.

Muito obrigado

terça-feira, 12 de julho de 2011

Resultados de Audiência Pública sobre Terrenos de Marinha são discutidos na CDU

Deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira com o presidente da CDU, Deputado Manoel Junior (PMDB/PB) para avaliarem os resultados da Audiência Pública sobre os chamados terrenos de marinha, realizado em 21 de junho último (http://trunc.it/gpqy6) e traçarem diretivas para as próximas ações.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou suas impressões do evento aos parlamentares presentes e sugeriu uma audiência com a Ministra Miriam Belchior, da pasta de Planejamento, para apresentação das proposições dos parlamentares, visando a extinção da Lei, o que também foi aceito pela Comissão. "Esta lei está caduca e não representa mais a realidade do país", arrematou o deputado paraense.

Saiba mais sobre os Terrenos de Marinha e sobre a PEC que trata sobre o assunto aqui - http://trunc.it/grzwx.
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com
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PPS do Pará decide levar debate sobre meio ambiente para XVI Congresso

PPS do Pará decide levar debate sobre meio ambiente para XVI Congresso 
 
Da Assessoria PPS/PA
Por Nilton Silva

Num clima de muita animação, delegados e convidados participaram do X Congresso Estadual do PPS do Pará, realizado na Assembléia Legislativa nos dias 4 e 5 de julho. Os membros do diretório estadual foram eleitos em chapa única construída consensualmente. Os delegados ao congresso nacional foram eleitos em votação nominal. Os membros da Executiva do partido, atualmente presidida pelo deputado estadual Arnaldo Jordy, ainda serão definidos pelo diretório eleito.

O congresso foi precedido de congressos municipais realizados em 30 municípios paraenses, que elegeram 250 delegados. Participaram do processo congressual (congressos municipais, plenárias e reuniões) mais de 1.500 militantes e convidados.

Meio ambiente
Na manhã de sábado aconteceu um intenso debate sobre temas ambientais, com destaques para o desmatamento da Amazônia, emissão de CO2 e a necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento da região. Os palestrantes Adalberto Veríssimo, do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), e Thomas Mitschein, do Poema (Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia), defenderam a necessidade de elevados investimentos na Amazônia por sua posição estratégica para a estabilidade do clima no planeta.

Os pesquisadores mostraram que a alteração do clima na Amazônia pode afetar negativamente um dos pilares da economia brasileira, o agronegócio. Pelos cálculos dos pesquisadores, com investimentos de apenas 17 bilhões de dólares anuais, num período de 20 anos seriam investidos 340 bilhões de dólares na Amazônia. Essa soma é considerada pequena quando comparada aos impactos positivos que a manutenção da floresta, a preservação dos recursos hídricos e a produção de energia limpa trariam para a humanidade. Ao final dos debates foi aprovado por aclamação sugerir que esse debate também seja feito no Congresso Nacional do PPS, em agosto.

Na tarde de sábado os delegados discutiram as teses do congresso em grupos de trabalho. No domingo foi realizada a plenária do congressso que aprovou emendas à tese nacional e indicativos de estratégia eleitoral para as eleições de 2010. Também foi eleito o diretório estadual formado por 47 membros titulares e 16 suplentes e escolhidos os membros do Conselho Fiscal, Conselho de Ética e 18 delegados titulares e 12 suplentes ao congresso nacional do partido.

DELEGADOS ELEITOS PARA O CONGRESSO NACIONAL

João Salame Netto
Arnaldo Jordy Figueiredo
Jane Monteiro Neves
Ciria Aurora Ferreira Pimentel
Maria da Glória Dias Sousa
Paulo Sérgio Santa Cruz Rodrigues do Couto
Eleanor Gomes da Silva Palhano
Arlete Oliveira Bartolomeu
Maria Jandira Rodrigues de Carvalho
Jomo Habib Saré
Antonio Maria de Abreu
Clodoaldo de Jesus G. do Carmo
Antonio José Garcia Viana
Odilene do Socorro Pinheiro Silva
Maria Inês Barata
Maria Lobato Torres
Luiz Nevaldo Pinheiro Rodrigues
Jacirema Pena Gonçalves

Agente do trabalho pode ser incluído entre as autoridades portuárias

Da Agência Câmara

A Câmara analisa proposta que inclui os agentes de inspeção do trabalho entre as autoridades com direito de atuar em portos organizados. A proposta altera a Lei dos Portos (8.630/93), que já prevê a atuação integrada das autoridades portuária, aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima. A medida está prevista no Projeto de Lei 447/11.

Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a inclusão desses profissionais na lei promoverá a participação em atividades importantes dos portos. “Essa integração deve ocorrer somente quando esses agentes fiscalizam as instalações portuárias, as embarcações mercantes ou navios turísticos, mas na consecução de outras atividades inerentes à vida portuária como, por exemplo, a participação em reuniões do Conselho de Autoridade Portuária ou com as demais autoridades no que diz respeito às ações conjuntas em prol dos objetivos institucionais”, argumentou.

Proposta arquivada
Uma proposta igual (PL 4221/08) já havia sido apresentada pelo então deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O texto chegou a ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Era preciso somente a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que a proposta seguisse ao Senado.

O relator no colegiado, então deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), chegou a apresentar um parecer favorável ao texto, mas ele não foi deliberado, já que a proposta foi arquivada no início desta legislatura. “Um projeto desta importância, que observou a incompletude do art. 3º, da Lei 8.630/1993, não pode se perder”, disse Jordy.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
 
Reportagem – Carolina Pompeu e Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Jordy apresenta emenda ao PNE que visa divulgar notas do IDEB nas escolas


O deputado pelo Pará, Arnaldo Jordy (PPS), apresentou uma Emenda Aditiva (1574-11-CE), acrescentando os parágrafos 3º e 4º ao artigo 11 do Projeto de Lei 8035/2010 (Plano Nacional de Educação - PNE 2011-2020), que prevê a normatização da exposição das notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), pelas escolas da rede pública brasileira.
 
A proposição, de acordo com o deputado, objetiva melhores condições para a educação brasileira, fazendo que a exposição das notas da escola, em placa indicativa nas portas destas, seja de amplo conhecimento dos alunos, das famílias, das lideranças e dos gestores escolares, e assim gerar mobilização para que se busque condições - sejam elas de ordem estrutural ou funcional - que possibilitem notas maiores.

Destaca-se que este Projeto de Lei, que trata do PNE, é a proposição mais importante sobre o tema da educação que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. “É preciso que o IDEB se torne um condutor de políticas públicas educacionais, e, com o conhecimento da nota da escola pela comunidade, todos devem incentivar e apoiar medidas que possibilitem que estas unidades de ensino apresentem um melhor rendimento, refletindo diretamente em um futuro promissor para nossas crianças.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do
Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola cresça, é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e freqüente a sala de aula. O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos. Atualmente, para saber as notas de cada escola no Ideb, deve-se acessar o site http://ideb.inep.gov.br/Site

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Jordy denuncia venda de crianças para tráfico de órgãos

Do Portal PPS

Autor de um pedido de CPI para apurar o tráfico de pessoas no Brasil, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) relatou que em seu estado crianças estão sendo vendidas para abastecer o comércio de órgãos humanos.

“Já há comprovação de que crianças são atraídas por este mercado em determinadas regiões, como a Ilha de Marajó, e estão sendo vendidas entre mil e dois mil reais para serem sacrificadas para a venda de seus órgãos”, disse.
 
Jordy, que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, adverte que a situação é extremamente grave, o que exige mobilização de todas as autoridades para inibir tal crime. “Mas, lamentavelmente, com a inércia do estado brasileiro estamos cada vez mais retardando a possibilidade de superar este trágico quadro”, acrescentou.
 
Futebol como isca
 
Arnaldo Jordy contou que, muitas vezes, falsos empresários do futebol têm usado o esporte para atrair crianças e adolescentes, cujo destino é mais incerto que o próprio desafio de prever o resultado de uma partida.
 
O deputado disse que o recrutamento de atletas é apenas uma das modalidades de ação dos traficantes de pessoas. “Com certeza, parte das crianças que constam da lista de desaparecidas não sumiu por acaso. Há relatos de que muitas teriam sido levadas para serem comercializadas”, acrescentou.

Jordy quer participação popular nos códigos de processos jurídicos


Por Cellayne Brito
Assessoria Comun. Belém

Participação popular e controle social: ”um fértil caminho para a cidadania”, segundo o Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). Nesta perspectiva, Jordy teve aprovado requerimento com objetivo de inserir a sociedade civil nas discussões sobre os códigos de processo penal, civil, tributário e do direito do consumidor. Na noite desta terça-feira (05), Jordy e o Deputado Federal Rodrigo Moreira Ladeira Grilo (PSL/MG), titular da Comissão de Legislação Paticipativa da Câmara Federal, estiveram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) em Belém, no intuito de ampliar essa discussão junto às instituições e segmentos sociais.

De acordo com o deputado Jordy, quando a sociedade civil participa de debates políticos, o resultado é mais próximo da realidade social. Nesse sentido, a ementa REQ 3/2011 CLP requerida pelo deputado Jordy visa a realização de seminários e audiências públicas para debater com a sociedade civil e criar mecanismos de recepção de suas sugestões nos projetos de reformas legislativas que estão na pauta da Câmara dos Deputados.

