sexta-feira, 22 de setembro de 2017

ARTIGO - Ninguém acima da lei

  
* Arnaldo Jordy 
   
O Supremo Tribunal Federal mostrou ao decidir ontem por quase unanimidade (10 votos a 1) encaminhar à Câmara dos Deputados a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, que não está disposto a recuar no esforço de combater a corrupção, ao lado da Procuradoria, da Polícia Federal e de todos que fazem a operação Lava Jato. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia dado o alerta na sessão anterior, ao avisar que "a Lava Jato não vai parar", apesar da mudança na chefia do Ministério Público e de questionamentos à condução da colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Foi a segunda derrota seguida do governo no Supremo, depois de não conseguir afastar o procurador Rodrigo Janot da investigação sobre Temer.
    
A segunda denúncia contra Temer, mesmo tratando de alguns fatos anteriores ao início do seu mandato, desnuda com base em delações, especialmente do corretor Lúcio Funaro, o esquema corrupto de lideranças do PMDB na Câmara, envolvendo ministros do atual governo: Moreira Franco e Eliseu Padilha, com ex-ministros e ex-deputados que estão presos: Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Rocha Loures, envolvidos em cobranças de propina da Odebrecht e da JBS, em troca de vantagens na Caixa e na Petrobras, durante o governo de Dilma Rousseff. Temer seria um dos líderes do grupo, juntamente com Cunha, no que a denúncia chamou de organização criminosa. Funaro relatou ter levado dinheiro vivo para Geddel. Na mesma denúncia, Temer também é suspeito de obstrução de Justiça.
  
Como se vê, a denúncia é grave e não adianta tentar minimizá-la com argumentos como a estabilidade da economia, que não avança por causa da crise de credibilidade do governo, que continua a dedicar boa parte da sua energia e também recursos à defesa de Temer. Um presidente que governa com apenas 3,4% de aprovação, como constatado na pesquisa CNT/MDA divulgada esta semana, fica na condição de refém dos seus aliados, obrigado a atender a interesses de grupos, que nem sempre são os mesmos da Nação. Por isso, vou votar pela admissão da denúncia na Câmara, que é a permissão para que o Supremo investigue o presidente. Uma vez que o mesmo passe à condição de réu, o seu afastamento entra na pauta do Senado.
  
O ex-procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, desnudou o esquema de parte do PMDB na Câmara e também, em outra denúncia, as atividades da suposta organização criminosa de líderes do mesmo partido no Senado. Seis senadores do PMDB foram incluídos no "quadrilhão" e respondem, juntos, a mais de 40 inquéritos de improbidade. São eles: Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Edison Lobão e o ex-presidente José Sarney. Juntos, eles teriam desviado R$ 864 milhões, valor que é 17 vezes maior que a fortuna encontrada no apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.
   
Não menos graves são as revelações feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci sobre as relações do ex-presidente Lula com o patriarca Emílio Odebrecht, numa espécie de pacto que lembra muito os filmes de máfia, num compromisso que continuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Palocci chegou a ser o terceiro nome mais importante na hierarquia dos governos petistas e revelou detalhes sobre o esquema de financiamento ilegal do seu partido, com direito a uma conta sem limite para saques a qualquer momento. Palocci deve ter farta munição para provar o que diz, senão, não ousaria pedir para delatar, sabendo de todas as regras que envolvem o processo.
   
O Brasil avançou no combate à corrupção e agora, a sociedade espera que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações dos grandes esquemas que chocaram o país nos últimos anos, reveladas pela operação Lava Jato. Em um momento importante e delicado para o Brasil. Ela terá a chance de mostrar que o combate à corrupção não deve ser personalizado em uma ou outra figura, como o juiz Sérgio Moro ou o ex-procurador Rodrigo Janot, mas deve ser missão institucional do Ministério Público e do Judiciário.
  
Pela primeira vez se combate a corrupção de forma estrutural. Nunca antes se viu alguns dos empresários mais ricos do país na cadeia por corrupção ativa, como Eike Batista, Marcelo Odebrecht e os irmãos Joesley e Wesley Batista; nem grandes lideranças políticas denunciadas e condenadas por recebimento de propina, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Antônio Palocci. 
  
