quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Jordy reafirma posição favorável ao fim do foro privilegiado

  
Da tribuna da Casa, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA) reafirmou nesta terça-feira (21) posição da bancada favorável à aprovação do fim do foro privilegiado.
  
Está na pauta da reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a PEC 333/17, oriunda do Senado, que restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns. O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) é autor de proposta com este mesmo objetivo, que poderá ser apensada ao texto do Senado.
   
O STF (Supremo Tribunal Federal) também julga nesta semana ação que pode restringir o foro para determinados grupos de agentes públicos.
  
Para Jordy, está na hora de o país acabar com o que chamou de “excrescência” do ordenamento jurídico.
  
“Não há em nenhum outro estado democrático esta proteção para acobertar crimes, principalmente os ligados à administração pública. Por isto, nossa bancada é favorável ao fim desta excrescência chamada foro privilegiado. Esta matéria causa repulsa na sociedade”, afirmou o parlamentar.
  
O líder lembrou que, hoje, no país há pelo menos 54 mil pessoas que detém a prerrogativa de foro, ou seja, só podem ser processadas judicialmente em instâncias especiais, diferentemente do cidadão comum.
  
“O foro privilegiado é uma patologia jurídica que só serve para blindar crimes praticados contra a administração pública, contra o Erário, prejudicando a população brasileira”, disse.
  
O STF tem atualmente 527 ações penais e inquéritos envolvendo réus com prerrogativa de foro – sendo 236 parlamentares.
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Comissão especial aprova mudanças na lei Kandir; texto vai ao Plenário

  
  
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.
  
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), elogiou o texto aprovado. “Arcabouço que permite corrigir esse açoite de 20 anos de lei Kandir”, disse.
  
Ele lamentou, no entanto, a resistência do Executivo à proposta, mesmo após inúmeras reuniões com os deputados do colegiado.
  
“Estamos iniciando uma peleja. Temos que convencer a maioria dos deputados em favor da aprovação dessa proposta. O governo federal insiste em dizer que não há nada a fazer e que não há passivo a ser ressarcido”, reconheceu.
  
O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.
    
Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.
   
Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios.
    
A distribuição dos repasses aos estados e ao Distrito Federal (veja na tabela ao lado) também estão previstas na proposta. Caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) definir os coeficientes de cada ente, com base nos critérios propostos. 
    
Pressa
    
Deputados têm pressa em votar a matéria já que o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso regulamente a Lei Kandir termina neste mês.
  
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, determinou ao Congresso Nacional aprovar uma lei complementar regulamentando a compensação para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.
  
Uma outra comissão do Congresso também analisa o tema. A comissão mista, de deputados e senadores, cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
    
  
Com informações da Agência Câmara
   
  

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

ARTIGO - Lei Kandir exige mobilização

 
* Arnaldo Jordy
  
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada a 3 de maio deste ano, com a missão de corrigir a histórica injustiça cometida contra o Pará e outros Estados exportadores, que não são recompensados pela desoneração de ICMS do seu comércio exterior, em decorrência da Lei Kandir, de 1996, concluiu esta semana o seu relatório, que será apresentado nesta segunda-feira, 20, em audiência pública na Alepa,e no dia seguinte, votado pela Comissão da Câmara instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal, em ação movida pelo governo do Pará. 
   
O STF deu prazo de 12 meses, que se encerra em dezembro, para que o Congresso regulamente a compensação aos Estados, sob pena do Tribunal de Contas da União se incumbir dos cálculos dos pagamentos devidos aos Estados. Além do Pará, outras 15 unidades da Federação também recorreram ao STF com o mesmo objetivo.
   
A Comissão é presidida por mim e tem como relator o deputado Priante. O relatório foi construído de modo coletivo por nós, com a ajuda de técnicos e mais o deputado Reginaldo Lopes, com a contribuição dos senadores Flexa Ribeiro e Antônio Anastasia, para repor as perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos governos, que, segundo os cálculos do disponibilizados pelo Confaz, é estimada em R$ 39 bilhões anuais.
  