Durante o Fórum na OAB/PA, Jordy esclareceu ainda que foi solicitado ao E-Democracia (portal de interação da Câmara dos Deputados com o objetivo de promover e incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis) a criação de quatro ferramentas para discussão virtual dos códigos de processo penal, civil, tributário e do direito do consumidor.

Estiveram presentes no Fórum da OAB representantes do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público do Estado e do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON).

terça-feira, 5 de julho de 2011

Jordy vê contradição em publicitário que fará campanha pela divisão do Pará


Do Portal PPS
Por: William Passos

Deputado federal eleito pelo Pará, Arnaldo Jordy (PPS) lembra que o publicitário Duda Mendonça, contratado para fazer a campanha pró-separação do estado, foi contra a divisão da Bahia, sua terra-natal.


Duda Mendonça

Duda, que foi marqueteiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será o responsável por tentar convencer os paraenses dos benefícios do desmembramento do estado.

O plebiscito que será feito para saber se o povo quer a divisão será em dezembro próximo. A Câmara e o Senado aprovaram as duas consultas populares, que devem ser feitas simultaneamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se a ideia polêmica for aprovada, o Pará será fragmentado para dar origem aos novos Estados de Carajás (sul e no sudeste) e Tapajós (oeste do Estado).

Jordy, que é contra a mudança, acredita que o debate é salutar, mas questiona a ambiguidade do publicitário. “Qualquer forma de esclarecimento é benvinda. Não sei se é o caso do senhor  Duda Mendonça que foi contra a divisão da Bahia, seu estado-natal. E agora, movido a uma campanha milionária, talvez esteja indo para o Pará tentar convencer a população da pertinência da divisão”, observou.

O deputado do PPS disse que o contrato firmado para promover uma campanha separatista mostra quantos interesses estão por trás da mudança. “Duda Mendonça não faz contrato por caridade. Espero que esta campanha seja esclarecedora e não para esconder as consequências deste desmembramento”, acrescentou.
Fafá

Esta semana, a cantora Fafá de Belém, que é paraense, se manifestou sobre o assunto. Disse o que acha daqueles que estão interessados na fragmentação de seu estado. “A divisão vai dar dinheiro para os mesmos! Vai ser o mesmo equívoco. Eles estão pensando nos próprios salários, na divisão dos cargos, no poder...”, comentou pelo Twitter.

 

Tráfico humano foi tema de pronunciamento de Jordy na Tribuna da Câmara

Leia a seguir, pronunciamento do Deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, sobre o Relatório de Organizações Internacionais de Direitos Humanos e do Departamento de Estado americano, condenando o Brasil por não cumprir medidas básicas, orientadas por essas organizações, de combate ao tráfico humano - Em 28/06/2011.



Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, lamentavelmente, hoje houve uma notícia, na imprensa internacional, de mais uma manifestação constrangedora para o País, que é o Relatório de Organizações Internacionais de Direitos Humanos e do Departamento de Estado americano, condenando o Brasil por não cumprir medidas básicas, orientadas por essas organizações, de combate ao tráfico humano.

E, mais uma vez eu digo, porque, recorrentemente, essas organizações se manifestam no sentido de monitorar cerca de 200 países, quase 190 países, acerca dessa chaga que tem o Brasil, numa posição crescente.

Hoje, segundo essas organizações, são mais de 250 mil crianças vítimas do tráfico humano para fins do turismo sexual; são mais de 25 mil trabalhadores em exercício de trabalho análogo a trabalho escravo, recorrentemente denunciado pelos tribunais do trabalho, pelas inspetorias do trabalho, inclusive produzindo assassinatos e crimes conhecidos e noticiados pela imprensa. Lamentavelmente, nós ainda temos essas estatísticas assombrosas.

Eu queria, Sr. Presidente, apelar para V.Exa., porque este é um problema que se vem arrastando secularmente, na sociedade brasileira. Só concluindo, Sr. Presidente, queria apelar no sentido de que se possa agilizar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que já está protocolada na Casa, na Mesa Diretora da Casa, já está admitido o objeto concreto de análise. E, lamentavelmente, há 2 meses, esta CPI não é instalada.

Então, gostaria de apelar para V.Exa, para os Líderes partidários, no sentido de que se possa agilizar a constituição desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para esta Casa colaborar com os esforços do Governo Federal, com os esforços dos Governos Estaduais - que hoje existem, em sete Unidades da Federação, comissões parlamentares de inquérito -, no sentido de apurar essa chaga que se abate sobre a sociedade brasileira há muito tempo.

