sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

ARTIGO - O STF e a saúde pública

 
* Arnaldo Jordy
      
O Sistema Único de Saúde, o SUS, é resultado direto das conquistas da Constituição de 1988, a carta cidadã que consagrou o fim do período de exceção e a volta da democracia em nosso país. Sua cobertura de saúde universal é um exemplo para o mundo e nobre é a sua missão de garantir acesso integral e igualitário aos serviços de saúde a toda a população, sejam ambulatórios, sejam complexos transplantes de órgãos, aliás, um desafio único no mundo em países da dimensão do Brasil. 
   
Por isso, é motivo de comemoração a decisão do Supremo Tribunal, após quase 20 anos de indefinição jurídica, a favor do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, quando seus associados têm que ser atendidos pelo sistema público de saúde, por falta de cobertura dos planos empresariais.
   
De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS deixou de receber até agora R$ 5,6 bilhões das empresas de planos de saúde, valores que eram alvo de questionamentos judiciais. Por causa da insegurança jurídica, mesmo que a devolução já seja autorizada, as operadoras de planos de saúde sempre questionam os valores nos tribunais. Em 2017, de R$ 1,1 bilhão cobrado por prestação de serviços a usuários de planos de saúde, foram pagos somente R$ 458 milhões. O restante era objeto de contestação judicial.
   
Esse dinheiro faz falta no financiamento do SUS, que já recebe menos recursos do que deveria. O problema foi constatado em 2014 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que visitou oito hospitais de urgência da rede pública, entre eles, o Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, em Belém. Fui o relator dessa comissão e concluímos que o SUS sofre com problemas estruturais que ferem a dignidade e os direitos da população, causados pelo subfinanciamento e pela falta de prioridade dada ao setor.
   
Naquela ocasião, constatamos que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo em 13 anos e que só 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) para a Saúde haviam sido concluídas desde 2011. Também constatamos a falta de quase 200 mil leitos hospitalares no país. É um problema grave que só piora ao longo do tempo, entre outras situações, pela falta de ressarcimento dos planos de saúde ao SUS. Naquela ocasião, a estimativa foi de que 25% dos atendimentos nas urgências do sistema público fossem de usuários de planos de saúde.
   
É comum que as operadoras vendam planos muito caros, especialmente para pessoas idosas, e depois empurrem esses pacientes para a rede pública para realizar determinados procedimentos, como a hemodiálise e outros, que são caros, sem reembolsar o SUS, cujas cobranças feitas pela ANS são contestadas judicialmente. Agora, todas essas despesas terão que ser ressarcidas sempre que ficar comprovado que havia cobertura do plano para o procedimento realizado pelo SUS. Os recursos vão para o Fundo Nacional de Saúde.
   
No mesmo julgamento, o STF tomou outra decisão positiva, ao manter a definição de que o aumento do preço do plano de saúde em razão da idade do usuário só poderá ser feito quando previsto no contrato inicial, que deverá trazer os porcentuais de reajuste para cada faixa etária, conforme norma já definida pela Agência Nacional de Saúde. Desse modo, o usuário não será surpreendido por um aumento inesperado tão logo complete determinada idade.
  
É fato que ainda falta muito para que o SUS seja o sistema de saúde ideal, que todos nós queremos, o que depende da boa aplicação do dinheiro dos nossos impostos em um estrutura que deveria ser satisfatória para atender a quem precisasse, sem a necessidade que grande parte da população tem de precisar pagar um plano de saúde. É preciso também resistir à imposição de um modelo de saúde totalmente privatizada, no qual quem não tem dinheiro suficiente para pagar um plano de saúde caro está condenado a morrer sem atendimento, como ocorre em muitos países até mais ricos que o nosso. Precisamos, sim, valorizar e defender o SUS, assim como a educação pública e tudo que recebe o valor suado dos nossos impostos, para que tenham a qualidade que a população brasileira merece.
    
   
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
   
  

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

ARTIGO - Quem não gosta de samba, bom sujeito não é...