A sociedade não deve aceitar o discurso que tenta justificar a corrupção como prática inevitável. A Lava Jato tem aí o seu maior mérito, provar que é possível combater a corrupção de forma estrutural. São 603 investigados, 314 quebras de sigilo bancário, 185 inquéritos concluídos, 35 sequestros de bens e valores e R$ 79 milhões repatriados. Por tudo isso, a operação merece ter todo o apoio da sociedade. Que cada um, no dia a dia, possa empunhar essa bandeira. A ética precisa prevalecer na política e na sociedade e todos estão sujeitos a investigação. Ninguém deve estar acima da lei.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
   
  

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Comissão negocia com Ministério compensações por perdas bilionárias com Lei Kandir

   
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta terça-feira (20) de reunião da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa alterações na Lei Kandir, com o Secretário Executivo, Eduardo Refinetti Guardia e técnicos do Ministério da Fazenda.
   
Jordy preside a comissão, que tem como objetivo a revisão do PLP 221/98, mais comumente conhecida como Lei Kandir. Senadores que integram a Comissão Mista (Câmara e Senado) Especial também estiveram presentes, como Wellington Fagundes (PR/MT), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Antônio Anastasia (PSDB/MG).
   
A legislação previa transferências da União para os Estados de modo a reduzir estas perdas, mas estes repasses não aconteceram. Deputado e senadores negociam com o Ministério, formas de compensação, por parte do governo federal, por perdas bilionárias durante os 20 anos de vigência da legislação, afetando principalmente Minas Gerais, Amapá, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Tocantins e Pará.
   
Estudos de instituições como a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa); Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Fundação Getúlio Varga (FGV), apontam para perdas para os Estados entre 550 e 700 bilhões de reais em duas décadas de Lei Kandir. O governo federal não reconhece este passivo.
   
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pressupôs a existência deste prejuízo, e determinou que o Congresso revise a legislação, apresentando uma regulamentação até o fim deste ano. 
  
As negociações estão focadas em três pontos: no valor do montante a ser compensado pelo governo federal; no critério de distribuição deste montante e na definição da transição para a nova legislação.
    
Segundo Arnaldo Jordy, o debate é necessário, de modo que se chegue um entendimento razoável, segundo determinou o STF, “pois não é compreensível que alguns Estados continuem a serem meros exportadores do desenvolvimento alheio, culpa de uma estrutura federativa deformada. Os Estados e municípios que foram mais sacrificados pela Lei Kandir não suportam continuar nesta situação”.
   
Eduardo Guardia reconheceu a necessidade de um entendimento, porém quanto às compensações, ele apontou a necessidade constitucional em se apontar as fontes dos recursos para as despesas que possivelmente serão criadas.
   
Uma nova rodada de conversações, entre os parlamentares e o Ministério, acontecerá na próxima terça-feira (26) e uma audiência sobre o tema está agendada para o Senado, na quarta-feira (27).
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Deputados defendem responsabilidade solidária de times para combater abuso sexual no futebol

     
   
Da Agência Câmara
Por Lara Haje
  
Deputados defenderam a responsabilidade solidária de times e clubes de futebol para combater os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos, não apenas os abusadores devem ser responsabilizados.

A posição foi defendida em audiência pública para avaliar a implementação do pacto pela proteção das crianças e dos adolescentes firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os clubes esportivos e a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2014.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que presidiu a CPI, disse que este é um dos pontos que precisam ser corrigidos na legislação. A CPI elaborou projeto de lei (PL 8038/14) que cria mecanismos para o controle e a fiscalização de escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Esporte e aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família.
  
A Comissão de Direitos Humanos vai fazer levantamento de outros projetos que tratem de abuso de crianças e adolescentes no futebol para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prioridade e celeridade na tramitação deles na Casa.
  
Outros abusos
  
Na audiência, a procuradora do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Regina Duarte da Silva, afirmou que as situações de abuso no futebol incluem também exploração econômica de adolescentes; excesso de carga de treinamento; alojamentos inadequados; ausência de formalização de contrato; lesão ao direito à convivência familiar; excesso de testes ou “peneiras”, com intuito exclusivamente arrecadatório pelos clubes; tráfico humano; e lesão ao direito à educação.
  