Concluindo, segundo essas organizações internacionais, são estatísticas crescentes na sociedade brasileira.

É este o apelo que faço a V.Exa., em nome da Mesa Diretora: que se possa agilizar a constituição dessa Comissão.

Muito obrigado.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

A divisão do Pará em discussão na Câmara de Belém





A Câmara Municipal de Belém (CMB) realizou sessão especial na manhã de quinta-feira, 16, para discutir a proposta de divisão do Pará e criação dos estados de Carajás e Tapajós. A sessão atendeu ao requerimento do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), e teve como principal objetivo esclarecer pontos obscuros da proposta e, ao mesmo tempo, firmar posição em torno do assunto.

Há muito tempo que alguns vereadores da Câmara Municipal de Belém vêm se posicionando contrários à proposta de divisão, mas alguns parlamentares ainda tem dúvidas sobre as reais conseqüências da criação de mais dois estados na região. Os vereadores que já definiram posição por enquanto na Câmara Municipal como Raimundo Castro (PTB), Carlos Augusto (DEM), Raul Batista(PRB), Luiz Pereira (PR), Marquinho (PT), Otávio Pinheiro (PT), Fernando Dourado (DEM), Nehemias Valentin (PSDB), Pio Neto(PTB), Cobrador/Pregador (PPS), Amauri Souza (PT), Augusto Pantoja (PPS), Alfredo Costa(PT) e Abel Loureiro(DEM) esperam que a população seja esclarecida sobre a questão e que os paraenses mais uma vez não sejam vitimas de propagandas enganosas.

É bom lembrar que a CMB já instituiu uma comissão especial que terá como principal finalidade mostrar à população paraense a nocividade dessa proposta separatista. Os vereadores contrários à divisão são unânimes em afirmar que a criação dos estados de Carajás e Tapajós atenderia apenas interesses pessoais de alguns “políticos fracassados” que nunca alcançaram cargos de executivos no Pará, e agora vêem essa oportunidade como certa para alcançar seus objetivos. Todos, acreditam os vereadores, desejam apenas o domínio e o poder nessas novas unidades federativas, com a possibilidade de chegarem a cargos nunca antes ocupados no Pará.

A pobreza, miséria e o desmatamento seriam, em princípio, as principais conseqüências danosas que viriam com a criação dos novos estados. Isso é o que os paraenses têm que entender e não se deixar levar por propagandas que aparecem dizendo o contrário, alertam os vereadores.

O vereador Carlos Augusto durante a sessão forneceu mais alguns dados que até então não haviam sido divulgados, como a cobrança pelo estado remanescente (Pará), do ICMS, de energia e minério, e o aumento da  carga tributária na exportação da Alpa e Laços Laminados pelo fato de ter que passar pelos portos de Vila do Conde, Espadarte ou Itaqui. Segundo o vereador, se criado, o estado do Tapajós precisaria gastar 34.1% de seu PIB, ou seja, de suas riquezas, só para custear a maquina oficial. O estado de Carajás consumiria 18.6%. O Pará atualmente gasta 17.2% de seu PIB, e com a divisão, seria elevado o custo para 19,1%, muito acima da média dos gastos dos estados mais ricos da federação.

De acordo com o vereador, do ponto de vista econômico, os dois estados seriam bem diferentes, um pobre e outro rico. Carajás teria um PIB estadual de cerca de 20 bilhões de reais, enquanto Tapajós teria um PIB de pouco mais de 4 bilhões de reais. A diferença entre o  PIB per capita de Carajás e Tapajós seria de 150%, ou seja, vale dizer que cada habitante de Carajás seria 2,5 vezes mais rico que o de Tapajós.

Rui Alves Santos, presidente do Comitê Carajás, defendeu a divisão do Pará, ressaltando principalmente o abandono em que se encontram os municípios da região. Segundo ele, a população do Sul e Sudeste do Estado sempre  foi relegada ao abandono. As mazelas da região são comprovadas pela falta de estruturas, de escolas, de educação, de saúde e pelo excesso da violência. O economista e presidente do sindicato da categoria, Eduardo Costa, citou o exemplo de Parauapebas que, apesar de ser considerado o mais rico da região, se ressente da presença do poder público, não possuindo nem água encanada para toda a população.