  
* Arnaldo Jordy 
  
Em poucas ocasiões a cultura popular aflora de forma tão espontânea como no carnaval, essa festa de origem remota faz parte do calendário cristão, sempre nos quatro dias que antecedem a quaresma, o período de 40 dias antes da Semana Santa. É um período de liberdade antes da contrição, um extravasamento para o povo.
   
Foi assim que o carnaval, trazido da Europa para o Brasil, foi apropriado pelos recém-libertados da escravidão e abandonados à própria sorte nos morros do Rio de Janeiro, para onde foram depois de migrar do Vale do Paraíba, em São Paulo, na “crise do café”, no final do século 19. Antes mesmo de 13 de maio de 1888, os abolicionistas do Rio já usavam desfiles carnavalescos para passar sua mensagem, exibindo, em 1881, carro alegórico com a imagem de Dom Pedro II manchada pela escravidão. Em 1889, marchinhas de carnaval festejavam a tão sonhada Abolição, que não foi o bastante para apagar injustiça da escravidão.
   
Nos morros aflorou o samba e a sensacional ópera popular que são os desfiles das agremiações carnavalescas, a ponto de se tornarem grandes atrações turísticas internacionais que mobilizam comunidades durante o ano todo, com um trabalho social de inclusão através da arte, seja pelo aspecto cênico da história que é contada na avenida, seja pela música produzida pelas orquestras de percussão das baterias. O carnaval, além de arte e cultura, é uma cadeia de geração de renda que movimentou no ano passado mais de R$ 3 bilhões no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, nossos governantes locais acham que investir no carnaval é desperdício.
   
O Pará tem íntima relação com o carnaval das escolas de samba. Uma de nossas melhores escritoras, Eneida de Moraes, foi a principal historiadora do carnaval carioca. Em Belém, temos uma das agremiações mais antigas do Brasil, o Rancho Não Posso Me Amofiná, e outras que surgiram da manifestação espontânea dos paraenses, como o Império Pedreirense, Quem São Eles, Bole Bole, Xodó da Nega, Deixa Falar, Grande Família, Piratas da Batucada, Escola de Samba da Matinha e tantas outras que ainda resistem. Essas escolas já fizeram em Belém o terceiro ou quarto melhor carnaval do Brasil, com espetáculos grandiosos. Sambas-enredo paraenses, como Quarup, foram elogiados Brasil afora por compositores como Chico Buarque.
   
O Pará também foi tema de carnavais campeões no Rio de Janeiro, como a “Festa do Círio de Nazaré”, da Estácio de Sá, em 1975, e “O Mundo Místico Dos Caruanas nas Águas do Patu-anu”, da Beija-Flor, em 1998. Nosso carnaval produziu figuras históricas como o casal de mestre-sala e porta-bandeira Rubão e Margarida, e tantos outros.
   
Com o passar dos anos, entretanto, o carnaval foi perdendo o apoio, tratado como dispensável, empobreceu e quase desapareceu. No ano passado não tivemos o desfile. Este ano, consegui o apoio do governo do Estado e mais recursos de emenda parlamentar, que foram os únicos que foram pagos às escolas antes do desfile. Aliás, até hoje ninguém entende por que os recursos frequentemente saem depois do evento, o que encarece muito os custos das agremiações. 
   
Graves e variados foram os problemas do carnaval com a mudança para a Marechal Hermes, o local de concentração dos brincantes estava alagado pela forte chuva e pela proximidade da maré alta, um lugar sem segurança, onde, se alguém precisasse de atendimento nas arquibancadas, não teria como ser retirado de maca pelas laterais, mas somente pelas extremidades da pista, únicas saídas do local do desfile.
   
Sem dúvida, a Aldeia Amazônica tem muitas falhas e não é o lugar ideal, mas o desfile não poderia ter saído de lá para um lugar pior. A Aldeia foi construída com dinheiro público para servir à população e em 2016 recebeu um público de mais de 50 mil pessoas para o desfile, enquanto este ano, cerca de 1.500 compareceram, número comparável aos brincantes de apenas uma das grandes agremiações. Em um incrível retrocesso, havia mais gente desfilando nas escolas do que pessoas na plateia. Portanto, se não for para construir um novo equipamento, que se mantenha a Aldeia Amazônica, com os ajustes que forem necessários.
   