Diante do valor expressivo e considerando a crise fiscal no País, o relatório recomenda que em 2019 sejam pagos 50% da compensação, ou R$ 19,5 bilhões; em 2020, 75%, ou 29,2 bilhões; em 2021, a totalidade, R$ 39 bilhões, sendo que em todos os repasses, 20% deverão ser destinados ao Fundeb, como manda a Constituição. Os valores serão divididos entre os Estados na base de 40% em rateio fixo; 30% de acordo com as exportações de cada Estado e 30% com base na relação entre exportações e importações nos últimos cinco exercícios financeiros.
  
Os municípios exportadores também serão compensados mensalmente e os recursos poderão ser abatidos nas dívidas de cada Estado, inclusive de sua administração indireta, vencida e não paga junto à União, bem como para o ressarcimento à União de despesas decorrentes de eventuais garantias honradas de operações de crédito externas. Os detalhes serão regulamentados em lei complementar.
   
Em uma nota técnica elaborada no ano passado a Fapespa, do Governo do Estado, revelou que entre 1997 e 2015, em decorrência da Lei Kandir, o Pará deixou de arrecadar R$ 44,1 bilhões em ICMS. Em um ano, apenas em 2015, a perda do Pará foi de R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a três vezes a capacidade anual de investimento do governo do Estado. Esses números indicam por que o Pará continua pobre, mesmo sendo um Estado rico. 
     
Por isso, apresentei, em março de 2015, Proposta de Emenda à Constituição que restitui aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é exportado, com a justificativa de que bens minerais são recursos finitos e logo nada irá sobrar para os cidadãos paraenses.
   
Por enquanto, o projeto resultante da Comissão Especial deverá corrigir o prejuízo de mais de duas décadas de desoneração das exportações, que limitaram a capacidade de investimento do Estado. Para o futuro, deve-se pensar em formas de fazer a economia do Pará ultrapassar o estágio de mero exportador de produtos primários e semielaborados, para um novo estágio de desenvolvimento sustentável e de base tecnológica. 
   
Por causa da Lei Kandir, que acaba incentivando as exportações de produtos primários sem pagamento de imposto, a cadeia produtiva do minério de ferro deixa de agregar valor e de gerar empregos com a verticalização da produção, afinal, não vale a pena investir em um produto que já é tão lucrativo com a exportação do minério bruto. A proposta, provavelmente terá muita resistência do governo federal, que não quer admitir as perdas da Lei Kandir. Por isso, deverá haver uma mobilização forte junto aos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o relatório que vai corrigir essa distorção histórica.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

ARTIGO - O desafio do clima

  
* Arnaldo Jordy
  
Os países membros da ONU estão na Alemanha neste momento para Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 23). Em pauta, os crescentes aumentos de temperatura no mundo, o aumento do nível do mar e do número de tempestades, secas, inundações, furacões e outros desastres naturais que podem ser consequência do aquecimento global. Documento da Organização Meteorológica Mundial revela que a ocorrência de eventos climáticos extremos tem acompanhado a curva de crescimento das emissões de gases-estufa e o aumento da média da temperatura global.
  
Conter o aquecimento, no entanto, enfrenta outra barreira, que deverá ser um dos pontos centrais de discussões na COP 23, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, por iniciativa do governo de Donald Trump, repetindo o que George W. Bush fizera com o Protocolo de Kyoto, e a consequente desidratação do fundo global de financiamento das ações contra o aquecimento, que é formado, proporcionalmente, pelas contribuições dos países que mais jogam dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, sobretudo EUA e China. 
   
No Brasil, o desmatamento contribui para o cenário preocupante. Os números sobre a Amazônia divulgados em outubro mostram uma queda no ritmo da devastação, mas não escondem que a área desflorestada da região continua aumentando ano após ano, e indicam que ainda estamos muito distantes de cumprir as metas às quais o Brasil se propôs em redução do corte de árvores e da emissão de CO2 na atmosfera.
  