Conforme a procuradora, o sucesso só alcança 1% das crianças e adolescentes que tentam a carreira e, por isso, é essencial a formação educacional para que eles tenham outras opções profissionais no futuro.
  
    
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
  
  

Arnaldo Jordy: Sociedade espera que nova procuradora dê continuidade a investigações

     
    
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (19) que o País espera que a nova procuradora geral da República, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações em curso no país, que resultaram em descobertas de grandes esquemas de corrupção como a operação Lava Jato.
  
Jordy parabenizou Dodge e disse que ela assume o cargo “em um momento extremamente delicado do país”.
  
“Quem conhece e leu, como eu li atentamente, a biografia e o histórico da Procuradora-Geral Raquel Dodge vê que é uma pessoa extremamente comprometida com o combate à corrupção. Creio que a sociedade brasileira e a opinião pública brasileira esperam e têm como expectativa na certeza de que ela vai dar continuidade a tudo o que tem sido feito, não por este ou por aquele, mas pelo conjunto dos Procuradores e Promotores de Justiça neste País”, destacou o parlamentar.
  
O líder do PPS lembrou que a nova procuradora geral da República tem mais de 25 anos de serviços prestados às boas causas do Ministério Público e, por isso, teve a complacência de ser uma das três mais votadas, escolhida pelos seus pares.
  
“Pela primeira vez neste País, está se combatendo de forma estrutural e para valer a corrupção e a impunidade. Jamais alguém podia imaginar, há poucos anos, que, hoje no Brasil, nós poderíamos assistir a um Sr. Eduardo Cunha, ex-presidente desta Casa, e hoje um presidiário”, citou o deputado do PPS.
  
Jordy desejou sucesso a Raquel Dodge e elogiou “os serviços prestados pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot”.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Nova denúncia contra Temer é devastadora, diz líder do PPS na Câmara

    
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), avaliou como “gravíssima” e “devastadora” a nova denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Para Janot, o peemedebista é suspeito der corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.
  
Segundo o parlamentar do PPS, o atual pedido para processar o presidente da República traz elementos fortes e consistentes como a delação do corretor de valores, Lúcio Bolonha Funaro.
  
Nos anexos de sua colaboração, já homologada pelo Supremo, o corretor afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela Odebrecht, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente, e que os recursos seriam divididos entre Temer e Geddel Vieira Lima, ex-auxiliar do presidente.
  
Para Arnaldo Jordy, é apresentada agora uma série de elementos que dificultam ainda mais a vida do peemedebista na Casa.
  
“A denúncia atual é gravíssima e devastadora. Lá atrás, quando a Casa apreciou o pedido do PGR para autorizar o STF a processar Temer, além das delações dos executivos da JBS, a PGR se baseou nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, durante encontro com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. Some-se a isto tudo, meses depois, a delação de Funaro, a prisão de Geddel e apreensão de uma fortuna na casa de um dos principais ex-auxiliares do presidente. Então, são agravantes que precisam ser levados em consideração pela Câmara dos Deputados neste momento”, explicou o líder do PPS.
  
No mês passado, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia contra Michel Temer. Com o novo pedido de Rodrigo Janot, o STF deve enviar em breve o processo para os deputados federais autorizarem ou não os ministros da Suprema Corte a investigar Temer.
  
Quadrilhão
  
Jordy destacou ainda que, em relação à primeira denúncia, há outro fator que pesa negativamente contra Temer neste instante. A PGR aponta a formação de uma organização criminosa supostamente liderada pelo presidente Michel Temer.
  
“Estamos diante de graves acusações que mostrariam a formação de um quadrilhão, liderado pelo presidente da República. São denúncias sérias e consistentes contra nomes fortes do PMDB. Alguns deles estão presos. Há também figurões que estavam ou estão na antessala de Michel Temer. Entre os crimes associados a este grupo estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas, conforme o relatório da PF”, ressaltou o deputado.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Comissão aprova audiência solicitada por Jordy para debater assassinato de lideranças quilombolas no país

  
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, nesta quarta-feira (13), requerimento para realização de audiência pública para esclarecer denúncias sobre o aumento de mortes de lideranças quilombolas no país.
  