O que não se pode é tratar o carnaval das escolas de samba com tal descaso e falta de planejamento, além do total desprezo com as comunidades que trabalham durante o ano todo para produzir um espetáculo que pode ser mais bem aproveitado do ponto de vista turístico e de negócios. O ressurgimento do carnaval de rua de Belém na Cidade Velha, com todos os seus problemas, mostra o potencial dessa festa entre os belenenses, que só precisa se melhor organizada para render lucro e satisfação para todos.
    

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  
  

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

ARTIGO - Energia: desrespeito ao consumidor

   
* Arnaldo Jordy 
     
Este ano se comemoram os 28 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei que ajudou a conscientizar o cidadão sobre os seus direitos em qualquer relação de consumo, sejam bens ou serviços. Infelizmente, no caso dos serviços públicos ou de suas concessões à iniciativa privada, ainda falta muito para que o CDC seja aplicado, especialmente no que se refere ao respeito que merece o cidadão, situação que muita gente desconhece, tão acostumados que estão a receber serviços públicos ruins, tais como transporte público, abastecimento de água e saúde pública.
  
Mas, no caso da energia elétrica, a privatização e as sucessivas transferências dentro da iniciativa privada são motivos para que o consumidor anseie a tão propalada eficiência que a Celpa não tinha quando era uma empresa pública do governo do Estado e não tinha condições de aumentar seu investimento. A gestão mais eficiente da iniciativa privada era tida como uma das vantagens da privatização.
    
Entre as surpresas desagradáveis que o consumidor teve na pós-privatização está o preço das tarifas. O mais recente estudo do Dieese, publicado em agosto do ano passado, mostra que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período de 20 anos desde o leilão, a serem completados este ano, medida pelo INPC do IBGE, é de 239%.
   
A disparada se deu em 19 reajustes seguidos autorizados pela Aneel e muitos percalços no caminho, como o seguro apagão do governo FHC, que foi cobrado anualmente até 2005; o reajuste da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, em 2001, que aumentou a tarifa em 27,48% para o consumidor residencial; e ‘tarifaços’ em 2003 (26,38%), 2008 (19,23%) e 2014 (34,34%), no governo Dilma, para coroar uma gestão desastrosa do setor elétrico; além do sistema de bandeiras tarifárias, que permitem o aumento do preço da energia a partir de um gatilho acionado pela falta de chuvas no país e que penaliza todos os consumidores, mas sobretudo os dos Estados produtores, que abastecem de energia o país de energia gerada pelas hidrelétricas e não deveriam ter esse custo adicional.
    
Todos estes reajustes pesaram mais sobre o consumidor residencial, já que o consumidor industrial usufrui de subsídios e também pode repassar parte dos seus custos para o consumidor. Mesmo assim, o reajuste acumulado para o setor industrial é de 402,79% desde a privatização, segundo o Dieese. A tudo isso se soma o desrespeito com que o consumidor paraense é tratado. Em 2014, já sob o controle da Equatorial, após ter sido vendida pela Rede pelo preço simbólico de 1 real, logo após o primeiro ano, teve um faturamento de mais de R$ 400 milhões.
   
Houve uma disparada de reclamações contra a Celpa no Procon do Pará, com quase 52% de todas as queixas direcionadas à concessionária de energia, superando as telefônicas. As causas eram cortes indevidos e cobranças exorbitantes para o mesmo padrão de consumo. Muitas vezes, o consumidor era ludibriado e induzido a reconhecer esses débitos. Recentemente, o Ministério Público Federal divulgou que houve mais de 5 mil reclamações por cobranças indevidas contra a concessionária no período nos últimos dois anos, e recomendou que a Aneel intensificasse as fiscalizações sobre a empresa.
  
Em 2014, fiz uma audiência pela Câmara dos Deputados no Centur, cujo auditório ficou lotado de pessoas com reclamações contra a concessionária, em um clima de revolta que continua até hoje. Também levei consumidores ao Ministério Público do Estado do Pará para que tomasse providências. Termos de Ajuste de Conduta foram assinados pela empresa, que criou mecanismos para que as reclamações não chegassem mais em peso ao Procon, mas o desrespeito com o consumidor continuou nas cobranças exorbitantes e nos cortes abusivos.
    