O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – detectou 16% de queda na taxa de desmatamento na Amazônia no período entre 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017, em relação ao período anterior, após dois anos de aumento consecutivo. No Pará, a taxa de desmatamento da floresta caiu 19%.
  
Esses números, divulgados em meados de outubro, significam, entretanto, que somente no Pará, foram derrubados em um ano 2.413 quilômetros quadrados de floresta, equivalentes a 340 campos de futebol. Em todos os Estados da Amazônia, a área derrubada foi de 6.634 quilômetros quadrados de corte raso, ou quase 930 campos de futebol. No período anterior de doze meses, a floresta perdeu 7.893 quilômetros quadrados de vegetação. Esses números se repetem ano após ano, com variações para cima e para baixo, a ponto de hoje a área devastada na Amazônia já ser maior que os territórios de Alemanha e Portugal juntos. São mais de 750 mil quilômetros quadrados de devastação, segundo levantamento feito pelo IBGE, com aumento de 50% nos últimos 20 anos.
   
O ritmo da devastação é constante e apesar da queda ser uma boa notícia, ainda estamos longe de cumprir a meta estabelecida pelo governo federal em 2009, que é de limitar o desmatamento anual a 3,5 mil quilômetros quadrados em 2020, daqui a somente dois anos.
   
Em comunicado, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam – constata que o Brasil ainda não provou que é capaz de cumprir a sua parte no Acordo de Paris, que é o compromisso global pela redução das emissões de gases do efeito estufa. O Brasil emitiu, em 2017, mais de 330 milhões de toneladas de CO2 em decorrência do desmatamento.
  
Para combater o desmatamento, é fundamental valorizar e equipar órgãos como o Ibama para fiscalizar e combater a atividade ilegal, o desflorestamento criminoso e outras atividades que prejudicam a floresta, como a mineração clandestina. É preciso deixar claro que não queremos que a Amazônia deixe de produzir alimentos, nem tenha outras atividades produtivas, mas é totalmente possível desenvolver a agricultura e a pecuária, por exemplo, nas áreas que já estão desmatadas.
   
O Pará tem cerca de 23 milhões de hectares de áreas já alteradas pelo homem, das quais mais de 16 milhões são pastagens, algumas de baixíssima produtividade. Portanto, é possível aumentar a produção sem avançar sobre a floresta. De acordo com o Ipam, na Amazônia há quase 80 milhões de hectares já desmatados e destes, pelo menos, 15 milhões de hectares (3% do bioma) estão subutilizados ou abandonados e podem ser recuperados para a produção.
   
Também tem que haver incentivo a novos arranjos produtivos que deixem a floresta em pé, como programas de sequestro de carbono, serviços ambientais e outros, que precisam de recursos. Tudo é uma questão de aplicar planejamento, ciência e tecnologia em favor da produção e da preservação, já que as riquezas contidas na mata nativa hoje também são inestimáveis para o nosso futuro e a própria ciência. Basta usarmos esses recursos com sabedoria.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
    
  

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Prefeitos do Pará discutem com Receita Federal regras para a retenção de Fundo de Participação dos Municípios

     
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e representantes e prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), foram recebidos em audiência Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (8), pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, onde discutiram a retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios - FPM.
   
O FPM é um fundo constitucional pelo qual a União repassa verbas de alguns tributos para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes, estimado pelo IBGE.
  
Os prefeitos buscam formas para que as retenções não inviabilizem a administração municipal, já que a maioria dos municípios depende quase exclusivamente desses repasses, comprometendo sobremaneira o equilíbrio financeiro das contas públicas.
   
Para o pedido, os prefeitos alegam que as retenções ocorrem, em alguns casos, por erros cometidos pela Receita Federal, como o não reconhecimento das parcelas pagas pela adesão ao novo REFIS.
     
Para Arnaldo Jordy, é importante que a Receita consiga estabelecer um fluxo de informações mais preciso junto às prefeituras, pois muitos gestores reclamam que o órgão não fornece dados em tempo hábil, podendo inclusive acontecer uma maior cooperação entre os entes. Jordy acredita no sucesso das negociações, pois evita o engessamento financeiro e administrativo das prefeituras. “Os acordos podem beneficiar não só as prefeituras ligadas à AMAT, mas todas as prefeituras do Pará e do país que se encontram numa situação desesperadora”, afirmou o parlamentar.
   