Costa lamentou a ausência de um estudo sério sobre o assunto. Em sua concepção, tudo o que se disse até agora sobre o assunto não passam de manifestações emocionais. Cobrou ele a falta de um projeto efetivo de desenvolvimento para a Amazônia, razão maior, segundo ele, da atual política nefasta que toma conta do sul, sudeste e de outras regiões paraenses que não são beneficiadas com a presença do Estado. Destacando que “a Amazônia hoje é mero almoxarifado”, Eduardo Costa alertou para a previsão da chegada de mais 400 mil pessoas nos próximos anos no  Pará, vindas atraídas pelos empreendimentos programados para se instalar na região.

Na opinião do referido economista, o tema precisa ser discutido com mais seriedade e profundidade, uma vez que qualquer divisão tem que ser benéfica para todos e não apenas para um grupo ou uma comunidade. Ele questionou a validade da delimitação feita para os prepostos estados e fez uma pergunta sobre quem vai ficar com a dívida e o passivo dos inativos do Estado do Pará.

Dentre os pontos discutidos e enfatizados que foram quase que unanimidade, um foi levantado pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), presente à sessão, o qual pediu muita reflexão. O parlamentar federal alertou para o fato da discussão emocional e radical, que poderia criar um clima de intolerância entre os próprios paraenses, isto é, entre os prós e contra a divisão. Lembrou ele que México, Espanha e outros países sofreram essas conseqüências e tiveram que conviver em conflitos armados e intolerância social por muitos anos. No final, Jordy também pediu uma discussão mais séria em torno do assunto e destacou que, se Parauapebas não tem água encanada como disse o representante do Comitê de Carajás, a culpa é da falta de gestão e corrupção do gestor. (Texto cedido pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Belém)

Para Jordy, Brasil perdeu um "tipo raro de homem público"


Do Portal PPS
Por: William Passos

O ex-presidente da República e senador Itamar Franco (PPS-MG) foi um daqueles políticos que deixaram exemplos a ser seguidos, seja no campo administrativo, seja no campo da moral e da ética. A observação é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA).

O senador, que também ocupava a vice-presidência do PPS, morreu na manhã de sábado (02/07), vítima de um AVC (acidente vascular cerebral) e de complicações decorrentes de uma pneumonia. Ele estava internado desde o dia 21 de maio no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para o tratamento de leucemia descoberta no início do ano.

“Perdemos um homem publico exemplar. Foi um tipo raro nesses tempos de mensaleiros. O PPS e o Brasil estão de luto”, disse Jordy.

O parlamentar destacou ainda o Plano Real como uma dos grandes projetos do governo do então presidente Itamar Franco.

“Ele conseguiu controlar inflação no país estabilizando nossa moeda e sempre lutou pela ética na política. Itamar nos deixa uma história de exemplos”, acrescentou.

Tráfico humano: Jordy lamenta que Brasil volte a sofrer puxão de orelhas


Do Portal PPS
Por: William Passos

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse lamentar que o Brasil seja citado por organismos internacionais como descumpridor de metas para o combate ao tráfico de pessoas.

Relatório divulgado na semana passada pelo Departamento de Estado americano diz que, apesar de esforços significativos para combater o problema, o governo do Brasil ainda não cumpre totalmente os padrões mínimos para a eliminação deste quadro.

“Lamentavelmente, não é a primeira vez que relatórios de países e instituições internacionais abordam este traço negativo. São mais de 180 países avaliados e o Brasil ocupa posição de destaque no ranking dos péssimos exemplos”, observou o deputado, que é autor de pedido de CPI para investigar o tráfico humano.

Trabalho escravo

Jordy lembrou ainda que, no Brasil, há aproximadamente 250 mil crianças que estariam envolvidas em prostituição. Esse seria o principal alvo dos traficantes de pessoas.

O documento cita dados do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Unodc, na sigla em inglês) segundo os quais o tráfico sexual ocorre em todos os estados brasileiros.

Outra situação explorada pelos aliciadores é o trabalho escravo. Mulheres, homens e adolescentes são enviados todos os anos para o exterior ou redistribuídos entre as unidades da federação brasileira, como se fossem objetos.

“É mais lamentável ainda ver adormecendo no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que poderia resolver ou atenuar esta situação. Esta matéria é um clamor de todas as instituições que lidam com os direitos humanos”, disse.

E, apesar de reconhecer alguns esforços do Brasil para resolver a situação, a ONU diz que os serviços de proteção e abrigo às vítimas em nosso país permanecem inadequados e poucos dos condenados por crimes relacionados ao tráfico cumpriram pena de prisão.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Assista ao programa nacional do PPS exibido nesta quinta-feira

Confira o programa do Partido Popular Socialista - PPS, exibido nesta quinta-feira em cadeia de Rádio e TV. Clique no link abaixo para ver (Youtube).

http://www.youtube.com/watch?v=eGVkOnMxtl0&feature=player_embedded

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