O artigo 22 do CDC assegura que os serviços públicos devem ser adequados, eficientes e seguros. Os serviços essenciais e contínuos, como água e luz, são abrangidos também pelo artigo 42, parágrafo único, que admite restituição em dobro das cobranças indevida. Os artigos 6 e 14 do CDC tratam do direito à reparação integral dos danos causados.
   
O paraense tem motivos para se considerar injustiça por pagar uma das tarifas mais altas do mundo, já que está entre os maiores produtores de energia do País: 17 milhões de quilowatts de Tucuruí, Belo Monte e outras. É o Estado que mais exporta energia, mas consome apenas 14% do que produz. Os 86% restantes abastecem outras unidades da federação, sem que o Estado receba um centavo de impostos, pois a cobrança do ICMS se dá no consumo. Para completar a tragédia, ainda temos 2 milhões de paraenses sem acesso a energia firme e de qualidade. Onde estão os investimentos obrigatórios pela concessionária? Em vez disso, o consumidor ainda tem que suportar a propaganda enganosa feita pela concessionária, que continua sugando de forma ilegal, exorbitante e arbitrária o consumidor paraense. O Ministério Público e as autoridades deveriam impedir essa tentativa de ludibriar o consumidor.
   
Por estes motivos, apresentei em 2015 o Projeto de Lei 1.524, para excluir do rateio da bandeira vermelha os Estados que consomem menos de 50% da energia hidrelétrica produzida em seus territórios, para livrar os consumidores paraenses de mais essa cobrança. Mas a melhor iniciativa contra o desrespeito da concessionária de energia é a busca de informação e a mobilização da sociedade, que deve fazer valer os seus direitos por um serviço público de qualidade, eficiente e que não vise somente o lucro a qualquer preço, principalmente quando esse preço é o sacrifício da população.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
    
  

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

ARTIGO - A crise é do desemprego

  
* Arnaldo Jordy
  
Enquanto o governo Temer dedica boa parte da sua energia para conseguir nos tribunais a liberação do nome da deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, para assumir o Ministério do Trabalho, cumprindo assim o compromisso com um aliado, o mundo do trabalho enfrenta preocupações globais que se refletem na crise brasileira. O país fechou o ano de 2017 com saldo negativo de 328.539 vagas apenas em dezembro, na comparação entre demissões e contratações, segundo números do próprio Ministério do Trabalho.
  
Os números do desemprego no último mês do ano, quando normalmente são encerrados muitos contratos temporários, dizimaram o saldo positivo de 2017, que era de 299.633 vagas de janeiro a novembro. Os números do ano passado fecharam em um melancólico saldo negativo de 28 mil vagas de emprego encerradas no país, que continua com cerca de 13 milhões de pessoas sem oportunidade de trabalho formal, uma tragédia que se agravou a partir de 2014, com a má condução da economia pelo governo Dilma e que continua até hoje, com uma economia oscilando entre a recessão e o baixo crescimento.
   
Mesmo assim, os números de 2017 são inegavelmente melhores que os de 2016 e de 2015, quando o país perdeu, respectivamente, 1,5 milhão e 1,3 milhão de vagas, o que não diminui a responsabilidade do próximo ocupante da pasta do Trabalho em enfrentar esse que é o maior desafio da crise brasileira, a falta de trabalho e de condições de subsistência para a população.
   
O mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT): “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo”, divulgado na segunda-feira, 22, mostra que o desemprego parou de cair no mundo, ficando estabilizado em uma taxa de 5,6% em 2017, que representa 192 milhões de pessoas sem emprego no planeta. Mas essa estabilização do desemprego no mundo, que foi de 5,7% em 2016, se deve principalmente à recuperação da economia nos países desenvolvidos, e ainda é muito menor que o crescimento da força de trabalho nos países em desenvolvimento e emergentes, como o Brasil.
    