Conforme levantamento divulgado pela Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em apenas um ano, a morte moradores de comunidades remanescentes de quilombos saltou de 1 para 13, sendo que seis destes, eram líderes que atuavam em conflitos agrários.
   
Para Jordy, é imperioso esclarecer estas mortes, ante o recrudescimento dos conflitos agrários em todo país, com destaque para a Amazônia, que vitima trabalhadores e integrantes de comunidades de povos tradicionais, como indígenas. “Devemos nesta audiência, ouvir as autoridades, de modo a esclarecer as possíveis causas e responsabilidades pelas mortes destas lideranças”.
   
Levantamento da Pastoral da Terra apontou piora nos enfrentamentos no campo, de 2007 a 2016, onde o número de ocorrências saltou de 615 para 1.079, representando um aumento de 75% nos conflitos.
  
A audiência teve data agendada para o próximo dia 20, às 14h no plenário nove da Câmara Federal, para a qual serão convidadas as seguintes pessoas: José Ricardo Ramos Roseno – Secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Casa Civil; Denildo Rodrigues – Coordenador nacional da Conaq e Dom Enemásio Lazzário - Comissão da Pastoral da Terra – CNBB.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
      
    

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Arnaldo Jordy participa de ato contra extinção da Reserva Nacional do Cobre

 

    
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a artistas integrantes do Movimento #342Amazônia, representantes de entidades de defesa ambiental, como WWF, Greenpeace e ISA, lideranças indígenas, além de parlamentares da Câmara e do Senado, participou nesta terça-feira (12), de ato contra extinção da Reserva Nacional do Cobre (Renca), pelo governo federal. O grupo esteve com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), onde entregaram abaixo assinado com 1,5 milhão de assinaturas contra a medida.
   
O texto de extinção da Renca foi suspenso por 120 dias no final de agosto, depois da polêmica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou defender que ele seja definitivamente cancelado.
    
Durante encontro no Senado, o presidente Eunício Oliveira prometeu pautar o decreto legislativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que revoga decreto que extingue a Renca.
    
O grupo entregou tanto a Maia e a Eunício, cerca de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas pelos grupos 342 Amazônia, Greenpeace e Avaaz pedindo a proteção da Amazônia e de seus povos.
   
Além de Christiane Torloni, estiveram no Congresso os atores Luiz Fernando Guimarães, Alessandra Negrini, Christiane Torloni, Arlete Salles e Maria Paula, os cantores Maria Gadú, Rappin' Hood e Tico Santa Cruz e a produtora Paula Lavigne.
   
Criada em 1984 e com quase 5 milhões de hectares, a Renca está localizada entre o Pará e Amapá, e contém minérios como ouro, ferro, manganês e tântalo, de interesse de grandes mineradoras. Ela abriga ainda sete unidades de conservação (UCs), como Estação Ecológica do Jari e o Parque Nacional do Tucumaque, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.
    
CPMI do Renca
    
Arnaldo Jordy é autor, junto a senadores e deputados de diversas legendas partidárias, de um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a investigar denúncia de favorecimento às empresas estrangeiras com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados.
   
No documento destinado a assinaturas dos parlamentares, justifica-se a CPMI baseada nas demonstrações – algumas públicas -, de interesses de empresas canadenses na região e ações do governo federal para autorizar a exploração mineral por empresas estrangeiras na área.
  
Arnaldo Jordy, líder da bancada do PPS, considera a extinção nociva ao país e à proteção do bioma de uma área um pouco maior que a área da Dinamarca. “A sociedade, o poder Judiciário, boa parte do Legislativo e o povo brasileiro, principalmente as populações da Amazônia, querem a revogação deste ato que lesa o interesse nacional”, afirmou o parlamentar paraense.
  
A CPMI tem ainda como autores os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Alessandro Molon (Rede/RJ) e os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e para ser instalada, o documento necessita da assinatura de ao menos 27 senadores e 171 deputados.
   
  
Por: Assessoria Parlamentar