quinta-feira, 31 de março de 2011

Comissão vai ao Pará atender a casos de denúncias de abuso sexual

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde de quarta-feira (23) em Brasília/DF, requerimento do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) na qual é solicitada a formação de uma comissão da Comissão para juntamente com representantes das diversas entidades da sociedade civil para tomar conhecimento sobre a situação dos inúmeros casos de abuso sexual ocorridos no Estado do Pará.

Casos estes levantados em Comissão Parlamentar de Inquérito, levada a cabo de 2008 a 2010 na Assembléia Legislativa do Pará, e que apurou denúncias de violência sexual contra criancas e adolescentes, apresentados em relatório em fevereiro de 2010. O levantamento apontou cerca de 26 mil casos registrados.

Outro requerimento do deputado, em conjunto com o Deputado Geraldo Thadeu (PPS/MG) trata sobre a criação da Subcomissão Permanente para o discussão do tema Sistema Carcerário. A Comissão de Direitos Humanos e Minoria é presidida pela Deputada Manoela d´Ávila (PCdoB/RS).

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Jordy integrou comissão parlamenta​r que foi ao MEC


Uma comissão suprapartidária de parlamentares e dirigentes municipais do Pará esteve na tarde desta terça-feira no Ministério da Educação reinvindicando a expansão da Universidade Federal do Pará - UFPA e a implantação da Universidade do Sul/Sudeste do Estado. A iniciativa foi provocada pelo reitor da UFPA, Carlos Maneshy, que em defesa da ação disse que enquanto em outras regiões do país a educação pública superior responde por 70% da demanda e a particular por 30%, no Pará e na Amazônia a realidade destes número é completamente inversa.

A comissão liderada pelo reitor da UFPA solicitou a aprovação do projeto já submetido e que se encontra em análise no MEC, no qual prevê a criação dos campi de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e o de Salinópolis, no sudeste do Estado, além da criação e implantação da Universidade do Sul/Sudeste do Pará, que seria sediada no município de Marabá.

Os parlamentares - senadores, deputados estaduais e federais, além de prefeitos de vários municípios do Pará, foram recebidos pelo Secretário de Ensino Superior do MEC, Luis Cláudio Costa e pelo Ministro da Educação, Fernando Hadad, que ouviram dos senadores Marinor Brito (PSOL/PS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a importância dos pleitos para o Estado.

O deputado federal Arnaldo Jordy falou em nome dos deputados presentes, que ressaltou que levar educação de qualidade e universal é um dos desafios mais significativos para o desenvolvimento da Amazônia e do Pará e que dentro de 5 ou 6 anos, só o Estado deve receber investimentos de mais de 110 bilhões de dólares, os quais demandarão da região maior infraestrutura e educação adequada para atender o fluxo migratório populacional e de crescimento. O parlamentar disse ainda que "diante deste nível de crescimento, os investimentos iniciais nos campi de Ananindeua e Salinópolis e da implantação da Universidade do Sul/Sudeste paraense serão da ordem de 25 a 30 milhões, além do custo com pessoal".

O Secretário Luis Cláudio Costa informou que o projeto está em análise, para as avaliações de praxe, mas que em vista de sua importância regional e pela louvável iniciativa apresentada pelos parlamentares em lutar pela educação de forma unida, o projeto tem todas as condições de receber a aval do Ministério.

Veja mais fotos da reunião em http://trunc.it/eynv5

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quarta-feira, 30 de março de 2011

Arnaldo Jordy dá entrada na CPI do Tráfico de Pessoas Humanas

Na quarta-feira (17/03), o deputado paraense pelo PPS, Arnaldo Jordy, protocolou na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar o Tráfico de Pessoas no Brasil, onde se verificará suas causas, consequências e responsabilidades, no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

Cento e oitenta parlamentares assinaram o requerimento para a CPI, que deverá ser composta por 23 membros, com prazo de 120 dias para sua conclusão. O requerimento deverá ser apreciado agora pela Presidência da Câmara para sua instalação.

Para a Organização das Nações Unidas - ONU, o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais. Em meio a essas denúncias, veio a tona uma realidade espantosa: o Brasil é um dos países campeões do mundo em relação ao fornecimento de seres humano para o tráfico internacional.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional, conhecida como Convenção de Palermo, é o principal instrumento global de combate ao crime organizado. A qual é complementada pelos protocolos que abordam áreas específicas: Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas; Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, e Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo.

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Terras de marinha são alvo de requerimento do Deputado Arnaldo Jordy

Uma audiência pública foi solicitada pelo Deputado paraense Arnaldo Jordy (PPS/PA), para discussão dos aspectos jurídicos, econômicos e sociais dos chamados terrenos de marinha, para a qual devem ser convidados a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucenam Adams, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, o Presidente da OAB/Brasil, Ophir Cavalcante e o representante da Associação SOS Terrenos de Marinha.

Terrenos de marinha são áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens de rios e de lagoas, em faixa de trinta e três metros medidos a partir da posição da preamar (maré cheia) médio de 1831. Tais terrenos foram recepcionados pela Constituição Federal como bens da União, e como tal, precisam de um regime patrimonial específico que regulamente sua utilização. Para isso foi criado o contrado denominado de aforamento, onde o cidadão adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizar o terreno cerca de 0,6% de seu valor. Além deste valor, paga-se uma taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor de avaliação do terreno, com percentuais variados.

No entanto, estas regras foram estabelecidas há mais de cento e cinquenta anos, remontando a uma cenário que não se enquadra mais na realidade nacional, Durante décadas, os municípios - alguns extremamente populosos -, cresceram ao longo da costa e possuem grande parte de seu território assentados nos terrenos de marinha.

Isto causa uma série de prejuízos ao municípios e aos próprios cidadãos, como a tributação exagerada, pois além de pagar o IPTU, paga-se o foro, a taxa de ocupação e pela legislação atual, exige-se ainda que seja pago o valor das benfeitorias feitas do valor do laudêmio, comprovando-se assim, que a União está angariando recursos de algo de propriedade do contribuinte.

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