De acordo com a OIT, nos países emergentes, um em cada dois trabalhadores está em um emprego vulnerável, e nos países em desenvolvimento, são mais de quatro em cada cinco nessa situação. A OIT também divulgou que as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos, por exemplo, no setor de serviços domésticos.
   
O relatório aponta para uma perspectiva de aumento de empregos precários em 2018, entre os quais, os de autônomos, de meio período ou sem vínculo formal, mais comuns nos países pobres. Nos países em desenvolvimento, 75% dos empregos são vulneráveis. Já nos países emergentes, o índice é de 46%. Nos mercados mais ricos, essa taxa cai para 42%. No Brasil, esse tipo de emprego tende a crescer com a flexibilização das relações trabalhistas, que favorece o surgimento de ocupações em tempo parcial, autônomas ou por demanda. Até em países desenvolvidos, esse tipo de trabalho vem crescendo e representa 30% das vagas na Inglaterra, por exemplo.
   
É uma contradição um país que tem a oitava economia do mundo, ainda apresentar marcas graves de trabalho escravo, ter tido a regulamentação do serviço doméstico apenas em 2015, ter 13 milhões de pessoas desesperadas com o desemprego e uma carga tributária exorbitante para o setor produtivo, enquanto o rentismo, o lucro financeiro e as grandes fortunas continuam no paraíso, sem a devida taxação.
   
As mudanças no mercado de trabalho exigem acompanhamento e providências para evitar a precarização. É preciso que as novas formas de relações trabalhistas preservem a dignidade e as condições de remuneração dos trabalhadores. Essa regulação depende em grande parte do Ministério do Trabalho, que, infelizmente, parece não passar de uma moeda de troca para o governo.
     
 
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

ARTIGO - Falta eficiência nos gastos públicos

   
* Arnaldo Jordy
  
Merece parabéns a atitude da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que mostrou estar vigilante durante o recesso do Judiciário para questionar em Ação Direta de Inconstitucionalidade a dotação orçamentária de R$ 99 milhões para a comunicação institucional da Presidência da República. A Lei 13.528/2017 abriu crédito suplementar no combalido orçamento público para ser usado em campanhas de convencimento na mídia sobre um tema polêmico, a reforma da previdência.
   
A reforma da previdência é um assunto de fato importante, que merece ser discutido com profundidade pela sociedade, de olho no futuro das contas públicas e na sobrevivência do sistema de aposentadorias, mas não é torrando o dinheiro público em campanhas de última hora e conteúdo duvidoso que se vai convencer o cidadão a fazer sacrifícios em nome da economia de gastos, quando o próprio governo toma decisões contraditórias, como a concessão de isenções fiscais até o ano de 2040 às grandes petroleiras internacionais que fazem exploração no Brasil e que podem chegar a R$ 820 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o valor dessas benesses a empresas transnacionais representa 10% da economia que o governo pretende obter com a reforma da previdência.
    
A população brasileira tem motivos para questionar a reforma da previdência feita por este governo. Como bem apontou Raquel Dodge, a comunicação institucional deve ser estrategicamente direcionada a temas de relevância inquestionável dentro da missão governamental, como a saúde pública, a educação e outros, mas não para promover diretamente a imagem de um governo altamente desgastado, com impopularidade que ultrapassa 80%.
   
Enquanto o governo se preocupa com sua imagem e concede incentivos inacreditáveis ao setor dos combustíveis fósseis em plena vigência do Acordo de Paris, que controla a emissão de gases do efeito estufa, deixa de desenvolver sua própria ciência e tecnologia e permite a fuga de cérebros brasileiros para o exterior, num prejuízo irreparável para o país, que investiu recursos públicos na formação de cientistas e pesquisadores de primeira linha, mas que não tem aqui condições de desenvolver suas pesquisas, seja pelo abandono dos institutos de pesquisa federais, seja pela miséria ou falta de pagamento de bolsas de estudos.
   
Nesta semana, causou escândalo a reportagem do “El País” na qual pesquisadores de instituições públicas que se dedicam a estudos fundamentais, como a descoberta de vacinas contra as doenças causadas pelo aedes aegypt, revelam a falta de materiais básicos para o trabalho. Em 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia sofreu um corte de 44% do orçamento, que caiu de R$ 5,8 bilhões para R$ 3,3 bilhões. A perspectiva é de novo corte este ano.
   