Jorge Rachid solicitou um levantamento sobre a situação real das prefeituras, afirmando que as regras para os bloqueios dos repasses são definidos em Lei.
   
Com a crise do país, a situação financeira das prefeituras piorou nos últimos anos. Um levantamento da própria Receita teria revelado que mais de 500 municípios no país possuem dívidas maiores do que sua receita anual. Participaram ainda da reunião, os prefeitos de Mãe do Rio, José Villeigagnon Rabelo, e de Primavera, Renata Sousa.
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Jordy participa de homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré na Câmara Federal


  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou, nesta quarta-feira (08), da sessão solene em homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizada no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal.
  
O líder da bancada do PPS, um dos proponentes da sessão solene, lembrou o reconhecimento do Círio de Nazaré como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), e como Patrimônio Cultural da Humanidade em 2014 pela Unesco. Também por iniciativa de Jordy, a Câmara Federal promoveu em 2011 a exposição dos Mantos de Nazaré, um dos principais símbolos do Círio, com grande repercussão.
   
“São inúmeros os exemplos de devoção, de crença, de fé, de esperança e de paz, que são renovadas a cada ano, no Círio de Nazaré”, afirmou o parlamentar.
   
O Círio de Nazaré, instituído em 1793, acontece no segundo domingo de outubro na capital do Pará, Belém, em devoção a Nossa Senhora de Nazaré, reunindo cerca de dois milhões de pessoas em todos os cultos e procissões. A Lei nº 4.371, de 15 de dezembro de 1971, Proclama Nossa Senhora de Nazaré Patrona do Estado do Pará.
   
A homenagem na Câmara contou com a participação de diversos convidados, parlamentares de vários Estados e do padre Luiz Carlos Gonçalves Reitor da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, de Roberto Mauro Santos de Souza, Coordenador do Círio de Nazaré e do padre Paulo Renato, representando a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. 
  
 
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
Fotos: Robson Gonçalves
  
  

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Jordy: Brasil deveria se inspirar em investigações que levaram dirigentes do esporte para cadeia no EUA

  
       
Do Portal PPS
    
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (07) que autoridades brasileiras deveriam se inspirar em investigações conduzidas pelos Estados Unidos que levaram à cadeia ou a julgamento dirigentes de entidades desportivas.
   
Uma destas figuras é o ex-presidente da CBF, José Maria Marin que está sendo julgado em Nova York. Ele foi preso há cerca de dois anos e é acusado de receber propinas em negociações de direitos de TV em edições da Copa América e ainda suborno em contratos da Copa do Brasil.
    
“Estas ações dão exemplo para o Brasil. É preciso que as autoridades brasileiras se inspirem nesta ação saneadora dos EUA e possam tomar as devidas providências em relação às diversas irregularidades que são praticadas por aqui e que desviam milhões do esporte brasileiro em prejuízo da construção da cidadania”, disse deputado do PPS.
   
O parlamentar elogiou a postura do Ministério Público e da Justiça americana.
   
COB
   
Jordy lembrou ainda de outros casos de fraudes em instituições que representam o esporte nacional como a que resultou na prisão do ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, ocorrida em outubro passado.
   
“Virou comum esta prática de fraudes aqui no desporto brasileiro. O senhor Carlos Nuzman foi preso e está afastado da entidade, o senhor Ricardo Teixeira [ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol] também é alvo de investigações e há outras várias federações que estão na mira da Justiça”, acrescentou.
   
Ricardo Teixeira é investigado por supostamente ter participado de um esquema de compra de votos para o Catar ser o país sede da Copa de 2022. A Justiça da França teria encontrado o equivalente a R$ 71 milhões em uma conta suspeita de titularidade do ex-dirigente.
   
  
Foto: Robson Gonçalves