Pesquisadores de centros federais são concursados, recebem altos salários, mas não podem desenvolver suas pesquisas por falta de condições materiais, mostrando todo o desperdício causado pela ineficiência do estado brasileiro. Outros, sem a estabilidade dos cientistas concursados, são facilmente conquistados por centros de pesquisa no exterior, e vão trabalhar em outros países, que sabem valorizar o papel da ciência e a tecnologia no desenvolvimento econômico e bem-estar da população.
   
Essa deve ser a meta que o Brasil deve busca este ano e nos próximos, a da eficiência nos gastos públicos, para que estes atinjam os objetivos propostos, ao invés de escorrerem pelo ralo dos interesses inconfessáveis.
     
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

ARTIGO - Esporte precisa de uma “Lava Jato”

   
* Arnaldo Jordy
  
Depois de cerca de dois anos em prisão domiciliar em um dos endereços mais caros do mundo, seu apartamento de luxo na Trump Tower, em Nova York, o ex-presidente da CBF José Maria Marin foi mandado sem dó nem piedade, aos 85 anos, para o presídio do Brooklyn, o chamado “cadeião” de Nova York, após condenação pela Justiça norte-americana em seis crimes que, juntos, poderão levar a uma pena de 120 anos. Marin foi condenado em júri popular por organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro envolvendo a negociação de direitos da Copa Libertadores e da Copa América.
   
O cartola torna-se, assim, o primeiro dirigente do futebol brasileiro condenado por corrupção, só que fora do país. A pena só será conhecida no início de 2018, mas a justiça determinou o início do cumprimento imediato da sentença de prisão. Aparentemente, nenhum recurso ou indulto, comuns no Brasil, poderá livrar Marin de pagar por sua participação no maior escândalo de corrupção na história do futebol. Só ele teria recebido 6,5 milhões de dólares em propinas.
   
A situação da corrupção no esporte brasileiro é constrangedora. O sucessor de Marin, Marco Polo Del Nero, é acusado pelos mesmos crimes do antecessor e não pode viajar para acompanhar jogos da seleção ou cumprir compromissos internacionais, tendo deixado de participar do sorteio dos grupos da Copa da Rússia, por receito de ser preso, como aconteceu com Marin, detido na Suíça em 2015. Há uma semana, foi suspenso por 90 dias do comando da CBF pelo Comitê de Ética da Fifa. Antes deles, Ricardo Teixeira, que presidiu a CBF por 20 anos, também foi indiciado no “Fifagate”, por integrar quadrilha que teria desviado 15 milhões de euros em receitas do futebol.
   
Pior que os 7 a 1 que o Brasil levou na Copa do Mundo de 2014, na maior humilhação já sofrida pelo escrete canarinho, é a falta de seriedade e respeito da entidade máxima do futebol brasileiro com a paixão do torcedor, que paga caro para sustentar a corrupção dos cartolas e está cada vez mais distante dos estádios por causa da má gestão.
   
No esporte amador, a situação não é diferente, embora em escala menor, como mostram os pífios resultados do Brasil obtidos nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Ambos os eventos realizados no Brasil, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, serviram de repasto para corruptos, que fraudaram licitações de obras e desviaram até ingressos. Felizmente, hoje, muitos deles estão na cadeia, como o ex-presidente da Câmara Henrique Alves e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, foi preso em outubro deste ano, sob a suspeita de haver intermediado pagamento de propina para escolha do Rio como sede olímpica.
   
Em outra ocasião, já falei sobre a necessidade de haver maior controle sobre os recursos públicos que são destinados a federações e confederações para custear atletas e incentivar o desporto. São essas entidades amadoras que têm o poder de levar o esporte ao cidadão comum, às crianças e jovens que podem encontrar aí o caminho para a cidadania, para a formação educacional e profissional. Quantos jovens brasileiros poderiam ser atletas de alto desempenho, mas nunca tiveram acesso a uma quadra ou equipamentos esportivos, porque eles não existem em 55% das escolas públicas?
  
Nove entre doze confederações que tiveram suas contas avaliadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram problemas de desvio de recursos. Sou relator na Comissão de Esportes da Câmara de um projeto que vai alterar a Lei Agnelo/Piva, para introduzir mecanismos de controle de gestão e incluir atletas profissionais no processo de escolha dos dirigentes dessas confederações. Haverá mudança de regramento, para eliminar vícios como reeleições eternas e falta de prestação de contas de recursos públicos. É preciso modernizar a gestão.
   
Chegou a hora de se fazer uma “Lava Jato” no esporte, para desvendar a trama de tantos desvios no esporte amador e no futebol profissional, que atrasam o desenvolvimento dos atletas e limitam o acesso da população à prática esportiva. O brasileiro quer comemorar vitórias, mas para isso precisa se livrar das práticas que enfraquecem as suas entidades desportivas. 
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

ARTIGO - Brasil reage ao “Natal do colarinho branco”

  
* Arnaldo Jordy
   
Ao apagar das luzes do ano judiciário, um dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes tenta desferir mais um duro golpe contra a Lava Jato, ao proibir, via liminar, o uso da condução coercitiva em investigações, em atendimento a duas ações, uma proposta pela OAB, outra pelo PT, questionando a medida tanto na investigação quanto na instrução criminal, com base em alegada violação ao direito à não autoincriminação.
 
O ministro do STF tem se notabilizado em proteger acusados da operação Lava Jato, que utilizou 222 vezes a condução coercitiva em ações autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, para passar a limpo as relações promíscuas entre políticos e o setor privado. Pela primeira vez no Brasil, grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley Batista foram parar atrás das grades, onde fazem companhia a alguns dos políticos mais poderosos do país, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, os ex-presidentes da Câmara Henrique Alves e Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, para citar apenas alguns.
 
A Lava Jato incomoda muita gente nos grandes partidos: PT, PMDB, PSDB e o PP de Paulo Maluf, que tiveram alguns dos seus maiores nomes envolvidos na Lava Jato, como o próprio Michel Temer, Aécio Neves e Lula, este, alvo de condução coercitiva determinada pelo juiz Moro e prestes a ter sua condenação confirmada em segunda instância.
 
Este e outros ataques, vindos de diversas direções, já eram esperados, mas se intensificaram nas 48 horas que antecederam o recesso do Judiciário, no que já é chamado o “Natal do colarinho branco”. Além da provisória proibição da condução coercitiva, na véspera, a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares: o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur de Lira, pai e filho, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e os deputados José Guimarães e Eduardo da Fonte, por corrupção. Na mesma sessão, concederam liberdade ao empresário Marco Antônio de Luca, preso desde junho por suspeita de pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
 
Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar em favor do governador do Paraná, Beto Richa, que suspendeu inquérito contra ele. Por três vezes seguidas, mandou soltar o empresário Jacob Barata, o rei do ônibus no Rio, com quem tem relações de amizade, em uma queda de braço com o juiz federal Marcelo Bretas. Também se sabe que Gilmar Mendes recebeu, em 2016 e 2017, R$ 2,1 milhões da JBS para o Instituto Brasiliense de Direito Público, de sua propriedade.
   
Curiosamente, o instituto da condução coercitiva existe no Código de Processo Penal brasileiro desde 1941, mas só agora, em decisão liminar e monocrática, é que o STF decidiu apontar a sua inconstitucionalidade. É preciso lembrar que este não é um instrumento banalizado, mas utilizado em investigações de alta complexidade, como de organização criminosa e formação de quadrilha, em que um pequeno detalhe pode ser decisivo. Outro objetivo é impedir que os indiciados, que costumam ser poderosos, possam se movimentar para ocultar ou destruir provas ou combinar versões com outros integrantes da quadrilha.
 
Talvez o objetivo seja garantir um fim de ano tranquilo aos investigados pela Lava Jato, que esperam se livrar logo das barras da lei, para que tudo continue como antes na terra onde todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros. Apenas não combinaram com o povo brasileiro, que continua firme ao lado da Lava Jato e se mobiliza para que essa pizza não vá ao forno.
    
   
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara